descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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ICMS Verde do Pará: o que é, como funciona e quem tem direito ao benefício

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Provocada por um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso">recurso</a> administrativo da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>, a Controladoria-Geral da União (CGU) reconheceu que agendas de atividades realizadas por pessoas que, mesmo não sendo servidores públicos, representam oficialmente o Estado devem ser disponibilizadas. O caso envolveu um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido de acesso</a> à agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, com base na transparência pública prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI).Apesar de reafirmar que a primeira-dama não ocupa cargo público e, portanto, não está submetida às obrigações de divulgação rotineira de compromissos, a CGU reconheceu que eventos relacionados a funções oficiais de representação exigem publicidade. Um exemplo prático foi a viagem aos Jogos Olímpicos de Paris em 2024, em que Janja integrou a comitiva oficial brasileira. Nesse caso, questionada pela CGU, a Casa Civil forneceu detalhes da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">agenda pública</a>, que incluía reuniões com autoridades internacionais e eventos relacionados à delegação brasileira."A decisão é relevante porque reconhece o direito de sobrestar informações de agentes que representem o Estado brasileiro, ou mesmo a União, independentemente de terem um cargo ou função pública”, explica Bruno Morassutti, diretor de Advocacy e cofundador da Fiquem Sabendo.O parecer que subsidiou a decisão da CGU, publicada na quinta-feira (21), ressalta que, embora a primeira-dama não seja formalmente um agente público, o princípio da transparência deve prevalecer em situações em que ela atua em nome do Estado, como em compromissos oficiais. Esse entendimento pode impactar pedidos futuros, reforçando a necessidade de clareza sobre o papel de figuras públicas em contextos institucionais.“Nem sempre a gente vai ter pessoas com vínculo direto com a administração pública representando o governo federal, a União ou, enfim, a administração de modo geral. Nesse caso, a gente reconheceu isso com relação à primeira-dama, o que é um avanço, mas, eventualmente, podem existir outras pessoas que estejam representando o Estado brasileiro, especialmente em compromissos internacionais", explica Bruno.Apesar da vitória, a Fiquem Sabendo recorreu da decisão à <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CMRI_-_Comiss%C3%A3o_Mista_de_Reavalia%C3%A7%C3%A3o_de_Informa%C3%A7%C3%B5es">Comissão Mista de Reavaliação de Informações</a> (CMRI) por entender que a primeira-dama representou o Estado brasileiro em outras oportunidades desde 2023, além de sua participação na comitiva que viajou a Paris, como indicou a Casa Civil ao ser questionada pela CGU.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1IHahdt9ICQs7648xgtztOQXmqLJk0AhY/view?usp=drive_link">A decisão pode ser acessada aqui.</a>

CGU reconhece necessidade de divulgação de agenda oficial de Janja quando ela representa o Estado brasileiro

