descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/58040d6d0aa0dc7099e8841eb0a2ff61.jpg"><img class="wp-image-9466 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/58040d6d0aa0dc7099e8841eb0a2ff61.jpg" alt="O SUS resistirá sem a garantia de repasse de 15% da arrecadação?" width="850" height="557" /></a> Manifestantes protestam contra a PEC 241, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados (04/10/2016)

Metade do dinheiro do SUS (Sistema Único de Saúde) é proveniente do Ministério da Saúde. Entre 2011 e 2014, o porcentual de crescimento da despesa anual da pasta variou de 6,58% a 10,57%. Em 2014, o gasto atingiu a marca de R$ 101,8 bilhões (veja abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d5d55f29b02d21e93f29f8c86ca24cb6.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9446" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d5d55f29b02d21e93f29f8c86ca24cb6.jpg" alt="O SUS resistirá sem a garantia de repasse de 15% da arrecadação?" width="624" height="375" /></a>

A Constituição (artigo 198, § 2º, I) obriga a União a destinar, em 2016, 13,2% de sua receita ao SUS. O índice decorre de uma <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=28722&amp;catid=4&amp;Itemid=2" target="_blank">emenda constitucional de 2015 que prevê o aumento progressivo anual desse percentual até 15% até 2020</a></span>.

Até o ano passado, por força de uma lei de 2012, o governo federal tinha de repassar por ano à saúde o valor investido no ano anterior acrescido de, no mínimo, a variação do PIB (o valor de toda a produção gerada no país) no período.

Apesar de seus inúmeros problemas, o SUS só é o que é devido ao seu orçamento (cerca de R$ 200 bilhões por ano, se considerados os gastos da União, Estados e Municípios), puxado, em grande parte, pelo dinheiro do contribuinte que o governo federal repassa ao sistema. Um dos pilares de seu orçamento é justamente o porcentual mínimo constitucional.

E o que vai acontecer após a promulgação da PEC 241? Ela antecipa a aplicação da incidência porcentual de 15% para 2017, porém, o retira da Constituição no ano seguinte.

Entre 2018 e 2037 (19 anos), a despesa com saúde será reajustada anualmente pela inflação do ano anterior. O Banco Central projeta para 2017, por exemplo, uma inflação de 4,4%. Esse porcentual seria o crescimento do repasse ao SUS a ser aplicado em 2018.

Se, de fato, haverá corte na área da saúde, só as leis orçamentárias aprovadas anualmente pelo Congresso até 2037 poderão apontar. A única certeza é que o porcentual mínimo constitucional do SUS não precisará ser seguido ao longo de um período de quase duas décadas em que a população aumentará e, de forma acelerada, envelhecerá.
<h2>O que são R$ 8 bilhões a menos?</h2>
Um estudo feito por técnicos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, aponta que a saúde perderá até R$ 743 bilhões em 20 anos.

No período 2011-2014, se aplicada a regra da PEC 241, teria havido, em três anos, um corte de R$ 8 bilhões em relação ao que foi gasto pelo governo federal na área. A diminuição do valor decorre do fato de o aumento anual do gasto ter sido superior à inflação do período (veja abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/223048ef57113494864656e4ba209819.jpg"><img class="alignnone wp-image-9477 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/223048ef57113494864656e4ba209819.jpg" alt="O SUS resistirá sem a garantia de repasse de 15% da arrecadação?" width="624" height="375" /></a>

Mas, o que são 8 bilhões para o SUS? É mais do que todo o dinheiro gasto por ano pela Prefeitura de São Paulo com saúde (em 2015, a gestão Fernando Haddad liquidou 7,1 bilhões nessa área). Com essa verba, banca-se, além de toda a gama de serviços que compõem o SUS (vacinação, vigilância sanitária, dentro outros) uma extensa rede com mais de 400 postos de saúde espalhados pela periferia, 17 hospitais e 16 prontos-socorros _vários deles com problemas, mas todos com “porta aberta”, atendendo, aos trancos e barrancos, aos princípios de universalidade de acesso e integralidade de assistência previstos na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm" target="_blank">Lei do SUS</a></span>.
<h2>Dá para abrir mão?</h2>
É razoável o SUS abrir mão de um orçamento tão expressivo para uma área na qual há o consenso de que precisa aprimorar a qualidade de seus serviços? Outra pergunta que se faz é: se o porcentual minímo constitucional do SUS foi preservado pela PEC 241 para 2017, por que não estender essa regra por todo o período de vigência do Novo Regime Fiscal?

Em uma situação normal, do ponto de vista político, caberia ao governo Michel Temer (PMDB) demonstrar, antes da votação da PEC, que o repasse ao SUS contribuiu para a deterioração das contas públicas e avaliar alternativas à revogação dessa obrigação.

Quem defende a aprovação da PEC 241, e chama a medida de PEC do Teto, afirma que a mudança vai gerar uma série de benefícios à economia. Significará retomada da confiança dos investidores, geração de empregos e aumento da arrecadação.

Já quem é contra diz que estamos diante da PEC do Fim do Mundo, que aprofundará um <em>austericídio</em> iniciado por Joaquim Levy que não gerou os efeitos acima descritos em nenhum outro lugar do mundo.

Com relação ao orçamento adequado à saúde pública, não se veem propostas convincentes. Dizer simplesmente que a vida vai melhorar ou que o futuro será tenebroso não é um argumento convincente quando o debate se dá em torno de algo tão valioso como o futuro do SUS.

O que será do SUS sem o repasse garantido de 15% dos impostos tirados pela PEC 241?

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ec36b004e0a60e9e51eaba106c538f82.jpg"><img class="wp-image-9429 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ec36b004e0a60e9e51eaba106c538f82.jpg" alt="20 bairros de São Paulo com mais lixo jogado na rua" width="850" height="605" /></a> Garrafas PET em trecho do rio Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (07/01/2015)

Com 355 pontos viciados de lixo, os bairros da região da Subprefeitura de Pirituba e Jaraguá, na zona norte de São Paulo, concentram a maior quantidade de locais com descarte irregular de resíduo recorrente em toda a cidade de São Paulo.

