descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/piketty_otu_img-1.jpg"><img class="size-large wp-image-5047" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f9b4b0f9d0352e9d0f52c0de1d836570.jpg" alt="O capital no século XXI" width="960" height="677" /></a> O economista francês Thomas Piketty, professor da École d'Économie de Paris, na França. Foto: Emmanuelle Marchadour/Divulgação.

Passados mais de seis meses desde o lançamento, no Brasil, de <em>O capital no século XXI</em>, de Thomas Piketty, pouco se falou, nos textos de análise do livro publicados na imprensa, sobre dois temas que, apesar de não serem centrais na obra, são de grande importância: o papel da transparência e a busca pela eficiência do setor público.

Quanto à transparência, o economista francês e autor do aclamado tratado sobre a desigualdade é categórico, ao afirmar: “O acesso a melhores dados pode influenciar o processo político e o debate democrático e orientá-lo numa direção mais favorável ao interesse geral”. E ainda: “Sem informação partilhada, não poder haver democracia econômica”.

Ao defender a criação de um imposto mundial sobre o capital, para regular o capitalismo patrimonial globalizado do século XXI, Piketty argumenta que esse tributo deve "permitir que se atinja um objetivo de transparência democrática e financeira sobre os patrimônios e os ativos detidos pelos indivíduos em escala internacional".

Com isso, diz o autor, "os benefícios para a democracia seriam consideráveis". Segundo Piketty, "é muito difícil haver um debate tranquilo atual (...) enquanto reinar tamanha opacidade sobre a distribuição das riquezas e das fortunas". Em outras palavras, ele ressalta: "O debate democrático não pode se desenvolver sem uma base estatística confiável".

De acordo com Piketty, as diferentes formas de controle democrático do capital "dependem, em grande medida, do grau de informação econômica de que as pessoas dispõem". "A transparência econômica e financeira não é apenas um desafio fiscal. É também, e talvez principalmente, um desafio de governança democrática e de participação nas decisões."
<h1>Por que isso é importante?</h1>
Se pensarmos sobre essa preocupação de Piketty do ponto de vista da análise da atuação da administração pública brasileira, podemos dizer que lidamos, aqui, com uma insuficiência de dados? As informações de interesse geral que o poder público disponibiliza permitem ao cidadão formar alguma opinião sobre o que o Estado está fazendo e, assim, intervir com suas decisões (sobretudo o voto)?

O que o <em>Fiquem Sabendo </em>se propõe a fazer, desde que entrou no ar, é justamente contribuir, por meio da difusão de séries estatísticas, com a cultura da transparência, que ainda engatinha no Brasil. Quanto mais informações publicarmos, mais o leitor estará preparado para analisar as situações que o cerca.

É importante que se ressalte: após alternar curtos _e conturbados_ períodos democráticos e ditaduras ao longo do século XX, só em 1988 o Brasil instituiu o direito de acesso à informação em sua Constituição. E a regulamentação dessa garantia só se efetivou em maio de 2012 (24 anos depois). (Para se ter uma ideia da distância existente entre nós e os países desenvolvidos, neste aspecto, Piketty analisa, em seu livro, dados sobre a renda dos franceses que datam do século XIX, e até hoje estão disponíveis.)
<h1>"O peso do poder público nunca foi tão grande"</h1>
Um outro assunto tratado por Piketty que gostaríamos de analisar do ponto de vista da realidade brasileira é a questão de como a atuação da administração pública afeta a nossa vida. Segundo o economista francês, "o peso do poder público nunca foi tão grande".

De acordo com o autor, "o poder público nunca desempenhou um papel econômico tão importante como nas últimas décadas". Ele afirma ainda que "não há tendência de baixa perceptível, ao contrário do que às vezes ouvimos".

Na visão de Piketty, “se não nos interrogarmos continuamente sobre como tornar nossos serviços cada vez mais adaptados às necessidades públicas, (...) o consenso em torno do alto nível de arrecadação e, assim, do Estado social, deixará de existir”. Para ele, “a mediocridade dos serviços públicos contribuirá para minar a confiança no Estado”.
<h1>Isso ocorre no Brasil?</h1>
A título de contexto, cabe ressaltar que Piketty trata, em seu livro, da distribuição de riqueza nos países ricos: Estados Unidos, Reino Unido e Europa continental, basicamente.

E se essas preocupações são amplamente aceitas nos países mais desenvolvidos do mundo, hoje, há como ser diferente aqui, onde a desigualdade ostenta um nível constrangedor?

É por isso que o <em>Fiquem Sabendo </em>insistirá em sua missão de veicular dados sobre os diversos setores de atuação da administração pública, não abrindo mão de tentar aferir a eficiência dos serviços prestados ao cidadão, sempre ressaltando o quanto se gasta _do dinheiro do contribuinte_ em cada ação implementada pelo Estado.

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“O acesso a melhores dados pode influenciar o processo político", Thomas Piketty

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/fila_da_moradia_1.jpg"><img class="size-large wp-image-5016" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2dd8b5736e531d226bc0db5269df8d8b.jpg" alt="Deficit habitacional no Estado de São Paulo" width="960" height="638" /></a> Barracos da favela do Moinho, na região central de São Paulo. Foto: Leon Rodrigues/ Secom/ PMSP (18/12/2014)

Ao menos 183.788 famílias (cerca de 735 mil pessoas) aguardam atualmente a entrega de unidades habitacionais por parte do poder público em todo o Estado de São Paulo.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sehab (Secretaria Municipal da Habitação) de São Paulo e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do governo do Estado, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Esses dois órgãos executam alguns dos principais programas públicos de moradia no Estado.

De acordo com os dados fornecidos por eles, hoje, 165.616 famílias estão habilitadas a receber unidades construídas pela prefeitura e outras 18.172 aguardam atendimento da CDHU. Segundo a empresa estadual, 3.808 famílias já foram sorteadas e devem obter a casa própria nos próximos meses. Outras 14.364 foram removidas pelo próprio Estado de locais como áreas de risco (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/366d146b2f51f29ee8881dfa362b0748.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5027" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/366d146b2f51f29ee8881dfa362b0748.jpg" alt="fila moradia" width="541" height="345" /></a>

Esses números não abrangem beneficiários de iniciativas, nessa área, de outros entes da administração pública, como governo federal (responsável pelo Minha Casa, Minha Vida) e prefeituras do interior paulista.
<h2>Quem entra na conta da fila?</h2>
A fila da moradia calculada nesta reportagem não representa o atual deficit habitacional do Estado, que consiste na quantidade de famílias paulistas que não dispõem de uma moradia adequada.

