descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/20150615_151547.jpg"><img class="size-large wp-image-5319" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/25bd0c2f94b83864787c2816049eadf4.jpg" alt="Furtos sobem de 62 para 100 casos no bairro em 2015" width="960" height="540" /></a> O presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) do Portal do Morumbi, Celso Cavallini, em rua do bairro; para ele, integração entre os moradores pode ajudar a inibir a ação dos ladrões na região. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

O número de casos de furto a residência no Morumbi, bairro nobre da zona sul de São Paulo, saltou de 62 para 100 entre janeiro e abril de 2014 e o primeiro quadrimestre de 2015. Isso representa um aumento de 68% na incidência desse crime na região em um ano (em toda a cidade, os furtos em geral caíram 9,9% na comparação entre os dois períodos).

É o que aponta levantamento feito pelo <em><span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a></span></em> com base em dados do DAP (Departamento de Administração e Planejamento) da Polícia Civil do Estado de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6b8a8daf3356b68bf1f1625859364510.jpg"><img class="alignnone  wp-image-5320" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6b8a8daf3356b68bf1f1625859364510.jpg" alt="Invasões a residências no Morumbi crescem em 2015" width="641" height="385" /></a>
<h2>Roubos a casas caem na região</h2>
As ocorrências de assaltos a residências (nas quais as vítimas são agredidas ou submetidas a grave ameaça pelos suspeitos) caíram 43,4% no Morumbi entre os primeiros quadrimestres de 2014 e 2015.

Segundo os dados da Polícia Civil, os registros de boletins de ocorrência dessa natureza feitos pelo 34º DP e 89º DP apresentaram uma queda de 69 para 39 casos (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/563cecf8d0137e8eaec54eb8784b86ee.jpg"><img class="alignnone  wp-image-5321" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/563cecf8d0137e8eaec54eb8784b86ee.jpg" alt="Invasões a residências crescem no Morumbi" width="627" height="376" /></a>

&nbsp;

A exemplo dos furtos a casas, o 34º DP responde pela maioria desses registros.

Somados os casos de furtos e roubos a residências registrados pelas duas delegacias do bairro, houve um aumento de 131 para 139 ocorrências na comparação entre os dois quadrimestres (alta de 6,1%).
<h2>Encastelados e amedrontados</h2>
O perfil da maioria das vítimas de furto e roubo de residência do Morumbi é um dos fatores que fazem com que essa região nobre da cidade seja alvo das quadrilhas especializadas nesses crimes. Essa é a avaliação do presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) do Portal do Morumbi, Celso Cavallini.

“Muitos moradores daqui do bairro sequer conhecem os seus vizinhos. Quando viajam, e deixam a casa vazia por vários dias, não avisam ninguém. Até depois de serem vítimas de furto ou roubo dentro de casa, não tomam a iniciativa de participar das reuniões do Conseg”, explica Cavallini.

O Morumbi também é conhecido por ser o bairro onde moram pessoas famosas, como o apresentador e dono do SBT, Silvio Santos. A mansão em que ele mora foi invadida por ladrões em 2010.

Na avaliação de Cavallini, as vítimas desses crimes _sobretudo aquelas de maior poder aquisitivo_ vivem amedrontados dentro de suas casas. “É o mundinho de cada um.”

O presidente do Conseg Portal do Morumbi reconhece a existência de outros problemas, como o número insuficiente de policiais no bairro e o amadorismo do serviço de vigilância de rua contratado pelos moradores.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/20150615_152258.jpg"><img class="size-large wp-image-5322" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1bd8e1973f5be30bc31ce43ffbfbad07.jpg" alt="Invasões a residências crescem no Morumbi" width="960" height="540" /></a> Sede da companhia da Polícia Militar responsável pelo policiamento na região do Portal do Morumbi. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já em seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.
<h2><strong>Secretaria não se manifesta</strong></h2>
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Segurança Pública não se manifestou sobre as invasões a residências no Morumbi.

