Advocacy

Por um poder público mais transparente

Para cumprir e melhorar a transparência pública brasileira, nossa área de advocacy trabalha com:

• Pedidos de informação e recursos administrativos;
• Denúncias a órgãos de controle ou processos judiciais quando identificamos o descumprimento da Lei de Acesso à Informação;
• Relatórios analíticos sobre transparência em áreas específicas;
• Propostas legislativas para desaprisionar dados de interesse público nas diferentes esferas do poder;
• Sugestões de melhorias, frequentemente acatadas em nível local e nacional.

Fiquem Sabendo no Legislativo

Em 2024, tivemos nossa primeira proposta legislativa aprovada no Senado Federal: o Projeto de Lei 2725/22, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e aprovado em 2023 pela Câmara. O texto cria mecanismos de transparência pública e controle social na área da educação.

Em 2022, recebemos o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública da Câmara dos Deputados, promovido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e pela Secretaria da Transparência da Câmara.

Conselho de Transparência

Nossa atuação em prol do acesso à informação nos levou a conquistar uma cadeira no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, órgão consultivo do governo federal que tem como objetivo debater, sugerir e monitorar medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias nestas áreas.

Os conselheiros, que incluem o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), representantes do Poder Executivo Federal e integrantes da sociedade civil, têm mandatos de dois anos que podem ser renovados.

Nosso trabalho no conselho se dá sem remuneração e de forma independente.

Também integramos o Fórum Brasileiro de Acesso a Informações Públicas, que reúne 25 organizações da sociedade civil com interesse na transparência, liderando articulações para a garantia do direito de acesso à informação.

Parcerias institucionais

Ao longo de nossa história, construímos parcerias consolidadas com universidades e institutos de pesquisa para a realização de estudos sobre o funcionamento da LAI:

• Insper: Realizamos clínicas com estudantes de Direito desde 2021, que resultam em avaliações e levantamentos sobre o acesso à informação.
• LGPD + LAI: Em parceria com o Insper, com a colaboração do Programa de Transparência Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e financiamento da Fundação Heinrich Böll, desenvolvemos o relatório "Impacto da LGDP nos pedidos de LAI ao governo federal" sobre a relação entre as duas legislações.
• Instituto Vladimir Herzog (IVH): abrimos documentos históricos no Brasil, com exclusividade. Um deles permaneceu inacessível por mais 50 anos e foi tema de reportagem da revista piauí.

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