descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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A Casa Civil informou que a primeira-dama participou da comitiva oficial brasileira em Paris durante os jogos olímpicos de 25 a 28 de julho de 2024. Perguntamos à Casa Civil mais detalhes sobre os gastos públicos envolvidos nessa estadia.&nbsp;Cinco servidores da Presidência da República acompanharam Janja na capital francesa, desempenhando funções de assessoramento. Eles ficaram hospedados na Residência Oficial da Embaixada do Brasil em Paris.&nbsp;Os custos totais da viagem incluíram R$ 147.079,36 com passagens aéreas, R$ 41.303,03 com diárias – “a Primeira-Dama não recebeu diárias”, frisou o documento –, R$ 1.040,52 com seguro-viagem e outros R$ 46.586,54 com intérpretes. Um total de R$ 235 mil gastos em quatro dias de viagem. A pasta não informou, todavia, os custos com a segurança, por entender que se trata de um dado sigiloso.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1Uese1ajOG03UVMX5e8exlO-97ZCgk39l/view">Confira a resposta na íntegra aqui</a>.

Veja os custos da viagem de Janja para as Olimpíadas de Paris

dinheiro moeda internacional dólar euro

Mais de US$ 88 milhões para a Corporação Andina de Fomento, cerca de 93 mil dólares australianos para o Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis, quase 4 milhões de euros para a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) e mais de US$ 7,5 milhões para o Tribunal Penal Internacional. Essas são algumas das dívidas do Brasil com organizações internacionais, multilaterais e bilaterais.&nbsp;Solicitamos os dados ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que nos enviou uma planilha com as faturas ainda não pagas a 20 organismos internacionais em 2024.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1MhJqu-rFTN6_qbDXZFYl__mFwHQdGL3b">Veja a resposta aqui.</a>

Brasil acumula milhões em dívidas com organizações internacionais

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Reunião do G20 em resort: a Fiquem Sabendo (FS) o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/governo-leva-reuniao-do-g20-para-resort-de-luxo-ligado-a-familia-maggi.shtml">decisão</a> de transferir a reunião de ministros da Agricultura do G20, originalmente programada para Cuiabá, para o resort Malai Manso, localizado a cerca de 90 km da capital de Mato Grosso, como mostrou <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/governo-leva-reuniao-do-g20-para-resort-de-luxo-ligado-a-familia-maggi.shtml">reportagem da Folha de S. Paulo</a>. O empreendimento conta entre seus sócios com André Souza Maggi, filho do ex-senador Blairo Maggi, que foi ministro da pasta no governo Temer.Pedimos o envio de toda a documentação que levou à escolha, mas o ministério não enviou os documentos, alegando que não houve processo administrativo. Na resposta, o Mapa justificou que, “diante de uma agenda tão extensa, comprimida em quatro dias, era necessário buscar um local com estrutura suficiente para acomodar todos os eventos”. O ministério afirmou ainda que “a capital cuiabana oferece uma excelente rede hoteleira e vários espaços de eventos, mas após visitar esses locais, a equipe precursora visitou o Resort Malai Manso, que na opinião de todos é o que ofereceu a melhor estrutura de eventos e também de hospedagem”.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1yQU5jcAkledYHC7Bd3zmmZtkH_A4VvEj?usp=drive_link">Confira a íntegra da resposta aqui.</a>

Por que reunião do G20 foi transferida para resort de luxo no Mato Grosso?