Ela leva em conta somente o número atual de famílias inscritas em programas habitacionais e habilitadas a receber uma unidade da Sehab ou da CDHU.

Só a Sehab dispõe, hoje, de 981.154 inscrições de famílias com dados desatualizados, o que, na prática, impede que elas recebam uma unidade, segundo a pasta.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/93bc396422003ff0a2c72267862f47f9.jpg"><img class="size-full wp-image-5019" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/93bc396422003ff0a2c72267862f47f9.jpg" alt="Luta por moradia no centro." width="850" height="488" /></a> Grupo de sem-teto participa de manifestação em frente à Secretaria Estadual da Habitação, na rua Boa Vista, no centro de São Paulo. Foto: Hugo Arce/Fotos Públicas (27/11/2014)
<h2>Universitária de Paraisópolis aguarda entrega de unidade há três anos</h2>
Moradora de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, a estudante universitária e auxiliar administrativa Fiama do Nascimento Barros, 22 anos, está na fila da moradia há cerca de três anos. Ela recebe R$ 800 mensais da ONG onde trabalha e paga R$ 350 de aluguel (assista ao relato dado por ela no vídeo abaixo).

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<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Já a Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê, em seu artigo 7º, que “é dever do Poder Municipal assegurar a todos (...) dignas condições de moradia”. Outros dispositivos dessa mesma lei também protegem o exercício desse direito.
<h2>Famílias serão atendidas, diz CDHU</h2>
A assessoria de imprensa da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) disse em nota que todas as famílias que aguardam a moradia definitiva recebem auxílio-aluguel até que a entrega da unidade se efetive.

Segundo a empresa, 3.808 das famílias da fila da moradia vivem no interior paulista e aguardam a conclusão da construção das unidades que serão entregues a elas.

De acordo com a CDHU, atualmente, mais de 103 mil moradias estão sendo construídas em todo o Estado e outras 53.968 estão em fase de projeto.

De janeiro para cá, informou a empresa, 3.898 unidades foram entregues no Estado.

Entre 2011 e 2014 (mandato anterior do atual governador, o tucano Geraldo Alckmin), a Secretaria Estadual da Habitação entregou 54.793 unidades em todo o Estado.

Já a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Habitação enviou a seguinte nota como resposta aos números abordados por esta reportagem: “Todos os empreendimentos habitacionais viabilizados, obras de urbanização e infraestrutura e processos de regularização fundiária, estão na ferramenta online da Secretaria Municipal de Habitação, no site www.habisp.inf.br. Nesse site, consta todo o planejamento habitacional para a cidade”.

183 mil famílias estão na fila da moradia no Estado de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/linha1.jpg"><img class="size-large wp-image-4973" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6e93c81011131c8d83bd69ae5e12ea2c.jpg" alt="Linha de Pirituba lidera ranking de queixas na cidade de SP" width="960" height="470" /></a> Ônibus da linha 917H/10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana), na avenida Paulista (região central de SP). Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

A linha de ônibus 917H/10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana) registrou 60 reclamações de passageiros entre janeiro e março deste ano (cinco por semana, em média), o que fez dela a linha campeã de queixas da cidade de São Paulo no primeiro trimestre.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo </em>com base em dados da SPTrans (empresa municipal de transporte) obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com a SPTrans, atrás dela, aparecem no ranking de reclamações as linhas 502J/10 (Estação Autódromo/Metrô Santa Cruz), com 59 queixas, e 574J/10 (Metrô Conceição/Terminal Vila Carrão), com 56 relatos (veja quais foram as dez linhas da capital paulista que receberam mais queixas de passageiros nos três primeiros meses deste ano no infográfico abaixo).<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/reclamação-de-ônibus1.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4982" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/reclamação-de-ônibus1.jpg" alt="reclamação de ônibus" width="678" height="407" /></a>
<h2>Demora é a principal queixa</h2>
Trinta e quatro (56%) das 60 reclamações feitas pelos passageiros da linha 917H/10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana) ao longo do primeiro trimestre tiveram como motivos o intervalo excessivo entre a passagem de um ônibus e outro (17 queixas) e o descumprimento ou a não realização de partidas programadas (17).

Na prática, nesses dois casos, isso significa que o passageiro passa muito tempo à espera dos ônibus dessa linha no ponto (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e92431ee2c076a065dd7c3fc08fdc49e.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4970" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e92431ee2c076a065dd7c3fc08fdc49e.jpg" alt="queixas" width="562" height="353" /></a>

O balanço da SPTrans mostra, ainda, que, ao longo do primeiro trimestre, o número de reclamações contra a linha 917H/10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana) só aumentou: foram 18 em janeiro, 19 em fevereiro e 23 em março.

Segundo a esteticista Vilma Cristina Aguiar, 51 anos, usuária dessa linha há cerca de um ano, uma consequência do intervalo excessivo entre os ônibus é a superlotação. “O ônibus demora para passar e sempre fica lotado”, diz.

A auxiliar de gerência Lina Higuchi, 50 anos, mora na Vila Leopoldina, zona oeste, e há um ano utiliza essa linha para ir ao trabalho, na Bela Vista, região central. Para ela, a falta de regularidade dos ônibus é o principal problema enfrentado pelos passageiros. "Muitas vezes, chego bem mais cedo ao trabalho porque não tenho como contar com essa linha. Se a gente perde o ônibus, não tem certeza de que o próximo passará no horário", conta.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, em seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê, em seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui, por exemplo, os ônibus que circulam na capital paulista.
<h2>Fiscalização será intensificada, afirma SPTrans</h2>
A assessoria de imprensa da SPTrans disse em nota que “a relação das linhas citadas pela reportagem foi encaminhada à fiscalização" da empresa e que “as vistorias, que já são realizadas de forma permanente, serão intensificadas”.

O órgão informou que a linha 917H/10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana) “está programada para operar com intervalo de cinco minutos durante o pico da manhã e de sete minutos durante o pico da tarde”. “No entanto, em virtude do relato feito pelos passageiros à reportagem, a SPTrans irá realizar fiscalização do cumprimento de partidas e, caso constatadas irregularidades, a empresa responsável será multada.”