A região da Sé, no centro da capital paulista, é a segunda colocada, com 290 pontos de viciados de lixo mapeados pela <span style="color: #0000ff;">Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana)</span>, ligada à Prefeitura de São Paulo. A terceira colocação é ocupada pela Subprefeitura do Itaim Paulista, com 271 locais de descarta irregular identificados.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do órgão obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>. (Veja, no infográfico abaixo, o detalhamento das informações a cada subprefeitura da cidade.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b17b1840ed1abc422b99bd1c7557f1e.png"><img class="alignnone wp-image-9470 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b17b1840ed1abc422b99bd1c7557f1e.png" alt="20 bairros de São Paulo com mais lixo jogado na rua" width="1445" height="1275" /></a>
<h2>4 das 10 áreas mais críticas ficam na zona leste</h2>
Das dez regiões com mais lixo jogado na rua na capital paulista, quatro ficam na zona leste, a mais populosa da cidade.

Além da Subprefeitura do Itaim Paulista, figuram no ranking as subprefeituras da Mooca (4ª colocada, com 253 pontos viciados de lixo mapeados), de São Mateus (6ª colocada, com 214) e de Cidade Tiradentes (8ª colocada, com 166).

Outra região com várias áreas problemáticas é a zona norte. Além da Subprefeitura de Pirituba e Jaraguá, aparecem entre as dez primeiras colocadas as administrações regiões da Vila Maria e Vila Guilherme (7ª colocada, com 179 pontos viciados de lixo identificados) e da Freguesia do Ó e Brasilândia (9ª colocada, com 159).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos fazem parte do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm" target="_blank">conjunto de serviços de saneamento</a></span> previstos na lei federal que institui as diretrizes da política nacional de saneamento básico.

De acordo com o art. 2º dessa lei, a limpeza urbana deve ser feita "de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente"

O art. 30, V, da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal</a></span>, determina que cabe ao Município prestar os serviços públicos de interesse local, o que abrange, entre outras áreas, o saneamento básico.
<h2>Prefeitura não se manifesta</h2>
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa para comentar as ações implementadas nas regiões com mais pontos de viciados de lixo mapeados, a Prefeitura de São Paulo não enviou resposta até a publicação desta reportagem.

20 bairros de São Paulo com mais lixo jogado na rua

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0cbbbc5f5dd29de2581886138034ce2f.jpg"><img class="size-full wp-image-9435" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0cbbbc5f5dd29de2581886138034ce2f.jpg" alt="O presidente da República, Michel Temer, durante a Cerimônia de Comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Foto: Marcos Corrêa/PR (05/10/2016)" width="850" height="567"></a> O presidente da República, Michel Temer, durante a Cerimônia de Comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Foto: Marcos Corrêa/PR (05/10/2016) 25.050.889 de pessoas. Esse é o número de usuários exclusivos do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Estado de São Paulo, de acordo com&nbsp;dados da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.saude.sp.gov.br/"><span style="color:#0000ff;">Secretaria Estadual da Saúde</span></a> obtidos pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> por meio da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei de Acesso à Informação</span></a>. De acordo com a pasta, a estimativa atual da população dependente do SUS no Estado, tabulada em maio deste ano, é a maior desde 2008 (veja no infográfico abaixo). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/infográfico-SUS.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9131" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/infográfico-SUS.jpg" alt="Crise gera 1,1 milhão de usuários exclusivos do SUS só em SP" width="624" height="375"></a> Ao enviar os dados à reportagem, a pasta informou que&nbsp;“a crise econômica está levando mais gente para a rede pública de saúde em São Paulo, provocando o aumento da produção SUS no Estado. A migração tem resultado no crescimento da demanda e do atendimento na rede estadual de Saúde”. Reportagem publicada pelo <strong>Fiquem Sabendo&nbsp;</strong>no dia 6 de setembro mostrou que <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/desemprego-gera-11-milhao-de-novos-usuarios-exclusivos-do-sus-so-em-sp"><span style="color:#0000ff;">mais de 1 milhão de usuários exclusivos do SUS se incorporaram ao grupo desde 2014, início da crise econômica brasileira que persiste até hoje</span></a>. O que a Secretaria da Saúde classificada como "população SUS-dependente" representa 58% dos cerca de 43 milhões de habitantes do Estado. Nesta segunda-feira, a Câmara dos Deputados <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/10/10/pec-do-teto-passa-em-1-votacao-na-camara.htm"><span style="color:#0000ff;">aprovou em primeiro turno o congelamento dos gastos federais por anos</span>.</a> Instituída pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, a medida deve afetar os investimentos em saúde pública sobretudo a partir de 2018.</p><h2>2013 registrou menor população dependente dos últimos 14 anos</h2><p>A recente explosão de dependentes do SUS no Estado de São Paulo sucedeu um período no qual o número de paulistas que não prescindiam dos serviços públicos de saúde tradicionais contabilizou o seu menor número no período 2003-2016 (14 anos seguidos). Antes de 2008, a estimativa de dependentes feita pela Secretaria de Estado da Saúde apontou sempre para um número próximo a 25 milhões de usuários exclusivos dos serviços públicos de saúde nos municípios paulistas. Em 2013, um ano antes de o país entrar na recessão profunda em que se encontra hoje, 23,76 milhões de paulistas dependiam exclusivamente do SUS caso precisassem de algum atendimento na área da saúde.</p><h2>Saúde é a principal preocupação do brasileiro</h2><p>Uma pesquisa realizada em 2014 pelo Ipsos, um dos maiores institutos de pesquisa do mundo, apontou que 64% dos brasileiros veem a saúde como a sua principal preocupação. Na mesma pesquisa, o Ipsos apontou a saúde como a principal preocupação de entrevistados de países como EUA (37%), Canadá (40%) e Grã-Bretanha (27%).</p><h2>Por que isso é importante?</h2><p>A saúde é um dos direitos sociais previstos pelo art. 6º da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm"><span style="color:#0000ff;">Constituição Federal de 1988</span></a>. Ela está equiparada a direitos como educação, moradia, transporte e trabalho. A obrigação do Poder Público prestar um serviço de saúde de qualidade à população está disposta em vários artigos da Constituição. Um exemplo é o art. 196. Ele dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Já a <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei do SUS)</span></a> dispõe, no seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.</p>

