descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Mães acusadas de sequestrar os filhos; trabalho sexual de mulheres trans e travestis no RJ; Delegacias da Mulher a passos lentos em SP; e maisEsta edição da Don’t LAI To Me traz novos dados de investigações realizadas por bolsistas do programa de formação “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fiquem-sabendo-lanca-curso-sobre-investigacoes-em-direitos-humanos-e-democracia-para-comunicadoras">Vozes de Impacto</a>: Jornalismo Investigativo sobre Direitos Humanos e Democracia”, desenvolvido pela Fiquem Sabendo com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.uk/world/organisations/british-embassy-brazil.pt">Embaixada Britânica</a>. As informações tratam de casos em que mães brasileiras foram acusadas de sequestrar os próprios filhos em Portugal, trabalho sexual de mulheres trans e travestis no Rio de Janeiro, funcionamento de Delegacias da Mulher em São Paulo, acesso a laqueadura pelo sistema público de saúde e ações de vereadores conservadores para dificultar o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Aborto_legal">aborto legal</a> em diferentes cidades.Após a formação online, coordenada por Maria Eduarda Frisoni, com 225 mulheres certificadas, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.instagram.com/p/DDz3wDNpLme/?igsh=MWYxYXFwamZ0eG43Mw%3D%3D">oito bolsistas</a> receberam apoio financeiro e mentoria para a produção de reportagens. As mentorias foram lideradas pelas jornalistas Aline Gatto Boueri e Marta Alencar, com a coordenação de Maria Vitória Ramos e apoio técnico da equipe da Fiquem Sabendo. Três reportagens foram destacadas na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/gravidez-na-adolescencia-gestantes">edição #142</a>, conheça as outras cinco a seguir, com os dados obtidos pelas repórteres disponíveis para livre reprodução em novas apurações.Brasileiras vítimas de violência doméstica em Portugal Com dados do Ministério de Relações Exteriores (MRE) obtidos via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a> e estatísticas do Mapa Nacional da Violência de Gênero, a jornalista Maíra Streit mostra que Portugal é o país com maior número de cidadãs brasileiras residentes no exterior que buscam a rede consular em busca de ajuda por episódios de subtração de menores. Em relação às disputas de guarda, o país ocupa o segundo lugar. A reportagem “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.publico.pt/2025/03/14/publico-brasil/analise/fugirem-violencia-domestica-maes-brasileiras-sao-acusadas-sequestro-proprios-filhos-2125858">Ao fugirem da violência doméstica, mães brasileiras são acusadas de sequestro dos próprios filhos</a>” foi publicada no Público (Portugal) e no Correio Braziliense com o título “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2025/03/7083922-maes-brasileiras-tratadas-como-sequestradoras-em-portugal.html">Mães brasileiras são tratadas como sequestradoras</a>”.Nascida em Rondônia, Maíra tem 38 anos, quase 20 dedicados ao Jornalismo. Reside em Lisboa (Portugal), onde ministra aulas no Clube de Jornalismo da Escola Básica Teixeira De Pascoais e é repórter freelancer no jornal A Mensagem de Lisboa.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1T4CwUZPuJ2wA6F1jpbHmRQRA8_l50J38">Veja os dados aqui</a>Trabalho sexual de mulheres trans e travestis no RJ Estudante de Jornalismo na Universidade Federal Fluminense (UFF) e estagiária da Agência Brasil, Francielly Barbosa garimpou informações sobre mulheres trans e travestis no trabalho sexual, com foco em seu estado, o Rio de Janeiro. A reportagem “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://adiadorim.org/reportagens/2025/03/muito-alem-das-esquinas-trans-e-travestis-trabalhadoras-sexuais-no-rio-de-janeiro/">Muito além das esquinas: Mulheres trans e travestis trabalhadoras sexuais no Rio de Janeiro</a>”, publicada na Agência Diadorim, exibe a dificuldade de acesso ao emprego formal para mulheres trans e travestis, que acabam se submetendo à prostituição como alternativa de trabalho e sendo expostas a vários tipos de violência.Ainda, a investigação mostra que o Estado brasileiro não produz dados sobre mulheres trans e travestis que exercem trabalho sexual. Ao questionar, via LAI, os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Saúde, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) do Rio de Janeiro, a jornalista descobriu que até mesmo os órgãos oficiais contam com a sociedade civil para produção de estatísticas sobre população trans e travesti no Brasil.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1j8jL60N6-fINks88ucTcYBbkvxe07PM6">Veja os dados aqui</a>Só 13% das Delegacias da Mulher funcionam 24h em SP Na reportagem “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.generonumero.media/reportagens/delegacias-de-defesa-da-mulher-sp/">Desprotegidas: Só 13% das Delegacias de Defesa da Mulher funcionam 24 horas em São Paulo</a>”, publicada na Gênero e Número, Juliana Cunha revela que o estado de São Paulo vem usando uma medida emergencial da pandemia para contornar a Lei nº 14.541, de 2023, que tornou obrigatório o funcionamento 24 horas das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Natural de São Paulo, Juliana é professora de Direito, advogada, educadora popular e membra do Coletivo de Juristas Feministas de São José dos Campos,Com dados obtidos via LAI, a reportagem mostra que, até fevereiro de 2025, todas as DDMs que atendiam de maneira ininterrupta no estado eram anteriores à legislação. No ritmo atual, São Paulo demoraria 35 anos para garantir que todas as delegacias que já existem funcionem de acordo com a lei.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/106-VlQCNAP7KTgSEPhc_t6rWfnMuUv1C">Veja os dados aqui</a>Desigualdades no acesso à laqueadura A estudante de jornalismo Letícia Barbosa, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), realizou a investigação “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://marcozero.org/lei-da-laqueadura-impacta-o-numero-de-procedimentos-em-pernambuco-mas-mantem-desigualdade-no-acesso/">Lei da laqueadura impacta o número de procedimentos em Pernambuco, mas mantém desigualdade no acesso</a>”, publicada no Marco Zero Conteúdo. A reportagem destaca que barreiras persistem, como a concentração dos serviços em Recife, a dificuldade de acesso ao planejamento reprodutivo e a falta de informação.Além disso, a busca pela laqueadura tem impulsionado a realização de cesarianas, levantando preocupações sobre o impacto na saúde das mulheres. Os dados utilizados na investigação foram extraídos do Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS).<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Q2APPHkFbhGZb_oMiFWn0FANJmXgB8kz/edit?usp=drive_link&amp;ouid=115285191460089169514&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Veja os dados aqui</a>Vereadores dificultam acesso ao aborto legal A reportagem de Maria Paula Monteiro Machado, jornalista feminista de Minas Gerais, integrante de movimentos sociais de luta pelos direitos das mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, revela um movimento coordenado de vereadores de extrema direita em diversas capitais para dificultar o acesso ao aborto legal no Brasil. Mestranda em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Maria Paula publicou a investigação “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://azmina.com.br/reportagens/vereadores-pelo-pais-tentam-barrar-o-acesso-ao-aborto-legal/">Vereadores pelo país tentam barrar o acesso ao aborto legal</a>” na Revista AZMina.Os dados da apuração mostram que, entre 2017 e 2024, foram apresentados 103 projetos de lei sobre aborto ou nascituro nas Câmaras Municipais das capitais, sendo que as cidades com mais projetos foram: Rio de Janeiro (15), Fortaleza (13) e São Paulo (11). A reportagem coletou dados via LAI e nos sites das Câmaras Municipais, analisando projetos que mencionam "aborto" ou "nascituro".<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1UHxd_uDd6fJ8sktHBGkuOAhhFjsEtZOsIpYY3yx3HoE/edit?gid=0#gid=0">Veja os dados aqui</a>Caso queira tirar dúvidas com as repórteres sobre como acessar mais dados ou obter outras informações da investigação, entre em contato com a equipe do projeto pelo e-mail <a href="mailto:marta.alencar@fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">comunicacao@fiquemsabendo.com.br</a>.