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A transparência continua a meio mastro na maioria dos tribunais de contas estaduais quando se trata da folha de pagamento de seus conselheiros. Dos 27 tribunais, 14 não divulgam seus dados de remuneração de forma integralmente acessível e aberta ao público. Outros 13 tribunais oferecem coletas de informações com restrições menores – permitindo o download de maior volume de dados, na maioria das vezes, em formato aberto. Essa é uma das revelações de um levantamento inédito feito pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS) em novembro sobre os vencimentos daqueles que fiscalizam a gestão financeira e orçamentária dos recursos públicos de estados e municípios. A investigação revela ainda, de forma organizada, os vencimentos líquidos mensais de 127 conselheiros de 13 estados.O trabalho conduzido ao longo de novembro pela Fiquem Sabendo detectou que mais da metade dos tribunais de contas das unidades federativas dificultam a extração de dados sobre <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sal%C3%A1rio_de_servidores_p%C3%BAblicos">salários</a> de conselheiros. Os obstáculos incluem a exigência de informações adicionais dos requerentes, entrega de dados em formatos não abertos, como PDF, ou a permissão apenas para consultas específicas — mês a mês, por exemplo —, em desalinho com o espírito da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>.O levantamento conduzido por João Vitor Zaidan, da equipe de Advocacy da Fiquem Sabendo, e por Igor Laltuf, cientista de dados da organização e responsável pelo tratamento e análise das informações, apurou que a busca e, principalmente, a coleta de informações são dificultadas em 14 unidades federativas: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.“É completamente absurdo que, em 2024, ainda exista dificuldade para acessar informações sobre a remuneração de servidores públicos. É ainda mais inacreditável quando estamos falando de órgãos controladores, cuja função é justamente fiscalizar a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência</a>, a prestação de contas e o uso dos recursos dos demais órgãos. Então, que exemplo isso dá? Para além do problema interno no órgão, isso se espalha para o restante da administração pública”, avalia Maria Vitória Ramos, diretora-executiva e cofundadora da Fiquem Sabendo.Mais acessíveis, mas não muitoOutros 13 tribunais de contas – dos estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins – são mais acessíveis, mas também apresentam limitações. As duas principais dificuldades identificadas são: (1) o fato de que cada tribunal lista os componentes da remuneração dos conselheiros de maneira diferente e (2) a ausência, em alguns tribunais, de um dicionário de variáveis que permita identificar claramente cada item da folha de pagamento. Dessa forma, torna-se praticamente impossível para o cidadão obter os valores brutos recebidos por cada conselheiro com precisão, sem risco de cometer erros. E, em alguns casos, como no tribunal catarinense, os salários brutos do conselho não estão disponíveis para download de forma agrupada, exigindo busca individualizada por nome de cada membro — apenas os pagamentos líquidos podem ser acessados e baixados dessa forma.“A equipe da Fiquem Sabendo, que trabalha com isso e é especializada nesse tipo de fiscalização, enfrenta dificuldade para obter e entender esses dados, porque eles são muito mal explicados, além de haver problemas no funcionamento dos próprios <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_da_Transpar%C3%AAncia">portais</a>. Agora, imagine um cidadão que não tem esse preparo nem o tempo disponível para isso e quer fiscalizar e acompanhar ativamente o seu <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_nos_Estados">estado</a> ou <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_nos_Munic%C3%ADpios">município</a>. Como ele consegue fazer isso?”, questiona a diretora Maria Vitória.Pagamentos brutos e líquidosApesar das limitações impostas por boa parte dos portais, reunimos dados dos 12 tribunais de contas estaduais — Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Tocantins — com informações sobre componentes que pudessem ser associados ao valor bruto de remuneração. Nessa estratégia, componentes da folha de pagamento, como “total de vencimentos”, foram classificados como valores brutos da remuneração. Mesmo sem identificadores claros ou