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Zero ou 24 milhões de reais? Os gastos vão de um extremo ao outro quando se trata do desenvolvimento de sistemas digitais pela administração pública. Foi o que a Liga da Transparência, comunidade da Fiquem Sabendo (FS), descobriu em uma força-tarefa para saber mais sobre o tempo, orçamento e recursos humanos alocados para a elaboração e operação dos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_passiva">e-SICs</a> (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).Por que isso é relevante? A resposta é simples: o e-SIC concretiza um direito de todo cidadão brasileiro. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação - LAI</a> (art. 10, § 2º da Lei 12.527/2011) determina que todos os órgãos públicos, sejam da União, estados, Distrito Federal ou municípios, “devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet”.Especializada na LAI, a Fiquem Sabendo convocou então a sua comunidade para investigar essa ferramenta central para o acesso a informações de interesse público. E como fizemos isso? Utilizando o e-SIC para solicitar dados sobre ele mesmo! Ao todo, protocolamos 80 pedidos de informação para governos estaduais, prefeituras de capitais e assembleias legislativas - desses, 78,7% (63) foram respondidos.Para conferir a solicitação que enviamos para todos os órgãos públicos, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8fc01befd4a6ae2b2e5f409a3cfc6f52.pdf?updated_at=2024-08-07T02:27:20.986Z">clique aqui.</a> Que tal aproveitar o modelo e replicá-lo para a prefeitura e/ou câmara da sua cidade?Abaixo, você confere um resumo do que encontramos a partir da nossa força-tarefa.A MAIORIA DOS E-SICS FORAM ELABORADOS PELO PRÓPRIO ENTE PÚBLICOSobre o desenvolvimento dos e-SICs, 78,7% (48) dos 61 órgãos que responderam à questão informaram que os serviços foram elaborados pelo ente público, 12 por contratação externa e um de forma mista. Dos 48, pelo menos dez foram executados por empresas públicas.Entre os desenvolvidos por empresas privadas, há três contratações milionárias: a do sistema da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/dd1387025177c11fac403906b6c41726.pdf?updated_at=2024-08-07T02:33:18.795Z">prefeitura do Rio de Janeiro</a>, contratado em 2010 no valor de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/dc42f446b364d58802681fae4c354693.pdf?updated_at=2024-08-07T02:33:21.128Z">R$ 24.600.000,00</a>; a do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/f2293ba1d2f590bfaabb9e6d25bfe076.pdf?updated_at=2024-08-07T02:29:12.598Z">governo do Ceará</a>, que em 2016 custou R$ 3.467.885,35; e a do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/9f0aea724bfd1d693e9ab3a79625377e.pdf?updated_at=2024-08-07T02:31:43.283Z">governo de Pernambuco</a>, de R$ 1.777.285,08 (resultado de contratos firmados de 2008 a 2012). No entanto, há um ponto de atenção aqui: os valores não se referem apenas à elaboração dos e-SICs, mas sim a sistemas multifuncionais que não se resumem à ferramenta de registro de pedidos de informação. No caso do Rio, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.1746.rio/hc/pt-br">Central de Atendimento 1746</a>; no CE, a plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://cearatransparente.ce.gov.br/">Ceará Transparente</a>; e de PE, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://www.ouvidoria.pe.gov.br/">Sistema de Ouvidoria do Estado de Pernambuco.</a>Há dez casos em que o sistema foi desenvolvido por empresa pública: nos governos de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c74146a4478bcabbd03a5f75fb3ab3f2.pdf?updated_at=2024-08-07T13:51:45.517Z">Paraná</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/fa5d68083ca566bc0b8baf6343ec669d.pdf?updated_at=2024-08-07T02:35:46.655Z">Rio Grande do Sul</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/1124470cfb3526baa719d976e8f152de.pdf?updated_at=2024-08-07T02:41:07.922Z">Santa Catarina</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/964e2a783ff98f97dad7fddc5ee1bd02.pdf?updated_at=2024-08-07T02:43:01.357Z">São Paulo</a>, e na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/5e4fc9d57e296ccf970b8e645bf881ac.pdf?updated_at=2024-08-07T02:44:38.899Z">prefeitura de Porto Alegre</a>, os custos anuais de manutenção foram de, respectivamente, R$ 38.216,00 (PR), R$ 75.216,84 (RS), R$ 41.231,40 (SC), R$ 331.079,51 (SP) e R$ 33.682,80 (POA). O grupo também inclui os governos de Mato Grosso e Pará, além das prefeituras de Campo Grande (MS), Recife (PE) e São Paulo (SP). Novamente, os sistemas contemplam outros serviços além do atendimento a solicitações de informação.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://public.flourish.studio/visualisation/18949521/">Veja aqui</a> a relação completa dos órgãos questionados e a modalidade de desenvolvimento do e-SIC.FALA.BR: UMA ALTERNATIVA GRATUITA ÀS CONTRATAÇÕES EXTERNASO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/FalaBR">Fala.BR</a> é a plataforma de ouvidoria do governo federal no Brasil, que passou a receber também os pedidos de LAI a partir de agosto de 2020, permitindo que os cidadãos registrem qualquer tipo de manifestação a órgãos da administração pública federal a partir de um cadastro único.A plataforma é completamente gratuita, e está à disposição das ouvidorias de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No entanto, só 19,3% (12) de 62 respondentes aderiram à ferramenta.Muitos municípios argumentam que a adoção completa da LAI é complicada pela ausência de recursos e pessoal técnico para desenvolver os portais. Entretanto, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o">Controladoria-Geral da União</a> (CGU) oferece gratuitamente toda a estrutura necessária no FalaBR. Para utilizar a plataforma, os órgãos e entidades devem manifestar sua adesão à <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/rede-de-ouvidorias/rede-de-ouvidorias1">Rede Nacional de Ouvidorias.</a>O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/time-brasil">Time Brasil da CGU</a> ajuda os municípios a incorporarem o Fala.BR e o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_Brasileiro_de_Dados_Abertos">Portal Nacional de Dados Abertos</a>, sem custos e demandas técnicas. Porém, no caso do portal, a adesão é menor ainda: apenas 3 dos 61 entes públicos que responderam a pergunta utilizam a plataforma (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/1124470cfb3526baa719d976e8f152de.pdf?updated_at=2024-08-07T02:41:07.922Z">governo de SC</a> e prefeituras de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/696c1a579085d57ba9e4ac26f0874a37.pdf?updated_at=2024-08-07T02:46:00.171Z">Fortaleza, CE</a>, e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bd8a071d9561cd27c849b40b09b0615b.pdf?updated_at=2024-08-07T02:48:17.321Z">Belo Horizonte, MG</a>).Para acessar a relação dos órgãos demandados e a adesão ao Fala.BR e Portal de Dados Abertos, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://public.flourish.studio/visualisation/18949593/">clique aqui.</a>ENTRE PARA A LIGA DA TRANSPARÊNCIAO levantamento foi elaborado, de forma colaborativa e voluntária, por membros da nossa comunidade, de março a junho de 2024. Cada pedido de informação foi verificado pela equipe da Fiquem Sabendo. Pela colaboração, esses voluntários também participaram de um sorteio de brindes da FS.A Liga da Transparência é um espaço amigável para troca de experiências, aprendizados e condução de projetos envolvendo a Lei de Acesso à Informação, transparência pública, dados e tecnologia. Para participar, basta preencher <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://bit.ly/comunidadefs">este formulário.</a>A Fiquem Sabendo agradece aos 18 membros que realizaram a investigação sobre o desenvolvimento dos e-SICs:Ali Marques, Cassuça Benevides, Denise Paro, Djhonatan Moreira, Elias Marques Júnior, Francielly Barbosa, Jalmir Oliveira, João Vitor Reis, Luana Motta, Marcos Acacio, Mauro Sugawara, Milene Eichelberger, Paulo Meira Neto, Pedro Souza, Raphaela Suzin, Rogério Florentino, Thalia Gonçalves e Yara Almeida.

