descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eea94af37a92539c6c9ba8417ee105f2.jpg"><img class="size-full wp-image-6305" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eea94af37a92539c6c9ba8417ee105f2.jpg" alt="Investimento no Minha Casa Minha Vida em São Paulo cai 99% em 2015" width="850" height="567" /></a> A presidente Dilma Rousseff participa de entrega chaves de unidades habitacionais construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, em Campina Grande, na Paraíba. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (04/09/2015)

O governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/dilmabr" target="_blank">Dilma Rousseff</a></span> (PT) diminuiu drasticamente a verba destinada a novas contratações de unidades habitacionais por meio do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cidades.gov.br/index.php/minha-casa-minha-vida" target="_blank">programa Minha Casa Minha Vida</a></span> neste ano.

No acumulado de janeiro a julho, entre 2014 e este ano, a União reduziu de R$ 468 milhões para R$ 96 mil o valor das contratações no Estado de São Paulo. Isso representa uma diminuição de 99% nos repasses.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a2e4a7e503ec6036f0b31a3c4943fda1.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6315" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a2e4a7e503ec6036f0b31a3c4943fda1.jpg" alt="Investimento no Minha Casa Minha Vida em SP cai 99% em 2015" width="652" height="391" /></a>

Em todo o país, o cenário não é muito diferente: o valor liquidado em contratações de empreendimentos destinados a famílias com renda de até R$ 1.600 caiu de R$ 4,3 bilhões para R$ 287 milhões.

A contratação é uma das primeiras etapas do processo de construção de unidades habitacionais por meio do Minha Casa Minha Vida.
<p style="text-align: justify; background: white;"></p>

<h2>Número de unidades entregues cresceu 29%</h2>
A quantidade de unidades entregues pelo programa no Estado de São Paulo cresceu 29% (de 12.995 para 16.840) entre os períodos de janeiro a julho de 2014 e deste ano (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35fd64673b7e7c72b8e4debd62ed1a9d.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6316" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35fd64673b7e7c72b8e4debd62ed1a9d.jpg" alt="Investimento do Minha Casa Minha Vida em SP cai 99% em 2015" width="624" height="375" /></a>

Isso ocorreu porque os empreendimentos concluídos em 2015 foram contratados em anos anteriores. Portanto, não foram atingidos pelo corte nos investimentos que marca este início de segundo mandato da presidente Dilma Rousseff à frente do Palácio do Planalto.
<p style="text-align: justify; background: white;"></p>

<h2 style="text-align: justify; background: white;">Programa sofrerá corte em 2016</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/015518b7c5e6edf962a1fbc42e4702da.jpg"><img class="size-full wp-image-6307" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/015518b7c5e6edf962a1fbc42e4702da.jpg" alt="Investimento no Minha Casa Minha Vida cai 99% em 2015" width="850" height="566" /></a> O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini; ele admitiu que programa Minha Casa Minha Vida sofrerá corte em 2016. Foto: José Cruz/Agência Brasil (08/09/2015)
<p style="text-align: justify; background: white;">O ministro das Comunicaçõs, Ricardo Berzoini, admitiu nesta terça-feira (9) que o programa Minha Casa Minha Vida será afetado pelo corte orçamentário previsto para 2016.</p>
<p style="text-align: justify; background: white;">Em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1678947-diante-da-crise-governo-admite-corte-no-minha-casa-minha-vida.shtml" target="_blank">entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo"</a></span>, Berzoini disse que programas "com investimentos físicos", de educação, saúde e habitação, terão que passar por um "alinhamento" com a atual proposta orçamentária.</p>
<p style="text-align: justify; background: white;">“Ainda tem mais de 1,4 milhão de casas para serem entregues da fase 2 do Minha Casa Minha Vida. Ou seja, é um programa de grande impacto social, grande impacto orçamentário. A fase 3, certamente, vai dar continuidade a isso. Evidentemente, ajustada à disponibilidade orçamentária”, declarou o ministro.</p>

<h2 style="text-align: justify; background: white;">Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Ministério não se manifesta</h2>
Procurado, o Ministério das Cidades, responsável pela gestão do programa Minha Casa Minha Vida, não se manifestou.

Investimento no Minha Casa Minha Vida em São Paulo cai 99% em 2015

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b10b867133cc129b21780f076c5fe472.jpg"><img class="size-full wp-image-6286" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b10b867133cc129b21780f076c5fe472.jpg" alt="Reclamações por falta de água triplicam na Sé, Ipiranga e São Mateus" width="850" height="567" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) durante visita a canteiro de obra de interligação entre os sistemas Rio Grande e Alto Tietê. Foto: Eduardo Saraiva/A2img (04/09/2015)

O número de reclamações por falta de água feitas à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> mais do que triplicou nas regiões da Sé (centro), Ipiranga (zona sul) e São Mateus (zona leste) entre janeiro e julho deste ano na comparação com o mesmo período de 2014.

Em outras três regiões _Jardins (zona oeste), Vila Mariana (zona sul) e Freguesia do Ó (zona norte)_, a quantidade de queixas mais do que dobrou.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da estatal obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

As informações disponibilizadas pela empresa controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) mostram que aumentos significativos na quantidade de reclamações por falta de água foram registrados em bairros das cinco regiões da cidade.

Em toda a cidade, o número de reclamações no acumulado de janeiro a julho aumentou 50%. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reclamaçoes-falta-d-agua-capital.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6292" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reclamaçoes-falta-d-agua-capital.jpg" alt="Reclamações por falta d'água triplicam na Sé, Ipiranga e São Mateus" width="625" height="400" /></a>
<h2>São Mateus registrou alta de 238% no número de queixas</h2>
Na região de São Mateus, as reclamações no acumulado de janeiro a julho saltaram 238% (de 1.405 para 4.750) entre 2014 e este ano.

Já na região da Sé, o crescimento na quantidade de queixas foi de 228% (de 2.375 para 7.792). (Veja o total de reclamações em todas as regiões da capital paulista no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reclamaçoes-falta-d-agua-região1.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6293" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/reclamaçoes-falta-d-agua-região1.jpg" alt="Reclamações por falta de água triplicam na Sé, Ipiranga e São Mateus" width="469" height="389" /></a>
<h2>Região da Sé abrange Paraíso, Consolação e outros 20 bairros</h2>
A divisão administrativa adotada pela Sabesp reparte a capital paulista em 15 regiões.

Dada a sua grande extensão, algumas dessas regiões abrangem mais de 20 bairros.