Brasileiras são acusadas de sequestrar os próprios filhos em Portugal; confira os dados

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Faltando cinco meses para que a Polícia Federal (PF) assuma a fiscalização do armamento de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), atualmente sob responsabilidade do Exército, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> revisita os bancos de dados mantidos pela corporação e a transparência das informações sobre <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo</a> no país.Os mais recentes dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que é alimentado por informações das polícias civis e da Federal, revelam que, no ano passado, foram registrados 1.978 furtos de armas de pessoas físicas no país, representando uma queda de 28,4% em relação a 2023. Do total, aproximadamente metade (49%) eram pistolas. Os roubos também diminuíram no período, caindo de 409 casos em 2023 para 297 em 2024, uma redução de 27,4%.Em 31 de julho de 2024, solicitamos, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Governo_Federal">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, uma planilha detalhada com dados sobre armas apreendidas pela PF entre 2019 e 2024, incluindo local, tipo de armamento, circunstâncias das apreensões e se houve prisão em flagrante. A resposta chegou em setembro. Em vez de enviar a planilha solicitada, a PF indicou bases de dados disponibilizadas por meio de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>, atualizadas regularmente pela corporação, incluindo um dashboard com informações detalhadas sobre ocorrências com armas de fogo.O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTI4Njc5NDYtY2M3MS00ODc4LThkZWItMWZkZGUyZGRhOTM2IiwidCI6IjU2YzFlMmZiLTg3YzEtNGRlMC1hNmFjLWQwNTY2YzA4Y2U2NiJ9">painel</a> reúne informações sobre diferentes tipos de ocorrências com armas de fogo registradas no Sinarm, que é alimentado por dados da Polícia Federal e de outros órgãos de segurança pública, como explica a própria corporação <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/dados-abertos/ocorrencias">nesta página, que também traz dicas de como usar a ferramenta</a>. Essas informações incluem furtos, roubos, apreensões, extravios, recuperações e até a remessa de armas ao Exército para destruição. A base permite análises detalhadas por ano, município e unidade federativa e se refere, exclusivamente, a armas registradas por pessoas físicas.A base permite descobrir detalhes específicos, como tipos de armamento e até os respectivos calibres das armas levadas por ladrões, apreendidas pela polícia – foram 2.681 em 2024, por exemplo – ou até mesmo remetidas ao Exército para destruição. Ao todo, são mais de 223 mil registros. Embora o painel permita filtros que alcancem registros desde os anos 60, o volume mais consolidado de dados está disponível a partir de 2011. Para séries históricas mais longas, recomenda-se consultar a corporação – que alerta que acuracidade dos dados depende diretamente também das informações prestadas por outros órgãos policiais. Por conta disso, é importante considerar possíveis inconsistências nos dados das primeiras semanas deste ano devido ao processo de inserção.<figure class="image"><img alt="armas.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d3fcd278695ae6c493879b35f9b28989.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bca02b84274c8df4904ce60afb0a13f0.png 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d0ec70acffac5e500ef5a5dbccb14dea.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/082888dfeaa90273db66d8827bf8d8f3.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/9beadba9f8785eda3db0fba808819efd.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Além do painel sobre ocorrências de armas de fogo, há outras visualizações interativas com dados do Sinarm. O primeiro <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMGVjYzRjOTMtNDhiNS00ZTNiLTkwMDktNzFkOTQ1MzA3N2NjIiwidCI6IjU2YzFlMmZiLTg3YzEtNGRlMC1hNmFjLWQwNTY2YzA4Y2U2NiJ9">dashboard</a> reúne informações sobre requerimentos feitos à PF, como solicitações de porte de arma ou transferência de registros, entre outras demandas. A base revela, por exemplo, que, apenas em 2024, foram protocolados 43,3 mil requerimentos para aquisição de armas de fogo no país. Dicas de como usar a ferramenta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/dados-abertos/requerimentos-url">aqui</a>.Outro <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYjQ1NTA2OTYtYTNkMi00ZTM4LWI2ODUtZjE0MTdhODg2OWU3IiwidCI6IjU2YzFlMmZiLTg3YzEtNGRlMC1hNmFjLWQwNTY2YzA4Y2U2NiJ9">painel</a> é dedicado aos registros de armas, trazendo dados sobre marcas, calibres e tipos de armamento cadastrados, além de indicar a quantidade de registros ativos, vencidos e cancelados ao longo do tempo. Essas informações ajudam a mapear o perfil do armamento no país – das 25,1 mil armas registradas no ano passado, 68,3% eram pistolas, o tipo mais levado por ladrões. Detalhes da base <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/dados-abertos/requerimentos-url">aqui</a>.Um último <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2FjOWUzYjktYTZmZS00MWQzLWE4ZmMtMWY4NjM3MDJiZmI0IiwidCI6IjU2YzFlMmZiLTg3YzEtNGRlMC1hNmFjLWQwNTY2YzA4Y2U2NiJ9">painel</a> voltado exclusivamente aos portes de arma permite a segmentação dos dados por tipo de armamento e pelo sexo do detentor do porte – 86,1% dos portes emitidos no ano passado foram para homens. Esse painel possibilita uma visão mais precisa sobre a distribuição e a concessão de portes no Brasil. Para usá-lo, siga as orientações fornecidas pela PF <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/dados-abertos/portes">aqui</a>.Adicionalmente às visualizações interativas, há ainda a possibilidade de acesso direto a dados em formato CSV para os anos de 2024 e 2023 diretamente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://servicos.dpf.gov.br/dadosabertos/SINARM_CSV/">nesta página</a>.

