descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/baraodebananal.jpg"><img class="size-large wp-image-7009" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0be3451e894618e522cd473c6a9c4cd4.jpg" alt="10 ruas com mais furtos de veículos em cada região de São Paulo" width="960" height="540" /></a> Trecho da avenida Mateo Bei, em São Mateus, um dos bairros com mais casos de furto a residência na zona leste da capital paulista. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Com 210 casos registrados entre janeiro e outubro de 2016, Cidade A.E. Carvalho é o distrito campeão de furtos a residências na zona leste de São Paulo. A segunda colocação do ranking na região é ocupada pela Ponte Rasa, com 210 casos dessa natureza contabilizados no período. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/LeNoticia.aspx?ID=38854" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin/?fref=ts" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), a Penha, com 195 furtos registrados entre janeiro e outubro do ano passado, foi o terceiro distrito preferido pelos ladrões de casas e apartamentos na zona leste. Confira, abaixo, o ranking dos dez locais da região com mais ocorrências contabilizadas no período.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c36edae5bfb6cef8b733b320bc6f8f78.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9802" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c36edae5bfb6cef8b733b320bc6f8f78.jpg" alt="10 bairros campeões de furto de residência na zona leste de São Paulo" width="661" height="298" /></a>
<h2>Ladrões furtam 32 residências por dia na capital paulista</h2>
A cidade de São Paulo registrou entre janeiro e outubro 9.837 casos de invasões a residências. Isso representa uma média de 32 crimes dessa natureza contabilizados a cada 24 horas.
<div class="insert-post-ads">Furtos a residências são casos em que os suspeitos invadem imóveis para roubar objetos das vítimas sem se valerem de violência ou grave ameaça.</div>
Entre janeiro e outubro deste, 1.782 casos de roubos a casas ou apartamentos foram registrados pela Polícia Civil em toda a cidade.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já em seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.

10 bairros campeões de furto a residência na zona leste de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/viaturas-pm.jpg"><img class="size-large wp-image-9789" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b497b9d1b7fa66464c7bffebcd056c10.jpg" alt="10 bairros campeões de furto de residência na zona sul de São Paulo" width="960" height="660" /></a> Viaturas da Polícia Militar entregues pelo governo Geraldo Alckmin nesta segunda-feira (16). Foto: Luís Blanco/A2img

Com 202 casos registrados entre janeiro e outubro de 2016, o Campo Belo é o distrito campeão de furtos a residências na zona sul de São Paulo. A segunda colocação do ranking na região é ocupada pela Vila Clementino, com 186 casos dessa natureza contabilizados no período. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/LeNoticia.aspx?ID=38854" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin/?fref=ts" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), o Jabaquara, com 185 furtos registrados entre janeiro e outubro do ano passado, foi o terceiro distrito preferido pelos ladrões de casas e apartamentos na zona sul. Confira, abaixo, o ranking dos dez locais com mais ocorrências contabilizadas no período naquela região da cidade.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/88c378504291987da3c6a5e238949e11.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9798" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/88c378504291987da3c6a5e238949e11.jpg" alt="10 bairros campeões de furto de residência na zona sul de São Paulo" width="661" height="298" /></a>
<h2>Ladrões furtam 32 residências por dia na capital paulista</h2>
A cidade de São Paulo registrou entre janeiro e outubro 9.837 casos de invasões a residências. Isso representa uma média de 32 crimes dessa natureza contabilizados a cada 24 horas.

Furtos a residências são casos em que os suspeitos invadem imóveis para roubar objetos das vítimas sem se valerem de violência ou grave ameaça.

Entre janeiro e outubro deste, 1.782 casos de roubos a casas ou apartamentos foram registrados pela Polícia Civil em toda a cidade.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a> </span>prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já em seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.

10 bairros campeões de furto a residência na zona sul de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/polícia-militar.jpg"><img class="size-large wp-image-9783" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/polícia-militar-1024x683.jpg" alt="Veja quantos roubos a residências cada bairro paulista registrou em 2016" width="960" height="640" /></a> Entre janeiro e outubro, capital paulista contabilizou 1.782 roubos a residências. Foto: Divulgação/Polícia Militar

No topo do ranking, Morumbi, bairro da zona oeste que está sempre no noticiário por causa das invasões de suas mansões pelos ladrões. Com 95 roubos a residências registrados entre janeiro e outubro de 2016. No fim do ranking, o distrito da Sé, marco zero da capital paulista ocupado muito mais por estabelecimentos comerciais do que por imóveis residenciais. Com apenas quatro ocorrências contabilizadas no período.

