descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dfd5529e9c5e59ee158c302d5887e97b.jpg"><img class="wp-image-7771 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dfd5529e9c5e59ee158c302d5887e97b.jpg" alt="Governo Alckmin reduz em R$ 1,3 bilhão gasto com expansão do metrô" width="850" height="566" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, visita canteiro de obras de futura estação da linha 6-laranja do metrô, na zona norte. Foto: Edson Lopes Jr/A2AD (13/04/2015)

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">Metrô de São Paulo</a></span> diminuiu em 31% (de R$ 4,17 bilhões para R$ 2,87 bilhões) o valor investido na expansão de sua rede entre 2014 e 2015.

Parte dessa queda de R$ 1,3 bilhão em investimento se deu em função da interrupção da construção da linha 4-amerela, que teve o seu contrato rescindido pela gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB) em julho de 2015, e do ritmo lento da construção da linha 17-ouro, com processo de rescisão contratual iniciado pelo governo estadual em janeiro deste ano.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da empresa obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Metrô, o valor investido na expansão do sistema metroviário paulistano em 2015 ficou abaixo também do repasse realizado em 2013, quando foram gastos R$ 3,43 bilhões na ampliação das linhas do metrô.

Já os anos de 2011 e 2012 registraram gastos superiores ao do ano passado (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/03/INFO-EXPANSÃO.jpg"><img class="alignnone wp-image-7772 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/03/INFO-EXPANSÃO.jpg" alt="Governo Alckmin reduz em R$ 1,3 bilhão gasto com expansão do metrô" width="624" height="275" /></a>
<h2>Nenhum trecho de linha foi inaugurado em 2015</h2>
Não houve a inauguração de nenhuma nova estação do metrô em 2015.

Em agosto, o monotrilho da linha 15-prata começou a sua operação comercial, entre as estações Oratório e Vila Prudente, na zona leste. Esse trecho tinha sido inaugurado em 2014 e, desde então, estava em fase de testes, em horário reduzido, sem cobrança de tarifa.

O ano passado foi também marcado pela retração da economia do Estado de São Paulo, fortemente impactada pela crise econômica do país. O PIB (Produto Interno Bruto) paulista caiu 4,1% em relação a 2014, segundo a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), ligada ao governo estadual.

Na avaliação do consultor <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://br.linkedin.com/in/hor%2525C3%2525A1cio-figueira-40209452" target="_blank">Horácio Figueira</a></span>, mestre em Engenharia de Transporte pela USP (Universidade de São Paulo), os recorrentes atrasos no processo de expansão do metrô de São Paulo farão com que, em 2018, quando o início de sua construção completará 50 anos, “não cheguemos sequer ao número de 2 km de metrô inaugurados por ano”.

Hoje, a rede do metrô de São Paulo possui 80,6 km.

“O metrô de São Paulo começou a ser construído em 1968 e iniciou a sua operação em 1974. Desde então, a população conta com um processo ampliação mais acelerado desse sistema, que, hoje, é o que tem a maior densidade de passageiros por quilômetro do mundo”, diz Figueira.

Para o especialista, a aceleração do ritmo de expansão do metrô requer mudanças nas regras de licitação, que, segundo ele, tem prazos muito longos. “Temos tecnologia para ampliarmos a rede. O que falta são recursos e a revisão do processo como as contratações dessas obras são feitas. Isso poderia se dar de forma mais rápida e transparente.”
<h2>R$ 512 milhões deixaram de ser gastos após paralisação de obras</h2>
Parque da queda do valor investido na expansão do metrô de São Paulo foi causada por problemas na construção das linhas 4-amarela e 17-ouro. Isso levou o governo estadual a romper os contratos que tinham com os consórcios que tocavam essas obras.

Segundo o Metrô, dos R$ 290 milhões orçados em 2015 para a ampliação da linha 4-amarela, apenas R$ 88 milhões (30% do total) foram efetivamente utilizados, devido ao “abandono da obra pelo consórcio, em agosto”, de acordo com a empresa.

Com relação à linha 17-prata, diz o Metrô, o orçamento de 2015 previa um gasto de R$ 582 milhões, dos quais apenas R$ 272 milhões foram executados.

Os valores que deixaram de ser executados nessas duas linhas somam R$ 512 milhões.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui o Metrô de São Paulo.
<h2>Investimentos variam de acordo com etapa das obras, afirma Metrô</h2>
O Metrô de São Paulo disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os valores investidos em sua expansão variam anualmente conforme a etapa de execução das obras. De acordo com a empresa, o total investido em 2015 “não demonstra queda no investimento, e, sim, uma etapa diferente do avanço dos trabalhos”.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>“Os valores investidos pelo Metrô na expansão de sua rede seguem um planejamento anual e são maiores ou menores conforme a etapa de execução das obras. O total investido em 2015 não demonstra queda no investimento, e, sim, uma etapa diferente do avanço dos trabalhos. No início da implantação de uma linha, os gastos costumam ser maiores. Após estágio avançado, o valor tende a diminuir, o que não significa gasto efetivamente menor. Em 2015, é preciso considerar a diminuição na destinação de recursos para a expansão da Linha 4-Amarela devido ao abandono da obra em agosto pelo consórcio Corsán-Corviam, que teve o contrato rescindido. O valor orçado para investimento era de R$ 290 milhões, dos quais apenas R$ 88 milhões (30%) foram utilizados. O monotrilho da Linha 17-Ouro também utilizou apenas R$ 272 milhões (46,8%) da verba total orçada de R$ 582 milhões para 2015, por conta da redução do ritmo da construção pelas empreiteiras contratadas. O Metrô já deu início ao processo de rescisão dos contratos com a Andrade Gutierrez e CR Almeida de construção do pátio e de três estações. Além do investimento feito pela Companhia do Metrô, o Governo do Estado destinou R$ 736,101 milhões para a implantação da Linha 6-Laranja, obra executada pela iniciativa privada. Esse dinheiro não está diretamente ligado ao orçamento do Metrô, mas trata-se de uma obra de expansão metroviária que deve ser considerada pela reportagem nos investimentos da rede. A Linha 18-Bronze não recebeu investimentos do Governo do Estado em 2015 porque a Secretaria dos Transportes Metropolitanos aguarda a autorização do Cofiex, órgão ligado ao Governo federal, para captar recursos externos destinados às desapropriações e dar início às obras.”</em>

Governo Alckmin reduz em R$ 1,3 bilhão gasto com expansão do metrô

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6670e25b055af533c298b05707bef4fc.jpg"><img class="wp-image-7756 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6670e25b055af533c298b05707bef4fc.jpg" alt="Crescem panes com paralisação total de linhas da CPTM" width="850" height="584" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participa de solenidade de entrega de estação em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Foto: Eduardo Saraiva/A2img (26/08/2015)

Entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016, o número de panes nas linhas da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</a></span> cresceu 16% (de 38 para 44) na comparação com os 13 meses anteriores (de dezembro de 2013 a dezembro de 2014).