dicionários detalhados, a Fiquem Sabendo conseguiu obter números aproximados, ainda assim suficientes para dimensionar o tamanho do problema.Neste ano, entre janeiro e outubro, o grupo de 12 tribunais de contas estaduais analisados soma R$ 69,4 milhões em valores brutos para 120 conselheiros.A pouca transparência sobre os componentes da folha de pagamento em alguns tribunais de contas estaduais (TCEs), que compromete análises mais detalhadas, levou nossa equipe a optar editorialmente pela disponibilização apenas dos dados referentes aos valores líquidos pagos a 127 membros de 13 tribunais de contas (AL, AM, BA, GO, MG, PA, PE, RJ, RR, SC, SP e TO).O arquivo inclui os pagamentos líquidos mensais de conselheiros — incluindo substitutos — entre janeiro e outubro deste ano. A planilha fornece ainda informações claras sobre a disponibilidade dos dados coletados nos sites dos tribunais de contas, a metodologia de análise utilizada pela Fiquem Sabendo, além do pagamento líquido médio de cada conselheiro no período e o pagamento líquido médio por órgão.Neste ano, como é possível conferir no arquivo que liberamos, o pagamento líquido total desse grupo de 127 conselheiros chegou a R$ 54 milhões. A cifra foi impulsionada, em boa parte, pelos valores pagos a integrantes dos TCEs de Roraima e Pernambuco, como demonstrado no gráfico abaixo.<figure class="image image_resized" style="width:75%;"><img alt="4.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/58be12ee10d0b8fc4b7231ccad56338b.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/37318a736f4dc3e31426f66349036378.png 156w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/020dc7c296eee167a5fb9c00a1c22bf1.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8a46d4a8ee2911a5466c374e2d26fa2d.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/75bf2ee102b2ae75d13d499653be3886.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Acesse os dadosA planilha com o compilado dos pagamentos líquidos aos 13 tribunais que disponilibilizam a informação pode ser <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1wZy0_GmsKDnwDyZKeCtdKUohD_4kAOzBjOv7fBAkfIY/edit?usp=drive_link">acessada aqui</a>;Dados por estado: a pasta com a íntegra dos dados de baixados dos portais de transparência dos tribunais de cada estado <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1vq__HXLrzdaCMBAX4Xpidb1u5J62q8w5?usp=sharing">está aqui</a>.Assunto pautou coluna de fundadores da FSO tema desta newsletter foi tratado recentemente na coluna <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://folha.com/k6ma5ye8">Transparência Pública</a>, assinada por Maria Vitória e Bruno Morassutti, diretor de Advocacy e cofundador da Fiquem Sabendo, publicada na Folha de S.Paulo na quinta-feira (14). A dupla discutiu os alarmantes pagamentos de R$ 7,7 milhões aos sete conselheiros do TCE-RR em setembro noticiados dias antes na imprensa nacional. O montante, lembram os colunistas, seria suficiente para remunerar 1.263 professores e expõe não apenas a disparidade salarial, mas também a falta de transparência em muitos tribunais de contas, órgãos que deveriam servir de modelo para a administração pública.O texto também enfatiza que os pagamentos milionários foram justificados pelo TCE-RR como indenizações por trabalho acumulado e abonos atrasados, mas sem detalhamento claro das rubricas. Além disso, a coluna aponta para uma distorção estrutural: os conselheiros têm uma carga horária semanal de apenas 30 horas, o que torna insustentáveis os argumentos de excesso de trabalho. Especialistas ouvidos, como Carlos Ari Sundfeld, da FGV, consideram o modelo “inconstitucional, uma aberração administrativa”. Para Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, a dificuldade de fiscalização incentiva a insatisfação pública e o descrédito nas instituições.A coluna critica o desrespeito ao teto remuneratório constitucional e a opacidade na divulgação de dados, que muitas vezes apresentam valores agregados como "proventos diversos", impossibilitando a conferência pela sociedade. Nesse sentido, a avaliação dos cofundadores da FS que assinam o texto é de que o caso do TCE-RR é emblemático de um sistema onde os próprios beneficiários têm poder para autorizar pagamentos retroativos e milionários. “Quem controla os controladores?”, questionam. Você pode conferir a íntegra da coluna <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://folha.com/k6ma5ye8">clicando aqui.</a>&nbsp;