Veja quanto custou a implementação do serviço de informação do seu estado

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Quatro dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar ministros a viajarem mais durante reunião em 18 de março deste ano, a Fiquem Sabendo solicitou à Casa Civil, via Lei de Acesso à Informação (LAI), informações sobre as <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_com_viagens_oficiais#:~:text=Na%20edi%C3%A7%C3%A3o%2071%20da%20newsletter,Foram%20262%20viagens%20ao%20todo.">viagens presidenciais.</a>A Casa Civil enviou uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1eTnbLBKQEnqlrNQv-IYDfD6rYkxaWugO/edit?usp=drive_link&amp;ouid=103920074715583992413&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha</a> com o registro de 128 viagens entre janeiro de 2023 e 5 de abril deste ano, ao custo total de cerca de R$ 29,6 milhões, que inclui passagens, hospedagens, aluguel de veículos, serviços de telefonia e apoio de solo.A análise realizada pela FS sobre os custos por destino das viagens presidenciais no referido período se baseou exclusivamente nos dados e informações fornecidos pela pasta, que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1D_07GKKArB9BfkSx6VGBxP0Uw4ZEADZn">podem ser acessados aqui.</a> Não foram fornecidas pelo órgão explicações adicionais além das informadas na resposta do pedido. A FS também não pôde verificar se todas as viagens de fato se realizaram.Importante destacar que os valores gastos não correspondem apenas ao presidente e sim à equipe inteira (contando seguranças, assessores, entre outros).O levantamento indica que 67% dos gastos nesses cinco primeiros trimestres de governo foram com viagens nacionais (aproximadamente R$ 19,8 milhões). As viagens pelo Brasil respondem por 74% do número total de deslocamentos (95 viagens).Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/145101774/em-meses-viagens-de-lula-custam-r-milhoes-entre-gastos-com-diarias-passagens-telefonia-veiculos-e-cartao-corporativo">edição #125 da Don't LAI to me.</a>