Furtos e roubos de armas caem no país em 2024; veja os dados da Polícia Federal

Com o encerramento do segundo ano da Polícia Federal (PF) sob o governo Lula, solicitamos à corporação, por meio da LAI, dados sobre apreensões de entorpecentes entre 2020 e 2024. As informações recebidas pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> indicam um aumento, em 2024, na quantidade de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Drogas_apreendidas">drogas apreendidas</a> em comparação a 2023: 2,7% no caso da cocaína e 16,5% no da maconha. O número de presos e indiciados por tráfico de drogas também cresceu.A Polícia Federal optou por disponibilizar os dados sobre apreensões e prisões em dois arquivos separados. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/12uifuamp8jCKDbTtT6Hp0CbVOESInfvp/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha</a> da corporação sobre entorpecentes indica que, apesar do crescimento das apreensões, o volume de cocaína retirada das ruas foi inferior à média registrada nos últimos cinco anos — 74,5 toneladas contra 85,7 toneladas. Por outro lado, a quantidade de maconha apreendida no ano passado, cerca de 476,1 toneladas, superou a média do período, que foi de 448,8 toneladas.O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/12uifuamp8jCKDbTtT6Hp0CbVOESInfvp/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">arquivo</a> fornecido pela PF traz dados sobre apreensões de 12 substâncias entorpecentes pela força policial no período analisado. Além de cocaína e maconha, há dados sobre anfetamina (comprimidos apreendidos), ecstasy (comprimidos), haxixe (gramas), heroína (gramas), lança-perfume (frascos), LSD (microsselos), metanfetamina (comprimidos), semente de maconha (gramas) e skunk (gramas). As informações repassadas à Fiquem Sabendo incluem a unidade responsável pela apreensão, a data e a unidade federativa. Um bom ponto de partida para apurações jornalísticas mais detalhadas.<figure class="image"><img alt="968651561.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/686d664987b08540a2b1734feaff833e.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/0029baae16bcebe15fa3228411b52034.png 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/f13883a3bcd5a3a4f80c5a66d5ea0a0c.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/2ed8f69ea21e95c35f95bfc76e7f0115.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/cab510d13e7950b4441c49be37227331.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Na base de dados sobre apreensões, entretanto, alguns registros fracionados requerem atenção antes de serem utilizados em reportagens ou investigações acadêmicas. O problema ocorre em casos de apreensões de entorpecentes, como ecstasy, cuja quantidade deveria ser medida em unidades (comprimidos). No entanto, na coluna de quantidade, a base registra alguns números decimais, o que pode gerar ambiguidade. Um caso ilustrativo ocorreu em 14 de fevereiro de 2020, em Roraima, quando a Polícia Federal registrou a apreensão de ecstasy na quantidade de 2,7. Esse número decimal sugere que se trata de uma medida de peso (gramas ou quilogramas), e não de comprimidos. Recomendamos, em caso de dúvida, contatar a PF para esclarecimentos de casos de interesse específico, referindo-se ao pedido de LAI número <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1kAx470RFOF3YmUpSAWI7y6OV7l3YZFMW/view">08198.047705/2024-18</a>.Número de indiciados por tráfico de drogas cresceuOs dados que revelam aumento de indiciamentos e prisões por tráfico de drogas estão nesta segunda <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1GprIcDOEy1nB3dmVDr7Cth2v1z1vErbQ/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha</a>. Conforme o levantamento feito pela corporação a pedido da Fiquem Sabendo, foram registrados 5,5 mil indiciamentos e 4 mil prisões no ano passado – números superiores não apenas aos de 2023, quando 4,5 mil suspeitos foram indiciados e 2,9 mil presos, mas também aos dos demais anos do período analisado.O arquivo traz, ainda, informações detalhadas por ano sobre os totais de indiciados e presos por unidade federativa e unidade da Polícia Federal.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1dlg0MSvjcF5wrRohew1lrYxDShG4maEo">Acesse as planilhas</a>

Apreensões de cocaína e maconha pela Polícia Federal crescem em 2024

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Apesar de termos solicitado informações detalhadas ao Ministério da Defesa sobre a atuação das Forças Armadas durante as enchentes no Rio Grande do Sul, em maio de 2024, no âmbito do Comando Operacional Conjunto Taquari II, a resposta da pasta trouxe apenas dados gerais.&nbsp;O pedido incluía informações como o número de militares mobilizados, períodos de atuação, missões realizadas, veículos e equipamentos utilizados, além de recursos distribuídos. No entanto, o documento enviado limitou-se a uma tabela de apenas uma página, com uma visão superficial das atividades realizadas no Sul.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1ndwRNnJytS6IZNENjQ4bfLA4zIdMKZd_/view?usp=drive_link">Acesse o documento aqui.</a>

Veja informações sobre atuação das Forças Armadas nas enchentes no Rio Grande do Sul