De acordo com o mapa fornecido à reportagem pela empresa, a Sé, por exemplo, abrange um total de 23 distritos. Entre eles, estão Consolação, Paraíso e Bom Retiro.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Aumento era previsível, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que o aumento no número de reclamações "era previsível" em virtude da "redução da produção de água" em 27% desde o início da crise hídrica (no início de 2014).

Eis a íntegra do comunicado enviada pelo órgão:

"Com a redução da produção de água de 27% desde o início da crise hídrica, era previsível que o número de reclamações aumentasse no período. Nos meses de janeiro e fevereiro/2014, a produção de água se mantinha acima dos 71 m³/s e as ações para combater o desperdício ainda não tinham sido implantadas.  Em julho/15, a produção caiu para 51,8 m³/s. Nunca é demais lembrar que, para manter o abastecimento de 20,6 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, dezenas de obras foram entregues para expandir a captação de água dos mananciais. Como resultado destas ações e da colaboração da população em economizar, a Sabesp conseguiu manter o abastecimento sem a necessidade da implantação de medidas drásticas."

Reclamações por falta d'água triplicam na Sé, Ipiranga e São Mateus

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/edca45d980c32ad2295cadeae1e3f6ff.jpg"><img class="size-full wp-image-6270" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/edca45d980c32ad2295cadeae1e3f6ff.jpg" alt="Reincidência entre internos da Fundação Casa é de apenas 16%" width="850" height="566" /></a> Pipa utilizada em protesto contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em Brasília. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (13/07/2015)

O índice de reincidência na prática de atos infracionais entre os adolescentes que cumprem medida socioeducativa na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fundacaocasa.sp.gov.br/" target="_blank">Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente)</a></span> de São Paulo é de 16%.

Esse porcentual consta de uma resposta dada pelo órgão a um questionamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A reportagem fez o mesmo questionamento à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">SAP (Secretaria de Estado da Administração Pentenciária)</a></span> de São Paulo, para comprar os índices, no dia 14 de agosto, mas não obteve resposta. O prazo legal para a disponibilização dessa informação se expirou nesta quinta-feira (3).

O Brasil não dispõe de estatística oficial de reincidência entre suspeitos de cometer crimes com 18 anos ou mais.

Em 2010, quando presidia o STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.valor.com.br/legislacao/998962/indice-de-reincidencia-criminal-no-pais-e-de-70-diz-peluso" target="_blank">ministro Cezar Peluso</a></span> afirmou que esse índice era de 70%.

Na época, ao assinar a renovação de parceria entre o CNJ e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que previa oferecer empregos a detentos e ex-detentos, Peluzo afirmou: “A taxa de reincidência no nosso país chega a 70%. Isto quer dizer que sete em cada dez libertados voltam ao crime. É um dos maiores índices do mundo”.

Levando-se em consideração esse índice, pode-se afirmar que a taxa de reincidência dos adultos é 337% superior à dos adolescentes apreendidos após a prática de um ato infracional (veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5e3e91f96bae2454a222aee05e2d8143.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6271" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5e3e91f96bae2454a222aee05e2d8143.jpg" alt="Reincidência entre internos da Fundação Casa é de apenas 16%" width="624" height="375" /></a>
<h2>10.102 adolescentes cumprem medida socioeducativa em SP</h2>
As unidades da Fundação Casa abrigavam, no último dia 28 (data do último balanço disponível), 10.102 adolescentes.

Desse total, 73% (7.404) têm entre 15 e 17 anos.

Outros 632 (6%) têm entre 12 e 14 anos.
<h2>Roubo e tráfico respondem por 87% das medidas socioeducativas</h2>
De acordo com os dados disponibilizados pela Fundação Casa, 4.677 (46%) internos foram apreendidos por roubo.

Outros 4.147 (41%) se envolveram com tráfico de drogas.
<h2>PEC aprovada pela Câmara não trará mudança significativa</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9cd34f03c7f7dae7e26365accf7846d7.jpg"><img class="size-full wp-image-6272" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9cd34f03c7f7dae7e26365accf7846d7.jpg" alt="Reincidência entre internos da Fundação Casa é de apenas 16%" width="850" height="567" /></a> O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (01/09/2015)

Por prever a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos somente para os casos de crimes hediondos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/camara-aprova-em-2-turno-reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos.html" target="_blank">aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados</a></span>, no dia 19 de agosto, não trará nenhuma mudança significativa nas prisões realizadas no país, caso entre em vigor.

Essa medida foi aprovada um dia depois de a Câmara rejeitar a proposta, graças a uma manobra regimental feita pelo presidente da Casa, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.portaleduardocunha.com.br/" target="_blank">Eduardo Cunha (PMDB/RJ)</a></span>, que é defensor da mudança.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada mais uma vez na Câmara e ainda passar, em dois turnos, por votação no Senado.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O art. 103 do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8069.htm" target="_blank">ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)</a></span> considera como “ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O art. 104 dessa mesma lei afirma que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei”.

Reincidência entre internos da Fundação Casa é de apenas 16%

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f4b916748c5fdafc57128d01509b9c91.jpg"><img class="size-full wp-image-6248" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f4b916748c5fdafc57128d01509b9c91.jpg" alt="17 crimes nas marginais no 1º mês de velocidade reduzida" width="850" height="541" /></a> O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, durante entrevista coletiva na qual detalhou o projeto de redução de velocidade nas marginais. Foto: Cesar Ogata/ Secom (08/07/2015)

Ao entrar com uma ação contra a Prefeitura de São Paulo, solicitando à Justiça a revogação da redução das velocidades máximas nas marginais Tietê e Pinheiros, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.oabsp.org.br/" target="_blank">OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil/Seção de São Paulo)</a></span> alegou _dentre seis prováveis consequências negativas decorrentes da medida_ que haveria “mais e melhores condições” de ocorrerem “práticas criminosas, como <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://jota.info/integra-da-acao-da-oab-sp-contra-reducao-da-velocidade-nas-marginais" target="_blank">furtos, roubos, assaltos à mão armada</a></span>” nas duas vias.

Sustentou ainda que a redução da velocidade traria “um <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://jota.info/integra-da-acao-da-oab-sp-contra-reducao-da-velocidade-nas-marginais" target="_blank">concreto perigo de arrastões</a></span> na marginal pela paralisação do movimento de veículos que nela trafegam”.

Para verificar se estas previsões da OAB/SP se concretizariam, o <em>Fiquem Sabendo</em> analisou as ocorrências criminais registradas pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Militar</a></span> em dois períodos: nos 30 dias anteriores à entrada em vigor da redução de velocidade (20 de junho e 19 de julho) e nos 30 dias posteriores à mudança (20 de julho [data em que a nova regra passou a valer] a 18 de agosto).