Em 15 meses, viagens de Lula custam R$ 29 milhões

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A Fiquem Sabendo (FS) participou de reunião, no dia 21 de maio, com a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o#:~:text=A%20Controladoria%2DGeral%20da%20Uni%C3%A3o,ao%20cidad%C3%A3o%20sobre%20suas%20atividades.">Controladoria-Geral da União</a> (CGU) para tratar da transparência dos recursos extraordinários para o Rio Grande do Sul, diante da situação de calamidade pública no estado.Representada pelo nosso coordenador de Advocacy, Bruno Morassutti, a FS fez algumas recomendações para garantir o acesso a informações de interesse público sobre a destinação de verbas para o RS. Veja as sugestões apresentadas pela Fiquem Sabendo:<ul><li>Divulgação de informativos periódicos pela CGU para atualizar as medidas realizadas;</li><li>Criação de rubrica específica para verbas para o Rio Grande do Sul para facilitar o acompanhamento;</li><li>Criação de seção específica no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_da_Transpar%C3%AAncia">Portal da Transparência</a> para divulgação desses dados;</li><li>Colaboração com agências internacionais de fomento (como Banco Mundial e Banco dos Brics) para centralizar a transparência das informações;</li><li>E, ainda, a criação de página para divulgar de forma centralizada e consolidada as normas que forem publicadas sobre a situação.</li></ul>O encontro aconteceu no âmbito do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/conselho-da-transparencia">Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção</a> (CTICC) da CGU, colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/fiquem-sabendo-vai-integrar-novo-conselho-de-transparencia-do-governo-federal">incluindo a Fiquem Sabendo</a>. O CTICC tem como objetivo debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da administração pública federal, e monitorar e avaliar políticas públicas e serviços públicos destinados à transparência e ao combate à corrupção. &nbsp;

Fiquem Sabendo apresenta sugestões para o governo sobre transparência de recursos para o Rio Grande do Sul

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Na última semana, o governo Lula aprovou a suspensão por três anos do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul (RS) com a União, como parte dos esforços para auxiliar o estado na resposta às devastadoras enchentes que já afetaram mais de 90% dos municípios gaúchos.O projeto de lei, aprovado pelo Congresso, prevê que, em casos de calamidade pública, a União pode adiar os pagamentos devidos por um estado por até 36 meses, trazendo de volta ao debate público um tema caro a governadores e prefeitos, ainda mais em ano eleitoral. Afinal, não são poucos os que atribuem o comprometimento das receitas locais ao <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LRF_-_Lei_de_Responsabilidade_Fiscal">pagamento das parcelas das dívidas.</a>Via LAI, a Fiquem Sabendo (FS) obteve do Ministério da Fazenda duas planilhas sobre o saldo da dívida de municípios e unidades federativas (UF) com a União.Todos os estados e o DF possuem dívidas com a União. Quatro deles, no entanto, respondem por 89,4% do total dos valores devidos (R$ 683,86 bi de R$ 764,9).No topo da lista está SP (cerca de R$ 280,82 bi), seguido do RJ (R$ 159,98 bi), MG (R$ 14,88 bi) e RS (R$ 95,17 bi).Com exceção de Tocantins, que possui a menor dívida entre as unidades federativas – apenas R$ 622 mil –, todas as demais possuem saldos devedores superiores a R$ 80 milhões.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/17_PGArezoHDY_w4huNrHrqyGzcwSAoBJ/edit#gid=1306723484">Confira a lista completa aqui.</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/sp-rj-mg-e-rs-somam-89-da-divida">edição #124 da Don't LAI to me.</a>