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Por trás de boa parte das maiores operações policiais do país, a Polícia Federal (PF) abriu, em média, uma investigação a cada oito minutos nos últimos 24 anos. Desde 2000, segundo dados exclusivos obtidos pela Fiquem Sabendo via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, foram 1,5 milhão de inquéritos instaurados, sendo mais da metade deles – 56,4% – voltada ao combate a crimes fazendários, como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e apropriação de recursos públicos.O levantamento inédito da FS permite compreender as mudanças no foco das investigações policiais da corporação ao longo de mais de duas décadas.Impulsionada por investimentos nos governos Lula I e II, a PF passou de cerca de 40 mil inquéritos abertos anualmente no início dos anos 2000 para 94 mil investigações em 2008. Entre 2003 e 2019, o volume anual de casos abertos esteve sempre acima dos 50 mil inquéritos, mas vem caindo desde então.Os dados enviados pela PF, em dois arquivos – disponíveis nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1uXucvW7gTh3_22NjrIrtCiKylXjq-O0d">pasta </a>– indicam que o aumento do volume de investigações abertas não foi acompanhado pela conclusão dos inquéritos, gerando um acúmulo de demandas policiais. Muitos casos ficaram represados, a ponto de, nos últimos quatro anos, o volume de inquéritos relatados – concluídos pelo delegado responsável – ter superado o de novos inquéritos instaurados, como revela o gráfico abaixo. Mesmo assim, foram abertos 1,51 milhão de inquéritos e concluídos 1,48 milhão no período.&nbsp; <img alt="total de inqueritos.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/85c40522fef07b30b723fe675cf09b88.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/9a8b8dad484b78d924f25101a1079090.png 135w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/21f6129db69574bf02ff6213c3f89a1d.png 434w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/30a8e7a268971c475fe8de85819e8de5.png 651w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/802e8970745e9ef5d13bb00e102c98b4.png 868w" sizes="100vw" width="868">Crimes mais comunsOs dados fornecidos pela Polícia Federal permitem a identificação por tipos penais, incluindo a base legal na descrição das investigações. É preciso, entretanto, estar atento ao fato de que, devido ao modo como os dados foram estruturados pela PF, não é possível identificar se um inquérito envolve mais de um tipo penal.Apesar das limitações – a corporação não forneceu o número de identificação dos inquéritos nem a data precisa de instauração e conclusão, indicando apenas o ano –, o levantamento oferece uma visão geral precisa das áreas que mais demandaram a atenção da PF ao longo dos anos.Os crimes fazendários, que chegaram a motivar a abertura de cerca de 63 mil inquéritos em 2008, resultaram em apenas um terço desse número (21,3 mil) no ano passado, e em outras 12 mil investigações nos primeiros sete meses de 2024. Segundo dados enviados pela PF em agosto à Fiquem Sabendo, o movimento de queda no volume de novas investigações começou de forma mais acentuada em 2018, quando o número caiu para médias anuais inferiores a 30 mil inquéritos.A unidade federativa com mais investigações sobre esse tipo de crime é São Paulo, com 228.170 inquéritos instaurados em 24 anos – ¼ do total –, seguida pelos estados do Paraná (107.097) e Minas Gerais (81.186).A mesma tendência de redução foi registrada entre os crimes previdenciários, que respondem por 12,5% das investigações da corporação.O combate ao tráfico internacional de drogas também registrou queda nos inquéritos instaurados. Terceiro crime mais investigado, o tráfico responde por 7,3% do total de investigações – foram mais de 111 mil em 24 anos –, mas os 3,8 mil casos abertos no ano passado e os 2,4 mil nos primeiros meses de 2024 estão muito abaixo dos 7,5 mil registrados em 2013 e da própria média do período, cerca de 4,4 mil novos inquéritos por ano.Além de estados fronteiriços, dois do Sudeste estão entre os que têm mais registros de investigação. São Paulo novamente lidera a lista, com 33.104 inquéritos, seguido por Mato Grosso do Sul (11.937), Paraná (10.439) e Rio de Janeiro (7.050).Analisados isoladamente, os dados não permitem inferir a causa das quedas – queda da criminalidade ou redução da capacidade de investigação policial –, mas servem como pistas para análises mais complexas, incluindo informações sobre taxas delitivas, recursos da corporação, entre outras evidências.O mesmo cuidado é necessário para a interpretação de curvas ascendentes de outros delitos. Em alguns casos, como os de pedofilia, variáveis como a ampliação do acesso à tecnologia podem estar impulsionando a atividade delitiva e, consequentemente, a reação policial. Dos 4,9 mil inquéritos sobre crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil, 2,6 mil (53%) foram instaurados nos últimos dois anos, entre 2023 e 2024. Neste ano, a média é de uma nova investigação a cada quatro horas.O maior volume de casos investigados está no eixo Sul-Sudeste. Cinco estados concentram metade dos inquéritos da PF sobre esse tipo de crime: São Paulo (861), Minas Gerais (474), Rio de Janeiro (449), Paraná (416) e Rio Grande do Sul (299). Enquanto isso, a média nacional é de 4,9%.Geografia das investigaçõesOs dados obtidos permitem o mapeamento das investigações, em boa parte relacionadas ao modo como o crime se organiza em diferentes regiões do país. Assim como as concentrações populacionais e de renda colocam São Paulo no topo da lista entre as unidades federativas com mais inquéritos abertos, estados do Norte que sofrem com o desmatamento e ataques aos povos originários são os que registram, proporcionalmente ao total de seus inquéritos, mais investigações desse tipo. <img alt="inestigação aberta.webp" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/15ebee065b6f3fc74a0c9e6f9f9d8e59.webp" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/a015883f97eedb4376ae6cacd9a5b11a.webp 135w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/051946936ae5939fed558938cabbe305.webp 434w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/1b2f0361d9bd836065addcc23cf9c7df.webp 650w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bd4db90626da15b574290fe689bd0a08.webp 867w" sizes="100vw" width="867">Os crimes ambientais, contra o patrimônio histórico e cultural e os povos originários, por exemplo, aumentaram de 56, em 2000, para 4.698, no ano passado. Quando se observa o número total de registros, temos dois estados do Norte no topo da lista: São Paulo (7.460), Pará (7.248), Minas Gerais (7.079), Rondônia (5.278) e Rio Grande do Sul (5.251).Entretanto, quando analisamos proporcionalmente ao total de cada estado no período, temos um outro ranking, liderado por unidades federativas do Norte: Rondônia (20,1%), Pará (16%), Acre (15,8%), Amapá (14%) e Roraima (13,1%).Percentual de indiciamentosApesar de algumas inconsistências nos dados sobre indiciamentos entre 2000 e 2020 – falaremos disso mais adiante –, os dados fornecidos pela Polícia Federal permitem analisar a conclusão das investigações realizadas nos últimos quatro anos. É possível mensurar o número de inquéritos que resultaram em indiciamento de suspeitos. De forma ainda mais detalhada, é possível cruzar informações sobre o tipo de crime investigado e o apontamento de autoria ao final do trabalho policial.Nos últimos quatro anos, a PF concluiu 183.146 inquéritos, apontando a autoria em 54.475 dessas investigações. Ou seja, em 29,7% dos casos houve indiciamento de suspeitos.O percentual não é homogêneo entre as unidades federativas. Estados do Norte lideram o ranking de inquéritos concluídos com a identificação dos suspeitos, enquanto os estados do Sudeste e do Nordeste estão entre os que possuem percentuais abaixo da média nacional. Entre os piores desempenhos estão o Rio de Janeiro e o Ceará, onde apenas um em cada seis casos resulta em indiciamento de suspeitos. <img alt="percentual de inquerito.webp" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/620b837225928dec5c1e019f54905f02.webp" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/fc6f733a52b71a53afd027b7892fd07b.webp 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d2a266a64ec015dd1d5270bfc0f2507c.webp 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e7daebde94361e7d0645f16f0031bd9c.webp 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/271207a5f8f00935633e1d4282e17df1.webp 1000w" sizes="100vw" width="1000">Uso dos dados exige atençãoApesar de as informações enviadas pela Polícia Federal (PF) permitirem compreender os esforços de investigação do órgão, os dados precisam ser analisados com atenção. Na resposta ao pedido da Fiquem Sabendo, a própria PF já alerta para isso. Após questionarmos algumas inconsistências, a PF reforçou que “a acurácia e a confiabilidade das informações são significativamente maiores a partir de 2021, quando o sistema passou a ser utilizado de forma padronizada em âmbito nacional”.Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1uXucvW7gTh3_22NjrIrtCiKylXjq-O0d">aqui</a> a nota explicativa elaborada pela Fiquem Sabendo antes de acessar os dados enviados pela corporação.Acesse a pasta com os arquivos enviados pela Polícia Federal, o documento com a nota explicativa e a planilha simplificada criada pela Fiquem Sabendo<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1uXucvW7gTh3_22NjrIrtCiKylXjq-O0d"> aqui</a>.&nbsp;