Esses dados, compilados pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/cptran.sp" target="_blank">CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito)</a>,</span> foram obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a>.</span>

De acordo com os números disponibilizados pelo órgão, o número de roubos e furtos não se alterou entre um período e outro: foram dois roubos e um furto em cada um deles _todas essas ocorrências se deram na marginal Tietê.

Foi verificado, porém, um aumento na quantidade de ocorrências criminais registradas na via.

Nos 30 dias anteriores à redução da velocidade, o CPTran registrou um total de nove ocorrências: além dos roubos e furtos, houve três capturas de foragidos da Justiça, dois casos de estelionato e uma ocorrência de falsificação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Já nos 30 dias posteriores à mudança, o número de ocorrências saltou para 17 (quase o dobro). Foram elas: dois roubos, um furto, três capturas de foragidos da Justiça, cinco casos de receptação, dois de tráfico de drogas, um de porte ilegal de arma e três de falsificação de CNH. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/ocorrências-registradas.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6249" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/ocorrências-registradas.jpg" alt="17 crimes nas marginais no 1º mês de velocidade reduzida" width="662" height="398" /></a>

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<h2>Prefeitura quer multar para encher combalido cofre municipal, diz OAB</h2>
Na ação que ingressou contra a prefeitura, a OAB afirma que "há claro desvio de finalidade e até eventual prevaricação do Prefeito e das autoridades municipais que ao invés de atacar de frente os problemas dos pedestres nas marginais, com <em>blitz</em>, fiscalizações e bafômetro para saber quem utiliza álcool e dirige matando pessoas inocentes; retirando pessoas que vivem às margens das Marginais, pretende punir e assim <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://jota.info/integra-da-acao-da-oab-sp-contra-reducao-da-velocidade-nas-marginais" target="_blank">arrecadar com multas mais valores para o combalido cofre municipal</a></span>".
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a> prevê, no seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já no seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.
<h2>Produtividade policial aumentou, afirma secretaria</h2>
A SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) disse em nota que "o período não é suficiente para estabelecer conclusões, contudo os números apresentados mostram que houve aumento da produtividade policial no período analisado, seja por meio do policiamento ostensivo regular ou por causa de operações específicas realizadas nas marginais".

Questionada sobre o assunto, a Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo enviou à reportagem um link de acesso a um release, publicado no site da prefeitura no dia 19 de agosto, que informa que os índices de lentidão e de acidentes caíram nas marginais após a redução da velocidade.

17 crimes registrados nas marginais no 1º mês de velocidade reduzida

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/898ec7adaf71016c5c580c075bbdc106.jpg"><img class="size-full wp-image-6229" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/898ec7adaf71016c5c580c075bbdc106.jpg" alt="172 professores pedem demissão a cada mês em São Paulo" width="850" height="584" /></a> Sala de aula de escola estadual de Sorocaba, no interior paulista. Foto: Cris Castello Branco/Governo do Estado de SP (28/10/2014)
<p style="background: white;">A rede estadual de ensino de São Paulo registrou a exoneração de 9.279 professores entre janeiro de 2011 e junho de 2015. Esse número representa a saída de 172 docentes da sala de aula por mês, em média.</p>
<p style="background: white;">Nesse período, outros 3.351 professores ou deixaram a sala de aula para se dedicarem a outra atividade na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.educacao.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria da Educação do Estado de São Paulo</a></span> ou passaram a acumular a função de docente com outra carreira na pasta.</p>
<p style="background: white;">É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria da Educação obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.</p>
<p style="background: white;">De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, de 2011 para cá, 72.337 docentes foram nomeados pelo órgão. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)</p>
<p style="background: white;"><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/exonerações-e-nomeações-docente.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6230" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/exonerações-e-nomeações-docente.jpg" alt="172 professores pedem demissão a cada mês em São Paulo" width="762" height="375" /></a></p>
<p style="background: white;"></p>
<p style="background: white;">A rede estadual de ensino é composta de cerca de 226 mil docentes.</p>

<h2>Salário inicial de professor é de R$ 1.565,19</h2>
No fim de 2014, ao realizar o mais recente concurso para professores da rede estadual (para o preenchimento de 5.734 vagas de docentes de educação básica - PEB 1), o salário inicial oferecido pela gestão do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">governador Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span> para jornada de 24 horas era de R$ 1.565,19.

Um ano antes, em outro concurso (o maior da história da categoria), para o preenchimento de 59 mil vagas de professores de educação básica (PEB 2) e educação especial no Estado de São Paulo, o salário inicial oferecido pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para quem escolhesse a jornada de 40 horas semanais era de R$ 2.257,84.
<h2>Docentes fizeram a maior greve da história da categoria no 1º semestre</h2>
Parte dos professores da rede estadual participou de uma greve que durou 92 dias, entre março e junho deste ano. Segundo a Apeoesp (sindicato da categoria), a paralisação foi a mais longa da classe desde 1945, ano em que a entidade foi fundada.

Durante o período em que ficaram de braços cruzados, grupos de docentes realizaram ao menos <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/06/professores-estaduais-parados-ha-3-meses-decidem-pelo-fim-de-greve.html" target="_blank">24 manifestações</a></span> na cidade de São Paulo, segundo levantamento feito pelo portal G1, da TV Globo.

Os professores pediam um reajuste salarial de 75,33%.

O Estado não concedeu nenhum aumento por entender que a categoria obteve ganhos salariais significativos ao longo dos últimos anos.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/748879ab50b1bc9ff83d7ff51a5291d1.jpg"><img class="size-full wp-image-6231" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/748879ab50b1bc9ff83d7ff51a5291d1.jpg" alt="172 professores pedem demissão do Estado a cada mês em São Paulo" width="850" height="568" /></a> Professores participam de assembleia no vão-livre do Masp, na avenida Paulista, região central de São Paulo. Foto: Jordana Mercado/ Apeoesp (12/06/2015)
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A Constituição prevê, ainda, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
<h2>28 mil professores foram contratados em 2014, diz secretaria</h2>
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo disse em nota que contratou 28 mil professores somente em 2014, "número 13 vezes maior que a média apontada pela reportagem de professores exonerados".

Segundo o órgão, as 72.337 nomeações de professores feitas entre 2011 e junho deste ano representam "uma média de 1.339 nomeações por mês ou 45 nomeados por dia".

"No último concurso realizado em 2013 a Secretaria registrou o recorde de 323 mil inscritos, o que mostra o grande interesse pelo ingresso na carreira do magistério. Portanto, o número de nomeações é oito vezes maior que o número de exonerações."

