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Acessamos relatório de inteligência do Centro de Crimes e Narcóticos da CIA, classificado como secreto até a liberação pela equipe do MuckRock, site norte-americano especializado em transparência de dados. Datado de 29 de janeiro de 199, o documento analisa o cenário do narcotráfico no Brasil e as políticas de enfrentamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).



O MuckRock é uma organização americana especializada na Lei de Acesso à Informação dos Estados Unidos (Freedom of Information Act, ou FOIA). Desde o início do ano passado<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/parceria-muckrock/" target="_blank"> a Fiquem Sabendo é parceira oficial do MuckRock</a>, com acesso e direito de republicação do material produzido pela entidade. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/CRpDoieuOLyVN67mGnm2AZyNuMyf20MWo32_2o9BjZKqvcIVydGIDRnJJ_S4_sOVvMa8m9FX0zTMULYny56cspsEUzZmQLgM_OPN42nEXINWBRagF4XZtzlZlrpBvSGd9gScnZBF" alt=""/></figure>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/open?id=1fBxrjHyU9Twy23Xf2n_3eqZMTj1GFLUa" target="_blank">Acesse a íntegra do documento aqui.</a>



O documento aponta a corrupção de autoridades oficiais e o desgaste do presidente da República entre os líderes do Congresso como os principais obstáculos para o sucesso da política de combate ao tráfico de drogas no território brasileiro na década de 90.



Traduzimos o documento para o projeto "<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>", realizado com apoio do <a href="https://www.icfj.org/">International Center for Journalistas (ICFJ)</a> - instituição global para promoção do jornalismo.



<img width="602" height="221" src="https://lh5.googleusercontent.com/WH2DyDYfF7whNruRQJ6UiF3ptfeUt_cysGmesjWx6tty6c-slbb-WIQCStBM3CQpGm6SE4UNgg3VoxAzug2Cd1PQM5RRMShPG6QziRoqAVeisq3w38wc7-Z8iVihN-MwTDDKryZ4">



Mantendo-se vigilante em relação aos empenhos brasileiros no tocante à política antidrogas, o Relatório de Inteligência da CIA também detalha a ofensiva da gestão Cardoso, que investiu na importância do papel das Forças Armadas para combater o narcotráfico. “Em março de 1998, o Presidente Cardoso assinou legislação autorizando a Força Aérea a atacar aeronaves ilegais que não respondem a ordens de pouso”, discorre o texto, que destaca ainda o fato do então presidente não ter assinado até aquele momento regras oficiais de compromisso para pilotos de interdição da Força Aérea.&nbsp;



<img width="602" height="205" src="https://lh3.googleusercontent.com/iQ9hxVxoOp5AvE1boz_xn4EyXcj1oBu7tXVvcKfIFaTxlAeKgB-mG9nYUn-YnLYOPL2PmZpO8oFiMr6lZ9PvqrP-na1LJP4IqU8zFZbLeibB6UI09JNAFHSdiWpRnyiYMrjnRqR6">



A legislação mencionada refere-se à Lei do Abate, ou Lei do Tiro de Destruição, que entrou em vigor em 2004, ao ser regulamentada pelo governo Lula. Na prática, a lei autoriza a derrubada de aviões considerados suspeitos de servirem ao narcotráfico e hostis à segurança nacional, e já foi alvo de intensos debates quanto à sua constitucionalidade. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o primeiro a assiná-la, conforme relata o texto, já revelou que inclusive <a href="https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/06/110602_drogas_fhc_ny_cvl" target="_blank" rel="noreferrer noopener">mudou de opinião sobre a questão das drogas desde o final do seu mandato e passou a defender a descriminalização.</a>



<a href="https://oglobo.globo.com/mundo/wikileaks-em-acerto-secreto-brasil-se-submeteu-inspecoes-de-seguranca-aerea-para-receber-2911785" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Documentos revelados pela WikiLeaks em 2010</a> apontam que o governo brasileiro permitiu inspeções periódicas de autoridades norte-americanas no Brasil para deliberar sobre a aplicação da lei. <a href="https://fab.mil.br/noticias/mostra/35428/INTERCEPTA%C3%87%C3%83O%20-%20FAB%20intercepta%20avi%C3%A3o%20em%20voo%20irregular%20sobre%20o%20Mato%20Grosso" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Em março deste ano, a Força Aérea Brasileira interceptou um avião de pequeno porte</a> considerado irregular que sobrevoava o Mato Grosso e, em abril de 2018, <a href="https://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/mstv-2edicao/videos/t/edicoes/v/fab-intercepta-e-atira-em-aeronave-suspeita-de-trafico-na-fronteira-de-ms/6690485/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">chegou a atirar em um avião suspeito de tráfico de drogas no Mato Grosso do Sul.</a> A legislação, entretanto, nunca foi aplicada para destruir aeronaves.



O relatório da CIA aponta ainda para o financiamento americano de estratégias para&nbsp;o combate às drogas no Brasil. “Brasília também adotou uma variedade de iniciativas sociais voltadas à redução da demanda de narcóticos, em cooperação com programas e políticas financiados pelos EUA”, verifica o texto, que registra insatisfação com os empreendimentos brasileiros. “O Brasil frequentemente registra sucessos escassos na frente da interdição, e os resultados de 1998 foram igualmente insignificantes”, completa. A aposta da organização americana, conforme indica o documento, é no fortalecimento da legislação. “A antecipação da passagem da lei antidrogas coletiva pendente e os esforços para conter brigas burocráticas e reduzir a corrupção oficial, especialmente no sistema judicial e entre as autoridades policiais estaduais e municipais, também deve oferecer oportunidades para demonstrar um compromisso antinarcótico contínuo”, conclui.&nbsp;



Em 2002, Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto estabelecendo as diretrizes para a Política Nacional Antidrogas, revogado por Bolsonaro em 2019. A medida do atual presidente colocou em vigor a Política Nacional sobre Drogas, alvo de críticas <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/04/17/O-que-Bolsonaro-alterou-na-Pol%C3%ADtica-Nacional-sobre-Drogas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">por adotar a abstinência como principal estratégia e retirar menção à política de redução de danos como alternativa.</a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/open?id=1fBxrjHyU9Twy23Xf2n_3eqZMTj1GFLUa" target="_blank">Acesse a íntegra do documento aqui.</a>



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a> </li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a> </li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno">Jornalismo de dados "raiz": entrevista com Lúcio Vaz </a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li> <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li></ul>



Veja outros documentos liberados pelo MuckRock:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documento-cia-ditadura-e-igreja/" target="_blank">Memorando inédito da CIA: a Ditadura e a Igreja no regime Médici</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pele-e-a-cia/" target="_blank">A CIA e o Pelé: parceria FS e MuckRock</a></li></ul>

Documentos históricos da CIA revelam tentativas de interferência no combate ao narcotráfico no Brasil

Repórter da ProPublica conversa com MuckRock sobre a obscuridade prática e política das comunicações privadas, retenção de e-mails e solicitações.



Escrito por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/beryllipton/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Beryl Lipton</a> | MuckRock Editado por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/ShawnMusgrave/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Shawn Musgrave</a> | MuckRock Tradução de <a href="https://www.linkedin.com/in/julianaarthuso/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Juliana Arthuso</a> para a Fiquem Sabendo



A entrevista traduzida e reproduzida abaixo foi publicada&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2014/may/09/requesters-voice-justin-elliott-talks-public-acces/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">originalmente em inglês</a>&nbsp;na seção “Requester’s Voice“, projeto de entrevistas do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a>, organização americana especializada na FOIA. A publicação em português pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;foi realizada com apoio do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.google.com/search?q=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;oq=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;aqs=chrome..69i57.218j0j1&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8" target="_blank">International Center for Journalists&nbsp;</a>(ICFJ)&nbsp;–&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">conheça o projeto</a>!



<a href="http://www.propublica.org/site/author/justin_elliott" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Justin Elliott</a> é repórter da ProPublica. Depois de ter contato com um e-mail da conta pessoal de Howard Glaser, diretor de operações do governador Andrew Cuomo, Elliott solicitou todos os e-mails profissionais que foram enviados a partir da conta. Seu pedido foi negado. <a href="http://www.propublica.org/article/cuomo-officials-keep-email-in-private-account-shadows" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Seu texto mais recente</a> discutiu o uso de contas de e-mail privadas pelo Gabinete do Governador Cuomo. Nesta semana, Elliott conversou com a MuckRock sobre a obscuridade prática e política das comunicações privadas, retenção de e-mails e solicitações.



Estou analisando a <a href="http://www.archives.nysed.gov/a/records/mr_laws_acal5705.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">definição</a> dos arquivos do Estado de Nova York sobre o que é um registro, pois a ideia de que na era moderna as comunicações por e-mail não se qualificariam como registro é meio absurda. Você pode explicar a lógica por trás da negação inicial de sua solicitação pela equipe do governador Cuomo?



