descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/planos_de_saúde.jpg"><img class="size-full wp-image-6393" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/planos_de_saúde.jpg" alt="Usuário da operadora Unimed Paulistana, que terá de transferir " width="850" height="516" /></a> Usuário da Unimed Paulistana, que terá de transferir toda a sua carteira de beneficiários para outra operadora nas próximas semanas. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (02/09/2015)

A operadora <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.amil.com.br/portal/web/institucional" target="_blank">Amil</a></span> foi alvo de 280 reclamações junto ao <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.procon.sp.gov.br/" target="_blank">Procon estadual de São Paulo</a></span> entre janeiro e agosto deste ano (mais de uma queixa a cada dia, em média).

Esse índice fez dela a campeã de reclamações entre usuários de planos de saúde paulistas.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Fundação Procon-SP obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

O segundo lugar do ranking é ocupado pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.qualicorp.com.br/qualicorp/" target="_blank">Qualicorp</a></span>, com 269 queixas no acumulado de janeiro a agosto. A empresa contesta a sua aparição neste levantamento por ser uma administradora de benefícios, que atua como intermediária na relação entre clientes e operadoras (leia mais abaixo).

Assolada por uma grave crise financeira em São Paulo, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.unimedpaulistana.com.br/site/" target="_blank">Unimed</a></span> é a terceira colocada da lista, com 224 reclamações.

A quarta colocação _a uma grande distância das empresas que encabeçam o ranking_ ficou com a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portal.sulamericaseguros.com.br/home.htm" target="_blank">SulAmérica</a></span>. A Fundação Procon SP registrou 102 queixas contra ela entre janeiro e agosto. (Veja no infográfico abaixo quais foram as dez empresas com mais reclamações entre janeiro e agosto).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reclamaçoes.jpg"><img class="alignnone  wp-image-6392" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reclamaçoes.jpg" alt="10 planos de saúde com mais reclamações no Procon de SP" width="543" height="365" /></a>
<h2>1.677 queixas foram feitas contra operadoras em 2015</h2>
A Fundação Procon-SP registrou 1.677 reclamações de usuários de planos de saúde entre janeiro e agosto deste ano.

Esse número representa uma diminuição de 36% no número de queixas em relação ao mesmo período de 2014, quando o órgão contabilizou 2.283 reclamações contra operadoras.
<h2>19 milhões de paulistas possuem plano de saúde</h2>
Cerca de 19 milhões de habitantes do Estado de São Paulo são usuários de planos privados de assistência à saúde, segundo a Secretaria Estadual da Saúde. Isso representa 46% da população paulista.

Parte desse grupo também é usuária eventual da rede de atendimento disponibilizada pelo SUS. Isso é mais comum de ocorrer em casos de urgência e emergência. Por lei, o serviço público de saúde brasileiro é universal e deve atender a todas as pessoas que dele necessitam.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> dispõe, no seu art. 199, que a assistência à saúde é “livre à iniciativa privada”.

O § 1º desse artigo preceitua que as instituições privadas “poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos”.
<h2>Empresa diz que sempre aprimora serviço</h2>
A Amil disse em nota que “aprimora constantemente seus processos e serviços com base em cada contato recebido por meio de seus canais de atendimento ou por intermédio de instituições externas”.

De acordo com a operadora, “o ranking citado contrasta com o realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em que a Amil não figura entre as operadoras com maiores índices de reclamação”. “Além disso, o levantamento não considera a proporção entre o número de reclamações e o volume de clientes das operadoras analisadas, o que compromete o resultado do ranking.”

Já a Qualicorp disse que “questiona o critério de classificação das reclamações do referido ranking junto ao órgão de defesa do consumidor, visto que a Companhia não é uma operadora de planos de saúde, e sim uma administradora de benefícios”.

A empresa disse que é “contratada por associações, sindicatos e entidades de classe para defender os direitos e interesses dos seus associados frente às operadoras, prestando serviços regulamentados e exclusivamente administrativos (tais como manutenção de rede médica, liberação de senhas de atendimento, etc) e não médico-assistenciais”.

“Justamente por essa interface e pelo relacionamento mantido com o consumidor, é que parte significativa dos atendimentos que envolvem a Qualicorp junto ao Procon se refere a assuntos que não são relativos às atribuições de uma administradora, e sim de uma operadora. Vale concluir que, nesse contexto, atualmente a companhia negocia em nome do cliente com mais de 30 operadoras de planos de saúde.”

