descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-árvore-nova.jpg"><img class="wp-image-8354 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-árvore-nova.jpg" alt="Com 22 casos por mês, Pinheiros é campeão de quedas de árvores" width="850" height="567" /></a> Árvore cai sobre carro na região da Consolação, centro de São Paulo. Foto Paulo Pinto/Fotos Publicas (16/05/2016)

Entre janeiro de 2013 e março deste ano, a Subprefeitura de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, registrou 891 casos de queda de árvore. O número, que coloca a região como a campeã de ocorrências dessa natureza de toda a capital paulista, representa uma média de 23 casos a cada mês.

A segunda colocação do ranking é ocupada pela Subprefeitura do Butantã, também na zona oeste, com 767 quedas de árvores no período (20 por mês, em média).

Em seguida, na terceira posição, aparece a Subprefeitura da Vila Mariana, na zona sul, com 717 ocorrências entre janeiro de 2013 e março de 2016 (18 por mês, em média).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/" target="_blank">Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <a href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a> (PT), entre 2013 e 2015, os casos de queda de árvore na capital paulista cresceram (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/info-árvores.jpg"><img class="alignnone wp-image-8345 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/info-árvores.jpg" alt="Com Haddad na prefeitura, SP tem 227 quedas de árvores por mês" width="624" height="375" /></a>

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A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras não dispõe de dados relativos a períodos anteriores a 2013.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

As árvores urbanas desempenham funções importantes para os cidadãos e o meio ambiente, tais como a elevação da permeabilidade do solo (e a diminuição dos riscos de enchentes) e o controle da temperatura e da qualidade do ar. Até mesmo a melhoria da paisagem urbana decorrente das áreas verdes é um fator que aumenta a qualidade de vida da população, segundo especialistas.
<h2>Poda, remoção e plantio têm sido intensificados, afirma prefeitura</h2>
A Secom (Secretaria Executiva de Comunicação) da Prefeitura de São Paulo disse por meio de nota que o manejo arbóreo, que abrange os serviços de poda, remoção e plantio de árvores na cidade, tem sido intensificado e aprimorado desde 2013.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta encaminhou à reportagem:

<em>“A Prefeitura de São Paulo informa que o manejo arbóreo tem sido intensificado e aprimorado desde 2013, conduzido principalmente pelas secretarias do Verde e do Meio Ambiente, responsável pela distribuição de mudas e programas de compensação ambiental, e Coordenação de Subprefeituras, que lidera as equipes de poda, remoção e replantio. O Plano Intenso de Manejo Arbóreo (PIMA) é mais uma ação nesse sentido, criado no contexto da Operação Chuvas de Verão e com atuação reforçada em oito subprefeituras onde o problema de queda de árvores é mais sensível.</em>

<em>Sobre as ações para prevenir quedas, realizar podas, remover e fazer o plantio de árvores na cidade, a Prefeitura esclarece:</em>
<ol>
	<li><em>As prioridades do manejo arbóreo são reduzir riscos de acidentes graves provocados por queda de árvores e promover a arborização urbana como forma de oferecer um ambiente mais equilibrado e sustentável.</em></li>
</ol>
<ol start="2">
	<li><em>O tipo de manejo para cada caso é determinado por orientação da equipe de engenheiros florestais que atuam nas subprefeituras. A razão para remoção de espécies é risco eminente de queda.  Importante ressaltar que o tratamento de espécies doentes pelo poder municipal é limitado, já que <u>o uso de defensivos químicos em ambientes urbanos é proibido pelo IBAMA e pela ANVISA, conforme Decreto nº 4.704/2002.</u></em></li>
</ol>
<ol start="3">
	<li><em>Segundo dados da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, 119.747 árvores foram podadas e 17.712 removidas em 2015. No mesmo ano, 11.941 árvores foram plantadas. Em 2016 foram realizadas, até o mês de abril, 31.760 podas de árvores, 5.601 remoções, e 3.339 novas espécies foram plantadas.</em></li>
</ol>
<ol start="4">
	<li><em>Além da atuação das subprefeituras, o plantio de árvores na cidade também é reforçado por meio de Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e Termos de Ajuste de Conduta (TAC), que no ano passado somaram, respectivamente, 15.248 mudas e 13.727 mudas.</em></li>
</ol>
<ol start="5">
	<li><em>De acordo com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, 38.935 mudas foram doadas em 2015 para subprefeituras e outras secretarias, como Educação e Saúde. A distribuição municipal de mudas ainda conta com estoques de 211.871 mudas no Viveiro Harry Blossfeld e 17.193 mudas no Viveiro Manequinho Lopes.”</em></li>
</ol>

Com 23 casos por mês, Pinheiros lidera quedas de árvores em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-queda-árvore.jpg"><img class="wp-image-8344 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-queda-árvore-1024x768.jpg" alt="Com Haddad na prefeitura, SP tem 227 quedas de árvores por mês" width="960" height="720" /></a> Trecho interditado da rua Mário Guastini, em Pinheiros, zona oeste paulistana; bairro foi o que registrou a maior quantidade de ocorrências de queda de árvores em 2015. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (23/12/2014)

Entre janeiro de 2013 e março deste ano, a cidade de São Paulo registrou 8.869 quedas de árvores. Isso representa uma média de 227 casos a cada mês.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/" target="_blank">Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), entre 2013 e 2015, os casos de queda de árvore na capital paulista cresceram (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/info-árvores.jpg"><img class="alignnone wp-image-8345 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/info-árvores.jpg" alt="Com Haddad na prefeitura, SP tem 227 quedas de árvores por mês" width="624" height="375" /></a>

A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras não dispõe de dados relativos a períodos anteriores a 2013.
<h2>Com 76 ocorrências, Vila Mariana lidera ranking de ocorrências</h2>
A Subprefeitura da Vila Mariana registrou 76 quedas de árvores entre janeiro e março deste ano. Ela é detentora da maior marca de ocorrências dessa natureza dentre as 32 administrações regionais da cidade.

Pinheiros, na zona oeste, com 65 árvores caídas, aparece na segunda posição.