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da CPTM obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A reportagem tabulou os números disponíveis de falhas que provocaram total interrupção da circulação dos trens, em determinado trecho, nas seis linhas da CPTM existentes na Grande São Paulo, de janeiro de 2011 para cá.

De acordo com esses dados, o ano de 2015 registrou 39 panes. Trata-se do maior número registrado desde 2012.

Em relação a 2014, quando houve 36 panes, foi registrado um aumento de 8%. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/914b24ff219b832bd6d78fd81c265047.jpg"><img class="alignnone wp-image-7755 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/914b24ff219b832bd6d78fd81c265047.jpg" alt="Crescem panes com paralisação total de linhas da CPTM" width="624" height="375" /></a>
<h2>Falhas técnicas no sistema caíram; panes provocadas por agentes externos cresceram</h2>
O número de panes provocadas por falha interna da CPTM, como um problema técnico no seu sistema, caiu 9% (de 22 para 20) entre 2014 e 2015.

Já as panes provocadas pelo que a CPTM chama de causas externas, como alagamento e interrupção no fornecimento de energia pela concessionária AES Eletropaulo, por exemplo, cresceram 36% (de 14 para 19) no período.

Esses números são os que constam das planilhas enviadas pela CPTM à reportagem em resposta ao pedido de informações feito por meio da Lei de Acesso.

Os dados que a empresa encaminhou à reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, quando questionada sobre esses números, são um pouco diferentes (leia mais abaixo.)
<h2>Metrô também registrou recorde de falhas em 2015</h2>
Reportagem do <em>Fiquem Sabendo</em> publicada no dia 23 mostrou que o metrô de São Paulo contabilizou em 2015 o maior número de panes dos últimos cinco anos. Foram 73 falhas.

Em relação a 2011, quando houve 58 panes, as falhas cresceram 27%.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Problemas técnicos caíram 8% e sistema passa por modernização, afirma empresa</h2>
A CPTM disse por meio da nota enviada por sua assessoria de imprensa que o ano de 2015 registrou uma queda de 8% (de 23 apara 21) do número de panes causadas por falhas técnicas no sistema.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>"Em 2014, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) registrou 36 ocorrências, sendo 13 provocadas por agentes externos e 23 por falhas técnicas no sistema. Já em 2015, foram 19 ocorrências provocadas por fatores externos e 21 por falhas no sistema. Portanto, na verdade, houve uma queda de 8% nas ocorrências em 2015, comparadas ao ano de 2014, se consideradas apenas as panes causadas por falha técnica.</em>

<em>No balanço total das paralisações, o aumento das ocorrências foi provocado pelo maior número de interferências externos na faixa ferroviária.</em>

<em>É importante lembrar que a ferrovia é um sistema que opera a céu aberto, com rede aérea de energia (postes, fios, pantógrafos nos trens ligados a essa rede para alimentação elétrica das composições, dentre outros). Portanto, está sujeita às interferências externas provocadas por fenômenos naturais, como inundações na via por excesso de chuvas, descargas elétricas atmosféricas, vandalismos em equipamentos ou sistemas ferroviários, manifestações públicas, queda de árvores etc. Para que haja o menor impacto possível aos usuários, há equipes de manutenção atuando durante 24 horas.</em>

<em>A CPTM está trabalhando para modernizar o seu sistema. Estão sendo substituídos sistemas de sinalização, telecomunicação, energia, rede aérea, via permanente, além da reforma das estações e renovação da frota de trens. A partir deste ano, a Companhia começou a receber os primeiros dos 65 novos trens adquiridos, além das 105 novas composições já em operação. Além disso, a empresa busca soluções rápidas que reduzam ao mínimo as ocorrências que interferem na operação dos trens."</em>

Crescem panes com paralisação total de linhas da CPTM

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35e1dddf7d51ad18d685be9c02a900c4.jpg"><img class="wp-image-7744 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35e1dddf7d51ad18d685be9c02a900c4.jpg" alt="Falta de água cresce 43% na zona leste e cai no restante de São Paulo" width="850" height="567" /></a> O prefeito Fernando Haddad e o secretário municipal da Saúde, Alexandre Padilha, participam de inspeção de terreno na zona leste de São Paulo. Foto: Fábio Arantes/SECOM (05/02/2016)

Principal foco da dengue na cidade de São Paulo, a zona leste registrou um aumento de 43% (de 40.812 para 58.292) no número de reclamações por falta de água feitas à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> entre 2014 e 2015.

No mesmo período, as outras regiões da capital paulista (zonas oeste, norte e sul, mais a região central) contabilizaram, juntas, uma queda de 2% (de 165.141 para 161.349) na quantidade de queixas por interrupção no serviço de distribuição de água.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da estatal obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Em toda a cidade (a soma dos casos das cinco regiões), as reclamações subiram 6% entre um ano e outro (de 205.947 para 219.641). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b2e0640ffeb3249349fa981010886bc2.jpg"><img class="alignnone wp-image-7748 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b2e0640ffeb3249349fa981010886bc2.jpg" alt="Falta de água cresce 43% na zona leste e cai no restante de São Paulo" width="624" height="375" /></a>

Quatro dos cinco bairros com mais casos confirmados de dengue neste ano na cidade de São Paulo ficam na zona leste. São eles: Lajeado (1ª lugar, com 62 casos), Penha (2º lugar, com 28), Parque do Carmo (3º lugar, com 23) e Itaquera, que divide a quarta colocação com o Jardim São Luís, na zona sul, com 22 casos.
<h2>Secretário vê relação de surto com escassez de água no Alto Tietê</h2>
Desde a divulgação dos primeiros balanços dos casos de dengue por região em 2016, quando a zona leste já despontava como foco da doença na cidade, o secretário municipal da Saúde, Alexandre Padilha, tem afirmado que a crise hídrica pode ter influenciado o aumento da proliferação do <em>Aedes aegypti</em> na região.

No dia 19 de fevereiro, ele deu a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/02/prefeitura-de-sp-estuda-multar-locais-com-reincidencia-do-foco-da-dengue.html" target="_blank">seguinte declaração ao portal G1, da TV Globo</a></span>: “No começo do ano nós percebemos que um distrito novo, do Lajeado, em Guaianases, foi o distrito que teve mais casos em São Paulo. Isso pode ter a ver com aquilo que nós apontamos no final do ano passado, o fato da falta de oferta de água regular, da interrupção de água na periferia está bastante direcionada agora para o sistema Alto Tietê, que concentra a falta da água na zona leste”.
<h2>Região responde por 42% das queixas por interrupção de serviço em 2016</h2>
Em janeiro deste ano (dados mais atualizados disponíveis), a zona leste registrou 2.509 reclamações por falta de água.

Esse número representa 42% das 5.943 queixas por interrupção no fornecimento de água registradas em toda a capital paulista no período.

A zona leste tem uma população de cerca de 4 milhões de pessoas,  o que equivale a aproximadamente um terço dos habitantes da cidade de São Paulo (de 11,89 milhões de pessoas, segundo a última estimativa feita pelo IBGE).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A saúde é um dos direitos sociais previstos pelo art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Ela está equiparada a direitos como educação, moradia, transporte e trabalho.

