O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Foto: Daniel Guimarães/A2img (25/09/2016) A gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai preencher 20.895 cargos vagos de PEB 2 (Professor de Educação Básica 2) com candidatos aprovados remanescentes do concurso público para o ingresso na carreira com o prazo de validade em vigor. O despacho, que autoriza o início do processo que visa à posse dos candidatos, foi publicado no "Diário Oficial do Estado" do último dia 15. A rede estadual de ensino de São Paulo registrou a exoneração de 2.445 professores entre janeiro e setembro deste ano. Esse número representa a saída de 272 docentes da sala de aula por mês, em média. As informações foram obtidas pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação.

Por que isso é importante?

O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A Constituição prevê, ainda, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.