descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a4752f4b7e41bbf58030b970e5fde41f.jpg"><img class="size-full wp-image-8814" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a4752f4b7e41bbf58030b970e5fde41f.jpg" alt="Cresce o número de presos assassinados nos presídios paulistas" width="869" height="583" /></a> Interior do complexo prisional de Pedrinhas, no Maranhão. Fotos: Rodrigo Freitas CCOM-MPMA
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;">O número de presos mortos nos presídios do Estado de São Paulo saltou de 12 para 21 entre 2014 e 2015.</p>
É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Administração Penitenciária</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, em 2015, 7 dos 21 homicídios de detentos se deram fora do presídio enquanto as vítimas gozavam do benefício da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/presos/parte9.htm" target="_blank">saída temporária</a></span>.

Metade dos outros 14 assassinatos ocorreram em pavilhões do seguro, que são os locais onde detentos ficam separados dos demais. Quatro mortes se deram dentro de pavilhões disciplinares e três, nos pavilhões habitacionais, divididos pela maioria da população de cada unidade.

Não há informações sobre a classificação dos assassinatos de detentos nos presídios paulistas referente a outros anos.
<h2>Em 2 anos, 872 presos morreram por causas naturais</h2>
Os assassinatos e os suicídios são uma minoria perto das mortes naturais nos presídios. Pelo menos isso é o que apontam os dados oficiais disponibilizados pela SAP.

De acordo com a secretaria, entre 2014 e 2015, 872 presos morreram de causas naturais.

Nesse caso, as mortes caíram em um ano _de 450 para 422.
<h2>Ao menos 136 presos morrem por mês em todo o país</h2>
Entre janeiro e junho de 2014 (dado mais atualizado), o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.justica.gov.br/" target="_blank">Ministério da Justiça</a></span> divulgou, em seu relatório “Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias”, que “foram registradas 565 mortes nas unidades prisionais no primeiro semestre de 2014 (sem dados de São Paulo e do Rio de Janeiro)”.

Consideradas as 250 mortes registradas naquele semestre no Estado de São Paulo, pode-se afirmar que o país registrou, entre janeiro e junho de 2014, 815 detentos mortos (136 a cada mês, em média).
<h2>Unidades registra 1 morte para cada 1.000 detentos, diz secretaria</h2>
Em dezembro de 2015, quanto o Fiquem Sabendo publicou pela primeira vez o número de detentos mortos recentemente no sistema prisional, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que o Estado registrava uma média de “uma ocorrência (incluindo em sua grande maioria mortes naturais) para cada mil detentos”<em>.</em> O órgão utilizava como parâmetro o primeiro semestre do ano passado.

Na ocasião, a pasta informou também que “a população prisional paulista tem atendimento de saúde garantido através das equipes de cada unidade”. “Em casos de maior complexidade, quando é necessário atendimento externo, este é feito através da rede do Sistema Único de Saúde, a que o preso tem direito como qualquer cidadão. Também são realizadas campanhas de vacinação e conscientização da população carcerária sobre cuidados com a saúde. Recentemente, a Pasta foi premiada no Fórum Estadual de Tuberculose no Estado de São Paulo. Também realiza campanhas periódicas com a realização de exames preventivos como a do câncer de mama, através do “Programa Mulheres de Peito” em parceria com a Secretaria de Saúde.”

Cresce número de detentos assassinados nos presídios paulistas

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/07ab83e12c562f35f744d54fa08ab444.jpg"><img class="size-full wp-image-8797" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/07ab83e12c562f35f744d54fa08ab444.jpg" alt="Veja número de roubos a comércios em 2016 de todos os bairros de SP" width="850" height="638" /></a> Trecho da ladeira Porto Geral, na região central de São Paulo, tomado por frequentadores. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (05/12/2015)
<h4>Apesar de a região central abrigar as delegacias que, historicamente, registram mais casos de roubos em geral (em especial, o 1º DP, na Sé, e o 3º DP, em Campos Elíseos), é na periferia que se registra a maioria dos assaltos a comerciantes na cidade de São Paulo.</h4>
É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=8071338579786783&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D8071338579786783%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Drw7udyxzp_85" target="_blank">Polícia Civil de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

A reportagem tabulou os números de boletins de ocorrência de roubo a estabelecimento comercial registrados entre janeiro e abril deste ano por todas as 93 delegacias existentes na cidade de São Paulo (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6b7432530201dde076492cb6c62e83d6.jpg"><img class="alignnone wp-image-8798 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6b7432530201dde076492cb6c62e83d6.jpg" alt="Veja número de roubos a comércios em 2016 de todos os bairros de SP" width="498" height="1971" /></a>
<h2>Sete dos dez bairros mais perigosos ficam na zona sul</h2>
Um dado que chama a atenção no ranking dos distritos policiais com mais boletins de ocorrência de roubo a comércio registrados na cidade é o de que sete das dez delegacias da lista ficam na zona sul.

Além de ficarem em regiões distantes umas das outras da zona sul, como são o caso de Heliópolis e Jardim Herculano (na região da Jardim Ângela), os distritos ficam em locais de perfis socioeconômicos diferentes.

A lista inclui desde bairros pobres, como o Jardim Mirna, até locais de classe média, como é o caso do 16º DP (Vila Clementino).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, no seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, no seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já no seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.
<h2>Indicadores definem ações da polícia, afirma secretaria</h2>
Questionada sobre quais ações são realizadas para inibir a atuação dos assaltantes dos bairros que compõem o ranking elaborado pela reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública enviou a seguinte nota à reportagem:

<em>“Os bairros Jardim das Imbuias, Parque Santo Antônio, Campo Limpo e Heliópolis, contam com policiamento realizado por meio dos programas de Rádio Patrulha, Força Tática, ROCAM, Comunitário, Escolar, a Pé e de Trânsito. Somente nessas regiões, a PM prendeu 599 criminosos, apreendeu 79 menores infratores e 34 armas de fogo, de janeiro a maio de 2016. A Polícia Militar realiza rondas preventivas planejadas a partir da análise dos indicadores criminais e informações de inteligência. </em>

