descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/64d8d52f3a3f6d9ccd5b0c1445369042.jpg"><img class="wp-image-7940 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/64d8d52f3a3f6d9ccd5b0c1445369042.jpg" alt="Cresce número de reclamações contra a Sabesp no Procon" width="850" height="565" /></a> Número de reclamações contra a Sabesp no Procon em 2015 foi o maior registrado em quatro anos; empresa diz que serviço tem apresentado melhorias nos últimos anos. Foto: Pedro França/Agência Senado (14/01/2015)

O número de queixas contra os serviços prestados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.procon.sp.gov.br/" target="_blank">Fundação Procon-SP</a></span> cresceu 14% (de 1.312 para 1.493) entre 2014 e 2015.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <span style="color: #0000ff;"><em><a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a></em></span> com base em dados do Procon-SP obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com o órgão estadual de defesa do consumidor, 2015 registrou a maior quantidade de reclamações feitas contra a estatal em quatro anos. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5a657d4cd8c2746f6f4476e775e232e6.jpg"><img class="alignnone wp-image-7939 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5a657d4cd8c2746f6f4476e775e232e6.jpg" alt="Cresce número de reclamações contra a Sabesp no Procon" width="624" height="275" /></a>

Segundo o Procon, esses números representam o total de CIPs (Cartas de Informações Preliminares) registradas contra a Sabesp em cada período. Não há informação sobre o motivo de cada uma dessas queixas.
<h2>Empresa tem acesso a reclamações por meio de sistema compartilhado</h2>
Um sistema eletrônico de compartilhamento permite à Sabesp verificar o teor das reclamações que consumidores fazem contra ela junto ao Procon.

De acordo com a empresa de saneamento, caso a falha apontada tenha de ser resolvida por ela, uma solução para o problema é enviada em até 10 dias. “Caso o Procon acate a resposta enviada, o caso é encerrado. Caso contrário, é agendada uma audiência de conciliação”, diz a Sabesp.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Números demonstram melhoria na prestação de serviços, diz empresa</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a quantidade de as reclamações no Procon em 2014 e em 2015 é menor que a contabilizada em 2011. Informou, ainda, que as altas, nos últimos anos, devem-se à maior complexidade na emissão das faturas com as políticas de bônus e ônus.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empersa enviou à reportagem:

<em>"A Sabesp informa que o número de reclamações no Procon em 2014 e 2015 é menor que o registrado em 2011. Isso demonstra a solidez das ações implantadas pela companhia para melhoria na prestação de seus serviços e atendimento aos clientes. O resultado deste trabalho é o número de reclamações decrescente, ano a ano, sequência só interrompida pela situação atípica gerada pela estiagem em 2014 e 2015. </em>

<em>A respeito do aumento no número de reclamações em 2015 na comparação com 2014, a Sabesp destaca que é preciso levar em conta que, no ano passado, não era cobrada a tarifa de contingência (ônus) e o programa de bônus, ao contrário de 2015, não foi aplicado de forma integral – começou em fevereiro de 2014 apenas nas áreas atendidas pelo Sistema Cantareira, sendo expandida para toda a Região Metropolitana de SP nos meses seguintes. </em>

<em>A maior complexidade na emissão das faturas com as políticas de bônus e ônus, essenciais no combate à escassez hídrica, naturalmente motivou contestações e pedidos de esclarecimentos enviados à empresa e ao Procon-SP. </em>

<em>A Sabesp dispõe de uma estrutura consolidada e continuamente aprimorada de relacionamento e atendimento aos seus mais de 27 milhões de clientes e tem acesso a todas as reclamações envolvendo a empresa nos postos do Procon-SP, por meio de um sistema eletrônico compartilhado. Cada cliente tem sua manifestação avaliada e tratada individualmente e de forma descentralizada. </em>

<em>Ao receber a demanda do Procon-SP, a Sabesp envia em até dez dias uma solução ao problema reclamado, caso seja de sua responsabilidade. Caso o Procon-SP acate a resposta enviada, o caso é encerrado. Caso contrário, é agendada uma audiência de conciliação."</em>

Cresce número de reclamações contra a Sabesp no Procon

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4855f4a013deabd54daedc26e25299f1.jpg"><img class="wp-image-7928 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4855f4a013deabd54daedc26e25299f1.jpg" alt="Sabesp desperdiça mais que triplo do volume economizado com bônus" width="695" height="478" /></a> O governador de São Paulo, participa da entrega do pôlder para conter enchente na marginal Tietê. Foto: Diogo Moreira/A2img (28/11/2015)

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> contabilizou uma perda de 907,6 bilhões de litros de água decorrente dos vazamentos existentes em sua rede de distribuição, entre março de 2014 (início da crise hídrica) e setembro de 2015, nas regiões metropolitana de São Paulo e de Bragança Paulista.

Esse volume representa pouco mais que o quádruplo (302% a mais) dos 225,7 bilhões de litros de água poupados, no mesmo período, em virtude da adesão dos consumidores ao bônus dado pela estatal a quem diminuiu o consumo desde o início da atual crise hídrica.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/info-desperdício.jpg"><img class="alignnone wp-image-7927 size-full" src="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/info-desperdício.jpg" alt="Sabesp desperdiça mais que triplo do volume economizado com bônus" width="576" height="346" /></a>

De acordo as informações disponibilizadas pela estatal controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil">Geraldo Alckmin</a> </span>(PSDB), o volume mensal de água economizado graças à adesão da população ao bônus cresceu muito ao longo dos meses posteriores à implantação do programa de incentivo à diminuição do consumo: em março de 2014, 2,8 bilhões de água foram economizados; três meses depois (em junho), esse volume passou dos 10 bilhões de litros poupados.

No entanto, entre abril deste ano, quando a quantidade de água economizada atingiu pela primeira vez a marca de 16 bilhões de litros, esse índice praticamente não se alterou.

Os dados relativos ao período de outubro de 2015 para cá só serão disponibilizados pela empresa no fim deste mês, quando ela divulgará o seu balanço financeiro e operacional completo referente ao ano passado.
<h2>600,6 bilhões de litros perdidos nos vazamentos da rede da Sabesp</h2>
Dos 907,6 bilhões de litros de água perdidos entre março de 2014 e setembro de 2015, 600,6 bilhões de litros _o que equivalente a dois terços ou 66% do total desperdiçado_ escaparam da rede de distribuição nos vazamentos existentes nas adutores ou redes de distribuição da própria Sabesp.

Esse número corresponde ao que a Sabesp classifica como perda física ou perda real. Ele abrange, ainda, nos vazamentos entre os ramais prediais e o medidor (hidrômetro) do consumidor e em eventuais extravasamentos nos reservatórios de armazenamento de água.

Outros 306,9 bilhões de litros de água desperdiçados correspondem às perdas comerciais, também chamadas perdas aparentes. Elas abrangem o volume desviado por meio de fraudes, como os “gatos”, além de casos de imprecisão dos medidores de água, e falhas de cadastro (veja no quadro abaixo).

<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/info-desperdício-2.jpg"><img class="alignnone wp-image-7929 size-full" src="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/info-desperdício-2.jpg" alt="Sabesp desperdiça mais que triplo do volume economizado com bônus" width="576" height="346" /></a>
<h2>Quantidade de água desperdiçada representa 92% do volume útil do sistema Cantareira</h2>
Os 906,7 bilhões de litros desperdiçados na Grande São Paulo e região de Bragança Paulista durante 19 meses de crise hídrica representam 92% da capacidade do volume útil do sistema Cantareira, que é 982 bilhões de litros de água.

Em janeiro de 2016, o Cantareira retomou o posto de principal mananciais de abastecimento da região metropolitana de São Paulo; hoje, ele abastece 5,7 milhões de pessoas.