A obrigação do Poder Público prestar um serviço de saúde de qualidade à população está disposta em vários artigos da Constituição.

Um exemplo é o art. 196. Ele dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Já a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei do SUS)</a></span> dispõe, no seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h2>Com redução da produção de água, alta era esperada, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp atribuiu a alta nas reclamações por falta de água na cidade de São Paulo à diminuição da quantidade de água produzida pela estadual devido à crise hídrica.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>“Com a redução da produção de água em 27%, desde o início da crise hídrica, era previsível que o número de reclamações aumentasse no período. Nos meses de janeiro e fevereiro/2014, a produção de água da Sabesp para a Grande São Paulo se mantinha em torno de 70 m³/s, e as ações para combater o desperdício e estimular a economia ainda não tinham sido implantadas. Por determinação dos órgãos reguladores (ANA e DAEE) e levando em conta os efeitos da maior seca dos últimos 85 anos, a retirada do Cantareira foi sendo gradualmente reduzida, tendo atingido 13,5 m3/s em meados do ano passado. Com a retomada das chuvas, essa retirada foi aos poucos aumentando, possibilitando que a quantidade de água disponível na rede fosse ampliada, aliviando principalmente os imóveis localizados em áreas mais altas e distantes dos reservatórios. Nunca é demais lembrar que, para manter o abastecimento de quase 21 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, dezenas de obras foram entregues para expandir a captação de água dos mananciais. Como resultado destas ações e da colaboração da população em economizar, a Sabesp conseguiu manter o abastecimento sem a necessidade da implantação de medidas drásticas como o rodízio.”</em>

Falta de água cresce 43% na zona leste e cai no restante de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e5f8ff4717df1a74ff019c7801bae145.jpg"><img class="wp-image-7728 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e5f8ff4717df1a74ff019c7801bae145.jpg" alt="Número de unidades entregues pelo Minha Casa Minha Vida cai 32%" width="850" height="567" /></a> A presidente Dilma Rousseff (PT) participa de entrega de unidades habitacionais, em Campina Grande, na Paraíba. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (04/09/2015)

A quantidade de unidades habitacionais entregues pelo programa <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx" target="_blank">Minha Casa Minha Vida</a></span> em todo país caiu 32% (de 577.480 para 390.789) entre 2014 e 2015.

É a primeira vez que o número de entregas de habitações populares registra uma queda desde que a presidente da República, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/dilmabr?lang=pt" target="_blank">Dilma Rousseff</a></span> (PT) assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro de 2011.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> por meio de dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cidades.gov.br/" target="_blank">Ministério das Cidades</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.572/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta chefiada por <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/GilbertoKassab/" target="_blank">Gilberto Kassab</a></span> (PSD), em 2015, a quantidade de chaves entregues a beneficiários do maior programa de habitação do país foi inferior à registrada nos anos de 2012 e de 2013. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/60fd91e84d7498ca788d5919eb10d56d.jpg"><img class="alignnone wp-image-7729 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/60fd91e84d7498ca788d5919eb10d56d.jpg" alt="Número de unidades entregues pelo Minha Casa Minha Vida cai 32%" width="624" height="375" /></a>
<h2>Dinheiro repassado para novas unidades cresceu 1%</h2>
A verba destinada a novas contratações de unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida cresceu 1% entre 2014 e 2015.

Segundo o Ministério das Cidades, entre um ano e outro, o valor destinado às contratações saltou de R$ 43,8 bilhões para R$ 44,4 bilhões.

Entre 2011 e 2015, os governos Dilma Rousseff já repassaram R$ 232,7 bilhões em contratações.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Quadro recessivo mundial restringiu orçamento, afirma ministério</h2>
O Ministério das Cidades disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “embora mantendo um ritmo de contratações, ao longo de 2015, quando 402.145 novas unidades habitacionais foram contratadas, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) sofreu com o quadro recessivo mundial, que atingiu a economia brasileira recentemente, e impôs restrição orçamentária aos programas de governo”.

De acordo com o órgão, o programa Minha Casa Minha Vida, em dezembro de 2015, “apresentava a execução de 1.644.435 unidades habitacionais de 4.157.273 contratadas desde seu lançamento, ou seja, mais de 1,6 milhões de UH estão em execução e serão entregues nos próximos anos, de acordo com a evolução de seus cronogramas de obras”. “O Governo Federal irá contratar, até dezembro de 2018, mais três milhões de unidades habitacionais em todo o Brasil”.

Número de unidades entregues pelo Minha Casa Minha Vida cai 32%

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/02/foto-dengue.jpg"><img class="wp-image-7718 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/80439feb08611b974dcf70ef43d2484b.jpg" alt="Líder de dengue, zona leste de SP tem deficit de 151 médicos do SUS" width="960" height="720" /></a> Fachada da UBS (Unidade Básica de Saúde) Cidade Líder 1, na zona leste; líder de casos de dengue na cidade, região sofre com a falta de clínicos-gerais. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Recordista de casos de dengue em São Paulo, com quatro dos cinco bairros da cidade mais atingidos pela doença, a zona leste tem um <em>deficit</em> de 151 clínicos-gerais nos postos de saúde administrados pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) existentes na região. Isso equivale a 47% das 319 vagas para especialista em clínica médica em aberto na capital paulista.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Esses números, os mais atualizados disponíveis, foram tabulados em dezembro de 2015. Eles levam em consideração apenas o quadro de pessoal das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) municipais.

Os bairros da zona leste que aparecem no topo do ranking de casos confirmados de dengue neste ano são Lajeado (1ª lugar, com 62 casos), Penha (2º lugar, com 28) e Parque do Carmo (3º lugar, com 23). Itaquera, na mesma região, aparece em seguida, com 22 casos, mesma marca do Jardim São Luís, na zona sul.
<h2>Pacientes reclamam de atendimento em posto de saúde lotado</h2>
A reportagem do <em>Fiquem Sabendo</em> visitou na tarde desta quarta-feira (24) a UBS Cidade Líder 1, na zona leste de São Paulo.

Próximo a Itaquera, um das áreas campeãs de casos de dengue, entrecortada por favelas e córregos, esse posto de saúde tem um <em>deficit</em> de três clínicos-gerais.

Uma das consequências da falta de médicos é notada logo na entrada da unidade: a sala de espera está lotada de pacientes. A maioria é composta de mulheres grávidas. Demora, mau atendimento e dificuldade para marcar consultas são algumas das queixas relatadas à reportagem.

É o caso da dona de casa Sônia Maria da Silva Oliveira, de 56 anos, moradora do bairro e paciente da UBS. Ela passou a depender da unidade quando seu marido perdeu o emprego, há alguns meses, o que a fez deixar de ter plano de saúde.

De acordo com a paciente, quem mais sofre com a falta de médicos, que é histórica na região, são os idosos. “Meu pai tem 79 anos e só consegue passar aqui de seis em seis meses. Aqui, o médico atende um dia como clínico-geral e outro como pediatra.”