Crimes fazendários são os mais investigados pela Polícia Federal

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Solicitamos ao governo federal informações sobre as novas regras migratórias para estrangeiros que chegam ao Brasil. Desde o final de agosto deste ano, passageiros em trânsito sem visto de entrada e com destino final em outro país devem seguir viagem ou retornar ao ponto de origem.Anunciada pelo Ministério da Justiça, a medida visa conter o aumento do fluxo migratório ilegal nos aeroportos internacionais. Segundo a pasta, muitos viajantes do sudeste asiático permanecem na área de trânsito internacional ao chegar ao Brasil, gerando superlotação e facilitando o tráfico de pessoas.A decisão foi baseada em investigações da Polícia Federal (PF), que revelaram o uso indevido de pedidos de refúgio para burlar a exigência de visto. Em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/15vSUBE2m-NwGQTOwXSbJc2jiAt72w_4q">documentos enviados</a> à Fiquem Sabendo, a PF indica que o Brasil tem sido usado como rota de migração irregular para outros países, especialmente em casos de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Um dos indicadores mencionados nos documentos é o baixo número de CPFs emitidos após a solicitação de refúgio. Acesse os documentos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/15vSUBE2m-NwGQTOwXSbJc2jiAt72w_4q">aqui.</a>Pedimos também ao Ministério da Justiça informações detalhadas sobre pedidos de refúgio extintos sem análise de mérito pelo Comitê Nacional para os Refugiados, entre 2021 e 2023. A solicitação inclui informações sobre os motivos das extinções, nacionalidade, gênero e raça dos solicitantes, além de dados sobre pedidos de acolhida humanitária ou residência temporária. O ministério indicou a consulta online das informações no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMGU0YjU5ZDUtNWQ2YS00YTgxLWI3OGEtYjZhYzMwYjQ5MmI1IiwidCI6ImVjMzU5YmExLTYzMGItNGQyYi1iODMzLWM4ZTZkNDhmODA1OSJ9&amp;pageName=c47451134a39e637d708">painel do OBMigra</a> e na seção <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros-e-publicacoes/capa">Refúgio em números</a> de seu site. Acesse a resposta da pasta com as orientações <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/148dLV8nWVVERKG11E69ejtiLNNnsFqGk">aqui</a>.

Governo endurece regras migratórias e investiga uso indevido de pedidos de refúgio