O <strong>Fiquem Sabendo</strong> revela, no quadro abaixo, quantos casos de assalto a casas ou apartamentos cada um dos 93 distritos policiais da capital paulista registrou nos dez primeiros meses do ano passado. Trata-se dos dados mais atualizados disponíveis, tabulados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/LeNoticia.aspx?ID=38854" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span>, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/dados-completos-roubos-residências.jpg"><img class="alignnone wp-image-9782 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/dados-completos-roubos-residências.jpg" alt="Veja quantos roubos a residências cada bairro paulistano registrou em 2016" width="590" height="2017" /></a>

O nome de cada bairro da tabela cima corresponde ao distrito policial daquela região. Por exemplo: Perdizes, 62º colocado do ranking, com 12 roubos, abrange a região de Perdizes e da Barra Funda. Isso se deve ao fato de a polícia possuir 93 delegacias em toda a cidade, que não têm circunscrição (abrangência geográfica) idêntica à dos 96 distritos que formam a cidade de São Paulo pelo parâmetro adotado pela prefeitura.
<h2>Ladrões assaltam 52 residências por dia na capital paulista</h2>
A cidade de São Paulo registrou entre janeiro e outubro 1.782 casos de invasões a residências. Isso representa uma média de 52 crimes dessa natureza contabilizados a cada 24 horas.

Nesta sexta-feira (13), o <strong>Fiquem Sabendo</strong> irá revelar o ranking das 20 regiões com mais furtos de residência em 2016. Trata-se dos casos em que os suspeitos invadem imóveis para roubar objetos das vítimas sem se valerem de violência ou grave ameaça.

Entre janeiro e outubro, 9.837 casos de furto de casas ou apartamentos foram registrados pela Polícia Civil em toda a cidade.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já em seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.

Veja quantos roubos de residências cada bairro paulistano registrou em 2016

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/12/morumbi_palácio_bandeiranes.jpg"><img class="size-full wp-image-7177" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/12/morumbi_palácio_bandeiranes.jpg" alt="20 bairros com mais furtos e roubos de residências em São Paulo" width="850" height="584" /></a> Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado de São Paulo, fica em região que está entre as que registraram mais casos de invasões a residências na capital paulista neste ano. Foto: Foto: Ciete Silvério/A2img (27/08/2015)

Com 95 casos registrados entre janeiro e outubro de 2016, o 34º DP (Morumbi) foi a região que contabilizou a maior quantidade de boletins de ocorrência de roubos a residências de toda a cidade de São Paulo no período.

A região lidera o ranking de 20 bairros paulistanos com mais casos de assaltos a casas ou apartamentos elaborado pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com os dados oficiais, atrás do Morumbi, aparece o bairro do Rio Pequeno, na zona oeste, com 52 casos de invasões de residências registrados entre janeiro e outubro do ano passado. A terceira colocação é ocupada pela Ponte Rasa, na zona leste, com 46 ocorrências contabilizadas no período (veja o detalhamento do ranking no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/info-roubos-residências.jpg"><img class="alignnone wp-image-9779 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/info-roubos-residências.jpg" alt="20 bairros com mais roubos a residências em 2016 em SP" width="590" height="484" /></a>

Segundo os números disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública, 9 dos 20 bairros paulistanos preferidos pelos ladrões de residência ficam na zona sul da cidade. Alguns deles ficam em áreas nobres, como Campo Belo (9º colocado, com 32 ocorrências contabilizadas) e Brooklin (12º colocado, com 31).,
<h2>Ladrões assaltam 52 residências por dia na capital paulista</h2>
A cidade de São Paulo registrou entre janeiro e outubro 1.782 casos de invasões a residências. Isso representa uma média de 52 crimes dessa natureza contabilizados a cada 24 horas.

Nesta quinta-feira (12), o Fiquem Sabendo irá revelar o ranking das 20 regiões com mais furtos de residência em 2016. Trata-se dos casos em que os suspeitos invadem imóveis para roubar objetos das vítimas sem se valerem de violência ou grave ameaça.

Entre janeiro e outubro, 9.837 casos de furto de casas ou apartamentos foram registrados pela Polícia Civil em toda a cidade.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já em seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.

20 bairros paulistanos com mais casos de roubos a residências em 2016

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f41778d5d9b9cf45d31259ff69befcdc.jpg"><img class="size-full wp-image-9771" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f41778d5d9b9cf45d31259ff69befcdc.jpg" alt="Gay é agredido em 1 em cada 4 casos de homofobia investigado pela polícia em SP" width="800" height="528" /></a> Manifestantes participam de ato contra homofobia em Brasília (DF). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (15/05/2013)

Entre 2011 e 2016, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_noticias/noticiasDetalhes?rascunhoNoticia=0&amp;collectionId=358412565221001826&amp;contentId=UCM_015005&amp;_afrLoop=8926510536388572&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26collectionId%3D358412565221001826%26_afrLoop%3D8926510536388572%26contentId%3DUCM_015005%26rascunhoNoticia%3D0%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dkq14t308z_4" target="_blank">Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância)</a></span>, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, instaurou 178 inquéritos policiais para apurar crimes de intolerância contra vítimas LGBT. Em 23% deles, a vítima sofreu lesão corporal do agressor. É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados oficiais obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de acesso à Informação</a></span>.