Desempregada há sete meses, a atendente Adriana Aparecida Gonçalves, 37 anos, é outra paciente que desde então depende do SUS (Sistema Único de Saúde) por não possuir mais convênio médico. Ela confirmou que a falta de médico é um problema recorrente na UBS Cidade Líder 1.

“Em outubro do ano passado, trouxe meu filho aqui, e não tinha médico. Ele estava com uma crise alérgica. Moro no bairro desde que nasci. A falta de profissionais é algo que sempre existiu”, reclama.

Já o motorista Edilson Rodrigues, de 47 anos, conta que teve de deixar o posto sem que o filho dele fosse atendido, há alguns dias, porque não tinha médico. Ele disse que, na ocasião, nem mesmo a triagem (avaliação feita antes da consulta) estava sendo feita na unidade.
<h2>Zona sul também concentra bairros com altos índices da doença</h2>
O Jardim São Luís não é o único distrito da zona sul com número preocupante de casos de dengue.

Sacomã, com 21 casos, Cidade Ademar, com 19, e Jardim Ângela, com 17, também figuram entre os dez bairros com mais notificações da doença.

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta chefiada por Alexandre Padilha, a zona sul é a região da cidade com o segundo maior <em>deficit</em> de clínicos-gerais de toda a cidade. Lá, faltam 76 médicos nos postos da prefeitura. (Veja, no infográfico abaixo, dados sobre cada região de São Paulo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/02/falta-médicos-sp-2.jpg"><img class="alignnone wp-image-7722 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/02/falta-médicos-sp-2.jpg" alt="Líder de dengue, zona leste de SP tem deficit de 151 médicos do SUS" width="624" height="375" /></a>
<h2>Falta de leitos hospitalares é outro gargalo do SUS na periferia</h2>
Outro gargalo do SUS na periferia de São Paulo é a falta de leitos hospitalares.

A exemplo da falta de médicos em UBSs, esse problema é mais acentuado nas zonas sul e leste da cidade.

Levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em>, em maio de 2015, apontava que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br/2015/05/faltam-5-127-leitos-hospitalares-publicos-na-zona-sul-de-sao-paulo/" target="_blank">a zona sul tinha 5.127 leitos hospitalares a menos do que número preconizado pelo Ministério da Saúde</a></span>; na zona leste, faltavam outros 4.063 leitos.

Em dezembro de 2015, a gestão Fernando Haddad entregou o Hospital Municipal da Vila Santa Catarina. Construído no local onde funcionou, por décadas, um hospital particular, ele possui 271 leitos e é administrado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, por meio do Proadi-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A saúde é um dos direitos sociais previstos pelo art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Ela está equiparada a direitos como educação, moradia, transporte e trabalho.

A obrigação do Poder Público prestar um serviço de saúde de qualidade à população está disposta em vários artigos da Constituição.

Um exemplo é o art. 196. Ele dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Já a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei do SUS)</a></span> dispõe, no seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h2>O que é uma UBS?</h2>
O Ministério da Saúde define a UBS, conhecida em outras regiões do país como centro médico, como uma unidade apta a realizar atendimentos de atenção básica e integral a uma população, de forma programada ou não, nas especialidades básicas, podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais de nível superior.

Pelo menos três especialistas devem atuar em postos desse tipo: clínico-geral, pediatra e ginecologista.
<h2>Carreira foi reformulada para enfrentar escassez de médicos, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Saúde disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que reformulou o Plano de Carreira dos profissionais da área médica e administrativa para enfrentar a escassez de médicos, que “afeta todo o país”, segundo o órgão.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem:

<em>“A Secretaria Municipal da Saúde informa que, de modo a enfrentar a escassez de médicos que afeta o país, e especialmente a área pública, levou a cabo uma expressiva reformulação do Plano de Carreira para profissionais da área médica e administrativa, que entrou em vigor em janeiro de 2015, incorporando uma nova visão para os recursos humanos da área. Esse movimento se faz necessário para uma gestão que tem compromisso com o sistema público de saúde e que já se prepara para lançar o segundo concurso para admissão de médicos, oferecendo 1.090 vagas.</em>

<em>Tendo em vista a necessidade de renovar o quadro médico, foi essencial garantir uma aproximação dos valores oferecidos aos praticados no mercado desde o início da carreira, mantendo as vantagens da estabilidade e da progressão automática de categoria. Os subsídios iniciais em 2016 para uma carreira de 20 horas semanais, por exemplo, serão cerca de 70% mais altos que os pagos antes da reformulação. Para 40 horas semanais, este ano a carreira da Prefeitura está pagando R$ 10.955, atingindo progressivamente até R$ 19.305, em seu nível mais alto. A partir de maio de 2016, os subsídios iniciais terão um incremento de cerca de 10%, somando R$ 12 mil na base e R$ 20.403 no final da carreira.</em>

<em>Com objetivo de atrair novos profissionais, mas também o de garantir uma perspectiva motivadora aos médicos que já pertencem à rede, o plano foi oferecido a todos os servidores, com uma adesão de 99% dos médicos ativos, que ganharam o direito de receber benefícios retroativos desde maio de 2014. Profissionais aposentados também puderam aderir ao plano, proporcionando aumentos de quase 100% nos seus vencimentos, em alguns casos.</em>

<em>A mudança de título de Especialista de Saúde Médico para Analista de Saúde Médico representou a incorporação do quarto nível à carreira. No plano antigo havia somente três  níveis, totalizando 13 categorias, enquanto agora a carreira chega a 17 categorias. Essa ampliação tem como decorrência a diminuição do tempo entre as progressões de categorias. Antes da reformulação, ela ocorria de dois em dois anos, mas, agora, os médicos incorporam novas categorias automaticamente após 18 meses de efetivo exercício e assim sucessivamente. Aos médicos ingressantes, há um período probatório de três anos antes do início da contagem de tempo.</em>

<em>Cabe lembrar que esta é a primeira gestão municipal que realizará dois concursos para médicos. O primeiro concurso ocorreu em 2014, abrindo mais de 1.000 vagas para médico na Rede Básica e Hospitalar.</em>

<em>Ressaltamos também que a Prefeitura paga um adicional para médicos que trabalham em zonas mais afastadas do centro e que o Programa Mais Médicos possibilitou o envio de profissionais justamente para essas regiões mais carentes.</em>

<em>A SMS esclarece ainda que a Tabela de Lotação Profissional atual para balizar o quadro de médicos está desatualizada, foi implantada na década de 90 e sofreu última atualização em 2002. Atualmente, a SMS está em processo de revisão e atualização desse parâmetro. Cada hospital e região possuem necessidades e características próprias, e o quadro atual de médicos está sendo estruturado para atender esses quesitos.”</em>

<strong><em>*Com colaboração da repórter Bianca Gomes de Carvalho</em></strong>

Líder de dengue, zona leste de SP tem deficit de 151 médicos do SUS

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/02/aeroporto-jk-2.jpg"><img class="wp-image-7714 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/22215ff45f173d45d73c6af20b196fb8.jpg" alt="Apreensão de cocaína explode nos aeroportos de Brasília e Recife" width="960" height="639" /></a> Saguão do Aeroporto Internacional de Brasília; terminal regisrou a apreensão de 27,5 kg de cocaína em 2015. Foto: Jua Pita/Inframerica

A quantidade de cocaína apreendida no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF), saltou de 2,3 kg para 27,5 kg entre 2014 e 2015. Isso equivale a um aumento de 1.095%.