A terceira subprefeitura que registrou a maior quantidade de quedas de árvores entre janeiro e março foi a Santo Amaro, na zona sul, com 53 casos.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

As árvores urbanas desempenham funções importantes para os cidadãos e o meio ambiente, tais como a elevação da permeabilidade do solo (e a diminuição dos riscos de enchentes) e o controle da temperatura e da qualidade do ar. Até mesmo a melhoria da paisagem urbana decorrente das áreas verdes é um fator que aumenta a qualidade de vida da população, segundo especialistas.
<h2>Poda, remoção e plantio têm sido intensificados, afirma prefeitura</h2>
A Secom (Secretaria Executiva de Comunicação) da Prefeitura de São Paulo disse por meio de nota que o manejo arbóreo, que abrange os serviços de poda, remoção e plantio de árvores na cidade, tem sido intensificado e aprimorado desde 2013.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta encaminhou à reportagem:

<em>"A Prefeitura de São Paulo informa que o manejo arbóreo tem sido intensificado e aprimorado desde 2013, conduzido principalmente pelas secretarias do Verde e do Meio Ambiente, responsável pela distribuição de mudas e programas de compensação ambiental, e Coordenação de Subprefeituras, que lidera as equipes de poda, remoção e replantio. O Plano Intenso de Manejo Arbóreo (PIMA) é mais uma ação nesse sentido, criado no contexto da Operação Chuvas de Verão e com atuação reforçada em oito subprefeituras onde o problema de queda de árvores é mais sensível.</em>

<em>Sobre as ações para prevenir quedas, realizar podas, remover e fazer o plantio de árvores na cidade, a Prefeitura esclarece:</em>
<ol>
	<li><em>As prioridades do manejo arbóreo são reduzir riscos de acidentes graves provocados por queda de árvores e promover a arborização urbana como forma de oferecer um ambiente mais equilibrado e sustentável.</em></li>
</ol>
<ol start="2">
	<li><em>O tipo de manejo para cada caso é determinado por orientação da equipe de engenheiros florestais que atuam nas subprefeituras. A razão para remoção de espécies é risco eminente de queda.  Importante ressaltar que o tratamento de espécies doentes pelo poder municipal é limitado, já que <u>o uso de defensivos químicos em ambientes urbanos é proibido pelo IBAMA e pela ANVISA, conforme Decreto nº 4.704/2002.</u></em></li>
</ol>
<ol start="3">
	<li><em>Segundo dados da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, 119.747 árvores foram podadas e 17.712 removidas em 2015. No mesmo ano, 11.941 árvores foram plantadas. Em 2016 foram realizadas, até o mês de abril, 31.760 podas de árvores, 5.601 remoções, e 3.339 novas espécies foram plantadas.</em></li>
</ol>
<ol start="4">
	<li><em>Além da atuação das subprefeituras, o plantio de árvores na cidade também é reforçado por meio de Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e Termos de Ajuste de Conduta (TAC), que no ano passado somaram, respectivamente, 15.248 mudas e 13.727 mudas.</em></li>
</ol>
<ol start="5">
	<li><em>De acordo com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, 38.935 mudas foram doadas em 2015 para subprefeituras e outras secretarias, como Educação e Saúde. A distribuição municipal de mudas ainda conta com estoques de 211.871 mudas no Viveiro Harry Blossfeld e 17.193 mudas no Viveiro Manequinho Lopes."</em></li>
</ol>

Com Haddad na prefeitura, SP tem 227 quedas de árvores por mês

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-postos.jpg"><img class="wp-image-8335 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ef080fc9e10d96627151fc75fdbb05f4.jpg" alt="Todos os postos e lava-rápidos de São Paulo usam água de reúso?" width="960" height="590" /></a> Em seis meses, prefeitura não multou nenhum posto ou lava-rápido por falta de sistema de água de reúso. Foto: Pedro França/Agência Senado (22/07/2014)

Passados quase seis meses desde a regulamentação da lei municipal que obriga postos de gasolina e lava-rápidos a ter sistemas de águas de reúso, em novembro de 2015, a gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) ainda não multou nenhum estabelecimento por descumprir essa regra. A multa para quem desobedece a lei é de R$ 1.000.

A informação é da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e foi obtida pelo <em>Fiquem Sabendo</em> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Em vigor desde 25 de novembro (data da publicação do decreto regulamentador), a Lei Municipal nº 16.160/2015 determina, entre outros medidas, que postos e lava-rápidos afixem placas informativas e possuam laudos que comprovem que comprovem o funcionamento do sistema de água de reúso.

A lei municipal decorreu de projeto do vereador Dalton Silvano _à época do PV e hoje no DEM. A sua aprovação se deu no auge da crise hídrica vivida na Grande São Paulo entre 2014 e 2015. Na avaliação do governador Geraldo Alckmin, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/03/1747238-alckmin-diz-que-falta-dagua-em-sao-paulo-foi-superada.shtml" target="_blank">essa crise acabou em março deste ano</a></span>.

O que, de fato, essa lei busca impedir é que estabelecimentos usem água potável fornecida pela Sapesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na lavagem de veículos.
<h2>Crise hídrica gerou leis de combate a desperdício de água em várias cidades</h2>
A norma que proíbe postos e lava-rápidos de lavar veículos com água potável não foi a única lei municipal aprovada durante a crise hídrica com o objetivo de incentivar o consumo consciente da água.

Desde abril de 2015, está em vigor na cidade de São Paulo a lei municipal que estabelece multa de até R$ 500 para quem lavar calçada com água potável fornecida pela Sabesp.

Outras cidades paulistas sancionaram leis parecidas entre 2014 e 2015.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Vistoria pode ser feita por amostragem ou após denúncia, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que vistorias podem ser feitas por amostragem ou após denúncias.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem:

<em>"Com relação à fiscalização da Lei 16.160, de 13 de abril, que dispõe sobre a instalação de sistemas e equipamentos para captação, tratamento e armazenamento de água para reuso em postos de abastecimento de veículos e lava-rápidos, a fiscalização realizada pelas subprefeituras é baseada nos procedimentos determinados pelo Decreto nº 56.634, de 24 de novembro de 2015, que regulamenta a lei. Desta forma, no momento da vistoria é exigido que esses estabelecimentos comprovem a adequação do sistema, por meio de documentos assinados por um profissional técnico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Caso não apresente os laudos comprobatórios, o estabelecimento é autuado com multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência num período de até um ano, a multa é cobrada em dobro e uma nova reincidência pode resultar na cassação do alvará de funcionamento. As vistorias podem ser feitas por amostragem, denúncias e ou programadas de acordo com cada subprefeitura. Ressaltamos ainda, que o laudo que atesta a periodicidade de manutenção dos equipamentos tem validade de um ano."</em>

Todos os postos e lava-rápidos de São Paulo usam água de reúso?