SP, RJ, MG e RS respondem por 89% da dívida das unidades federativas com a União

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Em uma reunião ministerial em 18 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou de seu primeiro escalão mais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_com_viagens_oficiais">viagens</a> pelo país. Por trás da orientação estava o desejo de que os titulares das pastas divulgassem melhor as ações do governo.Depois desse evento, a Fiquem Sabendo (FS) buscou, no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_da_Transpar%C3%AAncia">Portal da Transparência</a>, os dados sobre as viagens a trabalho de 40 ministros, secretários e outras pessoas com status de ministro, e descobriu que, por enquanto, a cobrança presidencial teve pouco efeito. O levantamento também aponta extrema concentração de viagens nas capitais, além do gasto em diárias.Todos os dados referentes aos ministros, tipos de viagens e destinos estão disponíveis <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JSwAjaPzAAo4cSIRqlf_72jaxr5N8Zny/edit?usp=sharing&amp;ouid=103920074715583992413&amp;rtpof=true&amp;sd=true">aqui.</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/os-destinos-das-viagens-dos-ministros">edição #121 da Don't LAI to me.</a>

Ministros na ponte aérea: Rio e São Paulo são destinos de 30% das 1.660 viagens do primeiro escalão do governo Lula

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Nesta<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1AzCt0Z3YEvl1zP7OK2bRxiUbqFIwkQfk?usp=sharing"> pasta,</a> você pode trabalhar com dados dos gastos nos cartões corporativos dos ex-presidentes de 2003 a 2022 tratados pela equipe de Tecnologia da Fiquem Sabendo. As planilhas mostram os valores nominais, que equivalem ao valor da compra na data de efetivação, e os valores reais, que foram corrigidos pela inflação (deflacionado pelo IPCA para dez/2022).São 10 tabelas disponíveis com os seguintes recortes:<ul><li>01_total_por_fornecedor_2003_2022 - fornecedores ordenados de acordo com o valor acumulado que receberam. Obs: Os dados foram agrupados por CNPJ, e na ausência de CNPJ, foram agrupados pelo nome do fornecedor;</li><li>02_total_dos_10_maiores_fornecedores_presidente_2003_2022 - 10 maiores fornecedores ordenados de acordo com o valor acumulado que receberam por presidente;</li><li>03_total_por_presidente - gasto total no cartão corporativo por presidente e gasto total por dia em que esteve no cargo;</li><li>04_maiores_gastos - maiores gastos em um único registro;</li><li>05_qtd_servidores_com_acesso - quantidade de servidores que realizaram compras.</li><li>06_gastos_por_servidor_governo - gasto total por servidor para cada presidente;</li><li>07_gastos_por_categoria_despesa - &nbsp;gasto total entre 2003 e 2022 por categoria de despesa;</li><li>08_gastos_por_categoria_despesa_governo_10_maiores - 10 maiores categorias de gasto entre 2003 e 2022 por presidente;</li><li>09_despesas_debito_credito -: total de despesas no crédito e no débito por presidente;</li><li>10_gastos_por_mes - total de gastos por mês no cartão corporativo.</li></ul>Acesse aqui a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas-e-desclassificadas-publicadas-ate-23-01-2029-na-sg/despesas-com-cartao-de-pagamento-do-governo-federal-mandatos-anteriores/">planilha origina</a>l enviada pela Casa Civil via LAI.Notas fiscais digitalizadas da Presidência de Bolsonaro:Na plataforma DocumentCloud, você encontra dezenas de notas fiscais, recibos, boletos escaneados pela nossa equipe com os gastos dos cartões corporativos na gestão Bolsonaro. A ferramenta permite realizar busca por palavra-chave (nomes de fornecedores, localidades, etc). Acesse aqui a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-216668%20">coleção.</a>&nbsp;