De acordo com a pasta, as 9.279 exonerações contabilizadas entre 2011 e 2015 "correspondem a 3,9% do total de docentes da rede estadual".

Com relação aos 3.351 professores que pediram exoneração mas continuaram pertencendo ao quadro da secretaria, a pasta afirmou que esse número "não representa o número de docentes que deixaram a sala de aula". "Esse dado representa os servidores vinculados à rede que podem ocupar outro cargo, inclusive permanecendo como professor. Por exemplo, um executivo público que atua na administração durante o dia e ministra aulas no período noturno."

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172 professores pedem demissão do Estado a cada mês em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7793597f5a266d6827712cf35128703a.jpg"><img class="size-full wp-image-6219" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7793597f5a266d6827712cf35128703a.jpg" alt="Falta d´água suspendeu serviço de 102 postos de saúde em São Paulo" width="850" height="602" /></a> Manifestantes estendem faixa durante protesto contra a crise hídrica, em frente ao prédio da prefeitura, no viaduto do Chá, no centro de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (28/01/2015)

O serviço público de saúde prestado por 102 postos municipais foi parcial ou totalmente afetado devido a casos de falta de água entre janeiro de 2013 e fevereiro deste ano.

A intermitência do abastecimento, que se tornou frequente na capital paulista com o advento da crise hídrica, iniciada há cerca de um ano e meio, afetou o atendimento em 84 UBS (Unidades Básicas de Saúde), 15 AMA (Atendimento Médico Ambulatorial) 12 Horas e 3 AMA 24 Horas.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Não foram detalhados os endereços nem as datas onde esses casos ocorreram.

De acordo com os dados disponibilizados pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), a região com a maior quantidade de postos afetados pelo problema foi a zona norte, onde 31 unidades tiveram o atendimento alterado pelas ocorrências de falta de água. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/Localização.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6221" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/Localização.jpg" alt="Falta de água suspendeu serviço de 102 postos de saúde em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

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A rede municipal de saúde é formada por 610 postos de saúde _ou seja, uma em cada seis unidades foi afetada pelo problema.
<h2>Zona norte concentrou explosão de casos de dengue</h2>
Mais dependente da água armazenada pelas represas do sistema Cantareira (o mais atingido pela crise hídrica) do que outras regiões da cidade, a zona norte concentrou a maior parte dos casos de dengue contabilizados ao longo deste ano na capital paulista.

Quando os casos de dengue começaram a apresentar picos de incidência, levando distritos da cidade ao quadro de epidemia da doença, a prefeitura sempre relacionou esses índices ao fato de moradores da zona norte terem criado o hábito de estocar água para enfrentar a crise de falta de água.

Entre fevereiro e abril, a zona norte concentrou praticamente metade dos casos de dengue contabilizados na cidade.
<h2>São Paulo teve hiperepidemia de diarreia em 2014</h2>
A suspensão do serviço prestado por parte dos postos de saúde municipais e a explosão dos casos de dengue não foram as únicas consequências à população associadas à crise de falta de água.

Em julho deste ano, reportagem do site "El País" mostrou que o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://brasil.elpais.com/brasil/2015/07/10/politica/1436557827_946009.html" target="_blank">Estado de São Paulo registrou em 2014 uma hiperepidemia de diarreia</a></span>, com uma média de 863 ocorrências registradas ao dia. Em todo o ano, foram cerca de 35 mil.

Em anos anteriores, essa doença apresentou uma variação de cerca de 15 mil a aproximadamente 25 mil casos.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5f6e3a0e784fdcdf92d871319226c580.jpg"><img class="size-full wp-image-6220" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5f6e3a0e784fdcdf92d871319226c580.jpg" alt="Falta de água suspendeu serviço de 102 postos de saúde em São Paulo" width="840" height="560" /></a> Trecho da represa Jaguari, em Joanópolis, interior paulista. Foto: NBQ
<h2>Empresa não se manifesta</h2>
O <em>Fiquem Sabendo</em> solicitou à assessoria de imprensa da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP) um posicionamento em relação aos casos de falta de água nos postos de saúde da prefeitura. No e-mail encaminhado ao órgão, a reportagem informou que não dispunha de dados relativos aos endereços dos postos de saúde afetados pelo problema.

A assessoria de imprensa solicitou à reportagem, por e-mail, o envio dos endereços dos postos.

Os questionamentos feitos pela reportagem não foram respondidos.

Falta d'água suspendeu serviço de 102 postos de saúde em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/reclamações_ônibus.jpg"><img class="size-full wp-image-6194" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/reclamações_ônibus.jpg" alt="10 empresas de ônibus de SP com mais reclamações em 2015" width="850" height="567" /></a> Ônibus superarticulado que será incorporado em maior número à frota das linhas municipais, com a nova licitação no serviço, prevista para ocorrer até o fim deste ano. Foto: Elisa Rodrigues/SPTrans (16/06/2015)

A viação Mobibrasil foi a campeã de reclamações de passageiros entre as empresas de ônibus municipais de São Paulo no primeiro semestre deste ano, com 15,1 queixas para cada grupo de 100 mil usuários transportados por mês.

Em números absolutos, a Mobibrasil _responsável por linhas que circulam em distritos da zona sul como Grajaú e Jabaquara _ contabilizou 973 reclamações no acumulado de janeiro a junho.

O cálculo da taxa de reclamações foi feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> a partir do cruzamento da quantidade de queixas com o número de passageiros transportados por mês por cada uma das 17 viações de ônibus que circulam em São Paulo. O período utilizado como referência foi junho deste ano.

A reportagem se utilizou desse cálculo como uma alternativa à comparação dos números absolutos de reclamações feitas contra cada viação, que não leva em conta a quantidade de passageiros transportados por elas.

Os números de reclamações constam de relatórios elaborados mensalmente pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> e foram obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. Já a quantidade de usuários transportados pelas viações está disponível no site da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/" target="_blank">SMT (Secretaria Municipal dos Transportes)</a></span>.

De acordo com os dados oficiais, a empresa Via Sul registrou a segunda maior taxa de reclamações de passageiros, com 14,2 queixas para cada grupo de 100 mil usuários transportados por mês. A Transpass ficou em terceiro, com 14 (veja o ranking com as dez viações com mais reclamações no primeiro semestre deste ano no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/viações-reclamadas.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6198" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/viações-reclamadas.jpg" alt="10 empresas de ônibus com mais reclamações em São Paulo" width="708" height="286" /></a>
<h2>Queixas têm caído desde implantação de faixas exclusivas</h2>
O serviço público de transporte prestado pelos ônibus municipais em São Paulo tem registrado quedas mensais de reclamações de passageiros desde 2013, quando a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) deu início à implantação de centenas de quilômetros de novas faixas exclusivas para coletivos.