<em>A Polícia Civil informa que, além das investigações de casos registrados nos distritos, toda semana são realizadas operações em diferentes regiões da Capital, envolvendo as unidades territoriais com apoio da assistência operacional das Delegacias Seccionais e do Grupo de Operações Especiais do Decap (GOE), que levaram à prisão de 3.700 criminosos nos primeiros cinco meses deste ano. Muitas dessas prisões em flagrante podem possibilitar, ainda, o esclarecimento de outros crimes e reconhecimento de suspeitos.”</em>

Veja número de roubos a comércios em 2016 de todos os bairros de SP

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/foto-imbuias.jpg"><img class="size-large wp-image-8792" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/edda21f1557baaf03f8cbd612557acd2.jpg" alt="10 bairros com mais roubos a comércios na cidade de São Paulo" width="960" height="720" /></a> A comerciante Maria Cristina Anselmo Santos, 37 anos, já foi vítima de dois assaltos em sua loja de roupas, na região do Jardim das Imbuias, na zona sul de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo
<h4>A comerciante Maria Cristina Anselmo Santos, 37 anos, sofreu dois assaltos em sua loja de roupas em menos de 30 dias, entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015. Em ambos os casos, os autores do roubo eram adolescentes. "Não tinham mais que 16 anos", diz.</h4>
Depois dos roubos, ela decidiu trocar de ponto.

Perto de sua loja, há uma peixaria, que, segundo funcionários, foi alvo de dez assaltos nos últimos cinco anos.

Esses crimes se deram no mesmo bairro, o Jardim das Imbuias, região com maior índice de roubos a comércios em toda a cidade de São Paulo.

Entre janeiro e abril deste ano, a delegacia do bairro, o 101º DP, registrou 66 boletins de ocorrência de roubo a comércio.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=8071338579786783&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D8071338579786783%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Drw7udyxzp_85" target="_blank">Polícia Civil de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

A reportagem elaborou o ranking das regiões capital paulista que contabilizaram mais assaltos a comerciantes no período (veja, abaixo, o detalhamento dessas informações).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/18877ec737d44f7c1e771e8e6d614005.jpg"><img class="alignnone wp-image-8793 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/18877ec737d44f7c1e771e8e6d614005.jpg" alt="10 bairros com mais roubos a comércios na cidade de São Paulo" width="551" height="285" /></a>
<h2>Sete dos dez bairros mais perigosos ficam na zona sul</h2>
Um dado que chama a atenção no ranking dos distritos policiais com mais boletins de ocorrência de roubo a comércio registrados na cidade é o de que sete das dez delegacias da lista ficam na zona sul.

Além de ficarem em regiões distantes umas das outras da zona sul, como são o caso de Heliópolis e Jardim Herculano (na região da Jardim Ângela), os distritos ficam em locais de perfis socioeconômicos diferentes.

A lista inclui desde bairros pobres, como o Jardim Mirna, até locais de classe média, como é o caso do 16º DP (Vila Clementino).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, no seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, no seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já no seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.
<h2>Indicadores definem ações da polícia, afirma secretaria</h2>
Questionada sobre quais ações são realizadas para inibir a atuação dos assaltantes dos bairros que compõem o ranking elaborado pela reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública enviou a seguinte nota à reportagem:

<em>"Os bairros Jardim das Imbuias, Parque Santo Antônio, Campo Limpo e Heliópolis, contam com policiamento realizado por meio dos programas de Rádio Patrulha, Força Tática, ROCAM, Comunitário, Escolar, a Pé e de Trânsito. Somente nessas regiões, a PM prendeu 599 criminosos, apreendeu 79 menores infratores e 34 armas de fogo, de janeiro a maio de 2016. A Polícia Militar realiza rondas preventivas planejadas a partir da análise dos indicadores criminais e informações de inteligência. </em>

<em>A Polícia Civil informa que, além das investigações de casos registrados nos distritos, toda semana são realizadas operações em diferentes regiões da Capital, envolvendo as unidades territoriais com apoio da assistência operacional das Delegacias Seccionais e do Grupo de Operações Especiais do Decap (GOE), que levaram à prisão de 3.700 criminosos nos primeiros cinco meses deste ano. Muitas dessas prisões em flagrante podem possibilitar, ainda, o esclarecimento de outros crimes e reconhecimento de suspeitos."</em>

10 bairros com mais roubos a comércios na cidade de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/578e25a13627ffaa7612c6d5a4655172.jpg"><img class="size-full wp-image-8774" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/578e25a13627ffaa7612c6d5a4655172.jpg" alt="Quanto do lixo do seu bairro é reciclado? Índice não chega a 10% em SP" width="850" height="567" /></a> Central mecanizada de triagem na região do Bom Retiro, centro de São Paulo. Foto: Fábio Arantes/SECOM (16/07/2014)
<h4>A reciclagem de metais, papel, plástico e vidro ainda engatinha na maior cidade brasileira. O percentual de lixo produzido por cada bairro paulistano previamente separado de acordo com a sua composição em relação a todo resíduo domiciliar gerado nesses locais é muito baixo em toda a capital paulista.</h4>
Em 11 das 32 subprefeituras da cidade, menos de 1% do lixo é recolhido pela coleta seletiva; em outras sete, esse percentual varia de 1,1% a 1,9% dos resíduos gerados.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados de 2015 da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/amlurb/" target="_blank">Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

A reportagem teve acesso aos dados de 30 das 32 subprefeituras da cidade. Não há informações sobre os distritos de Guaianases, na zona leste, e Parelheiros, na zona sul.

Para chegar a esses percentuais, a reportagem comparou a quantidade de lixo recolhida pela coleta seletiva com o total de resíduos produzidos pela área de cada subprefeitura.

De acordo com os dados oficiais, entre as regiões onde o volume coletado pela coleta seletiva representa menos de 1% do lixo produzido, estão distritos populosos como Itaquera e Cidade Tiradentes, na zona leste, e M’Boi Mirim, na zona sul.

