Com seu setor especializado em capturar foragidos da Justiça prendendo cada vez menos criminosos, nos últimos anos, a polícia de São Paulo possui atualmente 105.639 mandados de prisão para cumprir. Entre janeiro e julho deste ano, a Divisão de Vigilância e Capturas, da Polícia Civil, cumpriu 537 mandados de prisão no Estado. Esse número representa uma queda de 13% em relação às 620 prisões realizadas no mesmo período de 2014. É o que apontam dados da corporação obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.) 

Foragidos representam 47% da população carcerária em São Paulo

O número de foragidos que as polícias paulistam precisam prender representa 47% dos 224.965 presos que cumprem pena ou estão detidos, à disposição da Justiça, no Estado de São Paulo. Isso significa dizer que o cumprimento de todos os mandados de prisão em aberto, caso ocorresse, faria com que a população prisional paulista ultrapassasse a marca de 330 mil presos. (Veja no infográfico abaixo.) 

2014 registrou menor número de prisões em 4 anos

A Divisão de Vigilância e Capturas cumpriu 1.223 mandados de prisão no ano passado. Esse número foi o menor registrado pelo órgão desde 2011. Entre 2011 e 2013, o número de prisões realizadas pela Divisão variou entre 1.553 e 1.975.

Por que isso é importante?

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Já o Decreto nº 58.150/2012, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), determina que a Divisão de Vigilância e Capturas da Polícia Civil tem por atribuições: receber e processar mandados de prisão, verificar quais ordens de captura já prescreveram (não devem ser cumpridas) e apurar infrações penais ocorridas durante o cumprimento desses mandados.

762 foram realizadas entre janeiro e julho, afirma secretaria

A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nova enviada por sua assessoria de imprensa que a Divisão de Vigilância e Capturas cumpriu "de janeiro a agosto deste ano 537 mandados de prisões e 225 apreensões de adolescentes infratores". De acordo com a pasta, "todos os dias são inseridos novos mandados de prisão e são cumpridos outros mandados". "Cabe esclarecer que a Divisão de Vigilância e Capturas não possui competência exclusiva para o cumprimento dos mandados. Todas as unidades da Polícia Civil, assim como a Polícia Militar, têm atribuição para cumprir os mandados de prisão."