De acordo com a Decradi, por se tratarem de crimes considerados pela lei brasileira como de menor potencial ofensivo, ninguém foi preso sob a suspeita de envolvimento com esses casos.

"Da breve análise da estatística da Decradi, extrai-se que os delitos de intolerância relacionados à raça, cor, etnia e procedência nacional são os de maior incidência e/ou registro e, do universo de crimes perpetrados contra vítimas LGBT, em sua maioria, quase absoluta, são de menor potencial ofensivo, principalmente crimes contra a honra e lesões corporais de natureza leve e estes não são passíveis de prisão ou indiciamento", informou o órgão por meio de nota.
<h2>Suspeito também pode ser alvo de sanção administrativa</h2>
Além da responsabilização penal, quem comete crimes de intolerância contra vítimas LGBT estão sujeitos a sanções no âmbito administrativo, a cargo da Secretaria de Justiça e Cidadania.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, vítimas são sempre orientadas, preliminarmente, a registrar os fatos na delegacia mais próxima ou pela internet.

Dependendo da infração, há necessidade de comparecimento da vítima na unidade policial para manifestar seu interesse na instauração do inquérito e, quando possível, apresentar dados de eventuais testemunhas e outras informações que possam contribuir com as investigações. Se o crime motivado por intolerância for de autoria desconhecida, a competência por essa apuração será da Decradi, segundo a pasta.

Além disso, é possível a formalização de denúncia, pela vítima, junto à Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania para a aplicação das penalidades administrativas previstas em Lei<em>.</em>

Entre 2011 e 2016, a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania aplicou apenas seis sanções administrativas com base em denúncias de homofobia em todo o Estado de São Paulo.

Gay é agredido em 1 em cada 4 casos de homofobia investigados pela polícia em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/sonegação-2.jpg"><img class="alignnone wp-image-9763 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/sonegação-2.jpg" alt="Prefeitura de SP e União não abrem dados sobre sonegação fiscal" width="850" height="566" /></a>

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www2.planalto.gov.br/" target="_blank">governo federal</a></span> e a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/" target="_blank">Prefeitura de São Paulo</a></span> não revelam, nem mesmo após questionamentos amparados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>, dados relativos à sonegação fiscal. Na prática, informações relativas à arrecadação são abertas, enquanto valores que deixaram de ser recolhidos por falta de pagamentos dos contribuintes são mantidos sob sigilo.

Os motivos alegados por cada um dos entes para não apontar o desvio fiscal contabilizado variam.

Questionada no dia 25 de outubro de 2016 sobre o quanto deixou de ser recolhido em impostos na cidade de São Paulo, anualmente, entre 2001 e 2015, a prefeitura respondeu, sete dias depois, que o cálculo e a divulgação dessas informações "caracterizaria trabalho adicional". Eis a íntegra da resposta enviada pela então gestão Fernando Haddad (PT):

"Em atenção ao pedido em questão, esclarecemos preliminarmente que nem todos os casos de não recolhimento de tributo devido se enquadra nas hipóteses de sonegação fiscal. Só podem ser tidas como sonegação fiscal as situações previstas na Lei 8.137/1990, nas quais o contribuinte presta ou omite informações com o intuito de suprimir ou reduzir tributo devido. Informamos, ainda, que não mantemos registros da somatória de valores de todos os autos de infração para os quais tenha sido constatado situação que em tese possa configurar crime contra a ordem tributária. Em virtude disto, nos vemos impossibilitados de atender o pedido, considerando que qualquer levantamento que pudesse ser efetuado caracterizaria trabalho adicional, tendo em vista o disposto no art. 16, III e §1° do Decreto nº 53.623/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito desta Municipalidade, com redação dada pelo Decreto n° 54.779/2014, abaixo transcrito. Art. 16. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: (...) III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. § 1º A informação será disponibilizada ao requerente da mesma forma que se encontrar arquivada ou registrada no órgão ou entidade municipal, não cabendo a estes últimos realizar qualquer trabalho de consolidação ou tratamento de dados, tais como a elaboração de planilhas ou banco de dados" Atenciosamente, Arlinton Nakazawa Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico".

Já o governo federal respondeu, no dia 6 de dezembro, que "não há estudos que tratem dados sobre sonegação". Abaixo, segue a resposta dada pelo governo Michel Temer (PMDB).

&nbsp;

"Em atenção à demanda de V.Sª., protocolada no sistema do SIC/CGU sob nº 1685300-7573/2016-39, informa-se:
Não há estudos que tratem dados sobre sonegação, conforme questionados em sua demanda.
Contudo, informa-se que há relatórios setoriais anuais, abrangendo as áreas de fiscalização, inteligência fiscal, aduana – combate a ilícitos, contrabando e descaminho. Tais relatórios encontram-se divulgados na página da Receita Federal (RFB) na internet nos seguintes endereços eletrônicos: https://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/fiscalizacao https://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/pesquisa-e-investigacao https://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/aduana
Disponha dos serviços desta Unidade, sempre que julgar necessário."