Valores brutos de folhas de pagamento de conselheiros de 12 TCEs analisadas pela FS chegam R$ 69 mi em 2024

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A Casa Civil informou que a primeira-dama participou da comitiva oficial brasileira em Paris durante os jogos olímpicos de 25 a 28 de julho de 2024. Perguntamos à Casa Civil mais detalhes sobre os gastos públicos envolvidos nessa estadia.&nbsp;Cinco servidores da Presidência da República acompanharam Janja na capital francesa, desempenhando funções de assessoramento. Eles ficaram hospedados na Residência Oficial da Embaixada do Brasil em Paris.&nbsp;Os custos totais da viagem incluíram R$ 147.079,36 com passagens aéreas, R$ 41.303,03 com diárias – “a Primeira-Dama não recebeu diárias”, frisou o documento –, R$ 1.040,52 com seguro-viagem e outros R$ 46.586,54 com intérpretes. Um total de R$ 235 mil gastos em quatro dias de viagem. A pasta não informou, todavia, os custos com a segurança, por entender que se trata de um dado sigiloso.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1Uese1ajOG03UVMX5e8exlO-97ZCgk39l/view">Confira a resposta na íntegra aqui</a>.

Veja os custos da viagem de Janja para as Olimpíadas de Paris

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Mais de US$ 88 milhões para a Corporação Andina de Fomento, cerca de 93 mil dólares australianos para o Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis, quase 4 milhões de euros para a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) e mais de US$ 7,5 milhões para o Tribunal Penal Internacional. Essas são algumas das dívidas do Brasil com organizações internacionais, multilaterais e bilaterais.&nbsp;Solicitamos os dados ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que nos enviou uma planilha com as faturas ainda não pagas a 20 organismos internacionais em 2024.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1MhJqu-rFTN6_qbDXZFYl__mFwHQdGL3b">Veja a resposta aqui.</a>

Brasil acumula milhões em dívidas com organizações internacionais

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Reunião do G20 em resort: a Fiquem Sabendo (FS) o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/governo-leva-reuniao-do-g20-para-resort-de-luxo-ligado-a-familia-maggi.shtml">decisão</a> de transferir a reunião de ministros da Agricultura do G20, originalmente programada para Cuiabá, para o resort Malai Manso, localizado a cerca de 90 km da capital de Mato Grosso, como mostrou <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/governo-leva-reuniao-do-g20-para-resort-de-luxo-ligado-a-familia-maggi.shtml">reportagem da Folha de S. Paulo</a>. O empreendimento conta entre seus sócios com André Souza Maggi, filho do ex-senador Blairo Maggi, que foi ministro da pasta no governo Temer.Pedimos o envio de toda a documentação que levou à escolha, mas o ministério não enviou os documentos, alegando que não houve processo administrativo. Na resposta, o Mapa justificou que, “diante de uma agenda tão extensa, comprimida em quatro dias, era necessário buscar um local com estrutura suficiente para acomodar todos os eventos”. O ministério afirmou ainda que “a capital cuiabana oferece uma excelente rede hoteleira e vários espaços de eventos, mas após visitar esses locais, a equipe precursora visitou o Resort Malai Manso, que na opinião de todos é o que ofereceu a melhor estrutura de eventos e também de hospedagem”.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1yQU5jcAkledYHC7Bd3zmmZtkH_A4VvEj?usp=drive_link">Confira a íntegra da resposta aqui.</a>

Por que reunião do G20 foi transferida para resort de luxo no Mato Grosso?