O número de “mulas” do tráfico presos no terminal de passageiros aumentou de um para oito entre um ano e outro.

Outro aeroporto que registrou um aumento expressivo na quantidade de cocaína apreendida foi o Aeroporto Internacional do Recife – Gilberto Freyre. Lá, em 2014, foram apreendidos 7 kg da droga; em 2015, foram 15,4 kg (120% a mais). A quantidade de suspeitos presos (três) não se alterou de um ano para outro.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.pf.gov.br/" target="_blank">Polícia Federal</a></span> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Reportagem publicada nesta terça-feira (23) pelo <em>Fiquem Sabendo </em>mostrou que o número de brasileiros presos com drogas em aeroportos do país dobrou entre 2014 e 2015 (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dee3881b683adac9feabb13e52071bf9.jpg"><img class="alignnone wp-image-7701 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dee3881b683adac9feabb13e52071bf9.jpg" alt="Dobram prisões de brasileiros com drogas em aeroportos" width="624" height="375" /></a>
<h2>Número de prisões de europeus cresce ano após ano</h2>
De acordo com as informações disponibilizadas pela Polícia Federal, o número de europeus presos com drogas em aeroportos brasileiros tem crescido nos últimos anos.

Em 2013, 57 suspeitos procedentes de países da Europa foram presos com entorpecentes nos terminais de passageiros de todo o país. Em 2014, esse número subiu para 60 até, no ano passado, atingir a marca de 66.

Parte desses presos são “mulas” do tráfico vindas do leste europeu. Em 2015, por exemplo, sete dos presos eram da Letônia, cinco eram da Romênia e outros três, da Rússia.
<h2>PF diz não comentar variações no número de ocorrências</h2>
A Polícia Federal disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “não comenta variações no número de ocorrências”.

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Apreensão de cocaína explode nos aeroportos de Brasília e Recife

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/02/foto-mulas.jpeg"><img class="wp-image-7700 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cb44f5bcac6cb5cae197e6ce10452cab.jpeg" alt="Dobram prisões de brasileiros com drogas em aeroportos" width="960" height="720" /></a> Holandesa e equatorianos presos sob a suspeita de tráfico de drogas no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Foto: Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro (12/07/2014)

O número de brasileiros presos sob a suspeita de tráfico de drogas em aeroportos do país dobrou de 71 para 142 entre 2014 e 2015.

Já a quantidade total de acusados _independentemente da nacionalidade_ flagrados com entorpecentes em terminais de passageiros brasileiros cresceu 45% (de 272 para 395) entre um ano e outro.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.pf.gov.br/" target="_blank">Polícia Federal</a></span> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dee3881b683adac9feabb13e52071bf9.jpg"><img class="alignnone wp-image-7701 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dee3881b683adac9feabb13e52071bf9.jpg" alt="Dobram prisões de brasileiros com drogas em aeroportos" width="624" height="375" /></a>

Esses números foram acompanhados pelo aumento das apreensões de algumas das principais drogas apreendidas com as chamadas “mulas” do tráfico (pessoas pagas para viajar com a droga escondida), como cocaína, maconha e anfetamina.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Polícia Federal, 70% das prisões de acusados de tráfico em terminais de passageiros se deram em São Paulo.

Só os aeroportos paulistas registraram 275 prisões em 2015 (39% a mais do que as 198 contabilizadas no ano anterior).
<h2>3 em cada 10 presos eram africanos</h2>
Afora os 172 brasileiros (36% do total) detidos na condição de “mulas” em 2015, as outras duas nacionalidades com maior quantidade de prisões foram a nigeriana (56) e a sul-africana (29).

Cento e onze (28% do total) das mulas do tráfico detidas nos terminais de passageiros do país no ano passado eram africanos.
<h2>Espanhóis lideram estatística entre europeus</h2>
Entre 2014 e 2015, 23 espanhóis foram presos com drogas nos aeroportos brasileiros, segundo o balanço disponibilizado pela Polícia Federal. Esse número é o maior entre os países de origem europeia com acusados detidos na condição de “mula” do tráfico.

A segunda nacionalidade europeia com maior quantidade de prisões foi a portuguesa, com 20 detenções entre 2014 e o ano passado.

De acordo com os dados da PF, ao todo, “mulas” procedentes de um total de 61 países foram presas nos aeroportos brasileiros em 2015.
<h2>Crise econômica influenciou aumento de prisões, diz especialista</h2>
Na avaliação do jurista e presidente do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://institutoavantebrasil.com.br/" target="_blank">iaB – Instituto Avante Brasil (Instituto de Prevenção do Crime e da Violência)</a></span>, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://luizflaviogomes.com/" target="_blank">Luiz Flávio Gomes</a></span>, o fato de o número de brasileiros presos com drogas nos aeroportos do país ter dobrado “é um dado assustador”, influenciado pelo crescimento acentuado do desemprego de 2014 para cá. (Assista, abaixo, a íntegra da entrevista concedida por ele.)

<iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/xqmVWcK6Pds" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe>
<h2>PF diz não comentar variações no número de ocorrências</h2>
A Polícia Federal disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “não comenta variações no número de ocorrências”.

Dobra número de brasileiros presos com drogas em aeroportos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/02/metrô-sp-2.jpg"><img class="wp-image-7692 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/02/metrô-sp-2.jpg" alt="Com 3% a mais de passageiros, panes no metrô de SP crescem 27%" width="850" height="638" /></a> Plataforma da estação Sé do metrô durante horário de pico, em dia de chuva, em dezembro. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (21/12/2015)

O número de panes nas quatro principais linhas do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">metrô de São Paulo</a></span> cresceu 27% (de 58 para 74) entre 2011 (ano do retorno de Geraldo Alckmin ao Palácio dos Bandeirantes) e 2015.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do Metrô de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa, nesse período, o número de ocorrências que causaram impacto significativo na circulação dos trens cresceu ano após ano: em 2012, houve 71; em 2013, 72 e em 2013, 73. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/52674343906d2003c18fc78e86b52fc1.jpg"><img class="alignnone wp-image-7693 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/52674343906d2003c18fc78e86b52fc1.jpg" alt="Com 3% a mais de passageiros, panes no metrô de SP crescem 27%" width="624" height="375" /></a>

Entre 2011 e 2015, a quantidade de passageiros transportados anualmente pelas linhas 1-azul, 2-verde, 3-vermelha e 5-lilás, juntas, cresceu 3% (de 1,087 bilhão para 1,116 bilhão).