25 milhões de paulistas dependem do SUS, aponta estudo do governo

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1765870fbf9c824fef8f8409947db93c.jpg"><img class="wp-image-9413 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1765870fbf9c824fef8f8409947db93c.jpg" alt="Assassinato de PMs em SP cai 20% após conduta virar crime hediondo" width="850" height="584"></a> Entre agosto de 2015 e agosto deste ano, 56 policiais militares foram assassinados no Estado de São Paulo. Foto: Eduardo Saraiva/A2IMG (11/05/2016) O número de assassinatos de policiais militares no Estado de São Paulo caiu 20% após a entrada em vigor da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.conjur.com.br/2015-jul-07/entra-vigor-lei-torna-crime-hediondo-assassinato-policial"><span style="color:#0000ff;">lei que tornou essa conduta crime hediondo</span></a>. Dados da&nbsp;Corregedoria da Polícia Militar publicados no <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://e-diariooficial.com/sp/doe/publicar-no-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo/?gclid=CNTJh5DP0M8CFcmBkQodd6IHLQ"><span style="color:#0000ff;">"Diário Oficial do Estado"</span></a>&nbsp;mostram que 56 policiais militares foram mortos no Estado entre agosto de 2015 e agosto deste ano (13 meses). As informações relativas a setembro ainda não estão disponíveis. A lei que endureceu a pena para acusados de matar policiais militares e demais agentes de segurança em todo o país começou a valer no dia 7 de julho&nbsp;de 2015. Ao longo dos 13 meses anteriores à entrada em vigor dessa lei (junho de 2014 a julho de 2015), 70 PMs tinham sido mortos no Estado. A reportagem não levou em consideração as mortes de julho de 2015 no levantamento por não se saber a data em que ocorreu cada um dos cinco assassinatos de PMs ocorridos naquele mês. Com isso, não é possível precisar quantos deles se deram antes e quantos ocorreram a partir&nbsp;do dia 7, data de entrada em vigor da nova lei.</p><h2>7 em cada 10 policiais militares morrem durante a folga</h2><p>Quinze dos 56 assassinatos contabilizados pela Corregedoria da Polícia Militar entre agosto de 2015 e agosto de 2016 ocorreram quando a vítima estava de folga. O número representa 73% das mortes. Ou seja, sete em cada dez vítimas. É comum, nesses crimes, o agente ser morto ou no horário em que faz "bico" como segurança ou quando é identificado como policial por ladrões durante assaltos. Reportagem do <strong>Fiquem Sabendo</strong> publicada nesta segunda-feira (10) mostrou que <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/governo-de-sp-gasta-quase-r-1-milhao-por-mes-para-indenizar-familias-de-pms-assassinados"><span style="color:#0000ff;">a Secretaria de Estado da Segurança Pública gasta por mês, em média,&nbsp;R$ 837 mil para indenizar&nbsp;parentes de PMs mortos em razão da profissão</span></a>.</p><h2>Outro lado</h2><p>Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse que “desenvolve ações para reduzir a morte de policiais como, por exemplo, a edição da Resolução SSP 40 em março do ano passado, que garante maior eficácia nas investigações de mortes envolvendo agentes de segurança”. “Como resultado dessas ações, houve queda 51,4% nos casos de PMs mortos no período de abril a julho de 2014, na comparação com os mesmos meses dos anos seguintes: foram 37 PMs mortos em 2014, 22 policiais mortos em 2015 e 18 neste ano.”</p>

Assassinato de PMs em SP cai 20% após conduta virar crime hediondo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/alckmin-indenizações-2.jpg"><img class="wp-image-9404 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/alckmin-indenizações-2.jpg" alt="Governo de SP gasta quase R$ 1 milhão por mês para indenizar famílias de PMs assassinados" width="850" height="567" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Estado gasta R$ 837 mil por mês com indenizações decorrentes de assassinatos de PMs. Foto: Eduardo Saraiva/ A2IMG (23/11/2015)

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> gastou R$ 25,1 milhões entre janeiro de 2014 e junho deste ano com indenizações a familiares de policiais militares assassinados no Estado. Esse valor, que representa uma média de R$ 837 mil desembolsados por mês, corresponde ao pagamento de seguros a parentes agentes mortos em razão da profissão. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados do Setor de Indenizações da pasta obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Essa quantia abrange também indenizações referentes a assassinatos de PMs ocorridos antes de janeiro de 2014. Isso se deve ao fato de um processo de indenização levar meses ou até anos para ser concluído. O Estado informou não ter dados relativos a processos dessa natureza de anos anteriores.

Desde setembro de 2013, o governo do Estado paga uma indenização de R$ 200 mil a familiares de cada PM morto em razão da profissão. Até então, o valor do seguro era de R$ 100 mil e só era pago a parentes de agentes mortos em serviço ou no trajeto entre a casa e o trabalho.

A possibilidade de a indenização ser paga a familiares de um policial morto de folga só se deu com a entrada em vigor de uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa após o Estado registrar, em 2012, mais de cem mortes de policiais militares em meio a uma guerra não declarada entre a PM e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Na maioria desses casos, o policial foi assassinado no horário de folga.

Nem sempre o Estado paga R$ 200 mil de indenização de forma integral. Cada herdeiro precisa apresentar um alvará expedido pela Justiça após formalizar o processo de indenização, que tramita, no âmbito administrativo, na Secretaria da Segurança.
<h2>“Processo é demorado e humilhante”, afirma viúva de sargento morto em serviço</h2>
A dona de casa Edirene Alves da Silva Weigert, 47 anos, levou mais de um ano para receber a indenização decorrente do assassinato de seu marido, Swamy Welder Weigert, morto em serviço com um tiro no olho esquerdo durante uma incursão na favela do Roquinho, em Embu das Artes, Grande São Paulo. O crime ocorreu na madrugada de 14 de julho de 2014.

