O ex-advogado sênior do Departamento de Estado de Obama compartilha sua experiência em processos de FOIA e oferece conselhos aos solicitantes

Escrito por Sarika Ram

Editado por JPat Brown

Austin Evers é o diretor executivo da American Oversight, fiscalizadora independente que usa processos judiciais para acessar documentos aos quais o público tem direito sob as proteções da FOIA. Depois de atuar como conselheiro sênior do Departamento de Estado dos EUA para questões relacionadas à transparência no governo Obama, Evers fundou a American Oversight em resposta à eleição do presidente Donald Trump.

Evers compartilhou sua experiência em processos de FOIA e ofereceu conselhos aos solicitantes em uma entrevista com a MuckRock, ligeiramente editada abaixo.

Como você entrou no mundo dos processos de registros públicos?

Meu primeiro contato foi como nomeado político no Departamento de Estado dos EUA durante a última administração, onde uma de minhas funções era ajudar a construir, preparar e responder a publicações de registros públicos. Na verdade, não trabalhei com os pedidos diretamente, mas se criassem exposição jurídica ou gerassem comentários públicos, meu trabalho era fornecer aconselhamento jurídico sobre a melhor maneira de lidar com essas situações.

E essa sempre foi uma área de interesse para você?

Minha experiência é como advogado civil e de direito penal econômico (crimes de "colarinho-branco") Sou um advogado de formação e quando comecei no Departamento de Estado dos EUA foi porque o departamento estava enfrentando um ataque de investigações, incluindo solicitações de registros públicos sobre Benghazi. Trabalhei neste caso e em todas as questões que surgiram a partir dele.

O que te inspirou a fundar a American Oversight?

Fiquei bastante preocupado com a eleição de Donald Trump e sua postura, encarando o serviço público como uma empresa privada. Também estava preocupado com o fato de que não parecia haver nenhum órgão de fiscalização da transparência que planejasse ser antagônico ao governo. Tínhamos enfrentado processos muito importantes e agressivos durante a última administração (Obama) e eu queria me estabelecer para garantir que essa administração fosse responsabilizada pelos seus feitos.

No ano passado, a American Oversight lançou uma investigação sobre a revogação da neutralidade na internet da Federal Communication Commission (Comissão Nacional de Comunicação dos EUA). No último mês de julho, você processou a FCC depois que eles não responderam a vários pedidos de FOIA sobre registros relacionados à neutralidade na internet. Mais recentemente, você recebeu registros da FCC sobre o encobrimento de uma falha no sistema de comentários. Você poderia me explicar as etapas que você e sua organização realizaram para processar a FCC e recuperar os documentos solicitados?

É um bom exemplo do que fizemos dezenas de vezes. Na verdade, temos mais de 40 processos judiciais pendentes no governo federal.

Identificamos um problema que consideramos de alto interesse público, mas que merecia maior monitoramento público. Exercemos nossos direitos de acordo com a lei de registrar pedidos sobre registros públicos e, em seguida, perseguimos obstinadamente, primeiro entrando em contato com a agência para ver se eles liberariam os documentos dentro do prazo certo e, quando não o fizeram, nós os processamos. É aqui que nos distinguimos. Através de processos judiciais, resolvemos um dos desafios fundamentais que estão no cerne do sistema de registros públicos. É que, seja por falta de recursos ou obstrução, é muito difícil obter informações em tempo hábil.

A ação que movemos contra a FCC foi sobre a neutralidade na internet e, por meio dela, nos estabelecemos como defensores e interessados nessa questão. Como já havíamos mostrado à FCC que não tínhamos medo de processar por causa de documentos relacionados à neutralidade na internet, a FCC nos forneceu os registros de falha do sistema de comentários sem problemas. Na verdade, esse é um exemplo realmente maravilhoso de como nosso envolvimento em processos judiciais nos identificou para a FCC como um solicitante disposto a ir ao tribunal.

Desde o ano passado ou depois de trabalhar com a American Oversight, quais pontos particularmente interessantes ou novas sobre FOIA e transparência você encontrou?

Bem, acho que o que há de diferente na American Oversight e em nossa experiência é nossa abordagem para processos relativos à FOIA, que é onde enfatizamos fundamentalmente trabalhar dentro da lei para pedir o que é de nosso direito. E somos rigorosos em garantir que vamos conseguir o que pedimos.

Acho que muitos solicitantes de FOIA pedem coisas que a lei realmente não oferece, como informações secretas, informações protegidas por privacidade ou deliberações internas, que são coisas que as agências podem legalmente reter. Tivemos sucesso ao separar essas categorias excluídas de nossos pedidos para que as agências não possam usar esses argumentos contra nós. Estamos lutando de forma esmagadora com a lei do nosso lado.

Outra coisa que eu diria que foi maravilhoso ver é que há um apetite voraz na mídia e no público por registros públicos. Os jornalistas não conseguem todos os pedidos de FOIA que desejam, e certamente não podem entrar com processos para todos eles. Por isso nos sentimos muito orgulhosos de que, quando dedicamos recursos para lutar em tribunal pela transparência, há um grupo pronto de jornalistas de todo o país que desejam incluí-los em suas reportagens investigativas para contar ao povo americano o que está acontecendo em seu governo.

Quais são algumas das outras investigações nas quais a American Oversight está trabalhando atualmente?

Temos alguns pedidos e ações judiciais pendentes na Agência de Proteção Ambiental dos EUA com foco nos gastos excessivos do administrador e sua estreita parceria com poluidores. Até tivemos um sucesso incrível entrando com processos para obter seu calendário no ano passado, um dos elementos mais básicos de transparência: o que seu servidor público está fazendo com seu tempo? Ao extrair essas informações, foi revelada uma agenda da EPA que estava em desacordo com a missão tradicional da agência.