Atualmente, a capital paulista conta com uma malha formada por 480,3 km de faixas exclusivas.

Entre 2013 e 2014, o número de reclamações contra as viações caiu 44% (de 120.107 para 67.488), segundo a SPTrans. Entre janeiro a julho deste ano, houve nova queda, de 36%, em relação ao mesmo período de 2014. Foram 31.241 queixas contra 42.711. (Veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/Num-reclamações.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6201" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/Num-reclamações.jpg" alt="10 empresas com mais reclamações no 1º semestre em SP" width="673" height="400" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

De acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui, por exemplo, os ônibus que circulam na capital paulista.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2e0d18641fd18e830b050b8c4761ed91.jpg"><img class="size-full wp-image-6197" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2e0d18641fd18e830b050b8c4761ed91.jpg" alt="10 empresas de ônibus com mais reclamações de passageiros em 2015" width="850" height="566" /></a> Faixa exclusiva de ônibus da avenida Ellis Mass, no Capão Redondo, zona sul de São Paulo. Foto: Fabio Arantes /SECOM
<h2>Índice é o menor registrado nos últimos dez anos, afirma sindicato</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.spurbanuss.com.br/" target="_blank">SPUrbanuss (sindicato dos donos das viações paulistanas)</a></span> disse em nota que o número de reclamações feitas por passageiros contra as empresas em 2015 representa “o menos índice de queixas registrado nos últimos dez anos”.

O sindicato afirmou que as empresas concessionárias “atendem a uma demanda própria de meios de transporte de massa: operam mais de mil linhas na cidade de São Paulo, com uma frota de mais de 8 mil ônibus e transportam, diariamente, cerca de 6 milhões de passageiros”.

Ao comentar o número de reclamações feitas contra a Mobibrasil, o sindicato disse que “temos 15 reclamações para 100 mil usuários. Ou seja, dois estádios do Morumbi lotados, em dias de clássicos do futebol, e apenas 15 pessoas registrando algum tipo de reclamação”. “Ressaltando que o site comparou o número de reclamações de janeiro a junho de 2015 (973 reclamações) com o número de passageiros transportados em apenas um mês, em junho (6,4 milhões).”

Segundo o sindicato, os dados atestam que a queda no número de reclamações “é resultado dos investimentos em mobilidade urbana e na tipologia dos veículos, com a compra de ônibus novos e modernos com maior capacidade de transporte de passageiros, equipados com wi-fi e ar-condicionado, bem como a criação de faixas para ônibus e a instalação de alguns semáforos que conferem prioridade ao transporte coletivo, no espaço urbano”. “Essas iniciativas permitem que os veículos consigam uma melhor velocidade operacional, reduzindo os atrasos e possibilitando o cumprimento das viagens programadas.”
<h2>Velocidade média dos ônibus aumentou de 15 km/h para 21 km/h, diz SPTrans</h2>
A SPTrans disse em nota que "o cenário atual, com diminuição de reclamações, é reflexo das políticas públicas implementadas pela administração, que prioriza o transporte coletivo na cidade, compartilhado com outros modais desde o início de 2013".

De acordo com a empresa, uma das principais medidas desta gestão "tem sido a implantação de faixas exclusivas, que aumentaram de 15 quilômetros por hora a velocidade média dos coletivos, para 21 quilômetros por hora". "Diminuindo o tempo de viagem dos passageiros em até 4 horas semanais. A cidade conta, atualmente, com 480,3 km de faixas."

Ainda segundo a SPTrans, a participação dos usuários na fiscalização do sistema é de grande importância. “Todas as reclamações recebidas são utilizadas para o aprimoramento do atendimento e do sistema de transportes como um todo. Os usuários podem registrar suas reclamações e sugestões ao sistema por meio do<span class="apple-converted-space"> </span>site <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/SAC" target="_blank">www.sptrans.com.br/SAC</a></span> e<span class="apple-converted-space"> </span>do telefone 156.”

10 empresas de ônibus com mais reclamações no 1º semestre em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cf5881a8cea242b51eda57ccf6130137.jpg"><img class="size-full wp-image-6187" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cf5881a8cea242b51eda57ccf6130137.jpg" alt="Desapropriação trava construção de 128 creches públicas em São Paulo" width="850" height="600" /></a> O prefeito Fernando Haddad durante visita a creche na zona norte de São Paulo. Foto: César Ogata/SECOM (16/06/2015)

Cento e vinte e oito terrenos onde a gestão do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/fernando.haddad.395" target="_blank">prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT)</a></span>, planeja construir creches públicas estão com o processo de desapropriação em andamento na Justiça de São Paulo.

É o que aponta levantamento inédito realizado pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Home/Index/" target="_blank">SME (Secretaria Municipal da Educação)</a></span> de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12. 527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, 66 desses terrenos ficam na zona sul. Essa região concentra a maior quantidade de crianças na fila da creche.

A desapropriação _ação pela qual o poder público se utiliza de uma área até então particular em virtude de uma intervenção pública_ é uma das etapas do processo de construção dessas creches.

Nos casos em que o dono do terreno discute na Justiça o valor da indenização ou até mesmo a validade da desapropriação, esse processo pode passar por várias instâncias judiciais e, com isso, levar vários anos para ser concluído.
<h2>Justiça atua em várias frentes em relação à fila da creche</h2>
Esses processos de desapropriação não tramitam de forma centralizada no Poder Judiciário: vários juízes, de regiões diferentes da cidade, presidem esses processos.

Em outra frente, é muito comum a Justiça alterar a ordem das crianças na fila da creche municipal após pedidos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Na avaliação da prefeitura, parte desses pedidos é injusta, porque, na prática, atrasa o ingresso de outras crianças que aguardam há mais tempo a abertura de uma vaga.

No fim de 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo (segunda instância) determinou que a prefeitura crie 105 mil novas vagas de creche até o fim de 2016.

Então, ao mesmo tempo, o Judiciário represa processos de desapropriação para a construção de creches, muda a ordem das crianças na fila da educação infantil e obriga a prefeitura a criar novas vagas.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Trata-se de um problema social histórico em São Paulo, que, entre outras consequências, faz com que muitas mães dos estratos de renda mais baixos não retornem ao trabalho ou não ingressem no mercado de trabalho, após o período de amamentação, porque não têm com quem deixar o filho enquanto cumpririam a jornada de serviço.
<h2>41 mil vagas foram criadas desde 2013, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Educação disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que "desde o início desta gestão, em 2013, a Educação Infantil na cidade de São Paulo aumentou em 47.636 o número de matrículas garantidas". "Destas, 41.499 destinadas ao atendimento em creche."

