O prefeito Fernando Haddad durante cerimônia com a GCM no vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. Foto: Cesar Ogata/SECOM (10/12/2014) Desde que começou a aplicar multas de trânsito na cidade de São Paulo, em janeiro deste ano, a GCM (Guarda Civil Metropolitana) realizou, até maio, 67.847 autuações decorrentes de infrações a regras previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Isso representa a aplicação de uma multa a cada 2 minutos e 52 segundos, em média. Só os 20 tipos de multa mais aplicados pela corporação nesse período geraram uma arrecadação de cerca de R$ 7 milhões à gestão do prefeito Fernando Haddad. Ao todo, de lá para cá, a GCM realizou 102 modalidades de autuação na capital paulista. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela GCM, obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Os números se referem ao período entre 16 de janeiro (primeiro dia de aplicação de multas de trânsito pela GCM em São Paulo) e 31 de maio. De acordo com os dados disponibilizados pela pasta, dirigir o veículo utilizando-se de telefone celular foi a multa mais aplicada ao longo desses 135 dias. Foram 10.585 autuações (cerca de R$ 901 mil em arrecadação). A segunda infração mais flagrada pela GCM foi estacionar em horário/local proibido especificamente pela sinalização, com 9.517 multas (cerca de R$ 810 mil em arrecadação). (Veja o ranking com as 20 multas mais aplicadas pela corporação entre janeiro e maio no infográfico abaixo.)

Guardas atuam em locais onde não havia marronzinhos

Atualmente, 3.831 guardas-civis metropolitanos estão aptos a aplicar multas de trânsito em São Paulo. Eles foram treinados pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da prefeitura, para realizar as autuações. Isso representa mais da metade do efetivo da corporação, que é 6.234 homens. O fato de muitas das bases da GCM ficarem em bairros periféricos da cidade faz com que essas novas autuações sejam feitas em locais antes pouco atendidos pelos marronzinhos da CET, que atuam mais no centro expandido da capital paulista. É por esse motivo que infrações comuns de serem vistas na periferia da capital, principalmente nos fins de semana, como flagrantes de veículos estacionados na calçada e de motociclistas trafegando sem capacete, figuram na lista das 20 multas mais aplicadas pela GCM. Essas duas autuações renderam à prefeitura, entre janeiro e maio, R$ 210 mil e R$ 524 mil em arrecadação, respectivamente.

Redução de velocidade nas marginais reacendeu debate sobre multas na cidade

Desde esta segunda-feira (20), quando os novos limites de velocidade passaram a valer nas marginais Tietê e Pinheiros, o debate em torno da possibilidade de esta medida resultar em uma maior arrecadação da prefeitura com a aplicação de multas tem movimentado a cidade de São Paulo. A prefeitura argumenta que o motivo da redução das velocidades máximas nas avenidas mais movimentadas da capital paulista é diminuir a ocorrência de acidentes graves e, consequentemente, de mortes nessas vias. Na avaliação de Horácio Figueira, mestre em engenharia de transportes pela USP e consultor em engenharia de tráfego e de transportes, o fato de a GCM hoje aplicar multas de trânsito representa “um avanço”. “São Paulo deve contar uma fiscalização mais rigorosa 24 horas por dia, sete dias por semana”, afirma. De acordo com ele, a presença de GCMs fazendo autuações em bairros da periferia da capital paulista “é saudável também por levar mais consciência de cidadania” a essas regiões. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, andam de bicicleta; expansão de ciclovias é uma das bandeiras da atual gestão na área de mobilidade. Heloisa Ballarini/ SECOM (01/02/2015)

Por que isso é importante?

A Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço e “a segurança no deslocamento das pessoas”. Essa mesma lei diz, ainda, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Meta é que 100% do efetivo da GCM passe a multar, afirma secretaria

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana disse em nota que cerca de 61% dos servidores da Guarda Civil Metropolitana já foram treinados e capacitados pela CET para aplicar 110 tipos de multa de trânsito na cidade de São Paulo e que a meta "é atingir 100%" da corporação. De acordo com a pasta, "desde de 16 de janeiro de 2015 a GCM atua no trânsito conforme convênio firmado entre a Guarda Civil Metropolitana e Secretaria Municipal de Transportes".