Antes da crise hídrica, ele chegou a abastecer mais de 8,5 milhões de pessoas.
<h2>Grande São Paulo possui 64 mil quilômetros de tubos enterrados</h2>
A região metropolitana de São Paulo possui cerca de 64 mil quilômetros de tubos da Sabesp enterrados. Isso equivale a uma volta e meia em torno da Terra.

Esse dado consta de artigo do presidente da Sabesp, Jerson Kelman, publicado em janeiro no <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.folha.uol.com.br/" target="_blank">jornal “Folha de S. Paulo”</a></span>, no qual ele admitiu que a redução de pressão na rede de distribuição da estatal provoca a falta de água em imóveis localizados nas regiões mais altas da capital paulista. No texto, ao tratar desse assunto, ele argumentou: “Trata-se de uma medida preventiva para evitar um mal maior, que seria a exaustão da pouca água ainda armazenada nos grandes reservatórios”.
<h2>Número de vazamentos surpreendeu pesquisadora de Stanford</h2>
Convidada pelo governo de São Paulo a vir ao Brasil para ajudar a encontrar soluções para a atual crise, em dezembro de 2014, a pesquisadora da Universidade de Stanford, na Califórnia, Newsha Ajami, surpreendeu-se com a quantidade de água que não chega às torneiras dos paulistanos devido aos vazamentos existentes nas tubulações da Sabesp.

Em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/204594-medidas-de-curto-prazo-podem-ajudar-a-conter-crise-da-agua-em-sao-paulo.shtml" target="_blank">entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”</a></span>, Newsha afirmou: “O sistema do Estado tem cerca de 40% a 45% de vazamentos, então eu me concentraria em aumentar a eficiência ao invés de racionar”.

Ao falar sobre o que deveria ser feito para contornar a atual crise no curto prazo, ela respondeu: “A primeira medida deveria ser consertar os vazamentos”.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Combate às perdas é um programa permanente, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a ação de combate às perdas é um programa permanente da empresa e que, nos últimos dez anos, o índice de perdas físicas foi reduzido em 10 pontos percentuais.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>"A ação de combate às perdas é um programa permanente da Sabesp. O total perdido em março de 2014 entre perda real (vazamentos) e perda aparente (comerciais) é de 30,8 % do total produzido. Já em dezembro de 2015, o índice ficou em 27,1 %. A Sabesp tem aumentado recursos aplicados no combate a perdas, mesmo antes da crise hídrica. Nos últimos dez anos, o índice de perdas físicas por vazamentos foi reduzido em 10 pontos percentuais, estando hoje em 18%, próximo aos 16% do Reino Unido." </em>

Sabesp desperdiça mais que triplo do volume economizado com bônus

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<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/alckmin-prisão.jpg"><img class="wp-image-7920 size-large" src="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/alckmin-prisão-1024x682.jpg" alt="Governo de SP mantém 8.870 presos do semiaberto no regime fechado" width="960" height="639" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, observa monitor de presídio em Presidente Venceslau, na região oeste do Estado. Foto: Edson Lopes Jr./GESP (31/01/2014)

8.870 presos que já obtiveram da Justiça paulista a progressão ao regime semiaberto continuam no regime fechado por causa da falta de vagas no sistema de cumprimento de pena mais brando.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Administração Penitenciária</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Os presos que formam a fila do semiaberto representam um quarto da população carcerária que cumpre pena nesse regime no Estado de São Paulo, que era de cerca de 32 mil presos no fim de 2015.

Desse total de presos que aguardam a abertura de vagas no semiaberto, 7.826 são homens e 44, mulheres. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aabb6988af7e63273d7bd2552302a978.jpg"><img class="alignnone wp-image-7919 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aabb6988af7e63273d7bd2552302a978.jpg" alt="Governo de SP mantém 8.870 presos do semiaberto no regime fechado" width="553" height="292" /></a>
<h2>É um total desrespeito às leis, diz especialista em processo penal</h2>
Esta é a segunda reportagem que o <em>Fiquem Sabendo</em> publica sobre a fila do semiaberto.

Publicada em julho de 2015, a primeira reportagem trouxe análises de juristas acerca desse tema. Naquela época, a fila do semiaberto tinha cerca de 5.700 presos.

Para o jurista e diretor-presidente do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://institutoavantebrasil.com.br/" target="_blank">Instituto Avante Brasil</a></span>, Luiz Flávio Gomes, a existência dessa fila representa “um sistema repressivo que desrespeita a Constituição e tratados internacionais”. “Trata-se de um total desrespeito às leis por parte do Estado. Isso incentiva todas as pessoas a não observarem a lei. E o pior de tudo: não existe uma responsabilização das autoridades”, avalia Gomes.

Outro jurista que comentou, na época, esta situação o professor de direito penal da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.pucsp.br/" target="_blank">PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de SP)</a></span> e desembargador do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.tjsp.jus.br/" target="_blank">Tribunal de Justiça paulista</a> <a style="color: #0000ff;" href="https://www.guilhermenucci.com.br/" target="_blank">Guilherme de Souza Nucci</a>. </span>Ele admitiu já ter julgado vários <em>habeas corpus</em>de presos da fila do regime semiaberto. “Acho um absurdo. Tenho concedido as ordens de <em>habeas corpus</em> para irem imediatamente ao regime semiaberto.”
<h2>Para condenados no processo do mensalão, progressão foi rápida</h2>
Quem acompanhou pela imprensa as progressões de regime dos condenados no processo do mensalão não deve encarar a rapidez daquelas transferências _feitas dentro da lei_ como uma regra aplicada à maioria dos presos brasileiros.

Se em São Paulo quase 9.000 detentos na fila do semiaberto, os presos do mensalão, depois que obtiveram o direito de progredir de regime, ficaram poucos dias no regime fechado.

O ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, levou sete dias para progredir, na prática, de um regime para o outro: em 25 de junho de 2014, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu a ele o direito de trabalhar em um escritório de advocacia durante o dia e passar a noite na cadeia. No dia 2 julho, ele foi transferido para uma unidade do regime semiaberto em Brasília (DF).

Em agosto de 2015, quando cumpria pena o restante da pena pelo caso mensalão em casa, Dirceu foi preso na operação Lava Jato.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O art. 185 da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm" target="_blank">Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)</a></span> determina que “haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares”

O Tribunal de Justiça de São Paulo já concedeu a presos da fila do semiaberto o direito de progredir diretamente ao regime aberto até que o Estado providenciasse uma vaga para ele no semiaberto sob o argumento de que eles não deveriam, além da pena, arcar com a “má administração e aparelhagem estatal”.
<h2>9.878 vagas foram criadas de 2013 para cá, afirma secretaria</h2>
Em resposta à solicitação de informação feita pela reportagem, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Administração Penitenciária</a></span> informou que 9.787 vagas no regime semiaberto foram criadas de 2013 para cá.

De acordo com pasta, até o fim deste ano, até o fim deste ano, 924 novas vagas devem ser criadas nesse regime.

A secretaria disse ainda que “não tem medido esforços para ampliar o programa de Centrais de Penas e Medidas Alternativas”. “As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas” são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão. Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o excluindo do convívio social e familiar”.

8.870 presos esperam vaga no semiaberto em São Paulo

<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/foto-fio.jpg"><img class="wp-image-7912 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dc408ae40b3d98342ea4bc39bd8f661a.jpg" alt="Furto de fio cresce 31% em São Paulo; prejuízo anual é de R$ 12 milhões" width="960" height="720" /></a> Fios enrolados em poste da rua Clélia, na Lapa, zona oeste de São Paulo; cidade registrou recorde de furto de cabos de cobre em 2015. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

A quantidade de fios de cobre furtados em toda a cidade de São Paulo cresceu 45% entre 2014 e 2015. De um ano para outro, houve um salto 764 km para 1.106 km de cabos levados por suspeitos de furto.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/" target="_blank">Secretaria Municipal de Serviços</a></span> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), afora o aumento percentual registrado na comparação com o ano anterior, 2015 reverteu uma queda desse crime verificada entre 2013 e 2014. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/015cbc69eb06cdaac522968d66d522ff.jpg"><img class="alignnone wp-image-7906 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/015cbc69eb06cdaac522968d66d522ff.jpg" alt="Furto de fio de cobre cresce 31% em SP; prejuízo anual é de R$ 12 milhões" width="553" height="292" /></a>
<h2>Em 1 ano, prejuízo salta de R$ 8 milhões para R$ 12 milhões</h2>
Sai dos cofres da Prefeitura de São Paulo (ou seja, do dinheiro arrecadado do contribuinte) a verba usada para a reposição dos fios de cobre furtados pelos criminosos.