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-rio-tietê.jpg"><img class="wp-image-8326 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-rio-tietê.jpg" alt="Sapesp reduz em R$ 138 milhões gasto com despoluição do rio Tietê" width="850" height="565" /></a> Espuma cobre superfície de trecho "morto" do rio Tietê, em Pirapora do Bom Jesus, na Grande São Paulo. Foto: Rafael Pacheco/Fotos Públicas (22/06/2015)

O valor investido pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> no projeto de despoluição do rio Tietê caiu 36% entre 2014 e 2015. No período, o gasto anual com a recuperação do rio mais extenso do Estado recuou de R$ 516 milhões para R$ 378 milhões _uma diferença de R$ 138 milhões.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> por meio de dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/a-lei-de-acesso-a-informacao" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A queda no investimento se deu no ano que a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sosma.org.br/" target="_blank">Fundação SOS Mata Atlântica</a></span> apontou, por meio de relatório divulgado em setembro, que a mancha de poluição do Tietê mais que dobrou, saltando de 71 km para 154,7 km, entre setembro de 2014 e agosto de 2015. Essa ONG acompanha anualmente os indicadores do projeto de despoluição. Em 1993, no início do programa, essa mancha era de 530 km.

A mancha de poluição é o que o trecho “morto” do rio, no qual não há ou existe uma fração muito pequena (de até 1,5 miligrama por litro) de oxigênio dissolvido. Para ter vida, esse índice deve variar de 4 a 10 miligramas de oxigênio por litro, segundo especialistas.

Ainda de acordo com o relatório da Fundação SOS Mata Atlântica, com o aumento expressivo da mancha de poluição no ano passado, o trecho “morto” do Tietê voltou a abranger cidades localizadas fora da Grande São Paulo. Em 2014, ela se restringia à região entra Guarulhos e Pirapora do Bom Jesus. Um ano depois, ela começava em Mogi das Cruzes e se estendia até Cabreúva, perto de Jundiaí.
<h2>Com crise hídrica, investimento foi interrompido, diz especialista</h2>
O ano de 2015 registrou uma interrupção na tendência de alta do investimento anual na despoluição do Tietê. Segundo a Sabesp, entre 2011 e 2014, o valor destinado à recuperação do cresceu ano após ano. (Veja o detalhamento desses dados.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6ef0e1b4a7e2033ed547a350e7fff262.jpg"><img class="alignnone wp-image-8331 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6ef0e1b4a7e2033ed547a350e7fff262.jpg" alt="Sabesp reduz em R$ 138 milhões gasto com despoluição do rio Tietê" width="624" height="275" /></a>

Na avaliação do engenheiro Julio Cequeira Cesar Neto, ex-professor de hidráulica e saneamento da Escola Politécnica da USP, a queda no gasto com a despoluição do rio “está diretamente ligada à crise hídrica”, que produziu seus efeitos mais intensos entre meados de 2014 e o início de 2015, com registro de casos de falta de água em toda a região metropolitana de São Paulo.

“Com a crise [hídrica], a Sabesp praticamente cortou o investimento no serviço de coleta e tratamento de esgoto”, explica o especialista.

De acordo com ele, a recuperação do rio Tietê requer um investimento anual muito superior ao executado atualmente. “Se houvesse vontade política, é um projeto que levaria mais 10, 15 anos para ser resolvido. Dinheiro para isso há”, diz.

Segundo Cesar Neto, o Tietê, na condição atual, “depõe tremendamente contra a qualidade de vida da principal metrópole do país”.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal</a></span> prevê, no seu artigo 225, que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações".

No seu artigo 23, a Carta Magna estabelece ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover “programas de saneamento básico”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm" target="_blank">Lei nº 11.445/2007</a></span>, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, diz, em seu art. 2º, que constituem princípios fundamentais da prestação desse serviço a “universalização do acesso” e que o “abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente”.

Segundo a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/oms-para-cada-dolar-investido-em-agua-e-saneamento-economiza-se-43-dolares-em-saude-global/" target="_blank">OMS (Organização Mundial de Saúde)</a></span>, para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados 4,3 dólares em custo de saúde no mundo.

De acordo com a agência ligada à ONU, em todo o mundo, cerca de 2,5 bilhões de pessoas não têm acesso ao saneamento e 1 bilhão pratica defecação ao ar livre.

De acordo com especialistas, o contato com a água poluída pelo esgoto não coletado ou não tratado provoca problemas como diarreias, leptospirose e hepatite A.
<h2>Ações do projeto de despoluição são visíveis, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que as ações do projeto de despoluição do rio Tietê “são visíveis” e que, entre 2013 e 2014, o gasto com a recuperação do rio teve um aumento de 31%.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>“Os investimentos no Projeto Tietê tiveram um aumento de 31% entre 2013 e 2014 por conta de antecipação de investimentos e ações emergenciais no sistema de abastecimento devido à crise hídrica.</em>

<em>A manutenção e expansão do patamar de investimentos no biênio 2013-2014 só foi possível porque a Sabesp reduziu as despesas e melhorou a eficiência operacional. Além disso, a confiabilidade da Companhia perante as entidades de financiamento, nacionais e internacionais, garantiu o acesso ao crédito em condições e prazos favoráveis para a expansão do saneamento em São Paulo", afirma Jerson Kelman, presidente da Sabesp.</em>

<em>Se comparado o investimento entre 2015 e 2013, a diferença é de apenas 3%, praticamente estável. O cronograma de obras para 2016 e, portanto, está sendo reavaliado, mas está prevista para o final deste ano a conclusão de mais uma etapa de ampliação do sistema de tratamento de esgotos, capacitando o sistema a tratar 24.500 L/s de esgotos, ante os iniciais 8.500 L/s, no início dos anos 1990.</em>

As ações do projeto Tietê são visíveis na acentuada redução da mancha poluidora presente rio Tietê. Maior rio do Estado em extensão, o Tietê percorre 1.100 km e banha 62 municípios desde Salesópolis até a divisa com o Mato Grosso do Sul, onde deságua no rio Paraná. No início das ações do Projeto Tietê, a mancha avançava em 530 km no rio, no trajeto de Mogi das Cruzes até o reservatório de Barra Bonita. Ao término da segunda etapa, em 2010, esse trecho compreendia uma extensão de 243 km, de Suzano até Porto Feliz. Em 2015, a mancha estava em 154,7 km, de acordo com resultados do relatório “O Retrato da Qualidade da Água e a evolução parcial dos indicadores de impacto do Projeto Tietê”, divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica.”

Sabesp reduz em R$ 138 milhões gasto com despoluição do rio Tietê

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0746cd31ad51bacf043b8b9d1621ed5b.jpg"><img class="wp-image-8140 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0746cd31ad51bacf043b8b9d1621ed5b.jpg" alt="10 clássicos brasileiros mais procurados nas bibliotecas de SP" width="850" height="567" /></a> Biblioteca de São Paulo, localizada no Parque da Juventude, no Carandiru, zona norte de São Paulo. Foto: Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA (29/10/2015)

Com 161 empréstimos contabilizados entre janeiro e fevereiro de 2016 (três por dia, em média), o romance “Capitães de Areia”, do baiano Jorge Amado, encabeça o ranking de clássicos da literatura brasileira mais procurados nas bibliotecas municipais em São Paulo.