De acordo com a pasta, "até agora são 167 equipamentos educacionais, entre 75 obras concluídas (34 creches, 27 EMEIs, 13 EMEFs e 1 CEU), 68 em obras ou aguardando ordem de início nos próximos dias (52 creches, 13 EMEIs, 3 EMEFs), 24 obras com ordem de início nos próximos dias (8 CEUs, que contêm 8 CEIs e 8 EMEIs)".

Segundo a secretaria, a construção de novas unidades diretas, atendimento em parceria com a iniciativa privada e com organizações da sociedade civil, são ações empreendidas por esta gestão para que a Prefeitura de São Paulo consiga diminuir ao máximo o déficit de atendimento nas creches. "O Plano de Obras para a Educação Infantil abrange construções em todas as regiões da cidade onde há demanda. A missão da Secretaria Municipal de Educação é não deixar nenhuma criança fora da creche."

Desapropriação trava construção de 128 creches públicas em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d9ad90a404c1a66a3d7d84623d3724af.jpg"><img class="size-full wp-image-6171" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d9ad90a404c1a66a3d7d84623d3724af.jpg" alt="Fraudes no Bilhete Escolar crescem 91% após passe livre entrar em vigor" width="850" height="566" /></a> Manifestantes participam de ato organizado pelo Movimento Passe Livre contra o aumento da tarifa do transporte municipal, em janeiro. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (29/01/2015)

O número de fraudes no <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://estudante.sptrans.com.br/" target="_blank">Bilhete Único Escolar</a></span> aumentou 91% nos seis primeiros meses de vigência do passe livre estudantil na cidade de São Paulo em relação ao mesmo período de 2014.

No sistema de transporte municipal, essa gratuidade entrou em vigor no dia 2 de fevereiro deste ano. Nos trens e no metrô, ela vale desde 9 de março.

Entre fevereiro e julho deste ano, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> registrou 206 fraudes decorrentes da utilização irregular do Bilhete Único Escolar. Esse número representa quase o dobro das 108 irregularidades contabilizadas no mesmo período do ano passado.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da SPTrans obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa municipal de transporte, 87 fraudes foram detectadas só em março deste ano (segundo mês de vigência do benefício). Isso representa 80% das irregularidades registradas entre fevereiro e julho de 2014. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6af19368be177c4245ebe31e8b98f189.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6182" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6af19368be177c4245ebe31e8b98f189.jpg" alt="Fraudes no Bilhete Único Escolar crescem 91% após passe livre entrar em vigor" width="624" height="375" /></a>
<h2>Benefício foi concedido 1 ano e meio após protestos sacudirem o país</h2>
O passe livre foi concedido aos estudantes paulistas cerca de um ano e meio depois de os protestos do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://saopaulo.mpl.org.br/" target="_blank">MPL (Movimento Passe Livre)</a></span> mobilizarem milhares de manifestantes nas principais capitais brasileiras, em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/20/em-dia-de-maior-mobilizacao-protestos-levam-centenas-de-milhares-as-ruas-no-brasil.htm" target="_blank">junho de 2013</a></span>.

Naquela ocasião, as manifestações _insufladas pela repressão feita pela Polícia Militar em São Paulo_ resultaram na revogação do aumento da tarifa de R$ 3 para R$ 3,20.

Em dezembro do ano passado, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir a gratuidade aos estudantes. A matéria foi aprovada e entrou em vigor dois meses depois.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em fevereiro deste ano, o projeto de lei do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que prevê a gratuidade para estudantes da rede pública nos trens, metrô e ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
Na prática, o fraudador do Bilhete Único, que deveria pagar a passagem, anda de graça no transporte público. Com isso, a quantia referente às viagens não pagas deixa de entrar nos cofres públicos.

Do ponto de vista legal, a fraude configura o crime de estelionado. Estipulado pelo art. 171 do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei 2 .848/1940)</a></span>, ele prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

Quando a fraude é detectada, a SPTrans cancela o Bilhete Único Escolar utilizado de forma indevida.
<h2>Fiscalização foi intensificada, afirma SPTrans</h2>
A SPTrans informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “o combate e a prevenção à fraude no sistema do Bilhete Único é objeto de constantes inovações e de mecanismos cada vez mais eficientes”.

De acordo com a empresa, o aumento no número de fraudes decorre das seguintes razões: 1) em função do aumento do uso e da melhoria do beneficio com a introdução do passe livre, a SPTrans intensificou a fiscalização de campo, o que ajudou a aumentar o índice de flagrantes; 2) aumento na quantidade de cartões de estudantes emitidos: de janeiro a julho de 2014 foram emitidos 711.226. Já no mesmo período de 2015 já haviam sido emitidos 844,744 cartões, um aumento de 18,8% e 3) aumento no número de utilizações desse tipo de benefício: de janeiro a julho de 2014, ocorreu uma média de 660.000 utilizações por dia útil. No mesmo período de 2015, essa média de utilizações por dia útil passou para 684.000. Somente no mês de junho de 2015, a média de utilizações foi de 1.048.000 nos dias úteis.

Segundo a SPTrans, ao ser constatado o uso indevido do benefício pela fiscalização de campo da SPTrans, é feita apreensão do cartão do estudante. “Já quando o uso indevido é identificado pela auditoria do sistema, é realizado o cancelamento do bilhete. Considerando que esse tipo de ocorrência está associada à utilização por terceiros, não há como saber quantas utilizações indevidas ocorreram, inviabilizando a medição da quantidade  e consequente o prejuízo causado ao sistema de transporte público.”

Fraudes no Bilhete Escolar crescem 91% após passe livre entrar em vigor

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9c2819f11626135442c13fbff056937f.jpg"><img class="size-full wp-image-6158" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9c2819f11626135442c13fbff056937f.jpg" alt="Em 1 ano, União apreende na fronteira armas que SP intercepta em 50 dias" width="850" height="566" /></a> Armas e drogas apreendidas pela Polícia Militar no Rio de Janeiro. Foto: Natasha Montier/GERJ (04/02/2015)

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prf.gov.br/portal/" target="_blank">PRF (Polícia Rodoviária Federal)</a></span> apreendeu, em 2014, 657 armas de fogo (menos de duas por dia, em média) em toda a fronteira terrestre do Brasil (uma faixa de 15.735 km de extensão, coberta por 11 Estados) com países vizinhos.

Nesse mesmo período, as polícias estaduais paulistas (PM e Polícia Civil) apreenderam na cidade de São Paulo 4.782 armas (13 por dia, em média).

