descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/metrô2.jpg"><img class="wp-image-6888 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/metrô2.jpg" alt="93% dos casos de abuso sexual no metrô não são denunciados" width="850" height="637" /></a> Passageiros ocupam plataforma da estação Sé do metrô, na região central da capital paulista. Foto: Lena Diaz/ Fotos Públicas (11/12/2014)

Entre janeiro de 2011 e agosto deste ano, o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">Metrô de São Paulo</a></span> registrou 153 relatos de abuso sexual por meio de seu serviço de denúncias via mensagem de celular.

Nesse período, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.stm.sp.gov.br/index.php/servicos-publicos/delegacia-do-metropolitano" target="_blank">Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano)</a></span>, responsável por investigar os crimes ocorridos no metrô, registrou apenas 11 casos de estupro.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/Default.aspx" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> e do Metrô de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, o cruzamento dos dados oficiais aponta que apenas 7% dos casos de abuso sexual sofrido por passageiras do metrô viram boletins de ocorrência.

Isso quer dizer que 93% dessas ocorrências não são levadas à polícia e, consequentemente, deixam de ser investigadas (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cf7eca42fd88c36ab4706f228d7174c0.jpg"><img class="alignnone wp-image-6878 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cf7eca42fd88c36ab4706f228d7174c0.jpg" alt="93% dos casos de abuso sexual no metrô não são denunciados" width="624" height="375" /></a>

&nbsp;

Esses números representam um dado aproximado, uma vez que não é possível saber se os boletins de ocorrências feitos na Delpom decorreram, de fato, de casos anteriormente relatados ao metrô via SMS.
<h2>527 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil</h2>
De acordo com o estudo <span style="color: #0000ff;"><em><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=21849" target="_blank">Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde</a></em></span>, feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, cerca de 527 mil mulheres são estupradas por ano em todo o país.

Segundo a pesquisa (a mais aprofundada já realizada sobre o tema no Brasil), apenas 10% desses casos chegam à polícia.

Os dados utilizados nesse estudo apontam que “89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes".
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm" target="_blank">Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal)</a></span> define, no seu art. 213, o crime de estupro como "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso".

Em caso de condenação, a pena para acusados desse crime (em sua modalidade simples) varia de seis a dez anos de reclusão.

Já as modalidades qualificadas (consideradas mais graves pelo legislador) de estupro preveem penas mais altas. Quando há a morte da vítima, por exemplo, a pena máxima é de 30 anos.
<h2>Registro é essencial para investigação, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que “os crimes que ocorrem dentro do Metrô podem ser registrados em qualquer unidade policial e são encaminhados para a Delpom”. “Os casos de estupros têm instauração imediata de inquérito policial, com solicitação de imagens, depoimento de testemunhas e demais providência para investigação. As vítimas são encaminhadas para o Programa Bem Me Quer, com assistência social, psicológica e de saúde. Todos os casos registrados são investigados pela polícia. A Secretaria da Segurança Pública reforça a necessidade do registro oficial dos crimes para que seja possível investigá-los e combatê-los.”
<h2>Realizamos campanhas e treinamento, diz Metrô</h2>
O Metrô de São Paulo afirmou, também por meio de nota, que “o abuso sexual é um crime que deve ser combatido dentro e fora do transporte público”. A empresa informou que “vem realizando campanhas de conscientização e treinamento para que os funcionários operacionais estejam preparados para coibir este tipo de crime e amparar as vítimas”.

O Metrô vê o aumento no número de relatos de abuso sexual feitos pelas vítimas via SMS, registrado neste ano, como resultado da intensificação de suas campanhas de conscientização. “Com o aumento das denúncias, a ação foi ampliada e, atualmente, 89% dos abusadores descritos pelas vítimas são detidos pelos agentes do Metrô e encaminhados para a Delpom.”

Segundo a empresa, em meio a essa campanha de conscientização feita em 2014, houve a “afixação de cartazes nas estações e nos trens, distribuição de panfletos nos horários de pico, posts nos perfis oficiais da Companhia nas redes sociais e veiculação de mensagens nos monitores dos trens”. “O objetivo desta ação era informar que o abuso sexual é crime que deve ser notificado e que a colaboração dos usuários na denúncia e o registro da ocorrência na polícia por parte das vítimas são fatores fundamentais para que todos os passageiros tenham seus direitos respeitados e que os abusadores sejam punidos.”

O Metrô informou que dispõe de uma rede com mais de 3.000 agentes de segurança treinados e 3.500 câmeras para combater a ação de assediadores. “É importante que as vítimas informem o fato imediatamente a um funcionário do Metrô, apontando ou descrevendo as características e roupas do autor do crime para que o mesmo seja localizado e detido.”

Em caso de abuso sexual, diz o Metrô, a vítima deve:

1) procurar por um funcionário do Metrô ou mandar SMS para 97333-2252;

2) atentar para a descrição do abusador (características físicas e vestimentas) para facilitar sua busca e detenção e

3) registrar a denúncia. A vítima será atendida e acompanhada por um funcionário até a delegacia para registrar o caso.
<h2>Metrô contesta levantamento</h2>
O Metrô enviou às 18h07 desta quarta-feira (11) nota à reportagem, na qual contesta o levantamento feito <em>Fiquem Sabendo</em>. Eis a íntegra do comunicado:

"A reportagem <i>“93% dos casos de abuso sexual no metrô de SP não são denunciados”</i> publicada ontem, dia 10 de novembro, no site <i id="yui_3_16_0_1_1447276403208_3589">Fiquem Sabendo,</i> está equivocada. Conforme informado ao editor Léo Arcoverde, no dia 27 de outubro, em mais de 80% dos casos denunciados, o autor do abuso é identificado pelos funcionários do Metrô e encaminhado para autoridade policial, responsável pela tipificação e registro do crime. Ao considerar somente os boletins de ocorrência de estupro para dimensionar os registros feitos pelo Metrô, a reportagem induz o leitor a erro, pois os casos de abuso sexual também podem estar registrados de outras formas."

A reportagem esclarece que os 89% de abusadores detidos pelos agentes do Metrô se referem aos casos em que as características dos suspeitos foram descritas pelas vítimas, conforme já constava do trecho desta reportagem dedicado ao posicionamento da empresa.