Reportagem do <strong>Fiquem Sabendo</strong> publicada nesta segunda-feira (2) mostrou que os R$ 7,8 bilhões sonegados em impostos estaduais em São Paulo no ano de 2015 dariam para zerar a fila da creche na capital paulista e ainda construir 27 hospitais com 255 leitos cada um.

Os dados, da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fazenda.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Fazenda</a></span>, foram obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso a Informação</a></span>, após questionamento idêntico aos enviados à prefeitura e ao governo federal.

Para chegar a esses números, a reportagem se baseou em edital, lançado em 2014 pela prefeitura, que prevê a construção de cerca de 12.000 vagas em creche ao custo de R$ 222,4 milhões. Isso representa o gasto de R$ 18.533 por vaga. Já a despesa em Saúde leva em conta a construção do hospital de Parelheiros, no extremo da zona sul da capital paulista, ainda em andamento.

De acordo com esses contratos, abrir 133.005 vagas em creche custaria R$ 2,4 bilhões. Com os R$ 5,4 bilhões restantes do total sonegado em 2015, seria possível construir 27 hospitais como o de Parelheiros. O montante sonegado anualmente é superior ao total gasto pela Prefeitura de São Paulo em 2015, R$ 7,5 bilhões.

Prefeitura de SP e União não abrem dados sobre sonegação fiscal

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/89c5189d25bf6e55084b1fa05d5e80f2.jpeg"><img class="size-full wp-image-9752" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/89c5189d25bf6e55084b1fa05d5e80f2.jpeg" alt="Dinheiro sonegado em um ano em SP daria para zerar fila da creche e construir 27 hospitais" width="850" height="567" /></a> O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), posa para foto vestido de gari em seu primeiro dia à frente da prefeitura. Foto: Fabio Arantes/Secom

R$ 7,8 bilhões foram sonegados em impostos estaduais em São Paulo em 2015. Com esse valor, montante que deixou de ser pago ao longo de um ano em tributos como ICMS e IPVA, seria possível tirar todas as 133.005 crianças que estão na fila da creche atualmente na capital paulista. Daria ainda para construir 27 hospitais com 255 leitos cada um.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base no cruzamento de montante sonegado calculado pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fazenda.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Fazenda</a>,</span> obtido por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso a Informação</a>,</span> com dados abertos das pastas da Saúde e Educação municipais.

A reportagem se baseou em edital, lançado em 2014 pela prefeitura, que prevê a construção de cerca de 12.000 vagas em creche ao custo de R$ 222,4 milhões. Isso representa o gasto de R$ 18.533 por vaga. Já a despesa em Saúde leva em conta a construção do hospital de Parelheiros, no extremo da zona sul da capital paulista, ainda em andamento.

De acordo com esses contratos, abrir 133.005 vagas em creche custaria R$ 2,4 bilhões. Com os R$ 5,4 bilhões restantes do total sonegado em 2015, seria possível construir 27 hospitais como o de Parelheiros. O montante sonegado anualmente é superior ao total gasto pela Prefeitura de São Paulo em 2015, R$ 7,5 bilhões.
<h2>Valor sonegado mais do que dobrou em 14 anos</h2>
Segundo os dados disponibilizados pela Secretaria Estadual da Fazenda, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), o valor sonegado no Estado mais do que dobrou de 2001 para cá. O pico do desvio fiscal foi registrado em 2014, quando a sonegação ultrapassou pela primeira e única vez a marca de R$ 10 bilhões (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/info-sonegação.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9754" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/info-sonegação.jpg" alt="Dinheiro sonegado em um ano em SP daria para zerar fila da creche e construir 27 hospitais" width="624" height="275" /></a>
<h2>Doria promete zerar fila da creche em um ano</h2>
Em seu primeiro dia de mandato, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que a sua gestão irá zerar a fila da creche por meio da construção de 66 mil vagas ao custo de R$ 230 milhões. Cada vaga sairá por R$ 3.484.

Esse valor representa 19% do custo de cada vaga do edital lançado em 2014 por Fernando Haddad. Doria comentou a mudança. “Não quero voltar ao passado, mas o projeto original implicava na construção física de espaços. Isso é mais difícil, demorado e custoso. A nossa proposta é a utilização de espaços já existentes e adaptá-los para que eles possam, em um curto período, serem utilizados como creches”, afirmou o prefeito.

O número de vagas criadas, no entanto, representa menos da metade da fila divulgada em setembro de 2015 pela gestão Fernando Haddad (o último dado disponível).