10 planos de saúde com mais reclamações no Procon de SP

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/greve_agentes_penitenciários.jpg"><img class="size-full wp-image-6367" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/greve_agentes_penitenciários.jpg" alt="A cada mês, 2 agentes penitenciários são presos em São Paulo" width="850" height="510"></a> Agentes penitenciários impedem saída de camburão de presídio durante greve realizada pela categoria, em julho. Foto: Sindasp (21/07/2015) Entre janeiro de 2011 e junho de 2015, 124 agentes de segurança penitenciária foram presos no Estado de São Paulo. Esse número representa uma média de uma prisão a cada 13 dias (ou duas a cada mês). Desse total, oito foram presos sob a acusação de envolvimento com tráfico de drogas; outros 11 agentes foram detidos após&nbsp;entrarem em&nbsp;presídios com objetos que seriam entregues aos presos, como telefone celular, por exemplo. É o que aponta levantamento inédito feito pelo<i> Fiquem Sabendo</i> com base em dados da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sap.sp.gov.br/"><span style="color:#0000ff;">SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) de São Paulo</span></a> obtidos por meio da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</span></a>. De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, 2011 registrou 35 prisões (uma a cada dez dias, em média). No primeiro semestre deste ano, 15 agentes de segurança penitenciária foram presos. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.) <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c6b157cae8d8ff1d5a5a446e9881a4ca.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6387" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c6b157cae8d8ff1d5a5a446e9881a4ca.jpg" alt="A cada mês, 2 agentes penitenciários são presos em São Paulo" width="624" height="375"></a></p><h2>9 PMs são presos por mês em SP</h2><p>Levantamento feito pelo <i>Fiquem Sabendo</i>, publicado no dia 21 de julho, mostrou que <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/cresce-numero-de-pms-presos-por-assassinato-entre-janeiro-e-maio"><span style="color:#0000ff;">45 policiais militares foram presos no Estado de São Paulo</span></a> entre janeiro e maio deste ano. Só do último fim de semana para cá, <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/09/policiais-suspeitos-de-execucoes-no-butanta-serao-expulsos-diz-secretario.html"><span style="color:#0000ff;">11 policiais militares foram presos</span></a> sob a suspeita de assassinar dois suspeitos de roubar uma moto após forjar uma troca de tiros, no Butantã, zona oeste de São Paulo. Imagens gravadas por uma testemunha, com um celular, mostram um dos suspeitos executados sendo jogado de cima do telhado de uma casa por um policial militar.</p><h2>8 policiais são detidos a cada 30 dias</h2><p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/05388409ba18d9f38b21ae27ab24b4b5.jpg"><img class="size-full wp-image-6376" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/05388409ba18d9f38b21ae27ab24b4b5.jpg" alt="A cada mês, 2 agentes penitenciários são presos em São Paulo" width="850" height="636"></a> O secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes; ele afirmou que PMs envolvidos em execuções serão expulsos. Foto: Nathalia Mazaro/SSP (14/08/2015) Outro levantamento feito pelo Fiquem Sabendo, publicado em 20 de julho, mostrou que <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/numero-de-prisoes-de-policiais-civis-corruptos-explode-em-sao-paulo"><span style="color:#0000ff;">38 policiais civis foram presos no Estado</span></a> ao longo dos cinco primeiros meses deste ano (oito a cada 30 dias, em média). Dez dessas prisões se deram pelo crime de extorsão; outras nove por tráfico de drogas.</p><h2>24 agentes de segurança foram presos por tráfico no 1º&nbsp;semestre</h2><p>O cruzamento dos dados dos levantamentos feitos pela reportagem aponta que ao menos 24 agentes de segurança foram presos sob a acusação de envolvimento com tráfico de drogas no primeiro semestre (veja no infográfico abaixo). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/04296b739aa440dc5cecf616119eea95.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6381" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/04296b739aa440dc5cecf616119eea95.jpg" alt="A cada mês, 2 agentes penitenciários são presos em São Paulo" width="624" height="375"></a> Esse número não leva em conta eventuais prisões por esse crime de policiais civis e militares ocorridas no mês de junho.</p><h2>Por que isso é importante?</h2><p>A <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei Federal nº 11.343/2006</span></a>, que instituiu o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), dispõe, no seu art. 33, que é crime “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Este mesmo artigo prevê uma pena de 5 a 15 anos para quem é condenado sob a acusação de envolvimento com esse crime.</p><h2>Irregularidades são apuradas com rigor, afirma pasta</h2><p>A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que as prisões relacionadas a condutas&nbsp;relacionadas ao exercício da função são minoria e "representam 0,06% dos mais de 37 mil servidores da pasta". De acordo com o órgão, "a&nbsp;<a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sap.sp.gov.br/corregedoria.html"><span style="color:#0000ff;">Corregedoria Administrativa do Sistema Prisional</span></a> tem apurado com rigor e de maneira independente todos os casos e, quando comprovada a culpa, os funcionários são demitidos a bem do serviço público, além de serem processados criminalmente".</p>

A cada mês, 2 agentes penitenciários são presos em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/74453452b84f232b8dbea2f37123b174.jpg"><img class="size-full wp-image-6261" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/74453452b84f232b8dbea2f37123b174.jpg" alt="Haddad corta pela metade verba do auxílio-aluguel em 2015" width="850" height="602" /></a> O prefeito Fernando Haddad (PT) participa de programa Prefeitura no Bairro, em Guaianases, zona leste de São Paulo. Cesar Ogata /SECOM (05/07/2015)

A gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/fernando.haddad.395" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) aumentou de R$ 9,2 milhões para R$ 10,8 milhões o gasto médio mensal com o programa auxílio-aluguel entre 2014 e este ano.

Trata-se do maior valor pago mensalmente pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/" target="_blank">Prefeitura de São Paulo</a></span> desde 2012.

Em 2013, quando Haddad substituiu o posto até então ocupado Gilberto Kassab (PSD), foram gastos R$ 7 milhões a cada mês, em média, com o programa.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Municipal da Habitação obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/52a4c0777cf4945c3ab97d66f67b5fe8.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6360" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/52a4c0777cf4945c3ab97d66f67b5fe8.jpg" alt="R$ 10 milhões são gastos por mês com auxílio-moradia em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

Segundo prevê a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=13082010P%20003232010SEHAB" target="_blank">Portaria 323/10</a></span>, da Secretaria da Habitação, o auxílio-aluguel se destina a “famílias afetadas por obras públicas, por determinação judicial ou localizadas em áreas de risco iminente”.

Essa regra não limita o período pelo qual uma família recebe o benefício. Diz apenas que ele “poderá ser renovado enquanto for necessário à intervenção pública”.

O programa paga R$ 1.200 a cada três meses (o equivalente a R$ 400 mensais) a cada família.
<h2>30 mil famílias recebem benefício</h2>
O segundo ano da administração Haddad registrou 26.384 mil famílias beneficiárias do auxílio-aluguel.

Neste ano, o número de famílias atendidas aumentou para 30.034 (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4c1a31a0b2eeccb9e58767ef524490dd.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6362" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4c1a31a0b2eeccb9e58767ef524490dd.jpg" alt="R$ 10 milhões são gastos por mês com auxílio-aluguel em São Paulo" width="624" height="375" /></a>
<h2>Justiça recebe mais de 10 pedidos de despejo por dia em São Paulo</h2>
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu 1.659 ações referente à disputa de posse apenas na cidade de São Paulo, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://oglobo.globo.com/brasil/justica-recebe-mais-de-10-pedidos-de-reintegracao-de-posse-por-dia-em-sao-paulo-16466745" target="_blank">levantamento feito pelo jornal "O Globo"</a></span>.

O cumprimento dos mandados de reintegração de posse, normalmente feito pela Polícia Militar, tem sido noticiado pela imprensa quase que semanalmente neste ano. Em alguns casos, eles têm registrado confrontos entre moradores e policiais.

Na avaliação de economistas, a crise econômica tem dificuldade o exercício do direito à moradia, uma vez que a diminuição ou até mesmo a perda da renda, provocada pelo desemprego crescente no país, impede que famílias que vivem de aluguel continuem pagando as suas mensalidades.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reintegração.jpg"><img class="size-full wp-image-6266" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reintegração.jpg" alt="Haddad corta pela metade verba do auxílio-aluguel em 2015" width="850" height="493" /></a> Policiais militares cumprem mandado de reintegração de posse na av. São João, no centro de São Paulo. Foto: Carlos Severo/Fotos Públicas (16/09/2014)
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

Já o artigo 23, inciso IX, também da Constituição Federal, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>55 mil moradias serão entregues, afirma prefeitura</h2>
A Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo disse por meio de nota que as cerca de 30 famílias que recebem auxílio-aluguel atualmente "terão prioridade durante a entrega das 55 mil moradias definitivas previstas no plano de metas".