Em 2013, ano que Haddad assumiu a prefeitura, esse crime foi responsável por um gasto de R$ 10,13 milhões. No ano seguinte, esse valor caiu para R$ 8,32 milhões. No ano passado, no entanto, saltou para R$ 12,04 milhões, o que equivale a uma alta de 45%. (veja no quadro abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cb76b59d9ee4222f7a14f12f372fc58f.jpg"><img class="alignnone wp-image-7908 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cb76b59d9ee4222f7a14f12f372fc58f.jpg" alt="Furto de fio cresce 31% em SP; prejuízo anual é de R$ 12 milhões" width="553" height="292" /></a>
<h2>A cidade está sendo vítima do crime, disse Haddad em 2013</h2>
Em 2013, o prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/06/pm-registra-furto-de-788-km-de-fiacao-eletrica-em-4-meses-diz-haddad.html" target="_blank">Fernando Haddad envolveu-se em uma polêmica</a></span> ao declarar que os furtos de fios eram responsáveis pelas falhas na iluminação pública na cidade de São Paulo e que a polícia tinha de agir, já que, segundo ele, a prefeitura não dispunha de força policial para combater suspeitos desse crime.

“A cidade não tem força policial para coibir o furto de fios. Eu vou solicitar à polícia uma resposta, a apuração dessas ocorrências, se alguém foi preso, se foram identificados os suspeitos, se há algum inquérito em curso, porque a cidade está sendo vítima do crime”, afirmou Haddad, à época.

Na ocasião, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/05/pm-contradiz-haddad-culpa-prefeitura-e-nega-relacao-entre-furtos-de-fios-e-apagoes.htm" target="_blank">Polícia Militar contradisse o prefeito</a></span>, sob a alegação de que não havia registro de furto nos locais onde as falhas de iluminação pública tinham sido identificadas pela prefeitura.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a> prevê, no seu art. 144, que a segurança pública é um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a> prevê, no seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.
<h2>Causas de aumento devem ser apuradas com Secretaria da Segurança, diz prefeitura</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/" target="_blank">Secretaria Municipal de Serviços</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “as causas do aumento dos casos de furto de fio de cobre devem ser apuradas com a Secretaria Estadual da Segurança Pública”. A pasta afirmou, ainda, que implantou um tipo diferente de cabo para coibir o furto de fios.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a secretaria enviou à reportagem:

<em>“As causas do aumento dos casos de furto de fio de cobre na cidade de São Paulo devem ser apuradas com a Secretaria Estadual da Segurança Pública. Para coibir furtos de cabos, a Secretaria Municipal de Serviços, por meio do ILUME, implanta o cabo bimetálico (feito de aço e envolto com uma fina camada de cobre), diferente do cabo tradicional, feito totalmente de cobre. O cabo dificulta o repasse  do material furtado no mercado clandestino porque o fio bimetálico possui uma quantidade de cobre inferior e, para retirá-lo, é preciso fundi-lo para separar aço e cobre. O fio bimetálico tem uma bitola de 35mm e nada flexível. Só é possível cortá-lo com um “tesourão”. Na fusão (aquecimento para separar os materiais), o cobre se mistura ao aço, sendo impossível separá-los. Todo furto de fios e/ou cabos é notificado à polícia.”</em>
<h2>Operações conjuntas são realizadas e 157 suspeitos foram indiciados em 2015, afirma Estado</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse em nota nota que realiza, por meio de suas polícias, operações conjuntas com a prefeitura para coibir a ação de furtadores de fios de cobre na cidade de São Paulo.

Leia, abaixo, a nota:

<em>“O combate ao furto e receptação de fios é feito por meio de operações conjuntas das polícias Civil e Militar com a Prefeitura. O Deic mapeou as áreas com maior incidência deste crime e realiza operações periódicas nos ferros-velhos das regiões, para identificar e prender os criminosos. Em 2015 foram elaborados pelo departamento 35 boletins de ocorrência, com 25 inquéritos instaurados e 157 pessoas indiciadas por esse tipo de crime.”</em>

Furto de fio de cobre cresce 45% em SP; prejuízo anual é de R$ 12 milhões

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b07e2f74795910baaa27e778ffac577e.jpg"><img class="wp-image-7893 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b07e2f74795910baaa27e778ffac577e.jpg" alt="Haddad entrega menos unidades de moradia popular que Kassab" width="850" height="609" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conversa com o seu antecessor no cargo e hoje ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). Foto: Fernando Pereira/ Secom/ PMSP (07/01/2015)

Entre 2013 e o ano passado, a gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) entregou 8.207 unidades de habitação popular em toda a cidade de São Paulo.

Esse número representa uma queda de 20% em relação às 10.294 unidades entregues pela administração de seu antecessor no cargo, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/gilbertokassab_" target="_blank">Gilberto Kassab</a></span> (PSD), durante os três primeiros anos de seu segundo mandato na prefeitura, entre 2009 e 2011.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/" target="_blank">Secretaria Municipal da Habitação</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/info-habitação.jpg"><img class="alignnone wp-image-7894 size-full" src="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/info-habitação.jpg" alt="Haddad entrega menos unidades de habitação popular que Kassab" width="587" height="352" /></a>

&nbsp;
<h2>Até agora, Haddad só entregou 15% das unidades prometidas</h2>
O Plano de Metas da administração Fernando Haddad prevê que 55 mil habitações sejam entregues pela atual gestão, que acaba no fim deste ano.

De janeiro de 2013 para cá, no entanto, 8.348 unidades de moradia popular foram disponibilizadas pela prefeitura.

Isso equivale a 15% do total de habitações prometidas.

A última gestão de Gilberto Kassab à frente da prefeitura (2009/2012) entregou 11.693 habitações em toda a capital paulista.
<h2></h2>
<h2>Número de unidades entregues pelo Minha Casa Minha Vida também caiu</h2>
Reportagem publicada pelo<em> Fiquem Sabendo</em> em fevereiro mostrou que a quantidade de unidades habitacionais entregues pelo programa <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx" target="_blank">Minha Casa Minha Vida</a></span> em todo país <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br/2016/02/numero-de-unidades-entregues-pelo-minha-casa-minha-vida-cai-32/" target="_blank">caiu 32% (de 577.480 para 390.789) entre 2014 e 2015</a></span>.