A subprefeitura com maior percentual de lixo recolhido pela coleta seletiva é a da Vila Mariana (9,68%); em seguida, aparecem Pinheiros (6,49%) e Lapa (6,14%). (Confira, no infográfico abaixo, os índices de cada região da cidade.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e53664d6d5ea07f861e98caf6a0609d.jpg"><img class="alignnone wp-image-8780 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e53664d6d5ea07f861e98caf6a0609d.jpg" alt="Quanto do lixo do seu bairro é reciclado? Índice não chega a 10% em SP" width="486" height="785" /></a>
<h2>Qual é a importância da reciclagem?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm" target="_blank">Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010)</a></span> define a coleta seletiva como "a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição".

Mas, por que é importante separarmos metais, papel, plástico e vidro do restante do lixo que produzimos em casa?

Primeiro, porque a atividade econômica decorrente da coleta seletiva emprega cerca de 1.100 pessoas de baixa renda só na cidade de São Paulo. Elas fazem parte de cooperativas de catadores conveniadas com a <a href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/amlurb/coleta_seletiva/index.php?p=4623" target="_blank"><span style="color: #0000ff;">Prefeitura de São Paulo</span>.</a>

Em segunda lugar, reciclar é uma forma de diminuir a poluição provocada pela produção de gases do efeito estufa decorrente do lixo armazenado nos aterros sanitários.

Um terceiro aspecto positivo: quanto mais material reciclável é utilizado no ciclo de produção, menos matéria-prima é necessária numa cadeia produtiva. Isso pode significar, em muitos casos, menos desmatamento.
<h2>20% da população mundial consome 80% dos recursos da biosfera</h2>
A quantidade de lixo que geramos está diretamente ligada ao nosso comportamento enquanto consumidores.

Segundo o jornalista Hervé Kempf, autor do livro “Como os ricos estão destruindo o planeta” e especialista em reportagens sobre meio ambiente, diz, em um trecho de sua obra: “Estima-se que 20% a 30% da população mundial consuma de 70% a 80% dos recursos retirados anualmente da biosfera”.

De acordo com o jornalista, que defende a ideia de que só a redução do consumo por parte da classe média para nos livrar de um colapso ambiental, é necessário “estimular as atividades humanas socialmente úteis e de baixo impacto ambiental”.

“Diante da crise ambiental, temos de consumir menos para distribuir melhor. Para podermos viver melhor juntos, em vez de consumir sozinhos.”

Quanto do lixo do seu bairro é reciclado? Índice não chega a 10% em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fffe69f7af632d4d0643aa7816d3ff45.jpg"><img class="size-full wp-image-8767" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fffe69f7af632d4d0643aa7816d3ff45.jpg" alt="Só 14% dos presos paulistas estudam" width="850" height="567" /></a> Uma parcela muito pequena da população prisional estuda no Estado de São Paulo. Foto: Foto: Marcos Santos/USP Imagens (28/10/2105)
<h4>Estudar é uma realidade para poucos nos presídios. Dos 229.546 detentos provisórios ou condenados do Estado de São Paulo, apenas 32.708 estudam. Isso representa 14% da população carcerária paulista.</h4>
É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Administração Penitenciária</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>. (Veja, abaixo, a representação gráfico dessas informações.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bb1b40637420221f99b2948807696f1f.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8770" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bb1b40637420221f99b2948807696f1f.jpg" alt="Só 14% dos 229.546 presos paulistas estudam" width="660" height="375" /></a>

De acordo com a pasta, o Estado só é obrigado a fornecer condições para ressocialização, como oportunidade de trabalho e estudo, para os presos condenados (esse grupo representa 72% da população prisional).

Segundo a secretaria, são oferecidas a eles, por meio de parceria com a Secretaria de Estado da Educação, vagas nos ensinos fundamental e médio.
<h2>Pagamento faz preso preferir trabalho ao estudo</h2>
Cada 12 horas de frequência escolar, independentemente do nível de ensino, abate um dia da pena do condenado.

A remissão de cada dia de condenação também pode ser feita com três dias de trabalho.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, muitos presos optam pelo trabalho, em detrimento do estudo, porque ele é remunerado.
<h2>Em todo o país, taxa de ocupação é inferior a 10%</h2>
De acordo com o jurista Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente do IAB (Instituto Avante Brasil), especializado no estudo da violência no país, em todo o país, o percentual de presos que trabalham “não chega a 10%”.

Segundo ele, o trabalho é um fator importante no processo de ressocialização dos detentos. “Isso acarreta uma menor reincidência e serve para ele diminuir um dia de pena a cada três dias de trabalho”, diz Gomes.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm" target="_blank">Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984)</a></span> diz, no seu art. 28, que “o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”.

Em relação aos presos provisórios, o trabalho “não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento”.
<h2>Contratação de presos esbarra no preconceito, afirma secretaria</h2>
Quando questionada sobre o baixo índice de presos que exerciam algum tipo de trabalho, quando da publicação de uma outra reportagem sobre esse tema, em setembro de 2015, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse que a Funap (Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel) e os diretores de unidades prisionais “vêm constantemente fazendo um trabalho de esclarecimento ao empresariado de como a contratação de presos é uma importante ação social, mas esbarram no preconceito e no receio desses empresários de que os consumidores rejeitem os produtos feitos com essa mão de obra”.

De acordo com a pasta, “mais de mil instituições privadas e públicas empregam mão de obra carcerária em todo o estado, fazendo os mais diferentes produtos: de janelas de alumínio a insumos hospitalares, passando por equipamentos eletrônicos, uma ampla variedade de produtos é produzida por presos”.

Segundo a secretaria, governo do Estado e prefeituras empregam mão de obra carcerária como monitores de biblioteca prisional, reforço escolar, atividades de manutenção, limpeza e conservação de unidades prisionais, ruas, parques e avenidas. “Neste ano, o Programa Nascentes do Governo do Estado de São Paulo – a maior iniciativa já lançada pelo poder público para manter e recuperar as nascentes, olhos d´água e matas ciliares –  irá empregar mão de obra carcerária de 20 presídios para a produção de mudas da mata nativa paulista."