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Zero ou 24 milhões de reais? Os gastos vão de um extremo ao outro quando se trata do desenvolvimento de sistemas digitais pela administração pública. Foi o que a Liga da Transparência, comunidade da Fiquem Sabendo (FS), descobriu em uma força-tarefa para saber mais sobre o tempo, orçamento e recursos humanos alocados para a elaboração e operação dos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_passiva">e-SICs</a> (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).Por que isso é relevante? A resposta é simples: o e-SIC concretiza um direito de todo cidadão brasileiro. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação - LAI</a> (art. 10, § 2º da Lei 12.527/2011) determina que todos os órgãos públicos, sejam da União, estados, Distrito Federal ou municípios, “devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet”.Especializada na LAI, a Fiquem Sabendo convocou então a sua comunidade para investigar essa ferramenta central para o acesso a informações de interesse público. E como fizemos isso? Utilizando o e-SIC para solicitar dados sobre ele mesmo! Ao todo, protocolamos 80 pedidos de informação para governos estaduais, prefeituras de capitais e assembleias legislativas - desses, 78,7% (63) foram respondidos.Para conferir a solicitação que enviamos para todos os órgãos públicos, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8fc01befd4a6ae2b2e5f409a3cfc6f52.pdf?updated_at=2024-08-07T02:27:20.986Z">clique aqui.</a> Que tal aproveitar o modelo e replicá-lo para a prefeitura e/ou câmara da sua cidade?Abaixo, você confere um resumo do que encontramos a partir da nossa força-tarefa.A MAIORIA DOS E-SICS FORAM ELABORADOS PELO PRÓPRIO ENTE PÚBLICOSobre o desenvolvimento dos e-SICs, 78,7% (48) dos 61 órgãos que responderam à questão informaram que os serviços foram elaborados pelo ente público, 12 por contratação externa e um de forma mista. Dos 48, pelo menos dez foram executados por empresas públicas.Entre os desenvolvidos por empresas privadas, há três contratações milionárias: a do sistema da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/dd1387025177c11fac403906b6c41726.pdf?updated_at=2024-08-07T02:33:18.795Z">prefeitura do Rio de Janeiro</a>, contratado em 2010 no valor de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/dc42f446b364d58802681fae4c354693.pdf?updated_at=2024-08-07T02:33:21.128Z">R$ 24.600.000,00</a>; a do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/f2293ba1d2f590bfaabb9e6d25bfe076.pdf?updated_at=2024-08-07T02:29:12.598Z">governo do Ceará</a>, que em 2016 custou R$ 3.467.885,35; e a do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/9f0aea724bfd1d693e9ab3a79625377e.pdf?updated_at=2024-08-07T02:31:43.283Z">governo de Pernambuco</a>, de R$ 1.777.285,08 (resultado de contratos firmados de 2008 a 2012). No entanto, há um ponto de atenção aqui: os valores não se referem apenas à elaboração dos e-SICs, mas sim a sistemas multifuncionais que não se resumem à ferramenta de registro de pedidos de informação. No caso do Rio, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.1746.rio/hc/pt-br">Central de Atendimento 1746</a>; no CE, a plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://cearatransparente.ce.gov.br/">Ceará Transparente</a>; e de PE, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://www.ouvidoria.pe.gov.br/">Sistema de Ouvidoria do Estado de Pernambuco.</a>Há dez casos em que o sistema foi desenvolvido por empresa pública: nos governos de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c74146a4478bcabbd03a5f75fb3ab3f2.pdf?updated_at=2024-08-07T13:51:45.517Z">Paraná</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/fa5d68083ca566bc0b8baf6343ec669d.pdf?updated_at=2024-08-07T02:35:46.655Z">Rio Grande do Sul</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/1124470cfb3526baa719d976e8f152de.pdf?updated_at=2024-08-07T02:41:07.922Z">Santa Catarina</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/964e2a783ff98f97dad7fddc5ee1bd02.pdf?updated_at=2024-08-07T02:43:01.357Z">São Paulo</a>, e na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/5e4fc9d57e296ccf970b8e645bf881ac.pdf?updated_at=2024-08-07T02:44:38.899Z">prefeitura de Porto Alegre</a>, os custos anuais de manutenção foram de, respectivamente, R$ 38.216,00 (PR), R$ 75.216,84 (RS), R$ 41.231,40 (SC), R$ 331.079,51 (SP) e R$ 33.682,80 (POA). O grupo também inclui os governos de Mato Grosso e Pará, além das prefeituras de Campo Grande (MS), Recife (PE) e São Paulo (SP). Novamente, os sistemas contemplam outros serviços além do atendimento a solicitações de informação.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://public.flourish.studio/visualisation/18949521/">Veja aqui</a> a relação completa dos órgãos questionados e a modalidade de desenvolvimento do e-SIC.FALA.BR: UMA ALTERNATIVA GRATUITA ÀS CONTRATAÇÕES EXTERNASO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/FalaBR">Fala.BR</a> é a plataforma de ouvidoria do governo federal no Brasil, que passou a receber também os pedidos de LAI a partir de agosto de 2020, permitindo que os cidadãos registrem qualquer tipo de manifestação a órgãos da administração pública federal a partir de um cadastro único.A plataforma é completamente gratuita, e está à disposição das ouvidorias de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No entanto, só 19,3% (12) de 62 respondentes aderiram à ferramenta.Muitos municípios argumentam que a adoção completa da LAI é complicada pela ausência de recursos e pessoal técnico para desenvolver os portais. Entretanto, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o">Controladoria-Geral da União</a> (CGU) oferece gratuitamente toda a estrutura necessária no FalaBR. Para utilizar a plataforma, os órgãos e entidades devem manifestar sua adesão à <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/rede-de-ouvidorias/rede-de-ouvidorias1">Rede Nacional de Ouvidorias.</a>O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/time-brasil">Time Brasil da CGU</a> ajuda os municípios a incorporarem o Fala.BR e o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_Brasileiro_de_Dados_Abertos">Portal Nacional de Dados Abertos</a>, sem custos e demandas técnicas. Porém, no caso do portal, a adesão é menor ainda: apenas 3 dos 61 entes públicos que responderam a pergunta utilizam a plataforma (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/1124470cfb3526baa719d976e8f152de.pdf?updated_at=2024-08-07T02:41:07.922Z">governo de SC</a> e prefeituras de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/696c1a579085d57ba9e4ac26f0874a37.pdf?updated_at=2024-08-07T02:46:00.171Z">Fortaleza, CE</a>, e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bd8a071d9561cd27c849b40b09b0615b.pdf?updated_at=2024-08-07T02:48:17.321Z">Belo Horizonte, MG</a>).Para acessar a relação dos órgãos demandados e a adesão ao Fala.BR e Portal de Dados Abertos, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://public.flourish.studio/visualisation/18949593/">clique aqui.</a>ENTRE PARA A LIGA DA TRANSPARÊNCIAO levantamento foi elaborado, de forma colaborativa e voluntária, por membros da nossa comunidade, de março a junho de 2024. Cada pedido de informação foi verificado pela equipe da Fiquem Sabendo. Pela colaboração, esses voluntários também participaram de um sorteio de brindes da FS.A Liga da Transparência é um espaço amigável para troca de experiências, aprendizados e condução de projetos envolvendo a Lei de Acesso à Informação, transparência pública, dados e tecnologia. Para participar, basta preencher <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://bit.ly/comunidadefs">este formulário.</a>A Fiquem Sabendo agradece aos 18 membros que realizaram a investigação sobre o desenvolvimento dos e-SICs:Ali Marques, Cassuça Benevides, Denise Paro, Djhonatan Moreira, Elias Marques Júnior, Francielly Barbosa, Jalmir Oliveira, João Vitor Reis, Luana Motta, Marcos Acacio, Mauro Sugawara, Milene Eichelberger, Paulo Meira Neto, Pedro Souza, Raphaela Suzin, Rogério Florentino, Thalia Gonçalves e Yara Almeida.