Não está realmente claro. Enquanto escrevia essa história e os procurei para comentários, disseram que: “Este e-mail específico sobre o qual você está falando” - aquele que eu pessoalmente possuía - “não é um registro. É algo mais informal que isso. ”



Francamente, não acho que seja uma resposta séria. Conversei com muitos especialistas e outras pessoas na área e não há categoria de "informal".



Se verificarmos a lei FOIL (Freedom of Information Law), ela define o que é um registro. Eu posso ler rapidamente. A palavra "registro" significa "qualquer informação mantida, arquivada, produzida ou reproduzida por, com ou para uma agência ou a Assembléia Legislativa do Estado, sob qualquer forma física", e, em seguida, a lei mostra uma grande lista das diferentes formas. Ou seja, pode ser basicamente qualquer coisa. É qualquer coisa que se produz como funcionário do estado.



Há <a href="https://www.propublica.org/documents/item/1147298-ny-state-info-tech-enterprise-acceptable-use-v2-0#document/p4" target="_blank" rel="noreferrer noopener">uma política estadual do Escritório de Serviços de Tecnologia da Informação do Estado de Nova York</a> de que os funcionários não devem usar contas pessoais para negócios estatais, a menos que tenham autorização explícita. E perguntei ao pessoal da Cuomo se alguém havia recebido autorização explícita e eles simplesmente não quiseram comentar sobre isso.



Já houve ações judiciais sobre essa conta de e-mail particular, e a regra clara em Nova York é que realmente não importa se um registro é feito usando uma conta de e-mail privada. O teste para determinar se é liberável do ponto de vista de FOIL deve ser puramente um teste de conteúdo. Isso quer dizer que, se é um registro oriundo de uma conta de e-mail particular que seria isenta por algum outro motivo, então é isento. Mas se não for o caso e foi enviado ou recebido em um contexto oficial, é provável que seja liberável para o público, pelo menos em teoria.



<figure class="wp-block-embed-twitter wp-block-embed is-type-rich is-provider-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1278727261219426305
</div><figcaption><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Assista a entrevista da Fiquem Sabendo com diretor da MuckRock</a></figcaption></figure>



Parece que muitas das questões são práticas.



Mesmo quando não se está falando sobre ex-funcionários (como no <a href="http://nypost.com/2014/03/17/spitzer-tries-to-block-the-former-aig-bigs-from-his-e-mails/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">caso de Elliott Spitzer contra a AIG</a>), acho que as questões logísticas são totalmente relevantes. No estado de Nova York, cada agência deve ter um oficial responsável pelo acesso a registros, encarregado de processar a solicitação. E não está totalmente claro - por exemplo, no caso de e-mails - como funciona se esse oficial está pesquisando nos servidores do estado ou nos servidores de e-mail aos quais o estado tem acesso, ou se eles procuram o indivíduo que é o alvo da solicitação e pedem que essa pessoa conduza uma pesquisa.



Obviamente, se estiver usando uma conta de e-mail particular para fazer negócios oficiais, como o pessoal do Cuomo está fazendo, o oficial de acesso a registros nem sequer tem a opção de pesquisar no servidor de e-mail estadual, porque não tem acesso aos servidores de e-mail do Google ou de qualquer outra empresa privada.



E agora Nova York está trabalhando para que os e-mails sejam excluídos após 90 dias?



Além das práticas específicas de retenção de e-mail do escritório do governador, que parecem particularmente secretas, surgiram <a href="http://www.timesunion.com/local/article/Odato-Meter-s-running-on-email-4639539.php" target="_blank" rel="noreferrer noopener">algumas notícias</a> no ano passado de que o estado está consolidando seus vários sistemas de e-mail em um sistema, o Microsoft Office 365. O estado está no processo de mudar o sistema para todos. Os detalhes disso são obscuros.



Aparentemente, havia um memorando anunciando essa grande mudança. Fui ao Escritório de Serviços de Tecnologia (Office of Technology Services) e pedi a eles, e depois de uma semana ou duas, eles responderam: "Sim, você precisará registrar uma solicitação formal de FOIL para obter isso”. É super chato, mas eu fiz. Então, supondo que eles me entreguem, eu vou publicar.



Com base no que sabemos, aparentemente haverá uma retenção padrão de 90 dias, o que significa que os e-mails serão excluídos após 90 dias, a menos que se opte por salvá-los e haja uma programação de retenção completa para quais tipos de coisas devem ser salvas.



Não está claro para mim exatamente como essas regras funcionam, para quais pessoas as regras devem se aplicar, ou se essas pessoas sequer conhecem as regras.



É preciso marcar um e-mail para que seja retido. Caso contrário, ele desaparecerá após 90 dias.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ffd59005bda7d9b5f770fc7ac0a7c7b8.png" alt="" class="wp-image-12618"/></a></figure>



Quer material no Brasil?&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Inscreva-se na newsletter Don’t LAI to me</a>!



Mais uma vez, temos muitas perguntas: será realmente excluído para sempre? É 100% não recuperável após 90 dias? Como funciona todo esse sistema de marcação? Haverá alguma supervisão disso? Será que alguém vai marcar alguma coisa, mesmo nessas categorias restritas, que deveria ser mantido?



Tanta coisa é feita por e-mail hoje em dia que, se isso entrar em vigor ou já estiver em vigor, grandes quantidades de material que pode ser de interesse público serão perdidas em algum momento no caminho, e não necessariamente no final.



O Escritório de Tecnologia do Estado estabeleceu esse período?



Sim, de acordo com <a href="http://www.timesunion.com/local/article/Odato-Meter-s-running-on-email-4639539.php" target="_blank" rel="noreferrer noopener">este resumo do Times Union</a>. Esse escritório faz parte da administração de Cuomo, então é a política de sua administração, embora também pareça que eles se reservam o direito de excluir os e-mails ainda mais cedo, pelo menos no contexto do Gabinete do Governador, se não estiverem inclusos em um punhado de categorias formais de mensagens de veto ou comunicados de imprensa.



Eles afirmam que os e-mails podem ser excluídos imediatamente e eles mesmos definem essa política. Parece que não há nada na lei que diga o que eles podem ou não fazer. Então essa parece ser a política deles. Mesmo que seja tecnicamente legal, para uma administração e um governador que prometem transparência sem precedentes - e especialmente transparência sem precedentes usando a tecnologia - está acontecendo o oposto do prometido.



E tem mais: quanto ao e-mail específico que recebi e depois fiz a solicitação, eles disseram que havia sido excluído, mesmo eu tendo solicitado antes do período de 90 dias. Quaisquer que sejam suas práticas, estão usando menos de 90 dias.



Você já encontrou outros exemplos desses problemas "estranhos" com registros de e-mail?



Parece que eles usam esse e-mail para evitar a divulgação de determinadas comunicações.



No contexto de Nova York, o <a href="http://www.nydailynews.com/new-york/gov-cuomo-blackberry-pin-to-pin-messaging-system-contact-key-staffers-talk-phone-article-1.1115034" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Daily News informou</a> há alguns anos que o próprio Cuomo não usa e-mail - ele apenas usa esse sistema de mensagens pin-to-pin do Blackberry. É algum tipo de mensagem criptografada ponto a ponto que supostamente não é retida em nenhum servidor. Portanto, pelo menos supostamente, depois que você e a outra pessoa excluem uma mensagem, ela desaparece para sempre. E o Daily News informou que Cuomo faz isso com seus assessores. (Mas, é claro, eles não podem fazer isso com pessoas fora do governo, porque ninguém mais tem um Blackberry.)



Havia também uma coisa chamada <a href="http://publiccorruption.moreland.ny.gov/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Moreland Commission</a>, uma comissão que Cuomo havia indicado que estava investigando a corrupção pública, e ele a interrompeu abruptamente. Agora, há um promotor federal investigando as circunstâncias ao redor desta interrupção. O <a href="http://www.nytimes.com/2014/05/06/nyregion/us-said-to-seek-records-from-anticorruption-panels-members.html?_r=0" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Times informou</a> há alguns dias que os funcionários desta Comissão que estavam investigando a corrupção pública, com a qual Cuomo supostamente estava se metendo, de fato receberam Blackberrys para que eles pudessem usar essa forma ainda mais secreta de mensagens ponto a ponto.



Eu acho que eles, obviamente, são extremamente preocupados com a segurança de suas comunicações. O que é meio perturbador, uma vez que tudo deveria ser público. A última pessoa que li sobre e que usava um Blackberry foi <a href="http://www.newyorker.com/reporting/2014/05/05/140505fa_fact_keefe?currentPage=all" target="_blank" rel="noreferrer noopener">El Chapo, o traficante mexicano</a>. Então eu acho que isso é revelador.



