Sabesp registra a maior quantidade de reclamações no Procon para o período de janeiro a setembro desde 2013. Foto: Eduardo Saraiva/ A2IMG (30/09/2015) O número de queixas contra os serviços prestados pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) no Procon-SP entre janeiro e setembro deste ano foi o maior para este período desde 2013. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, em 2015, foram feitas 1.156 reclamações contra a empresa controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB); nos mesmos períodos de 2013 e do ano seguinte, a estatal havia sido alvo de 1.002 e 1.018 queixas, respectivamente. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do Procon-SP obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Segundo as informações disponibilizadas pelo Procon, esses números representam o total de CIPs (Cartas de Informações Preliminares) registradas contra a Sabesp em cada período. Não há informação sobre o motivo de cada uma dessas queixas. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.) Entre 2014 e este ano, o número de reclamações cresceu 13%.

Empresa tem acesso a reclamações por meio de sistema compartilhado

Um sistema eletrônico de compartilhamento permite à Sabesp verificar o teor das reclamações que consumidores fazem contra ela junto ao Procon. De acordo com a empresa de saneamento, caso a falha apontada tenha de ser resolvida por ela, uma solução para o problema é enviada em até 10 dias. “Caso o Procon acate a resposta enviada, o caso é encerrado. Caso contrário, é agendada uma audiência de conciliação”, diz a Sabesp.

Por que isso é importante?

A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”. Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

94% das reclamações são solucionadas, afirma Sabesp

A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “não consta, pelo 5º ano consecutivo, na lista das 50 empresas com mais reclamações do Procon”. “Além disso, a companhia tem o melhor índice de solução de demandas naquele órgão, com 94,15% de acordos realizados até hoje, 20/10/2015. Entre as cinco empresas prestadoras de serviços essenciais mais reclamadas, a Sabesp também ficou fora do ranking.” “Quanto ao aumento no número de reclamações em 2015 na comparação com o mesmo período de 2014, é preciso levar em conta que, no ano passado, não era cobrada a tarifa de contingência (ônus) e o programa de bônus, ao contrário de 2015, não foi aplicado de forma integral – começou em fevereiro de 2014 apenas nas áreas atendidas pelo Sistema Cantareira, sendo expandida para toda a Região Metropolitana de SP nos meses seguintes.” De acordo com a Sabesp, “a maior complexidade na emissão das faturas com as políticas de bônus e ônus, essenciais no combate à crise hídrica, naturalmente motivou contestações e pedidos de esclarecimentos enviados à empresa e ao Procon-SP”.