Veja quanto custou a implementação do serviço de informação do seu estado

Quatro dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar ministros a viajarem mais durante reunião em 18 de março deste ano, a Fiquem Sabendo solicitou à Casa Civil, via Lei de Acesso à Informação (LAI), informações sobre as <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_com_viagens_oficiais#:~:text=Na%20edi%C3%A7%C3%A3o%2071%20da%20newsletter,Foram%20262%20viagens%20ao%20todo.">viagens presidenciais.</a>A Casa Civil enviou uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1eTnbLBKQEnqlrNQv-IYDfD6rYkxaWugO/edit?usp=drive_link&amp;ouid=103920074715583992413&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha</a> com o registro de 128 viagens entre janeiro de 2023 e 5 de abril deste ano, ao custo total de cerca de R$ 29,6 milhões, que inclui passagens, hospedagens, aluguel de veículos, serviços de telefonia e apoio de solo.A análise realizada pela FS sobre os custos por destino das viagens presidenciais no referido período se baseou exclusivamente nos dados e informações fornecidos pela pasta, que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1D_07GKKArB9BfkSx6VGBxP0Uw4ZEADZn">podem ser acessados aqui.</a> Não foram fornecidas pelo órgão explicações adicionais além das informadas na resposta do pedido. A FS também não pôde verificar se todas as viagens de fato se realizaram.Importante destacar que os valores gastos não correspondem apenas ao presidente e sim à equipe inteira (contando seguranças, assessores, entre outros).O levantamento indica que 67% dos gastos nesses cinco primeiros trimestres de governo foram com viagens nacionais (aproximadamente R$ 19,8 milhões). As viagens pelo Brasil respondem por 74% do número total de deslocamentos (95 viagens).Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/145101774/em-meses-viagens-de-lula-custam-r-milhoes-entre-gastos-com-diarias-passagens-telefonia-veiculos-e-cartao-corporativo">edição #125 da Don't LAI to me.</a>