Se eles estão encontrando outros caminhos para gravar essas conversas, ou não gravá-las, isso sugere ainda mais fortemente que são comunicações relevantes para os negócios do governo, certo?



Exatamente. Está extremamente em desacordo com qualquer concepção de governo aberto, responsabilidade e democracia.



Minha opinião é que esses operadores mais experientes, como esses dois escritórios do governador, usarão tudo o que encontrarem no texto das leis para atrapalhar quem busca informação e, aparentemente, politizar o que deveria ser um processo padronizado, em termos do que é comunicado ao público e o que não é.



Teve uma <a href="http://www.nydailynews.com/news/politics/de-blasio-scrambled-road-salt-cuomo-feds-denying-dire-shortage-article-1.1770892" target="_blank" rel="noreferrer noopener">reportagem no Daily News, uma ou duas semanas atrás</a>, em que eles haviam feito um pedido de FOIL envolvendo comunicações entre o escritório do prefeito de Nova York - Bill de Blasio - e o escritório do governador sobre algum problema de remoção de neve. O Daily News fez um pedido com base na FOIL para o Gabinete do Governador e recebeu e-mails da conta oficial de Howard Glaser, que haviam sido enviados à conta por funcionários do escritório de Blasio na cidade.



Esses e-mails fizeram com o escritório do prefeito parecesse incompetente e foram liberados pelo escritório do governador. Isso faz a gente se perguntar se, quando é o caso de e-mails substanciais serem encontrados, na verdade não seriam apenas e-mails para fazer com que um de seus rivais políticos pareça incompetente. Quer dizer, quem é que sabe? Todo o processamento dessas solicitações é uma espécie de caixa preta sobre a qual só se pode especular.



Mas começamos a ver esses padrões, e realmente começamos a levantar questões sobre a politização de todo o processo.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo" class="wp-image-12409"/></a><figcaption><a href="https://catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Apoie a Fiquem Sabendo na batalha pelo acesso à informação!</a></figcaption></figure>



Entrevista&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2014/may/09/requesters-voice-justin-elliott-talks-public-acces/" target="_blank">publicada originalmente</a>&nbsp;no site americano MuckRock



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a> </li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a> </li><li><a href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno">Jornalismo de dados "raiz": entrevista com Lúcio Vaz </a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/" target="_blank">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li></ul>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/home?status=O%20%26%238220%3BTerrorista%20da%20FOIA%26%238221%3B%20compartilha%20segredos%20sobre%20transpar%C3%AAncia%20nos%20EUA%20-%20https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank"></a>

Repórter da ProPublica revela como descobriu a retenção de emails por governador americano

Em entrevista exclusiva à Fiquem Sabendo, David Cuillier fala sobre acesso à informação em períodos de instabilidade e os riscos pós-pandemiaA <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>, agência de jornalismo de dados e acesso à informação, realiza entrevista com David Cuillier, professor da Escola de Jornalismo da Universidade do Arizona e um dos principais nomes do acesso à informação no mundo. Presidente da National Freedom of Information Coalition (Coalizão Nacional para Liberdade de Informação, em tradução livre), ele desenvolve pesquisas sobre acesso à informação e estuda estratégias para aumentar a transparência do poder público para com a sociedade e a imprensa.&nbsp;<div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/f99P1bV_4a0?si=t45CsnDfV90P9SnL" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div>Assista ao<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?time_continue=170&amp;v=f99P1bV_4a0&amp;feature=emb_title"> vídeo completo</a> no Youtube da Fiquem Sabendo.Em entrevista à Fiquem Sabendo, Cuillier comenta sobre ataques à transparência durante a pandemia e suas possíveis motivações e consequências.“Depois de todas as grandes emergências ou crises da história costuma haver uma grande diminuição do acesso à informação”, alerta o co-autor do livro A Arte do Acesso: Estratégias para Obter Registros Públicos.&nbsp;“Uma vez que temos a detenção de informação após emergências, o sigilo permanece", conclui.Ele lembra ainda que durante a Segunda Guerra Mundial o slogan era "Loose Lips Sink Ships" (quem fala demais, afunda navios) e que durante a Guerra Fria o sigilo também era considerado estrutural. "Aliás, foi por isso que os EUA aprovaram a FOIA (Lei de Acesso americana), como uma resposta a todo o sigilo imposto por essas duas guerras".A entrevista é parte do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia">projeto da Fiquem Sabendo</a> com apoio <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.icfj.org/">International Center For Journalists (ICFJ)</a> intitulado “LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA”. A iniciativa busca aproximar a Lei de Acesso à Informação (LAI) de sua correspondente norte-americana, o Freedom of Information Act (FOIA), de forma a trocar experiências e ampliar o acesso à informação no Brasil.<figure class="wp-block-image size-large"><img class="wp-image-12837" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/98e097a7635a98ec29a7ee49d546d4c3.png" alt=""></figure>Sobre as tentativas dos governos de congelar o acesso à informação durante a crise da COVID-19, Cuillier é categórico: "A população quer saber os fatos e os números, para entender o tamanho do problema. Agora é ainda mais importante que agências governamentais sejam abertas e honestas com seus dados e a informação que possuem, ao invés de serem mais sigilosas. Dizer que não é uma atividade essencial é absurdo!".&nbsp;Além do combate ao coronavírus, o acesso à informação e leis de liberdade de informação movimentam as engrenagens econômicas dos países. "As pessoas precisam de informação para seus negócios", afirma o pesquisador. Ele lembra ainda que nos Estados Unidos, pelo menos dois terços dos pedidos de acesso à informação são para uso comercial. "Essas pessoas dependem de informações para conduzir seus negócios".Cuillier cita o livro Democracy's Detectives, no qual J. Hamilton conclui que cada dólar investido em jornalismo investigativo com base em documentos resulta em, aproximadamente, 287 dólares em benefícios para a sociedade. "Estamos falando de salvar vidas, reduzir impostos ao inibir a corrupção e até mesmo conseguir taxas de adesão mais baixas em títulos municipais, empréstimos e contratos", resume o especialista.Para o pesquisador americano, parte do motivo para a falta de transparência é a má gestão de dados e registros públicos, o que se torna ainda mais grave durante uma pandemia. “Poderia ser que eles realmente não têm informações precisas, não coletam da forma correta e estão com medo de serem descobertos, pois é vergonhoso para instituições e agências”, afirma.&nbsp;Por outro lado, ele acredita que prevalece também uma cultura paternalista por parte das autoridades: se a população soubesse da verdade, não conseguiria lidar com ela. "Eu discordo disso, acho que a população consegue, sim, lidar com as informações".&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/">Leia aqui</a> outra entrevista de David Cuillier sobre acesso à informação, realizada pela agência MuckRock e traduzida pela Fiquem Sabendo com apoio ICFJ.<figure class="wp-block-image size-large"><img class="wp-image-12806" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2417c92ae08e4c632fedbe41424374fd.png" alt=""></figure>Confira mais entrevistas do projeto:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/steven-rich-foia-lai/">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li></ul>

Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano

Fiquem Sabendo traduz entrevista de um dos principais nomes do acesso à informação no mundo. David Cuillier apresenta um estudo sobre a Lei de Acesso à Informação nos Estados Unidos e conclui: estados mais tradicionais tendem a ser mais fechados.Escrito por&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/ShafaqPatel/">Shafaq Patel (@shafaqpatel)</a> | <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a> Editado por&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/morisy/">Michael Morisy</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JPatBrown/">JPat Brown</a> | <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a> Tradução de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.linkedin.com/in/translator-brazilian-portuguese-tradutora-ingles-portugues/">Juliana Arthuso</a> para a Fiquem Sabendo<figure class="wp-block-image size-large"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/"><img class="wp-image-12806" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2417c92ae08e4c632fedbe41424374fd.png" alt=""></a><figcaption><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia">Conheça o projeto</a> da Fiquem Sabendo com apoio do ICFJ, em parceria com MuckRock</figcaption></figure><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://journalism.arizona.edu/person/david-cuillier">David Cuillier</a> é professor associado da Escola de Jornalismo da Universidade do Arizona. Ele é especialista em relatórios de registros públicos e co-escreveu o livro&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://theartofaccess.com/">The Art of Access: Strategies for Acquiring Public Records</a>&nbsp;(em tradução livre, A Arte do Acesso: Estratégias para Obter Registros Públicos) cuja segunda edição foi lançada em 2019. O livro ensina a jornalistas e cidadãos a obter acesso a registros públicos, o que ele considera uma arte dependente da compreensão do sistema e do comportamento humano.<figure class="wp-block-image size-large"><img class="wp-image-12808" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bd76ba3e2bcf667fd40bdf7cc5627039.png" alt=""></figure>No ano passado, Cuillier fez um estudo sobre a força dos estatutos de registros públicos sobre a transparência das agências nos diferentes estados. O resultado foi apresentado na&nbsp;Conferência Global sobre Pesquisa em Transparência, no Rio de Janeiro. Cuillier usou os dados do MuckRock de 2014 a 2017 como medidas de conformidade para o estudo.Para a&nbsp;Requester's Voice (Voz do solicitante), Cuillier conversou com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a> sobre seu livro e o estudo no qual trabalhou no ano passado.Você co-escreveu&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://theartofaccess.com/">The Art of Access: Strategies of Acquiring Public Records</a> e agora, quase uma década depois, está lançando uma segunda edição. Que mudanças você fez na&nbsp;segunda edição do livro?Bem, primeiro removemos a página 21 - “Be The Donald” (“Seja o Donald”) - onde demos conselhos para ter confiança nas agências do governo. Na época em que escrevemos em 2010, acho que&nbsp;The Apprentice&nbsp;(O Aprendiz, na versão norte-americana apresentado por Donald Trump) ainda estava na TV. Pensamos: "Bem, quem tem mais auto-confiança do que Donald J. Trump?" Mas agora não ouvimos o fim dessa história. Todo mundo sempre diz "ótimo livro, mas essa parte sobre o Donald, vocês precisam tirar isso". Então nós tiramos.Além disso, conversamos com mais de 80 especialistas e adicionamos suas dicas no livro. Colocamos muitas outras ferramentas tecnológicas que surgiram nos últimos 10 anos, incluindo o MuckRock. O MuckRock não existia quando escrevemos o livro pela primeira vez, então definitivamente o incluímos, junto com outras ferramentas. Atualizamos URLs - muitas se tornaram links quebrados. Adicionamos outras dicas da pesquisa. Muitas pesquisas foram realizadas nos últimos 10 anos, como experimentos e coisas que nos ajudam a entender o processo e como melhorar a obtenção de registros. E adicionamos outras seções sobre como processar seus próprios registros, como obter registros de governos tribais para a FOIA global. Tentamos preencher lacunas à medida que continuamos a aprender - estamos sempre estudando. Estamos aprendendo todos os dias. Agora que terminamos a segunda edição, já estou começando a trabalhar na terceira. Já existem coisas que quero adicionar e atualizar no conteúdo. É um processo interminável.Vi que você fez um estudo de classificação estadual. Você pode expandir o que é o estudo e por que o conduziu? Você usou os dados do MuckRock para o estudo, certo?O MuckRock é realmente único, porque é a única entidade que conheço que solicita sistematicamente registros de todos os tipos de agências governamentais em todo o território dos Estados Unidos. Não há realmente nada parecido. Felizmente, eles estavam dispostos a compartilhar seus dados. Na verdade, eles&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">compartilham no site</a>&nbsp;- Eu amo a transparência deles. É um conjunto de dados único que precisou ser decifrado. É simples calcular uma taxa de conformidade para todos os estados do país e fazer um ranking.<figure class="wp-block-image size-large"><img class="wp-image-12710" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35d82fa7d8ad28acb236902cd13bd9dd.png" alt=""></figure>Os rankings são sempre perigosos - ninguém acredita neles. Todo mundo pensa que conhece muito bem seu próprio estado. É claro que existem muitas ressalvas, mas os rankings podem ser úteis, e não se trata tanto de quem é melhor e de quem é pior. Trata-se realmente de pegar esses dados e ver o que está correlacionado e associado ao melhor e ao pior. Quais são os fatores atuantes e que fazem com que os governos sejam mais transparentes ou menos transparentes?Se descobrirmos isso, podemos melhorar o governo. Nós podemos resolver os problemas. Nós podemos melhorar a vida de todos. E esse é o ponto principal dessa pesquisa. Temos que identificar os preditores da transparência e trabalhar duro para melhorar isso em todo o país.Quanto tempo você levou para fazer o estudo?O MuckRock me deu os dados no verão passado. Fui limpando, processando e criando as variáveis preditoras, as variáveis independentes para fazer a análise, e isso levou muito tempo. Criei escalas para todos os estados, para diferentes disposições de suas leis de registros públicos, a força de suas disposições de penalidade, a força de suas disposições de mudança de honorários advocatícios e provavelmente uma dúzia de variáveis. Leva muito tempo investigar isso - você precisa examinar as leis estaduais e chamar especialistas em direito da mídia em cada estado para garantir que esteja codificando corretamente. Então demorou um pouco.Pode explicar quais foram suas principais conclusões com o estudo?Eu tenho que começar dizendo que todo estudo tem suas limitações. Não há estudo perfeito que prove alguma coisa. É apenas uma pequena contribuição, uma vela no escuro. Que nos dá uma noção um pouco melhor sobre o que estamos lidando.Portanto, com essa ressalva, o que esses dados sugerem é que, uma&nbsp;melhor transparência nos estados está relacionada a menos corrupção, e essa é uma grande descoberta. Portanto, os estados menos corruptos são os mais transparentes. Sempre assumimos que essa transparência é o melhor antídoto para corrupção. Bem, é uma sugestão de que há uma conexão - e isso é positivo.<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/f99P1bV_4a0?si=1J-Kjhmkddrmz1Rr" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div><figcaption>Veja <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=f99P1bV_4a0&amp;t=1s">a entrevista da Fiquem Sabendo com David Cuillier</a> no Youtube!</figcaption></figure>Outra coisa que saiu dos dados - que era realmente fascinante e eu não esperava - era que&nbsp;as leis realmente não importam muito. Provavelmente isso será controverso e os advogados vão me odiar por dizer isso, mas&nbsp;não houve relação entre a força das penalidades previstas em lei e uma melhor transparência. Eu acho que muitas pessoas interpretam isso como significando que você pode ter muitas penalidades descritas na lei, mas elas nunca são aplicadas. As agências não as levam a sério. Isso foi interessante. As penalidades não importam, a menos que você as aplique, o que não acontece com frequência.Havia muitas disposições nas leis estaduais que não faziam muita diferença, por exemplo, se os estados têm um programa de ouvidoria ou não. Cerca de metade dos estados tem algum tipo de programa de mediação. Portanto, se você é um solicitante e te negarem o fornecimento de registros, pode ir a esta agência e vão te ajudar. Esses estados não parecem ter uma conformidade melhor do que aqueles sem os programas. Achamos isso bem interessante. E então, não encontramos relação para outros tipos de disposições legais, exceto duas.Primeiro, os estados que têm disposições em suas leis abordando a obrigatoriedade de transferências de taxas advocatícias de acordo com o resultado do processo legal são mais transparentes e mais propensos a cumprir as leis de registros públicos. Muitas pessoas têm dito isso de forma anedótica - você fala com o advogado de imprensa associado, e todos dizem que a transferência de taxas jurídicas é importante, e esses dados servem de confirmação. Portanto, se alguém solicitar um registro e uma agência recusar e, em seguida, a pessoa processar a agência e vencer no tribunal, nesses estados os tribunais terão que pagar os advogados desse solicitante, e isso pode equivaler a dezenas de milhares de dólares, talvez de oito a cem mil dólares.E isso tem impacto em uma agência - não apenas pelo dinheiro, mas também pelo constrangimento. Então, acho que vimos isso anedoticamente com estados que possuem isso. As agências levarão isso mais a sério, pensarão duas vezes antes de negar informações sem motivo plausível. Isso significa que, se vamos concentrar nossos esforços em lobby e legislação estadual, podemos começar tentando colocar essas disposições de obrigatoriedade de transferência de taxas em todas as leis estaduais. Essa é uma coisa que eu sugeriria à comunidade de acesso à informação.Outra coisa que achei interessante foi que os&nbsp;estados que têm&nbsp;prazos em suas leis - de um a cinco dias -&nbsp;para que as agências respondam, normalmente tiveram uma resposta mais rápida. Então, as pessoas obtiveram seus registros com uma média 53 dias em todo o país. Isso em comparação com os estados que tem prazos de seis a 30 dias. Aí o tempo médio de resposta foi de 63 dias. Os prazos ajudam, se você tiver um prazo curto. Existem vários estados, cerca de um terço deles, que não têm prazo específico. Curiosamente, esses estados tiveram uma média de 60 dias. Portanto, você está tão bem em um estado que não tem prazo quanto em um estado que tem um prazo de seis a 30 dias.<div class="wp-block-group"><div class="wp-block-group__inner-container"><figure class="wp-block-image size-large"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img class="wp-image-12618" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ffd59005bda7d9b5f770fc7ac0a7c7b8.png" alt=""></a><figcaption>Inscreva-se na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don't LAI to me,</a> a newsletter para quem quer informação direto da fonte!</figcaption></figure></div></div>Então, o que realmente se deseja, se queremos melhorar as leis, é reduzir os prazos para que sejam de um a cinco dias. Eu recomendaria três dias. E então talvez eles mudem as coisas um pouco mais rápido. Mesmo assim, não é garantido. O prazo final significa apenas quando a agência precisa responder, e a resposta geralmente pode ser "bem, precisamos de seis meses para conseguir o que você pediu". Portanto, isso realmente não ajuda no panorama geral das coisas.Essas são as únicas coisas na lei que encontramos relacionadas a uma melhor conformidade.Mais importante ainda, descobrimos que havia outras coisas que estavam fortemente relacionadas à maior transparência nas agências, ou seja, à cultura política. Portanto, o único fator em todo o estudo que saiu altamente relacionado à conformidade foi a cultura política tradicionalista. Foi correlacionado de forma negativa. Isso quer dizer que,&nbsp;os estados que têm uma cultura do tipo tradicional - e eles ficam principalmente no sul - têm uma conformidade muito baixa. Por exemplo,&nbsp;no Alabama, apenas dez por cento de seus pedidos de registros públicos foram atendidos - a menor taxa do país.Vimos taxas realmente baixas no Tennessee, Kentucky,&nbsp;Mississippi,&nbsp; Louisiana. Os estados do sul tinham uma conformidade consideravelmente baixa.Os estados com taxas mais altas eram o&nbsp;estado de Washington&nbsp;e&nbsp;Idaho - eles tiveram 67% dos pedidos atendidos. É a taxa mais alta de todo o país e o restante tem valores intermediários. Estados onde se pensa que não se deve questionar nada, respeitar a autoridade, deixar o governo administrar coisas... essas ideias reverberam até hoje.O que aprendemos? Não podemos nos concentrar apenas na lei - ela é importante, mas também precisamos nos concentrar na cultura. Como faremos isso? Bem, precisamos de mais pesquisas. Precisamos de treinamento obrigatório nos estados para educar os responsáveis e funcionários do setor de registros públicos. Precisamos de uma campanha de educação pública para educar o público sobre a importância de tudo isso. Precisamos testar essas coisas para ver se elas podem fazer a diferença, porque essa é provavelmente a maior coisa que podemos fazer para tornar o governo mais aberto e transparente.Algo mais que você gostaria de dizer sobre o estudo?Eu acho que é uma medida muito legal. Vamos continuar trabalhando no seu desenvolvimento e construção. Podemos testar isso em todo o mundo porque existe outra organização semelhante ao MuckRock chamada&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://alaveteli.org/">Alaveteli</a> que provavelmente possui tipos semelhantes de dados. Poderíamos testar isso em todo o mundo com mais de 120 países que possuem leis no âmbito de da Lei de Acesso à Informação (LAI - FOIA). Isso é interessante e importante. Cada pequeno estudo vai nos mostrando um pouco mais. Temos anos e anos de mais pesquisas para tentar ir além da correlação. Começar a fazer experimentos, começar a compreender causas e efeitos - esse é realmente o próximo passo. As correlações são boas, mas não são tão sólidas quanto causalidade e experimentos. Então, vamos ter que trabalhar nisso.“Só espero que todos continuem com a luta justa. Isso é importante. Isso é crítico, não apenas para jornalismo e negócios, mas para a sociedade e para melhorar as comunidades. ” Então, todo mundo nas trincheiras que se preocupa com isso: permaneça forte, continue! Às vezes, pode ser assustador. Entre em contato comigo e me informe o que deve ser pesquisado, no que podemos continuar trabalhando e me diga onde estou errando, como podemos continuar fazendo do mundo um lugar melhor.<figure class="wp-block-image size-large"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/"><img class="wp-image-12745" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9448ab00b09faf670477f33534b38640.png" alt=""></a><figcaption><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia">Conheça o projeto</a> realizado com apoio do ICFJ!</figcaption></figure>Assista às entrevistas com especialista americanos e brasileiros:&gt; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a>&gt; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a>&gt; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a>Veja os outros textos que traduzimos:<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/steven-rich-foia-lai">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a>&nbsp;