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Só 14% dos 229.546 presos paulistas estudam

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/mortes-jpeg.jpg"><img class="wp-image-8756 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4649408d45bf0f8a59673bbf7f8c2372.jpg" alt="Número de policiais militares mortos no Estado cresceu do ano passado para cá. Foto: Vagner Campos/GESP (02/04/2016)" width="960" height="639" /></a> Número de policiais militares mortos no Estado cresceu do ano passado para cá. Foto: Vagner Campos/GESP (02/04/2016)
<h4>Puxado pelo aumento dos assassinatos de policiais militares de folga, o número de PMs mortos no Estado de São Paulo cresceu 15% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. Houve um salto de 29 para 33 casos em um ano.</h4>
Isso significa dizer que, neste ano, em média, um policial militar foi morto no Estado a cada cinco dias.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Militar de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com os dados oficiais, nos primeiros seis meses deste ano, 23 PMs de folga foram mortos no Estado. No primeiro semestre de 2015, 19 policiais militares fora de serviço haviam morrido.

Nos primeiros semestres dos dois anos, foram registradas oito mortes de PMs em serviço no Estado.

Esses números abrangem mortes não naturais, como assassinato, latrocínio (morte em assalto), atropelamentos ou demais acidentes de trânsito.
<h2>Cabo é assassinado por ladrões de transportadora de valores</h2>
Na madrugada de 5 de julho, o cabo de PM Tarcísio Wilker Gomes, de 43 anos, foi morto com um tiro na cabeça durante confronto com parte da quadrilha em fuga em que realizou um mega-assalto a uma transportadora de valores em Ribeirão Preto, no interior paulista.

O cabo Wilker era policial militar há 14 anos e deixou mulher e um filho de oito anos.

Ao comparecer ao velório e enterro do policial, o secretário de Estado da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, afirmou que a prisão de suspeitos do assassinato é <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/07/prisao-de-envolvidos-em-mega-assalto-e-questao-de-honra-diz-secretario.html" target="_blank">“questão de honra para as polícias”</a></span>.

Na sexta-feira 15, a polícia prendeu dois dos suspeitos do mega-assalto em um resort em Caldas Novas, no interior de Goiás, segundo reportagem do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://tvuol.uol.com.br/video/suspeitos-de-roubar-r-50-milhoes-em-sp-sao-presos-em-resort-em-go-04028D9B3060CCC95326" target="_blank">SBT Brasil</a>.</span>
<h2>Lei que tornou assassinato de policial crime hediondo completa 1 ano</h2>
No dia 6 de julho de 2015, entrou em vigor em todo o país a lei que tornou crime hediondo os crime de homicídio e lesão corporal de policiais, bombeiros militares, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do sistema prisional.

A transformação desses crimes em hediondos trouxe uma série de agravantes para quem os comete, em caso de condenação, como a proibição de indulto e a obrigatoriedade de um cumprimento de pena maior para a obtenção do direito de progredir de regime.

A lei também alterou o Código Penal, ao aumentar a pena por esses crimes de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos.
<h2>Secretaria afirma ter tomado medidas para reduzir mortes</h2>
Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota que tem adotado medidas para reduzir a morte de policiais.

Leia, abaixo, íntegra da nota enviada pela pasta:

<em>"A SSP tem adotado medidas para reduzir a morte de policiais com investimento em treinamento, inteligência e equipamentos. Uma medida importante foi a edição da Resolução SSP 40/15, que garante maior eficácia em investigações de ocorrências que envolvam agentes de segurança, com uma equipe especialmente dedicada ao esclarecimento desses casos. A resolução determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC, para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações. </em>

<em>Além disso, a SSP empenhou-se, juntamente com o governador Geraldo Alckmin, na defesa do projeto que aumentou as penas para quem ataca agentes de segurança. A lei foi sancionada em setembro passado no Congresso Nacional.</em>

<em>É importante destacar que no período dos últimos 12 meses (junho de 2015 a maior de 2016), houve queda de 7,7% no número de mortes de policiais no estado (de 65 para 60). A redução das mortes de folga foi ainda maior: de 51 para 45 casos, o que representa 11,7%. As estatísticas oficiais de junho serão divulgadas no fim do mês.</em>

<em>Salienta-se que a DEJEM (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar) foi criada como medida de valorização do policial militar e constitui uma alternativa para que possa complementar a renda de forma muito mais segura, haja vista que a maior parte dos registros de morte ocorre na folga do policial, muitas vezes durante o exercício de atividades fora da Corporação, os chamados ‘bicos’. Ao trabalhar com armamento adequado, comunicação eficiente e utilizando equipamentos de proteção individual, tudo isso aliado à estrutura operacional da Instituição, o risco de morte é consideravelmente reduzido."</em>

Aumentam mortes de policiais militares em São Paulo no 1º semestre

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/foto-paulista.jpg"><img class="size-large wp-image-8742" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5c0a1b671ca1344ee5bdedf705f0de90.jpg" alt="Falhas da Eletropaulo causam metade das panes em semáforos de São Paulo" width="960" height="632" /></a> Semáforo apagado no cruzamento da avenida Paulista com a rua Teixeira da Silva, região central de São Paulo. Foto: Foto: Oswaldo Corneti/Fotos Públicas (22/05/2014)
<h4>A falta de energia elétrica foi a causa de 1.003 panes em semáforos da capital paulista entre janeiro e abril deste ano. Esse número representa 46% das 2.187 falhas nesses equipamentos contabilizadas pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)</a></span> no período.</h4>
É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da empresa obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela CET, desde o início da reforma de cerca de 5.000 semáforos na cidade, em 2013, o número total de panes tem caído. Já a quantidade de falhas relacionadas a interrupções do serviço de energia fornecido pela concessionária <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.aeseletropaulo.com.br/Paginas/aes-eletropaulo.aspx" target="_blank">AES Eletropaulo</a></span> não para de crescer.

Segundo os dados oficiais, entre janeiro e abril de 2013, a CET registrou 6.582 falhas em semáforos em São Paulo (pouco mais que o triplo do número contabilizado neste ano). No mesmo período, o órgão contabilizou 82 panes provocadas por falta de energia, o que equivale a 1% do total naquele quadrimestre.