É a primeira vez que o número de entregas de habitações populares registra uma queda desde que a presidente da República, <a href="https://twitter.com/dilmabr?lang=pt" target="_blank">Dilma Rousseff</a> (PT) assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro de 2011.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Atual gestão foi a que mais fez pela habitação na cidade, diz prefeitura</h2>
A Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo disse por meio de nota que "a atual gestão foi a que mais fez pela habitação na cidade" e que o cronograma de obras em andamento na área está atrasado em função da suspensão do financiamento do programa Minha Casa Minha Vida.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem:

<em>"Com relação à meta para construção de 55 mil habitações, a Prefeitura já entregou 8.348 uhs, executa obras em 23.140 uhs, tem 15.079  uhs prestes a serem iniciadas e outras 86.586 uhs em licenciamento.</em>

<em>O cronograma de entrega dessas obras está atrasado em função da suspensão do financiamento do programa federal Minha Casa Minha Vida, cuja etapa três deve ser lançada neste mês de março. Esta foi a gestão que mais fez pela habitação popular na cidade. Desde 2013, a Prefeitura desembolsou R$ 740 milhões em desapropriações de terras para construção de habitação popular e viabilizou terrenos que permitirão a construção de mais de 124 mil moradias.</em>

<em>Reiteramos que comparar a produção de unidades habitacionais por ano introduz vieses que podem mais confundir do que esclarecer. Por exemplo: usando os mesmos números da reportagem é possível esclarecer que no segundo e terceiro anos (2014 e 2015) a atual gestão produziu 69% a mais que a gestão anterior, no período correspondente (2010 e 2011).”</em>

Haddad entrega menos unidades de habitação popular que Kassab

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f1a8b24d1f74082e09f36746350efeca.jpg"><img class="wp-image-7883 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f1a8b24d1f74082e09f36746350efeca.jpg" alt="Cai número de passageiros na CPTM; governo culpa crise econômica" width="850" height="566" /></a> Interior de trem da linha 1-coral da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos); sistema registrou queda no número de passageiros. Foto: Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA (04/11/2014)

O ano de 2015 registrou queda no número de passageiros transportados pelas seis linhas da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</a></span> na comparação com 2014. É a primeira vez que isso acontece desde 2012.

Entre um ano e outro, houve uma diferença de 1,4 milhão de usuários transportados. Em números absolutos, o recuou foi de 832,8 milhões de para 831,4 milhões de passageiros que usaram a rede dos trens metropolitanos.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da CPTM obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Se, em termos percentuais, a queda significa uma leve oscilação negativa anual (0,17%), quanto à tendência da quantidade de passageiros transportados anualmente, ela representa a interrupção de uma série de três altas seguidas.

Entre 2013 e 2014, por exemplo, o número de passageiros transportados pelas seis linhas da CPTM saltou 4,71% (de 795,3 milhões para 831,4 milhões). Isso significa uma diferença de 37,5 milhões de passageiros.

De acordo com os números disponibilizados pela empresa, em 2011, a CPTM transportou 18,73% de passageiros a menos do que em 2015. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9f61a3fb4a86842b0bdb38280283cfdd.jpg"><img class="alignnone wp-image-7884 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9f61a3fb4a86842b0bdb38280283cfdd.jpg" alt="Cai número de passageiros na CPTM; governo culpa crise econômica" width="624" height="275" /></a>
<h2>Linha 11-coral e 7-rubi, que servem cidades-dormitórios, puxaram queda</h2>
Quatro das seis linhas da CPTM registraram queda no número de passageiros transportados. Foram elas: 7-rubi, 10-turquesa, 11-coral e 12-safira.

As outras duas linhas da rede de trens metropolitanos (8-diamante e 9-esmeralda) tiveram aumento na quantidade de usuários no ano passado.

As maiores quedas se deram nas linhas 11-coral (de 213 milhões para 210,6 milhões de passageiros) e na linha 7-rubi (de 134,2 milhões para 133,3 milhões de usuários).

Essas duas linhas têm por semelhança o fato de interligarem várias cidades-dormitórios à capital paulista, como, no caso da linha 11, Ferraz de Vasconcelos, Suzano e Poá, e na linha 7-rubi, Franco da Rocha e Francisco Morato.

Com o aumento do desemprego, nos últimos meses, o fluxo de trabalhadores entre essas cidades e a capital paulista diminuiu.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Queda está diretamente relacionada à retração econômica vivida no país, afirma secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.stm.sp.gov.br/" target="_blank">STM (Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos)</a></span>, responsável pela CPTM, disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a redução de passageiras está diretamente relacionada à crise econômica viviva pelo país.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a secretaria enviou à reportagem.

<em>"A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) informa que, de acordo com pesquisas já realizadas, a maioria dos 'Motivos de Viagem' realizadas por usuários do trem metropolitano ocorre por trabalho, negócios ou retorno à residência. Portanto, em 2015, a discreta redução de passageiros transportados pela CPTM está diretamente relacionada à retração da atividade econômica vivida pelo país."</em>

Cai número de passageiros na CPTM; governo culpa crise econômica

<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/trânsito-rodovia.jpg"><img class="wp-image-7872 size-full" src="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/trânsito-rodovia.jpg" alt="Fevereiro tem 2ª queda seguida de mortes em acidentes em São Paulo" width="850" height="588" /></a> Carros trafegam em trecho da rodovia Doutor Manoel Hyppolito Rêgo, no litoral paulista. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas (03/01/2015)

Com 118 mortes contabilizadas entre os dias 1º e 29 (média de quatro por dia), fevereiro de 2016 registrou a segunda queda seguida de acidentes fatais nas rodovias estaduais paulistas em relação ao mesmo período de 2014 e de 2015.

Na comparação com 2015, a queda foi de 5% (houve 124 mortes em fevereiro do ano passado); ante 2014 (com 167 vítimas fatais contabilizadas no período), o recuo foi de 29%.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Militar do Estado de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

No acumulado de janeiro a fevereiro, neste ano, o número de mortes decorrentes de acidentes nas rodovias estaduais que cortam o território paulista se manteve praticamente estável na comparação com 2015. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f5e49725bf38070b1905526707c5b9cf.jpg"><img class="alignnone wp-image-7873 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f5e49725bf38070b1905526707c5b9cf.jpg" alt="Fevereiro tem 2ª queda seguida de mortes em acidentes em São Paulo" width="553" height="292" /></a>
<h2>2015 registrou o menor número de acidentes fatais em 5 anos</h2>
O número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito nas rodovias estaduais paulistas caiu 24% (de 2.291 para 1.734) entre 2014 e 2015.

De acordo com as informações disponibilizadas pela corporação, 2015 registrou o menor número de mortes em acidentes na malha rodoviária estadual desde 2011, conforme <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br/2016/02/rodovias-de-sp-tem-menor-numero-de-mortes-em-acidentes-desde-2011/" target="_blank">revelou reportagem do Fiquem Sabendo publicada no dia 12 de fevereiro</a></span>.
<h2>Excesso de velocidade é uma das principais causas dos acidentes</h2>
Na avaliação do Comando de Policiamento Rodoviário, são cinco as principais causas dos acidentes nas rodovias que cortam o território paulista:
<ol>
	<li>Excesso de velocidade;</li>
	<li>Ultrapassagem em local proibido;</li>
	<li>Ingestão de bebida alcoólica pelo condutor do veículo;</li>
	<li>Não utilização do cinto de segurança no banco traseiro e</li>
	<li>Imprudência.</li>
</ol>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">Lei nº 9.507/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)</a></span> diz, no seu art. 1º, § 2º, que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Esse mesmo artigo, no § 3º, diz que “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, responsável administrativamente pelo Comando de Policiamento Rodoviário, faz parte do Sistema Nacional de Trânsito.
<h2>Reforço no patrulhamento e aumento de conscientização puxaram queda, diz secretaria</h2>
Quando questionada sobre a queda do número de mortes em rodovias em 2015, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que uma série de medidas adotadas pela Polícia Rodoviária Estadual levaram a isso.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem:

<em>“A Polícia Rodoviária informa que a queda de vítimas fatais nas rodovias paulistas em 2015 se deve a uma série de medidas adotadas, como a intensificação do patrulhamento nos locais de maior incidência de acidentes e/ou ocorrências criminais, a partir do georreferenciamento dos registros policiais. Além disso, houve uma conscientização maior dos usuários das rodovias, por causa de campanhas educativas e publicitárias realizadas em parceria com a Artesp, concessionárias e policiamento rodoviário, com entrega de panfletos nos pedágios e vários projetos educacionais desenvolvidos pelos policiais. Além disso, em 2011 foi criado o Observatório de Segurança Viária para estabelecer planos de ações à redução da acidentabilidade e de vítimas. Com isso, foram definidas seis ações prioritárias de fiscalização: excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens, motocicletas, pedestres e dispositivos de retenção.” </em>

Fevereiro tem 2ª queda seguida de mortes em acidentes em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/786ee0c9e15d7f4fee084030e33a3555.jpg"><img class="wp-image-7852 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/786ee0c9e15d7f4fee084030e33a3555.jpg" alt="Agentes de combate à dengue são barrados em 5.791 imóveis em SP" width="850" height="567" /></a> Agente da prefeitura aplica larvicida em desmanche na região do Lajeado, bairro líder de casos de dengue na cidade de São Paulo em 2016 Foto: Fábio Arantes/ SECOM (05/02/2016)

Mesmo com a vigência de uma lei municipal que, desde outubro de 2015, autoriza a entrada à força de agentes de combate à dengue em imóveis para a eliminação de focos do mosquito <em>Aedes aegypti </em>na cidade de São Paulo, só neste ano, em toda a capital paulista, 5.791 pessoas proibiram o acesso dos agentes a esses locais.