"Os estados menos corruptos são os mais transparentes" | Entrevista David Cuillier

por Taís Seibt e Sophia Lopes



Nem só com canetas e calendários se presenteia um ministro. Livros de Frida Kahlo e Machado de Assis, bebidas importadas, camisas do Flamengo, imagens sacras e até uma pulseira bioquântica estão na lista de brindes recebidos por ministros de&nbsp;<a href="https://br.yahoo.com/topics/ultimas-noticias-presidente-jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>&nbsp;em compromissos oficiais. É o que mostram respostas de seis ministérios a pedidos da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/lista-de-presentes-a-ministros-inclui-camisas-do-flamengo-imagens-sacras-espumantes-importados-e-outros-itens-curiosos-083001847.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Os brindes mais curiosos estão na lista do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que ofereceu o controle mais detalhado dentre os órgãos questionados, computando a data da entrega, o remetente e o destino de cada item recebido. A maioria ficou no gabinete ou foi distribuída entre servidores, caso de camisas “com as cores do Flamengo” entregues pelo ex-jogador de futebol Nunes em visita ao ministro. Em outra oportunidade, o diretor de Marketing do clube, Aleksander Santos, presenteou o ministro com uma “camisa de futebol com as cores do Flamengo (não oficial)”, conforme descrição&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=900017&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D50650003536202052&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" target="_blank">registrada</a>.&nbsp;



Já vinhos e espumantes ficaram com o próprio ministro, incluindo duas garrafas de espumante&nbsp;Freixenet Cordon Negro Brut&nbsp;oferecidas por embaixadores da Espanha em dois encontros distintos. Um item curioso na lista de presentes do ministro Tarcísio de Freitas é uma “pulseira bioquântica Bolsonaro”, conforme a descrição no relatório, presenteada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;



Pulseiras bioquânticas viraram febre entre celebridades anos atrás, mas o presidente Bolsonaro foi fotografado usando um acessório com citação a um versículo do Apocalipse em diversos compromissos públicos em 2019. Também o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou atenção por usar uma&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/pacote-paulo-guedes-estrategia-blitzkrieg-121238225.html">pulseira com a mesma citação</a>&nbsp;ao anunciar o “pacotaço” econômico do governo no final do ano passado.&nbsp;



<h4>IMAGENS SACRAS E ENFEITES</h4>



A ministra Tereza Cristina, titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), recebeu diversas imagens sacras e peças de decoração, além de troféus e placas condecorativas, conforme os registros obtidos&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=910330&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D21900002702202014&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" rel="noreferrer noopener" target="_blank">via LAI</a>. Entre os itens, destacam-se artigos religiosos de diversas vertentes: uma imagem de Nossa Senhora Auxiliadora e outra de Nossa Senhora do Sagrado Coração de Jesus, além de um livro sobre “os significados dos versículos do Alcorão Sagrado”, oferecido pela Federação das Associações Muçulmanas do Brasil.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/lista-de-presentes-a-ministros-inclui-camisas-do-flamengo-imagens-sacras-espumantes-importados-e-outros-itens-curiosos-083001847.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Lista de presentes a ministros inclui camisas do Flamengo, imagens sacras, espumantes importados e outros itens curiosos

Mesmo tendo dobrado a proporção de mulheres no quadro nos últimos quatro anos, NOVO é o partido com menos representatividade feminina proporcionalmente ao total de filiados. Elas são apenas 20,6% no quadro do partido, conforme levantamento da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;a partir das&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria" target="_blank">estatísticas de filiação partidária</a>&nbsp;consolidadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho deste ano.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/mulheres-na-politica-novo-e-o-partido-com-menor-proporcao-de-filiadas-070011498.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



A filiação partidária é pré-requisito para quem quer se candidatar a um cargo eletivo, conforme as leis&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm" target="_blank">9.504/1997</a>&nbsp;e&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm" target="_blank">9.096/1995</a>. Para concorrer, o eleitor deve estar vinculado a um partido há pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições. Por isso, a proporção de mulheres no quadro dos partidos é determinante para as candidaturas a prefeita e vereadora nas eleições de 2020.