Foi em fevereiro de 2013 que o prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), que tinha acabado de assumir a prefeitura, deu sinal verde para a CET abrir uma licitação para que se fizesse uma ampla reforma nos semáforos da capital paulista. A decisão se deu após um temporal deixar mais de 400 semáforos fora de operação simultaneamente em toda a cidade.

A cidade de São Paulo possui 6.239 cruzamentos equipados com semáforos. A reforma iniciada em 2013, que termina no fim deste ano, deverá revitalizar cerca de 5.000 desses cruzamentos, ao custo de cerca de R$ 235 milhões.

Entre os períodos de janeiro e abril de 2014 e de 2015, a CET verificou pela primeira vez um salto significativo no número de panes relacionadas à falta de energia. O crescimento foi de 51 para 293, o equivale a uma alta de 474% em um ano. No período, o número total de falhas caiu 43% (de 5.821 para 3.301).

No mesmo comparativo, o porcentual de panes provocadas por falta de energia em relação ao total de falhas saltou de 1% para 9%.

Passado um ano, a comparação entre os primeiros quadrimestres de 2015 e deste ano aponta uma queda de 34% na quantidade geral de panes. Já as falhas provocadas por queda de energia atingiram o porcentual de 46% do total.

Na avaliação da CET, essa explosão dos registros de panes relacionadas à falta de energia não representa o crescimento real do número de ocorrências, mas sim a melhoria do monitoramento dessas falhas por parte do órgão.

No fim de 2013, a CET inaugurou uma central de monitoramento semafórica para verificar em tempo real as falhas nos cruzamentos. À medida que a reforma dos equipamentos avançou, o número de semáforos conectados a essa central cresceu, progressivamente.

Como o consórcio responsável pela reforma dos semáforos tem, por contrato, a obrigação de retomar o funcionamento de um equipamento fora de operação em até duas horas, hoje, é possível saber, após esse período, o que, de fato, provocou determinada pane. Isso também influenciou o aumento dos registros de falta de energia nos cruzamentos, segundo a CET. Até 2013, isso não ocorria. (Veja, abaixo, o detalhamento dessas informações.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d6b918742bfb517c4dbeee690a6b3642.jpg"><img class="alignnone wp-image-8750 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d6b918742bfb517c4dbeee690a6b3642.jpg" alt="Falhas da Eletropaulo causam metade das panes em semáforos de São Paulo" width="624" height="375" /></a>
<h2>Problema requer diálogo entre prefeitura e empresa, diz especialista</h2>
Na avaliação do consultor em transportes Horácio Figueira, mestre pela Escola Politécnica da USP, o fato de se saber hoje que quase metade das panes em semáforos é causada por falta de energia “é um paradigma novo, que requer que CET, Eletropaulo e outros agentes envolvidos na contratação da concessionária, como o governo do Estado, dialoguem para que soluções para esse problema sejam encontradas”.

“A reforma dos semáforos da cidade de São Paulo é uma ação que merece ser elogiada e já deveria ter sido feita em gestões anteriores. Porém, isso não quer dizer que a prefeitura pode simplesmente lavar as mãos e dizer que não é com ela”, explica Figueira. “O primeiro passo para um trabalho integrado é descobrir o que tem causado esses problemas de falta de energia.”

De acordo com Figueira, os semáforos quebrados representam um risco maior de acidentes em um cruzamento, sobretudo para pedestres. “Quando [uma falha] ocorre em um local movimentado, o pedestre só consegue atravessar a via ou se os condutores dos veículos quiserem parar ou se há congestionamento. É um caos.”
<h2>Falhas ficaram mais visíveis, diz CET</h2>
A CET disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “as ocorrências de falta de energia nos semáforos da cidade têm sido acompanhadas 24 horas pela equipe de sinalização da CET, por meio da Central de Manutenção Semafórica”.

De acordo com o órgão, “após o advento da Central ficaram mais visíveis os casos de falta de energia nos problemas semafóricos”. “Nesses casos, o contato é feito com a concessionária de energia, responsável pela alimentação do equipamento. Registramos casos onde nas ocorrências de falhas semafóricas por falta de energia, o tempo de restabelecimento é maior do que o de ação do equipamento <em>no-break</em> , que garantem o funcionamento dos semáforos por duas horas quando há falta de energia.”

A CET informou ainda que “a ocorrência de falhas nos semáforos da cidade caiu 68% nos primeiros quatro meses deste ano, na comparação com o mesmo período de 2013, no início da atual gestão”. “A redução é resultado do investimento de cerca de R$ 235 milhões da Prefeitura na revitalização de 5.000 cruzamentos semaforizados.”
<h2>Eletropaulo afirma desconhecer ‘números de relatório’</h2>
Após receber da reportagem os números de panes em semáforos relacionadas à falta de energia, a assessoria de imprensa da concessionária AES Eletropaulo disse por meio de nota que “desconhece os números do relatório apresentado e esclarece que não há uma rede exclusiva para os semáforos”.

De acordo com a concessionária, que informou que atende 20 milhões de pessoais, em 24 municípios, “isso quer dizer que, quando há ocorrência de falta de energia em uma região, casas, comércios e semáforos podem ser impactados”.

“Vale ressaltar que, quando a concessionária restabelece a energia, geralmente, em caso de semáforos, é necessário que os próprios técnicos de trânsito religuem esses equipamentos. Para minimizar esse impacto, a AES Eletropaulo doou, no ano de 2013, 272 no-breaks que foram instalados em conjuntos semafóricos indicados pela CET. Após a instalação, a CET passou a responder pela operação dos equipamentos”, informa a nota enviada pela concessionária.

Ainda de acordo com a empresa, neste ano, ela está “investindo cerca de R$ 790 milhões em modernização e expansão da rede”. “Além disso, a empresa já reforçou suas ações em campo com a contratação de mais 947 profissionais, sendo 660 eletricistas, além de leituristas, técnicos de fiscalização e técnicos da operação, entre outros. No total, a concessionária investiu cerca de R$ 90 milhões apenas nas contratações. Também ampliou o número de podas de árvores e fará 500 mil em 2016.”