Diferentemente do que diz a Metrô, os casos de abuso sexual só comportam duas hipóteses de tipicação entre os crimes contra a liberdade sexual previstos no Código Penal brasileiro, segundo especialistas: estupro ou violação sexual mediante fraude.

O <em>Fiquem Sabendo</em> sempre deixou claro que expôs um dado aproximado, uma vez que não é possível saber sequer se os 11 boletins de ocorrência de estupro registrados no período analisado pela reportagem têm como vítimas pessoas que relataram, antes da realização do registro policial, o caso ao Metrô por meio de SMS.

93% dos casos de abuso sexual no metrô de SP não são denunciados

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/79c9c7cca18130d16c29ce4eaf5794f5.jpg"><img class="wp-image-6868 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/79c9c7cca18130d16c29ce4eaf5794f5.jpg" alt="Bancos nunca foram multados por uso de celular em agências em SP" width="850" height="625" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; a sua gestão nunca aplicou uma multa em agência bancário por uso de telefone celular em espaços de atendimento, como prevê lei municipal. Foto: Fernando Pereira/ Secom/PMSP (26/05/2015)

Passados pouco mais de quatro anos desde a entrada em vigor da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/GatewayPDF.aspx?link=/2011/diario%20oficial%20cidade%20de%20sao%20paulo/agosto/27/pag_0001_5BV86Q3E57M6Ue1E9FAE5SGN5BI.pdf" target="_blank">lei municipal</a></span> que proíbe o uso de celular dentro das agências bancárias na capital paulista, a Prefeitura de São Paulo jamais multou um banco com base nessa proibição.

Sancionada pelo então prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.eleicoes2014.com.br/gilberto-kassab/" target="_blank">Gilberto Kassab (PSD)</a></span>, essa lei, decorrente de projeto de lei da vereadora <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sandratadeu.com.br/" target="_blank">Sandra Tadeu (DEM)</a></span>, proíbe, desde 26 de maio de 2011, a realização e o recebimento de ligações e mensagens de voz e de texto nas agências e postos bancários durante o período de atendimento de clientes.

O desrespeito a essa regra prevê que a prefeitura multe a agência bancária em R$ 2.500. Em caso de reincidência, o valor da multa é de R$ 5.000. Pela lei, o cliente flagrado ao celular não é penalizado.

Em resposta a uma solicitação de informação feita pelo <em>Fiquem Sabendo</em> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/" target="_blank">Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras</a></span> enviou a seguinte resposta: “Desde que a Lei nº 15.429 entrou em vigor, em 26/08/2011, nenhuma multa foi aplicada por uso de aparelhos celulares. Não há registros de multas no Sistema Cubos, da Prodam”.
<h2>Lei foi criada para conter “saidinhas de banco”</h2>
A lei municipal que proíbe o uso de celulares dentro dos bancos foi criada com o objetivo de combater o crime conhecido como saidinha de banco, que é o roubo do cliente ao sair da agência após o saque.

A reportagem solicitou à Polícia Militar dados estatísticos sobre esse crime. A corporação disse que não dispõe dessas informações. Ela explicou que a “saidinha de banco” não configura um tipo penal específico, e sim uma modalidade de roubo, o que impede o levantamento desses casos em seus bancos de dados.

Um caso trágico de saidinha de banco ocorreu na tarde de quinta-feira (5) em Moema, zona sul de São Paulo. O empresário Roberto Gasparino, 68 anos, foi morto a tiros após ser seguido por dois assaltantes em uma motocicleta ao deixar uma agência bancárias do bairro.

O crime ocorreu na avenida Bem-Te-Vi. O empresário era dono dois restaurantes da região. Segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.r7.com/sao-paulo/empresario-e-morto-em-saidinha-de-banco-em-moema-06112015" target="_blank">reportagem do portal R7</a></span>, da TV Record, ele foi baleado após sacar R$ 7.000. Os bandidos fugiram sem levar o dinheiro.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, no seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a> prevê, no seu art. 157, uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa para quem é condenado sob a acusação de roubo. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.
<h2>Nenhuma reclamação foi registrada até hoje, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a fiscalização em relação ao uso de celular dentro dos bancos "pode ocorrer por denúncia ou vistoria programada". "Para se autuar é necessário que haja flagrante de desrespeito à legislação. Desde que a lei entrou em vigor, nenhuma multa foi aplicada e nenhuma reclamação foi registrada. Ressaltamos que, além das placas instaladas nas agências bancárias, contendo avisos sobre a proibição do uso de celulares, os próprios funcionários dos bancos alertarem seus clientes sobre a proibição, uma que não é o cliente ou pessoa infratora que é multado e sim a agência."
<h2>Bancos investem R$ 9 bilhões por ano em segurança, diz Febraban</h2>
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse em nota que os bancos brasileiros aumentaram os seus investimento em segurança de R$ 3 bilhões para R$ 9 bilhões de 2003 para cá. “Os resultados desses investimentos são expressivos. Em 2000, foram registrados cerca de 1900 assaltos em todo o País. Em 2014, esse número recuou para 385, conforme levantamento em 17 instituições financeiras.”

Com relação à saidinha de banco, a Febraban informou que os bancos têm adotado diversas medidas com o objetivo de minimizar esse tipo de ocorrência<strong>. </strong>Uma delas é orientar clientes quanto ao uso de canais alternativos para realização de transações financeiras, por meio da internet, telefone ou aplicativos. Segundo a entidade, funcionários dos bancos têm sido treinados para observar e identificar “pessoas suspeitas, que permanecem na área de atendimento ao público sem realizar qualquer serviço bancário, como forma de dificultar e desestimular a ação de olheiros”.

Bancos nunca foram multados por uso de celular em agências em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b6d12c7392af38491ceeb414dcc751e2.jpg"><img class="wp-image-6856 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b6d12c7392af38491ceeb414dcc751e2.jpg" alt="Atropelamentos fatais por ônibus caem pela metade em São Paulo" width="850" height="637" /></a> Faixa de pedestre em X no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, na região central de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (27/01/2015)

O número de atropelamentos com mortes causados por ônibus municipais na cidade de São Paulo caiu 48% (de 48 para 25 casos) entre janeiro e setembro deste ano na comparação com o mesmo período de 2014.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja no quadro abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/atropelamentos_ônibus.jpg"><img class="alignnone wp-image-6855 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/atropelamentos_ônibus.jpg" alt="Atropelamentos fatais por ônibus caem pela metade em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando/" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), esses números sinalizam a reversão dessa estatística em relação a 2014: o ano passado registrou um aumento de 31% nos atropelamentos fatais por ônibus ante 2013 (de 87 para 114 mortes).