De acordo com o órgão, "o auxilio é um tipo de atendimento provisório, cuja função é complementar a renda da família para que ela consiga alugar uma moradia até o atendimento habitacional definitivo".

"Entre 2013 e 2015,  houve aumento de 52% nos valores gastos com auxílios por diversos motivos, entre eles a quantidade de determinações judiciais para o atendimento de famílias em áreas de risco iminente, as ações da Prefeitura para remoção de famílias em áreas de extremo risco, a quantidade de obras iniciadas pelo poder público que demandam realocação de famílias e o reajuste do valor pago pelo auxilio, que passou de 300 reais mensais para 400 reais."

Ainda segundo a pasta, o aumento dos valores gastos "reflete a atenção que a Prefeitura tem dado à segurança dessas famílias, alinhada a um plano de habitação ousado que já entregou 7.529 unidades e viabilizou 150.613 mil moradias que a longo prazo vão contribuir para a redução do déficit habitacional da cidade".

R$ 10 milhões são gastos por mês com auxílio-aluguel em São Paulo

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) participa de solenidade em distrito policial na Vila Penteado, zona norte de São Paulo.

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<p>Com seu setor especializado em capturar foragidos da Justiça prendendo cada vez menos criminosos, nos últimos anos, a polícia de São Paulo possui atualmente 105.639 mandados de prisão para cumprir. Entre janeiro e julho deste ano, a <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_institucional/departamentosOrgaos/departamentosOrgaosDetalhes?titulo=DECADE&amp;collectionId=358412565221001178"><span style="color:#0000ff;">Divisão de Vigilância e Capturas, da Polícia Civil</span></a>, cumpriu 537 mandados de prisão no Estado. Esse número representa uma queda de 13% em relação às 620 prisões realizadas no mesmo período de 2014. É o que apontam dados da corporação obtidos pelo <i>Fiquem Sabendo</i> por meio da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</span></a>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)&nbsp;</p><figure class="image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/0a02e4346980b93ae4a740ae90003bd2.jpg" alt="Prisões realizadas pela Divisão de Capturas em SP. Entre jan e agosto de 2014 foram 620, no mesmo período em 2015 foram 537" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/7a1ef035d2026595b6a5a2e49153aebf.jpg 245w,https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/275d5d529aa9eaab6f25e9a26c0a7cd2.jpg 500w," sizes="100vw" width="500px"></figure><h2>&nbsp;</h2><h2>Foragidos representam 47% da população carcerária em São Paulo</h2><p>O número de foragidos que as polícias paulistam precisam prender representa 47% dos 224.965 presos que cumprem pena ou estão detidos, à disposição da Justiça, no Estado de São Paulo. Isso significa dizer que o cumprimento de todos os mandados de prisão em aberto, caso ocorresse, faria com que a população prisional paulista ultrapassasse a marca de 330 mil presos. (Veja no infográfico abaixo.)&nbsp;</p><figure class="image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e79e9baa54705b375256894e0c890834.jpg" alt="sistema-penitenciario.jpg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/afca92c234ffd3b85bb939233a3da366.jpg 245w,https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/52144d491e6179e5957b08aa2cbaec6b.jpg 500w," sizes="100vw" width="500px"></figure><h2>&nbsp;</h2><h2>2014 registrou&nbsp;menor número de prisões em 4 anos</h2><p>A Divisão de Vigilância e Capturas cumpriu 1.223 mandados de prisão no ano passado. Esse número foi o menor registrado pelo órgão desde 2011. Entre 2011 e 2013, o número de prisões realizadas pela Divisão variou entre 1.553 e 1.975.</p><h2>&nbsp;</h2><h2>Por que isso é importante?</h2><p>A <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm"><span style="color:#0000ff;">Constituição Federal de 1988</span></a> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Já o <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58150-21.06.2012.html"><span style="color:#0000ff;">Decreto nº 58.150/2012</span></a>, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), determina que a Divisão de Vigilância e Capturas da Polícia Civil tem por atribuições: receber e processar mandados de prisão, verificar quais ordens de captura já prescreveram (não devem ser cumpridas) e apurar infrações penais ocorridas durante o cumprimento desses mandados.</p><h2>&nbsp;</h2><h2>762 foram realizadas entre janeiro e julho, afirma secretaria</h2><p>A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nova enviada por sua assessoria de imprensa que a Divisão de Vigilância e Capturas cumpriu "de janeiro a agosto deste ano 537 mandados de prisões e 225 apreensões de adolescentes infratores". De acordo com a pasta, "todos os dias são inseridos novos mandados de prisão e são cumpridos outros mandados". "Cabe esclarecer que a Divisão de Vigilância e Capturas não possui competência exclusiva para o cumprimento dos mandados. Todas as unidades da Polícia Civil, assim como a Polícia Militar, têm atribuição para cumprir os mandados de prisão."</p>

105.639 bandidos perigosos à solta em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b14675a12ba5da0759fd8e1f64f7896f.jpg"><img class="size-full wp-image-6338" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b14675a12ba5da0759fd8e1f64f7896f.jpg" alt="68.772 crianças com menos de 2 anos estão fora da creche em SP" width="850" height="575" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), participa de solenidade em frente à prefeitura, no viaduto do Chá, centro de São Paulo. Foto: Heloisa Ballarini/ Secom (22/08/2015)

Mais da metade (52%) das 124.741 crianças que aguardam a criação de vagas em creches municipais em São Paulo tem até um ano e oito meses de idade.

O segundo maior grupo à espera de vagas é formado por 25.924 crianças (21% da fila) com idades de dois anos e cinco meses a três anos e cinco meses.

É o que aponta levantamento inédito realizado pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Home/Index/" target="_blank">SME (Secretaria Municipal da Educação)</a></span> de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12. 527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Essas informações constam da mais recente radiografia feita pelo órgão em relação à fila da creche, no dia 30 de junho deste ano.

A pasta divide a fila da creche em quatro segmentos: os berçários 1 e 2 e o minigrupos 1 e 2.