Falhas da Eletropaulo causam metade das panes em semáforos de SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c6da6b480f7d6fd09c7ee12c71431e6e.jpg"><img class="size-full wp-image-8724" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c6da6b480f7d6fd09c7ee12c71431e6e.jpg" alt="Bairro rico produz mais que dobro de lixo gerado na periferia em SP" width="850" height="565" /></a> Catador no lixão da Estrutural, em Brasília, Distrito Federal. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (31/10/2014)

Quanto mais rico um lugar, mais alta é a sua produção de lixo.

Quem vive nos distritos que formam a Subprefeitura de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, região com o maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da capital paulista (0,956), produz 489 kg de lixo domiciliar por ano, em média.

Esse número faz de Pinheiros a região campeã em geração de resíduos na cidade.

Já o morador da região da Subprefeitura de Tiradentes, quarto pior IDH paulistano (0,732), produz 216 quilos de lixo domiciliar por ano, o mais baixo índice da cidade. Isso é menos do que a metade da produção de resíduos por habitante de Pinheiros.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados de 2015 da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/amlurb/" target="_blank">Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

O número de habitantes da região de cada subprefeitura utilizado como parâmetro é o adotado pela prefeitura. Isso significa dizer que o levantamento não leva em conta a população flutuante desses locais, ou seja, aquelas pessoas que trabalham neles mas moram em outras regiões da cidade.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, fazem parte da lista das dez subprefeituras com as mais altas taxas de produção de lixo todas as sete regiões com maiores IDHs da cidade. Além de Pinheiros, são elas, por ordem descrescente: Vila Mariana (2º), Santo Amaro, Lapa, Sé, Mooca e Santana/Tucuruvi (7º). (Veja o detalhamento do ranking no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1aad0ab462907c0b842fef9b383597e2.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8735" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1aad0ab462907c0b842fef9b383597e2.jpg" alt="Bairro rico produz mais que dobro de lixo gerado na periferia em SP" width="633" height="702" /></a>

Já os oito piores IDHs da capital paulista estão todos representados na lista das dez subprefeituras que possuem os menores índices de produção de lixo domiciliar por habitante. Parelheiros, por exemplo, que tem o pior IDH da cidade, está na 28ª no ranking formado pelas 32 administrações regionais da cidade (veja, abaixo, a representação gráfica dessas informações).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b0fcf4db5f87951d155142eaae1ee0e.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8736" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b0fcf4db5f87951d155142eaae1ee0e.jpg" alt="Bairro rico produz mais que dobro de lixo gerado na periferia em SP" width="633" height="702" /></a>
<h2>20% da população mundial consome 80% dos recursos da biosfera</h2>
A quantidade de lixo que geramos está diretamente ligada ao nosso comportamento enquanto consumidores.

Segundo o jornalista Hervé Kempf, autor do livro “Como os ricos estão destruindo o planeta” e especialista em reportagens sobre meio ambiente, diz, em um trecho de sua obra: “Estima-se que 20% a 30% da população mundial consuma de 70% a 80% dos recursos retirados anualmente da biosfera”.

De acordo com o jornalista, que defende a ideia de que só a redução do consumo por parte da classe média para nos livrar de um colapso ambiental, é necessário “estimular as atividades humanas socialmente úteis e de baixo impacto ambiental”.

“Diante da crise ambiental, temos de consumir menos para distribuir melhor. Para podermos viver melhor juntos, em vez de consumir sozinhos.”

Bairro rico produz mais que dobro de lixo gerado na periferia em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/foto-pichação.jpg"><img class="size-large wp-image-8716" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/foto-pichação-1024x768.jpg" alt="A cada mês, 32 suspeitos são indiciados por pichação em São Paulo" width="960" height="720" /></a> Pichação na praça Roosevelt, região central de São Paulo; em média, um pichador é indiciado por crime todos os dias em São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo
<h4>Entre janeiro de 2014 e maio deste ano, 926 suspeitos foram indiciados pela Polícia Civil de São Paulo sob a suspeita de cometer o crime previsto pela lei ambiental brasileira para casos de pichação. Esse número representa uma média de 32 indiciados a cada mês.</h4>
É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_institucional/departamentosOrgaos/departamentosOrgaosDetalhes?titulo=DPPC&amp;collectionId=358412565221001572&amp;_afrLoop=7365209565809455&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null" target="_blank">DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania)</a></span>, da Polícia Civil de São Paulo, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Indiciamento é o processo administrativo por meio do qual a polícia remete à Justiça elementos de autoria e materialidade sobre determinado crime.

Isso quer dizer que, no período analisado, a polícia reuniu indícios, com potencial de se tornarem provas no âmbito da Justiça, contra ao menos 926 pichadores (é comum mais de um suspeito ser indiciado nesse tipo de crime).

No acumulado de janeiro a maio, os indiciados por pichação caíram na capital paulista (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/info-pichação.jpg"><img class="alignnone wp-image-8717 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/info-pichação.jpg" alt="A cada mês, 32 suspeitos são indiciados por pichação na cidade de São Paulo" width="553" height="352" /></a>
<h2>Pichação é crime?</h2>
Sim. A pichação faz parte do rol de crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural estipulados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm" target="_blank">Lei Federal nº 9.605/1998</a></span>, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.

Em seu artigo 65, ela define esse crime como:

“Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano”.

A pena prevista, em caso de condenação, é de três meses a um ano e multa.

Como pela lei brasileira não há a possibilidade de prisão em flagrante ou até de cumprimento em regime fechado para crimes com penas baixas como essa, na prática, o pichador é levado à delegacia e, depois, é liberado para responder ao processo em liberdade.
<h2>Você sabia que grafite era crime no Brasil até 2011?</h2>
A Lei de Crimes Ambientais definia “grafitar” como dos verbos do seu artigo 65 até uma alteração de parte de seu texto ocorrida em 2011.

Até então, quem fosse flagrado grafitando, em qualquer cidade brasileira, corria o risco de ser detido e, ao fim do processo, sentenciado com pena de seis a um ano de detenção e multa.

Foi a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12408.htm#art6" target="_blank">Lei Federal nº 12.408/2011</a></span> que retirou o verbo grafitar do rol de crimes ambientais.