Os dados do comparativo entre os períodos de janeiro a setembro contabilizam apenas os atropelamentos causados por ônibus municipais. Eles não abrangem eventuais acidentes fatais provocados por ônibus interestaduais, intermunicipais ou fretados (particulares).
<h2>Zona leste registrou 11 mortes entre janeiro e agosto</h2>
Onze dos 25 atropelamentos registrados entre janeiro e setembro deste ano ocorreram na zona leste, região mais populosa de São Paulo, com cerca de 4 milhões de habitantes.

Nessa região, foram registrados atropelamentos fatais tanto em extensas e movimentadas avenidas, como a Marechal Tito, na região do Itaim Paulista, quanto em vias menos movimentadas, como a rua dos Continentes, na Penha.

A zona sul de São Paulo, a maior da cidade em extensão, registrou nove mortes.

A região central contabilizou quatro casos e a zona oeste, apenas um. (Veja onde ocorreu cada um dos acidentes registrados neste ano no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9e38411897cfe1758a45ed9de3d7173f.jpg"><img class="alignnone wp-image-6640 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9e38411897cfe1758a45ed9de3d7173f.jpg" alt="Atropelamentos fatais por ônibus caem pela metade em São Paulo" width="561" height="654" /></a>
<h2>Cidade registra um acidente com ônibus a cada 52 minutos</h2>
A cidade de São Paulo registrou 7.616 acidentes com ônibus municipais entre janeiro e setembro deste ano. Isso representa uma média de 857 casos a cada mês (ou uma batida a cada 52 minutos).

De acordo com as informações disponibilizadas pela SPTrans, entre janeiro e setembro de 2014 e o mesmo período deste ano, os ônibus com ônibus municipais na capital paulista registraram uma queda de 11%.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Queremos reduzir ainda mais o número de acidentes, diz SPTrans</h2>
A SPTrans disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "toma medidas de gerenciamento, fiscalização e treinamento, no sentido de reduzir ainda mais o número de ocorrências envolvendo ônibus na cidade". "Vale destacar que os números correspondem a acidentes causados não apenas pelos motoristas dos coletivos, mas também por outros veículos como motocicletas e veículos de passeio."
<p class="wordsection1">Quando é informada de um acidente com vítimas envolvendo ônibus sistema de transporte público, a SPTrans afirma que "aciona a equipe do Programa de Redução de Acidentes em Transportes (Prat), que comparece ao local da ocorrência para realizar um primeiro levantamento e preencher um relatório preliminar". "Quando possível, são colhidos depoimentos de envolvidos e de eventuais testemunhas, tiradas fotos e providenciado um croqui do local."</p>
<p class="wordsection1">"Os profissionais são treinados em curso de acidentes de trânsito ministrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública junto ao Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Científica em São Paulo. A documentação é enviada à área de Apoio Técnico da SPTrans, que monta um processo, anexando cópias da ocorrência registrada na Central de Operações e Boletim de Ocorrência policial. Todo este material segue para um grupo executivo do Prat que avaliará o comportamento do motorista do ônibus."</p>
<p class="wordsection1">A empresa informou que "também colabora com o trabalho das autoridades policiais naquilo que é solicitada e aguarda o laudo da perícia do IC, que verifica as causas dos acidentes com ônibus em São Paulo". "Caso seja comprovado que não dirigia defensivamente, o motorista é afastado preventivamente da operação e bloqueado no Cadastro de Operadores. Ele só poderá voltar a conduzir um ônibus novamente depois de apresentar comprovante de reciclagem no curso de Direção Defensiva, atestado de sanidade física e mental e exame psicotécnico, sendo que todos os documentos devem ter data posterior ao acidente."</p>

Atropelamentos fatais por ônibus caem pela metade em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/conta-de-água.jpg"><img class="wp-image-6431 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/09/conta-de-água.jpg" alt="Reclamações contra o valor da conta d'água aumentam 82% em SP" width="850" height="522" /></a> O acesso à água e ao saneamento é considerado pela ONU um direito humano desde julho de 2010. Foto: Pedro França/Agência Senado

Dez distritos de São Paulo, localizados nas cinco regiões da cidade, contabilizaram mais reclamações de falta de água entre janeiro e setembro de 2015 do que em todo o ano de 2014.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Esses números representam as queixas por interrupção no fornecimento de água relatadas pelos clientes diretamente à estatal controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>.

A lista de distritos inclui regiões com variados perfis socioeconômicos, como Jardins, na zona oeste, com 6.883 reclamações por falta de água entre janeiro e setembro deste ano ante 5.936 em 2014, e São Mateus, na zona leste, com alta de 3.491 para 6.507 queixas, no mesmo comparativo. (Veja no infográfico abaixo o detalhamento desses dados por região.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/regiões-falta-água.jpg"><img class="alignnone wp-image-6842 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/regiões-falta-água.jpg" alt="10 regiões de SP registram mais casos de falta de água que em 2014" width="543" height="329" /></a>
<h2>Número de queixas em toda a cidade aumenta 45%</h2>
No comparativo entre os períodos de janeiro a setembro de 2014 e de 2015, a quantidade de reclamações por falta de água feitas por clientes de toda a capital paulista aumentou 45% (de 219.074 para 188.221). (Veja no quadro abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/queixas-água.jpg"><img class="alignnone wp-image-6843 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/queixas-água.jpg" alt="10 regiões de SP registram mais casos de falta de água que em 2014" width="624" height="375" /></a>

Santana, zona norte, com 21.493 queixas, é o distrito campeão de reclamações, de acordo com os dados da Sabesp. Vila Mariana, com 6.845 reclamações, foi a região que registrou a menor quantidade de queixas contabilizada.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Aumento era previsível, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que, “com a redução da produção de água de 27% desde o início da crise hídrica, era previsível que o número de reclamações aumentasse no período”.

De acordo com a empresa, nos meses de janeiro e fevereiro/2014, a produção de água se mantinha acima dos 71 m³/s e as ações para combater o desperdício ainda não tinham sido implantadas. Em julho/15, a produção caiu para 51,8 m³/s.