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Dados exclusivos obtidos pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam cidades do Rio de Janeiro e Rondônia como líderes no ranking de municípios com maiores apreensões de armas entre 2019 e 2024. Entre os estados, Rio Grande do Sul e Paraná, no Sul, ocupam as primeiras posições.A análise dos dados revela, ainda, que as apreensões de fuzis quadruplicaram no período de cinco anos e meio.No período, 12.898 armas foram retiradas de circulação pela PRF em rodovias federais. Dessas, 11.370 eram <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo </a>– as demais, armas brancas, como facas e punhais.A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1g8Jt_ay1eNMeWNONXuJCXs0le5FUUUt8">planilha</a> fornecida pela PRF inclui dados de apreensões com detalhes sobre a data do registro, município, número de detidos, além do tipo e quantidade de armas apreendidas entre janeiro de 2019 e 31 de julho de 2024.Com base nesses dados, foi possível identificar as cidades com maior volume de ocorrências no período. Entre as 10 primeiras, destacam-se quatro municípios do Sudeste e três do Norte.<ol><li>Rio de Janeiro - RJ (223 armas de fogo apreendidas)</li><li>Porto Velho - RO (218)</li><li>Santa Terezinha de Itaipu - PR (194)</li><li>Seropédica - RJ (154)</li><li>Boa Vista - RR (135)</li><li>Brasília - DF (123)</li><li>Vilhena - RO (119)</li><li>Duque de Caxias - RJ (117)</li><li>Vitória da Conquista - BA (104)</li><li>Lavrinhas - SP (103)</li></ol>Fora a capital fluminense, os outros dois municípios no RJ fazem parte da Baixada Fluminense, região conhecida pela forte presença de grupos milicianos.Chama a atenção a presença significativa de municípios do Norte entre os com maior número de apreensões em estradas federais. Porto Velho vem sendo alvo de operações policiais e ambientais contra o garimpo – recentemente, a PRF <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/rondonia/2024/setembro/ouro-transportado-ilegalmente-e-apreendido-pela-prf-em-porto-velho-ro">apreendeu ouro</a> transportado ilegalmente em um táxi. Em Roraima, o garimpo também é um grave problema enfrentado pelo governo federal na Terra Indígena Yanomami.Já Vilhena, também em Rondônia, está localizada quase na fronteira com o Mato Grosso e é cortada pela BR-364 (que vai de São Paulo ao Acre) e pela BR-174, que interliga MT, RO, AM, RR, chegando à Venezuela.Especialistas em segurança pública e autoridades policiais têm alertado para a expansão do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/f62c4196-561d-452d-a2a8-9d33d1163af0">crime organizado</a> no interior do Brasil nos últimos anos, com a criação de novas rotas para o tráfico de armas e drogas.Ao ampliar a lista para 20 cidades com maior quantidade de armas apreendidas, temos: Céu Azul - PR (100), Ji-Paraná - RO (95), Itaguaí - RJ (85), Ariquemes - RO (82), Mossoró - RN (81), São Miguel do Iguaçu - PR (78), Rio Branco - AC (77), Uruaçu - GO (74), Manaus - AM (73) e Guarapuava - PR (72).Em outras palavras, a região Norte ocupa a liderança, com sete das 20 cidades com maior número de apreensões, seguida pelo Sudeste.Analisando os estados, além dos já mencionados Rio Grande do Sul (1.024) e Paraná (952) – reconhecidos como rotas internacionais de tráfico de armas para o Brasil devido às fronteiras com Paraguai, Argentina e Uruguai – destacam-se também os estados do Rio de Janeiro (945), Bahia (824), Rondônia (614) e Pará (544). Veja no mapa abaixo as apreensões em todo o Brasil.<figure class="image image_resized" style="width:93.18%;"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/aed7729216ae58ff02b5b0e8b5ab9b85.png" alt="imagem 11.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8db3fa12e38538b43162c5bddbb7b166.png 135w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/aa09f5a2464861a38c27f7cd3edbf58e.png 434w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/155d033f133ac34d555c7cbb505bd605.png 650w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/89e84ae5d7e76466c160bd4cb3b8f92f.png 867w" sizes="100vw" width="867"></figure>Ritmo das apreensõesEntre 2019 e 2024 (o último mês com dados disponíveis é julho), o total de apreensões de todas as armas apresentou oscilações, mas registrou uma queda de 17,5% em 2024 comparado ao primeiro ano desta série histórica, que abrange os mandatos de Jair Bolsonaro e Lula.Neste ano, a média está em 129,1 apreensões realizadas pela PRF por mês – uma arma a cada cinco horas.<figure class="image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/699ae4787fd5617a8e1778f75fd507cd.png" alt="imagem 12.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/14649ba72be09223ea95d55a531b8216.png 211w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/0ae981720f96421e66fbe9ccdf89f9da.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/3979de6ce72989796aab4b2a48b6ae37.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/6126a1934393c2973dec19b43c07d191.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Apreensões de fuzis O RJ lidera a lista de apreensões de fuzis no período. Das 450 armas desse tipo retiradas das ruas pela PRF, 146 (32,4%) foram localizadas em veículos que trafegavam por trechos fluminenses de rodovias federais – apenas a cidade do Rio de Janeiro responde por 10% das apreensões nacionais de fuzis, com 45 armas no período.Em segundo lugar está o estado de São Paulo, com 62 fuzis apreendidos (31,7%), o que destaca o poder bélico de grupos criminosos organizados no Sudeste.Qual a arma? Além dos fuzis, a FS ainda analisou o perfil geral das armas apreendidas – a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1g8Jt_ay1eNMeWNONXuJCXs0le5FUUUt8">base</a> permite também cruzamentos mais específicos, como o tipo de armas apreendidas por município ou por data específica do ano.Das 11,3 mil armas recuperadas de criminosos, mais de 70% são armas curtas, como pistolas, revólveres e garruchas – armas de um único tiro por cano por carregamento.Apesar disso, a Polícia Rodoviária Federal também registrou apreensões de armas longas, como os já mencionados fuzis e espingardas, além de armamentos de grosso calibre e alto poder de letalidade, como escopetas, metralhadoras e submetralhadoras, conforme indica o gráfico a seguir. <img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/7de8fe4effae57077e60b8b0ccb4ffa7.png" alt="213c2188-4468-4659-80fe-3facca0c7d3d_1240x976.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d23204144cb1f74f4c7c2e0edcdc5630.png 198w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c7dd062faf9e91c76164136153c19720.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/a6e0567674301d5bcfa3ad49735621bf.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/1815d4a8bfc4a1e874b065fded2c3333.png 1000w" sizes="100vw" width="1000">Dica para análise A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1g8Jt_ay1eNMeWNONXuJCXs0le5FUUUt8">planilha</a> enviada pela PRF também permite verificar o número de detidos por tipo de arma. No entanto, é necessário ter um cuidado adicional nesse quesito. Como a base de dados está estruturada por tipo de arma apreendida, não é possível contabilizar de forma geral todos os modelos, chegando a um total geral, uma vez que um mesmo suspeito pode aparecer em apreensões de diferentes tipos de armas em um mesmo episódio. Por exemplo, se um preso estiver em posse de uma pistola e um revólver durante a mesma ocorrência policial, ele será contabilizado duas vezes (como detido na apreensão de uma pistola e de um revólver).Para aproveitar adequadamente esse conjunto de dados e minimizar as duplicidades, sugerimos segmentar as informações por tipo de arma. Realizamos essa análise com os detidos em ocorrências, por exemplo, envolvendo apreensão de pistolas, resultando em 4.523 prisões nesse contexto. Em seguida, repetimos a busca para suspeitos com fuzis, localizando 290 prisões relacionadas a esse armamento.Acesse os dados <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1g8Jt_ay1eNMeWNONXuJCXs0le5FUUUt8">aqui</a>.

