O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), durante solenidade de entrega da nova iluminação pública na favela de Heliópolis, na zona sul. Foto: Leon Rodrigues/ Secom (09/10/2015) A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) registrou, entre 2013 e 2015, um aumento de 24% (de R$ 253 milhões para R$ 313 milhões) na arrecadação anual da prefeitura com a cobrança da taxa de iluminação pública. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, ao longo dos três últimos anos, a taxa de luz (chamada de Cosip) gerou R$ 845 milhões em arrecadação para a administração municipal. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)   A taxa de luz foi criada em 2002 pela gestão Marta Suplicy, ex-petista e hoje senadora pelo PMDB, que quer disputar a sucessão municipal em outubro deste ano contra Haddad. A cobrança é embutida na conta de luz e tem de ser utilizada no custeio do serviço de iluminação pública. Entre o fim da gestão Gilberto Kassab, em 2012, e 2015, essa taxa subiu 89%, segundo levantamento feito pelo jornal "Folha de S.Paulo" com base em dados da concessionária AES Eletropaulo. Com uma nova alta ocorrida no mês passado, a gestão Haddad acumula uma alta de 121% nessa taxa.

Com consumo menor, conta da iluminação pública em São Paulo subiu 88% em dois anos

Entre 2013 e 2015, o consumo de energia decorrente do serviço de iluminação pública na capital paulista caiu 2,46% (de 554 milhões kilowatt-hora para 540 milhões kilowatt-hora). Apesar da queda no consumo, o valor da conta paga pela prefeitura à AES Eletropaulo subiu 88% (de R$ 97 milhões para R$ 183 milhões). Isso se deveu ao aumento da energia elétrica registrada após o controle tarifário adotado pelo governo Dilma Rousseff (PT). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.) Em janeiro deste ano, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mudou o sistema de bandeiras tarifárias utilizado como parâmetro para a cobrança da conta de luz em todo o país. Com isso, espera-se que 2016 registrará uma queda na tarifa em relação a 2015.

Conta da iluminação pública é paga com imposto

Quase a metade da conta da iluminação pública na cidade de São Paulo é paga com o valor arrecadado por meio da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação), tributo que o contribuinte recolhe ao pagar a sua conta de luz à AES Eletropaulo. Em 2014, por exemplo, 48% dos R$ 108 milhões que a concessionária recebeu pela prestação do serviço de iluminação pública vieram da Cosip. Além da Cosip, o Fundip conta com outras receitas, como dotação orçamentária do Município e eventuais repasses do Estado e da União.

Aumento da Cosip é determinado por lei, afirma prefeitura

A gestão Fernando Haddad disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que o aumento da Cosip é "determinado por lei" e tem como parâmetro a tarifa de energia elétrica estabelecida pela Aneel. Leia, abaixo, a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem: "A atualização do valor da taxa Cosip é determinada por lei. A Prefeitura de São Paulo faz o reajuste com base no índice utilizado para a tarifa de energia elétrica, estabelecido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os recursos da Cosip são vinculados ao custeio da iluminação pública da cidade, incluindo a ampliação dos pontos de iluminação pública, aumento do potencial já instalado, manutenção e pagamento do consumo de energia. Todos os consumidores enquadrados na classificação “tarifa social de baixa renda” são isentos da Cosip."