“Nunca é demais lembrar que, para manter o abastecimento de 20,6 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, dezenas de obras foram entregues para expandir a captação de água dos mananciais.”

Como resultado destas ações e da colaboração da população em economizar, a Sabesp diz que “conseguiu manter o abastecimento sem a necessidade da implantação de medidas drásticas”.

10 regiões de SP registram mais casos de falta de água que em 2014

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a1b9fe6447bf411028e58aa39c59b872.jpg"><img class="wp-image-6834 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a1b9fe6447bf411028e58aa39c59b872.jpg" alt="Furtos de malas aumentam no aeroporto de Cumbica" width="850" height="566" /></a> Saguão de terminal do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Foto: (Arquivo) PAC (29/01/2015)

O número de furtos de malas no <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.gru.com.br/" target="_blank">Aeroporto Internacional de São Paulo</a></span>, em Cumbica, Guarulhos (Grande São Paulo), aumentou 12% (de 159 para 178 casos) entre janeiro e setembro de 2014 e o mesmo período deste ano.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=649789382925314&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D649789382925314%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dw9m2wjzam_4" target="_blank">Polícia Civil do Estado de São Paulo</a></span> obtidos por meio da<span style="color: #0000ff;"> <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b2f6ca93b28fa9847b2213d83eb1bd21.jpg"><img class="alignnone wp-image-6835 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b2f6ca93b28fa9847b2213d83eb1bd21.jpg" alt="Furtos de malas aumentam no aeroporto de Cumbica" width="624" height="375" /></a>

A Polícia Civil considera como furto de mala tanto os casos em que bagagem inteira é subtraída pelo criminoso quanto aqueles nos quais ela é aberta e objetos são furtados do seu interior.
<h2>Terminal internacional concentra 45% dos crimes</h2>
Desde a sua inauguração, em maio de 2014 (a um mês da abertura da Copa do Mundo no Brasil), o terminal 3 de Cumbica concentra 45% dos furtos registrados em todo o aeroporto.

Atualmente, ele opera 80% dos voos internacionais em Cumbica.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Polícia Civil, entre maio de 2014 e setembro deste ano, foram registrados 143 furtos no terminal 3. Outros 177 casos foram contabilizados nos demais terminais do aeroporto (veja o detalhamento desses dados no quadro abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2d95efdcc37a30cc83bb2e534a3ffd65.png"><img class="alignnone wp-image-6836 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2d95efdcc37a30cc83bb2e534a3ffd65.png" alt="Furtos de malas aumentam no aeroporto de Cumbica" width="624" height="375" /></a>
<h2>Distração é a principal causa dos furtos em aeroporto, diz consultor</h2>
Na avaliação do consultor em segurança <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://br.linkedin.com/pub/diogenes-lucca/0/21a/566" target="_blank">Diogenes Lucca</a></span>, tenente-coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, os furtos de malas em Cumbica _assim como em outros aeroportos brasileiros_ têm como principal causa a distração das vítimas.

Segundo ele, esse comportamento decorre da “má educação” da maioria dos brasileiros em relação à segurança. “O brasileiro é mal educado em segurança. O que ocorre no aeroporto é uma sensação de desconexão. A vítima está com o corpo no aeroporto e a cabeça nas férias. Por ser um lugar ainda elitizado e pelo fato de muitas pessoas ainda acharem que bandido é o sujeito mal vestido e mal encarado. Não existe pessoa suspeita, isso é um mito da década de 1940”, diz Lucca.

De acordo com o consultor em segurança, o fato de os aeroportos serem e extremamente vigiados, dada a existência de muitas câmeras de segurança e a presença de policiais nesses locais, faz as pessoas “baixarem a guarda”. “E os bandidos sabem disso.”

Lucca enumera três atitudes como eficazes para inibir a ação dos furtadores de bagagens: 1) estar sempre atento; 2) manter contato corporal com os seus pertences e 3) prestar atenção na atitude e não na aparência das pessoas em sua volta.
<h2>Nos Estados Unidos, 17 bagagens são furtadas por dia</h2>
O sumiço de objetos da bagagem não acontece só no Brasil.

Uma <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://edition.cnn.com/2015/04/13/us/airport-luggage-theft/" target="_blank">reportagem da emissora de TV CNN</a></span> mostrou, com base em dados do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos que, entre 2010 e 2014, foram registrados 30.621 casos de perda de objetos de valor nos aeroportos do país _a maioria dele se encontrava nas bagagens dos passageiros. Isso representa uma média de 17 ocorrências por dia.

O Aeroporto Internacional John F. Kennedy, em Nova York, lidera essa estatística, segundo a CNN.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto.

Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.
<h2>Operações coíbem furtos, afirma secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “a 3ª Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional de Cumbica realiza operações para coibir furtos nos aeroportos e para identificar seus autores”.

De acordo com a pasta, de 1º de setembro até 23 de outubro deste ano, oito pessoas foram presas em flagrante por estelionato, furto e receptação. Outras 11 pessoas foram indiciadas por homicídio culposo, furto e apropriação de objetos achados. “Todas as ocorrências de furto de bagagens são investigadas pela Polícia Civil, independentemente da área onde ocorram.”
<h2>Monitoramento foi reforçado, diz concessionária</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.gru.com.br/" target="_blank">GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo</a></span> informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que, desde que assumiu a gestão, fez diversos investimentos em segurança, como a instalação de novos equipamentos de monitoramento eletrônico.

"Paralelamente, a equipe de segurança do GRU Airport, em estreita colaboração com as autoridades policiais, tem reforçado o monitoramento por meio de câmeras no sentido de auxiliar os órgãos públicos nas suas ações, buscando proporcionar a passageiros, visitantes e funcionários um aeroporto cada vez mais seguro."

Furtos de bagagens aumentam no aeroporto de Cumbica

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ec97c79506788b1e68e5bc0eee1efc7d.jpg"><img class="size-full wp-image-6786" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ec97c79506788b1e68e5bc0eee1efc7d.jpg" alt="CNPq corta R$ 9 milhões em bolsas de mestrado e doutorado" width="850" height="476" /></a> A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), durante solenidade que marcou reforma ministerial, no início deste mês, em Brasília. Foto: Lula Marques/Agência PT (05/10/2015)

O valor repassado pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cnpq.br/" target="_blank">CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)</a></span> por meio de bolsas de mestrado e de doutorado recuou de R$ 327,2 milhões para R$ 318,5 milhões entre janeiro e setembro de 2014 e o mesmo período deste ano.