A obra “Til”, do cearense José de Alencar, aparece na segunda colocação, com 107 empréstimos registrados no período.

A terceira e a quarta colocação ficaram com dois clássicos oriundos do folhetim carioca do século 19: “Memórias de um Sargento de Milícias (87 empréstimos) e “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, de Machado de Assis (69).

“Sentimento de Mundo”, do mineiro Carlos Drummond de Andrade, fecha a lista dos cinco primeiros títulos mais procurados pelos frequentadores da rede de bibliotecas municipal no período, com 57 empréstimos.

O ranking faz parte de levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Municipal de Cultura obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

A reportagem elaborou a lista dos dez clássicos brasileiros mais procurados ao longo dos 60 primeiros dias deste ano. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/info-clássicos.jpg"><img class="alignnone wp-image-8320 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/info-clássicos.jpg" alt="10 clássicos brasileiros mais procurados nas bibliotecas de SP" width="742" height="262" /></a>
<h2>Clarice e Raquel de Queiroz são as únicas não exigidas em vestibular</h2>
Sede dos dez livros de autores brasileiros mais procurados pelos paulistanos nas bibliotecas municipais em 2016 são indicados para o candidato inscrito no vestibular da Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular), responsável pelo processo seletivo da USP (Universidade de São Paulo).

Das três obras não indicadas pela Fuvest de 2015 para cá, duas são de Clarice Lispector e a outra, de Raquel de Queiroz.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

10 clássicos brasileiros mais procurados nas bibliotecas de SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-celular-metrô.jpg"><img class="wp-image-8306 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-celular-metrô-1024x686.jpg" alt="Roubos de celulares crescem no metrô e na CPTM; furtos caem" width="960" height="643" /></a> Entre janeiro e abril, polícia registrou 100 casos de furto e de roubo de celular no sistema metroferroviário. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (11/11/2015)

O número de roubos de telefones celulares nos trens e nas estações do metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) registrados pela Polícia Civil cresceu 13% (de 23 para 26 casos) entre os períodos de janeiro a abril de 2015 e deste ano.

Já a quantidade de furtos de celulares de passageiros do sistema metroferroviário caiu 15% (de 85 para 74 registros) no período.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.stm.sp.gov.br/index.php/servicos-publicos/delegacia-do-metropolitano" target="_blank">Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano)</a></span>, da Polícia Civil, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d4a693e5147c36ee197cf98887ea0f17.jpg"><img class="alignnone wp-image-8305 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d4a693e5147c36ee197cf98887ea0f17.jpg" alt="Roubos de celulares crescem no metrô e na CTPM; furtos caem" width="624" height="375" /></a>

Esses números não correspondem à quantidade de celulares, de fato, roubados e furtados de usuários do metrô e da CPTM no período analisado, já que parte das vítimas desses crimes não registra boletim de ocorrência.

A subnotificação não decorre apenas do desinteresse de parte das vítimas em levar o caso à polícia (por não acreditar que o aparelho será recuperado ou por outro motivo). A recusa da delegacia a registrar o boletim de ocorrência quando a vítima não informa o IMEI (código de 15 dígitos que identifica o aparelho) é outro fator que influencia a contabilização desses dados.
<h2>Fui furtado durante saidinha dos presos do Dia do Pais, relata vítima</h2>
R$ 980. Esse foi o valor pago por um administrador de redes de 38 anos que teve um aparelho de telefone celular (um Android da LG com quatro meses de uso) furtado na linha 3-vermelha do metrô, em agosto de 2015.

“O crime ocorreu durante a saída dos presidiários (Dia dos Pais). Percebi que haviam levado o aparelho quando tentei ouvir música, voltando para casa, na estação Tatuapé”, diz.

A reportagem não o identificará. O administrador de redes não registrou boletim de ocorrência por saber que o aparelho não seria recuperado, segundo ele.

A vítima mora no Itaim Paulista, no extremo da zona leste, e trabalha em uma empresa na região da avenida Paulista, na zona oeste. Ele é usuário tanto do metrô quanto da CPTM.

“Até comprar outro celular, fiquei um mês sem telefone. Mudei meu comportamento no metrô. Não ando mais com mochila nas costas e desconfio de todo mundo que esbarra em mim. Pode ser mulher, homem, idoso”, diz.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, no seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, no seu art. 157, uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa para quem comete o crime de roubo.

Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, por exemplo, a pena é aumentada em um terço.
<h2>70 suspeitos foram presos neste ano por furtar ou roubar celular no sistema metroviário, afirma polícia</h2>
Questionada por meio de sua assessoria de imprensa sobre os crimes no sistema metroviário, a Secretaria de Estado da Segurança Pública informou em nota, com base em dados da Delpom, que 70 suspeitos de roubo ou de furto de celulares nos trens do metrô e da CTPM foram presos neste ano.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a secretaria enviou à reportagem:

<em>“A Delegacia de Polícia do Metropolitano informa que, por meio do trabalho investigativo, a polícia identificou e solicitou à Justiça a prisão de 172 pessoas por furto de celular e de 25 suspeitos de roubo, no ano passado. Neste ano, foram presos em flagrante 55 suspeitos de furto de celulares e 15 por roubo. Esses criminosos atuavam no sistema metroferroviário e foram reconhecidos pelas vítimas. No combate a essa modalidade de crime, há constantes diligências veladas e operações policiais da Delegacia de Polícia do Metropolitano, que conta com o apoio dos vigilantes do sistema.”​</em>
<h2>Segurança do sistema conta com 6.000 câmeras e trabalho de agentes descaracterizados, diz secretaria</h2>
Responsável, no âmbito administrativo, pelo metrô e pela CPTM, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos informou, também, por meio de nota que o aparato de segurança do sistema sobre trilhos conta dispõe de 6.000 câmeras de monitoramento.