Na comparação entre 2014, quando 1,110 bilhão de passageiros utilizou o metrô de São Paulo, e o ano passado, a variação foi 1%.
<h2>Com menos usuários, linha 1-azul tem recorde de panes</h2>
Em 2011, a linha 1-azul transportou 433,5 milhões de passageiros. Era a mais movimentada do sistema metroviário paulistano. Naquele ano, ela registrou 15 panes.

No ano passado, a linha 1-azul transportou 417,8 milhões de pessoas (3,76% a menos do que em 2011). A quantidade de panes explodiu: foram 29, praticamente o dobro de quatro anos antes.

Já na linha 3-vermelha, hoje a mais movimentada do metrô, as panes têm diminuído nos últimos anos: em 2012, foram 35, em 2013, 26, em 2014, 23 e, no ano passado, 22.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O metrô de São Paulo conta com uma rede de 80,6 km. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/05/1633658-sob-gestoes-tucanas-metro-de-sp-cresce-tao-devagar-quanto-antes.shtml" target="_blank"><span style="color: #0000ff;">Os governos tucanos inauguram em média 2 km de novas linhas, por an</span>o</a>, segundo levantamento feito pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui o Metrô de São Paulo.
<h2>Números mostram que metrô é um sistema de transporte regular e seguro, afirma empresa</h2>
O Metrô de São Paulo disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que as panes registradas ao longo dos últimos anos são proporcionais ao número de viagens realizadas, à quilometragem percorrida e à quantidade de passageiros transportados.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>"Todos os sistemas de metrô do mundo estão sujeitos a falhas e elas são proporcionais ao número de viagens realizadas, à quilometragem percorrida e à quantidade de passageiros transportados. O Metrô de São Paulo transporta 4 milhões de passageiros diariamente, realizando mais de 3.500 viagens diárias, com 60 mil quilômetros percorridos.</em>
<p class="wordsection1"><em>No ano de 2015, o número de quilômetros percorridos aumentou na comparação ao realizado em 2014. Em 2015, foram percorridos 18,9 milhões de quilômetros pelos trens do Metrô. No ano de 2014, os trens haviam percorrido 18,1 milhões de quilômetros. Ou seja, um aumento de 4,5% na quilometragem percorrida.</em></p>
<p class="wordsection1"><em>Dessa forma, o número de incidentes notáveis apresenta estabilidade entre os anos de 2014 e 2015, mantendo-se dentro dos padrões internacionais de qualidade e segurança.</em></p>
<p class="wordsection1"><em>Os números mostram que o Metrô de São Paulo é um sistema de transporte regular, confiável e seguro, considerado internacionalmente como um dos dez melhores do mundo."</em></p>

Com 3% a mais de passageiros, panes no metrô de SP crescem 27%

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3b262c82205072edec765ef06f63b685.jpg"><img class="wp-image-7674 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3b262c82205072edec765ef06f63b685.jpg" alt="Veja número de visitas de combate ao Aedes aegypti por bairro de SP" width="850" height="567" /></a> Agentes visitam terreno na Vila Matilde, onde aplicam larvicida em carcaças de carros abandonados. Foto: Fábio Arantes/SECOM (05/02/2016)

Morumbi e Moema, na zona sul, e Barra Funda e Alto de Pinheiros, na zona oeste, estão entre os bairros paulistanos que menos receberam visitas domiciliares de combate ao <em>Aedes aegypti</em> feitas pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) nos últimos meses.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Coordenação Geral das Ações de Controle do Aedes Aegypti, da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span>, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A reportagem tabulou o número de visitas domiciliares feitas a cada um dos 96 distritos paulistanos entre 1º de janeiro de 2015 e o último dia 15. Esse período abrange cerca de 3,4 milhões de visitas a imóveis para combater focos do mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/77a4dc1776af5bd85bb6491b00f1f400.jpg"><img class="alignnone wp-image-7675 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/77a4dc1776af5bd85bb6491b00f1f400.jpg" alt="Veja número de visitas de combate ao Aedes aegypti por bairro de SP" width="468" height="2088" /></a>

Os números de visitas realizadas de 2015 para cá ainda estão sendo tabulados (leia mais abaixo).
<h2>Casos de dengue cresceram em sete dos dez distritos com menos visitas</h2>
Sete dos dez bairros paulistanos onde houve menos visitas domiciliares de combate ao <em>Aedes aegypti </em>registraram, no ano passado, aumento do número de casos de dengue na comparação com 2014.

No Morumbi, a quantidade de casos confirmados da doença saltou de 36 para 122 de um ano para o outro. Em Moema, o aumento foi de 35 para 165.

O número de visitas domiciliares, por si só, não quer dizer que um distrito corre o risco de viver um surto de doenças transmitidas pelo mosquito neste ano. Marsilac, bairro do extremo da zona sul que registrou a menor quantidade de visitas dos agentes, por exemplo, registrou apenas um caso de dengue em 2015.
<h2>Bairros com mais inspeções tiveram surto de dengue em 2015</h2>
A outra ponta do ranking, ocupada pelos bairros da capital paulista que receberam mais visitas dos agentes da prefeitura, traz parte das regiões que registrou aumentos expressivos dos números de casos confirmados da doença em 2015.

Região com maior quantidade de visitas domiciliares registrada em toda a cidade, com um total de 165.963 imóveis inspecionados, Cidade Ademar, na zona sul, contabilizou 4.357 casos de dengue em 2015. No ano anterior, o distrito tinha registrado 367 casos.

Segundo colocado no ranking de visitas domiciliares, o Grajaú (bairro mais populoso da cidade, com cerca de 360 mil habitantes), também na zona sul, registrou 1.596 casos de dengue em 2015, ante 342 no ano anterior.
<h2>Fiquem Sabendo publica índices de infestação por mosquito de todos os bairros de São Paulo</h2>
No dia 26 de janeiro deste ano, o <em>Fiquem Sabendo</em> iniciou a publicação dos dados mais completos de infestação por <em>Aedes aegypti</em> de todos os bairros de São Paulo. Na ocasião, o site disponibilizou <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br/2016/01/veja-nivel-de-infestacao-por-aedes-egypti-de-todos-os-bairros-de-sp/" target="_blank">os índices de Breteau (número de recipientes com larvas de <em>Aedes aegypti</em> para cada 100 imóveis visitados) de todos os 96 distritos da cidade</a></span>.

No último dia 4, o portal publicou o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br/2016/02/veja-presenca-de-criadouros-de-aedes-aegypti-em-todos-os-bairros-de-sp/" target="_blank">ITR (Índice por Tipo de Recipiente) de todos os bairros da capital paulista</a></span>. Esse indicador aponta a quantidade de criadouros de <em>Aedes aegypti</em> na comparação com o número de recipientes com água parada analisados pelas equipes de vigilância epidemiológica em cada região da cidade.