Também realizamos processos contra o Housing and Urban Development (Departamento de Moradia e Desenvolvimento Urbano) para aprender mais sobre os gastos de Ben Carson, bem como seu relacionamento muito próximo com seus familiares que não trabalham para a agência, e ajudamos a expor algumas coisas que revelam nepotismo.

Outro assunto interessante que eu destacaria - embora não seja um processo de FOIA - é que temos o privilégio de representar o secretário de estado do Maine, que estava na Trump’s Voter Integrity Commission (Comissão de Integridade do Eleitor de Trump), ou Voter Fraud Commission (Comissão de Fraude do Eleitor). Ele sentia que estava sendo excluído das atividades da comissão e que não tinha acesso aos documentos que outros membros estavam utilizando e discutindo.

Há outra lei semelhante à FOIA que é chamada de Federal Advisory Committees Act (FACA - Lei para Comitês Consultivos Federais dos EUA), e tem um componente de transparência. Quando você é membro de uma comissão, tem um direito supremo à transparência. Abrimos um processo judicial em nome do secretário de estado do Maine e vencemos em uma decisão surpreendente em dezembro, ordenando que a comissão começasse a entregar os registros ao nosso cliente. Quando o governo se deparou com a perspectiva de transparência, eles decidiram fechar toda a comissão, o que achamos que falava muito sobre o que a comissão estava fazendo a portas fechadas e falava muito sobre a completa falta de interesse do presidente por transparência e responsabilidade.

Antes de fundar a American Oversight, você trabalhou como consultor jurídico sênior do Departamento de Estado em questões relacionadas à transparência. Quais são algumas das situações em que o Departamento buscaria seu conselho e como você atuaria nessas situações?

Meu trabalho era estar no centro das investigações conduzidas pela imprensa, pelos advogados especializados em FOIA e pelo Congresso. Por exemplo, se um documento fosse para o Congresso que fosse relevante para um caso pendente de FOIA, uma das minhas tarefas era identificar esse documento para que todos que estavam pedindo esse documento o obtivessem ao mesmo tempo.

Enquanto isso, também fazia parte do meu trabalho aconselhar funcionários do alto escalão do departamento de estado sobre como a lei exigia transparência e como era melhor viver com transparência e explicar sua conduta do que tentar obstruir.

É uma questão desafiadora trabalhar sob o olhar da mídia ou do escrutínio público, mas é algo que acho que está no cerne do juramento que todo servidor público faz.

Com base em sua experiência judicial, quais foram os casos mais gratificantes em que você trabalhou?

Eu teria que dizer que o caso de fraude eleitoral para o secretário de Estado Matthew Dunlap foi o caso mais gratificante que já fiz na American Oversight, e estou torcendo ainda, pois esse processo não acabou. Um juiz ainda está se preparando para decidir se ele tem direito de acesso aos documentos que lhe foram negados no passado, e acho que eles vão contar uma história muito importante. Essa equipe, francamente, teve o privilégio de conhecer um servidor público extraordinário em Maine.

Existem outros casos que acho que foram recompensadores também, mas vou falar sobre eles como uma categoria. Nos casos em que encontramos uma sobreposição de interesses com jornalistas ou investigadores no Congresso, onde nosso processo apoia o trabalho de responsabilização de outros amantes de nossa democracia, fica claro o motivo pelo qual fundamos esta organização. Então quando um repórter do The New York Times, do The Washington Post ou da CNN pode usar nossos documentos para obter respostas diretas do governo, é uma grande vitória para nós, mesmo que os próprios documentos não sejam o centro da história.

Qual é o seu conselho para as pessoas que desejam registrar pedidos de registros públicos de forma melhor?

1. Conheça seus direitos

A menos que você queira passar sua vida mudando a lei por meio de processos judiciais, faça um esboço de seus pedidos para pedir o que você tem direito. Não gaste seu tempo e recursos lutando para obter acesso a informações confidenciais ou comunicações entre advogado e cliente porque é uma batalha perdida. É melhor enfatizar o que você pode obter, do que o que não pode. E isso tudo se resume em redigir seus pedidos com precisão e estar informado do que é a lei.

2. Seja seu próprio defensor

Eu recomendo fortemente que cada solicitante de FOIA seja "o chato". Reclame até conseguir o que quer. Os atrasos burocráticos são reais. As restrições de recursos são reais, mas nada prioriza uma tarefa para um funcionário público como alguém que exige sua atenção repetidamente. Muitas pessoas enviam um pedido de FOIA e lamentam que levará cinco anos para que seja respondido. Você pode mudar isso por meio de advocacia, mesmo que não seja advogado.

3. Construa um relacionamento próximo com um advogado

Vale a pena construir um relacionamento com uma organização como a minha ou com advogados dentro de sua organização, em sua redação ou externamente, que estejam interessados em abrir processos judiciais para respaldar seu pedido de FOIA. Um processo de FOIA não é complicado de fato, mas não deixa de ser um processo, e requer um advogado. É a forma número um de forçar a transparência quando uma agência está tentando se livrar da responsabilidade.

4. Publique os documentos que você receber

Muitas pessoas tratam a FOIA como um furo exclusivo e nunca divulgam os documentos que recebem, a menos que possam encontrar uma maneira espalhafatosa de divulgá-los. As liberações de documentos através da FOIA pertencem ao público e, mesmo que você não saiba como fazer uso delas, isso não significa que outra pessoa não saiba.

Você quer falar mais alguma coisa sobre FOIA e transparência em geral? FOIA nunca foi tão importante quanto é hoje. Há um interesse real por responsabilidade e transparência por parte do público e há uma resistência real por parte de nossa liderança política atual, então encorajo todos a se juntarem a nós na luta.