Leia, abaixo, a nota encaminhada pela pasta:

<em>“Para garantir a segurança dos usuários, a gentes de segurança fardados e descaracterizados realizam rondas nas linhas do Metrô e da CPTM. Além disso, todas as estações são monitoradas por câmeras, sendo 3.000 na CPTM, e 3000 no Metrô.</em>

<em>O usuário que perceber qualquer atitude suspeita nos trens ou estações pode enviar um SMS-Denúncia para a Central de Segurança da CPTM, pelo telefone 97150-4949, e no Metrô 9733-32252. </em>

<em>Sobre os dados apresentados, a STM (Secretaria de Transportes Metropolitanos) informa que, entre janeiro e abril deste ano, foram transportados mais de 703,7 milhões de usuários no sistema metroferroviário. Nesse mesmo período foram registrados 3 casos a mais de roubo de celular em relação a 2015 nas duas empresas.</em>

<em>O trabalho das equipes de segurança do Metrô tem surtido resultados tão eficientes que, nesta semana, foi presa uma quadrilha de colombianos que furtava celulares. A prisão foi registrada na Delegacia de Polícia do Metropolitano, que funciona na estação Palmeiras/Barra Funda.”</em>

Roubos de celulares crescem no metrô e na CTPM; furtos caem

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/46e5c8df47a669b3fed7a8c74c2b74f5.jpg"><img class="wp-image-8296 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/46e5c8df47a669b3fed7a8c74c2b74f5.jpg" alt="Pela 1º vez em 4 anos, Fapesp reduz bolsas a doutorandos" width="850" height="563" /></a> Fapesp reduziu em R$ 16,1 milhões dinheiro repassado a bolsistas de doutorado entre 2014 e 2015. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (11/05/2016)

Após três anos consecutivos de aumento nos valores repassados a bolsistas de doutorado, em 2015, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fapesp.br/" target="_blank">Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)</a> <span style="color: #333333;">registrou queda de R$ 16,1 milhões nos repasses a pesquisadores desse nível de pós-graduação.</span></span>

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da agência de fomento obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5860fdf2a8a9698b91efcd23dfe46ced.jpg"><img class="alignnone wp-image-8295 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5860fdf2a8a9698b91efcd23dfe46ced.jpg" alt="Pela 1ª vez em 4 anos, Fapesp reduz bolsas a doutorandos" width="624" height="275" /></a>
<h2>Alckmin criticou agência por pesquisa ‘sem utilidade prática’</h2>
Há duas semanas, críticas atribuídas ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre o critério adotado pela Fapesp para financiar pesquisas gerou um debate em torno do papel da agência de fomento enquanto entidade de fomento à ciência e tecnologia.

Segundo a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/sao-paulo/alckmin-critica-fapesp-por-piorizar-pesquisa-sem-utilidade-pratica/" target="_blank">coluna Radar On-line, da “Veja”</a></span>, Alckmin, durante reunião de secretariado, na semana anterior, declarou: “Gastam dinheiro com pesquisas acadêmicas sem nenhuma utilidade prática para a sociedade. Apoiar a pesquisa para a elaboração da vacina contra a dengue, eles não apoiam. O Butantã sem dinheiro para nada. E a Fapesp quer apoiar projetos de sociologia ou projetos acadêmicos sem nenhuma relevância”.

Com a publicação dessa declaração, no último dia 25, o assunto repercutiu amplamente no restante da mídia e levou o Conselho Superior da Fapesp a divulgar <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fapesp.br/10217" target="_blank">uma nota</a></span> sobre o tema.
<h2>Agência de fomento é ligada à Secretaria de Desenvolvimento</h2>
Com autonomia garantida por lei, a Fapesp é ligada à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.desenvolvimento.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo</a></span>.

A nomeação de seus presidentes é feita pelo governador do Estado por meio de decreto.

Em agosto deste ano, o físico e ex-reitor da USP <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://revistapesquisa.fapesp.br/2015/08/24/jose-goldemberg-e-nomeado-presidente-da-fapesp/" target="_blank">José Goldemberg</a></span> assumiu a presidência da agência de fomento após ser nomeado por Geraldo Alckmin.

Goldemberg foi ministro do Meio Ambiente e da Saúde da gestão Fernando Collor de Mello (1990/1992) e secretário de Meio Ambiente de gestões anteriores de Geraldo Alckmin (2002/2006).

Ele substituiu <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Celso_Lafer" target="_blank">Celso Lafer</a></span>, que ocupava o cargo desde 2007. Professor emérito da USP, Lafer foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 218 da Constituição Federal, o Estado “promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”.

O § 1º desse mesmo artigo diz que “a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.
<h2>Fapesp diz que queda na receita se deve a arrecadação menor</h2>
A Fapesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os desembolsos com bolsas no país registraram em 2015 uma queda de 1% em relação a 2014.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a agência enviou à reportagem:

<em>“O Estado de São Paulo teve queda na arrecadação tributária em torno de 4,7% em 2015 e consequentemente o repasse constitucional de 1% feito à Fapesp teve queda similar. Apesar disso, os desembolsos com bolsas no país (nas modalidades Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado) e com bolsas no exterior (Estágio de Pesquisa nas mesmas modalidades e Bolsa de Pesquisa) totalizaram em 2015 477,7 milhões, apenas 1% inferior ao desembolso com bolsas feito em 2014. Saliente-se que os gastos com bolsas no país e no exterior representaram em 2015 40% do investimento total da Fapesp, proporção semelhante à dos últimos três anos. E embora tenha havido queda no desembolso com as bolsas no país (que receberam R$ 373,1 milhões), o investimento com as bolsas no exterior, em 2015, cresceu 32,8% em relação a 2014, totalizando R$ 104,6 milhões.”</em>

Pela 1ª vez em 4 anos, Fapesp diminui repasse a doutorandos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-ônibus-3.jpg"><img class="wp-image-8290 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-ônibus-3.jpg" alt="Atropelamentos fatais por ônibus crescem pelo 2º mês seguido em SP" width="850" height="567" /></a> Ônibus trafega em trecho do corredor da avenida Inajar de Souza, na zona norte de São Paulo. Foto: Fabio Arantes/Secom (03/02/2016)

O número de mortes decorrentes de acidentes com ônibus municipais em São Paulo entre janeiro e abril de 2016 cresceu 25% na comparação com o mesmo período de 2015. Em um ano, a quantidade de vítimas fatais saltou de 16 para 20.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Esses números não abrangem eventuais mortes provocadas por outros tipos de coletivos na capital paulista, como os intermunicipais e os fretados.

Os dados do primeiro quadrimestre de 2016 indicam uma inversão _ainda que parcial_ da queda expressiva no número de mortes decorrentes de acidentes com coletivos na capital paulista entre 2014 e 2015. Dois anos atrás, o período de janeiro a abril registrou 33 vítimas fatais desse tipo de ocorrências (mais do que o dobro do contabilizado um ano depois). (Veja o detalhamento desse comparativo no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/info-ônibus.jpg"><img class="alignnone wp-image-8286 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/info-ônibus.jpg" alt="Atropelamentos fatais por ônibus crescem de novo em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

Levando-se em conta os doze meses do ano, entre 2014 e 2015, o número de mortes provocadas por acidentes desse tipo recuou 25% (de 100 para 75).