Esse número se refere aos casos em que o dono ou o responsável pelo imóvel estava no local na hora da visita dos agentes e barrou a sua entrada.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span> obtidos por meio a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com os dados disponibilizados pela gestão <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), o número de imóveis em que os agentes foram barrados representa 1,51% do total de casas e prédios comerciais (382.278) visitados pelos agentes entre 1º de janeiro e a semana passada.

Desse total, 22,87% (87.441) estavam fechados na hora da visita dos agentes de combate à proliferação do mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus (possível causador da microcefalia quando contraído na gravidez). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/86cccd28571387c7604b0c2964db3a55.jpg"><img class="alignnone wp-image-7855 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/86cccd28571387c7604b0c2964db3a55.jpg" alt="Agentes de combate à dengue são barrados em 5.791 imóveis em SP" width="553" height="292" /></a>
<h2>Em São Paulo, 85% dos criadouros do mosquito estão dentro de casas</h2>
Na cidade de São Paulo, 85% dos criadouros do <em>Aedes aegypti</em> estão dentro das casas, segundo a prefeitura.

Dado o recorde de casos de dengue registrado em 2015 (mais de 100 mil casos na capital paulista) e a preocupação em relação à possível associação do zika vírus com a microcefalia, São Paulo adotou neste ano um forte esquema de combate à proliferação do mosquito.

Na zona leste, onde ficam os bairros líderes de casos confirmados de dengue em 2016, esse trabalho tem contado até mesmo com o auxílio de um drone (pequeno avião não tripulado).

De acordo com Alexandre Padilha, uma das finalidades desse equipamento é detectar focos do mosquito em casas onde os agentes foram impedidos de entrar. “O drone é um agente aéreo, permite uma vistoria mais rápida de vários prédios e casas, inclusive aquelas desocupadas ou que o proprietário não permite a entrada. Com isso vamos identificar se tem focos potenciais”, disse o secretário durante <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/9547#ad-image-0" target="_blank">visita a um CEU (Centro de Educação Integrada) da zona leste</a></span>.
<h2>722 imóveis vistoriados estavam abandonados</h2>
Os dados compilados pela Secretaria Municipal da Saúde até a semana passada mostram ainda que 722 dos imóveis visitados pelos agentes de combate à dengue são habitações ou terrenos abandonados.

Outros 4.700 imóveis estavam desocupados na hora da visita dos agentes.

Com as informações colhidas pelos agentes, a secretaria elabora, três vezes por ano, relatórios com dados de infestação de cada um dos 96 distritos da cidade.
<h2>Decreto e medida provisória oficializam entrada forçada</h2>
Em outubro de 2015, o prefeito Fernando Haddad sancionou uma lei que autoriza agentes a entrar à força em imóveis particulares para a eliminação de focos do mosquito <em>Aedes aegypti. </em>

No sábado (5), um decreto municipal que regulamenta essa lei entrou em vigor. Ele prevê, por exemplo, que a prefeitura deve notificar o morador que recusa a entrada dos agentes para que a inspeção seja reagendada em 48 horas (leia mais abaixo).

No dia 1º de fevereiro, entrou em vigor uma medida provisória da Presidência da República, que autoriza a entrada forçada em imóveis públicos ou privados abandonados ou fechados de todo o país.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei 8.080/90 (Lei do SUS)</a></span> prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h2>Morador é notificado para que inspeção seja feita em 48 h, diz secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Saúde disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que o morador que recusa a entrada dos agentes de combate à dengue é notificado pessoalmente ou por carta registrada para que uma nova visita seja feita no prazo de 48 horas.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a secretaria enviou à reportagem:

<em>“A Secretaria Municipal da Saúde esclarece que desde outubro está em vigor a Lei 16.273/15 que permite a entrada forçada nas casas quando a situação se mostrar fundamental para a contenção das doenças. Assim, nos imóveis fechados e habitados, os agentes sanitários cumprem a determinação de realizar três tentativas de inspeção em dias e horários diferentes. Se mesmo assim não for possível o ingresso no imóvel, a SUVIS notifica o ocupante pessoalmente ou por carta registrada, para agendamento da inspeção pelo agente sanitário no imóvel, no prazo máximo de 48 horas a partir do recebimento da notificação.</em>

<em>Nos casos em que o ocupante do imóvel não autoriza a realização da inspeção, a SUVIS irá notificá-lo para que o serviço seja reagendado em no máximo 48 horas, novamente a partir do recebimento da notificação.</em>

<em>Havendo insucesso, as notificações são feitas por uma publicação única no DOC para que o responsável agende a inspeção em 48 horas, de acordo com o horário de funcionamento da Supervisão de Vigilância em Saúde.</em>

<em>Se mesmo assim não houver resposta do proprietário, o supervisor da SUVIS deverá encaminhar relatório circunstanciado, caracterizando a situação de iminente perigo à saúde pública e a necessidade de aplicação imediata de medidas de controle dos mosquitos no imóvel à Procuradoria Geral do Município, para que sejam adotadas providências para se obter autorização judicial para ingresso no imóvel.</em>

<em>Desde o último sábado, o Decreto n° 56.851, que autoriza a Supervisão de Vigilância em Saúde (SUVIS), da Secretaria Municipal de Saúde, a notificar os proprietários de imóveis e terrenos abandonados (ou desabitados) por meio de um cartaz fixado na entrada do imóvel.</em>

<em>Após a publicação da notificação no Diário Oficial, o dono do local tem até 48 horas para agendar a visita dos agentes sanitários da Prefeitura. Se o prazo for ultrapassado, os agentes poderão entrar no terreno mesmo sem autorização.</em>

<em>A medida tem como objetivo reduzir o tempo entre a notificação do proprietário e o efetivo combate aos focos do mosquito, já que, anteriormente, para realizar a entrada forçada, a Prefeitura tinha que notificar o dono por meio de uma consulta ao cadastro imobiliário fiscal, um processo mais demorado e que poderia favorecer a reprodução do Aedes aegypti.”</em>

Agentes de combate à dengue são barrados em 5.791 imóveis em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/227fe060b88c0112faede11e605a84ab.jpg"><img class="wp-image-7837 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/227fe060b88c0112faede11e605a84ab.jpg" alt="Gestão Haddad arrecada R$ 60 milhões a mais ao subir taxa de luz" width="850" height="560" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), durante solenidade de entrega da nova iluminação pública na favela de Heliópolis, na zona sul. Foto: Leon Rodrigues/ Secom (09/10/2015)

A gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) registrou, entre 2013 e 2015, um aumento de 24% (de R$ 253 milhões para R$ 313 milhões) na arrecadação anual da prefeitura com a cobrança da taxa de iluminação pública.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/" target="_blank">Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, ao longo dos três últimos anos, a taxa de luz (chamada de Cosip) gerou R$ 845 milhões em arrecadação para a administração municipal. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/250b57e8a91b0e47e5ff9f75750d122a.jpg"><img class="alignnone wp-image-7840 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/250b57e8a91b0e47e5ff9f75750d122a.jpg" alt="Gestão Haddad arrecada R$ 60 milhões a mais ao subir taxa de luz" width="553" height="292" /></a>

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A taxa de luz foi criada em 2002 pela gestão Marta Suplicy, ex-petista e hoje senadora pelo PMDB, que quer disputar a sucessão municipal em outubro deste ano contra Haddad.