A assessoria de imprensa da SPTrans disse que a participação dos usuários na fiscalização do sistema é de grande importância. “Todas as mensagens recebidas são utilizadas para o aprimoramento do atendimento e do sistema de transportes como um todo.”

Segundo o órgão, os passageiros podem registrar suas reclamações por meio do site www.sptrans.com.br/SAC e do telefone 156.

A assessoria de imprensa disse, ainda, que fiscaliza a operação das linhas “nos terminais, faixas exclusivas, corredores, ao longo dos trajetos das linhas, no interior dos veículos e nas garagens das operadoras para garantir o cumprimento dos níveis de qualidade, segurança e desempenho do sistema de municipal de transporte”.

Linha de ônibus de Pirituba é a campeã de reclamações em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/novafoto1.jpg"><img class="size-large wp-image-4919" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8f9bc6138ad4de93dcee0e02a5be383e.jpg" alt="Segunda maior apreensão de cocaína feita pela polícia brasileira em quatro anos." width="960" height="720" /></a> Droga apreendida em duas carretas durante operação da Polícia Rodoviária Federal, em Alto Paraíso, no interior do Paraná, no último dia 22. Foto: Polícia Rodoviária Federal (22/05/2015)

A Polícia Militar Rodoviária paulista apreendeu nas rodovias do Estado de São Paulo entre 2013 e 2014 uma quantidade de cocaína superior à apreendida pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em toda a fronteira terrestre do Brasil (uma faixa de 15.735 km de extensão, coberta por 11 Estados).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da PM paulista e do Ministério da Justiça obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Segundo dados das polícias paulista e da União, nesse período (dois anos), a PM interceptou o transporte de 10 toneladas de cocaína, enquanto a PRF apreendeu 8,7 toneladas dessa droga (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/cocaína.jpg"><img class=" wp-image-4928 aligncenter" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/cocaína.jpg" alt="cocaína" width="670" height="402" /></a>

Em toda a fronteira, a Polícia Rodoviária Federal conta com um efetivo espalhado por 11 Estados, responsável por impedir a entrada de drogas no Brasil, por terra, procedente de um total de dez países (entre eles, dois megaexportadores de entorpecentes, Bolívia e Paraguai).

Já a PM Rodoviária de São Paulo realiza o patrulhamento das rodovias estaduais do interior paulista por onde passa parte da droga que vem de países vizinhos e tem como destino grandes mercados consumidores, como São Paulo e Rio de Janeiro, ou o exterior.

Esta reportagem não leva em conta a quantidade de droga apreendida por meio de investigações feitas pelas polícias judiciárias (Polícia Federal e polícias civis estaduais).

Quanto à fronteira, estão computadas as apreensões feitas pela Polícia Rodoviária Federal em 10 desses 11 estados. As informações relativas à droga retirada de circulação no Acre não foram divulgadas pelo Ministério da Justiça.
<h2>União apreende mais maconha</h2>
Já as apreensões de maconha e crack feitas pela PM Rodoviária e PRF apresentaram resultados bem diferentes entre 2013 e 2014. Nos dois casos, a quantidade de droga interceptada na fronteira é bem superior à apreendida nas rodovias paulistas.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/fofo2.jpg"><img class="size-large wp-image-4920" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dda3129678ea1459bdb72bf8628d09e9.jpg" alt="Droga apreendida pela PM Rodoviária de SP" width="960" height="540" /></a> Maconha e dinheiro apreendidos pela Polícia Militar Rodoviária na rodovia Marechal Rondon, em Araçatuba, no interior paulista, em janeiro deste ano. Foto: Polícia Militar Rodoviária (02/01/2015)

Ao longo desses dois anos, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 237 toneladas de maconha. Já a PM paulista interceptou o transporte de 71,8 toneladas dessa droga (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/78b0f1d697a6c797c837c93c6a979807.jpg"><img class="aligncenter wp-image-4929" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/78b0f1d697a6c797c837c93c6a979807.jpg" alt="maconha" width="670" height="402" /></a>

No mesmo período, a PRF apreendeu 1,4 tonelada de crack e a Polícia Rodoviária paulista interceptou 689 kg (0,7 tonelada) desse tipo de entorpecente.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Constituição Federal de 1988 preceitua, em seu art. 5º, inciso XLIII, que o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins é um crime inafiançável e insuscetível de graça e anistia, equiparando essa conduta a práticas como tortura e terrorismo.

A Lei 11.343/2006 (atual Lei de Drogas) determina, em seu art. 2º, que “as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas” são “proibidas, em todo o território nacional”.

Essa mesma lei prevê uma pena que varia de 5 anos a 15 anos de reclusão para quem comete o crime de tráfico de drogas.
<h2>Apreensões têm crescido, diz PRF</h2>
A assessoria de imprensa da PRF (Polícia Rodoviária Federal) disse em nota que a corporação  "tem executado um trabalho primoroso nos últimos anos" e retirado, a exemplo das demais forças policiais do país, "quantidade expressiva de drogas de circulação".

O órgão enviou dados relativos à quantidade de drogas apreendida pela corporação em todo o país, ano a ano, de 2005 para cá. De acordo com esses números, em 2014, a PRF apreendeu 7,1 toneladas de cocaína. Isso representa mais do que o triplo das 2 toneladas retiradas de circulação em 2005.

Nesse mesmo período, segundo a assessoria de imprensa da PRF, a quantidade de crack apreendida em todo o país subiu de 44 kg para 804 kg e a de maconha caiu, de 235 toneladas para 159 toneladas.

PM apreende em São Paulo mais cocaína que PRF em toda a fronteira

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/20150424_144004.jpg"><img class="size-large wp-image-4700" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e10f618a1642dc416c707df232900347.jpg" alt="Camburão da Secretaria da Administração Penitenciária chega ao fórum criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo" width="960" height="540" /></a> Camburão da Secretaria da Administração Penitenciária chega ao fórum criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

O vaivém diário de presos dentro de camburões entre presídios e fóruns paulistas gerou um gasto médio mensal de R$ 696,2 mil no período 2011-2014. É o que revela levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

As viagens de presos entre as unidades prisionais onde estão à disposição da Justiça ou cumprem pena e os prédios do Poder Judiciário são feitas sempre que eles têm de participar de audiências ou comparecer a julgamentos, por exemplo.

O paulistano que passa diariamente pela região do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, está acostumado a se deparar com os furgões de cores cinza e prata da Secretaria da Administração Penitenciária _sempre escoltados_ chegando ou deixando o local.

