A presidente Dilma Rousseff participa de entrega chaves de unidades habitacionais construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, em Campina Grande, na Paraíba. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (04/09/2015) O governo Dilma Rousseff (PT) diminuiu drasticamente a verba destinada a novas contratações de unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida neste ano. No acumulado de janeiro a julho, entre 2014 e este ano, a União reduziu de R$ 468 milhões para R$ 96 mil o valor das contratações no Estado de São Paulo. Isso representa uma diminuição de 99% nos repasses. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja no infográfico abaixo.) Em todo o país, o cenário não é muito diferente: o valor liquidado em contratações de empreendimentos destinados a famílias com renda de até R$ 1.600 caiu de R$ 4,3 bilhões para R$ 287 milhões. A contratação é uma das primeiras etapas do processo de construção de unidades habitacionais por meio do Minha Casa Minha Vida.

Número de unidades entregues cresceu 29%

A quantidade de unidades entregues pelo programa no Estado de São Paulo cresceu 29% (de 12.995 para 16.840) entre os períodos de janeiro a julho de 2014 e deste ano (veja no infográfico abaixo). Isso ocorreu porque os empreendimentos concluídos em 2015 foram contratados em anos anteriores. Portanto, não foram atingidos pelo corte nos investimentos que marca este início de segundo mandato da presidente Dilma Rousseff à frente do Palácio do Planalto.

Programa sofrerá corte em 2016

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini; ele admitiu que programa Minha Casa Minha Vida sofrerá corte em 2016. Foto: José Cruz/Agência Brasil (08/09/2015)

O ministro das Comunicaçõs, Ricardo Berzoini, admitiu nesta terça-feira (9) que o programa Minha Casa Minha Vida será afetado pelo corte orçamentário previsto para 2016.

Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", Berzoini disse que programas "com investimentos físicos", de educação, saúde e habitação, terão que passar por um "alinhamento" com a atual proposta orçamentária.

“Ainda tem mais de 1,4 milhão de casas para serem entregues da fase 2 do Minha Casa Minha Vida. Ou seja, é um programa de grande impacto social, grande impacto orçamentário. A fase 3, certamente, vai dar continuidade a isso. Evidentemente, ajustada à disponibilidade orçamentária”, declarou o ministro.

Por que isso é importante?

O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso). O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Ministério não se manifesta

Procurado, o Ministério das Cidades, responsável pela gestão do programa Minha Casa Minha Vida, não se manifestou.