Isso quer dizer que R$ 8,7 milhões deixaram de ser investidos em pesquisa científica e tecnológica neste ano em relação a 2014 em todo o país.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da agência de fomento obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.
<h2>93% dos cortes afetam repasses a doutorandos</h2>
Entre janeiro e setembro deste ano, o CNPq repassou R$ 192,5 milhões a doutorandos. Esse valor representa uma redução de 4% ante os R$ 200,6 milhões repassados no mesmo período de 2014.

Os mestrandos foram menos afetados pela redução de investimento adotada pela agência de fomento em 2015: houve uma oscilação negativa de 0,5% (de R$ 126,5 milhões para R$ 125,9 milhões), no mesmo comparativo. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e8fb49219b4da874b75c3bc7a1b958b3.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6785" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e8fb49219b4da874b75c3bc7a1b958b3.jpg" alt="CNPq corta R$ 9 milhões em bolsas de mestrado e doutorado" width="687" height="412" /></a>
<h2>Agência de fomento é ligada ao governo Dilma Rousseff</h2>
Criado em 1951, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) é uma agência de fomento vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do governo Dilma Rousseff (PT).

A nomeação dos presidentes de seu conselho deliberativo é feita pelo titular da pasta da Ciência e Tecnologia.

O atual presidente desse conselho é o bioquímico <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www2.iq.usp.br/docente/?id=hchaimo" target="_blank">Herman Chaimovich</a></span>, membro do Instituto de Química da USP (Universidade de São Paulo) e ex-coordenador do programa Cepids (Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão), da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

Ele foi nomeado por Aldo Rebelo, que no início deste mês assumiu o Ministério da Defesa.

Rebelo foi substituído pelo deputado federal Celso Pansera (PMDB/RJ), aliado de Eduardo Cunha, que se tornou conhecido ao ser chamado de “pau mandado” do presidente da Câmara dos Deputados pelo doleiro Alberto Yousseff, um dos principais delatores dos processos vinculados à Operação Lava Jato.
<h2>Gasto da Fapesp com bolsas diminuiu 10%</h2>
Reportagem publicada pelo <em>Fiquem Sabendo</em> no dia 15 de outubro mostrou que o valor repassado pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://fapesp.br/" target="_blank">Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)</a></span> a pesquisadores por meio de bolsas de mestrado e doutorado recuou de R$ 137,4 milhões para R$ 124,6 milhões entre janeiro e agosto de 2014 e o mesmo período deste ano.

Na agência de fomento ligada à gestão Geraldo Alckmin (PSDB), a queda nos repasses foi mais acentuada entre os mestrandos: de R$ 29,9 milhões para R$ 24,1 milhões (-19%).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 218 da Constituição Federal, o Estado “promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”.

O § 1º desse mesmo artigo diz que “a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.
<h2>Ministério não se manifesta</h2>
Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação não se manifestou.

CNPq corta R$ 9 milhões em bolsas de mestrado e doutorado

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1fcdfed9a388c878fc995ee0beec5b4c.jpg"><img class="wp-image-6805 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1fcdfed9a388c878fc995ee0beec5b4c.jpg" alt="Corte no Minha Casa Minha Vida já passa dos R$ 5 bilhões em 2015" width="850" height="480" /></a> A presidente da República, Dilma Rousseff, participa de entrega de unidades por meio do programa Minha Casa Minha Vida, em Brasília. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (29/10/2015)

O repasse do governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www2.planalto.gov.br/presidencia/presidenta/perfil/presidenta-dilma-rousseff" target="_blank">Dilma Rousseff (PT)</a></span> para contratações de novas unidades de moradia popular por meio do programa <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx" target="_blank">Minha Casa Minha Vida</a></span> despencou de R$ 5,5 bilhões para R$ R$ 431 milhões entre janeiro e agosto de 2014 e o mesmo período deste ano.

Isso quer dizer que, no período, a contenção de investimento no projeto _uma das principais vitrines dos governos Dilma_ chegou aos R$ 5,069 bilhões em oito meses de segundo mandato da petista à frente do Palácio do Planalto.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cidades.gov.br/" target="_blank">Ministério das Cidades</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/correção.jpg"><img class="alignnone wp-image-6820 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/correção.jpg" alt="Corte no Minha Casa Minha Vida já passa dos R$ 5 bilhões em 2015" width="656" height="394" /></a>

Esses números se referem às contratações de unidades destinadas a famílias com renda de até R$ 1.600,00.

O período de retração nos investimentos coincide com a gestão do ex-prefeito de São Paulo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.brasil.gov.br/governo/2015/01/gilberto-kassab-assume-ministerio-das-cidades" target="_blank">Gilberto Kassab (PSD)</a></span> à frente da pasta.

Em janeiro deste ano, Kassab substituiu Gilberto Occhi, do PP, no cargo.
<h2>Em São Paulo, contingenciamento foi de R$ 683 milhões</h2>
Quanto às contratações de novas unidades no Estado de São Paulo, o corte confirma a queda brusca verificada em todo o país: o recuo foi de R$ 687 milhões para R$ 3,6 milhões entre janeiro e agosto de 2014 e o mesmo período deste ano.

A contratação é o processo por meio do qual o governo destina uma verba para a construção de unidades de moradia popular.

Por se basearem em contratações feitas em anos anteriores, portanto, em um período anterior ao início do ajuste nas contas públicas adotado pelo governo federal, as entregas de unidades este ano têm registrado alta na comparação com 2014.

No Estado de São Paulo, a quantidade de unidades entregues a famílias com renda de até R$ 1.600,00 que estavam na fila da habitação saltou de 14.986 para 35.844 (veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/82b7e4f3468679d11450e5b9792ea602.png"><img class="alignnone wp-image-6809 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/82b7e4f3468679d11450e5b9792ea602.png" alt="Corte no Minha Casa Minha Vida já passa dos R$ 5 bilhões em 2015" width="637" height="375" /></a>
<h2>Programa sofrerá corte em 2016</h2>
O ministro das Comunicaçõs, Ricardo Berzoini, admitiu em setembro que o programa Minha Casa Minha Vida será afetado pelo corte orçamentário previsto para 2016.