Dinheiro sonegado em um ano em SP daria para zerar fila da creche e construir 27 hospitais

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/linha1.jpg"><img class="size-large wp-image-4973" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6e93c81011131c8d83bd69ae5e12ea2c.jpg" alt="20 linhas com mais reclamações de passageiros em São Paulo" width="960" height="470"></a> Ônibus da linha 917H/10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana), na avenida Paulista (região central de SP). Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo “Se dou sinal para o motorista de um ônibus, que está lotado, ele pede para eu pegar o que vem atrás, mais vazio. Só que o outro motorista não para no ponto, pensando que não vou pegar essa linha. Isso já aconteceu várias vezes comigo. Só se consegue pegar o terceiro ônibus que passa no ponto." O relato é da cuidadora Luciana Lopes Silva, 47 anos. Moradora do Jardim Paulistano, bairro localizado na região de Pirituba, zona norte de São Paulo, ela trabalha na Vila Leopoldina e é usuária da linha 917H-10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana) há 16 anos. A linha, da viação Santa Brígida, foi alvo de 190 reclamações entre janeiro e outubro de 2016&nbsp;(quatro por semana, em média). É a campeã de reclamações no sistema municipal de transporte, segundo dados inéditos da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sptrans.com.br/"><span style="color:#0000ff;">SPTrans</span></a> obtidos pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> por meio da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei de Acesso à Informação</span></a>. A linha 917H-10 foi tema de uma <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/mobilidade-urbana/linha-de-onibus-de-pirituba-e-a-campea-de-reclamacoes-em-sp"><span style="color:#0000ff;">reportagem</span></a> publicada pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> no dia 28 de maio de 2015, data em que este portal entrou no ar. Em três levantamentos publicados posteriormente, entre agosto de 2015 e outubro deste ano, ela ficou atrás da então campeã de queixas, a linha 574J/10 (Metrô Conceição/Terminal Vila Carrão). Passado um ano e meio da data do primeiro levantamento, a linha 917H/10 retomou a liderança do ranking (veja, no infográfico abaixo, quais são as dez linhas que foram alvo de mais reclamações em toda a cidade entre janeiro e outubro de 2016). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/info-10-mais-sptrans-até-out1.jpg"><img class="alignnone wp-image-9745 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/info-10-mais-sptrans-até-out1.jpg" alt="info-10-mais-sptrans-ate-out" width="661" height="286"></a> Quem depende da linha diz não se surpreender com a estatística. É o caso da copeira Luciana Almeida, 41 anos, usuária da linha há 13 anos. “Além de atrasar demais, essa linha está sempre lotada. Viajar sentada é a coisa mais difícil do mundo”, diz. Para ganhar tempo, ela só usa a linha no trajeto de ida ao trabalho. Na volta, pega metrô e trem. “Se desse para pegar o trem pela manhã, eu não pegava essa linha.” Luciana explica que só não deixa de pegar a linha porque, segundo ela, "é impossível" pegar, antes das 7h, um trem da linha 7-rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) no sentido Luz. "Não dá para entrar no trem." “Já cheguei a esperar quase meia hora pelo ônibus”, afirma Eduardo Ricci, 43 anos, morador da Vila Mirante, em Pirituba, e ajudante-geral de um condomínio residencial na Vila Leopoldina. Ele pega a linha Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana diariamente há três anos.</p><h2>&nbsp;</h2><h2>Uma longa e congestionada viagem</h2><p>Os relatos acima foram colhidos em uma viagem feita na manhã desta sexta-feira (30), em um ônibus que deixou o Terminal Pirituba às 6h46 e chegou ao Metrô Vila Mariana às 7h52. A viagem passa de uma hora mesmo em uma época onde não há congestionamento em praticamente nenhuma via do trajeto percorrido pela linha: com os recessos de fim de ano em muitas empresas e as férias escolares, a cidade costuma ficar vazia entre o Natal e o Ano Novo. Mesmo assim, houve momentos da viagem com passageiros em pé. O ônibus que a reportagem tomou tem capacidade para transportar 33 usuários sentados e outros 23 em pé. Seu trajeto inclui trechos com trânsito habitualmente complicado, como a ponte dos Remédios e demais imediações do Ceagesp, além das avenidas Doutor Arnaldo e Paulista. Com isso, não é incomum passageiros ficarem mais de um hora, uma hora e meia dentro do coletivo.</p><h2>Atraso responde por 41% das reclamações</h2><p>Entre janeiro e outubro deste ano, a SPTrans registrou 49 reclamações contra a linha 917H-10 que a empresa classifica como intervalo excessivo da linha. Ou seja: atraso. É a primeira colocada entre as 190 queixas feitas contra a linha no período. Também foram contabilizadas 29 reclamações de situações em que o motorista descumpriu ou não realizou viagens programadas. O que, na prática, também resulta em atraso na viagem de quem depende da linha. Isso quer dizer que, somadas, essas duas reclamações respondem por 41% do total de queixas contra a linha no período.</p><h2>Por que isso é importante?</h2><p>A <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.brasil.gov.br/infraestrutura/2012/04/entra-em-vigor-nesta-sexta-13-lei-que-melhora-mobilidade-urbana-nas-grandes-cidades"><span style="color:#0000ff;">Lei nº 12.587/2012</span></a>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, em seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço. Essa mesma lei prevê, em seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”. Ainda de acordo com&nbsp;essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui, por exemplo, os ônibus que circulam na capital paulista.</p><h2>Linhas são fiscalizadas, afirma SPTrans</h2><p>Procurada, a SPTrans enviou a seguinte resposta à reportagem: <i>"Diariamente, a SPTrans posiciona sua equipe de fiscalização nos terminais principais e secundários das linhas para registro e verificação das partidas realizadas, inclusive dos veículos acessíveis. Posteriormente, estes dados são recolhidos para a administração das Regionais de Operações e confrontados com as partidas estabelecidas nas Ordens de Serviços, nos casos de inconformidades são aplicadas as penalidades com base no Regulamento de Sanções e Multas - RESAM, anexo I da Portaria SMT.GAB nº 168/07.</i> <i>Para as linhas que apresentam defasagens de partidas e, consequentemente, intervalos prolongados, seja por menor número de veículos em operação, recolhidas não programadas, falta de operadores ou problemas de manutenção nos veículos, quebra de elevador etc., a ação da fiscalização permanece por período consecutivo até identificar uma solução para o problema, além disso, estas ações geram dados que são apresentados nas reuniões com os representantes das operadoras, buscando o envolvimento da administração e de seu corpo gerencial nas questões relativas à Gestão Operacional pela Qualidade - GOpQ, onde são determinadas a correção imediata dos serviços.</i> <i>Em consonância com as diretrizes da Diretoria de Operações da SPTrans, adotou-se a Gestão Operacional pela Qualidade - GOpQ, programa que utiliza as reclamações como ferramenta que possibilita 'ouvir' a voz do usuário e coordená-la de modo a facilitar a análise de suas necessidades, que são convertidas no processo de melhoria contínua do sistema. &nbsp;Utilizam-se os conceitos e ferramentas simples da Gestão da Qualidade Total para avaliar os resultados alcançados e efetuar o desdobramento das reclamações, objetivando a identificação das falhas, a busca da solução de problemas e da diminuição de erros, através de reuniões periódicas mensais com as empresas, nas quais são apontadas as irregularidades observadas, determinamos a adoção de medidas efetivas e monitoramos as linhas indicadas para verificar se houve melhoria."</i></p>

