Camburão chega ao Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Com uma média de 491 viagens ao dia, o serviço de transporte de presos do Estado de São Paulo a audiências judiciais custou R$ 7,23 milhões em 2015. Esse valor é 7% superior aos R$ 6,78 milhões gastos em 2014.

É o que revela levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (veja no quadro abaixo).

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em um ano, o número de viagens de detentos aos fóruns do Estado subiu 31% _de cerca de 136 mil para aproximadamente 172 mil idas e vindas pelo trajeto entre os presídios e os prédios do Judiciário.

2014 tinha registrado uma média de 374 viagens por dia.

Interrogatório por videoconferência ainda não é feito em larga escala

Estratégia para diminuir os gastos com o vaivém de presos entre as cadeias e os fóruns e delegacias, fazer mais interrogatórios e demais atos judiciais por videoconferência não depende só do Estado, mas também do Poder Judiciário fazer a transição para o novo modelo. Hoje, 100 dos 166 presídios paulistas não possuem equipamentos necessários à realização de videoconferências, que são as chamadas salas de teleaudiência. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária afirma ter condições de ampliar o número de salas, desde que haja demanda para isso. Ou seja, basta o Judiciário ordenar um número maior do que o atual de audiências desse tipo. O governo é a favor disso não só pela contenção de despesa: menos presos transportados em camburões diminui o risco de resgates, por exemplo, uma situação de risco não só para os próprios detentos e servidores, com também para a sociedade. A videoconferência, no entanto, é vista com restrições entre parte dos operadores do direito. Críticos à medida alegam que o fato de o juiz não ter um contato direto com o preso pode representar, dependendo da situação, uma violação do direito fundamental à ampla defesa.

Outro lado

Procurada, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse que “a apresentação de presos em audiência ocorre por determinação judicial, cabendo à Secretaria da Administração Penitenciária apenas dar cumprimento”. De acordo com a pasta, “como opção, a Secretaria da Administração Penitenciária disponibiliza ao Poder Judiciário  salas de teleaudiência”. “Cabe ressaltar que, a realização das teleaudiências evita o deslocamento dos presos até os fóruns e o adiamento das mesmas, agiliza os julgamentos dos réus, economiza dinheiro aos cofres públicos, além de impedir possíveis fugas ou resgates de presos. O trabalho da Secretaria da Administração Penitenciária com o Poder Judiciário tem sido constante, visando estimular o uso pelos juízes deste importante instrumento oferecido pela Pasta à Justiça. Ressalta-se também que na Capital, os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária substituíram os Policiais Militares nesses serviços, de tal maneira que esses Policiais Militares passaram a realizar atividades da Secretaria de Segurança Pública.

 A Secretaria da Administração Penitenciária pode ampliar a quantidade de salas de teleaudiência, desde que haja demanda para tal. Contudo, observamos que a Pasta também é favorável a realização de audiências através dessa ferramente de tecnologia, no entanto, isso não depende da Pasta.”