Os segmentos berçário 2 e minigrupo 2 são os menos representativos da fila: variam entre 16.739 e 17.206 crianças. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b885fa3cfc7bde5666bfc8f9c78a8fc8.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6343" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b885fa3cfc7bde5666bfc8f9c78a8fc8.jpg" alt="64.872 crianças com menos de 2 anos estão fora da creche em São Paulo" width="624" height="375" /></a>
<h2>Fila da creche é um dos principais ‘nós’ da educação básica em SP</h2>
A existência de dezenas de milhares crianças de até três anos e 11 meses fora da escola é um dos nós da educação básica que sucessivos prefeitos da cidade de São Paulo, historicamente, se comprometem a desatar, mas não conseguem.

A exemplo de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/gilbertokassab_" target="_blank">Gilberto Kassab (PSD)</a></span>, seu antecessor no cargo, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad (PT)</a></span> prometeu, em campanha, zerar a fila da creche. Neste ano (a um ano e três meses do fim de seu mandato), a sua administração mudou o discurso e passou a prometer gerar o maior número possível de vagas na educação infantil.

Na avaliação de especialistas, a fila da creche representa dois problemas: ela compromete o desenvolvimento das crianças, que são privadas de frequentarem a escola nos seus primeiros anos de vida, e, ao mesmo tempo, impede que mães _sobretudo aquelas de baixa renda, moradoras dos bairros periféricos da capital paulista_ entrem ou retornem ao mercado de trabalho após o período de amamentação.
<h2>128 terrenos de futuras creches aguardam desapropriação</h2>
Conforme reportagem do <em>Fiquem Sabendo</em> publicada no dia 28 de agosto revelou, 128 terrenos de futuras creches municipais aguardam a conclusão de processos judiciais de desapropriação.

A desapropriação _ação pela qual o poder público se utiliza de uma área até então particular em virtude de uma intervenção pública_ é uma das etapas do processo de construção dessas creches.

Nos casos em que o dono do terreno discute na Justiça o valor da indenização ou até mesmo a validade da desapropriação, esse processo pode passar por várias instâncias judiciais e, com isso, levar vários anos para ser concluído.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
<h2>41.999 vagas foram criadas desde 2013, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Educação disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que criou 41.499 vagas em creches desde janeiro de 2013; outras 6.137 foram criadas para crianças com mais de três anos e 11 meses.

Segundo a pasta, desde o início da atual gestão, 167 equipamentos educacionais foram concluídos, estão com obras em andamento ou começarão a ser construídas “nos próximos dias”.

Eis a íntegra do comunicado enviado pela pasta  à reportagem:

“<em>Desde o início desta gestão, em 2013, a Educação Infantil na cidade de São Paulo aumentou em 47.636 o número de matrículas garantidas. Destas, 41.499 (Data Base - 31/7) destinadas ao atendimento em creche.</em>

<em>Até agora são 167 equipamentos educacionais, entre 75 obras concluídas (34 creches, 27 EMEIs, 13 EMEFs e 1 CEU), 68 em obras ou aguardando ordem de início nos próximos dias (52 creches, 13 EMEIs, 3 EMEFs), 24 obras com ordem de início nos próximos dias (8 CEUs, que contêm 8 CEIs e 8 EMEIs).</em>

<em>A construção de novas unidades diretas, atendimento em parceria com a iniciativa privada e com organizações da sociedade civil, são ações empreendidas por esta gestão para que a Prefeitura de São Paulo consiga diminuir ao máximo o déficit de atendimento nas creches em todos os segmentos (berçários I/II e minigrupos I/II).</em>

<em>O Plano de Obras para a Educação Infantil abrange construções em todas as regiões da cidade onde há demanda. A missão da Secretaria Municipal de Educação é não deixar nenhuma criança fora da creche</em>.”

64.872 crianças com menos de 2 anos estão fora da creche em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/haddda-e-alckmin.jpg"><img class="size-large wp-image-6326" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/41cccb343ac6583fa07a5a5af3a45292.jpg" alt="278 servidores são investigados por enriquecimento ilícito em São Paulo" width="960" height="639" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o governador Geraldo Alckmin; órgãos subordinados às gestões estadual e municipal apuram conduta de funcionários públicos. Edson Lopes Jr./GESP (13/09/2013)

Os órgãos corregedores das administrações <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank" rel="noopener">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span> e <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank" rel="noopener">Fernando Haddad (PT)</a></span> investigam 278 funcionários públicos sob a suspeita de enriquecimento ilícito.

É o que aponta um levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.corregedoria.sp.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">CGA (Corregedoria-Geral da Administração)</a></span> do Estado e da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/" target="_blank" rel="noopener">Controladoria-Geral do Município</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelos órgãos, 235 funcionários públicos estaduais são alvo de apurações no âmbito administrativo. Já a CGM conta com um total de 43 sindicâncias patrimoniais em andamento. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5bcb0daf43623b9d8403b0c51ccb993d.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6328" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5bcb0daf43623b9d8403b0c51ccb993d.jpg" alt="278 servidores são investigados por enriquecimento ilícito em São Paulo" width="624" height="375" /></a>
<h2>Fatos envolvem suspeita de corrupção e desvio de dinheiro</h2>
Os procedimentos a cargo da CGA envolvem, além de enriquecimento ilícito, suspeitas de crimes graves, como corrupção ativa e passiva e peculato (desvio de dinheiro público).

De acordo com o governo do Estado, essas apurações ainda estão em andamento e, por isso, não é possível afirmar quantas delas envolvem de fato a prática de enriquecimento sem causa.
<h2>16 servidores da Segurança Pública têm patrimônio investigado</h2>
Quarenta e um servidores estaduais são alvo de um procedimento da CGA chamado Análise da Evolução Patrimonial, feita pelo Departamento de Controle Estratégico do órgão.

Dezesseis deles são da Secretaria de Estado da Segurança Pública; 10 são da Secretaria da Fazenda e quatro pertencem ao quadro do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
<h2>Outras 32 investigações da Controladoria correm sob sigilo</h2>
Além das sindicâncias patrimonais, a Controladoria-Geral do Município realiza atualmente outras 32 sindicâncias que investigam fatos ilícitos de outras naturezas.

O órgão informou que, em função do sigilo, não pode "informar os nomes, os motivos das instaurações das sindicâncias e as unidades investigadas".
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)</a></span> dispõe que "quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado".

Essa lei determina ainda que o servidor que ennriquece de forma ilícita "perde bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio".
<h2>180 servidores foram punidos só em 2014, afirma governo</h2>
A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin disse por meio de nota que "desde a sua reorganização em 2011, a Corregedoria-Geral da Administração do Governo do Estado de São Paulo tem intensificado o trabalho de correição e fiscalização de servidores públicos e de pessoas física ou jurídica, de direito público ou de direito privado, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiro, bens e valores públicos".