Gastos no Cartão Corporativo de todos os ex-presidentes desde 2003

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Um mercado com o slogan "paraíso do gourmet" é preferência comum dos últimos presidentes da República para compras nos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartões corporativos</a>. O Mercadinho La Palma, em Brasília, está entre as 10 empresas com mais gastos nesses cartões nas gestões Lula (4º maior fornecedor), Dilma (2º maior), Temer (2º maior) e Bolsonaro (6º maior). Entre 2003 e 2022, foram gastos, no total, R$ 6,36 milhões no La Palma. Este valor equivale à soma dos gastos de todos os servidores da Presidência que utilizam cartões corporativos, não apenas dos ex-presidentes.Após <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido via LAI,</a> recebemos da Casa Civil uma planilha atualizada dos gastos dos cartões corporativos dos ex-presidentes – formalmente chamados de Cartões de Pagamento do Governo Formal voltados para compras que, em tese, não precisam de licitação, além de despesas emergenciais que envolvem atividades do presidente da República e gastos considerados sigilosos.Nosso time tratou esses dados disponibilizados agora com vários recortes (veja mais abaixo), como maiores gastos por dia e por mês, maiores categorias de gastos e maiores fornecedores – caso do Mercadinho La Palma.Nós também buscamos o detalhamento dessas despesas por meio do acesso às notas fiscais. Parte delas, referente ao período Bolsonaro, foi digitalizada pela nossa equipe. O governo federal, no entanto, barrou a continuidade do trabalho e se comprometeu a digitalizar todas as notas – o que seguimos cobrando.Uma pesquisa nessas notas – organizadas e disponibilizadas pela FS na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-216668%20">DocumentCloud</a>, com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">Muckrock Foundation</a> – mostra que durante o governo Bolsonaro foram feitas dezenas de compras no Mercadinho La Palma, principalmente de frutas, verduras e legumes, muitas vezes em dias seguidos. Num intervalo de apenas uma semana, por exemplo, entre 29/07/22 e 04/08/222, foram gastos R$ 6.259 no estabelecimento com quilos de frutas, legumes e verduras, além de frios.&nbsp;

Cartão corporativo: mercadinho 'gourmet' é preferido dos ocupantes do Planalto desde 2003

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Após auditorias da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o">Controladoria-Geral da União (CGU)</a> revelarem falhas na operacionalização do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Aux%C3%ADlio_emergencial">Auxílio</a> aos Transportadores Autônomos de Carga (Auxílio Caminhoneiro) e do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (Auxílio Taxista), do extinto Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), requisitamos ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), via LAI, informações sobre os beneficiários dos dois programas. Recebemos uma lista com pouco mais de 660 mil nomes.Em meados do ano passado, a CGU identificou o potencial pagamento indevido de R$ 582,8 milhões no Auxílio Caminheiro – cerca de 25% do total pago (R$2,32 bilhões), segundo o órgão. A CGU identificou que muitos beneficiários do programa não cumpriram <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/06/auditoria-da-cgu-revela-falhas-na-operacionalizacao-do-auxilio-caminhoneiro">“critérios de elegibilidade para o recebimento do benefício ou requisitos normativamente previstos para o exercício da atividade”</a>. O órgão informou ter encontrado ainda problemas no Auxílio Taxista: potencial pagamento indevido de cerca de R$1,39 bilhão a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/06/cgu-aponta-pagamento-potencialmente-indevido-de-r-1-39-bilhao-do-auxilio-taxista#:~:text=O%20Aux%C3%ADlio%20Taxista%2C%20pago%20no,combust%C3%ADveis%20e%20seus%20derivados%20e">beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade ao benefício </a>– cerca de 75% de R$1,83 bilhão. De julho a dezembro de 2022, os dois programas previam destinar auxílio de seis parcelas de R$1 mil às duas categorias profissionais impactadas pela alta expressiva dos preços dos combustíveis.Em nosso pedido ao MTE, além do nome e CPF parcial dos beneficiários de cada programa, solicitamos o município de origem do motorista e o valor recebido. O arquivo enviado pelo MTE, entretanto, contém informações limitadas a duas parcelas de R$1 mil.Os dados completos estão disponíveis<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1aq1kqI5pToDK7zl6GNdXiygu9bq4htgn/view?usp=sharing"> nesta planilha</a>. Como a quantidade de linhas excede o limite do software Excel, sugere-se o uso do Power Query, mecanismo de transformação e preparação de dados do próprio software, para análise e tratamento das informações. Para facilitar a consulta a quem não domina o Power Query, criamos uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1I0CtGdm0H3LcxcdP85C8b1mjivyAbswC/edit?usp=drive_link&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha simplificada</a> do arquivo enviado pelo MTE, com informações básicas dos beneficiários com filtros por: nome, CPF, tipo de benefício e cidade do requerente. Na versão simplificada, não é possível atribuir o valor ou a quantidade de parcelas recebida por cada beneficiário. &nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1aq1kqI5pToDK7zl6GNdXiygu9bq4htgn/view?usp=sharing">Acesse aqui os dados originais</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1I0CtGdm0H3LcxcdP85C8b1mjivyAbswC/edit?usp=drive_link&amp;rtpof=true&amp;sd=true">aqui a planilha simplificada</a> da FS&nbsp;