Em 15 meses, viagens de Lula custam R$ 29 milhões

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A Fiquem Sabendo (FS) participou de reunião, no dia 21 de maio, com a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o#:~:text=A%20Controladoria%2DGeral%20da%20Uni%C3%A3o,ao%20cidad%C3%A3o%20sobre%20suas%20atividades.">Controladoria-Geral da União</a> (CGU) para tratar da transparência dos recursos extraordinários para o Rio Grande do Sul, diante da situação de calamidade pública no estado.Representada pelo nosso coordenador de Advocacy, Bruno Morassutti, a FS fez algumas recomendações para garantir o acesso a informações de interesse público sobre a destinação de verbas para o RS. Veja as sugestões apresentadas pela Fiquem Sabendo:<ul><li>Divulgação de informativos periódicos pela CGU para atualizar as medidas realizadas;</li><li>Criação de rubrica específica para verbas para o Rio Grande do Sul para facilitar o acompanhamento;</li><li>Criação de seção específica no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_da_Transpar%C3%AAncia">Portal da Transparência</a> para divulgação desses dados;</li><li>Colaboração com agências internacionais de fomento (como Banco Mundial e Banco dos Brics) para centralizar a transparência das informações;</li><li>E, ainda, a criação de página para divulgar de forma centralizada e consolidada as normas que forem publicadas sobre a situação.</li></ul>O encontro aconteceu no âmbito do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/conselho-da-transparencia">Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção</a> (CTICC) da CGU, colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/fiquem-sabendo-vai-integrar-novo-conselho-de-transparencia-do-governo-federal">incluindo a Fiquem Sabendo</a>. O CTICC tem como objetivo debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da administração pública federal, e monitorar e avaliar políticas públicas e serviços públicos destinados à transparência e ao combate à corrupção. &nbsp;

Fiquem Sabendo apresenta sugestões para o governo sobre transparência de recursos para o Rio Grande do Sul

Na última semana, o governo Lula aprovou a suspensão por três anos do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul (RS) com a União, como parte dos esforços para auxiliar o estado na resposta às devastadoras enchentes que já afetaram mais de 90% dos municípios gaúchos.O projeto de lei, aprovado pelo Congresso, prevê que, em casos de calamidade pública, a União pode adiar os pagamentos devidos por um estado por até 36 meses, trazendo de volta ao debate público um tema caro a governadores e prefeitos, ainda mais em ano eleitoral. Afinal, não são poucos os que atribuem o comprometimento das receitas locais ao <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LRF_-_Lei_de_Responsabilidade_Fiscal">pagamento das parcelas das dívidas.</a>Via LAI, a Fiquem Sabendo (FS) obteve do Ministério da Fazenda duas planilhas sobre o saldo da dívida de municípios e unidades federativas (UF) com a União.Todos os estados e o DF possuem dívidas com a União. Quatro deles, no entanto, respondem por 89,4% do total dos valores devidos (R$ 683,86 bi de R$ 764,9).No topo da lista está SP (cerca de R$ 280,82 bi), seguido do RJ (R$ 159,98 bi), MG (R$ 14,88 bi) e RS (R$ 95,17 bi).Com exceção de Tocantins, que possui a menor dívida entre as unidades federativas – apenas R$ 622 mil –, todas as demais possuem saldos devedores superiores a R$ 80 milhões.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/17_PGArezoHDY_w4huNrHrqyGzcwSAoBJ/edit#gid=1306723484">Confira a lista completa aqui.</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/sp-rj-mg-e-rs-somam-89-da-divida">edição #124 da Don't LAI to me.</a>