De acordo com com o órgão, "só em 2014 as apurações realizadas pelo órgão resultaram em punições contra 180 agentes públicos, incluindo casos de demissão a bem do serviço público". "Os dados destacados pela reportagem refletem exatamente o aprimoramento deste trabalho. O Governo de São Paulo não tolera irregularidades e/ou desvios de conduta de seus servidores. Por isso, trabalha com absoluta transparência sem dar espaço a impunidade e zelando pela legalidade e moralidade."
<h2>Órgão combate a corrupção e preserva erário, diz prefeitura</h2>
A Controladoria-Geral do Município disse por meio de nota enviada por sua assesoria de imprensa que a criação do órgão, em maio de 2013, pelo prefeito Fernando Haddad, tem por objetivos "prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, assim como garantir a defesa do patrimônio público, promover a<strong> </strong>transparência<strong> </strong>e a<strong> </strong>participação social, além de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos".

De lá para cá, informa o órgão, não se mediram esforços para  "apurar e corrigir irregularidades administrativas". "O objetivo é preservar e promover os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade dos atos de gestão, bem como da probidade dos agentes públicos municipais".

Entre as ações que o órgão destacam como fundamentais para o desenvolvimento desse trabalho, está a Declaração Anual de Bens e Valores, criada por meio de decreto, em 2014, que obriga servidores a declarar todos os bens e valores de sua propriedade, além daqueles pertencentes ao cônjuge e demais dependentes economicamente deles.

A CGM destacou ainda a instituição, neste ano, do Código de Conduto Funcional dos Agentes Públicos como uma outra medida que contribui para "o aprimoramento dos mecanismos de controle interno no combate à corrupção".

278 servidores são investigados por enriquecimento ilícito em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eea94af37a92539c6c9ba8417ee105f2.jpg"><img class="size-full wp-image-6305" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eea94af37a92539c6c9ba8417ee105f2.jpg" alt="Investimento no Minha Casa Minha Vida em São Paulo cai 99% em 2015" width="850" height="567" /></a> A presidente Dilma Rousseff participa de entrega chaves de unidades habitacionais construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, em Campina Grande, na Paraíba. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (04/09/2015)

O governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/dilmabr" target="_blank">Dilma Rousseff</a></span> (PT) diminuiu drasticamente a verba destinada a novas contratações de unidades habitacionais por meio do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cidades.gov.br/index.php/minha-casa-minha-vida" target="_blank">programa Minha Casa Minha Vida</a></span> neste ano.

No acumulado de janeiro a julho, entre 2014 e este ano, a União reduziu de R$ 468 milhões para R$ 96 mil o valor das contratações no Estado de São Paulo. Isso representa uma diminuição de 99% nos repasses.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a2e4a7e503ec6036f0b31a3c4943fda1.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6315" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a2e4a7e503ec6036f0b31a3c4943fda1.jpg" alt="Investimento no Minha Casa Minha Vida em SP cai 99% em 2015" width="652" height="391" /></a>

Em todo o país, o cenário não é muito diferente: o valor liquidado em contratações de empreendimentos destinados a famílias com renda de até R$ 1.600 caiu de R$ 4,3 bilhões para R$ 287 milhões.

A contratação é uma das primeiras etapas do processo de construção de unidades habitacionais por meio do Minha Casa Minha Vida.
<p style="text-align: justify; background: white;"></p>

<h2>Número de unidades entregues cresceu 29%</h2>
A quantidade de unidades entregues pelo programa no Estado de São Paulo cresceu 29% (de 12.995 para 16.840) entre os períodos de janeiro a julho de 2014 e deste ano (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35fd64673b7e7c72b8e4debd62ed1a9d.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6316" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35fd64673b7e7c72b8e4debd62ed1a9d.jpg" alt="Investimento do Minha Casa Minha Vida em SP cai 99% em 2015" width="624" height="375" /></a>

Isso ocorreu porque os empreendimentos concluídos em 2015 foram contratados em anos anteriores. Portanto, não foram atingidos pelo corte nos investimentos que marca este início de segundo mandato da presidente Dilma Rousseff à frente do Palácio do Planalto.
<p style="text-align: justify; background: white;"></p>

<h2 style="text-align: justify; background: white;">Programa sofrerá corte em 2016</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/015518b7c5e6edf962a1fbc42e4702da.jpg"><img class="size-full wp-image-6307" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/015518b7c5e6edf962a1fbc42e4702da.jpg" alt="Investimento no Minha Casa Minha Vida cai 99% em 2015" width="850" height="566" /></a> O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini; ele admitiu que programa Minha Casa Minha Vida sofrerá corte em 2016. Foto: José Cruz/Agência Brasil (08/09/2015)
<p style="text-align: justify; background: white;">O ministro das Comunicaçõs, Ricardo Berzoini, admitiu nesta terça-feira (9) que o programa Minha Casa Minha Vida será afetado pelo corte orçamentário previsto para 2016.</p>
<p style="text-align: justify; background: white;">Em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1678947-diante-da-crise-governo-admite-corte-no-minha-casa-minha-vida.shtml" target="_blank">entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo"</a></span>, Berzoini disse que programas "com investimentos físicos", de educação, saúde e habitação, terão que passar por um "alinhamento" com a atual proposta orçamentária.</p>
<p style="text-align: justify; background: white;">“Ainda tem mais de 1,4 milhão de casas para serem entregues da fase 2 do Minha Casa Minha Vida. Ou seja, é um programa de grande impacto social, grande impacto orçamentário. A fase 3, certamente, vai dar continuidade a isso. Evidentemente, ajustada à disponibilidade orçamentária”, declarou o ministro.</p>

<h2 style="text-align: justify; background: white;">Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Ministério não se manifesta</h2>
Procurado, o Ministério das Cidades, responsável pela gestão do programa Minha Casa Minha Vida, não se manifestou.

Investimento no Minha Casa Minha Vida em São Paulo cai 99% em 2015

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b10b867133cc129b21780f076c5fe472.jpg"><img class="size-full wp-image-6286" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b10b867133cc129b21780f076c5fe472.jpg" alt="Reclamações por falta de água triplicam na Sé, Ipiranga e São Mateus" width="850" height="567" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) durante visita a canteiro de obra de interligação entre os sistemas Rio Grande e Alto Tietê. Foto: Eduardo Saraiva/A2img (04/09/2015)

O número de reclamações por falta de água feitas à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> mais do que triplicou nas regiões da Sé (centro), Ipiranga (zona sul) e São Mateus (zona leste) entre janeiro e julho deste ano na comparação com o mesmo período de 2014.

