Fachada do presídio da Polícia Civil, na esquina das avenidas Zaki Narchi e General Ataliba Leonel, no Carandiru, zona norte de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo Trinta e oito policiais civis foram presos no Estado de São Paulo entre janeiro e maio deste ano. Esse número representa mais do que o dobro (111%) das 18 prisões de acusados com este perfil no mesmo período de 2014. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Divisão de Informações Funcionais, da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Esse aumento foi puxado pelo suposto envolvimento desses policiais com crimes graves, como extorsão, que levou dez deles à cadeia, e tráfico de drogas, responsável por outras nove prisões. De acordo com os dados disponibilizados pelo órgão corregedor, no acumulado de janeiro a maio, quatro policiais civis foram presos sob a suspeita de roubo ou receptação, três por corrupção e dois por peculato (desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tem posse o policial em razão do cargo). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

A cada quatro dias um policial civil é preso no Estado

Responsável pela apuração de infrações e crimes cometidos por policiais civis (investigadores, escrivães, delegados, entre outras carreiras) e técnico-científicos (peritos), a Corregedoria-Geral da Polícia Civil prendeu um policial civil a cada quatro dias, em média, entre janeiro e maio deste ano. Os 38 policiais civis presos representam 0,1% do efeito da corporação, que hoje é de cerca de 35 mil homens. No mesmo período de 2014, além de o número de prisões realizadas pelo órgão ter sido bem menor, elas se deram por outros crimes. A maioria dos casos ocorreu por porte/apreensão ilegal de armas, disparo de arma de fogo e lesão corporal. Somados, esses três crimes levaram 12 policiais civis à cadeia no período analisado (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

É um problema que atinge fortemente a corporação, afirma especialista

Na avaliação do ex-secretário nacional da Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, apesar de representar os desvios de conduta de uma minoria da corporação, as prisões de policiais “é um problema que atinge fortemente a polícia”. “Pesquisas de âmbito nacional mostram que um quarto da população brasileira não confia na polícia. Por isso, é tão importante as administrações das polícias fazerem um monitoramento em relação à conduta de seus homens. Policial que apronta existe no mundo inteiro. Mas o ideal seria o erro zero”, afirma Silva Filho.

Em março, oito policiais foram presos em São Sebastião

O último grande escândalo na Polícia Civil ocorreu em 2013, quando um grupo de policiais do Denarc (Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos) foi preso sob a acusação de achacar traficantes que mantinham o controle do comércio ilegal de drogas em Campinas. Apesar de ter ocupado o noticiário por alguns dias, o episódio nem de perto se comparou com o caso Abadía, no qual a Polícia Federal prendeu o megatraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía, na Grande São Paulo, em 2007. Na época, Abadía declarou a promotores que “para acabar com o tráfico de drogas, basta fechar o Denarc”. O colombiano foi extraditado no ano seguinte aos EUA, onde, além da ligação com o tráfico, é acusado de ter cometido crimes nos estados do Colorado e de Nova York entre 1994 e 1996. Neste ano, o caso que mais chamou a atenção da mídia foi a prisão, em março, de oito policiais de São Sebastião suspeitos de ligação com traficantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Por que isso é importante?

A Lei Complementar Estadual nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo) prevê, no art. 62, que são deveres do policial civil “ser leal às instituições”, “cumprir as normas legais e regulamentares” e “proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função policial”. Já o art. 75 dessa mesma lei estipula a pena de demissão a bem do serviço público para a prática de crimes contra a administração, como corrupção e peculato, por exemplo.

Desvios apresentam tendência de queda, diz secretaria

A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse em nota que “há uma tendência de queda de envolvimento de policiais em crimes graves”. De acordo com a pasta, “a atuação da polícia de São Paulo se dá estritamente dentro dos limites da lei”. “As exceções são apuradas com rigor e terminam com a punição dos policiais acusados de crimes.” Ainda segundo a pasta, em janeiro deste ano, foi criado CIPGE (o Conselho Integrado de Planejamento e Gestão Estratégica), formado pelo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, e pelos chefes das polícias, que “coordena as ações policiais, integrando os sistemas de inteligência das polícias e propondo medidas para controle da letalidade policial”.