“No mês seguinte à morte do meu marido, fiquei sem receber o salário que ele recebia e sem o meu plano de saúde e o dos meus três filhos, como dependentes dele”, diz Edirene.

“O processo é demorado e humilhante. Fiquei sete meses sem receber nem um centavo do Estado. Tive de pedir dinheiro emprestado até para pegar a condução para entregar os documentos do processo de indenização.”

O filho mais velho de Edirene, hoje com 22 anos, é soldado da PM.
<h2>Um policial é morto a cada seis dias no Estado</h2>
Entre janeiro de 2014 e junho deste ano, 158 policiais militares foram assassinados no Estado de São Paulo. Isso representa uma média de uma morte a cada seis dias.

Em 77% dos casos (122 mortes), o PM foi morto durante o horário de folga. Em parte dessas ocorrências, a vítima foi morta durante um assalto.

Na avaliação de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://eaesp.fgvsp.br/docentes/rafael.alcadipani" target="_blank">Rafael Alcadipani</a></span>, professor de Estudos Organizacionais da FGV-EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento expõe uma “situação gravíssima” pela qual passam os policiais no Estado de São Paulo.

“O valor da indenização é baixo e isso deve ser pago de forma mais rápida. O Estado também precisa combater as raízes das mortes dos policiais”, diz Alcadipani. Para ele, as mortes de policiais ocorrem com frequência, não só em São Paulo, como em todo o país, porque eles, em muitos casos, vivem “completamente expostos”. “Os criminosos identificam o policial até mesmo pelo corte de cabelo. E, quando sabem que estão abordando um policial, matam.”

De acordo com o especialista, a reversão desses índices requer uma mudança de postura em relação à gestão da segurança pública. “É preciso investir em inteligência. O Estado precisa dar uma resposta muito rápida em relação às mortes de policiais. O criminoso precisa ter certeza de que vai ser punido de forma exemplar.”

Segundo Alcadipani, “a polícia é fundamental para o exercício de qualquer democracia” e a forma como o policial é tratado no Brasil “mostra um completo descuido” em relação a isso.
<h2>Outro lado</h2>
Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “o valor de R$ 200 mil, relativo ao seguro de vida, é aplicado a todo caso de morte de policial militar com processo de indenização devidamente formalizado”.

De acordo com a pasta, “mediante a autorização da pasta, a cota parte de cada beneficiário é determinada considerando os filhos menores, dos quais é solicitada a apresentação de alvará judicial para realização do depósito”.

A pasta informou também que “desenvolve ações para reduzir a morte de policiais como, por exemplo, a edição da Resolução SSP 40 em março do ano passado, que garante maior eficácia nas investigações de mortes envolvendo agentes de segurança”. “Como resultado dessas ações, houve queda 51,4% nos casos de PMs mortos no período de abril a julho de 2014, na comparação com os mesmos meses dos anos seguintes: foram 37 PMs mortos em 2014, 22 policiais mortos em 2015 e 18 neste ano.”

Com relação às declarações dadas pela dona de casa Edirene Alves da Silva Weigert, a Secretaria da Segurança Pública disse que ela“foi recebida no 36º BPM/M, em 9 de setembro de 2014 e recebeu todo o apoio da corporação para receber a indenização e os benefícios aos quais ela e a família tinham direito”. De acordo com a pasta, “foram apresentados os polos de apoio que prestam auxílio psicológico e financeiro aos familiares de PMs mortos”. “O período de tramitação respeita prazos estipulados administrativamente e o suporte prestado foi feito para dar celeridade à sindicância.”

Governo de SP gasta quase R$ 1 milhão por mês para indenizar famílias de PMs assassinados

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/fachada_presídio.jpg"><img class="size-large wp-image-5735" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/fachada_presídio-1024x576.jpg" alt="Em um ano, prisões de policiais civis crescem 51% em São Paulo" width="960" height="540" /></a> Fachada do presídio da Polícia Civil, no Carandiru, na zona norte de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Dezessete policiais civis foram presos sob a suspeita de crimes relacionados à extorsão entre janeiro e julho deste ano em São Paulo. Isso representa 39% das 44 prisões de integrantes da corporação ocorridas em todo o Estado no período.

As 17 prisões abrangem os crimes de extorsão (8), concussão, que é a extorsão cometida em razão da prisão (6) e a extorsão mediante sequestro (3), que ocorre quando há o arrebatamento da vítima para garantir a obtenção de resgate.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/fale/institucional/answers.aspx?t=8" target="_blank">Corregedoria-Geral da Polícia Civil</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Confira, no quadro abaixo, qual crime motivou cada uma das 44 prisões feitas pelos corregedores neste ano:

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9fcd28c104ab8be625f2ca8a7fa045e.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9206" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9fcd28c104ab8be625f2ca8a7fa045e.jpg" alt="17 crimes que levaram à prisão 44 policiais civis paulistas em 2016" width="466" height="515" /></a>

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Nesta quinta-feira (6), <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/10/tres-policiais-do-deic-sao-presos-em-sp-suspeitos-de-extorsao.html" target="_blank">dois policiais do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) foram presos sob a suspeita de extorsão</a></span>. Outro policial continuava foragido até o momento da publicação desta reportagem.

O trio é acusado de cobrar propina de empresários suspeitos de comercializar combustível adulterado para livrá-los de investigações.
<h2>2015 registrou segundo maior número de prisões em cinco anos</h2>
Ainda segundo a Corregedoria, 2015 registrou a segunda maior quantidade de prisões de policiais civis no Estado de São Paulo desde 2011.

As 77 prisões do ano passado só ficaram abaixo de 2013, quando houve 85 prisões.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1979/lei.complementar-207-05.01.1979.html" target="_blank">Lei Complementar Estadual nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo)</a></span> prevê, no art. 62, que são deveres do policial civil “ser leal às instituições”, “cumprir as normas legais e regulamentares” e “proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função policial”.