Em outras três regiões _Jardins (zona oeste), Vila Mariana (zona sul) e Freguesia do Ó (zona norte)_, a quantidade de queixas mais do que dobrou.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da estatal obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

As informações disponibilizadas pela empresa controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) mostram que aumentos significativos na quantidade de reclamações por falta de água foram registrados em bairros das cinco regiões da cidade.

Em toda a cidade, o número de reclamações no acumulado de janeiro a julho aumentou 50%. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reclamaçoes-falta-d-agua-capital.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6292" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reclamaçoes-falta-d-agua-capital.jpg" alt="Reclamações por falta d'água triplicam na Sé, Ipiranga e São Mateus" width="625" height="400" /></a>
<h2>São Mateus registrou alta de 238% no número de queixas</h2>
Na região de São Mateus, as reclamações no acumulado de janeiro a julho saltaram 238% (de 1.405 para 4.750) entre 2014 e este ano.

Já na região da Sé, o crescimento na quantidade de queixas foi de 228% (de 2.375 para 7.792). (Veja o total de reclamações em todas as regiões da capital paulista no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reclamaçoes-falta-d-agua-região1.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6293" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reclamaçoes-falta-d-agua-região1.jpg" alt="Reclamações por falta de água triplicam na Sé, Ipiranga e São Mateus" width="469" height="389" /></a>
<h2>Região da Sé abrange Paraíso, Consolação e outros 20 bairros</h2>
A divisão administrativa adotada pela Sabesp reparte a capital paulista em 15 regiões.

Dada a sua grande extensão, algumas dessas regiões abrangem mais de 20 bairros.

De acordo com o mapa fornecido à reportagem pela empresa, a Sé, por exemplo, abrange um total de 23 distritos. Entre eles, estão Consolação, Paraíso e Bom Retiro.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Aumento era previsível, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que o aumento no número de reclamações "era previsível" em virtude da "redução da produção de água" em 27% desde o início da crise hídrica (no início de 2014).

Eis a íntegra do comunicado enviada pelo órgão:

"Com a redução da produção de água de 27% desde o início da crise hídrica, era previsível que o número de reclamações aumentasse no período. Nos meses de janeiro e fevereiro/2014, a produção de água se mantinha acima dos 71 m³/s e as ações para combater o desperdício ainda não tinham sido implantadas.  Em julho/15, a produção caiu para 51,8 m³/s. Nunca é demais lembrar que, para manter o abastecimento de 20,6 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, dezenas de obras foram entregues para expandir a captação de água dos mananciais. Como resultado destas ações e da colaboração da população em economizar, a Sabesp conseguiu manter o abastecimento sem a necessidade da implantação de medidas drásticas."

Reclamações por falta d'água triplicam na Sé, Ipiranga e São Mateus

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/edca45d980c32ad2295cadeae1e3f6ff.jpg"><img class="size-full wp-image-6270" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/edca45d980c32ad2295cadeae1e3f6ff.jpg" alt="Reincidência entre internos da Fundação Casa é de apenas 16%" width="850" height="566" /></a> Pipa utilizada em protesto contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em Brasília. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (13/07/2015)

O índice de reincidência na prática de atos infracionais entre os adolescentes que cumprem medida socioeducativa na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fundacaocasa.sp.gov.br/" target="_blank">Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente)</a></span> de São Paulo é de 16%.

Esse porcentual consta de uma resposta dada pelo órgão a um questionamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A reportagem fez o mesmo questionamento à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">SAP (Secretaria de Estado da Administração Pentenciária)</a></span> de São Paulo, para comprar os índices, no dia 14 de agosto, mas não obteve resposta. O prazo legal para a disponibilização dessa informação se expirou nesta quinta-feira (3).

O Brasil não dispõe de estatística oficial de reincidência entre suspeitos de cometer crimes com 18 anos ou mais.

Em 2010, quando presidia o STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.valor.com.br/legislacao/998962/indice-de-reincidencia-criminal-no-pais-e-de-70-diz-peluso" target="_blank">ministro Cezar Peluso</a></span> afirmou que esse índice era de 70%.

Na época, ao assinar a renovação de parceria entre o CNJ e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que previa oferecer empregos a detentos e ex-detentos, Peluzo afirmou: “A taxa de reincidência no nosso país chega a 70%. Isto quer dizer que sete em cada dez libertados voltam ao crime. É um dos maiores índices do mundo”.

Levando-se em consideração esse índice, pode-se afirmar que a taxa de reincidência dos adultos é 337% superior à dos adolescentes apreendidos após a prática de um ato infracional (veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5e3e91f96bae2454a222aee05e2d8143.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6271" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5e3e91f96bae2454a222aee05e2d8143.jpg" alt="Reincidência entre internos da Fundação Casa é de apenas 16%" width="624" height="375" /></a>
<h2>10.102 adolescentes cumprem medida socioeducativa em SP</h2>
As unidades da Fundação Casa abrigavam, no último dia 28 (data do último balanço disponível), 10.102 adolescentes.

Desse total, 73% (7.404) têm entre 15 e 17 anos.

Outros 632 (6%) têm entre 12 e 14 anos.
<h2>Roubo e tráfico respondem por 87% das medidas socioeducativas</h2>
De acordo com os dados disponibilizados pela Fundação Casa, 4.677 (46%) internos foram apreendidos por roubo.

Outros 4.147 (41%) se envolveram com tráfico de drogas.
<h2>PEC aprovada pela Câmara não trará mudança significativa</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9cd34f03c7f7dae7e26365accf7846d7.jpg"><img class="size-full wp-image-6272" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9cd34f03c7f7dae7e26365accf7846d7.jpg" alt="Reincidência entre internos da Fundação Casa é de apenas 16%" width="850" height="567" /></a> O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (01/09/2015)

Por prever a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos somente para os casos de crimes hediondos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/camara-aprova-em-2-turno-reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos.html" target="_blank">aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados</a></span>, no dia 19 de agosto, não trará nenhuma mudança significativa nas prisões realizadas no país, caso entre em vigor.