De acordo com as informações fornecidas pela autoridade penitenciária estadual, entre 2011 e 2014, essas viagens consumiram R$ 33,4 milhões do erário. Esse valor é um dado aproximado, já que a coordenadoria responsável pelas prisões da Grande São Paulo não divulgou os dados relativos aos seguintes períodos: abril de 2011, junho e julho de 2013 e dezembro de 2014.

Só a quantidade de dinheiro contabilizada é suficiente para a abertura de 1.800 novas vagas em creches na cidade de São Paulo _levando-se em conta o custo de uma vaga nos editais lançados pela administração Fernando Haddad (PT) no ano passado (cerca de R$ 18.500).
<h2>2014 registrou recorde de gastos</h2>
Só em 2014 o governo Geraldo Alckmin (PSDB) gastou R$ 8,9 milhões com o transporte de presidiários às audiências judiciais. Esse valor é 17% superior aos 7,6 milhões desembolsados em 2011 (veja evolução dos montantes no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/72b4f09f6d9b1f54542625f90f9c98ed.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4701" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/72b4f09f6d9b1f54542625f90f9c98ed.jpg" alt="transporte_presos" width="480" height="378" /></a>

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, 41% do dinheiro destinado às viagens dos presos entre cadeia e fórum é gasto com combustível. Isso representou uma verba de R$ 13,8 milhões no período 2011-2014 _isto é, R$ 287,9 mil mensais, em média.

Ao longo desses quatro anos, a coordenadoria de unidades prisionais que mais gastou com o transporte de presos às audiências foi a do Oeste paulista (R$ 11,6 milhões). É em cidades dessa região _distantes mais de 600 km da capital paulista, em alguns casos_ que ficam os presídios que abrigam os principais líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A segunda coordenadoria que mais gastou com essas viagens foi a do Vale do Paraíba. É lá onde ficam os presídios de Tremembé, onde estão detidos criminosos envolvidos em casos de grande repercussão.

Em março de 2010, quando houve o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, no fórum de Santana, zona norte de São Paulo, por exemplo, o sistema penitenciário teve de transportá-los de Tremembé até o fórum e depois levá-los de volta ao Vale da Paraíba.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
Além de dizer respeito à utilização do dinheiro do contribuinte, o gasto com o transporte de presos às audiências poderia ser menor se a Justiça fizesse, com mais frequência, o interrogatório dos presos por videoconferência. Nele, o preso fala de uma sala do presídio equipada com esse sistema.

Previsto na Lei nº 11.900/2009, que alterou o artigo 185 e criou o art. 222-A do Código de Processo Penal, esse sistema constitui uma exceção, aplicável, por exemplo, em situações em que há suspeita de que o preso possa ser resgatado por comparsas ou fugir de outra forma.
<h2>Videoconferência representa economia de dinheiro público, diz secretaria</h2>
A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária diz que trabalha “continuamente com o Poder Judiciário para estimular o uso pelos juízes” das 78 salas de videoconferência existentes em presídios do Estado.

Segundo o órgão, desde 2005, ano em que essas salas foram instaladas, já foram realizadas 20.658 audiências por meio desse sistema. A realização de videoconferências, diz a secretaria, “agiliza os julgamentos dos réus, economiza dinheiro dos cofres públicos e impede possíveis fugas ou resgates de presos”.

Vaivém de presos entre cadeias e fóruns em SP custa R$ 696 mil por mês

<img class="size-large wp-image-4639" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/798cb1fe645d3260af9a28710baa19a6.jpg" alt="Celulares apreendidos em presídio cearense, em janeiro." width="960" height="660" /> Celulares apreendidos em presídio cearense, em janeiro. Foto: Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (10/01/2015)

Agentes de segurança penitenciária apreenderam 51.490 telefones celulares nos presídios do Estado de São Paulo no período 2011-2014. Isso representa uma média de 12.872 aparelhos apreendidos a cada ano. É como se tivessem ocorrido 35 flagrantes a cada dia.

É o que mostra levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Eles mostram que, entre 2011 e o ano passado, o número de aparelhos apreendidos aumentou 19%. Em números absolutos, o salto foi de 11.520 para 13.742 telefones.
<h2>2014 registrou recorde de apreensões</h2>
Segundo os números fornecidos pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, 2014 registrou o recorde de celulares apreendidos em quatro anos.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, agentes apreenderam 7.855 telefones em unidades que abrigam presos do regime semiaberto _que trabalham fora da cadeia durante o dia e dormem no presídio à noite_ e outros 5.887 em presídios do regime fechado.

Esses números superam em 4% o saldo de apreensões de 2012, o segundo maior nessa série de quatro anos. Naquele ano, 13.246 aparelhos foram apreendidos (veja o detalhamento no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f799a3a29ba069944bad753142f056f3.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4640" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f799a3a29ba069944bad753142f056f3.jpg" alt="Celulares apreendidos" width="630" height="378" /></a>
<h2>Mais da metade dos telefones estava com presos do regime semiaberto</h2>
Mais da metade do total de celulares apreendidos em quatro anos (28.299) foi retirada de unidades do regime semiaberto, que são cercadas por alambrados e não contam com a vigilância de agentes armados.

Essa concentração de telefones nas mãos de presos desse tipo de regime é um dado que chama a atenção, já que esses detentos representam uma minoria da população carcerária paulista.

Em 16 de março deste ano _data do último balanço disponível_, o sistema prisional paulista abrigava 215.159 presos. Desse total, 13% (28.611) cumpriam pena em regime semiaberto.

Isso quer dizer que as apreensões de celulares com presos do semiaberto ocorrem com uma frequência oito vezes maior do que as realizadas em presídios que abrigam detentos do regime fechado.
<h2>1 em cada 5 aparelhos não entrou na cela</h2>
De acordo com a autoridade penitenciária estadual, 11.457 (22,5% do total) aparelhos foram apreendidos fora das celas.

No dia 27 de abril, por exemplo, agentes do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Mauá, no ABC paulista, apreenderam um pombo com um celular e um cabo USB presos às costas.

Outros 2.050 aparelhos foram apreendidos durante a revista de visitantes e de funcionários do sistema penitenciário e de empresas terceirizadas, no momento da entrada nas unidades prisionais.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.210/84) prescreve, em seu art. 50, inciso VII, que o condenado flagrado com celular comete falta grave.

