O acesso à água e ao saneamento é considerado pela ONU um direito humano desde julho de 2010. Foto: Pedro França/Agência Senado Dez distritos de São Paulo, localizados nas cinco regiões da cidade, contabilizaram mais reclamações de falta de água entre janeiro e setembro de 2015 do que em todo o ano de 2014. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Esses números representam as queixas por interrupção no fornecimento de água relatadas pelos clientes diretamente à estatal controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). A lista de distritos inclui regiões com variados perfis socioeconômicos, como Jardins, na zona oeste, com 6.883 reclamações por falta de água entre janeiro e setembro deste ano ante 5.936 em 2014, e São Mateus, na zona leste, com alta de 3.491 para 6.507 queixas, no mesmo comparativo. (Veja no infográfico abaixo o detalhamento desses dados por região.)

Número de queixas em toda a cidade aumenta 45%

No comparativo entre os períodos de janeiro a setembro de 2014 e de 2015, a quantidade de reclamações por falta de água feitas por clientes de toda a capital paulista aumentou 45% (de 219.074 para 188.221). (Veja no quadro abaixo.) Santana, zona norte, com 21.493 queixas, é o distrito campeão de reclamações, de acordo com os dados da Sabesp. Vila Mariana, com 6.845 reclamações, foi a região que registrou a menor quantidade de queixas contabilizada.

Por que isso é importante?

A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”. Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Aumento era previsível, afirma Sabesp

A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que, “com a redução da produção de água de 27% desde o início da crise hídrica, era previsível que o número de reclamações aumentasse no período”. De acordo com a empresa, nos meses de janeiro e fevereiro/2014, a produção de água se mantinha acima dos 71 m³/s e as ações para combater o desperdício ainda não tinham sido implantadas. Em julho/15, a produção caiu para 51,8 m³/s. “Nunca é demais lembrar que, para manter o abastecimento de 20,6 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, dezenas de obras foram entregues para expandir a captação de água dos mananciais.” Como resultado destas ações e da colaboração da população em economizar, a Sabesp diz que “conseguiu manter o abastecimento sem a necessidade da implantação de medidas drásticas”.