Em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1678947-diante-da-crise-governo-admite-corte-no-minha-casa-minha-vida.shtml" target="_blank">entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”</a></span>, Berzoini disse que programas “com investimentos físicos”, de educação, saúde e habitação, terão que passar por um “alinhamento” com a atual proposta orçamentária.

“Ainda tem mais de 1,4 milhão de casas para serem entregues da fase 2 do Minha Casa Minha Vida. Ou seja, é um programa de grande impacto social, grande impacto orçamentário. A fase 3, certamente, vai dar continuidade a isso. Evidentemente, ajustada à disponibilidade orçamentária”, declarou o ministro.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Programa já beneficiou 9 milhões de pessoas, afirma ministério</h2>
O Ministério das Cidades diz por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a queda nas contratações se deveu “às restrições orçamentária e financeira estabelecidas no país em 2015, alinhadas com a gestão de recursos conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional e consoante com a desaceleração econômica experimentada no país”.

Por esse motivo, afirma a pasta, neste ano, “a continuidade do programa limitou-se à contratação nas faixas 2 e 3, praticamente não havendo contratação de novas unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00 nesse ano, com exceção de algumas unidades nas modalidades rural e entidades”. “Portanto, não há que se comparar a quantidade de contratações nesse ano com os anteriores.”

De acordo com o ministério, “desde 2009, o governo federal já investiu mais de R$ 276 bilhões no programa Minha Casa Minha Vida para a contratação de mais de 4 milhões de unidades habitacionais”. “Desse total, foram entregues mais de 2,3 milhões de moradias beneficiando cerca de 9 milhões de pessoas. Todos os estados do Brasil foram beneficiados com a entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida.”

“Para a Fase 3, que vai começar em 2016, haverá a contratação de mais de 500 unidades e, ao final dessa fase, serão quase 28 milhões de beneficiados ou cerca de 15% da população. A meta é contratar 3 milhões de unidades até 2020.”

O Ministério das Cidades informou ainda que, “independentemente das restrições orçamentárias vivenciadas em 2015, a expectativa já era de que as contratações nesse ano fossem menores que no ano passado, por ser um ano de transição”. “Em 2011, ano de lançamento da segunda etapa do programa, no estado de São Paulo, por exemplo, as contratações para famílias com renda até R$ 1.600,00 se efetivaram apenas em outubro e representaram apenas 40% das contratações de 2010.”

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Corte no Minha Casa Minha Vida já passa dos R$ 5 bilhões em 2015

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/linha1.jpg"><img class="wp-image-4973 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6e93c81011131c8d83bd69ae5e12ea2c.jpg" alt="20 linhas com mais reclamações de passageiros em São Paulo" width="960" height="470" /></a> Ônibus da linha 917H/10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana), na avenida Paulista (região central de SP). Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Dezesseis das 20 linhas de municipais de São Paulo com mais reclamações de passageiros feitas à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> entre julho e agosto são utilizadas como meios de interligação entre bairros e linhas de metrô da cidade de São Paulo.

Várias dessas linhas, como a campeã de reclamações, a 574J/10 (Metrô Conceição/Terminal Vila Carrão, com 33 queixas no período, e a 917H/H (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana), sexta colocada do ranking, com 29 reclamações, têm uma linha de metrô como ponto de partida ou final de seu itinerário.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da SPTrans obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3f1fc83ba82a3c43294d03bba3af3072.jpg"><img class="alignnone wp-image-6802 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3f1fc83ba82a3c43294d03bba3af3072.jpg" alt="20 linhas de ônibus com mais reclamações de passageiros em São Paulo" width="655" height="496" /></a>
<h2>Oito das 20 piores linhas circulam na zona leste da cidade</h2>
Oito das 20 linhas com mais reclamações no segundo trimestre passam por bairros da zona leste da capital paulista, segundo a SPTrans.

Outras oito linhas circulam pela zona oeste da capital paulista.

Uma característica das linhas que figuram nesse ranking é o fato de percorrerem itinerários longos, que incluem avenidas frequentemente congestionadas durante os horários de pico.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

De acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui, por exemplo, os ônibus que circulam na capital paulista.
<h2>Número de reclamações tem caído, afirma SPTrans</h2>
A SPTrans disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que está desenvolvendo ações junto às concessionárias e permissionárias do sistema desde 2013 para oferecer melhor qualidade aos serviços prestados priorizando eficiência, rapidez, conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo.

De acordo com a empresa, durante o ano de 2013, foram registradas 15% a menos de reclamações em relação a 2012. Em 2014, houve uma queda de 43,8%, nesse indicador, na comparação com o ano anterior.

Segundo a SPTrans, “as reclamações passam pelo programa de Gestão Operacional pela Qualidade (GOpQ)”. “Trata-se de um processo de medição de desempenho que recorre às reclamações registradas pelos usuários como ferramenta para identificar formas de melhorar o serviço prestado na cidade de São Paulo em cada uma das linhas do sistema.”

São realizadas reuniões e ações conjuntas com os representantes das empresas operadoras buscando o envolvimento da alta administração e do corpo gerencial nas questões relativas à Gestão Operacional pela Qualidade. Nessas ocasiões determina-se a correção imediata de qualquer falha ou ineficiência no cumprimento dos serviços prestados.

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20 linhas de ônibus com mais reclamações de passageiros em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/linha_974J.jpg"><img class="size-large wp-image-6772" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4a9564e79955bd6b656d7a2add4877b4.jpg" alt="Pior linha de ônibus de São Paulo se mantém líder de reclamações" width="960" height="540" /></a> Ônibus da linha 974J/10 (Metrô Conceição/Terminal Vila Carrão), em ponto inicial de seu itinerário, na zona sul de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Alvo de 33 reclamações feitas por passageiros entre julho e agosto deste ano, a linha 574J/10 (Metrô Conceição/Terminal Vila Carrão) manteve-se no posto de líder de queixas entre os usuários de ônibus municipais na cidade de São Paulo.

Se liderou com folga o ranking no primeiro semestre deste ano (com 75 queixas contra 54 da segunda colocada), agora, ela divide o posto com a linha 2290/10 (Terminal São Mateus/Terminal Parque Dom Pedro 2º).