Já o art. 75 dessa mesma lei estipula a pena de demissão a bem do serviço público para a prática de crimes contra a administração, como corrupção e peculato, por exemplo.
<h2>Desvio de conduta é apurado com rigor, afirma secretaria</h2>
Procurada, a Secretaria da Segurança disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “a correção da conduta é a regra na Polícia Civil de São Paulo”. “Toda suspeita de desvio de conduta é apurado com rigor, promovendo a punição de policiais que, porventura, se envolvam na prática de qualquer irregularidade. Vale ressaltar que esses desvios são exceção dentro da instituição.”

Um terço das prisões de policiais civis em SP é motivada por extorsão

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/foto-indústria-da-multa-2.jpg"><img class="size-full wp-image-9390" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/foto-indústria-da-multa-2.jpg" alt="Com 79% dos votos válidos, indústria da multa terá bancada forte na Câmara Municipal de SP" width="850" height="563" /></a> O prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB): "Pode piar, pode reclamar. A decisão está tomada". Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (03/10/2016)
<h4>A crítica à indústria da multa se saiu muito bem na eleição do último domingo. Somados os votos dos principais candidatos à Prefeitura de São Paulo que prometeram, abertamente, se eleitos, a sua extinção (todos, à exceção de Fernando Haddad), a bandeira abocanhou 79% dos votos válidos. Ela bateria até mesmo a soma de abstenções e brancos ou nulos, que ultrapassou, por pouco, a votação de Doria (3.085.187 votos).</h4>
Esse porcentual é a soma dos votos obtidos pelo prefeito eleito, João Doria, e pelos candidatos Celso Russomanno (PRB), Marta Suplicy (PMDB) e Major Olímpio (Solidariedade).

O combate à adoção das multas de trânsito como alternativa à queda da arrecadação (um dos muitos conceitos dos “pais” da tese) também ajudou a eleger alguns dos vereadores mais votados na capital paulista.

Parte dos parlamentares mais votados é conhecida por adotar a crítica à indústria da multa como uma das bandeiras de seus mandatos.

Quarto vereador mais votado com 75.593 votos, Mario Covas Neto (PSDB) é o autor do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo e vetado por Haddad em 2013 que acabava com a multa do rodízio de trânsito para quem cometesse a infração pela primeira vez.

Outro crítico da indústria da multa, o tucano Eduardo Tuma, conhecido por ser autor do projeto de lei que isenta advogados de obedecerem ao rodízio municipal de veículos, foi o quinto parlamentar mais votado, com 70.273.

Abaixo dele, como o sétimo mais votado, aparece o despachante Adilson Amadeu (PTB), o defensor dos taxistas que partiu para cima de um executivo do Uber no plenário da Câmara em abril deste ano. Ele obteve 67.701 votos.

Mas nenhuma vitória da indústria da multa foi mais expressiva do que a eleição do advogado Camilo Cristófaro (PSB). Famoso por protagonizar vídeos postados no Facebook e no YouTube nos quais combate a radares, ciclovias e faixas de ônibus implementadas pela gestão Fernando Haddad, ele obteve 29.603 votos.

Ele desbancou, entre outros, o vereador Abou Anni (PV), autor do pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a indústria da multa. Ele teve 27.334 votos e terá de dar lugar a seu companheiro de coligação.

<strong>Pode piar</strong>

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria, declarou em entrevista à Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S.Paulo, que não recuará da decisão de revogar a redução das velocidades máximas das marginais Tietê e Pinheiros a partir de janeiro de 2017. De acordo com ele, “a decisão está tomada”. “Pode piar, pode reclamar. A decisão está tomada.”

Só o fim da indústria da multa bate brancos, nulos e abstenções na eleição em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/foto-ônibus-nova-2.jpg"><img class="size-full wp-image-9384" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/foto-ônibus-nova-2.jpg" alt="Nº de atropelamentos por ônibus é o menor dos últimos 6 anos em São Paulo" width="850" height="566" /></a> Número de atropelamentos fatais por ônibus registrou queda entre janeiro e agosto. Foto: Lucas Silvestre/SMT-SP (11/04/2016)

A cidade de São Paulo registrou 22 atropelamentos fatais por ônibus municipais entre janeiro e agosto deste ano. O número, que representa uma média de um caso a cada 11 dias, é o mais baixo para este período desde 2011. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, a quantidade de mortes de pedestres atropelados por ônibus entre janeiro e agosto deste ano caiu 12% na comparação com o mesmo período de 2015, quando houve 25 mortes.

Em relação ao período de janeiro a agosto de 2014, a queda foi mais expressiva, 43% (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/27a25cc6a364d3cc271bb5f10e6e27d9.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9386" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/27a25cc6a364d3cc271bb5f10e6e27d9.jpg" alt="Nº de atropelamentos por ônibus é o menor dos últimos 6 anos em São Paulo" width="553" height="292" /></a>
<h2>Velocidades máximas das marginais serão retomados na 2ª semana de 2017</h2>
De 2015 para cá, São Paulo tem registrado uma série de quedas nas estatísticas de acidentes e, consequentemente, de mortes no trânsito.

Reportagem do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mortes-no-transito-caem-3-vezes-mais-na-capital-paulista,10000080006" target="_blank">jornal O Estado de S.Paulo</a></span> publicada nesta segunda-feira mostrou que, entre janeiro e agosto deste ano, as mortes em acidentes na capital paulista caíram 16,7% _um porcentual três vezes maior do que os 5,5% de queda contabilizada em todo o Estado.

Os dados são do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.infosiga.sp.gov.br/" target="_blank">Infosiga</a></span>.

Apesar desses índices e de haver um consenso entre especialistas em mobilidade de que a redução nas mortes tem relação direta com redução das velocidades máximas permitidas nas ruas e avenidas da cidade, o prefeito eleito, João Doria (PSDB) anunciou que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://catracalivre.com.br/geral/mobilidade/indicacao/doria-vai-aumentar-velocidade-nas-marginais-ao-assumir-prefeitura/" target="_blank">os limites de 70 km/h a 90 km/h das marginais Tietê e Pinheiros serão retomados na segunda semana de 2017</a></span>.
<h2>Ônibus respondem por 10% dos atropelamentos fatais na cidade</h2>
Em 2014, São Paulo registrou um aumento de 8,4% nas mortes em acidentes de trânsito em geral em relação a 2013. Em número de vítimas, a alta foi de 1.152 para 1.249.