Isso quer dizer que, por muito tempo, a lei brasileira definia como crime uma manifestação cultural por meio da qual brasileiros são, há anos, reconhecidos e valorizados nacional e internacionalmente.
<h2>Frase 'pichação é crime' deve constar de toda lata de spray vendida no país</h2>
A lei que descriminalizou o grafite no Brasil determina que, desde novembro de 2011, toda lata de spray vendida no país contenha a seguinte frase em seu rótulo: "Pichação é crime. Proibida a venda a menores de 18 anos".

Ela diz que, para que o grafite não seja enquadrado como crime, ele deve ter como objetivo "objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional".

A cada mês, 32 suspeitos são indiciados por pichação em São Paulo

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/foto-haddad-habitação.jpg"><img class="size-full wp-image-8708" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/foto-haddad-habitação.jpg" alt="Gestão Haddad entrega só 21% das 55 mil moradias prometidas" width="850" height="563"></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT); gestão enfrenta dificuldades para cumprir meta na área da habitação. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (13/02/2016)</p><h4>A promessa consta da página 33 do plano de governo do então candidato a prefeito de São Paulo <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt"><span style="color:#0000ff;">Fernando Haddad</span></a>, de 2012: “A proposta para o período 2013/2016 é produzir 55 mil unidades novas, objetivo bastante ousado frente à baixa produção dos últimos anos”.</h4><p>Passados mais de três anos de gestão, o prefeito Haddad, que fará campanha à reeleição a partir do mês que vem, tinha entregue o fim de maio 11.332 unidades em toda a cidade. Isso representa 21% do prometido. É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/"><span style="color:#0000ff;">Sehab (Secretaria Municipal de Habitação)</span></a> obtidos por meio da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</span></a>. A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Habitação forneceu, com base em uma consulta do dia 3 de junho, um número de unidades entregues ainda menor: 10.114 (leia mais abaixo).</p><h2>Número&nbsp;de unidades entregues pelo Minha Casa Minha Vida também caiu</h2><p>Reportagem <strong>Fiquem Sabendo</strong>&nbsp;publicada em março deste ano, ou seja, dois meses antes de a presidente Dilma Rousseff (PT) ser afastada do cargo, mostrou que a&nbsp;quantidade&nbsp;de unidades habitacionais entregues&nbsp;pelo programa <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx"><span style="color:#0000ff;">Minha Casa Minha Vida</span></a> em todo país <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/habitacao/numero-de-unidades-entregues-pelo-minha-casa-minha-vida-cai-32"><span style="color:#0000ff;">caiu 32% (de 577.480 para 390.789) entre 2014 e 2015</span></a>. Foi a primeira queda do&nbsp;número&nbsp;de entregas de habitações populares registrada desde 2011. Por enquanto, no que diz respeito ao programa, o governo Michel Temer (PMDB) foi marcado pelo anúncio de barrar a construção de novas unidades por meio do Minha Casa, Minha Vida, seguido de um recuo, dada a repercussão da medida.</p><h2>Por que isso é importante?</h2><p>O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm"><span style="color:#0000ff;">Constituição Federal de 1988</span></a>. Ele tem esse&nbsp;<i>status</i>&nbsp;desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso). O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.</p><h2>Número próximo à meta será viabilizado, afirma secretaria</h2><p>Procurada, a Secretaria Municipal de Habitação disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que as 55 mil unidades de habitação que constam do Plano de Metas do prefeito Haddad não abrangem apenas as entregas de moradias, mas também aquelas com obras iniciadas ou licenciamentos concluídos. A pasta informou, também, que interrupções na execução do programa Minha Casa, Minha Vida afetaram a produção de unidades no âmbito municipal. Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem: <i>"O texto literal da meta 35 do Plano de Metas do prefeito Fernando Haddad, remetida à responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação afirma o seguinte:&nbsp;</i><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35"><i>Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil unidades habitacionais</i></a><i>. (Cf. em&nbsp;</i><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35/"><i>https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35/</i></a><i>)</i> <i>Como o texto da meta estabelece, esses processos, que vão desde a obtenção do terreno por desapropriação até a construção final, passando por todo o licenciamento nos demais órgãos competentes (CETESB, etc.), têm um tempo de realização longo, que muitas vezes ultrapassa até mesmo o tempo de uma gestão (as vezes só a desapropriação leva mais de dois anos). Por isso, é praxe as gestões computarem em suas realizações o que elas de fato concluíram, mas também tudo o que elas iniciaram, pois o trabalho de compra da terra e licenciamento do projeto envolve grande trabalho do Poder Público.</i> <i>Para além dessas condicionantes temporais, há também o fato de que as políticas de habitação (assim como o metrô, por exemplo, ou outras grandes obras como hospitais, etc.) são dependentes de financiamentos extramunicipais, e o modelo vigente do Minha Casa, Minha Vida depende de um importante aporte financeiro do governo federal, que acabou não se concretizando totalmente, devido à crise que todos conhecem. Hoje, a anunciada suspensão do programa (depois revertida, mas ainda sem efeito concreto na retomada do programa), deixou todos os municípios brasileiros órfãos desse financiamento, quando muitos deles fizeram sua parte na compra de terrenos e compromisso com contrapartidas.</i> <i>No caso de São Paulo, temos cerca de 21 mil unidades em obras, outras 12 mil com licenciamento concluído, além das dez mil entregues, o que soma até agora 43 mil unidades viabilizadas, um número bastante significativo tanto em relação à meta (bastante ambiciosa,&nbsp;pois feita no auge do MCMV) quanto em relação à produção de gestões anteriores. Se computarmos o número de empreendimentos em licenciamento, esse número é muito superior.</i> <i>Por todas as razões expostas, o número de unidades entregues não é a principal referência para a atual administração da Sehab. Nem há sentido em “prometer” entregar um número determinado de unidades habitacionais, uma vez que – como já explicitado – o andamento da produção habitacional decorre de um grande leque de fatores, que vão desde o fluxo do financiamento até o regime de chuvas. Observando-se os números acima, de todo modo, pode-se estimar que em torno de 15.000 moradias serão entregues e que um número próximo à meta de 55.000 unidades habitacionais será viabilizado."</i></p>