Dados da PRF: 11,3 mil armas de fogo apreendidas em seis anos em rodovias, apreensões de fuzis quadruplicaram desde 2019

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Depois de um incidente em março de 2024 em um voo da Latam que ia da Austrália à Nova Zelândia, quando o avião teve <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/03/11/incidente-envolvendo-voo-da-latam-deixa-feridos.ghtml">uma queda brusca de altitude e deixou 50 passageiros feridos,</a> questionamos a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre eventuais medidas preventivas adotadas no Brasil para aviões da Boeing. Este foi apenas um dos casos recentes de problemas com aviões da empresa – em janeiro, um Boeing 737 Max 9 <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0vy71dey8vo">perdeu parte da filmagem</a> em pleno voo. &nbsp;Em resposta à FS, a Anac informou que “a autoridade de aviação civil estadunidense, a FAA (Administração Federal de Aviação dos EUA, em tradução livre), age de forma tempestiva e consistente com os riscos à segurança da operação. Existe um processo estruturado de avaliação de risco e de identificação de ações necessárias, que podem incluir uma maior supervisão e vigilância nos processos da empresa”. A agência explicou que, “conforme prevê a Convenção Internacional de Aviação Civil, as medidas para garantir a aeronavegabilidade continuada dos aviões da Boeing são tomadas primordialmente pela FAA, por serem a autoridade de aviação civil do Estado de Projeto”.A FAA <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.poder360.com.br/poder-internacional/anac-dos-eua-ordena-inspecoes-de-boeing-787-apos-acidente/">ordenou</a> nesta semana que companhias aéreas inspecionem as aeronaves Boeing 787 Dreamliner, especificamente dos modelos 787-8, 787-9 e 787-10. &nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1OzBhG2xgq-6Dyq6B9Wfla3GEKDi2ss9G/view?usp=drive_link">Leia a resposta da ANAC na íntegra aqui.</a>

Veja as medidas preventivas adotadas no Brasil para aviões da Boeing

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Calçadas esburacadas, obstruídas ou até mesmo sem pavimento são problemas frequentes em muitas cidades brasileiras, colocando em risco a segurança dos pedestres.Em geral, a manutenção das calçadas é responsabilidade dos proprietários dos imóveis, mas a fiscalização cabe ao poder público municipal.Assim, solicitamos às prefeituras das 26 capitais, em abril, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">via LAI</a>, dados sobre denúncias relacionadas às calçadas nos anos da atual gestão municipal e da imediatamente anterior.Perguntamos se as prefeituras recebem denúncias, quais os canais de atendimento disponibilizados aos cidadãos e quantas reclamações foram registradas entre janeiro de 2017 e março de 2024. Também solicitamos a apresentação dos dados discriminados por bairro e o tratamento dado a cada solicitação.Passados quatro meses, apenas 11 prefeituras responderam à maioria das perguntas. Destas, sete capitais indicaram os bairros das queixas, conforme solicitado: São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC). Outras quatro – São Luís (MA), João Pessoa (PB), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG) – apresentaram apenas dados gerais.Entre as prefeituras restantes, Vitória (ES), Curitiba (PR), Recife (PE), Maceió (AL), Goiânia (GO), Fortaleza (CE) e Porto Velho (RO) enviaram respostas incompletas. Duas capitais, Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN), responderam ao nosso pedido mas não forneceram os dados solicitados.Há ainda um terceiro grupo, formado pelas prefeituras de Aracaju (SE), Palmas (TO), Belém (PA), Teresina (PI), Cuiabá (MT) e Macapá (AP), que seguem sem responder ao pedido. Pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/SIC_-_Servi%C3%A7o_de_Informa%C3%A7%C3%A3o_ao_Cidad%C3%A3o">E-SIC</a>, Natal (RN) afirmou que respondeu ao pedido por e-mail, mas a resposta não foi localizada e o e-mail da FS cobrando a ouvidoria foi respondido.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/16R9PQ1rCaU15UZcwUi49AJ-_OtcqEKp3?usp=drive_link">As respostas de cada uma das prefeituras podem ser conferidas aqui.</a>

Calçadas mal conservadas: buscamos com as prefeituras das 26 capitais dados sobre denúncias

