A presidente da República, Dilma Rousseff, participa de entrega de unidades por meio do programa Minha Casa Minha Vida, em Brasília. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (29/10/2015) O repasse do governo Dilma Rousseff (PT) para contratações de novas unidades de moradia popular por meio do programa Minha Casa Minha Vida despencou de R$ 5,5 bilhões para R$ R$ 431 milhões entre janeiro e agosto de 2014 e o mesmo período deste ano. Isso quer dizer que, no período, a contenção de investimento no projeto _uma das principais vitrines dos governos Dilma_ chegou aos R$ 5,069 bilhões em oito meses de segundo mandato da petista à frente do Palácio do Planalto. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.) Esses números se referem às contratações de unidades destinadas a famílias com renda de até R$ 1.600,00. O período de retração nos investimentos coincide com a gestão do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) à frente da pasta. Em janeiro deste ano, Kassab substituiu Gilberto Occhi, do PP, no cargo.

Em São Paulo, contingenciamento foi de R$ 683 milhões

Quanto às contratações de novas unidades no Estado de São Paulo, o corte confirma a queda brusca verificada em todo o país: o recuo foi de R$ 687 milhões para R$ 3,6 milhões entre janeiro e agosto de 2014 e o mesmo período deste ano. A contratação é o processo por meio do qual o governo destina uma verba para a construção de unidades de moradia popular. Por se basearem em contratações feitas em anos anteriores, portanto, em um período anterior ao início do ajuste nas contas públicas adotado pelo governo federal, as entregas de unidades este ano têm registrado alta na comparação com 2014. No Estado de São Paulo, a quantidade de unidades entregues a famílias com renda de até R$ 1.600,00 que estavam na fila da habitação saltou de 14.986 para 35.844 (veja no infográfico abaixo.)

Programa sofrerá corte em 2016

O ministro das Comunicaçõs, Ricardo Berzoini, admitiu em setembro que o programa Minha Casa Minha Vida será afetado pelo corte orçamentário previsto para 2016. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Berzoini disse que programas “com investimentos físicos”, de educação, saúde e habitação, terão que passar por um “alinhamento” com a atual proposta orçamentária. “Ainda tem mais de 1,4 milhão de casas para serem entregues da fase 2 do Minha Casa Minha Vida. Ou seja, é um programa de grande impacto social, grande impacto orçamentário. A fase 3, certamente, vai dar continuidade a isso. Evidentemente, ajustada à disponibilidade orçamentária”, declarou o ministro.

Por que isso é importante?

O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso). O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Programa já beneficiou 9 milhões de pessoas, afirma ministério

O Ministério das Cidades diz por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a queda nas contratações se deveu “às restrições orçamentária e financeira estabelecidas no país em 2015, alinhadas com a gestão de recursos conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional e consoante com a desaceleração econômica experimentada no país”. Por esse motivo, afirma a pasta, neste ano, “a continuidade do programa limitou-se à contratação nas faixas 2 e 3, praticamente não havendo contratação de novas unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00 nesse ano, com exceção de algumas unidades nas modalidades rural e entidades”. “Portanto, não há que se comparar a quantidade de contratações nesse ano com os anteriores.” De acordo com o ministério, “desde 2009, o governo federal já investiu mais de R$ 276 bilhões no programa Minha Casa Minha Vida para a contratação de mais de 4 milhões de unidades habitacionais”. “Desse total, foram entregues mais de 2,3 milhões de moradias beneficiando cerca de 9 milhões de pessoas. Todos os estados do Brasil foram beneficiados com a entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida.” “Para a Fase 3, que vai começar em 2016, haverá a contratação de mais de 500 unidades e, ao final dessa fase, serão quase 28 milhões de beneficiados ou cerca de 15% da população. A meta é contratar 3 milhões de unidades até 2020.” O Ministério das Cidades informou ainda que, “independentemente das restrições orçamentárias vivenciadas em 2015, a expectativa já era de que as contratações nesse ano fossem menores que no ano passado, por ser um ano de transição”. “Em 2011, ano de lançamento da segunda etapa do programa, no estado de São Paulo, por exemplo, as contratações para famílias com renda até R$ 1.600,00 se efetivaram apenas em outubro e representaram apenas 40% das contratações de 2010.”