Gestão Haddad entrega só 21% das 55 mil moradias prometidas

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d688632c0f0fe0171c7b69a8814b15c3.jpg"><img class="wp-image-8702 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d688632c0f0fe0171c7b69a8814b15c3.jpg" alt="Mortes em acidentes com ônibus crescem no 1º semestre em São Paulo" width="850" height="637" /></a> Ônibus bate em árvore na rua Pio XI, na Lapa, zona oeste de São Paulo. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (08/03/2016)
<h4>O número de mortes decorrentes de acidentes com ônibus municipais na cidade de São Paulo saltou de 36 para 38 entre o primeiro semestre de 2015 e o mesmo período deste ano. Isso representa uma alta de 5% no período.</h4>
Houve um aumento de 41% das mortes de ocupantes de veículos (passageiros ou condutores de motocicletas ou automóveis) que se envolveram em batidas com coletivos. Nesse caso, o salto foi de 17 para 24 vítimas fatais em um ano.

Já os atropelamentos fatais com o envolvimento de ônibus municipais na capital caíram 26%: de 19 para 14.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.
<h2>Ônibus respondem por 10% dos atropelamentos fatais na cidade</h2>
Em 2014, São Paulo registrou um aumento de 8,4% nas mortes em acidentes de trânsito em geral em relação a 2013. Em número de vítimas, a alta foi de 1.152 para 1.249.

No caso das mortes em acidentes com ônibus municipais, o aumento percentual foi ainda maior: de 23% (de 81 para 100 vítimas fatais).

Em 2014, os acidentes com ônibus municipais foram responsáveis por 6% das mortes no trânsito e por 10% dos atropelamentos fatais na capital paulista.

Em 2014, 555 pessoas morreram atropeladas na capital paulista.

Os atropelamentos fatais foram responsáveis por 44% das mortes em acidentes na cidade de São Paulo em 2014.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Órgãos da prefeitura trabalham para diminuir acidentes, afirma SPTrans</h2>
A SPTrans (empresa municipal de transporte) disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os dados do primeiro semestre deste ano são preliminares e que as mortes em acidentes com ônibus caíram 25% entre 2014 e 2015.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>"As informações sobre acidentes com vítimas fatais e de atropelamentos envolvendo ônibus urbanos municipais no primeiro semestre de 2016 ainda são preliminares. Os dados fechados só serão sistematizados no Relatório Anual de Acidentes Fatais, que fica disponibilizado no site da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).</em>
<p class="wordsection1"><em>De acordo com esse relatório, no ano passado, os acidentes e atropelamentos com vítima fatal envolvendo ônibus municipais apresentaram queda final considerável, passando de 100 mortes, em 2014, para 75 em 2015, uma redução de 25%. </em></p>
<p class="wordsection1"><em>A SPTrans a CET continuam trabalhando para diminuir o número de acidentes na cidade e os números apresentados são resultado das ações da atual gestão, como a redução na velocidade máxima das vias e a implantação das Áreas 40, com o objetivo de diminuir os acidentes, em especial os fatais.</em></p>
<p class="wordsection1"><em>Em conjunto com subprefeituras, operadoras e CET, a SPTrans têm realizado ações como fiscalização intensiva em locais de grande concentração de pessoas, além de investir em orientação durante a travessia nas faixas exclusivas, reversíveis, corredores, com o objetivo de oferecer maior segurança a passageiros e pedestres em geral.</em></p>
<p class="wordsection1"><em>A SPTrans reitera estar mobilizada no sentido de garantir a segurança no transporte público a todos os usuários do sistema e toma medidas de gerenciamento, fiscalização e treinamento, no sentido de reduzir cada dia mais o número de ocorrências envolvendo ônibus. Vale destacar que os números correspondem a acidentes causados não apenas pelos motoristas dos coletivos, mas também por outros veículos, como motocicletas e veículos de passeio."</em></p>

Mortes em acidentes com ônibus crescem no 1º semestre em SP

<h4><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8788292d821b5955d3ff7be875311b7a.jpg"><img class="alignnone wp-image-8689 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8788292d821b5955d3ff7be875311b7a.jpg" alt="Apreensão de cocaína em aeroportos brasileiros cresce 62% em um ano" width="850" height="565" /></a>De 443,9 kg para R$ 721,1 kg. Esse foi o aumento da quantidade de cocaína apreendida pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.pf.gov.br/" target="_blank">Polícia Federal</a></span> nos aeroportos do país entre janeiro e abril de 2015 e o mesmo período deste ano. Isso representa uma alta de 62%.</h4>
É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da corporação obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela PF, o aumento foi puxado pelas apreensões realizadas nos aeroportos do Estado de São Paulo. Lá, a quantidade de cocaína interceptada pelos federais saltou 33% no período: de 405,9 kg para 538,8 kg (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/info-cocaína-pf.jpg"><img class="alignnone wp-image-8690 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/info-cocaína-pf.jpg" alt="info-cocaína-pf" width="660" height="375" /></a>

Isso significa dizer que, neste ano, 75% das apreensões de cocaína nos aeroportos brasileiros ocorreram em São Paulo.
<h2>Número de suspeitos presos caiu 56% no 1º quadrimestre</h2>
Embora a quantidade de cocaína interceptada nos terminais tenha crescido, o número de suspeitos de tráfico internacional de drogas presos pela Polícia Federal nesses locais caiu 56% entre o primeiro quadrimestre de 2015 e o mesmo período deste ano.

De acordo com a PF, a queda verificada no período foi de 164 para 105 acusados presos.

Seis em cada presos nos aeroportos do país com drogas são brasileiros.

A segunda nacionalidade com maior número de detidos é a nigeriana. Entre janeiro e abril deste ano, 16 nigerianos foram presos pela PF com drogas nesses terminais.
<h2>PF diz não comentar variações no número de ocorrências</h2>
Em levantamentos anteriores sobre esse assunto já publicados pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong>, a Polícia Federal disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “não comenta variações no número de ocorrências”.