O prefeito Fernando Haddad (PT) participa de programa Prefeitura no Bairro, em Guaianases, zona leste de São Paulo. Cesar Ogata /SECOM (05/07/2015) A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) aumentou de R$ 9,2 milhões para R$ 10,8 milhões o gasto médio mensal com o programa auxílio-aluguel entre 2014 e este ano. Trata-se do maior valor pago mensalmente pela Prefeitura de São Paulo desde 2012. Em 2013, quando Haddad substituiu o posto até então ocupado Gilberto Kassab (PSD), foram gastos R$ 7 milhões a cada mês, em média, com o programa. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Municipal da Habitação obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.) Segundo prevê a Portaria 323/10, da Secretaria da Habitação, o auxílio-aluguel se destina a “famílias afetadas por obras públicas, por determinação judicial ou localizadas em áreas de risco iminente”. Essa regra não limita o período pelo qual uma família recebe o benefício. Diz apenas que ele “poderá ser renovado enquanto for necessário à intervenção pública”. O programa paga R$ 1.200 a cada três meses (o equivalente a R$ 400 mensais) a cada família.

30 mil famílias recebem benefício

O segundo ano da administração Haddad registrou 26.384 mil famílias beneficiárias do auxílio-aluguel. Neste ano, o número de famílias atendidas aumentou para 30.034 (veja no infográfico abaixo).

Justiça recebe mais de 10 pedidos de despejo por dia em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu 1.659 ações referente à disputa de posse apenas na cidade de São Paulo, segundo levantamento feito pelo jornal "O Globo". O cumprimento dos mandados de reintegração de posse, normalmente feito pela Polícia Militar, tem sido noticiado pela imprensa quase que semanalmente neste ano. Em alguns casos, eles têm registrado confrontos entre moradores e policiais. Na avaliação de economistas, a crise econômica tem dificuldade o exercício do direito à moradia, uma vez que a diminuição ou até mesmo a perda da renda, provocada pelo desemprego crescente no país, impede que famílias que vivem de aluguel continuem pagando as suas mensalidades. Policiais militares cumprem mandado de reintegração de posse na av. São João, no centro de São Paulo. Foto: Carlos Severo/Fotos Públicas (16/09/2014)

Por que isso é importante?

O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso). Já o artigo 23, inciso IX, também da Constituição Federal, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

55 mil moradias serão entregues, afirma prefeitura

A Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo disse por meio de nota que as cerca de 30 famílias que recebem auxílio-aluguel atualmente "terão prioridade durante a entrega das 55 mil moradias definitivas previstas no plano de metas". De acordo com o órgão, "o auxilio é um tipo de atendimento provisório, cuja função é complementar a renda da família para que ela consiga alugar uma moradia até o atendimento habitacional definitivo". "Entre 2013 e 2015,  houve aumento de 52% nos valores gastos com auxílios por diversos motivos, entre eles a quantidade de determinações judiciais para o atendimento de famílias em áreas de risco iminente, as ações da Prefeitura para remoção de famílias em áreas de extremo risco, a quantidade de obras iniciadas pelo poder público que demandam realocação de famílias e o reajuste do valor pago pelo auxilio, que passou de 300 reais mensais para 400 reais." Ainda segundo a pasta, o aumento dos valores gastos "reflete a atenção que a Prefeitura tem dado à segurança dessas famílias, alinhada a um plano de habitação ousado que já entregou 7.529 unidades e viabilizou 150.613 mil moradias que a longo prazo vão contribuir para a redução do déficit habitacional da cidade".