O mês passado registrou o segundo aumento mensal consecutivo no número de atropelamentos fatais por ônibus na cidade. Houve cinco mortes ante quatro em abril de 2015. Entre os meses de março de cada ano, a quantidade de pessoas mortes nesse tipo de acidente na capital paulista saltou de quatro para dez.
<h2>Ônibus respondem por 10% dos atropelamentos fatais na cidade</h2>
Em 2014, São Paulo registrou um aumento de 8,4% nas mortes em acidentes de trânsito em geral em relação a 2013. Em número de vítimas, a alta foi de 1.152 para 1.249.

No caso das mortes em acidentes com ônibus municipais, o aumento percentual foi ainda maior: de 23% (de 81 para 100 vítimas fatais).

Em 2014, os acidentes com ônibus municipais foram responsáveis por 6% das mortes no trânsito e por 10% dos atropelamentos fatais na capital paulista.

Em 2014, 555 pessoas morreram atropeladas na capital paulista.

Os atropelamentos fatais foram responsáveis por 44% das mortes em acidentes na cidade de São Paulo em 2014.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

Atropelamentos fatais por ônibus crescem pelo 2º mês seguido em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/semáforo_marquês.jpg"><img class="wp-image-5605 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/semáforo_marquês-1024x576.jpg" alt="30 semáforos que mais quebram na cidade de São Paulo" width="960" height="540" /></a> Cruzamento da avenida Ermano Marchetti com a Santa Marina, na água Branca; local registrou 31 panes semafóricas entre janeiro e maio deste ano. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo (06/07/2015)

A quantidade de panes em semáforos na cidade de São Paulo registradas pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)</a></span> caiu pela metade entre 2013 e 2015. No período, o número oficial de falhas nesses equipamentos recuou de 16.525 para 7.947, o que equivale a uma queda de 52%.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo<em> Fiquem Sabendo</em> com base em dados da CET obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), na comparação com 2014, o ano passado contabilizou uma queda de 27% nas panes semafóricas (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/info-panes-faróis.jpg"><img class="alignnone wp-image-8282 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/info-panes-faróis.jpg" alt="Panes em semáforos caem pela metade em São Paulo" width="624" height="375" /></a>
<h2>Queda é tendência desde início de reforma orçada em R$ 220 milhões</h2>
Se houve algo que surpreendeu negativamente Haddad pouco após ele assumir a prefeitura, foi a quantidade de semáforos que paravam de funcionar quando chovia em São Paulo.

Diante desse problema, Haddad determinou a abertura de licitação para a contratação da reforma do parque semafórico de São Paulo.

Orçado em cerca de R$ 220 milhões, o projeto possibilitou a reforma dos semáforos de 4.800 cruzamentos da cidade.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, em seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço e “a segurança no deslocamento das pessoas”.

Essa mesma lei, que foi sancionada no dia 3 de janeiro de 2012 e entrou em vigor 100 dias depois, ou seja, no dia 13 de abril do mesmo ano, diz, ainda, em seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.
<h2>Reforma trouxe inquestionável avanço na redução das ocorrências, afirma empresa</h2>
Quando questionada sobre o balanço parcial das panes em semáforos de 2015, em janeiro deste ano, a CET-SP disse em nota que a reforma de parte do parque semafórico da cidade trouxe “inquestionável avanço na redução das ocorrências” na cidade. Informou ainda que as panes se devem a variados fatores, como a falta de energia e o furto de fios, por exemplo.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>“Os resultados do Programa de Recuperação do Sistema de Sinalização de Controle de Tráfego expressam inquestionável avanço na redução do quadro de ocorrências semafóricas, atualmente em patamares significativamente inferiores, em média menor que 0,5% do total de aproximadamente 6.318 cruzamentos semafóricos, se comparado ao período que antecede o início do contrato em 2013 quando chegavam a alcançar 400 ocorrências/dia.</em>

<em>Com a revitalização semafórica, continuamos a tomar providências para diminuir os índices de ocorrências que acontecem na cidade como nos locais citados que são atribuídos a vários fatores como:             </em>
<ol>
	<li><em>incidência e reincidência de ato de vandalismo com furto de cabos e equipamentos semafóricos;</em></li>
	<li><em>falta de energia elétrica e/ou variação de tensão constante na rede elétrica que alimenta os equipamentos semafóricos, nos locais não contemplados com instalação de nobreaks, ou, onde existam referidos equipamentos, todavia, com períodos de interrupção de energia superiores a duas horas;</em></li>
	<li><em>abalroamento de colunas semafóricas e/ou controladores por acidentes de trânsito;</em></li>
	<li><em>obras civis de grande porte nas principais vias da cidade.”</em></li>
</ol>

Panes em semáforos caem pela metade em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/803ebfb3913487e4948ce4d2c0e3b2fd.jpg"><img class="wp-image-8270 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/803ebfb3913487e4948ce4d2c0e3b2fd.jpg" alt="Em 4 anos, Fapesp reduz em R$ 17 milhões repasses a mestrandos" width="850" height="563" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, teria declarado, em recente reunião com seu secretariado, que Fapesp utiliza recursos em pesquisas sem utilidade prática. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (07/03/2016)

Entre 2012 e 2015, o dinheiro repassado pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fapesp.br/" target="_blank">Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)</a></span> a bolsistas de mestrado em todo o Estado recuou de R$ R$ 51,2 milhões para R$ 34,3 milhões.

Isso significa que, em quatro anos, o incentivo destinado a pesquisadores desse nível de pós-graduação registrou uma queda de R$ R$ 16,9 milhões.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da agência de fomento obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Fapesp, em 2015, o gasto da agência com bolsas de mestrado registrou o menor valor desde 2011 (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ad78b2254cc09e8246793598ed2bc4a4.jpg"><img class="alignnone wp-image-8265 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ad78b2254cc09e8246793598ed2bc4a4.jpg" alt="Em 4 anos, Fapesp reduz em R$ 17 milhões repasses a mestrandos" width="624" height="275" /></a>

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<h2>Entre 2014 e 2015, queda no repasse a doutorandos foi de R$ 16 milhões</h2>
O ano de 2015 registrou uma queda de R$ R$ 25,8 milhões a bolsistas de mestrado e de doutorado na comparação com 2014.

A maior parte desse recuo se deu entre os doutorandos. No caso deles, a queda entre um ano e outro foi de R$ 161,9 milhões para R$ 146 milhões.