Essa medida foi aprovada um dia depois de a Câmara rejeitar a proposta, graças a uma manobra regimental feita pelo presidente da Casa, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.portaleduardocunha.com.br/" target="_blank">Eduardo Cunha (PMDB/RJ)</a></span>, que é defensor da mudança.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada mais uma vez na Câmara e ainda passar, em dois turnos, por votação no Senado.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O art. 103 do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8069.htm" target="_blank">ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)</a></span> considera como “ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O art. 104 dessa mesma lei afirma que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei”.

Reincidência entre internos da Fundação Casa é de apenas 16%

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f4b916748c5fdafc57128d01509b9c91.jpg"><img class="size-full wp-image-6248" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f4b916748c5fdafc57128d01509b9c91.jpg" alt="17 crimes nas marginais no 1º mês de velocidade reduzida" width="850" height="541" /></a> O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, durante entrevista coletiva na qual detalhou o projeto de redução de velocidade nas marginais. Foto: Cesar Ogata/ Secom (08/07/2015)

Ao entrar com uma ação contra a Prefeitura de São Paulo, solicitando à Justiça a revogação da redução das velocidades máximas nas marginais Tietê e Pinheiros, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.oabsp.org.br/" target="_blank">OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil/Seção de São Paulo)</a></span> alegou _dentre seis prováveis consequências negativas decorrentes da medida_ que haveria “mais e melhores condições” de ocorrerem “práticas criminosas, como <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://jota.info/integra-da-acao-da-oab-sp-contra-reducao-da-velocidade-nas-marginais" target="_blank">furtos, roubos, assaltos à mão armada</a></span>” nas duas vias.

Sustentou ainda que a redução da velocidade traria “um <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://jota.info/integra-da-acao-da-oab-sp-contra-reducao-da-velocidade-nas-marginais" target="_blank">concreto perigo de arrastões</a></span> na marginal pela paralisação do movimento de veículos que nela trafegam”.

Para verificar se estas previsões da OAB/SP se concretizariam, o <em>Fiquem Sabendo</em> analisou as ocorrências criminais registradas pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Militar</a></span> em dois períodos: nos 30 dias anteriores à entrada em vigor da redução de velocidade (20 de junho e 19 de julho) e nos 30 dias posteriores à mudança (20 de julho [data em que a nova regra passou a valer] a 18 de agosto).

Esses dados, compilados pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/cptran.sp" target="_blank">CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito)</a>,</span> foram obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a>.</span>

De acordo com os números disponibilizados pelo órgão, o número de roubos e furtos não se alterou entre um período e outro: foram dois roubos e um furto em cada um deles _todas essas ocorrências se deram na marginal Tietê.

Foi verificado, porém, um aumento na quantidade de ocorrências criminais registradas na via.

Nos 30 dias anteriores à redução da velocidade, o CPTran registrou um total de nove ocorrências: além dos roubos e furtos, houve três capturas de foragidos da Justiça, dois casos de estelionato e uma ocorrência de falsificação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Já nos 30 dias posteriores à mudança, o número de ocorrências saltou para 17 (quase o dobro). Foram elas: dois roubos, um furto, três capturas de foragidos da Justiça, cinco casos de receptação, dois de tráfico de drogas, um de porte ilegal de arma e três de falsificação de CNH. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/ocorrências-registradas.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6249" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/ocorrências-registradas.jpg" alt="17 crimes nas marginais no 1º mês de velocidade reduzida" width="662" height="398" /></a>

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<h2>Prefeitura quer multar para encher combalido cofre municipal, diz OAB</h2>
Na ação que ingressou contra a prefeitura, a OAB afirma que "há claro desvio de finalidade e até eventual prevaricação do Prefeito e das autoridades municipais que ao invés de atacar de frente os problemas dos pedestres nas marginais, com <em>blitz</em>, fiscalizações e bafômetro para saber quem utiliza álcool e dirige matando pessoas inocentes; retirando pessoas que vivem às margens das Marginais, pretende punir e assim <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://jota.info/integra-da-acao-da-oab-sp-contra-reducao-da-velocidade-nas-marginais" target="_blank">arrecadar com multas mais valores para o combalido cofre municipal</a></span>".
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a> prevê, no seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já no seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.
<h2>Produtividade policial aumentou, afirma secretaria</h2>
A SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) disse em nota que "o período não é suficiente para estabelecer conclusões, contudo os números apresentados mostram que houve aumento da produtividade policial no período analisado, seja por meio do policiamento ostensivo regular ou por causa de operações específicas realizadas nas marginais".

Questionada sobre o assunto, a Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo enviou à reportagem um link de acesso a um release, publicado no site da prefeitura no dia 19 de agosto, que informa que os índices de lentidão e de acidentes caíram nas marginais após a redução da velocidade.

17 crimes registrados nas marginais no 1º mês de velocidade reduzida

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/898ec7adaf71016c5c580c075bbdc106.jpg"><img class="size-full wp-image-6229" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/898ec7adaf71016c5c580c075bbdc106.jpg" alt="172 professores pedem demissão a cada mês em São Paulo" width="850" height="584" /></a> Sala de aula de escola estadual de Sorocaba, no interior paulista. Foto: Cris Castello Branco/Governo do Estado de SP (28/10/2014)
<p style="background: white;">A rede estadual de ensino de São Paulo registrou a exoneração de 9.279 professores entre janeiro de 2011 e junho de 2015. Esse número representa a saída de 172 docentes da sala de aula por mês, em média.</p>
<p style="background: white;">Nesse período, outros 3.351 professores ou deixaram a sala de aula para se dedicarem a outra atividade na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.educacao.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria da Educação do Estado de São Paulo</a></span> ou passaram a acumular a função de docente com outra carreira na pasta.</p>
<p style="background: white;">É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria da Educação obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.</p>
<p style="background: white;">De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, de 2011 para cá, 72.337 docentes foram nomeados pelo órgão. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)</p>
<p style="background: white;"><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/exonerações-e-nomeações-docente.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6230" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/exonerações-e-nomeações-docente.jpg" alt="172 professores pedem demissão a cada mês em São Paulo" width="762" height="375" /></a></p>
<p style="background: white;"></p>
<p style="background: white;">A rede estadual de ensino é composta de cerca de 226 mil docentes.</p>

<h2>Salário inicial de professor é de R$ 1.565,19</h2>
No fim de 2014, ao realizar o mais recente concurso para professores da rede estadual (para o preenchimento de 5.734 vagas de docentes de educação básica - PEB 1), o salário inicial oferecido pela gestão do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">governador Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span> para jornada de 24 horas era de R$ 1.565,19.