O <em>Fiquem Sabendo</em> enviou as seguintes perguntas ao órgão:
<ol>
	<li>A que a Secretaria Estadual da Segurança Pública atribui o fato de os furtos a residências terem crescido no Morumbi no primeiro quadrimestre deste ano?</li>
	<li>A que a Secretaria Estadual da Segurança Pública atribui o fato de as invasões a casas do Morumbi ter crescido no primeiro quadrimestre deste ano?</li>
	<li>O que a Secretaria Estadual da Segurança Pública tem feito, por meio das polícias estaduais, nos últimos meses, para conter a ação de quadrilhas de ladrões de casas do Morumbi?</li>
</ol>

Invasões a residências no Morumbi crescem entre janeiro e abril de 2015

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6c0b6b363a9755f34f987cff6c9cb00a.jpg"><img class="size-full wp-image-5303" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6c0b6b363a9755f34f987cff6c9cb00a.jpg" alt="Cresce o número de mortes em rodovias de São Paulo em 2014" width="850" height="637" /></a> Policiais observam ônibus que transportava vítimas de acidente que deixou 13 mortos, na rodovia Leônidas Pacheco Ferreira, em Ibitinga, no interior paulista. Foto: Marcos Rhivera e Lucian Ticianell/Portal Ternura FM (28/10/2014)

As rodovias estaduais paulistas registraram 2.291 mortes decorrentes de acidentes de trânsito em 2014. Esse número é 4,27% superior às 2.197 vítimas fatais contabilizadas em 2013.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do CPRV (Comando de Policiamento Rodoviário), da Polícia Militar de São Paulo, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com os dados oficiais, o aumento do número de mortes nas estradas em 2014 quebra uma tendência de quedas, nessa estatística, verificada em anos anteriores: entre 2011 e 2012, houve um decréscimo de 2,14% (de 2.378 para 2.327 mortes), e entre 2012 e o ano seguinte, de 5,5% (de 2.327 para 2.197). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35ab08192faabacf9e63803581c4e6ee.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5304" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35ab08192faabacf9e63803581c4e6ee.jpg" alt="Número de vítimas fatais nas rodovias saltou de 2197 para 2291 entre 2013 e 2014" width="613" height="327" /></a>
<h2>1 em cada 5 vítimas era ocupante de motocicleta</h2>
Quinhentos e vinte e cinco das 2.291 pessoas que morreram em acidentes de trânsito nas estradas paulistas em 2014 eram ocupantes de motocicletas, segundo os dados disponibilizados pelo Comando de Policiamento Rodoviário. Isso significa que uma em cada cinco (22%) vítimas fatais dessas batidas se enquadra nesse perfil.

O fato de os ocupantes de motocicletas responderem por parte expressiva das vítimas desses acidentes é uma tendência verificada nos anteriores a 2014. Em 2013, por exemplo, uma em cada quatro vítimas fatais (27,21%) de acidentes nas rodovias paulistas ocupava uma motocicleta na hora da batida.
<h2>Com 121 mortes, Anhanguera lidera ranking</h2>
A cada três dias, uma pessoa morre em decorrência de acidente de trânsito na rodovia Anhanguera (SP-330). Ela tem 438 km de extensão.

Com 121 mortes registradas em 2014, essa estrada liderou o ranking de rodovias estaduais com maior quantidade de vítimas fatais contabilizadas no ano. Atrás dela, vem a Raposo Tavares (SP-270), com 113 mortes no ano; a rodovia Washington Luís (SP-310) ficou em terceiro, com 105 mortes (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2f414aa223b9522f7bce4a077f332264.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5305" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2f414aa223b9522f7bce4a077f332264.jpg" alt="Estrada registrou 121 mortes em 2014" width="543" height="326" /></a>

A Raposo Tavares e a Washington Luís têm 645 km e 505 km de extensão, respectivamente.

Nos três anos anteriores, apesar de registrar quedas anuais no número de mortes, a Anhanguera também liderou esse ranking: foram 145 em 2011, 129 em 2012 e 124 em 2013.
<h2>Excesso de velocidade é uma das principais causas das batidas</h2>
Na avaliação do Comando de Policiamento Rodoviário, são cinco as principais causas dos acidentes nas rodovias que cortam o território paulista:
<ol>
	<li>Excesso de velocidade;</li>
	<li>Ultrapassagem em local proibido;</li>
	<li>Ingestão de bebida alcoólica pelo condutor do veículo;</li>
	<li>Não utilização do cinto de segurança no banco traseiro e</li>
	<li>Imprudência.</li>
</ol>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fcaca0988b4858cca9becb5c47bd9a85.jpg"><img class="size-full wp-image-5314" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fcaca0988b4858cca9becb5c47bd9a85.jpg" alt="Mortes em estradas paulistas batem recorde" width="850" height="478" /></a> Caminhão capota na rodovia do Açúcar, na região de Capivari, interior paulista. Foto: Tonny Machado/ Raízes FM (04/12/2014)

A Lei nº 9.507/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), em seu art. 1º, § 2º, diz que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Esse mesmo artigo, no § 3º, diz que “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, responsável administrativamente pelo Comando de Policiamento Rodoviário, faz parte do Sistema Nacional de Trânsito.
<h2>Operações para reduzir índices são realizadas, diz polícia</h2>
O CPRV (Comando de Policiamento Rodoviário), da Polícia Militar, disse em nota que realiza “operações policiais (alcoolemia, radar, cinto de segurança, entre outros) para reduzir” as mortes no trânsito. “No ano de 2015, a cada mês e a cada feriado prolongado, temos tido a grata satisfação de relatar reduções nos índices de mortalidade nas rodovias paulistas entre 15 a 35%.”

De acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário, apesar da alta do número de mortes, 2014 registrou “redução no total geral de acidentes, de acidentes com vítimas e atropelamentos” na comparação com 2013.

O CPRV informou que Anhanguera, Raposo Tavares e Washington Luís estão entre as rodovias mais extensas do Estado e, por isso, é natural que figurem no topo do ranking de mortes por via.

Segundo o órgão, nove das dez melhores rodovias do país estão no Estado de São Paulo, segundo pesquisa CNT/Sensus.

Sobre a Anhanguera, o CPRV disse que a Anhanguera “é a segunda melhor rodovia do país” e os seus índices de mortalidade “são normais”.
<h2>Estrada sempre recebe melhorias, afirmam concessionárias</h2>
A concessionária CCR AutoBAn, responsável pela administração de um trecho da Anhanguera, disse em nota que, desde que assumiu a concessão da via, em 1998, “conseguiu reduzir os acidentes em aproximadamente 24,5% e as vítimas fatais em 61%”.

Segundo a concessionária, “os índices de acidentes, mortos e feridos _que levam em consideração fatores como o fluxo de veículos e a extensão da via_ reduziram significativamente no sistema Anhanguera-Bandeirantes desde o início da concessão. Em 1997, o índice de mortos era de 5,7. Em 2014, foi reduzido para 1,7”.

A CCR AutoBAn disse ter investido, de 1998 para cá, R$ 2,4 bilhões em obras e melhorias na Anhanguera. Isso inclui a construção de telas de proteção, 27 passarelas, entre outros dispositivos de segurança.

A concessionária informou, também, que realiza campanhas de segurança e programas de educação para o trânsito.

A concessionária Vianorte, do grupo Arteris, que administra outro trecho da Anhanguera, na região de Ribeirão Preto, diz que disponibiliza “as sinalizações obrigatórias e dispositivos que incrementam a segurança dos usuários, como barreiras de proteção e instalação de telas para evitar a passagem de pedestres nas faixas de rolamento”.

Em dezembro de 2014, a Vianorte e Autovias (administradora de outro trecho da rodovia), também pertencente ao grupo Arteris, concluíram a remodelação do trevo de acesso a Ribeirão Preto, no km 307 da estrada. Esse projeto teve por um dos objetivos “proporcionar um trânsito mais fluido e seguro”, segundo as concessionárias.

As concessionárias informaram, ainda, que “o desrespeito às leis de trânsito mostrou-se um fator agravante” dos acidentes na rodovia.