Todos esses índices foram contabilizados em outubro de 2015. Há a expectativa de que eles sejam atualizados até o fim deste mês.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei 8.080/90 (Lei do SUS)</a></span> prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h2>Estatística de 2015 não tem data para ser concluída, afirma secretaria</h2>
Os números de visitas domiciliares de combate ao <em>Aedes aegypti</em> realizadas em 2015 ainda não foram totalmente contabilizados.

Por esse motivo, não é possível, hoje, afirmar se os dados tabulados até então, apontando um total de 3,3 milhões de visitas domiciliares em toda a cidade, são ou não inferiores aos dados de 2013, quando houve 3,7 milhões de visitas.

Questionada sobre isso por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal da Saúde enviou à seguinte nota à reportagem:

<em>“A Secretaria Municipal da Saúde esclarece que as ações referentes ao ano de 2015 ainda estão sendo computadas; por isso, o número total varia de acordo com as consultas ao sistema ao longo do tempo. Não existe uma data para que todas as tabulações estejam no sistema, visto que, neste momento, a prioridade são as ações de controle ao vetor para bloqueio de transmissão da doença. Assim, é prematuro fazer qualquer tipo de comparação entre os números de ações realizados entre 2014 e 2015, pois a análise seria parcial e não correspondente ao todo.</em>

<em>Cabe ressalta que a SMS está desempenhando ao máximo todas as ações possíveis, envolvendo o maior número de pessoas no combate ao mosquito, com treinamentos para diversos públicos (autoridades sanitárias, forças armadas, entre outros) a fim de que se tornem multiplicadores de informação e auxiliares no processo de controle do mosquito. É muito importante que toda a população tenha consciência de seu papel para o controle do mosquito nesta hora.”</em>

Veja número de visitas de combate ao Aedes aegypti por bairro de SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/02/celulares-sap.jpg"><img class="wp-image-7655 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/552d2a96263715ca66721829320e269b.jpg" alt="Apreensão de celulares com presos do regime semiaberto bate recorde" width="960" height="540" /></a> Celulares apreendidos na penitenciária 2 de São Vicente, na Baixada Santista, no dia 24 de janeiro. Fonte: Divulgação/SAP

O ano de 2015 registrou o recorde do número de telefones celulares apreendidos nos presídios do regime semiaberto do sistema penitenciário paulista. Foram 8.578 aparelhos interceptados, 9% a mais do que os 7.419 recolhidos em 2014.

Entre 2011 e o ano passado, a quantidade de celulares apreendidos com presos que cumprem pena nesse regime cresceu 66%.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1a6176b5b1a6b3682f564ba15c044b48.jpg"><img class="alignnone wp-image-7656 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1a6176b5b1a6b3682f564ba15c044b48.jpg" alt="Apreensão de celulares com presos do regime semiaberto bate recorde" width="624" height="375" /></a>

De acordo com dados oficiais, o aumento da população do regime semiaberto cresceu em proporções menores: 4% (de 30.480 para 31.691) entre 2014 e 2015; entre 2011 e o ano passado, a alta foi de 41%.

A reportagem tabulou a população prisional paulista com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.justica.gov.br/" target="_blank">Ministério da Justiça</a></span> em relação ao período de 2011 a 2014, tendo o mês de junho como referência, e em informações referentes a setembro de 2015 fornecidas pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária por meio da Lei de Acesso à Informação.
<h2>Interceptação no regime fechado tem queda expressiva</h2>
Já no regime fechado o número de celulares apreendidos caiu 32% (de 5.887 para 3.997) entre 2014 e 2015.

Trata-se da menor quantidade de aparelhos interceptados nesse regime desde 2011: até então, a menor marca havia sido registrado em 2013, quando houve a apreensão de 5.121 telefones.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm" target="_blank">Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.210/84)</a></span> dispõe, no seu art. 50, inciso VII, que o condenado flagrado com celular comete falta grave.

Quando isso ocorre, o preso é obrigado a cumprir o restante da pena em um regime mais rigoroso.

Já o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40)</a></span> determina que incorre em prevaricação o diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de “cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”.

Afora a proibição legal, inquéritos policiais e processos criminais já demonstraram que presos usam celulares para ordenar a prática de crimes graves cometidos fora dos presídios, como tráfico de drogas e até assassinatos de policiais.
<h2>Trabalho de agentes levou à redução do número de aparelhos apreendidos, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que o aumento do número de celulares apreendidos no regime semiaberto se deve à ampliação das vagas nesse sistema. De acordo com a pasta, a queda expressiva da quantidade de telefones interceptados no regime fechado ocorreu devido ao "efetivo combate realizado por agentes de segurança penitenciária contra a entrada de objetos ilícitos nos estabelecimentos penitenciários".

Leia, abaixo, a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem:

<em>"A redução do número de aparelhos de telefone celular apreendidos nas unidades prisionais de regime fechado se deve ao efetivo combate realizado pelos Agentes de Segurança Penitenciária contra a entrada de objetos ilícitos nos estabelecimentos penitenciários. Todas as unidades da SAP fazem uso de equipamentos sofisticados, dentre os quais, detectores de metais (portal e manual), que inspecionam todas as pessoas que têm acesso aos presídios, inclusive os servidores e aparelhos de raio-X, que vistoriam rigorosamente todos os materiais que adentram aos presídios. </em>

<em> Deve-se destacar também que as apreensões se dão graças ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que atuam nas muralhas, os quais têm evitado, com frequência, que delinquentes arremessem aparelhos celulares para o interior da prisão. </em>

<em> O combate à entrada de celulares nas unidades prisionais de regime semiaberto também tem sido um trabalho incessante. No entanto, há algumas circunstâncias que concorreram para o aumento, como: construção de novas alas de progressão penitenciária e ampliações de vagas nas unidades penais de regime semiaberto, que no exercício de 2015, gerou cerca de 3.400 vagas. As novas vagas ocasionaram a ampliação da população carcerária em semiaberto. </em>

<em> Com as novas alas aumentaram também o efetivo número de revistas em todas as prisões de semiaberto. Em 2014 foram apreendidos 2.558 celulares fora das celas, passando, em 2015, para 3.544, ou sejam cerca de 1.000 apreensões a mais decorrentes dessas ações.</em>

<em>Outra ação que demonstra os novos números de apreensões são os delinquentes em liberdade que arremessam mais celulares nas unidades de regime semiaberto do que presídios de regime fechado. No último dia  27/01, por volta das 3h30 da manhã, três homens não identificados  tentaram entrar com celulares e drogas no Centro de Progressão Penitenciária (CPP)  "Dr Edgar Magalhães Noronha" de Tremembé.</em>

<em>A ação foi frustrada pelo agente penitenciário de uma das torres, que detectou uma movimentação estranha e notificou a equipe de segurança do CPP. Em face dessa ação positivo dos agentes, foram apreendidas duas mochilas na área externa da unidade prisional – espaço anterior ao pavilhão, sendo que os suspeitos conseguiram fugir. Nas bolsas, foram encontrados 177 celulares, 88 carregadores, 63 baterias e 7 chips, além de 170 gramas de cocaína, 800 gramas de maconha e 1 garrafa de bebida alcoólica." </em>