Isso quer dizer que elas levaram 50 dias para apreender a mesma quantidade de armas que a União retirou de circulação na fronteira durante todo o ano.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da PRF obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span> e nas estatísticas criminais elaboradas pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) de São Paulo</a></span>.

De acordo com os dados disponibilizados pela Polícia Rodoviária Federal, entre 2011 e 2014, o número de armas apreendidas na fronteira (desde o Amapá até o Rio Grande do Sul) aumentou 18% (de 555 para 657). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c715b314c2b37571133bf9ad115d84f8.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6156" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c715b314c2b37571133bf9ad115d84f8.jpg" alt="Em 1 ano, União apreende armas que SP intercepta em 50 dias" width="625" height="375" /></a>

Já as polícias paulistas diminuíram as suas apreensões de armas na capital paulista em 16% (de 5.673 para 4.782) entre 2011 e 2014. (Veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eff01f2cabcf38b04a9dd8a7b68fca35.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6157" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eff01f2cabcf38b04a9dd8a7b68fca35.jpg" alt="Em 1 ano, União apreende armas que SP intercepta em 50 dias" width="624" height="375" /></a>
<h2>Fronteira com o Paraguai lidera apreensões</h2>
O Paraná foi o Estado onde a Polícia Rodoviária Federal apreendeu a maior quantidade de armas de fogo de toda a fronteira entre 2011 e 2014. Foram 446.

O Rio Grande do Sul foi o segundo Estado com maior apreensão: 423 armas foram interceptadas nesse estado ao longo dos quatro últimos anos.

O Pará, com 349 armas apreendidas, aparece na terceira colocação.

Roraima foi o Estado onde menos se apreendeu armas em toda a fronteira nesses quatro anos. Foram 43.
<h2>"A União só cumpre tabela na fronteira", diz especialista</h2>
Na avaliação do ex-secretário nacional da Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, a União mal dispõe de recursos para cobrir as metrópoles e "só cumpre tabela" na fronteira. "Não são só as armas. A droga passa deslavadamente pela fronteira", afirma. "Não fabricamos cocaína nem armas de guerra."

Na avaliação dele, a adoção de um modelo de patrulhamento na fronteira requer um investimento de cerca de R$ 10 bilhões em infraestrutura e um trabalho prévio de inteligência policial. "Não estamos falando em pôr uma guarita em cada quilômetro de fronteira. Não se trata disso."

Para Silva Filho, a diminuição da vulnerabilidade da fronteira passa necessariamente pela integração entre órgãos como Exército e as políciais da União (PF e PRF) e estaduais (polícias Militar e Civil). "Mas, algo tem de ser feito. O investimento nessa área cobre prejuízos que temos hoje decorrentes dessa vulnerabilidade. O Estado deixa de arrecadar dezenas de milhões de reais em impostos devido à venda de cigarro contrabandeado do Paraguai, por exemplo."
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826.htm" target="_blank">Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003)</a></span> prevê, no seu art. 16, uma pena de reclusão de três a seis anos e multa para quem comete o crime de furto de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

União apreende menos de duas armas por dia em 15 mil km de fronteira

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/capotamento_paulista.jpg"><img class="size-large wp-image-6135" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/df40ebef71c62ebac42769c353a313cc.jpg" alt="20 vias com mais acidentes de trânsito graves no 1º semestre em SP" width="960" height="639" /></a> Carro com as rodas para cima após capotamento na avenida Paulista, região central de São Paulo, no ano passado. Foto: Paulo Pinto/Fotos Publicas (11/06/2014)

A marginal Pinheiros registrou 218 acidentes de trânsito com vítimas atendidas pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://corpodebombeiros.sp.gov.br/" target="_blank">Corpo de Bombeiros</a></span> entre janeiro e junho deste ano (um caso a cada 20 horas, em média). Isso fez dela a via campeã de batidas com gravidade na capital paulista no primeiro semestre.

Com 206 casos, a marginal Tietê ficou em segundo lugar no ranking. Na terceira colocação, aparece a avenida Aricanduva, na zona leste, com 149 acidentes.

É o que aponta o ranking das 20 vias com mais acidentes de trânsito graves na cidade de São Paulo, feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b254cf37042aead27a1a5978fb68ea92.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6136" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b254cf37042aead27a1a5978fb68ea92.jpg" alt="20 vias com mais acidentes de trânsito graves no 1º semestre em SP" width="511" height="492" /></a>

Esses números, que incluem atropelamentos e acidentes envolvendo ocupantes de motocicletas e outros tipos de veículos, não levam em conta os casos nos quais as vítimas foram atendidas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
<h2>Maioria das avenidas do ranking fica na zona sul</h2>
Oito das 20 avenidas do ranking de mais acidentes ficam na zona sul de São Paulo. Entre elas, estão a estrada do M’Boi Mirim, via de ligação de bairros dos distritos do Jardim Ângela e do Parque Santo Antônio com a marginal Pinheiros, com 137 casos, e a avenida Senador Teotônio Vilela, no Grajaú, com 113.

Parte do trajeto de outras três grandes avenidas do ranking, que cortam mais de uma região da cidade, também fica na zona sul. São elas: marginal Pinheiros, avenida do Estado e avenida 23 de Maio.
<h2>Região também concentra atendimentos do Samu</h2>
Parte dessas vias da zona sul também figuraram no ranking das dez vias com mais acidentes de trânsito nos quais as vítimas foram atendidas pelo Samu, administrado pela Secretaria Municipal da Saúde, como mostrou reportagem do <em>Fiquem Sabendo</em> publicada no dia 2 de julho.

Naquele levantamento, com dados referentes ao período de janeiro a maio deste ano, a estrada do M'Boi Mirim encabeçou a lista, com 78 acidentes.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)</a></span>, em seu art. 1º, § 2º, diz que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Esse mesmo artigo, no § 3º, diz que “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

Abaixo, seguem algumas dicas do Corpo de Bombeiros para prevenir acidentes de trânsito.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/prevenção-de-acidentes.jpg"><img class="alignnone size-large wp-image-6137" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/prevenção-de-acidentes-1024x719.jpg" alt="Dicas do Corpo de Bombeiros para prevenção de acidentes" width="960" height="674" /></a>
<h2>Cidade passa por processo de redução de velocidade de grandes avenidas</h2>
As principais vias da cidade de São Paulo estão tendo os seus limites de velocidade máxima permitida reduzidos pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) desde o mês passado.

No dia 20 de julho, as velocidades máximas permitidas nas duas marginais _Tietê e Pinheiros_ foram reduzidas para uma faixa de 50 km/h a 70 km/h, dependendo da pista.