Entre os mestrandos, entre 2014 e 2015, o corte foi de cerca de R$ 10 milhões.
<h2>Alckmin criticou agência por pesquisa ‘sem utilidade prática’</h2>
Há duas semanas, críticas atribuídas ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre o critério adotado pela Fapesp para financiar pesquisas gerou um debate em torno do papel da agência de fomento enquanto entidade de fomento à ciência e tecnologia.

Segundo a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/sao-paulo/alckmin-critica-fapesp-por-piorizar-pesquisa-sem-utilidade-pratica/" target="_blank">coluna Radar On-line, da “Veja”</a></span>, Alckmin, durante reunião de secretariado, na semana anterior, declarou: “Gastam dinheiro com pesquisas acadêmicas sem nenhuma utilidade prática para a sociedade. Apoiar a pesquisa para a elaboração da vacina contra a dengue, eles não apoiam. O Butantã sem dinheiro para nada. E a Fapesp quer apoiar projetos de sociologia ou projetos acadêmicos sem nenhuma relevância”.

Com a publicação dessa declaração, no último dia 25, o assunto repercutiu amplamente no restante da mídia e levou o Conselho Superior da Fapesp a divulgar <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fapesp.br/10217" target="_blank">uma nota</a></span> sobre o tema.
<h2>Agência de fomento é ligada à Secretaria de Desenvolvimento</h2>
Com autonomia garantida por lei, a Fapesp é ligada à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.desenvolvimento.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo</a></span>.

A nomeação de seus presidentes é feita pelo governador do Estado por meio de decreto.

Em agosto deste ano, o físico e ex-reitor da USP <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://revistapesquisa.fapesp.br/2015/08/24/jose-goldemberg-e-nomeado-presidente-da-fapesp/" target="_blank">José Goldemberg</a> </span>assumiu a presidência da agência de fomento após ser nomeado por Geraldo Alckmin.

Goldemberg foi ministro do Meio Ambiente e da Saúde da gestão Fernando Collor de Mello (1990/1992) e secretário de Meio Ambiente de gestões anteriores de Geraldo Alckmin (2002/2006).

Ele substituiu <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Celso_Lafer" target="_blank">Celso Lafer</a></span>, que ocupava o cargo desde 2007. Professor emérito da USP, Lafer foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 218 da Constituição Federal, o Estado “promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”.

O § 1º desse mesmo artigo diz que “a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.
<h2>Fapesp diz que queda na receita se deve a arrecadação menor</h2>
A Fapesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os desembolsos com bolsas no país registraram em 2015 uma queda de 1% em relação a 2014.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a agência enviou à reportagem:

<em>“O Estado de São Paulo teve queda na arrecadação tributária em torno de 4,7% em 2015 e consequentemente o repasse constitucional de 1% feito à Fapesp teve queda similar. Apesar disso, os desembolsos com bolsas no país (nas modalidades Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado) e com bolsas no exterior (Estágio de Pesquisa nas mesmas modalidades e Bolsa de Pesquisa) totalizaram em 2015 477,7 milhões, apenas 1% inferior ao desembolso com bolsas feito em 2014. Saliente-se que os gastos com bolsas no país e no exterior representaram em 2015 40% do investimento total da Fapesp, proporção semelhante à dos últimos três anos. E embora tenha havido queda no desembolso com as bolsas no país (que receberam R$ 373,1 milhões), o investimento com as bolsas no exterior, em 2015, cresceu 32,8% em relação a 2014, totalizando R$ 104,6 milhões.”</em>

Em 4 anos, Fapesp reduz em R$ 17 milhões repasses a mestrandos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f4946ffd19543c8dbd169554606d40e6.jpg"><img class="wp-image-6647 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f4946ffd19543c8dbd169554606d40e6.jpg" alt="Fapesp e CNPq cortam R$ 32 milhões em repasses a bolsistas" width="850" height="567" /></a> O governador Gerado Alckmin participa de cerimônia de posse de José Goldemberg na presidência da Fapesp, no ano passado. Foto: Gilberto Marques/A2img (08/09/2015)

O valor repassado pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fapesp.br/" target="_blank">Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa Científica do Estado de São Paulo)</a></span> a bolsistas de mestrado e doutorado registrou queda de R$ 206,2 milhões para R$ 180,4 milhões entre 2014 e 2015. Isso representa uma queda de 12,5% (R$ 25,8 milhões) no período.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da agência de fomento obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Fapesp, em 2015, o gasto da agência com bolsas de mestrado e doutorado registrou o menor valor desde 2012 (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fd11c7c4837c7c41c5f3ee80e06d59fb.jpg"><img class="alignnone wp-image-8252 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fd11c7c4837c7c41c5f3ee80e06d59fb.jpg" alt="Com corte de R$ 26 milhões, Fapesp tem menor repasse desde 2012" width="624" height="275" /></a>
<h2>Alckmin criticou agência por pesquisa 'sem utilidade prática'</h2>
Há duas semanas, críticas atribuídas ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre o critério adotado pela Fapesp para financiar pesquisas gerou um debate em torno do papel da agência de fomento enquanto entidade de fomento à ciência e tecnologia.

Segundo a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/sao-paulo/alckmin-critica-fapesp-por-piorizar-pesquisa-sem-utilidade-pratica/" target="_blank">coluna Radar On-line, da “Veja”</a></span>, Alckmin, durante reunião de secretariado, na semana anterior, declarou: “Gastam dinheiro com pesquisas acadêmicas sem nenhuma utilidade prática para a sociedade. Apoiar a pesquisa para a elaboração da vacina contra a dengue, eles não apoiam. O Butantã sem dinheiro para nada. E a Fapesp quer apoiar projetos de sociologia ou projetos acadêmicos sem nenhuma relevância”.

Com a publicação dessa declaração, no último dia 25, o assunto repercutiu amplamente no restante da mídia e levou o Conselho Superior da Fapesp a divulgar <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fapesp.br/10217" target="_blank">uma nota</a></span> sobre o tema.
<h2>Agência de fomento é ligada à Secretaria de Desenvolvimento</h2>
Com autonomia garantida por lei, a Fapesp é ligada à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.desenvolvimento.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo</a>.</span>

A nomeação de seus presidentes é feita pelo governador do Estado por meio de decreto.

Em agosto deste ano, o físico e ex-reitor da USP <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://revistapesquisa.fapesp.br/2015/08/24/jose-goldemberg-e-nomeado-presidente-da-fapesp/" target="_blank">José Goldemberg</a></span> assumiu a presidência da agência de fomento após ser nomeado por Geraldo Alckmin.