Apreensão de celulares com presos do regime semiaberto bate recorde

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3f199b49fd79cf0c6ed5a77faddabb0f.jpg"><img class="wp-image-7643 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3f199b49fd79cf0c6ed5a77faddabb0f.jpg" alt="Número de radares da CET vandalizados quase quadruplica em São Paulo" width="850" height="567" /></a> Radar detecta passagem de motocicleta pela marginal Tietê, em São Paulo. Foto: Cesar Ogata /Secom (10/09/2015)

A quantidade de radares da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo</a></span> vandalizados na capital paulista quase quadruplicou entre 2014 e 2015. O número de equipamentos danificados em cada ano saltou de 38 para 145, o que equivale a uma alta de 281%.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da CET obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o comparativo no quadro abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c999346951de96f889c15365fcbf534d.jpg"><img class="alignnone wp-image-7644 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c999346951de96f889c15365fcbf534d.jpg" alt="Número de radares da CET vandalizados quase quadruplica em São Paulo" width="719" height="335" /></a>

De acordo com o órgão, esses números abrangem todo ato de vandalismo praticado contra os radares, como a pichação nas lentes das câmeras e a quebra do equipamento.

O levantamento leva em consideração todos os radares monitorados pela empresa. Eles detectam infrações como excesso de velocidade, desrespeito ao rodízio municipal de veículos e invasão de corredores e faixas exclusivas de ônibus.

Segundo os dados disponibilizados pela CET, o aumento do número de radares instalados em São Paulo entre 2014 e 2015 se deu em uma proporção bem menor do que a do crescimento dos casos de vandalismo. Nesse período, a quantidade de equipamentos implantados em toda a capital paulista cresceu 34% (de 601 para 806).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b3737174b346146afd7f3fe589dfbf63.jpg"><img class="alignnone wp-image-7645 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b3737174b346146afd7f3fe589dfbf63.jpg" alt="Número de radares da CET vandalizados quase quadruplica em São Paulo" width="624" height="375" /></a>
<h2>Motoristas podem estar transformando revolta em violência, diz especialista</h2>
Na avaliação do especialista em segurança pública <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.doutorseguranca.com.br/site/" target="_blank">Jorge Lordello</a></span>, parte desses casos de vandalismo pode estar relacionada à possível ação de “motoristas revoltados” com a aplicação de multas de trânsito. “Pode ser que haja motorista fazendo justiça com as próprias mãos por se sentir injustiçado com o fato de tomado uma ou mais multas desde a instalação de novos radares”, diz.

De acordo com Lordello, outro fator que pode ter influenciado essa alta é a ação de vândalos contra o patrimônio público, que é histórica na cidade, segundo ele. “Sempre houve muitas ocorrências de dano ao patrimônio público em São Paulo. É uma ação praticada por jovens, que atuam em grupos, e praticam vandalismo, como a destruição de orelhões e a pichação de prédios públicos. Eles podem ter se interessado em destruir os radares.”

Segundo Lordello, a danificação de radares configura o crime de dano qualificado, com pena estipulada no Código Penal em seis meses a três anos de detenção e multa, em caso de condenação.

Para o consultor em segurança pública <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.thefirstconsultoria.com.br/" target="_blank">Diógenes Lucca</a></span>, o aumento dos casos de radares depredados na capital paulista requer uma integração da CET com as polícias para que ações sejam implementadas para coibir a prática desse crime, como o aumento do policiamento nas áreas de maior incidência de ocorrências. “O primeiro passo para tratar o problema é diagnosticá-lo. A partir disso, a integração entre os órgãos vai possibilitar a adoção de medidas para prender que está fazendo isso.”
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, no seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Já o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm" target="_blank">Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal)</a></span> estipula uma pena de seis meses a três anos de detenção para quem pratica dano "contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista".
<h2>Secretaria da Segurança foi acionada, afirma CET</h2>
A CET disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “já realizou contato com a Secretaria de Segurança Pública no Estado de São Paulo relatando as ocorrências e solicitando apoio do policiamento nos pontos/locais de fiscalização”.

De acordo com a empresa, o contrato da prefeitura com os consórcios responsáveis pela manutenção dos radares da cidade prevê que se deve registrar um boletim de ocorrência sempre que ocorrer um equipamento for vandalizado.

“Em caso de vandalismo, a CET não arca com ônus dos equipamentos inoperantes. De acordo com o Termo de Referência e contratação dos serviços, cabe aos consórcios a reposição dos equipamentos sem custos adicionais.”
<h2>Policiamento já foi intensificado e GCM receberá apoio, diz Estado</h2>
Já a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse também em nota que “o policiamento nos locais onde estão instalados esses equipamentos foi intensificado, por meio dos Programas de Força Tática, ROCAM e Radiopatrulhamento”.

A pasta informou também que “será concedido todo o apoio necessário à Guarda Civil Metropolitana, a quem compete a proteção do patrimônio público municipal”.

Número de radares da CET vandalizados quase quadruplica em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ed88a8ddf73f742f155018c525b0f1b6.jpg"><img class="wp-image-7638 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ed88a8ddf73f742f155018c525b0f1b6.jpg" alt="Polícia tem 18.419 mandados de prisão para cumprir na cidade de SP" width="1024" height="682" /></a> Penitenciária em Presidente Venceslau, no interior paulista; polícia tem hoje cerca de 79 mil mandados de prisão para cumprir em todo o Estado. Foto: Edson Lopes Jr./GESP (31/01/2014)

A polícia de São Paulo tem hoje 18.419 mandados de prisão para cumprir na capital paulista. Esse número representa as ordens de captura expedidas pelas varas criminais da cidade.

Já as comarcas do interior paulista contam com 57.790 mandados de prisão que aguardam cumprimento por parte da polícia. Em todo o Estado, portanto, há atualmente 76.209 criminosos foragidos.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=649789382925314&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D649789382925314%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dw9m2wjzam_4" target="_blank">Polícia Civil do Estado de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b7bdc18fe2d66d7767ec116371f0ec1b.jpg"><img class="alignnone wp-image-7637 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b7bdc18fe2d66d7767ec116371f0ec1b.jpg" alt="Polícia tem 18.419 mandados de prisão para cumprir na cidade de SP" width="576" height="346" /></a>
<h2>Foragidos representam um terço da população carcerária em São Paulo</h2>
O número de foragidos que as polícias paulistam precisam prender representa 34% dos cerca de 225 mil presos que cumprem pena ou estão detidos, à disposição da Justiça, no Estado de São Paulo.

Isso significa dizer que o cumprimento de todos os mandados de prisão em aberto, caso ocorresse, faria com que a população prisional paulista ultrapassasse a marca de 300 mil presos.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Já o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58150-21.06.2012.html" target="_blank">Decreto nº 58.150/2012</a></span>, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), determina que a Divisão de Vigilância e Capturas da Polícia Civil tem por atribuições: receber e processar mandados de prisão, verificar quais ordens de captura já prescreveram (não devem ser cumpridas) e apurar infrações penais ocorridas durante o cumprimento desses mandados.