Um ano antes, em outro concurso (o maior da história da categoria), para o preenchimento de 59 mil vagas de professores de educação básica (PEB 2) e educação especial no Estado de São Paulo, o salário inicial oferecido pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para quem escolhesse a jornada de 40 horas semanais era de R$ 2.257,84.
<h2>Docentes fizeram a maior greve da história da categoria no 1º semestre</h2>
Parte dos professores da rede estadual participou de uma greve que durou 92 dias, entre março e junho deste ano. Segundo a Apeoesp (sindicato da categoria), a paralisação foi a mais longa da classe desde 1945, ano em que a entidade foi fundada.

Durante o período em que ficaram de braços cruzados, grupos de docentes realizaram ao menos <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/06/professores-estaduais-parados-ha-3-meses-decidem-pelo-fim-de-greve.html" target="_blank">24 manifestações</a></span> na cidade de São Paulo, segundo levantamento feito pelo portal G1, da TV Globo.

Os professores pediam um reajuste salarial de 75,33%.

O Estado não concedeu nenhum aumento por entender que a categoria obteve ganhos salariais significativos ao longo dos últimos anos.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/748879ab50b1bc9ff83d7ff51a5291d1.jpg"><img class="size-full wp-image-6231" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/748879ab50b1bc9ff83d7ff51a5291d1.jpg" alt="172 professores pedem demissão do Estado a cada mês em São Paulo" width="850" height="568" /></a> Professores participam de assembleia no vão-livre do Masp, na avenida Paulista, região central de São Paulo. Foto: Jordana Mercado/ Apeoesp (12/06/2015)
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A Constituição prevê, ainda, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
<h2>28 mil professores foram contratados em 2014, diz secretaria</h2>
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo disse em nota que contratou 28 mil professores somente em 2014, "número 13 vezes maior que a média apontada pela reportagem de professores exonerados".

Segundo o órgão, as 72.337 nomeações de professores feitas entre 2011 e junho deste ano representam "uma média de 1.339 nomeações por mês ou 45 nomeados por dia".

"No último concurso realizado em 2013 a Secretaria registrou o recorde de 323 mil inscritos, o que mostra o grande interesse pelo ingresso na carreira do magistério. Portanto, o número de nomeações é oito vezes maior que o número de exonerações."

De acordo com a pasta, as 9.279 exonerações contabilizadas entre 2011 e 2015 "correspondem a 3,9% do total de docentes da rede estadual".

Com relação aos 3.351 professores que pediram exoneração mas continuaram pertencendo ao quadro da secretaria, a pasta afirmou que esse número "não representa o número de docentes que deixaram a sala de aula". "Esse dado representa os servidores vinculados à rede que podem ocupar outro cargo, inclusive permanecendo como professor. Por exemplo, um executivo público que atua na administração durante o dia e ministra aulas no período noturno."

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172 professores pedem demissão do Estado a cada mês em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7793597f5a266d6827712cf35128703a.jpg"><img class="size-full wp-image-6219" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7793597f5a266d6827712cf35128703a.jpg" alt="Falta d´água suspendeu serviço de 102 postos de saúde em São Paulo" width="850" height="602" /></a> Manifestantes estendem faixa durante protesto contra a crise hídrica, em frente ao prédio da prefeitura, no viaduto do Chá, no centro de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (28/01/2015)

O serviço público de saúde prestado por 102 postos municipais foi parcial ou totalmente afetado devido a casos de falta de água entre janeiro de 2013 e fevereiro deste ano.

A intermitência do abastecimento, que se tornou frequente na capital paulista com o advento da crise hídrica, iniciada há cerca de um ano e meio, afetou o atendimento em 84 UBS (Unidades Básicas de Saúde), 15 AMA (Atendimento Médico Ambulatorial) 12 Horas e 3 AMA 24 Horas.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Não foram detalhados os endereços nem as datas onde esses casos ocorreram.

De acordo com os dados disponibilizados pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), a região com a maior quantidade de postos afetados pelo problema foi a zona norte, onde 31 unidades tiveram o atendimento alterado pelas ocorrências de falta de água. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/Localização.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6221" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/Localização.jpg" alt="Falta de água suspendeu serviço de 102 postos de saúde em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

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A rede municipal de saúde é formada por 610 postos de saúde _ou seja, uma em cada seis unidades foi afetada pelo problema.
<h2>Zona norte concentrou explosão de casos de dengue</h2>
Mais dependente da água armazenada pelas represas do sistema Cantareira (o mais atingido pela crise hídrica) do que outras regiões da cidade, a zona norte concentrou a maior parte dos casos de dengue contabilizados ao longo deste ano na capital paulista.

Quando os casos de dengue começaram a apresentar picos de incidência, levando distritos da cidade ao quadro de epidemia da doença, a prefeitura sempre relacionou esses índices ao fato de moradores da zona norte terem criado o hábito de estocar água para enfrentar a crise de falta de água.

Entre fevereiro e abril, a zona norte concentrou praticamente metade dos casos de dengue contabilizados na cidade.
<h2>São Paulo teve hiperepidemia de diarreia em 2014</h2>
A suspensão do serviço prestado por parte dos postos de saúde municipais e a explosão dos casos de dengue não foram as únicas consequências à população associadas à crise de falta de água.

Em julho deste ano, reportagem do site "El País" mostrou que o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://brasil.elpais.com/brasil/2015/07/10/politica/1436557827_946009.html" target="_blank">Estado de São Paulo registrou em 2014 uma hiperepidemia de diarreia</a></span>, com uma média de 863 ocorrências registradas ao dia. Em todo o ano, foram cerca de 35 mil.

Em anos anteriores, essa doença apresentou uma variação de cerca de 15 mil a aproximadamente 25 mil casos.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5f6e3a0e784fdcdf92d871319226c580.jpg"><img class="size-full wp-image-6220" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5f6e3a0e784fdcdf92d871319226c580.jpg" alt="Falta de água suspendeu serviço de 102 postos de saúde em São Paulo" width="840" height="560" /></a> Trecho da represa Jaguari, em Joanópolis, interior paulista. Foto: NBQ
<h2>Empresa não se manifesta</h2>
O <em>Fiquem Sabendo</em> solicitou à assessoria de imprensa da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP) um posicionamento em relação aos casos de falta de água nos postos de saúde da prefeitura. No e-mail encaminhado ao órgão, a reportagem informou que não dispunha de dados relativos aos endereços dos postos de saúde afetados pelo problema.

A assessoria de imprensa solicitou à reportagem, por e-mail, o envio dos endereços dos postos.

Os questionamentos feitos pela reportagem não foram respondidos.