Na prática, o preso que comete esse tipo de infração pode ser obrigado a cumprir o restante da pena em um regime mais rigoroso.

Já o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê que incorre em prevaricação o diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de “cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”.

Afora a proibição legal, inquéritos policiais e processos criminais já demonstraram que presos usam celulares para ordenar a prática de crimes graves cometidos fora dos presídios, como tráfico de drogas e até assassinatos de policiais.

É o que explica o jurista e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes, em entrevista ao Fiquem Sabendo, que pode ser vista no vídeo abaixo.

<iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/75EwLOpJDVo" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe>
<h2>Scanner corporal será instalado em cadeias, diz secretaria</h2>
A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária disse em nota que realiza projeto-piloto que visa à instalação de scanners corporais nos presídios do Estado. No dia 4 de abril, foi assinado um contrato com uma empresa vencedora de licitação, que prevê a instalação desses equipamentos nos quatro CDPs (Centros de Detenção Provisória) de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

Hoje, os presídios do Estado já dispõem de equipamentos como raio-X e detectores de metal.

Na avaliação da secretaria, criminosos “têm lançado mão dos mais diferentes expedientes para tentar burlar a segurança, como o uso de drones”.

“A Pasta tem combatido essa prática através da instalação de telas de proteção especiais em diversas unidades. Também estão sendo instalados bloqueadores de celular em 23 presídios do estado que abrigam presos líderes de facções criminosas e nas que possuem presos de alta periculosidade.”

Segundo o órgão, todo preso flagrado com celular é punido com 30 dias de isolamento.

35 celulares são apreendidos por dia em presídios paulistas

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0750184206b72d46965cf893b7a15735.jpg"><img class="size-full wp-image-4680" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0750184206b72d46965cf893b7a15735.jpg" alt="Trecho da represa Jaguari, que faz parte do sistema Cantareira, na região de Joanópolis, no interior paulista. Foto: NBQ" width="840" height="560" /></a> Trecho da represa Jaguari, que faz parte do sistema Cantareira, na região de Joanópolis, no interior paulista. Foto: NBQ

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) registrou uma média de perda de 53,5 bilhões de litros de água a cada mês em decorrência dos vazamentos existentes em sua rede de distribuição no período 2011-2014.

É o que revela levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da estatal obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Esse volume corresponde à quantidade de água tratada pela Sabesp que deixa de chegar às torneiras de seus clientes. Ele não inclui perdas decorrentes de furtos e outros tipos de fraude.

Essa média mensal de água desperdiçada é capaz de abastecer 16,3 milhões de pessoas por 30 dias. Essa população representa o triplo dos habitantes da Grande São Paulo abastecidos pelo sistema Cantareira (5,3 milhões de pessoas).

Para chegar a esse número, o Fiquem Sabendo considerou como consumo mensal de água por pessoa o volume de 3.272 litros (109 litros por dia). Esse índice foi extraído de um cálculo feito pela própria Sabesp quando questionada sobre a quantidade de água desviada por criminosos que furtam a água distribuída pela estatal.
<h2>Queda de desperdício não acompanha economia feita por clientes</h2>
Entre 2013 e 2014, a quantidade de água consumida pelos clientes do Cantareira caiu de 523,4 bilhões de litros para 422,9 bilhões de litro. Isso equivale a uma queda de 20,5% (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/perda_f┬░sica.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4681" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/perda_f┬░sica.jpg" alt="perda física" width="630" height="378" /></a>

Consumir, em um mês, 20% a menos de água em relação à média mensal dos 12 meses imediatamente anteriores faz com que o consumidor tenha um desconto de 30% no valor da tarifa. Esse bônus foi instituído pelo governo de São Paulo, no início de 2014, como estratégia para enfrentar a crise de escassez dos reservatórios do Cantareira.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e30d755eb5cdb7d63f2716758f3db6fd.jpg"><img class="wp-image-4682 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e30d755eb5cdb7d63f2716758f3db6fd.jpg" alt="Solo rachado em local da represa Jaguari, que era coberto por água antes da atual crise hídrica. Foto: NBQ" width="840" height="560" /></a> Solo rachado em local da represa Jaguari, que era coberto por água antes da atual crise hídrica. Foto: NBQ

Já o volume de água que é perdido devido aos vazamentos na rede de distribuição da Sabesp caiu de 618,9 bilhões de litros de água para 545,2 bilhões de litros de água entre 2013 e 2014. A diferença entre um número e o outro representa um decréscimo de 11,8% _pouco mais do que a metade do índice de economia dos clientes do Cantareira.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Em dezembro de 2014, ao vir a São Paulo a convite do governo Geraldo Alckmin (PSDB), a pesquisadora Newsha Ajami, da Universidade de Stanford, na Califórnia, nos Estados Unidos, avaliou como grave o alto índice de perda de água decorrente dos vazamentos no sistema de distribuição da Sabesp.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Newsha afirmou: “O sistema do Estado tem cerca de 40% a 45% de vazamentos, então eu me concentraria em aumentar a eficiência ao invés de racionar”.

Ao falar sobre o que deveria ser feito para contornar a atual crise no curto prazo, ela respondeu: “A primeira medida deveria ser consertar os vazamentos”.
<h2>O pesqueiro mudou de lugar</h2>
Em Vargem (96 km ao norte de São Paulo), o trecho da represa Jaguari, componente do sistema Cantareira, onde moradores das cidades da região pescam habitualmente se transformou desde o início da crise hídrica: uma grande área antes tomada pela água deu lugar a uma faixa de solo rachado cercada de vegetação nascente.

O carreteiro Nelson Siqueira, 54 anos, mora em Vargem e pesca nesse trecho há 25 anos. Ele diz que, devido à escassez de água, o local onde os pescadores gastam as tardes mudou de lugar. “Antes, pescávamos lá em cima”, diz, apontando para a área hoje tomada pela vegetação.

Siqueira diz que nunca viu a represa com tão pouca água. “Dá para notar a água baixando entre uma pescaria e outra.”

Morador de Extrema, em Minas Gerais, cidade vizinha a Vargem, o operador de produção Manoel Alves Silva, 52 anos, pesca no local há mais de 20 anos e também nunca se deparou com a represa nessa situação de escassez. “Quem mora em São Paulo vai rinchar neste ano, porque a água vai acabar.”