Goldemberg foi ministro do Meio Ambiente e da Saúde da gestão Fernando Collor de Mello (1990/1992) e secretário de Meio Ambiente de gestões anteriores de Geraldo Alckmin (2002/2006).

Ele substituiu <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Celso_Lafer" target="_blank">Celso Lafer</a></span>, que ocupava o cargo desde 2007. Professor emérito da USP, Lafer foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 218 da Constituição Federal, o Estado “promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”.

O § 1º desse mesmo artigo diz que “a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.
<h2>Fapesp diz que queda na receita se deve a arrecadação menor</h2>
A Fapesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os desembolsos com bolsas no país registraram em 2015 uma queda de 1% em relação a 2014.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a agência enviou à reportagem:

<em>“O Estado de São Paulo teve queda na arrecadação tributária em torno de 4,7% em 2015 e consequentemente o repasse constitucional de 1% feito à Fapesp teve queda similar. Apesar disso, os desembolsos com bolsas no país (nas modalidades Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado) e com bolsas no exterior (Estágio de Pesquisa nas mesmas modalidades e Bolsa de Pesquisa) totalizaram em 2015 477,7 milhões, apenas 1% inferior ao desembolso com bolsas feito em 2014. Saliente-se que os gastos com bolsas no país e no exterior representaram em 2015 40% do investimento total da Fapesp, proporção semelhante à dos últimos três anos. E embora tenha havido queda no desembolso com as bolsas no país (que receberam R$ 373,1 milhões), o investimento com as bolsas no exterior, em 2015, cresceu 32,8% em relação a 2014, totalizando R$ 104,6 milhões.”</em>

Com corte de R$ 26 milhões, Fapesp tem menor repasse desde 2012

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b5a0101175ae672fd4dfc25e563dd9b5.jpg"><img class="wp-image-7811 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b69fce7fe03a984748eb0b283661f17b.jpg" alt="94% dos suspeitos de abuso sexual no metrô e na CPTM não são presos" width="960" height="639" /></a> Interior de trem da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos); sistema metroviário registra um caso de abuso sexual a cada dois dias em São Paulo. Foto: Edson Lopes Jr./GESP (23/09/2013)

Cinquenta e quatro (98%) de um total de 55 casos de abuso sexual ocorridos no <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">metrô</a> </span>e na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</a></span> não foram registrados como crime pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Eles foram classificados como importunação ofensiva ao pudor, contravenção penal com pena prevista pela lei de multa, em caso de condenação.

Na prática, mesmo quando levados à delegacia, suspeitos desse delito não ficam presos nem respondem a um processo criminal convencional por falta de previsão legal.

O outro caso foi registrado como violação sexual mediante fraude. Nenhum estupro foi contabilizado no período.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.stm.sp.gov.br/index.php/servicos-publicos/delegacia-do-metropolitano" target="_blank">Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano)</a></span>, da Polícia Civil, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Essa delegacia é responsável por registrar e investigar os casos de abuso sexual no sistema metroviário ocorridos em toda a capital paulista.

Não estão computados nesse levantamento eventuais ocorrências de violência sexual registradas por passageiras da CPTM em delegacias de outras cidades da Grande São Paulo.

Entre o primeiro trimestre de 2015 e o mesmo período deste ano, os casos de abuso sexual no sistema metroferroviário paulistano cresceu 62%. Esse percentual consolida uma tendência de alta do registro desse tipo de ocorrências nos trens e nas estações. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7351f439448cc98f5e368dcc043b1817.jpg"><img class="alignnone wp-image-7802 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7351f439448cc98f5e368dcc043b1817.jpg" alt="Trens do metrô e da CPTM têm um caso de abuso sexual a cada dois dias" width="624" height="275" /></a>

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Esses números representam a soma anual dos termos circunstanciados e boletins de ocorrência com as três naturezas criminais mais tipificadas pela Polícia Civil em relação ao abuso sexual: importunação ofensiva ao pudor, violação sexual mediante fraude e estupro.

A lei prevê uma pena de prisão de dois a seis anos para a violação sexual mediante fraude e de seis a dez anos em caso de estupro.

Tanto o Metrô quanto a CPTM possuem índices altos (próximos a 90%) de detenções de suspeitos de abuso sexual nos casos em que eles são identificados pelas vítimas.
<h2>Falta de punição requer criação de novo crime, diz jurista</h2>
Na avaliação do jurista e professor de direito penal <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://luizflaviogomes.com/" target="_blank">Luiz Flávio Gomes</a></span>, isso só ocorre porque a lei brasileira não prevê um crime intermediário entre a importunação e o estupro.

A análise foi feita quando o site publicou, em março deste ano, uma reportagem sobre esse assunto.

“Pela lei, a importunação ofensiva ao pudor pressupõe que não haja toque físico. Um exemplo disso é a situação em que o homem chama a mulher de bunduda, gostosa ou qualquer outra forma que a ofenda”, diz Gomes. “Havendo toque físico, qualquer que seja ele, é estupro.”

De acordo com o jurista, o fato de o estupro ter uma pena muito alta faz com que a polícia e o próprio Poder Judiciário classifiquem os casos de abuso sexual de outras formas. Assim, eles evitam que as “encoxadas” praticadas no transporte público sejam punidas como estupro.

“Deveria ser criado o crime molestamento sexual, com pena de dois a seis anos, como está previsto na reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Como ele ainda não existe, as autoridades hoje ‘forçam a barra’, enquadrando casos de abuso sexual como violação sexual mediante fraude e importunação, quando não o são.”

Pela lei, diz Gomes, a violação sexual mediante fraude se aplica a casos em que o suspeito mente para a vítima, passando-se por outra pessoa, para levá-la a fazer sexo ou praticar outro ato libidinoso com ele, por exemplo. “Não vejo como isso pode ocorrer no transporte público.”
<h2>527 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil</h2>
De acordo com o estudo <span style="color: #0000ff;"><em><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=21849" target="_blank">Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde</a></em></span>, feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, cerca de 527 mil mulheres são estupradas por ano em todo o país.

Segundo a pesquisa (a mais aprofundada já realizada sobre o tema no Brasil), apenas 10% desses casos chegam à polícia.

Os dados utilizados nesse estudo apontam que “89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes”.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm" target="_blank">Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal)</a></span> define, no seu art. 213, o crime de estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Em caso de condenação, a pena para acusados desse crime (em sua modalidade simples) varia de seis a dez anos de reclusão.

Já as modalidades qualificadas (consideradas mais graves pelo legislador) de estupro preveem penas mais altas. Quando há a morte da vítima, por exemplo, a pena máxima é de 30 anos.