Na comparação com o último pleito municipal, a proporção de mulheres em relação ao total de filiados nos 33 partidos políticos do Brasil cresceu um ponto percentual em 2020. Há quatro anos, elas representavam 44,2% dos filiados; agora, são 45,3% dos 16,5 milhões de eleitores com filiação partidária no país.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/3451262"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Nas últimas eleições municipais, em 2016, o NOVO tinha 10,7% de mulheres entre seus filiados. Embora tenha sido a sigla com maior crescimento proporcional, o espaço ocupado por elas é o menor entre todos os partidos.&nbsp;



O Partido da Mulher Brasileira (PMB) tem a maior proporção de mulheres, com 54,9% do total de filiados, seguido de REPUBLICANOS (50,5%) e do recém-criado UP (Unidade Popular), com 48,8% de mulheres. PSOL, com 47,3% - aumento de quatro pontos percentuais em relação a 2016 - e MDB, com 46,6% - dois pontos percentuais a mais do que há quatro anos - fecham os cinco partidos com mais mulheres proporcionalmente ao total de filiados.



<h3>PSL foi o que mais perdeu filiadas</h3>



O PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República em 2018, foi o que mais perdeu representatividade feminina entre filiados na comparação com 2016: elas eram 43,4% do quadro e agora são 35,3%, uma queda de oito pontos percentuais. Na sequência, vem PCO, com 35,4% (perda de seis pontos percentuais) e PRP com 40,1% (cinco pontos a menos que em 2016). A REDE ampliou o quadro feminino em sete pontos percentuais nos últimos quatro anos, passando de 34,1% em 2016 para 40,8% em 2020, mas é a quinta legenda com menor representatividade feminina, proporcionalmente.



Em números absolutos, o MDB tem o maior contingente feminino, com cerca de 1 milhão de filiadas, mas é também o maior partido do país, com mais de 2 milhões de filiados. Na sequência, vêm PT (704 mil mulheres), PSDB (633 mil), PP (618 mil) e PDT (531 mil).



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/mulheres-na-politica-novo-e-o-partido-com-menor-proporcao-de-filiadas-070011498.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Mulheres na política: NOVO é o partido com menor proporção de filiadas; MDB tem mais mulheres no quadro

Em seus últimos dias à frente do Ministério da Educação, Abraham Weintraub abriu espaço no expediente para despachar demandas de imprensa com a equipe de comunicação do órgão e se reunir com a chefia de gabinete para repassar processos internos, compromissos que não costumavam frequentar a agenda oficial do então ministro antes de junho, conforme análise da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo&nbsp;</a>a partir dos registros públicos no&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://portal.mec.gov.br/component/agendadirigentes/?view=ano" target="_blank">site do MEC</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/da-reuniao-ministerial-a-saida-do-pais-os-ultimos-compromissos-de-weintraub-como-ministro-da-educacao-211154379.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acessse aqui.</a>



O ex-ministro voltou a frequentar manchetes nos últimos dias, com a notícia de que a Câmara Legislativa do Distrito Federal o nomeou&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/ap%C3%B3s-ofensas-%C3%A0-capital-abraham-170129789.html">persona non grata em Brasília</a>. No fim de julho, ele foi confirmado no cargo de&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/banco-mundial-confirma-weintraub-como-014603090.html">diretor executivo no Banco Mundial</a>&nbsp;de forma quase concomitante com a condenação da União a pagar&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/uniao-condenada-50-mil-fala-weintraub-drogas-faculdades-174142611.html">R$ 50 mil de indenização</a>&nbsp;por danos morais à sociedade devido a uma declaração de Weintraub em 2019 sobre plantação de&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/weintraub-diz-que-federais-tem-plantacoes-extensivas-de-maconha-173106351.html">maconha em universidades</a>.



A situação do ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro ficou insustentável após a divulgação do&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/o-que-aconteceu-no-video-da-reuniao-ministerial-010222096.html">vídeo da reunião ministerial</a>&nbsp;de 22 de abril, quando declarou que era preciso&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/em-reuni%C3%A3o-weintraub-disse-que-190427362.html">mandar prender ministros do Supremo</a>&nbsp;Tribunal Federal (STF). O vídeo foi divulgado em 22 de maio, por decisão do ministro do STF Celso de Mello, a pedido do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal, motivo que levou Moro a deixar o governo, no final de abril. Weintraub também foi citado no&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/weintraub-depoe-policia-federal-fake-news-192039907.html">inquérito das “fake news”</a>&nbsp;nesse meio tempo.



Para entender os passos de Weintraub até&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/weintraub-deixa-o-brasil-e-133200007.html">sair do país</a>, em 19 de junho, verificamos os 220 compromissos a ele atribuídos na agenda oficial do MEC desde 22 de abril, quando ocorreu a reunião ministerial que se tornou pública um mês depois. A comparação entre o mês anterior ao vazamento do vídeo e o mês seguinte revela algumas mudanças de padrão na agenda de Weintraub.&nbsp;



Seus últimos atos, na verdade, estavam agendados para 22 de junho, mas constam como cancelados. No dia 19, a reunião que ele teria às 18h com o chefe de gabinete Djaci Vieira de Sousa para instruir “atos/processos”, conforme registrado na agenda, já aparece como cancelada. Ao longo do mês de junho, Weintraub e o chefe de gabinete tiveram 12 encontros. Desconsiderados compromissos cancelados e despachos internos, o chefe de gabinete foi o nome mais frequente na agenda do ministro em 97 compromissos analisados em dois meses. Antes de junho, não havia registros de reuniões com o chefe de gabinete na agenda oficial do ministro.



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<a href="https://br.noticias.yahoo.com/da-reuniao-ministerial-a-saida-do-pais-os-ultimos-compromissos-de-weintraub-como-ministro-da-educacao-211154379.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Da reunião ministerial à saída do país: os últimos compromissos de Weintraub como ministro da Educação

Gilmar Mendes é o principal alvo de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protocolados no Senado Federal desde 2015. Conforme dados obtidos com exclusividade pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;via Lei de Acesso à Informação (LAI), das 56 petições registradas nos últimos cinco anos, 18 pretenderam o impedimento de Gilmar Mendes, que voltou ao centro de discussões públicas após criticar a presença de&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/pol%C3%AAmica-gilmar-mendes-com-os-200715225.html">militares no governo Bolsonaro</a>, em especial no Ministério da Saúde.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/gilmar-mendes-e-o-ministro-do-stf-com-mais-pedidos-de-impeachment-090009945.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



O segundo membro da Corte com mais pedidos de afastamento registrados no Senado no período é&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/decis%C3%A3o-toffoli-divide-stf-e-151500058.html">Dias Toffoli</a>, atual presidente do STF, citado em 16 representações. No ano de 2020, foram protocoladas somente três petições até agora, todas elas contra&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/alexandre-de-moraes-autoriza-pf-a-acessar-dados-da-investigacao-do-facebook-sobre-paginas-ligadas-a-bolsonaro-164535232.html">Alexandre de Moraes</a>. O ministro incomodou apoiadores do presidente Jair Bolsonaro após&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/stf-suspense-noema%C3%A7%C3%A3o-diretor-pf-filhos-bolsonaro-132046262.html">suspender a nomeação de Alexandre Ramagem</a>&nbsp;na Polícia Federal, além de comandar investigações no chamado inquérito das fake news, que tem como um dos alvos o "gabinete do ódio", grupo supostamente liderado por Carlos Bolsonaro e que estaria envolto em possíveis irregularidades em atos de apoio ao governo.



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Alguns processos têm como alvo mais de um ministro ou até mesmo a Corte inteira e há, ainda, uma representação protocolada em 2015 contra o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cargo que também está sujeito a investigação de crimes de responsabilidade previstos na&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm" target="_blank">lei 1079/50</a>, a mesma que embasa processos de impeachment de presidente da República.&nbsp;



Em 2019, o número de representações contra ministros do Supremo alcançou o ápice, com 21 petições, mais do que o dobro do ano anterior, com 10 ações registradas. Antes, o recorde era 2016, com 12 pedidos de afastamento de ministros do Supremo.&nbsp;



Na avaliação do advogado Antonio Rodrigo Machado, professor do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.idp.edu.br/" target="_blank">Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)</a>, os ministros do STF têm uma participação significativa nos rumos da política do país -- protagonismo político que tem crescido desde o processo do Mensalão. Afinal, é do Supremo a competência para atuar em investigações contra políticos que têm foro privilegiado e, como órgão que tem o papel de salvaguardar os princípios constitucionais, o STF pode limitar o poder do governo e do Congresso ao se manifestar sobre determinadas questões.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/gilmar-mendes-e-o-ministro-do-stf-com-mais-pedidos-de-impeachment-090009945.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Gilmar Mendes é o ministro do STF com mais pedidos de impeachment

<a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/dataeditor" target="_blank">Steven Rich</a>&nbsp;- editor de banco de dados da equipe de investigações do Washington Post - conta como acessou uma base de dados enorme da Drug Enforcement Administration&nbsp;(DEA), que rastreia as movimentações de cada pílula analgésica&nbsp;nos Estados Unidos.