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f6992d6053bdc3f2b5420bad47dd94a0.jpg"><img class="size-full wp-image-4683" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f6992d6053bdc3f2b5420bad47dd94a0.jpg" alt="O carreteiro Nelson Siqueira mostra resultado de sua pescaria. Foto: NBQ" width="840" height="560" /></a> O carreteiro Nelson Siqueira mostra resultado de sua pescaria. Foto: NBQ
<h2>Sabesp não se manifesta</h2>
Procurada, a assessoria de imprensa da Sabesp não se manifestou sobre o assunto.

Água desperdiçada pela Sabesp daria para abastecer 16 milhões de pessoas

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/metro.jpg"><img class="size-large wp-image-4676" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1c5d048baf62550d7be2bddc00beaad6.jpg" alt="Passageiros aguardam trem em plataforma da estação Sé, da linha 3-vermelha do metrô. Foto: Lena Diaz/Fotos Públicas (11/12/2014)" width="960" height="960" /></a> Passageiros aguardam trem em plataforma da estação Sé, da linha 3-vermelha do metrô. Foto: Lena Diaz/Fotos Públicas (11/12/2014)

O Metrô de São Paulo registrou, em 2014, 73 panes que afetaram a circulação de seus trens. Isso representa uma média de uma pane a cada 120 horas (cinco dias).

É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do Metrô obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com as informações fornecidas pela empresa, o número de falhas tem crescido nos últimos anos: foram 58 em 2011 (uma a cada 51 horas), 71 em 2012 (uma a cada 123 horas) e 72 em 2013 (uma cada 122 horas).

Entre os motivos dessas panes, diz o Metrô, estão problemas de energia, obstrução das linhas férreas e defeitos nos trens.
<h2>Recorde de falhas em 2014 foi puxado por problemas na linha 5-lilás</h2>
Uma dos fatores que levaram o ano passado a registrar a maior quantidade de panes em quatro anos foi o fato de a linha 5-lilás ter contabilizado oito ocorrências que afetaram a circulação de seus trens.

Apesar de baixo, esse número representa uma alta significativa em relação aos três anos anteriores: a linha 5 apresentou cinco panes em 2011, apenas uma 2012 e quatro em 2013.

Já as duas principais linhas do metrô _a 1-azul e a 3-vermelha_ registraram, em 2014, uma quantidade de falhas inferior à registrada em 2013: na 1-azul, a queda foi de 25 para 23 casos, e na 3-vermelha, de 26 para 23.

Já a linha 2-verde registrou alta de 17 para 19 panes entre 2013 e o ano passado (veja o detalhamento no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/Metri╠Ç_ocorra╠Çncias.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4677" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/Metri╠Ç_ocorra╠Çncias.jpg" alt="Metro ocorrências" width="693" height="416" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, em seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei, que foi sancionada no dia 3 de janeiro de 2012 e entrou em vigor 100 dias depois, ou seja, no dia 13 de abril do mesmo ano, diz, ainda, em seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui, por exemplo, o Metrô de São Paulo.
<h2>Número de falhas é compatível com sistema, diz Metrô</h2>
A assessoria de imprensa do Metrô disse em nota que todos os metrôs do mundo estão sujeitos a falhas e que o número de ocorrências nos últimos anos é compatível com a quantidade de viagens e passageiros transportados e com a quilometragem percorrida diariamente pelos trens do sistema metroviário paulista.

Segundo o órgão, em 2014, o Metrô registrou “4,04 ocorrências notáveis por milhão de passageiros, índice que está dentro dos padrões internacionais de qualidade e segurança”.

Ainda de acordo com o Metrô, “o sistema metroviário paulista transporte mais de 4,7 milhões de passageiros por dia e é considerado um dos dez melhores do mundo”.

Passageiros do Metrô de SP enfrentam uma pane a cada 5 dias

<p style="text-align: center;"><em>O Pronto-socorro Municipal 21 de Junho, na Freguesia do Ó, zona norte da capital paulista, foi alvo de 381 reclamações de pacientes em 2014 (uma queixa a cada 23 horas). Esse hospital foi o campeão de relatos por mau atendimento no ano passado na comparação com as demais 15 unidades da prefeitura especializadas em casos de emergência existentes na cidade.</em></p>


<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/32133b433772f2df5730e58ed965ec63.jpg"><img class="size-full wp-image-4662" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/32133b433772f2df5730e58ed965ec63.jpg" alt="A-fachada-do-pronto-socorro" width="1000" height="563" /></a> A fachada do pronto-socorro 21 de Junho, na Freguesia do Ó, zona norte de São Paulo; unidade foi a campeã de reclamações de pacientes em 2014. Crédito: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

É o que aponta levantamento do <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da AMH (Autarquia Municipal Hospitalar), da Secretaria Municipal da Saúde, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Esses números se referem apenas aos prontos-socorros e não computam as reclamações feitas contra outros tipos de unidades, como os hospitais de internação da prefeitura.

Foi analisado um universo de 2.218 reclamações, divididas em 13 categorias, que incluem relatos de falhas como falta de atendimento, problemas com transferências de pacientes e insatisfação geral com o serviço de cada pronto-socorro.

De acordo com as informações fornecidas pela Autarquia Municipal Hospitalar, o pronto-socorro da Freguesia do Ó _conhecido pelos moradores da região como P.S. João Paulo, por estar localizado na av. João Paulo I_ registrou um número de reclamações 79% superior às 213 queixas feitas em relação ao atendimento do Pronto-socorro Municipal Dr. Lauro Ribas Braga, em Santana, zona norte (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f01e96c39fdb2b77719a4ee250a60c9d.jpg"><img class="size-full wp-image-4663 aligncenter" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f01e96c39fdb2b77719a4ee250a60c9d.jpg" alt="reclamacoes_2014" width="630" height="378" /></a>

O pronto-socorro 21 de Junho é administrado pela OS (Organização Social) da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, instituição que enfrenta uma grave crise financeira desde o ano passado.
<h2>Tempo de espera é o motivo da maioria das queixas</h2>
A demora no atendimento foi o motivo de 195 (61%) das 381 reclamações feitas em relação ao serviço disponibilizado pelo P.S. João Paulo. Nesse quesito, a unidade se sobressaiu ainda mais em relação aos demais prontos-socorros da prefeitura: registrou quase o triplo do número de queixas feitas contra o segundo colocado nesse ranking, o Pronto-socorro Municipal Vila Maria Baixa, também na zona norte. Ele foi alvo de 69 relatos.