Um ano e meio depois, Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana retoma posto de pior linha de ônibus de SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d4d3e08f3b9402a7a41da7585ed1919a.jpg"><img class="size-full wp-image-9731" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d4d3e08f3b9402a7a41da7585ed1919a.jpg" alt="Periferia concentra 86% dos casos de zika e chikungunya em São Paulo" width="850" height="584" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participa do Dia D de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, a chikungunya e o zika vírus. Foto: Gilberto Marques/A2img (19/11/2016)

Quarenta e quatro dos 51 casos de zika e chikungunya autóctones (contraídos dentro da cidade) registrados entre janeiro e novembro deste ano na capital paulista foram contraídos por moradores de distritos localizados fora do centro expandido de São Paulo. É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), entre 1º de janeiro e 28 de novembro, a cidade contabilizou 42 casos autóctones de chikungunya. Desse total, 35 foram contraídos por pacientes que vivem em bairros da periferia paulistana. O distrito do Sacomã, na zona sul, lidera os registros, com oito casos; em seguida, aparecem Vila Maria e Tremembé, distritos da zona norte próximos um do outro, com três notificações cada um.

Quanto ao vírus da zika, todos os nove casos notificados foram contraídos por moradores da periferia _oito deles de pacientes que vivem na zona leste, a mais populosa da cidade.
<h2>Surto de zika foi estimulado pelo El Niño de 2015</h2>
Um estudo divulgado nessa segunda-feira mostrou que o surto de Zika na América do Sul foi estimulado pelo fenômeno <em>El Niño</em> de 2015.

De acordo com a pesquisa, feita pela Universidade de Liverpool, quando houve o surto de Zika, o risco de transmissão foi maior na América do Sul.

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2016-12/surto-de-zika-e-estimulado-pelo-el-nino-de-2015-diz-estudo" target="_blank">Reportagem da Agência Brasil</a></span> informou que isso é provavelmente devido a uma combinação do <em>El Niñ</em>o - fenômeno que ocorre naturalmente, com temperaturas acima do normal no Oceano Pacífico e provoca condições climáticas extremas em todo o mundo - e mudanças climáticas, criando ambiente propício para os vetores do mosquito.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei 8.080/90 (Lei do SUS)</a></span> prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

Periferia concentra 86% dos casos de zika e chikungunya em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/12/João-Doria.jpg"><img class="size-full wp-image-9727" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/12/João-Doria.jpg" alt="Controladoria fecha gestão com 26 demissões de servidores por corrupção em São Paulo" width="850" height="540" /></a> O prefeito eleito de São Paulo, João Doria. Foto: Lula Marques/Agência PT (25/10/2016)

Criada em 2013 pelo prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Haddad" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) e famosa por ter iniciado a investigação que desbaratou a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/10/mp-apresenta-denuncia-e-pede-prisao-de-2-ex-fiscais-da-mafia-do-iss-em-sp.html" target="_blank">máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços)</a></span>, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/" target="_blank">CGM (Controladoria-Geral do Município)</a></span> realizou apurações que resultaram na demissão de 26 servidores de lá para cá. Não há informação oficial sobre quantos funcionários hoje estão na mira dos corregedores municipais. É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da CGM obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Em abril deste ano, o órgão investigava a conduta de 97 servidores.