Escrito por <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JuliaRock/" target="_blank">Julia Rock</a> | MuckRock Editado por <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/beryllipton/" target="_blank">Beryl Lipton</a>, <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JPatBrown/" target="_blank">JPat Brown</a> | MuckRock Tradução de <a href="https://www.linkedin.com/in/translator-brazilian-portuguese-tradutora-ingles-portugues/">Juliana Arthuso</a> para a Fiquem Sabendo



A entrevista traduzida e reproduzida abaixo foi publicada&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/jul/23/requesters-voice-steven-rich/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">originalmente em inglês</a>&nbsp;na seção “Requester’s Voice“, projeto de entrevistas do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a>, organização americana especializada na FOIA. A publicação em português pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;foi realizada com apoio do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.google.com/search?q=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;oq=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;aqs=chrome..69i57.218j0j1&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8" target="_blank">International Center for Journalists&nbsp;</a>(ICFJ)&nbsp;–&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">conheça o projeto</a>!



O Washington Post e a HD Media obtiveram acesso ao banco de dados e aos documentos da justiça como parte de uma ação coletiva que cidades, vilas e condados estão conduzindo contra empresas que distribuem analgésicos. <a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/dataeditor" target="_blank">Steven Rich</a>&nbsp;conversou com o <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a> sobre a preparação para o lançamento do banco de dados, a localização de leads de FOIA e como usar registros públicos para fazer reportagens sobre empresas privadas.



O Washington Post inicialmente registrou uma solicitação de FOIA (Lei de Acesso americana) para o banco de dados da DEA em 2016. Como você descobriu que o banco de dados existia? E você entrou com um recurso quando esse pedido foi rejeitado?



Então, a pessoa que fez o pedido originalmente é o meu atual editor&nbsp;<a href="https://twitter.com/davidsfallis?lang=en">David Fallis</a>. Estávamos interessados em fazer uma reportagem sobre a DEA em relação à epidemia de opióides no país e, ao pesquisar no site da instituição, encontramos arquivos de resumo desses dados que não eram tão detalhados quanto queríamos. Então nós fizemos a solicitação de FOIA. Eles basicamente nos recomendaram esse site. E foi isso. Acabamos não entrando com recurso para essa solicitação. Pedimos recurso e processamos vários outros pedidos no lote que enviamos na época, mas este - nós meio que percebemos que não íamos conseguir.



Então o banco de dados foi envolvido nesse processo enorme. Como você soube que estava sendo usado no processo e como foi o pedido do banco de dados?



Esse processo é a maior ação civil da história dos EUA. E temos acompanhando esse processo porque está em nosso escopo de cobertura sobre opióides, que começamos em 2016 e ainda não paramos. Mas percebemos que os municípios que processavam as empresas farmacêuticas estavam obtendo cortes nos dados do banco de dados da DEA para o processo. Por isso, decidimos enviar solicitações de registros abertos em alguns desses municípios que estavam obtendo os dados, como uma maneira de obtê-los que não fosse por meio da FOIA federal.



Então você estava solicitando dados dos municípios individualmente?



Sim.



E esses também foram rejeitados?



Sim. A DEA interveio e disse: "Não, eles não podem ter acesso a esses documentos". E então acabamos intervindo no caso para obtê-los dessa maneira.



Como você se preparou para o lançamento dessa enorme quantidade de registros?



Pois bem, a DEA realmente tem alguns guias bacanas em seu site que falam sobre os dados e como eles são formatados, e o que estaríamos procurando, então pudemos nos familiarizar com os dados antes mesmo de obtê-los. Na verdade, nós estamos nos preparando para obter esses dados há três anos. E então trabalhei com outros dois repórteres de dados,&nbsp;<a href="https://twitter.com/aboutaaron?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor">Aaron Williams</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://twitter.com/abtran?lang=en">Andrew Tran</a>, para elaborar um processo antecipado que envolvia dividir o arquivo enorme em milhões de blocos de registros, converter esses blocos em arquivos Parquet e depois usá-los para análise, porque é significativamente mais rápido que o formato CSV. Nós realmente aperfeiçoamos isso. E sabíamos como fazer as coisas importantes, porque conhecíamos os dados muito bem naquele momento.



<figure class="wp-block-embed aligncenter is-type-rich is-provider-twitter wp-block-embed-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1278727261219426305
</div><figcaption><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Assista a entrevista com Michael Morisy</a></figcaption></figure>



Uma coisa que me impressionou nessa investigação é que foi possível usar registros públicos, não apenas para fazer reportagens sobre a DEA, mas também para fazer relatórios significativos sobre essas empresas farmacêuticas. Como os solicitantes podem usar registros públicos para obter informações sobre entidades privadas?



A maioria das empresas públicas interage com o governo de alguma forma. A mesma coisa ocorre com empresas privadas. Pensamos que estas empresas são basicamente impenetráveis porque são privadas. Mas tentamos obter algumas dessas informações através do governo porque o governo é bom em rastrear – então pode ser bom em manter esses bancos de dados. Assim, tentamos encontrar o melhor caminho para obtê-los, e acho que os registros públicos são realmente uma ótima maneira de pensar sobre isso, simplesmente porque eles interagem com tanta frequência.



Como você descobre quais registros o governo está mantendo e quais são as barreiras para obtê-los?



Às vezes, fazemos pedidos de FOIA na esperança de que existam dados. Ou seja, é algo que faz sentido para o governo manter, mas não temos necessariamente certeza se existe um estatuto que permita que eles mantenham algo assim. Então, quando tudo mais falhar, simplesmente pergunte. E o pior cenário que vejo nessas situações é que perdi cinco minutos escrevendo o pedido de FOIA.



Encontro muitas coisas nas notas de rodapé das auditorias. As auditorias são realmente um bom local para a descoberta de documentos mais profundos ou sigilosos, que não são disponibilizados ao público por padrão, mas que foram muito úteis para o governo na auditoria própria ou de empresas privadas. Eu pego muitas dicas a partir do que os investigadores do governo já estão olhando.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ffd59005bda7d9b5f770fc7ac0a7c7b8.png" alt="" class="wp-image-12618"/></a></figure>



Quer material no Brasil?&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Inscreva-se na newsletter Don’t LAI to me</a>!



Qual é a sua abordagem para esses pedidos baseados na esperança?



Majoritariamente, eu envio pedidos de coisas sobre as quais estou trabalhando no momento ou com as quais quero trabalhar. Mas, ocasionalmente, leio uma reportagem e penso: "Gostaria de saber se há dados sobre isso aqui", e aí faço um pedido de FOIA e esqueço dele até que alguém responda. Mas, se eu receber uma resposta, posso entregá-lo aos autores daquela reportagem, e pode ser útil para que escrevam outra reportagem em sequência, por exemplo.



Quais são as maiores barreiras que você enfrenta nos registros de FOIA, especialmente quando procura documentos relacionados a empresas públicas ou privadas?



Eu acho que existem duas coisas. Uma delas é a confidencialidade que as empresas obtêm. Acabamos de receber uma decisão realmente terrível da&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/jul/02/scotus-argus-leader-analysis/">Suprema Corte</a> dos Estados Unidos, que vai tornar isso ainda pior. Mas o outro lado disso é o que chamo de "isenção de vergonha". É como se alguém no escritório da FOIA olhasse algo e dissesse: "Isso é embaraçoso para nós". E então eles encontram algum motivo para reter, esconder essa informação. E, honestamente, a maioria de nós não tem tempo para lutar por muitos anos para cada pedido de FOIA. Eu acho que o governo entende isso e, assim, a maneira como eles escondem muitas coisas de nós é encontrando motivos para não te dar a informação. E a melhor coisa a fazer é&nbsp;entrar com <a href="https://www.muckrock.com/tags/foia-appeals/">recurso para todos</a>&nbsp;e forçá-los a realmente considerar o que fizeram.



Você tem algum conselho para os repórteres que tentam incorporar FOIA e registros públicos em suas reportagens?



Se você estiver enviando pedidos de FOIA, o melhor método é ser persistente, mas gentil. Descobri que, se você é gentil com as pessoas, mas também é insistente e liga pra elas o tempo todo, é mais provável que consiga algo do que quando você esbraveja com todo mundo.



Outro conselho que tenho é: sempre que eles quiserem cobrar de você, peça um resumo detalhado do valor cobrado. Muitas vezes, eles dizem: "Isso vai custar três mil dólares" e você diz: "Gostaria de uma lista detalhada". De repente, o valor que te cobram é significativamente menor, porque eles não conseguem descobrir como discriminar três mil dólares.