Dia sim, dia não uma queixa é feita contra o serviço realizado por alguma dessas linhas.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a> </span>obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Uma linha da zona norte, a 9032/10 (Jardim Damasceno/Terminal Vila Nova Cachoeirinha), aparece na terceira colocação do ranking das dez linhas com maiores quantidades de reclamações registradas entre julho e agosto. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/481e11b27243d468673b84e7a0b83446.png"><img class="alignnone size-full wp-image-6774" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/481e11b27243d468673b84e7a0b83446.png" alt="Pior linha de ônibus de São Paulo se mantém líder de reclamações" width="655" height="286" /></a>
<h2>5 linhas de ônibus entram pela primeira vez em ranking</h2>
Dentre as alterações no ranking das dez linhas com mais reclamações na capital, chama a atenção o fato de que cinco delas não figuravam entre as mais mal avaliadas pelos passageiros durante o primeiro semestre deste ano.

Duas delas _a 516N/10 (Jardim Miriam/Praça Dom Gastão) e a 6913/10 (Terminal Varginha/Terminal Bandeira)_ foram a quarta e quinta linhas com mais reclamações, respectivamente, no segundo semestre.

Quarta colocada no ranking do primeiro mestre, com 48 reclamações, a linha 702C/10 (Jardim Bonfiglioli/Metrô Belém) foi uma das cinco linhas que saíram do ranking na contabilização de queixas feitas entre julho e agosto.
<h2>Metade das piores linhas circulam na zona leste da cidade</h2>
Cinco das dez linhas com mais reclamações no segundo trimestre passam por bairros da zona leste da capital paulista, segundo a SPTrans.

Oito dessas linhas passam por estações de metrô. Outra característica delas é o fato de percorrerem itinerários longos, que incluem avenidas frequentemente congestionadas durante os horários de pico.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

De acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui, por exemplo, os ônibus que circulam na capital paulista.
<h2>Número de reclamações tem caído, afirma SPTrans</h2>
A SPTrans disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que está desenvolvendo ações junto às concessionárias e permissionárias do sistema desde 2013 para oferecer melhor qualidade aos serviços prestados priorizando eficiência, rapidez, conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo.

De acordo com a empresa, durante o ano de 2013, foram registradas 15% a menos de reclamações em relação a 2012. Em 2014, houve uma queda de 43,8%, nesse indicador, na comparação com o ano anterior.

Segundo a SPTrans, “as reclamações passam pelo programa de Gestão Operacional pela Qualidade (GOpQ)”. “Trata-se de um processo de medição de desempenho que recorre às reclamações registradas pelos usuários como ferramenta para identificar formas de melhorar o serviço prestado na cidade de São Paulo em cada uma das linhas do sistema.”

Com relação à linha 574J/10 (Metrô Conceição/Terminal Vila Carrão), a empresa disse que ela opera nos dias úteis com 8 veículos comuns e 19 articulados, todos com acesso a pessoas com deficiência ou baixa mobilidade física. “Ela vem apresentando queda no número de reclamações a cada mês. Entre janeiro e setembro de 2014, foram registradas 206 reclamações, enquanto em 2015, no mesmo período, foram 176 queixas.”

São realizadas reuniões e ações conjuntas com os representantes das empresas operadoras buscando o envolvimento da alta administração e do corpo gerencial nas questões relativas à Gestão Operacional pela Qualidade. Nessas ocasiões determina-se a correção imediata de qualquer falha ou ineficiência no cumprimento dos serviços prestados.

Pior linha de ônibus de São Paulo se mantém líder de reclamações

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/94b8095da173f722e85c9fc5a86eca35.jpg"><img class="size-full wp-image-6764" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/94b8095da173f722e85c9fc5a86eca35.jpg" alt="Confira o índice de áreas verdes de cada bairro de São Paulo" width="850" height="638" /></a> Vista área do parque Ibirapuera, localizado na área da Subprefeitura da Vila Mariana, uma das mais arborizadas do centro expandido de São Paulo. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (21/08/2015)

Pinheiros e Lapa, na zona oeste, e Vila Mariana, na zona sul, são os três distritos com os mais altos índices de áreas verdes em todo o centro expandido da cidade de São Paulo.

Pinheiros possui 6,1 milhões de metros quadrados de cobertura vegetal; Lapa e Vila Mariana contam com 5,7 milhões e 3,4 milhões de metros quadrados em áreas verdes, respectivamente.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/" target="_blank">Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com os dados disponibilizados pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad (PT)</a></span>, a maior parte das árvores da cidade está concentrada em distritos dos extremos sul e noroeste da capital paulista, como Parelheiros e Perus. (Veja no infográfico abaixo o índice de áreas verdes na área de cada subprefeitura paulistana.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/áreas-verdes.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6768" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/áreas-verdes.jpg" alt="Saiba qual é o índice de áreas verdes de cada bairro de São Paulo" width="672" height="892" /></a>
<h2>Parelheiros concentra 49% da cobertura vegetal da capital paulista</h2>
Com 305,5 milhões de metros quadrados em áreas verdes, o distrito de Parelheiros, no extremo da zona sul, abriga 48% dos 615,5 milhões de metros quadrados de cobertura vegetal existentes em toda a capital paulista.

Para se ter uma ideia da dimensão desse número em relação a outros distritos paulistanos, a área da Subprefeitura da Capela do Socorro, a segunda com maior extensão de áreas verdes na cidade, possui 57,3 milhões de metros quadrados de áreas verdes.

Em outro comparativo, pode-se dizer que, em matéria de índice de arborização, Parelheiros representa a soma de 50 distritos de Pinheiros.
<h2>Falta de verde faz prefeitura plantar árvores no asfalto</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/árvores_no_asfalto.jpg"><img class="size-full wp-image-5967" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/árvores_no_asfalto.jpg" alt="10 regiões menos arborizadas da cidade de São Paulo" width="850" height="566" /></a> Árvores plantadas pela prefeitura no meio da avenida Patrocínio Paulista, na Vila Matilde, zona leste de São Paulo, em março deste ano. Foto: Fabio Arantes/SECOM/PMSP (12/03/2015)

Em março deste ano, a gestão Fernando Haddad lançou mão de uma polêmica estratégia para ampliar o plantio de árvores na cidade. Trata-se do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/5414#ad-image-0" target="_blank">projeto Árvores no Asfalto</a></span>, por meio do qual a prefeitura plantou 70 mudas entre as duas mãos de circulação de veículos e em ilhas.