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Das ao menos 20 capitais que possuem guardas municipais, 17 estão armadas – algumas com armas longas e com calibres usados comumente por forças policiais e militares. É o que mostra um levantamento feito pela Fiquem Sabendo (FS) junto às 26 capitais que escolherão seus próximos prefeitos nas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2024/08/06/as-maiores-eleicoes-municipais-do-brasil-o-perfil-de-quem-vai-as-urnas-em-2024">eleições municipais.</a>Propostas relacionadas às guardas civis já <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://veja.abril.com.br/politica/maior-preocupacao-do-eleitor-seguranca-publica-domina-debate-municipal">aparecem</a> no discurso de vários <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/pre-candidatos-as-eleicoes-usam-guardas-municipais-para-fortalecer-discurso-da-seguranca.shtml">candidatos</a> às prefeituras de grandes cidades no país, da esquerda à direita do espectro político. Essa atenção maior às guardas se insere num contexto de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/10/quaest-principais-problemas-do-brasil.ghtml">alta preocupação</a> dos brasileiros com a violência.Para obter mais informações sobre a estrutura atual das guardas municipais (também chamadas de guardas civis ou metropolitanas), a FS fez <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de acesso à informação</a> às 26 capitais ainda em abril.Mesmo depois de ampliação de prazos, quatro capitais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_ignorado">não responderam aos nossos pedidos</a>, que seguem tramitando – Cuiabá (MT), Macapá (AP), Teresina (PI) e Natal (RN).Entre as 22 que responderam, muitas não informaram dados sobre o tipo e a quantidade de armas ou, ainda, o percentual de agentes com acesso a armamentos, alegando que o sigilo era necessário para a segurança dos servidores.Delas, 20 possuem guarda municipal, enquanto outras duas, Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), não têm esse órgão constituído.A maioria das guardas têm acesso a armas de fogo.<figure class="image image_resized" style="width:50%;"><img alt="28e6474d-f6da-4075-8d53-ad525679330c_1240x1152.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c43091d6458137d17bac0ff121a5b9a1.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/cb6c8ebdca4cbe9bc7502720f43adf93.png 168w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/15b8802a6355cbc6bc51dfd6b7b88674.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bd873ebeaa5061e39ad80c29275ad6a5.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8c9ecfaf57981cb5bd7f87aa9e5542e1.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure><figure class="image"><img></figure>Função das guardasA Constituição prevê que os municípios podem criar guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações" – caso de escolas e praças municipais, por exemplo. Embora não sejam forças de segurança como as polícias, elas podem atuar "conjuntamente com órgãos de segurança pública", segundo uma lei federal de 2014.Desde então, várias cidades vêm ampliando as competências das guardas, como abordagens, revistas pessoais e prisões em flagrante. Isso vem acontecendo em um contexto de diminuição do número de policiais no país, conforme indicou recentemente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://apidspace.forumseguranca.org.br/server/api/core/bitstreams/5832a9eb-7eb6-4648-b4c0-1b91f0ab2ab4/content">estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.</a>Guardas armadasDe 2013 para cá, conforme os dados obtidos pela FS, nove guardas municipais de capitais passaram a ter acesso a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas de fogo</a>, elevando para 17 o total de órgãos municipais que disponibilizam armamento aos seus agentes.São elas:Belo Horizonte (MG)Boa Vista (RR)Campo Grande (MS)Fortaleza (CE)Goiânia (GO)João Pessoa (PB)Maceió (AL)Manaus (AM)Salvador (BA).Antes de 2013, guardas de, pelo menos, outras oito capitais já haviam tido acesso a armas, com algumas interrupções ao longo dos anos:Aracaju (SE)Curitiba (PR) – desde a Constituição de 1988Florianópolis (SC)Palmas (TO)Porto Alegre (RS)São Luís (MA)São Paulo (SP) – antes mesmo da Constituição de 1988 ainda em 1986Vitória (ES)A maioria tem mais da metade do seu efetivo com acesso às armas.Duas prefeituras informaram que suas guardas municipais não possuem armas, Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ) – esta última tem o maior número de agentes do país. Já a prefeitura de Belém (PA) não confirmou o efetivo de guardas ou se emprega arma de fogo no patrulhamento.Calibre e categorias das armas: entenda as diferençasDas 17 capitais que confirmaram, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">LAI,</a> terem guardas armadas, 7 informaram o uso não apenas de armas curtas, como pistolas e revólveres, mas também de armas longas, como espingardas e carabinas: Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), São Luís (MA) e São Paulo (SP).Duas delas – Curitiba e São Paulo – ainda disponibilizam fuzis para seus efetivos, mas não informaram quantas armas possuem dessa categoria.As demais optaram por não indicar o armamento empregado na atividade de guarda, alegando sigilo por questões de segurança de seus agentes.As diferenças entre as categorias de armamento estão diretamente relacionadas ao seu uso. Enquanto as armas curtas são mais fáceis de transportar e manusear em espaços confinados, por serem projetadas para serem usadas com uma mão e terem alcance mais limitado, as armas longas são empregadas em situações de tiro à longa distância. Elas são empunhadas com ambas as mãos e possuem maior alcance.Entre as armas curtas, uma diferença importante, além do mecanismo de funcionamento e da capacidade de munição – as pistolas são semi-automáticas e possuem pentes que armazenam mais cartuchos do que os tambores dos revólveres –, é o calibre.Comum em pistolas adquiridas por algumas prefeituras, o calibre 9mm tem maior capacidade transfixante do que os calibres .38 (revólveres), .380 e .40 (pistolas). Essa característica se refere ao poder de penetração de um projétil ao atravessar um alvo, como barreiras ou o corpo humano. Quanto maior a capacidade transfixante, maior a probabilidade de o projétil perfurar tecidos ou superfícies com mais profundidade, podendo continuar sua trajetória mesmo após atravessar o alvo em curtas distâncias.São Paulo, Goiânia, Boa Vista e Curitiba confirmaram o uso do calibre 9mm pelas guardas municipais – que, lembremos, foram criadas para a proteção de bens, serviços e instalações do município.Entre as armas longas, a principal distinção entre carabinas e espingardas para fuzis é o tipo de munição que é usada e como é usada. O fuzil é uma arma longa com cano raiado que dispara projéteis de alta velocidade em longas distâncias – em outras palavras, para acertar alvos distantes do atirador. É uma arma de combate usada por forças armadas militares e, em alguns casos, policiais.Outra diferença entre as armas longas está relacionada ao calibre. O calibre 5.56mm, usado em fuzis adquiridos pelas guardas, dispara projéteis de alta velocidade com grande poder de penetração, mesmo contra alvos a longas distâncias. Já o calibre 12, usado em espingardas, dispara projéteis múltiplos de menor diâmetro, que se espalham ao redor do alvo, sendo mais eficaz a curta distância e com menor capacidade de transfixação.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/17uFbg_VCVRH7nNO3dL6L8_QL1WHbx7U-?usp=drive_link">Acesse a pasta com as respostas das prefeituras aqui.</a>

Maioria das capitais têm guardas municipais armadas

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Alô, quem é? A Fiquem Sabendo (FS) pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) dados estatísticos das denúncias recebidas pela pasta sobre telemarketing abusivo.Relembrando: em julho de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do MJSP, determinou a suspensão das atividades de telemarketing consideradas abusivas de 180 empresas brasileiras e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/consumidores-poderao-denunciar-chamadas-abusivas-de-telemarketing">criou</a> um canal para que os cidadãos pudessem enviar denúncias.&nbsp;Como mostra a resposta que recebemos, não deu certo: "não obstante as possíveis boas intenções da autoridade que editou a referida medida, verifica-se que ela padece de vícios referentes à proporcionalidade e à eficácia", diz o texto enviado pela Senacon. O canal de denúncias chegou a ser questionado na Justiça e, depois, foi suspenso pela pasta em janeiro de 2024. Nos meses em que funcionou, o canal recebeu 121.537 denúncias.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1-JiyjsTDGWhYcDP15IIICx0ArBobZQ6S">Veja as informações aqui.&nbsp;</a>

Veja dados de denúncias sobre telemarketing abusivo recebidas pelo Ministério da Justiça

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Pedimos à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) a relação de livros proibidos em presídios federais e uma lista daqueles que compõem o acervo dessas penitenciárias. Mas o órgão, vinculado Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que não possui nenhum desses levantamentos.A Lei de Execução Penal prevê o estabelecimento de bibliotecas com livros "instrutivos, recreativos e didáticos". Em fevereiro deste ano, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://apublica.org/2024/02/so-entra-autoajuda-e-biblia-presidios-barram-literatura-para-detentos/">reportagem da agência Pública</a> mostrou que os presídios barram livros de forma arbitrária e, em muitos casos, só deixam entrar bíblias ou conteúdo de autoajuda.A resposta da Senappen revela que o órgão não possui informações detalhadas sobre o assunto. Segundo o órgão, todo material é analisado "criteriosamente" e livros que comprometam a "segurança pública, a disciplina ou a ordem jurídica" são vetados – porém, não especificou quais são os critérios para essas análises e disse apenas que a decisão cabe a cada unidade.A secretaria informou que “não mantém um rol taxativo de títulos restritos ou proibidos”.&nbsp;Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/145649322/ministerio-da-justica-e-seguranca-nao-tem-informacoes-sobre-livros-disponiveis-em-presidios-federais">edição #126 da Don't LAI to me.</a>