No caso das mortes em acidentes com ônibus municipais, o aumento percentual foi ainda maior: de 23% (de 81 para 100 vítimas fatais).

Em 2014, os acidentes com ônibus municipais foram responsáveis por 6% das mortes no trânsito e por 10% dos atropelamentos fatais na capital paulista.

Em 2014, 555 pessoas morreram atropeladas na capital paulista.

Os atropelamentos fatais foram responsáveis por 44% das mortes em acidentes na cidade de São Paulo em 2014.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

Nº de atropelamentos por ônibus é o menor dos últimos 6 anos em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/Foto-Guincho-2.jpg"><img class="size-large wp-image-9156" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0ae3d518858e29c729c55b44fa5a83c3.jpg" alt="Número de veículos guinchados pela CET quadruplica em dois anos" width="960" height="720" /></a> Carro é guinchado na avenida Santa Marina, Água Branca, zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo</a></span> guinchou 2.701 veículos de locais onde é proibido estacionar em agosto deste ano em toda a capital paulista. Isso representa uma média de um guinchamento a cada 16 minutos.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da CET obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), agosto registrou o quarto mês consecutivo em que a quantidade de carros e motocicletas levados aos pátios da companhia ultrapassou a marca de 2.000 veículos.

De 2009 para cá, isso só havia ocorrido em três meses, no ano passado: agosto, setembro e outubro.

Durante a última gestão Gilberto Kassab (2009-2012), a CET guinchava em média cerca de 450 veículos por mês.

A disparada dos guinchamentos se deu sobretudo a partir do fim de 2014, quando a CET começou a guinchar não apenas carros, mas também motocicletas.
<h2>Só a taxa de remoção de veículo do pátio custa R$ 576</h2>
Dói no bolso liberar o veículo depois que ele é guinchado pela CET.

Segundo a Companhia, antes de retirar o carro no pátio da empresa, é preciso pagar todas as multas pendentes e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É necessário também pagar a taxa de remoção de veículos por infração de trânsito. O valor cobrado por carro é de R$ 576.

Há ainda a diária de R$ 46 por estadia do veículo no pátio municipal.
<h2>O que diz a CET?</h2>
<em>“O aumento da quantidade de remoções de veículos nos primeiros meses de 2016 tem relação direta com o desrespeito dos condutores às leis de trânsito, a partir dos enquadramentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).</em>

<em>De acordo com o Painel Mobilidade Segura, a quantidade de infrações por  estacionamento irregular passou de 990 mil em 2013 para 1,4 milhão em 2015. De janeiro a junho/2016 foram registradas 500 mil multas.</em>

<em>Para garantir a fluidez e segurança no viário municipal, a CET ampliou a fiscalização com agentes de campo por meio de rotas operacionais em todas as regiões da cidade. Os canais de comunicação direto da Companhia (site/telefone 1188/redes sociais) também estão permanentemente à disposição dos cidadãos para denúncias de irregularidades verificadas no trânsito.”</em>

CET guincha 1 carro a cada 16 minutos em São Paulo

[caption id="attachment_9347" align="alignnone" width="850"]<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8355afd257e5b8f447521adb264c0f1a.jpg"><img class="size-full wp-image-9347" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8355afd257e5b8f447521adb264c0f1a.jpg" alt="O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante a cerimônia de entrega do Complexo da PRF para as Olimpíadas, no Rio. (Foto: 21/07/2016) Foto: Roberto Castro/ ME" width="850" height="567" /></a> O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante a cerimônia de entrega do Complexo da PRF para as Olimpíadas, no Rio. (Foto: 21/07/2016)<br />Foto: Roberto Castro/ ME[/caption]

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a cooperativa de perueiros Transcooper a pagar “sob pena de enriquecimento ilícito” R$ 67.160,92 a um cooperado relativos ao subfaturamento do valor da tarifa de transporte público praticada entre 2005 e 2009.

Transformada na empresa Norte Buss há cerca de um ano, a Transcooper era a maior cooperativa de lotações da capital paulista. Entre janeiro de 2011 e janeiro de 2015, o atual ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, era um de seus advogados na área cível. Ele atuava em causas de responsabilidade civil por acidentes de trânsito (leia mais abaixo).

A condenação imposta a Transcooper decorre de uma ação de cobrança referente à prestação de serviço na área cível. Ela já resultou em três decisões desfavoráveis à cooperativa: uma sentença (primeira instância), de 26 de agosto de 2015, e dois acórdãos, em face de dois recursos da empresa _ um de apelação e o outro, de embargos declaratórios, julgados entre maio e julho deste ano.

A Justiça determinou que a Transcooper pague R$ 67.160,92 que a cooperativa recebeu da SPTrans (empresa municipal de transporte) entre 2005 e 2009 e deixou de repassar ao perueiro. Entre 2007 e 2009, Alexandre de Moraes era presidente da SPTrans.