A cobrança é embutida na conta de luz e tem de ser utilizada no custeio do serviço de iluminação pública.

Entre o fim da gestão Gilberto Kassab, em 2012, e 2015, essa taxa subiu 89%, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1736726-taxa-de-iluminacao-publica-em-sp-sobe-121-sob-gestao-de-haddad.shtml" target="_blank">levantamento feito pelo jornal "Folha de S.Paulo"</a></span> com base em dados da concessionária <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.aeseletropaulo.com.br/Paginas/aes-eletropaulo.aspx" target="_blank">AES Eletropaulo</a></span>.

Com uma nova alta ocorrida no mês passado, a gestão Haddad acumula uma alta de 121% nessa taxa.
<h2>Com consumo menor, conta da iluminação pública em São Paulo subiu 88% em dois anos</h2>
Entre 2013 e 2015, o consumo de energia decorrente do serviço de iluminação pública na capital paulista caiu 2,46% (de 554 milhões kilowatt-hora para 540 milhões kilowatt-hora).

Apesar da queda no consumo, o valor da conta paga pela prefeitura à AES Eletropaulo subiu 88% (de R$ 97 milhões para R$ 183 milhões).

Isso se deveu ao aumento da energia elétrica registrada após o controle tarifário adotado pelo governo Dilma Rousseff (PT). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/conta-iluminação-pública.jpg"><img class="alignnone wp-image-7843 size-full" src="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/conta-iluminação-pública.jpg" alt="Gestão Haddad arrecada R$ 66 milhões a mais ao subir taxa de luz" width="553" height="292" /></a>

Em janeiro deste ano, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mudou o sistema de bandeiras tarifárias utilizado como parâmetro para a cobrança da conta de luz em todo o país. Com isso, espera-se que 2016 registrará uma queda na tarifa em relação a 2015.
<h2>Conta da iluminação pública é paga com imposto</h2>
Quase a metade da conta da iluminação pública na cidade de São Paulo é paga com o valor arrecadado por meio da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação), tributo que o contribuinte recolhe ao pagar a sua conta de luz à AES Eletropaulo.

Em 2014, por exemplo, 48% dos R$ 108 milhões que a concessionária recebeu pela prestação do serviço de iluminação pública vieram da Cosip.

Além da Cosip, o Fundip conta com outras receitas, como dotação orçamentária do Município e eventuais repasses do Estado e da União.
<h2>Aumento da Cosip é determinado por lei, afirma prefeitura</h2>
A gestão Fernando Haddad disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que o aumento da Cosip é "determinado por lei" e tem como parâmetro a tarifa de energia elétrica estabelecida pela Aneel.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem:

<em>"A atualização do valor da taxa Cosip é determinada por lei. A Prefeitura de São Paulo faz o reajuste com base no índice utilizado para a tarifa de energia elétrica, estabelecido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os recursos da Cosip são vinculados ao custeio da iluminação pública da cidade, incluindo a ampliação dos pontos de iluminação pública, aumento do potencial já instalado, manutenção e pagamento do consumo de energia. Todos os consumidores enquadrados na classificação “tarifa social de baixa renda” são isentos da Cosip."</em>

Gestão Haddad arrecada R$ 60 milhões a mais ao subir taxa de luz

<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/foto-bônus.jpg"><img class="wp-image-7819 size-full" src="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/foto-bônus.jpg" alt="Sabesp paga R$ 1 milhão de bônus a diretores" width="850" height="584" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participa de solenidade que marcou entrega das obras de bombeamento de água da represa Rio Grande. Foto: Eduardo Saraiva/ A2IMG (30/09/2015)

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> pagou R$ 1,072 milhão em bônus para a sua diretoria (formada por seis executivos) pelo lucro obtido pela empresa entre janeiro de 2014 e junho de 2015.

Nesse período, a população da Grande São Paulo sofreu os efeitos mais intensos da recente crise hídrica, como a falta de água, em muitos casos por várias horas, devido às manobras de redução de pressão feitas pela empresa para conter o desperdício decorrente dos vazamentos existentes na rede.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://Bônus é limitado a seis salários e não é corrigido desde 2013, afirma empresa A Sabesp informa que os bônus são limitados a seis salários/ano e foram estabelecidos em 2004. Os vencimentos não são corrigidos desde 2013, o que inclusive resulta em uma defasagem de mais de 15% em relação à inflação do período. Os valores dos bônus de 2015 estarão disponíveis após a publicação do balanço, no final de março." target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa, com base no lucro dado pela empresa entre janeiro de 2012 e junho de 2015, a diretoria da Sabesp recebeu R$ 2,475 milhões em bônus. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/info-bônus.jpg"><img class="alignnone wp-image-7818 size-full" src="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/info-bônus.jpg" alt="Sabesp paga R$ 1 milhão de bônus a diretores" width="624" height="379" /></a>

Há uma diferença entre esses valores e as quantias dos formulários de referência, que constam dos relatórios de sustentabilidade da Sabesp: os valores informados à reportagem via Lei de Acesso à Informação se baseiam no regime de caixa, enquanto os outros têm por referência o conceito contábil.
<h2>Presidente da Sabesp recebeu bônus de R$ 59 mil</h2>
O presidente da Sabesp, Jerson Kelman, recebeu R$ 59 mil de bônus em virtude do lucro obtido pela Sabesp no primeiro semestre de 2015.

Ele só não recebeu o teto semestral do bônus (de R$ 61.770) porque entre os dias 1º e 9 de janeiro, a presidência ainda era ocupada por sua antecessora, Dilma Pena. Ela recebeu R$ 3.088,50 por esses nove dias no cargo.

O salário mensal de um diretor da Sabesp é de R$ 20.590.
<h2>Empresa registrou 1 reclamação por falta d'água a cada 2 min no período</h2>
Entre janeiro de 2014 e junho de 2015, a Sabesp recebeu 349.626 reclamações por falta de água de seus clientes residentes na capital paulista. Esse número representa uma média de uma queixa a cada dois minutos.

Entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016, o número de reclamações quase triplicou (de 13.907 para 36.238). No mesmo mês deste ano, a quantidade de queixas despencou para 5.943.

A Sabesp alega que o aumento das reclamações entre 2014 e 2015 era previsível em razão de a produção de água fornecida à Grande São Paulo ter registrado uma queda de quase 30% por causa da crise hídrica.
<h2>Para Alckmin, crise hídrica já foi superada</h2>
Nesta segunda-feira (7), o governador Geraldo Alckmin deu a seguinte declaração sobre a crise hídrica: “A questão da água está resolvida, porque nós já chegamos a quase 60% do Cantareira e 40% do Alto Tietê. Isso é água para quatro ou cinco anos de seca”.

Na visão dele, o Estado está “preparado para as mudanças climáticas”. “Essa questão [da falta d’água] não tem mais risco, mesmo que haja seca. E teremos a partir do ano que vem uma superestrutura em São Paulo. O estado e a região metropolitana estarão bem preparados para as mudanças climáticas.”
<h2>Bônus é limitado a 6 salários e não é corrigido desde 2013, diz empresa</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "os bônus são limitados a seis salários/ano e foram estabelecidos em 2004". "Os vencimentos não são corrigidos desde 2013, o que inclusive resulta em uma defasagem de mais de 15% em relação à inflação do período. Os valores dos bônus de 2015 estarão disponíveis após a publicação do balanço, no final de março."