Já os problemas durante o atendimento dos pacientes motivaram 131 reclamações contra o pronto-socorro 21 de Junho _duas a mais que a quantidade de relatos de que foi alvo o Pronto-socorro Municipal Maria Antonieta Ferreira Barros, no Grajaú, zona sul.
<h2>Balconista fica 1 hora à espera de atendimento</h2>
Na tarde de quarta-feira, 24 de abril, a balconista Carla Patrícia Pinheiro, 34 anos, levou cerca de uma hora para ser atendida no pronto-socorro 21 de Junho.

Por morar no Jardim Ondina, na região da Brasilândia, distrito da zona norte com centenas de casos de dengue confirmados neste ano, Carla buscou o atendimento por suspeitar que estivesse com a doença. “Graças a Deus, deu negativo (o exame)”. Afora a demora, na avaliação dela, o atendimento do hospital foi bom (assista ao relato dado por ela no vídeo abaixo).

<center><iframe src="https://www.youtube.com/embed/AYvae5CTKbo" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe><center></center></center>Já o motorista José Cláudio Bezerra de Queiroz, 52 anos, morador do Parque Panamericano, na região do Jaraguá, zona norte, reclamou da forma como foi atendido ao chegar ao pronto-socorro, sentindo fortes dores nas pernas.

<center><iframe src="https://www.youtube.com/embed/QIQFf6DpOIc" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></center>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, preceitua que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
<h2>Prefeitura diz que promove transparência</h2>
Procurada, a Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo disse em nota que parabeniza o Fiquem Sabendo pelo projeto e que “a iniciativa se soma aos esforços coordenados pela CGM (Controladoria Geral do Município) para promover a transparência e fomentar a participação da sociedade civil na prevenção de irregularidades”.

A secretaria afirmou que “colabora com a transparência por meio da coordenação das assessorias de imprensa das diversas pastas da Prefeitura para garantir respostas ágeis e relevantes para as demandas dos veículos de comunicação”.

Pronto-socorro da Freguesia do Ó tem 1 reclamação por dia

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/20150424_154533.jpg"><img class="size-large wp-image-4708" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f1892f3f9068a7f5273769d5aaa9de29.jpg" alt="Escola General Liberato Bittencourt, em Pirituba (zona norte); lá, há três professores a menos nas disciplinas de geografia, inglês e matemática. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo" width="960" height="540" /></a> Escola General Liberato Bittencourt, em Pirituba (zona norte); lá, há três professores a menos nas disciplinas de geografia, inglês e matemática. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

A existência de vagas para professor desocupadas é um problema que afeta 51 (9%) das 559 escolas municipais da cidade de São Paulo com estudantes matriculadas do 6º ao 9º ano (o ensino fundamental 2). A rede municipal tem hoje 1.728 docentes a menos do que o suficiente em seu quadro.

É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Municipal da Educação obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Esses números se referem a janeiro deste ano.

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, nos colégios do ensino fundamental 2, há 123.940 alunos matriculados. Isso representa 13% dos 918.758 estudantes das escolas da prefeitura existentes na capital paulista.
<h2>Geografia tem 399 vagas em aberto</h2>
Do ponto de vista de disciplinas que são ensinadas em sala de aula, o problema da falta de professores é maior em algumas delas: Geografia, com 399 docentes a menos do que o suficiente, Artes (393) e Inglês (373) encabeçam o ranking (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/de51988edc60a96db3e3fd51c114fc46.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4709" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/de51988edc60a96db3e3fd51c114fc46.jpg" alt="falta_professores" width="480" height="378" /></a>

Segundo as informações fornecidas pela secretaria chefiada por Gabriel Chalita, das oito disciplinas oferecidas por essas escolas, o quadro de docentes só está completo em duas delas: português e história.

Faltam professores de ciências (285), matemática (198) e educação física (77).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Já a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) determina, em seu art. 13, que o professor é responsável por desempenhar funções essenciais ao exercício do direito à educação, como “participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino” e “zelar pela aprendizagem dos alunos”.
<h2>Prefeitura diz que promove transparência</h2>
Procurada, a Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo disse em nota que parabeniza o Fiquem Sabendo pelo projeto e que “a iniciativa se soma aos esforços coordenados pela CGM (Controladoria Geral do Município) para promover a transparência e fomentar a participação da sociedade civil na prevenção de irregularidades”.

A secretaria afirmou que “colabora com a transparência por meio da coordenação das assessorias de imprensa das diversas pastas da Prefeitura para garantir respostas ágeis e relevantes para as demandas dos veículos de comunicação”.