Ao longo daqueles anos, o hoje ministro da Justiça era o supersecretário da gestão Gilberto Kassab. Ele concentrava o comando de duas importantes secretarias (dos Transportes e de Serviços, responsáveis por executar os bilionários contratos de varrição das ruas e avenidas da cidade, por exemplo) e a presidência, além da SPTrans, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e do Serviço Funerário. <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,cai-alexandre-de-moraes-o-supersecretario-de-kassab-imp-,563103" target="_blank">Ao todo, geria um orçamento de R$ 5 bilhões.</a></span>
<h2>Valor da tarifa foi subfaturado pela cooperativa, afirma juiz em sentença</h2>
Na sentença em que condenou a Transcooper, o juiz Adevanir Carlos Moreira da Silveira, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, afirma que "de fato, o valor da tarifa foi subfaturado pela ré ao longo do tempo de modo a reduzir a remuneração devida ao autor cooperado e prestador direto do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de São Paulo, áreas 1 e 2. A diferença ora cobrada realmente existe e é devida (...)" (veja trecho da decisão na imagem abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/processo-transcooper-1.jpg"><img class="alignnone size-large wp-image-9349" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/965510afe8660fb2c0c93f63c2c397c0.jpg" alt="processo-transcooper-1" width="914" height="1024" /></a>

A ação foi ajuizada em 2012. O perueiro exigia da Transcooper o pagamento de R$ 106.919,62 como diferença do valor da tarifa referente ao período de 2005 em diante. No entanto, o juiz considerou devido o pagamento somente até março de 2009. É que, naquele mês, por decisão de Alexandre de Moraes, o pagamento passou a ser feito pela SPTrans diretamente aos cooperados e não mais via cooperativa. Com isso, o valor da condenação ficou em 67.160,92.

Segundo o <strong>Fiquem Sabendo</strong> apurou, há ao menos outras dez ações em trâmite na Justiça em que perueiros solicitam quantias superiores a R$ 100 mil por suposto subfaturamento da tarifa praticado na época em que Moraes presidia a SPTrans. A eventual condenação da Transcooper nessas ações configurará um desvio de mais de R$ 1 milhão.
<h2>Inquéritos da Promotoria e da polícia não verificaram desvio</h2>
O subfaturamento verificado pela Justiça nessa ação de cobrança não foi identificado pela Polícia Civil nem pelo Ministério Público Estadual. As duas instituições instauraram inquéritos para apurarem se a falta de repasse aos perueiros se deu no âmbito coletivo. Ambas as investigações foram arquivadas.

Ou seja: um perueiro, sozinho, conseguiu comprovar documentalmente que deixou de receber os repasses devidos pelo serviço de transporte de passageiros, mas isso não se verificou, coletivamente, nas duas investigações.

Em um dos recursos que interpôs, a Transcooper até mencionou, em sua defesa, o encerramento de um inquérito civil que investigou o caso. A Justiça, no entanto, não considerou isso como argumento para inocentá-la.

Ao rejeitá-lo, o Tribunal de Justiça afirmou, com base no posicionamento de três desembargadores, que o acórdão "concluiu que a documentação juntada nos autos era suficiente para comprovar os fatos alegados pelo apelado [perueiro]" (veja na imagem abaixo um trecho da decisão, de 21 de junho deste ano).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/processo-transcooper-2.jpg"><img class="alignnone size-large wp-image-9350" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2d4cef1c3c1eae60abfdaa3bab5538d2.jpg" alt="processo-transcooper-2" width="960" height="196" /></a>
<h2>Elo da cooperativa com PCC é assunto recorrente na crônica policial</h2>
A Transcooper é a cooperativa que figura em um <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,policia-investiga-elo-entre-perueiros-e-pcc-pt-apura-conduta-de-deputado-imp-,1172021" target="_blank">escândalo</a></span> noticiado em maio de 2014 decorrente do fato do então deputado estadual Luiz Moura (PT) ter participado de uma reunião, na sede da cooperativa em Itaquera, na zona leste, com integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A investigação apurava o envolvimento de criminosos da facção em ataques a ônibus na capital paulista.

Moura foi expulso do PT menos de dois meses depois de o caso vir à tona.

Naquela época, Alexandre de Moraes advogada para a cooperativa.

A Transcooper também já foi alvo de investigações por suspeita de lavagem de dinheiro de criminosos por meio da compra e operação de lotações na cidade de São Paulo.
<h2>Ministro informa que jamais atuou nesse processo</h2>
Procurado, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, enviou por meio de sua assessoria de imprensa a seguinte nota à reportagem:

<em>"O Escritório do qual o Ministro Alexandre de Moraes participou até 31/12/2014 jamais atuou nesse processo, pois somente atuava em causas de responsabilidade civil por acidentes automobilísticos para a empresa Transcooper até janeiro de 2015, quando houve o encerramento do contrato com transferências de todos os casos para outros escritórios".</em>

Contatada por telefone e por e-mail, a empresa Norte Buss (atual denominação da Transcooper) não se manifestou até o momento da publicação desta reportagem.

Já a SPTrans (empresa municipal de transporte) informou também em nota que "o município mantinha contrato de Permissão com a cooperativa Transcooper e, por meio desse contrato, sempre efetivou todos os pagamentos devidos a título de remuneração pelos serviços prestados em sua integralidade". "O objeto das ações citadas trata de assunto interno da cooperativa e sua relação com o cooperado, sendo absolutamente alheio à Municipalidade e à SPTrans, que sequer fizeram parte da ação."

EXCLUSIVO: TJ condena cooperativa que teve Alexandre de Moraes como advogado por se apropriar de dinheiro de perueiro quando ele era secretário

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/07ab83e12c562f35f744d54fa08ab444.jpg"><img class="size-full wp-image-8797" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/07ab83e12c562f35f744d54fa08ab444.jpg" alt="Lapa lidera ranking de roubos a comerciantes do centro expandido de SP; veja ranking" width="850" height="638" /></a> Trecho da ladeira Porto Geral, na região central de São Paulo, tomado por frequentadores. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (15/12/2015)

A Lapa (zona oeste) foi a região do centro expandido de São Paulo, área mais rica da cidade, que teve a maior quantidade de casos de roubo a comerciantes registrados no primeiro quadrimestre deste ano. Foram 36 ocorrências contabilizadas no período.