Sabesp paga R$ 1 milhão de bônus a diretores

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b5a0101175ae672fd4dfc25e563dd9b5.jpg"><img class="wp-image-7811 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b5a0101175ae672fd4dfc25e563dd9b5.jpg" alt="94% dos suspeitos de abuso sexual no metrô e na CPTM não são presos" width="1024" height="682" /></a> Interior de trem da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos); sistema metroviário registra um caso de abuso sexual a cada dois dias em São Paulo. Foto: Edson Lopes Jr./GESP (23/09/2013)

Quinhentos e setenta e quatro (94%) de um total de 612 casos de abuso sexual ocorridos no <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">metrô</a></span> e na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</a></span>, entre 2011 e 2015, não foram registrados como crime pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Eles foram classificados como importunação ofensiva ao pudor, contravenção penal com pena prevista pela lei de multa, em caso de condenação.

Na prática, mesmo quando levados à delegacia, suspeitos desse delito não ficam presos nem respondem a um processo criminal convencional por falta de previsão legal (leia mais abaixo).

Vinte e três casos (4% do total) foram registrados como violação sexual mediante fraude e 12 (2%), como estupro.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.stm.sp.gov.br/index.php/servicos-publicos/delegacia-do-metropolitano" target="_blank">Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano)</a></span>, da Polícia Civil, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Essa delegacia é responsável por registrar e investigar os casos de abuso sexual no sistema metroviário ocorridos em toda a capital paulista.

Não estão computados nesse levantamento eventuais ocorrências de violência sexual registradas por passageiras da CPTM em delegacias de outras cidades da Grande São Paulo.

De acordo com os dados disponibilizados pela polícia, entre 2011 e 2015, a quantidade de casos de abuso sexual no sistema metroviário dobrou. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7351f439448cc98f5e368dcc043b1817.jpg"><img class="alignnone wp-image-7802 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7351f439448cc98f5e368dcc043b1817.jpg" alt="Trens do metrô e da CPTM têm um caso de abuso sexual a cada dois dias" width="624" height="275" /></a>

Esses números representam a soma anual dos termos circunstanciados e boletins de ocorrência com as três naturezas criminais mais tipificadas pela Polícia Civil em relação ao abuso sexual: importunação ofensiva ao pudor, violação sexual mediante fraude e estupro.

A lei prevê uma pena de prisão de dois a seis anos para a violação sexual mediante fraude e de seis a dez anos em caso de estupro.
<h2>Falta de punição requer criação de novo crime, diz jurista</h2>
Na avaliação do jurista e professor de direito penal <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://luizflaviogomes.com/" target="_blank">Luiz Flávio Gomes</a></span>, isso só ocorre porque a lei brasileira não prevê um crime intermediário entre a importunação e o estupro.

“Pela lei, a importunação ofensiva ao pudor pressupõe que não haja toque físico. Um exemplo disso é a situação em que o homem chama a mulher de bunduda, gostosa ou qualquer outra forma que a ofenda”, diz Gomes. “Havendo toque físico, qualquer que seja ele, é estupro.”

De acordo com o jurista, o fato de o estupro ter uma pena muito alta faz com que a polícia e o próprio Poder Judiciário classifiquem os casos de abuso sexual de outras formas. Assim, eles evitam que as “encoxadas” praticadas no transporte público sejam punidas como estupro.

“Deveria ser criado o crime molestamento sexual, com pena de dois a seis anos, como está previsto na reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Como ele ainda não existe, as autoridades hoje ‘forçam a barra’, enquadrando casos de abuso sexual como violação sexual mediante fraude e importunação, quando não o são.”

Pela lei, diz Gomes, a violação sexual mediante fraude se aplica a casos em que o suspeito mente para a vítima, passando-se por outra pessoa, para levá-la a fazer sexo ou praticar outro ato libidinoso com ele, por exemplo. “Não vejo como isso pode ocorrer no transporte público.”
<h2></h2>
<h2>Polícia credita aumento de casos à queda de subnotificação</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “os casos de abuso sexual no sistema metroviário têm aumentado, ano após ano, conforme aumento do número de passageiros e a intensificação do trabalho policial para reduzir a subnotificação das ocorrências de importunação ofensiva ao pudor”. “Através do monitoramento por câmeras de segurança e agentes infiltrados em vagões, a polícia civil observa e atua em caso de atitudes suspeitas.”

Quanto ao fato de haver mais casos registrados no metrô do que na CPTM, a secretaria disse que isso ocorre porque “as linhas e estações da CPTM abrangem grande parte da Região Metropolitana São Paulo e não apenas a Capital”. “As ocorrências da Grande São Paulo são registradas nas delegacias de cada área, distribuindo os registros.”
<h2>Campanhas têm estimulado registro de ocorrência, afirma governo</h2>
A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, responsável pelo metrô e pela CPTM, disse por meio de nota que as duas empresas “vêm intensificando suas campanhas de cidadania e conscientização e as ações de combate ao crime”. Segundo a pasta, isso “tem estimulado mulheres que passam por este constrangimento a registrarem denúncia e BO em delegacias de polícia”.

De acordo com a secretaria, desde o início da campanha “Você não está Sozinha”, no metrô, em 2014, o número de relatos de abuso sexual recebidas pelo Metrô por meio de seu SMS-Denúncia tem crescido. “O número de registro de ocorrências saltou de 76 em 2013 para 120 em 2014 e 146 em 2015.”

O número do SMS-Denúncia do metrô é o 97333-2252.

A pasta informou que, no metrô, “foi criado um programa de combate ao abuso no qual todos os agentes de segurança e de estação passaram por treinamento para acolhimento das vítimas”. Segundo a secretaria, 9 em cada 10 suspeitos de abuso sexual são detidos pelos agentes de segurança do Metrô e encaminhados para as autoridades policiais.

Com relação à CPTM, a secretaria diz que também é feita uma campanha de conscientização, por meio de mensagens sonoras nos trens e estações e nas redes sociais. O número do SMS-Denúncia da CPTM é o 97150-4949.

Em 2015, seguranças da CPTM detiveram 92 suspeitos de abuso sexual.

Ainda segundo a secretaria, tanto no metrô quanto na CPTM, os canais de denúncia “garantem total anonimato” ao denunciante. Os agentes de todo o sistema metroviários também são treinados para auxiliar e a acompanhar a vítima até a delegacia, onde é feito o registro da ocorrência.
<h2>527 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil</h2>
De acordo com o estudo <span style="color: #0000ff;"><em><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=21849" target="_blank">Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde</a></em></span>, feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, cerca de 527 mil mulheres são estupradas por ano em todo o país.

Segundo a pesquisa (a mais aprofundada já realizada sobre o tema no Brasil), apenas 10% desses casos chegam à polícia.

Os dados utilizados nesse estudo apontam que “89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes”.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm" target="_blank">Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal)</a></span> define, no seu art. 213, o crime de estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Em caso de condenação, a pena para acusados desse crime (em sua modalidade simples) varia de seis a dez anos de reclusão.

Já as modalidades qualificadas (consideradas mais graves pelo legislador) de estupro preveem penas mais altas. Quando há a morte da vítima, por exemplo, a pena máxima é de 30 anos.

94% dos suspeitos de abuso sexual no metrô e na CPTM não são presos

<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/foto-estação-da-sé.jpg"><img class="wp-image-7801 size-full" src="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/foto-estação-da-sé.jpg" alt="Trens do metrô e da CPTM têm um caso de abuso sexual a cada dois dias" width="850" height="638" /></a> Estação da Sé do metrô superlotada, durante horário de pico, em dia de chuva em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (21/12/2015)

Os trens do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">metrô</a></span> e da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</a></span> registraram, em 2015, uma média de um caso de abuso sexual a cada dois dias.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, foram contabilizados 181 casos, o que equivale a um aumento de 21% em relação às 150 ocorrências registradas em 2014.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.stm.sp.gov.br/index.php/servicos-publicos/delegacia-do-metropolitano" target="_blank">Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano)</a></span>, da Polícia Civil, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Essa delegacia é responsável por registrar e investigar os casos de abuso sexual no sistema metroviário ocorridos em toda a capital paulista.