“Nós estamos desenvolvendo novas metodologias de plantio, levando em consideração as características da cidade: as calçadas são estreitas, então a árvore ocupa um espaço precioso na calçada, necessário para o cadeirante ou para a pessoa com deficiência, e a fiação, com o que as árvores convivem mal”, afirmou Haddad, à época do lançamento do projeto.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

As árvores urbanas desempenham funções importantes para os cidadãos e o meio ambiente, tais como a elevação da permeabilidade do solo (e a diminuição dos riscos de enchentes) e o controle da temperatura e da qualidade do ar. Até mesmo a melhoria da paisagem urbana decorrente das áreas verdes é um fator que aumenta a qualidade de vida da população, segundo especialistas.

Saiba qual é o índice de áreas verdes de cada bairro de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6b71ceb1a52532be04795b0d0a76de21.jpg"><img class="size-full wp-image-6755" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6b71ceb1a52532be04795b0d0a76de21.jpg" alt="Reclamações contra Sabesp no Procon batem recorde" width="850" height="567" /></a> Sabesp registra a maior quantidade de reclamações no Procon para o período de janeiro a setembro desde 2013. Foto: Eduardo Saraiva/ A2IMG (30/09/2015)

O número de queixas contra os serviços prestados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> no <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.procon.sp.gov.br/" target="_blank">Procon-SP</a></span> entre janeiro e setembro deste ano foi o maior para este período desde 2013.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, em 2015, foram feitas 1.156 reclamações contra a empresa controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB); nos mesmos períodos de 2013 e do ano seguinte, a estatal havia sido alvo de 1.002 e 1.018 queixas, respectivamente.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do Procon-SP obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Segundo as informações disponibilizadas pelo Procon, esses números representam o total de CIPs (Cartas de Informações Preliminares) registradas contra a Sabesp em cada período. Não há informação sobre o motivo de cada uma dessas queixas. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/reclamações-procon.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6759" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/reclamações-procon.jpg" alt="Reclamações contra a Sabesp no Procon batem recorde" width="624" height="375" /></a>

Entre 2014 e este ano, o número de reclamações cresceu 13%.
<h2>Empresa tem acesso a reclamações por meio de sistema compartilhado</h2>
Um sistema eletrônico de compartilhamento permite à Sabesp verificar o teor das reclamações que consumidores fazem contra ela junto ao Procon.

De acordo com a empresa de saneamento, caso a falha apontada tenha de ser resolvida por ela, uma solução para o problema é enviada em até 10 dias. “Caso o Procon acate a resposta enviada, o caso é encerrado. Caso contrário, é agendada uma audiência de conciliação”, diz a Sabesp.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>94% das reclamações são solucionadas, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “não consta, pelo 5º ano consecutivo, na lista das 50 empresas com mais reclamações do Procon”. “Além disso, a companhia tem o melhor índice de solução de demandas naquele órgão, com 94,15% de acordos realizados até hoje, 20/10/2015. Entre as cinco empresas prestadoras de serviços essenciais mais reclamadas, a Sabesp também ficou fora do ranking.”

“Quanto ao aumento no número de reclamações em 2015 na comparação com o mesmo período de 2014, é preciso levar em conta que, no ano passado, não era cobrada a tarifa de contingência (ônus) e o programa de bônus, ao contrário de 2015, não foi aplicado de forma integral – começou em fevereiro de 2014 apenas nas áreas atendidas pelo Sistema Cantareira, sendo expandida para toda a Região Metropolitana de SP nos meses seguintes.”

De acordo com a Sabesp, “a maior complexidade na emissão das faturas com as políticas de bônus e ônus, essenciais no combate à crise hídrica, naturalmente motivou contestações e pedidos de esclarecimentos enviados à empresa e ao Procon-SP”.

Reclamações contra a Sabesp no Procon batem recorde

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8910ffe6e38dbe00c680d228ebc8f88f.jpg"><img class="size-full wp-image-6744" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8910ffe6e38dbe00c680d228ebc8f88f.jpg" alt="GCM multa 26 motoristas por levar crianças fora da cadeirinha" width="850" height="638" /></a> Cadeirinha de veículo intacta após acidente em rodovia na região de Botucatu, no interior de São Paulo, em setembro. Foto: Polícia Rodoviária (15/09/2015)

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/guarda_civil/" target="_blank">Guarda Civil Metropolitana de São Paulo</a></span> multou 975 motoristas por transportar crianças de até sete anos e meio fora da cadeirinha entre janeiro e setembro deste ano. Esse número representa uma média de 26 multas aplicadas a cada semana.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/" target="_blank">SMSU (Secretaria Municipal de Segurança Urbana) de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Esse número não abrange as autuações feitas pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)</a></span> e pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Militar</a></span> na capital paulista.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;">Fernando Haddad (PT)</span>, no período, 131 condutores foram multados pela GCM por transportar crianças em motocicletas. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ef90a1925258bfd2c72840b10810da98.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6749" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ef90a1925258bfd2c72840b10810da98.jpg" alt="GCM multa 26 motoristas por levar criança fora da cadeirinha" width="668" height="395" /></a>
<h2>72 motoristas são multados por dia por não usar cinto de segurança</h2>
Não é só em relação à segurança das crianças que motoristas têm demonstrado desatenção na capital paulista.

Entre janeiro e setembro, a GCM autuou 18.593 multas a motoristas por causa da não utilização do cinto de segurança. Isso representa uma média de 72 multas aplicadas a cada dia.

Outras 1.412 autuações (6 por dia, em média) se deram após flagrantes de passageiros sem o cinto de segurança. (Veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/autuações-cinto-seg.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6750" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/autuações-cinto-seg.jpg" alt="GCM multa 26 motoristas por levar criança fora da cadeirinha" width="624" height="375" /></a>
<h2>Em nove meses, GCM aplicou 135 mil multas</h2>
A GCM aplicou 135.597 multas de trânsito entre 16 de janeiro e 30 de setembro. Esse número representa uma média de 572 autuações realizadas por dia.

Um dado que chama a atenção nessas autuações é o fato de parte das multas mais aplicadas pelos guardas-civis corresponder a infrações graves, como avançar o sinal vermelho, dirigir na contramão de direção e estacionar na calçada.

Nesse período, a infração com maior número de autuações realizadas pela corporação foi falar ao celular ao dirigir, com 25.330 casos.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço e “a segurança no deslocamento das pessoas”.

Essa mesma lei diz, ainda, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.