A segunda colocação do ranking é ocupada pela Vila Clementino (zona sul), com 33 casos. Tatuapé (zona leste) registrou a mesma quantidade de crimes dessa natureza entre janeiro e abril.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=8071338579786783&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D8071338579786783%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Drw7udyxzp_85" target="_blank">Polícia Civil de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.</span>

<span style="color: #0000ff;"> <a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/36b679508a162f58afc490f955df7f64.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9333" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/36b679508a162f58afc490f955df7f64.jpg" alt="Lapa está no topo de ranking de roubos a comerciantes no centro expandido de SP; veja lista" width="661" height="286" /></a></span>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, no seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, no seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já no seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.
<h2>Indicadores definem ações da polícia, afirma secretaria</h2>
Questionada sobre quais ações são realizadas para inibir a atuação dos assaltantes dos bairros que compõem o ranking elaborado pela reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública enviou a seguinte nota à reportagem:

<em>“Os bairros Jardim das Imbuias, Parque Santo Antônio, Campo Limpo e Heliópolis, contam com policiamento realizado por meio dos programas de Rádio Patrulha, Força Tática, ROCAM, Comunitário, Escolar, a Pé e de Trânsito. Somente nessas regiões, a PM prendeu 599 criminosos, apreendeu 79 menores infratores e 34 armas de fogo, de janeiro a maio de 2016. A Polícia Militar realiza rondas preventivas planejadas a partir da análise dos indicadores criminais e informações de inteligência. </em>

<em>A Polícia Civil informa que, além das investigações de casos registrados nos distritos, toda semana são realizadas operações em diferentes regiões da Capital, envolvendo as unidades territoriais com apoio da assistência operacional das Delegacias Seccionais e do Grupo de Operações Especiais do Decap (GOE), que levaram à prisão de 3.700 criminosos nos primeiros cinco meses deste ano. Muitas dessas prisões em flagrante podem possibilitar, ainda, o esclarecimento de outros crimes e reconhecimento de suspeitos.”</em>

Lapa está no topo de ranking de roubo a comerciantes no centro expandido de SP; veja lista

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e4d39e7e557f6af917b5944935c774b1.jpg"><img class="size-full wp-image-9291" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e4d39e7e557f6af917b5944935c774b1.jpg" alt="A cada mês, 334 professores pedem demissão ao Estado em 2016 em SP" width="850" height="566" /></a> Estado registra alta no número de demissões na sua rede de ensino. Foto: Marcos Santos/USP Imagens (02/08/2014)

A rede estadual de ensino de São Paulo registrou a exoneração de 1.671 professores entre janeiro e maio deste ano. Esse número representa a saída de 334 docentes da sala de aula por mês, em média.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.educacao.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Educação</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, os primeiros cinco meses deste ano contabilizaram a maior quantidade de exonerações no período dos últimos três anos. Na comparação com 2015, a alta foi de 9% (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/577bbee0abb626fca083fbab436bd304.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9316" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/577bbee0abb626fca083fbab436bd304.jpg" alt="334 professores pedem demissão ao Estado por mês em 2016 em SP" width="553" height="292" /></a>
<h2>Salário inicial é de R$ 1.565,19</h2>
No fim de 2014, ao realizar o mais recente concurso para professores da rede estadual (para o preenchimento de 5.734 vagas de docentes de educação básica – PEB 1), o salário inicial oferecido pela gestão do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">governador Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span> para jornada de 24 horas era de R$ 1.565,19.

Um ano antes, em outro concurso (o maior da história da categoria), para o preenchimento de 59 mil vagas de professores de educação básica (PEB 2) e educação especial no Estado de São Paulo, o salário inicial oferecido pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para quem escolhesse a jornada de 40 horas semanais era de R$ 2.257,84.
<h2>Docentes fizeram a maior greve da história da categoria em 2015</h2>
Parte dos professores da rede estadual participou de uma greve que durou 92 dias, entre março e junho de 2015. Segundo a Apeoesp (sindicato da categoria), a paralisação foi a mais longa da classe desde 1945, ano em que a entidade foi fundada.

Durante o período em que ficaram de braços cruzados, grupos de docentes realizaram ao menos <a href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/06/professores-estaduais-parados-ha-3-meses-decidem-pelo-fim-de-greve.html" target="_blank"><span style="color: #0000ff;">24 manifestações</span></a> na cidade de São Paulo, segundo levantamento feito pelo portal G1, da TV Globo.

Os professores pediam um reajuste salarial de 75,33%.

O Estado não concedeu nenhum aumento por entender que a categoria obteve ganhos salariais significativos ao longo dos últimos anos.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A Constituição prevê, ainda, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
<h2>Número de contratações é três vezes superior ao de demissões, afirma secretaria</h2>
Procurada, a Secretaria Estadual da Educação disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que o número de contratações de professores na rede é três vezes superior ao de exonerações.

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

<em>"A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo contratou mensalmente, 1.037 professores,  ou seja, o número é três vezes superior ao de exonerações mencionados pela reportagem. Além disso, no período de cinco anos, a Pasta registrou queda de 17% nas exonerações comparando o período analisado – 2.031 demissões em 2012, contra 1.671 de 2016.</em>

<em>Conforme já explicado para a reportagem,  exonerações não ocorrem apenas porque professores deixam de atuar na rede, mas também pode acontecer que o docente assuma um cargo novo, dentro da rede paulista de ensino. Desde 2012, foram nomeados 68,2 mil professores, mais de 1.200 docentes ao mês, em média. Também é preciso mencionar que há docentes que assumem mais de um cargo, exatamente para se manterem na rede, até agosto deste ano, 13,1 mil docentes acumulavam cargo na Secretaria.</em>

<em>Na rede estadual de ensino, os professores de educação básica II recebem um salário-base (ingressantes) 13,1% superior ao piso nacional. Na rede, o pagamento inicial é de R$ 2.415,89, inclusive para professores temporários, enquanto o determinado pelo Ministério é de R$ 2.135,64. A média paga aos professores é ainda superior: R$ 2.657,46 para os professores de educação básica I e R$ 4.546,60 para professores de educação básica II.</em>

<em>A valorização dos professores da rede estadual também é comprovada com o pagamento do bônus mantido aos servidores em 2015 e em 2016. Nos dois anos, o montante de R$ 1,45 bilhão foi pago a mais de 455 mil profissionais.  O pagamento se manteve mesmo no momento em que o país enfrenta uma grave crise econômica. Além disso, no mês de agosto, a Secretaria passou a pagar aumentos de até 35% para 21,3 mil professores e servidores promovidos na Prova de Valorização pelo Mérito."</em>