Radar apto a flagrar infrações cometidas por motociclistas na marginal Tietê, em São Paulo. Foto: Cesar Ogata /Secom (10/09/2015) Com 28 ocorrências de dano a radares da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) em 2015, a marginal Tietê foi a via da capital paulista que registrou a maior quantidade de equipamentos danificados por vândalos em toda a cidade no ano passado. Abaixo dela, com 12 ocorrências, aparecem duas vias da zona sul: as avenidas do Cursino, na região da Saúde, e Carlos Caldeira Filho, no Campo Limpo. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da CET obtidos por meio de Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A reportagem elaborou o ranking das dez vias com mais radares danificados por vândalos no ano passado. Nele, aparecem outras cinco vias da zona sul, como a av. dos Bandeirantes, e duas da zona leste. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.) Reportagem do Fiquem Sabendo publicada em 18 de fevereiro revelou que o número de radares danificados por vândalos em São Paulo quase quadruplicou entre 2014 e 2015, pulando de 38 para 145 casos.

Prefeitura instalou 205 novos radares na cidade em 2015

O levantamento leva em consideração todos os radares monitorados pela empresa. Eles detectam infrações como excesso de velocidade, desrespeito ao rodízio municipal de veículos e invasão de corredores e faixas exclusivas de ônibus. Segundo os dados disponibilizados pela CET, o aumento do número de radares instalados em São Paulo entre 2014 e 2015 se deu em uma proporção bem menor do que a do crescimento dos casos de vandalismo. Nesse período, a quantidade de equipamentos implantados em toda a capital paulista cresceu 34% (de 601 para 806).

Por que isso é importante?

A Constituição Federal de 1988 prevê, no seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Já o Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal) estipula uma pena de seis meses a três anos de detenção para quem pratica dano “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.

Secretaria da Segurança foi acionada, afirma CET

A CET disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “já realizou contato com a Secretaria de Segurança Pública no Estado de São Paulo relatando as ocorrências e solicitando apoio do policiamento nos pontos/locais de fiscalização”. De acordo com a empresa, o contrato da prefeitura com os consórcios responsáveis pela manutenção dos radares da cidade prevê que se deve registrar um boletim de ocorrência sempre que ocorrer um equipamento for vandalizado. “Em caso de vandalismo, a CET não arca com ônus dos equipamentos inoperantes. De acordo com o Termo de Referência e contratação dos serviços, cabe aos consórcios a reposição dos equipamentos sem custos adicionais.”

Policiamento já foi intensificado e GCM receberá apoio, diz Estado

Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse também em nota que “o policiamento nos locais onde estão instalados esses equipamentos foi intensificado, por meio dos Programas de Força Tática, ROCAM e Radiopatrulhamento”. A pasta informou também que “será concedido todo o apoio necessário à Guarda Civil Metropolitana, a quem compete a proteção do patrimônio público municipal”.