Atualmente com status de secretaria, a CGM será rebaixada pelo prefeito eleito de São Paulo, João Doria, a departamento da Secretaria Municipal de Justiça.

De acordo com a CGM, dos 26 servidores demitidos, 16 são acusados de envolvimento na máfia do ISS, 7 são ex-funcionários de subprefeituras e 3 trabalhavam nas pastas da Habitação, do Verde e do Meio Ambiente e de Licenciamento. Em todos os casos, a CGM detectou a cobrança de propina por parte dos agentes públicos.
<h2>Quadrilha causou prejuízo de R$ 500 milhões ao município</h2>
Chefiada por auditores da Receita municipal, a máfia do ISS gerou um prejuízo de aproximadamente meio bilhão de reais, segundo investigações feitas pela CGM e pelo MPE (Ministério Público do Estado) de São Paulo.

As investigações apontaram que os fiscais da prefeitura davam descontos em obras na cidade em troca de propina.

Após o esquema ser descoberto, parte dos suspeitos aderiu à delação premiada e passou a citar políticos como integrantes do esquema. O caso segue em investigação.
<h2>Órgão não informa secretaria onde trabalham servidores investigados</h2>
Questionada pela reportagem acerca do número exato de servidores em investigação, a CGM informou que essa informação depende da conclusão das 97 sindicâncias (patrimoniais e comuns) em andamento.

“Informamos ainda que não é possível informar as secretarias envolvidas sob pena de prejudicar as investigações.”
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm" target="_blank">Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)</a></span> dispõe que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”.

Essa lei determina ainda que o servidor que ennriquece de forma ilícita “perde bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio”.

Controladoria fecha gestão com 26 demissões de servidores por corrupção em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ba36df9f189d7f7544c45a39b40a9e20.jpg"><img class="wp-image-9716 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ba36df9f189d7f7544c45a39b40a9e20.jpg" alt="10 distritos onde crianças passam mais tempo na fila da creche em SP" width="850" height="544" /></a> Sala de aula do CEI (Centro de Educação Infantil) Educador Paulo Freire, na Vila Medeiros, zona norte de São Paulo. Foto: César Ogata/SECOM (16/06/2015)

Em Pedreira, distrito da zona sul de São Paulo, uma criança passa, em média, 668 dias à espera de uma vaga em um CEI (Centro de Educação Infantil) da prefeitura. A região lidera o ranking de tempo médio na fila da creche em toda a cidade.

A segunda colocação é ocupada por Cidade Ademar, também na zona sul, com tempo médio de 483 dias. Em seguida, na terceira posição, aparece o Itaim Bibi, área nobre na zona oeste, com 471 dias.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Page/PortalSMESP/Educacao-Infantil" target="_blank">Secretaria Municipal de Educação de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/Haddad_Fernando" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), metade dos dez distritos onde as crianças de zero a três anos passam mais tempo na fila da creche fica na zona sul _a maioria, bairros da periferia, como Jardim Ângela e Campo Limpo (veja no quatro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8f25d9d8942c253470fe6e2a2cdacc0a.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9719" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8f25d9d8942c253470fe6e2a2cdacc0a.jpg" alt="10 distritos onde crianças passam mais tempo na fila da creche em SP" width="661" height="298" /></a>
<h2>Raio-X da fila da creche</h2>
Quanto menor a faixa etária, maior é a quantidade de crianças fora da creche na capital paulista.

No grupo de crianças de até um ano e oito meses, há atualmente 53.234 crianças à espera da abertura de vagas em unidades de ensino da prefeitura.

Já no de crianças nascidas entre abril e dezembro de 2014, há 36.740 crianças fora da escola (veja no infográfico quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9f578f80a4cdecd7aa907ee43f65addc.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9026" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9f578f80a4cdecd7aa907ee43f65addc.jpg" alt="info-fila-da-creche" width="624" height="375" /></a>
<h2>Fila da creche é um dos principais ‘nós’ da educação básica em SP</h2>
A existência de dezenas de milhares crianças de até três anos e 11 meses fora da escola é um dos nós da educação básica que sucessivos prefeitos da cidade de São Paulo, historicamente, se comprometem a desatar, mas não conseguem.

A exemplo de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/gilbertokassab_" target="_blank">Gilberto Kassab (PSD)</a></span>, seu antecessor no cargo, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad (PT)</a></span> prometeu, em campanha, zerar a fila da creche. Neste ano (a um ano e três meses do fim de seu mandato), a sua administração mudou o discurso e passou a prometer gerar o maior número possível de vagas na educação infantil.