Lista de beneficiários dos auxílios Caminhoneiro e Taxista, com nome e CPF parcial

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Recebemos da Casa Civil planilha atualizada dos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_de_ex-presidentes">gastos do cartão corporativo</a> de ex-presidentes com CNPJ corrigidos - a mesma foi atualizada também no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas-e-desclassificadas-publicadas-ate-23-01-2029-na-sg/despesas-com-cartao-de-pagamento-do-governo-federal-mandatos-anteriores/">site</a>. A correção foi feita após pedido de informação de nossa equipe. Na comparação com a versão anterior, o valor de gastos durante o governo de Jair Bolsonaro no cartão passou de &nbsp;R$ 27,6 milhões para R$ 41,2 milhões, uma diferença de R$ 13,6 milhões.Com os dados atualizados, de 2003 a 2022, os gastos de ex-presidentes somam R$ 129 milhões em valores correntes, que são os valores no momento da efetivação da compra. Em valores corrigidos (deflacionado pelo IPCA para dez/2022), de 2003 a 2022, os gastos do cartão corporativo somaram R$ 226 milhões. Vale ressaltar que os valores correspondem aos gastos de todos os servidores da Presciência que utilizaram cartões corporativos no período, não apenas os ex-presidentes individualmente.<figure class="image"><img alt="ba7be157-3ebf-4060-820c-4f638e8e9aef_960x571.jpeg" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/79e156b4cbb92be62ae81e35011e26ea.jpeg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/20f0e932211c9e870cbfa811880e56eb.jpeg 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4c220a3a5058ad5ac53ff6c2277da79b.jpeg 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/572d1c851a97e7cc8d2807c390b1f5a6.jpeg 750w" sizes="100vw" width="750"></figure>&nbsp;A pasta passou a divulgar os valores gastos no cartão em mandatos já finalizados por <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a> em janeiro de 2023, também <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-quais-foram-os-gastos-do-cartao">após pedido da Fiquem Sabendo</a>. Desde então, buscamos o detalhamento das despesas por meio do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-acessamos-as-notas-fiscais">acesso às notas fiscais.</a> Parte delas foi digitalizada por nossa equipe e ainda cobramos a digitalização pelo governo, que prometeu realizar este trabalho por conta própria após barrar o acesso de nossa equipe aos processos físicos (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/cartao-corporativo">entenda</a>). Os documentos já digitalizados com gastos da Presidência e Vice-presidência são disponibilizados e organizados pela FS na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Buser%3Afiquem-sabendo-111278%20">DocumentCloud</a>, com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">Muckrock Foundation</a>. A ferramenta permite realizar buscas por palavra-chave (nomes de fornecedores, localidades, etc). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Buser%3Afiquem-sabendo-111278%20">Acesse aqui a coleção.</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1i5r4Er_h05H1h8LtB_3oiP0xo_65DdR7/view?usp=sharing">Acesse aqui</a> a planilha original enviada pela Casa Civil via LAI e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1HW4hSf0ivRgQQoRV85SLxyHN-wJkfDMs/edit?usp=sharing&amp;ouid=111590187059242742306&amp;rtpof=true&amp;sd=true">aqui os dados por mês</a>, tratados pela FS com valor nominal e valor corrigido pelo IPCA