De lá para cá, algumas outras importantes vias, como Jacu-Pêssego (zona leste), também tiveram o limite de velocidade reduzido.

Segundo a prefeitura, o principal objetivo dessa medida é reduzir os acidentes e, consequentemente, o número de feridos e de mortos no trânsito.

20 vias com mais acidentes de trânsito graves no 1º semestre em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/18bd9e0ca2a02d3a5b409268125909c5.jpg"><img class="size-full wp-image-6118" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/18bd9e0ca2a02d3a5b409268125909c5.jpg" alt="Sabesp conserta menos vazamentos por 6 meses seguidos" width="850" height="567" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Sabesp registra queda no número de reparos realizados em sua rede de distribuição de água. Foto: Daniel Guimarães/A2 (20/07/2015)

No início deste ano, três semanas após assumir a presidência da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span>, o professor de Recursos Hídricos da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.coppe.ufrj.br/" target="_blank">COPPE-UFRJ</a> <a style="color: #0000ff;" href="https://www.kelman.com.br/" target="_blank">Jerson Kelman</a></span> escreveu um <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/01/em-artigo-presidente-da-sabesp-admite-racionamento-de-agua-em-sp.html" target="_blank">artigo</a></span>, publicado no dia 22 de janeiro pelo jornal “Folha de S.Paulo”, no qual afirma: “Para resolver de vez os vazamentos [existentes na rede de distribuição de água da empresa], seria preciso substituir todas as antigas tubulações. A Sabesp já está empenhada na tarefa, que inescapavelmente durará diversos anos”.

No entanto, o número de reparos em vazamentos feito pela Sabesp nos seis primeiros meses de 2015 não condiz com o que Kelman escreveu.

Entre janeiro e junho deste ano, a empresa registrou seis quedas mensais consecutivas no número de reparos em vazamentos em relação ao mesmo período de 2014. No acumulado do semestre, houve uma queda de 11% no número de consertos realizados (de 18.707 para 16.661). Esses números se referem aos consertos realizados na rede de distribuição de água na Grande São Paulo e na região de Bragança Paulista.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo os dados disponibilizados pela empresa controlada pela governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, maio registrou as maiores quedas nominal e percentual na quantidade de reparos realizados pela Sabesp do primeiro semestre: foram feitos 634 consertos a menos do que em 2014 (3.526 contra 2.892), o que representou uma redução de 18%. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5225e629bd864da38ac769d7384e6713.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6119" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5225e629bd864da38ac769d7384e6713.jpg" alt="Em plena crise, Sabesp conserta menos vazamentos de água por seis meses seguidos" width="624" height="375" /></a>
<h2>Redução de pressão tem por objetivo conter vazamentos</h2>
Com o agravamento da atual crise de falta de água, em meados de 2014, a Sabesp impulsionou as chamadas manobras de redução de pressão da água em sua rede de distribuição. Na prática, é isso impede que a água chegue às torneiras das casas situadas nas áreas mais altas das cidades atendidas pela empresa (onde mora a maior parte da população mais pobre dessas regiões), como é o caso da periferia de São Paulo.

O principal objetivo da Sabesp, ao reduzir a pressão da água, é reduzir as perdas de água decorrentes dos vazamentos existentes em sua rede. O próprio presidente da Sabesp, no artigo publicado pela Folha de S.Paulo, admitiu isso, ao escrever: “Naturalmente, a Sabesp sabe que a redução de pressão pode causar transtornos à população. Essa redução, porém, é necessária para diminuir o vazamento das tubulações enterradas no solo. Trata-se de um mal maior, que seria a exaustão da pouca água ainda armazenada nos grandes reservatórios”.

Tudo isso diverge das declarações dadas pelo governador Geraldo Alckmin, ao comentar sobre os casos de falta de água pelos quais passa diariamente parte dos paulistanos.  Desde o início da crise, Alckmin insiste em dizer que essas ocorrências se devem ao fato de que essas pessoas não têm caixas-d’água em casa _conforme determina a lei, ele costuma afirmar.
<h2>Volume é suficiente para abastecer 5,7 milhões de pessoas</h2>
A água perdida pela Sabesp entre janeiro e maio deste ano (151 dias) devido aos vazamentos em sua rede de distribuição daria para abastecer cerca de cerca de 5,7 milhões de pessoas durante esse período.

Esse contingente supera a quantidade de clientes atualmente abastecida pelo sistema Cantareira, que é de aproximadamente 5 milhões _antes da crise, esse conjunto de reservatórios abastecia 8,8 milhões de consumidores.

Para chegar a esse número, a reportagem utilizou como parâmetro o consumo médio de água per capita no Brasil, que é de 166,3 litros ao dia, segundo o último cálculo feito pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.snis.gov.br/" target="_blank">SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento)</a></span>, em 2013.
<h2>Número de vazamentos surpreendeu pesquisadora de Stanford</h2>
Convidada pelo governo de São Paulo a vir ao Brasil para ajudar a encontrar soluções para a atual crise, em dezembro de 2014, a pesquisadora da Universidade de Stanford, na Califórnia, Newsha Ajami, surpreendeu-se com a quantidade de água que não chega às torneiras dos paulistanos devido aos vazamentos existentes nas tubulações da Sabesp.

Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", Newsha afirmou: “O sistema do Estado tem cerca de 40% a 45% de vazamentos, então eu me concentraria em aumentar a eficiência ao invés de racionar”.

Ao falar sobre o que deveria ser feito para contornar a atual crise no curto prazo, ela respondeu: “A primeira medida deveria ser consertar os vazamentos”.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/71054e707a8cc0602ecac0b83b0fbee3.jpg"><img class="size-full wp-image-6121" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/71054e707a8cc0602ecac0b83b0fbee3.jpg" alt="Em plena crise, Sabesp conserta menos vazamentos em sua rede por seis meses seguidos" width="850" height="567" /></a> Obra do sistema Guarapiranga, que ampliou capacidade de abastecimento do manancial. Foto: Daniel Guimarães/A2 (20/07/2015)
<h2>Maioria dos consertos é feita entre a rede e os imóveis, afirma empresa</h2>
A Sabesp disse em nota que "os números citados são referentes apenas aos reparos realizados em sua rede de distribuição de água". "Ou seja, não incluem consertos efetuados nos ramais _as tubulações que conectam os imóveis à rede, que correspondem à maior parte dos vazamentos atendidos pela companhia".

De acordo com a empresa, " com a redução da pressão na rede, medida adotada para reduzir o desperdício de água, era previsível que o número de vazamentos registrados apresentasse queda".