Na avaliação de especialistas, a fila da creche representa dois problemas: ela compromete o desenvolvimento das crianças, que são privadas de frequentarem a escola nos seus primeiros anos de vida, e, ao mesmo tempo, impede que mães _sobretudo aquelas de baixa renda, moradoras dos bairros periféricos da capital paulista_ entrem ou retornem ao mercado de trabalho após o período de amamentação.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

10 bairros onde crianças passam mais tempo na fila da creche em SP

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5745625889daface2d2a3bf36fdc64af.jpg"><img class="size-full wp-image-9709" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5745625889daface2d2a3bf36fdc64af.jpg" alt="TJM reduz de 102 anos para 6 anos condenação de PMs presos por cobrar propina em Osasco" width="850" height="563"></a> Manifestantes protestam no vã-livre do Masp, na avenida Paulista, contra chacina que deixou 19 mortos, em Osasco e Itapevi, ocorrida em 2015. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (12/08/2016) O Tribunal de Justiça de Militar do Estado de São Paulo diminuiu de 102 anos, quatro meses e 15 dias para 6 anos, três meses e 25 dias as condenações impostas a dois cabos da Polícia Militar presos, em 2015, sob a suspeita de cobrar propina de um dono de máquinas caça-níqueis e de proprietários de bares onde elas funcionavam, em Osasco, na Grande São Paulo. A condenação de um terceiro cabo foi reduzida de 16 anos, 10 meses e 15 dias para três anos, oito meses e 25 dias. O trio tinha sido denunciado pelos crimes de concussão (extorsão cometida em razão da profissão) e prevaricação. As informações constam de sentença e acórdãos decorrentes de processo que tramitou em segredo de Justiça obtidos pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong>. A decisão de segunda instância, que acolheu um recurso interposto pela defesa dos policiais militares, é de maio deste ano. Ela não só reduziu de forma expressiva o tempo de condenação como também alterou o regime do cumprimento de pena: dois dos policiais militares progrediram para o regime semiaberto, enquanto o terceiro foi para o regime aberto. De janeiro de 2015 até então, o trio ficou detido no presídio militar Romão Gomes, na Água Fria, zona norte de São Paulo. De acordo com a denúncia, os três policiais militares cobravam propinas mensais com valores que variavam de R$ 500 a R$ 1.350 para não apreenderem máquinas caça-níqueis que funcionavam em três bares diferentes da cidade de São Paulo. As cobranças eram feitas ao dono dos equipamentos e aos comerciantes. Ainda segundo a denúncia, a prisão dos PMs se deu após o dono das máquinas caça-níqueis denunciá-los à Corregedoria da Polícia Militar, em janeiro de 2015.</p><h2>Um terço das prisões de PMs é motivada por homicídio</h2><p>Reportagem do <strong>Fiquem Sabendo</strong> publicada em setembro revelou que 43 dos 129 PMs presos&nbsp;entre janeiro e julho deste ano no Estado de São Paulo <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/um-terco-das-prisoes-de-pms-em-sp-e-motivada-por-homicidio-ou-lesao-corporal"><span style="color:#0000ff;">respondem a acusações de homicídio ou lesão corporal</span></a>. Desse grupo,&nbsp;34 são suspeitos de homicídio e nove, de lesão corporal. Eles representam&nbsp;33% (um terço) dos PMs que deram entrada no presídio militar Romão Gomes, na Água Fria, na zona norte de São Paulo, no período. As acusações de homicídio abrangem as modalidades dolosa (com intenção) e culposa (sem intenção), já, que, diferentemente da lei penal brasileira aplicada aos civis, o homicídio culposo cometido por um PM também pode resultar em uma prisão em flagrante.</p><h2>PM possui rígido processo de depuração interna, diz secretaria</h2><p>Procurada para comentar os dados mostrados pela reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à seguinte nota: <i>“A SSP esclarece que o aumento pontual de cinco PMs presos não indica um salto no número e nem uma tendência de aumento. &nbsp;A Corregedoria da PM mantém um dos mais rígidos e constantes processos de depuração interna do serviço público estadual, que garante a fiscalização dos atos, a correção e a responsabilização dos que tenham cometido alguma irregularidade. Tanto que a Corregedoria da PM prendeu 275 funcionários. Além disso, foram feitas 265 demissões ou expulsões.&nbsp;</i> <i>Outro fator é a Resolução SSP 40/15, medida adotada em março do ano passado para reduzir o mais grave desvio de conduta possível, que é a morte provocada por um policial. O texto determina que as Corregedorias e comandantes de região compareçam ao local de toda ocorrência que envolva policial militar. O Ministério Público também é imediatamente comunicado. A partir de sua adoção, houve queda da letalidade policial em 26%, no período de abril a dezembro de 2015 em comparação com o ano anterior. Essa diminuição influencia diretamente no número de demissões e expulsões.</i> <i>Os processos disciplinares e os procedimentos que resultam na exclusão de policiais são regidos pelos ditames legais e pelos princípios Constitucionais de ampla defesa e do contraditório.”</i></p>