Falta professor em 1 em cada 10 escolas da prefeitura do 6º ao 9º ano

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/945845609ccc0f91c302a49dfd4ac145.jpg"><img class="size-full wp-image-4900" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/945845609ccc0f91c302a49dfd4ac145.jpg" alt="Explosivos" width="850" height="566"></a> Explosivos apreendidos pela Polícia Civil, em São Paulo, em março deste ano. Foto: Rodrigo Paneghine/ Polícia Civil de SP (18/03/2015) Duzentos e sessenta e cinco policiais militares paulistas foram presos sob a suspeita de envolvimento com roubo ou furto com explosão de caixa eletrônico no período 2005-2014. Esse número representa uma média de duas prisões a cada mês motivadas por algum desses dois crimes. É o que aponta levantamento feito pelo <i>Fiquem Sabendo</i> com base em dados da Diretoria de Pessoal, da Polícia Militar, obtidos por meio da<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso"> Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).</a> De acordo com esses dados, no decorrer de dez anos, a participação de PMS em cada um desses delitos tem apresentado tendências distintas. Em 2005, o envolvimento de policiais com roubos era mais frequente do que hoje e caiu de lá para cá. Já a associação de PMs com quadrilhas que usam explosivos para furtar o dinheiro de caixas eletrônicos, que registrou apenas um caso há dez anos, tem aumentado desde então.</p><h2>Crimes têm se equiparado</h2><p>Há dez anos, ao longo de 12 meses, 29 PMs acusados de assalto deram entrada no presídio militar Romão Gomes, na Água Fria, zona norte de São Paulo. Em 2011, o número de prisões por roubo se manteve em 29. Nesse mesmo comparativo, as prisões de PMs suspeitos de participar de explosões de caixas eletrônicos saltou de um para dez casos. Em 2013, houve a inversão _inédita nesse período_ dessa estatística: sete PMs foram parar na cadeia devido ao envolvimento com explosões de caixas eletrônicos, enquanto outros quatro foram presos sob a suspeita de assalto. No ano passado, ocorreu uma retomada da tendência verificada nos anos anteriores a 2013. Houve 18 prisões por roubo e dez por furto com explosão de caixa eletrônico. (Veja detalhamento da quantidade de detenções por ano no infográfico abaixo). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/179b9e28bcd77021974f241d5c13c73c.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4652" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/179b9e28bcd77021974f241d5c13c73c.jpg" alt="Prisões de policiais militares no período de 2005-2014" width="687" height="454"></a></p><h2>Por que isso é importante?</h2><p>O roubo é o segundo crime mais cometido na cidade de São Paulo _só perde para o furto. Em 2014, foram registrados 160.103 assaltos na capital paulista, segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública. Isso representa uma média de uma ocorrência a cada 3 horas e 17 minutos. O Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69) prevê, em seu art. 252, uma pena de 4 a 15 anos de prisão ao policial condenado sob a acusação de roubo. Quando é cometido por civil, esse crime tem uma pena máxima menor: de 10 anos. Já o furto com explosão de caixa eletrônico é um crime que tem crescido nos últimos meses em São Paulo. Hoje, a Secretaria da Segurança Pública tenta, por meio de entendimento com o Banco Central, adotar medidas que façam com que o dinheiro retirado desses equipamentos não possa ser mais utilizado. Para o jurista Luiz Flávio Gomes, a participação de PMs nesses crimes é grave (assista à entrevista concedida por ele no vídeo abaixo). <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/ZIKyiGAwJC8" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen=""></iframe></p><h2>PM diz ser “implacável contra desvios de conduta” de seus integrantes</h2><p>A Polícia Militar disse em nota que é “implacável contra desvios de conduta de seus integrantes” e que “se orgulha” de possuir um forte sistema de depuração interna. A corporação afirmou que entende que “uma pessoa que comete crime usando temporariamente uma farda da Corporação deve receber punições exemplares”. Segundo a PM, a quantidade de prisões de seus policias por roubo ou furto com explosão de caixa eletrônico representa “0,03% do efetivo da corporação”. De acordo com o órgão, esse percentual é muito inferior ao número de civis presos em relação à população paulista, que é de 0,58%. A corporação disse, ainda, que conta com um forte processo de seleção, mas que “nem sempre é possível impedir que uma pequena amostra social se reproduza nas polícias”.</p>

Dois PMs são presos por roubo por mês em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/645e282e8ca30df7da9a0b9e7d3c086f.jpg"><img class="size-full wp-image-4671" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/645e282e8ca30df7da9a0b9e7d3c086f.jpg" alt="Semáforo apagado na esquina da rua Tibério com a rua Clélia, na Lapa (zona oeste)" width="1000" height="563" /></a> Semáforo apagado na esquina da rua Tibério com a rua Clélia, na Lapa (zona oeste). Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

A cidade de São Paulo registrou 1.937 panes em semáforos entre janeiro e fevereiro deste ano. Isso equivale a uma falha a cada 44 minutos.

É o que mostra levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da prefeitura, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

A quebra de um semáforo é um fator de insegurança para pedestres e ocupantes de veículos e, dependendo do cruzamento, pode gerar grandes congestionamentos e, consequentemente, atraso nos deslocamentos de quem circula pela capital paulista.

A quantidade de faróis quebrados ao longo do primeiro bimestre deste ano foi 60% inferior ao número registrado no mesmo período de 2014, quando houve 3.093 panes. Um ano antes, também entre janeiro e fevereiro, a quantidade de equipamentos quebrados foi ainda maior: 3.711 (veja a evolução do número de ocorrências, por bimestre, no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/grÔÇáfico_1_semÔÇáforos.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4672" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/grÔÇáfico_1_semÔÇáforos.jpg" alt="gráfico_1_semáforos" width="756" height="454" /></a>
<h2>Reforma custará R$ 220 milhões</h2>
A diminuição das panes em semáforos na capital paulista _um problema ainda persistente em vários cruzamentos da cidade_ se deu após a administração do prefeito Fernando Haddad (PT) dar início, em agosto de 2013, a um projeto de reforma dos equipamentos de 4.800 cruzamentos da cidade.

Ele prevê desde a substituição de cabos até a instalação de equipamentos capazes de impedir a quebra do semáforo em caso de sobrecarga. Esse projeto deve consumir cerca de R$ 220 milhões dos cofres da prefeitura até 2016.

Até a tarde de 27 de abril, os semáforos de 4.442 cruzamentos (92% do previsto) haviam sido revitalizados.
<h2>Farol em Itaquera apresenta 4 panes por semana</h2>
Avenida David Domingues Ferreira com rua Geraldo Vieira de Castro. É nesse cruzamento de Itaquera, por onde passa _em forma de via elevada_ a Radial Leste, que se encontra os semáforos campeões de pane no primeiro bimestre deste ano na cidade.

Segundo as informações fornecidas pela CET, nesse período, esse cruzamento, extremamente movimentado, registrou um total de 34 panes. Isso representa uma média de quatro falhas a cada semana.

O segundo cruzamento da cidade que registrou mais panes de janeiro a fevereiro foi o da avenida São João com a rua dos Timbiras, na região da Santa Ifigênia, no centro da capital paulista, com 21 casos (uma a cada três dias). (Confira a lista dos dez cruzamentos com mais falhas no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/grÔÇáfico_2_cruzamentos.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4673" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/grÔÇáfico_2_cruzamentos.jpg" alt="gráfico_2_cruzamentos" width="926" height="462" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, em seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço e “a segurança no deslocamento das pessoas”.

Essa mesma lei, que foi sancionada no dia 3 de janeiro de 2012 e entrou em vigor 100 dias depois, ou seja, no dia 13 de abril do mesmo ano, diz, ainda, em seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.
<h2>Prefeitura diz que promove transparência</h2>
Procurada, a Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo disse em nota que parabeniza o Fiquem Sabendo pelo projeto e que “a iniciativa se soma aos esforços coordenados pela CGM (Controladoria Geral do Município) para promover a transparência e fomentar a participação da sociedade civil na prevenção de irregularidades”.

A secretaria afirmou que “colabora com a transparência por meio da coordenação das assessorias de imprensa das diversas pastas da Prefeitura para garantir respostas ágeis e relevantes para as demandas dos veículos de comunicação”.