O prefeito eleito de São Paulo, João Doria. Foto: Lula Marques/Agência PT (25/10/2016) Criada em 2013 pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e famosa por ter iniciado a investigação que desbaratou a máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços), a CGM (Controladoria-Geral do Município) realizou apurações que resultaram na demissão de 26 servidores de lá para cá. Não há informação oficial sobre quantos funcionários hoje estão na mira dos corregedores municipais. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da CGM obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Em abril deste ano, o órgão investigava a conduta de 97 servidores. Atualmente com status de secretaria, a CGM será rebaixada pelo prefeito eleito de São Paulo, João Doria, a departamento da Secretaria Municipal de Justiça. De acordo com a CGM, dos 26 servidores demitidos, 16 são acusados de envolvimento na máfia do ISS, 7 são ex-funcionários de subprefeituras e 3 trabalhavam nas pastas da Habitação, do Verde e do Meio Ambiente e de Licenciamento. Em todos os casos, a CGM detectou a cobrança de propina por parte dos agentes públicos.

Quadrilha causou prejuízo de R$ 500 milhões ao município

Chefiada por auditores da Receita municipal, a máfia do ISS gerou um prejuízo de aproximadamente meio bilhão de reais, segundo investigações feitas pela CGM e pelo MPE (Ministério Público do Estado) de São Paulo. As investigações apontaram que os fiscais da prefeitura davam descontos em obras na cidade em troca de propina. Após o esquema ser descoberto, parte dos suspeitos aderiu à delação premiada e passou a citar políticos como integrantes do esquema. O caso segue em investigação.

Órgão não informa secretaria onde trabalham servidores investigados

Questionada pela reportagem acerca do número exato de servidores em investigação, a CGM informou que essa informação depende da conclusão das 97 sindicâncias (patrimoniais e comuns) em andamento. “Informamos ainda que não é possível informar as secretarias envolvidas sob pena de prejudicar as investigações.”

Por que isso é importante?

A Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”. Essa lei determina ainda que o servidor que ennriquece de forma ilícita “perde bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio”.