SP, RJ, MG e RS respondem por 89% da dívida das unidades federativas com a União

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Em uma reunião ministerial em 18 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou de seu primeiro escalão mais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_com_viagens_oficiais">viagens</a> pelo país. Por trás da orientação estava o desejo de que os titulares das pastas divulgassem melhor as ações do governo.Depois desse evento, a Fiquem Sabendo (FS) buscou, no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_da_Transpar%C3%AAncia">Portal da Transparência</a>, os dados sobre as viagens a trabalho de 40 ministros, secretários e outras pessoas com status de ministro, e descobriu que, por enquanto, a cobrança presidencial teve pouco efeito. O levantamento também aponta extrema concentração de viagens nas capitais, além do gasto em diárias.Todos os dados referentes aos ministros, tipos de viagens e destinos estão disponíveis <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JSwAjaPzAAo4cSIRqlf_72jaxr5N8Zny/edit?usp=sharing&amp;ouid=103920074715583992413&amp;rtpof=true&amp;sd=true">aqui.</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/os-destinos-das-viagens-dos-ministros">edição #121 da Don't LAI to me.</a>

Ministros na ponte aérea: Rio e São Paulo são destinos de 30% das 1.660 viagens do primeiro escalão do governo Lula

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Nesta<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1AzCt0Z3YEvl1zP7OK2bRxiUbqFIwkQfk?usp=sharing"> pasta,</a> você pode trabalhar com dados dos gastos nos cartões corporativos dos ex-presidentes de 2003 a 2022 tratados pela equipe de Tecnologia da Fiquem Sabendo. As planilhas mostram os valores nominais, que equivalem ao valor da compra na data de efetivação, e os valores reais, que foram corrigidos pela inflação (deflacionado pelo IPCA para dez/2022).São 10 tabelas disponíveis com os seguintes recortes:<ul><li>01_total_por_fornecedor_2003_2022 - fornecedores ordenados de acordo com o valor acumulado que receberam. Obs: Os dados foram agrupados por CNPJ, e na ausência de CNPJ, foram agrupados pelo nome do fornecedor;</li><li>02_total_dos_10_maiores_fornecedores_presidente_2003_2022 - 10 maiores fornecedores ordenados de acordo com o valor acumulado que receberam por presidente;</li><li>03_total_por_presidente - gasto total no cartão corporativo por presidente e gasto total por dia em que esteve no cargo;</li><li>04_maiores_gastos - maiores gastos em um único registro;</li><li>05_qtd_servidores_com_acesso - quantidade de servidores que realizaram compras.</li><li>06_gastos_por_servidor_governo - gasto total por servidor para cada presidente;</li><li>07_gastos_por_categoria_despesa - &nbsp;gasto total entre 2003 e 2022 por categoria de despesa;</li><li>08_gastos_por_categoria_despesa_governo_10_maiores - 10 maiores categorias de gasto entre 2003 e 2022 por presidente;</li><li>09_despesas_debito_credito -: total de despesas no crédito e no débito por presidente;</li><li>10_gastos_por_mes - total de gastos por mês no cartão corporativo.</li></ul>Acesse aqui a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas-e-desclassificadas-publicadas-ate-23-01-2029-na-sg/despesas-com-cartao-de-pagamento-do-governo-federal-mandatos-anteriores/">planilha origina</a>l enviada pela Casa Civil via LAI.Notas fiscais digitalizadas da Presidência de Bolsonaro:Na plataforma DocumentCloud, você encontra dezenas de notas fiscais, recibos, boletos escaneados pela nossa equipe com os gastos dos cartões corporativos na gestão Bolsonaro. A ferramenta permite realizar busca por palavra-chave (nomes de fornecedores, localidades, etc). Acesse aqui a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-216668%20">coleção.</a>&nbsp;