Grande parte do esforço para publicação do banco de dados da DEA é feito na esperança de que repórteres e pessoas das redações locais usem esses dados para obter informações para suas próprias reportagens sobre opióides. Você tem algum conselho para as pessoas que desejam&nbsp;<a href="https://www.google.com/amp/s/beta.washingtonpost.com/national/2019/07/18/how-download-use-dea-pain-pills-database/%3foutputType=amp">mergulhar nesse banco de dados&nbsp;</a>e fazer reportagens sobre suas localidades?



Para começo de conversa, o conjunto de dados já é bastante interessante por si só. Queremos que as pessoas contem as histórias de suas comunidades. E, honestamente, as melhores histórias serão contadas pelas pessoas que vivem nessas comunidades. Eu acho que uma boa reportagem informa uma boa análise de dados e vice-versa. Eu quero ver as pessoas fazendo as duas coisas.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo" class="wp-image-12409"/></a><figcaption><a href="https://catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Apoie a Fiquem Sabendo na batalha pelo acesso à informação!</a></figcaption></figure>



Tem algo a acrescentar?



Eu acho que o Washington Post e outras grandes empresas - quando coisas assim acontecem, têm o dever de fazer o que fizemos aqui, que foi disponibilizar esses dados em partes menores para todos, porque temos a capacidade de fazê-lo e temos os recursos para isso. E eu acho que é óbvio, quando você pode finalmente pressionar para tornar algo público, deve fazê-lo. Dessa forma, vai realmente permitir que outros contem suas próprias histórias através desses dados. Pelo amor de Deus, eu não sou o melhor veículo para todas as histórias do mundo. E realmente espero que as pessoas o usem ao máximo e contem as histórias que precisam ser contadas.



Entrevista&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/jul/23/requesters-voice-steven-rich/" target="_blank">publicada originalmente</a>&nbsp;no site americano MuckRock



Assista às entrevistas com especialista americanos e brasileiros:



&gt; <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a>



&gt; <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a>



&gt; <a href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a>



Veja os outros textos que traduzimos:



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a>



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a>

Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA

Rachel Glickhouse, da ProPublica, compartilha em entrevista a Fiquem Sabendo como a organização americana liderou 200 veículos de comunicação para produzir dados inexistentesTexto por Larissa PicolliSão Paulo, julho de 2020 – “Nosso trabalho tem sido garantir os direitos da população de conhecer a realidade dos Estados Unidos e fazer parte dela”. É assim que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.propublica.org/people/rachel-glickhouse">Rachel Glickhouse</a>, repórter e coordenadora de projetos da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.propublica.org/">ProPublica</a>, redação norte americana pioneira em jornalismo colaborativo de grande escala, define seu trabalho em entrevista à agência independente <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>.<figure class="wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/vuHphTofavw?si=PaCf6sEbe5qeePWw" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div><figcaption>Assista a entrevista com Rachel Glickhouse, da Propublica, para a FIquem Sabendo</figcaption></figure>A agência, especialista em Lei de Acesso à Informação no Brasil (LAI), realiza um projeto de entrevistas em cooperação com o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.icfj.org/">International Center for Journalist (ICFJ)</a>, entidade global que apoia inúmeras iniciativas jornalísticas pelo mundo. A proposta da iniciativa é trocar experiências com profissionais que atuam diretamente com a FOIA (Freedom of Access to Information Act) – legislação americana de acesso à informação – e com a lei brasileira. Na primeira entrevista da série a Fiquem Sabendo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai">conversou com Michael Morisy</a>, cofundador e diretor da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a>.&nbsp;No início de 2020, Rachel Glickhouse concluiu um projeto que, idealizado para durar um ano, acabou levando três. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://projects.propublica.org/graphics/hatecrimes">Liderado pela ProPublica, Documenting Hate</a> (Documentando o ódio) envolveu quase 200 veículos de comunicação nos Estados Unidos, que coletaram mais de 6 mil denúncias de crimes de ódio pelo país inteiro. Junto ao crowdsourcing, o conglomerado investiu em pedidos de acesso à informação em massa, para o FBI, para os 50 estados americanos e para mais de 20 cidades.&nbsp;"Durante esse processo descobrimos a importância de pedir o Boletim de Ocorrência para os crimes de ódio, porque os dados são só uma vista de cima. Para descobrir realmente o que está sendo denunciado, precisamos ver o boletim".Os “crimes anti-héteros”, por exemplo, estão em diversos relatórios do FBI - unidade de polícia do departamento de justiça dos EUA - e foram contestados por Rachel como um dos inúmeros erros de interpretação ou arquivamentos oficiais, “parece até que vivemos em uma ficção policial”.&nbsp;Em outro exemplo ela relata ter encontrado um caso de denúncia de crime “anti-branco”, cuja verdade consistia no depoimento de um homem branco que começou uma discussão e colocou a culpa em um homem negro. Além dos erros nos dados, a repórter ressalta um outro problema: a subnotificação. "Sabemos que 50% dssas vitimas nem denunciam e muitas vezes a policia não quer registrar". Questionada por Bruno Morassutti, co-fundador da agência Fiquem Sabendo, Rachel Glickhouse conta como seu relacionamento com a FOIA vem se fortalecendo à medida que enxerga o papel do jornalismo em suprir lacunas nos dados oficiais. "Descobrimos falhas no processo inteiro, e é papel do jornalista apontar exatamente onde tem um problema".&nbsp;Após três anos trabalhando na documentação dos crimes de ódio nos Estados Unidos, ela conclui que falhas não se resumem as instituições de segurança pública, passam também pelo sistema judiciário e legislativo. "A polícia só quer saber se foi um assalto, um assassinato; os advogados só querem ganhar a causa e o crime de ódio é a menor parte; e as leis são diferentes em todos os estados, mesmo havendo uma lei federal".Como exemplo ela ressalta o fato de muitos estados não incluírem a comunidade LGBT+ na legislação. "Então se você sofrer um crime de ódio por ser gay, isso não é considerado dependendo do estado".Para novos aventureiros do acesso à informação, Glickhouse tem dicas. “Procure entender com clareza o que você está buscando, isso irá facilitar tanto para o oficial na hora de responder, quanto na sua compreensão sobre o material. Além disso, seja específico! Ser vago não lhe renderá respostas. E por último, tenha muita determinação, a lei pode estar ao seu lado, mas exigirá muita coragem e paciência da sua parte”, conclui a repórter.Como parte do projeto de intercâmbio de experiências entre Brasil e Estados Unidos, a agência Fiquem Sabendo vem publicando ainda textos traduzidos de organizações americanas. Na quarta-feira (15), agência disponibilizou a tradução de uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai">entrevista com Jason Leopold</a>, jornalista americano, contando como usa a Lei de Acesso à Informação dos Estados Unidos para investigar temas sensíveis, como Guantánamo e a guerra nuclear.&nbsp;Assista às entrevistas com especialista americanos e brasileiros:&gt; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a>&gt; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a>Veja os outros textos que traduzimos:<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/steven-rich-foia-lai">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a>

Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos

O "Terrorista da FOIA" compartilha segredos sobre transparência nos EUA

Desde sua edição, em 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta a transparência em toda a administração pública, inclusive no âmbito do Judiciário e Ministério Público.



Buscando uniformizar o cumprimento da LAI em todo o país, o <a href="https://www.cnmp.mp.br/portal/">Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)</a> editou <a href="https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/795/">a Resolução nº 89, de 28 agosto de 2012</a>, que detalha a forma como o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais devem dar publicidade aos seus atos e organização.



Entretanto, embora tenha sido atualizada algumas vezes, a Resolução 89 possuía espaço para melhoria, em especial no que diz respeito à política de dados abertos e à existência de espaços permanentes para colaboração da sociedade civil em discussões sobre transparência. Assim, a Fiquem Sabendo, em conjunto com outras entidades da sociedade civil participantes do <a href="https://informacaopublica.org.br/">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas,</a> preparou e apresentou uma proposta de atualização da Resolução.



Dentre diversos pontos, a sugestão:



<ul><li>&nbsp;Estabelece expressamente uma política de dados abertos no âmbito do Ministério Público;</li><li>&nbsp;Amplia o rol de informações mínimas a serem disponibilizadas nos Portais de Transparência;</li><li>Cria um colegiado consultivo composto por cidadãos para auxiliar a autoridade de monitoramento da LAI;</li><li>Cria um mecanismo de revisão e atualização periódica da política de transparência do Ministério Público.&nbsp;</li></ul>



Baseada em boas práticas, experiências institucionais de outros órgãos e inclusive atos normativos internacionais, a proposta visa aprimorar a transparência do Ministério Público, fortalecendo essa importante instituição que é um dos alicerces da democracia em nosso país.



<a href="https://drive.google.com/file/d/1LIplIubeig1g5S6K_ZbGJjPFAiO9ESRs/view?usp=sharing">Leia aqui o documento da proposta na íntegra.</a>