Não estão computados nesse levantamento eventuais ocorrências de violência sexual registradas por passageiras da CPTM em delegacias de outras cidades da Grande São Paulo.

A reportagem tabulou o número de boletins de ocorrência com as três naturezas criminais mais tipificadas pela Polícia Civil em relação ao abuso sexual: importunação ofensiva ao pudor, que, pela lei brasileira, não é crime, mas sim uma contravenção penal (delito de menor gravidade, que não prevê prisão em caso de condenação de um acusado), e os crimes de violação sexual mediante fraude e estupro.

Entre 2011, quando foram registrados 90 casos de abuso sexual nos trens do metrô e da CPTM na cidade de São Paulo, e 2015, o número total de casos de abuso sexual nos trens do metrô e da CPTM dobrou. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7351f439448cc98f5e368dcc043b1817.jpg"><img class="alignnone wp-image-7802 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7351f439448cc98f5e368dcc043b1817.jpg" alt="Trens do metrô e da CPTM têm um caso de abuso sexual a cada dois dias" width="624" height="275" /></a>

Segundo o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, diretor do Decade (Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas), responsável pela Delpom, o que leva a polícia, na prática, a classificar uma situação de abuso sexual no transporte público como contravenção ou crime “é a análise do caso concreto feita pelo delegado, tendo por base a gravidade da situação e o fato de o acusado ter agido ou não com violência”.

“Há todo tipo de abuso sexual nos trens. As situações em que o sujeito encosta na mulher são, na maioria das vezes, importunação [ofensiva ao pudor]. Agora, há casos em que o homem chega a ejacular. Aí é estupro direto. [A classificação] Depender da gravidade”, explica o delegado.

A lei brasileira estipula penas bem diferentes para cada uma dessas condutas: apenas o pagamento de multa para a importunação ofensiva ao pudor, prisão de dois a seis anos para a violação sexual mediante fraude e de seis a dez anos em caso de estupro.
<h2>Maioria dos casos é considerada delito leve</h2>
Dos 181 casos de abuso sexual nos trens do metrô e da CPTM registrados em 2015, 94% deles (171) foram classificados pela Polícia Civil como importunação sexual mediante fraude; sete foram considerados violação sexual mediante fraude (4% do total) e apenas três (2%), estupro.

O fato de a grande maioria dos casos de abuso sexual ser classificada como delito de menor gravidade ocorreu em todos os cinco anos com estatísticas analisadas pela reportagem, tanto no metrô quanto na CPTM (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d8f3cf62b1a6789d81ed580c068a13a4.jpg"><img class="alignnone wp-image-7805 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d8f3cf62b1a6789d81ed580c068a13a4.jpg" alt="Trens do metrô e da CPTM têm um caso de abuso sexual a cada dois dias" width="686" height="194" /></a>

Em 2011, por exemplo, a CPTM registrou 27 casos de importunação sexual, um de violação sexual mediante fraude e nenhum de estupro. No mesmo ano, no metrô, foram contabilizadas 60 ocorrências de importunação, duas de violação sexual mediante fraude e nenhuma de estupro (veja no infográfixo abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/64cb8d32f3737e270012070446ce67af.jpg"><img class="alignnone wp-image-7806 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/64cb8d32f3737e270012070446ce67af.jpg" alt="info-cptm" width="686" height="194" /></a>

Na avaliação do jurista e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes, isso só ocorre porque a lei brasileira não prevê, concretamente, um crime intermediário entre a importunação e o estupro.

“Pela lei, a importunação ofensiva ao pudor pressupõe que não haja toque físico. Um exemplo disso é a situação em que o homem chama a mulher de bunduda, gostosa ou qualquer outra forma que a ofenda”, diz Gomes. “Havendo toque físico, qualquer que seja ele, é estupro.”

De acordo com o jurista, o fato de o estupro ter uma pena muito alta faz com que a polícia e o próprio Poder Judiciário classifiquem os casos de abuso sexual de outras formas. Assim, eles evitam que as “encoxadas” praticadas no transporte público sejam punidas como estupro.

“Deveria ser criado o crime molestamento sexual, com pena de dois a seis anos, como está previsto na reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Como ele ainda não existe, as autoridades hoje ‘forçam a barra’, enquadrando casos de abuso sexual como violação sexual mediante fraude e importunação, quando não o são.”

Pela lei, diz Gomes, a violação sexual mediante fraude se aplica a casos em que o suspeito mente para a vítima, passando-se por outra pessoa, para levá-la a fazer sexo ou praticar outro ato libidinoso com ele, por exemplo. “Não vejo como isso pode ocorrer no transporte público.”
<h2>Polícia credita aumento de casos à queda de subnotificação</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “os casos de abuso sexual no sistema metroviário têm aumentado, ano após ano, conforme aumento do número de passageiros e a intensificação do trabalho policial para reduzir a subnotificação das ocorrências de importunação ofensiva ao pudor”. “Através do monitoramento por câmeras de segurança e agentes infiltrados em vagões, a polícia civil observa e atua em caso de atitudes suspeitas.”

Quanto ao fato de haver mais casos registrados no metrô do que na CPTM, a secretaria disse que isso ocorre porque “as linhas e estações da CPTM abrangem grande parte da Região Metropolitana São Paulo e não apenas a Capital”. “As ocorrências da Grande São Paulo são registradas nas delegacias de cada área, distribuindo os registros.”
<h2>Campanhas têm estimulado registro de ocorrência, afirma governo</h2>
A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, responsável pelo metrô e pela CPTM, disse por meio de nota que as duas empresas “vêm intensificando suas campanhas de cidadania e conscientização e as ações de combate ao crime”. Segundo a pasta, isso “tem estimulado mulheres que passam por este constrangimento a registrarem denúncia e BO em delegacias de polícia”.

De acordo com a secretaria, desde o início da campanha “Você não está Sozinha”, no metrô, em 2014, o número de relatos de abuso sexual recebidas pelo Metrô por meio de seu SMS-Denúncia tem crescido. “O número de registro de ocorrências saltou de 76 em 2013 para 120 em 2014 e 146 em 2015.”

O número do SMS-Denúncia do metrô é o 97333-2252.

A pasta informou que, no metrô, “foi criado um programa de combate ao abuso no qual todos os agentes de segurança e de estação passaram por treinamento para acolhimento das vítimas”. Segundo a secretaria, 9 em cada 10 suspeitos de abuso sexual são detidos pelos agentes de segurança do Metrô e encaminhados para as autoridades policiais.

Com relação à CPTM, a secretaria diz que também é feita uma campanha de conscientização, por meio de mensagens sonoras nos trens e estações e nas redes sociais. O número do SMS-Denúncia da CPTM é o 97150-4949.

Em 2015, seguranças da CPTM detiveram 92 suspeitos de abuso sexual.

Ainda segundo a secretaria, tanto no metrô quanto na CPTM, os canais de denúncia “garantem total anonimato” ao denunciante. Os agentes de todo o sistema metroviários também são treinados para auxiliar e a acompanhar a vítima até a delegacia, onde é feito o registro da ocorrência.
<h2>527 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil</h2>
De acordo com o estudo <span style="color: #0000ff;"><em><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=21849" target="_blank">Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde</a></em></span>, feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, cerca de 527 mil mulheres são estupradas por ano em todo o país.

Segundo a pesquisa (a mais aprofundada já realizada sobre o tema no Brasil), apenas 10% desses casos chegam à polícia.

Os dados utilizados nesse estudo apontam que “89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes”.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm" target="_blank">Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal)</a></span> define, no seu art. 213, o crime de estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Em caso de condenação, a pena para acusados desse crime (em sua modalidade simples) varia de seis a dez anos de reclusão.

Já as modalidades qualificadas (consideradas mais graves pelo legislador) de estupro preveem penas mais altas. Quando há a morte da vítima, por exemplo, a pena máxima é de 30 anos.