Cresce número de mortes em acidentes nas rodovias paulistas

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<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/fies.jpg"><img class="size-large wp-image-5276" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f0d76d5a349ef6cb2cc447615c6eed22.jpg" alt="Ministro Renato Janine Ribeiro garante abertura de novos contratos do Fies no segundo semestre de 2015" width="960" height="618"></a> O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante anúncio do balanço do Fies neste primeiro semestre, em Brasília, no dia 4 de maio. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil (04/05/2015) O número de novos contratos do <a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sisfiesportal.mec.gov.br/"><span style="color:#000080;">Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)</span></a> firmados anualmente por universitários de instituições de ensino superior paulistas caiu de 184.034 para 58.730 entre 2014 e este ano. Isso representa uma queda de 68% na quantidade de novos participantes do principal programa de incentivo ao ingresso no ensino superior do governo federal entre um ano e o outro. É o que aponta levantamento feito pelo&nbsp;<a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/"><span style="color:#000080;"><i>Fiquem Sabendo</i></span></a>&nbsp;com base em dados do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do Ministério da Educação, obtidos por meio da&nbsp;<a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"><span style="color:#000080;">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</span></a>. De acordo com os dados disponibilizados pelo FNDE, o número de novos contratos do Fies firmados no Estado de São Paulo neste ano é inferior às contratações assinadas anualmente de 2012 para cá (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/93536551f4639757ee0449a91eb13dc8.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5279" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/93536551f4639757ee0449a91eb13dc8.jpg" alt="Fies terá nova edição no segundo semestre de 2015" width="610" height="352"></a></p><h2>Queda se dá após 4 anos de alta consecutivos</h2><p>A diminuição dos novos contratos do Fies em São Paulo se dá após quatro anos de alta expressiva na quantidade de novos participantes do programa no Estado. Entre 2010 e 2014, o número de estudantes de faculdades paulistas inscritos no programa <a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/numero-de-inscritos-no-fies-cresce-19-vezes-em-sao-paulo-em-4-anos"><span style="color:#000080;">cresceu 19 vezes</span></a>. O motivo dessa alta adesão ao programa foi a adoção, pelo Ministério da Educação, de medidas que facilitaram o acesso ao Fies, como a não exigência de apresentação de fiadores para a celebração do contrato e a redução da taxa de juros do financiamento de 6,5% para 3,4%. Isso ocorreu em 2010, quando a pasta era chefiada pelo petista Fernando Haddad, hoje prefeito de São Paulo. No fim do ano passado, o <a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/mec-endurece-regras-para-obtencao-de-beneficios-do-prouni-fies-14927815"><span style="color:#000080;">MEC adotou novas&nbsp;regras para o Fies</span></a>, que dificultam a obtenção de novos financiamentos. Entre elas, estão a exigência da nota mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para o acesso ao programa e a diminuição da grana destinada às faculdades privadas. Hoje, o <a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/06/aumentar-juros-e-uma-hipotese-de-reformulacao-do-fies-diz-ministro.html"><span style="color:#000080;">MEC estuda aumentar os juros aplicados ao Fies</span></a>, segundo o ministro Renato Janine Ribeiro.</p><h2>Contratos no Estado somam 538 mil</h2><p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/enem.jpg"><img class="size-large wp-image-5280" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b3bccd53e49abd72104be531e2e52b4d.jpg" alt="Enem é um dos requisitos para assinatura do Fies" width="960" height="639"></a> Candidatos em frente à escola onde foi aplicada prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no Rio, em novembro de 2014. Foto: Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil (12/11/2014) Ao garantir a renovação de todos os contratos vigentes do Fies, após uma série de reviravoltas nas regras e nos prazos desses aditamentos, o MEC atingiu a marca de 538 mil participantes do programa só no Estado de São Paulo. Em 2014, eles somavam 479 mil (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2dabc4939515713968ca8cd457628640.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5281" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2dabc4939515713968ca8cd457628640.jpg" alt="Participantes do Fies ultrapassam os 2 milhões em todo o país" width="610" height="352"></a> Em todo o país, o total de inscritos no Fies subiu do ano passado para cá de 1,9 milhão para 2,1 milhões. Isso quer dizer que um em cada quatro universitários inscritos no programa no Brasil estudam em faculdades paulistas.</p><h2>Diminuição de novas contratações ocorre em meio ao Plano Levy</h2><p>O esgotamento dos recursos destinados aos novos contratos do Fies neste ano se dá em meio ao ajuste fiscal coordenado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O&nbsp;<a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/05/1632501-governo-confirma-corte-orcamentario-de-r-699-bilhoes-pac-sofre-bloqueio-de-r-257-bilhoes.shtml"><span style="color:#000080;">Plano Levy</span></a>&nbsp;(que prevê, entre outras medidas, o bloqueio de R$ 69,9 bilhões do orçamento da União deste ano, o maior da história, em termos nominais) resultou em cortes em todas as áreas de atuação do governo federal em 2015. Os maiores contingenciamentos se darão nos ministérios das Cidades (R$ 17,2 bilhões), Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Educação (R$ 9,4 bilhões). Apesar disso, <a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/06/ministro-confirma-segunda-edicao-do-fies-para-novos-contratos-em-2015.html"><span style="color:#000080;">novos contratos do Fies devem ser assinados em uma nova edição do programa</span></a>, no segundo semestre deste ano.</p><h2>Por que isso é importante?</h2><p>O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm"><span style="color:#000080;">Constituição Federal de 1988</span></a>. Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O Fies foi instituído pela <a style="color:#000080;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10260.htm"><span style="color:#000080;">Lei nº 10.260/2001</span></a> (governo Fernando Henrique Cardoso). Ele é composto de diferentes fontes de receita, previstas nessa lei, como dotações orçamentárias do Ministério da Educação e 30% da receita líquida das loterias realizadas pela Caixa Econômica Federal.</p><h2>Fies foi adequado à disponibilidade orçamentária, diz governo</h2><p>A assessoria de imprensa do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) disse em nota que o órgão e o Ministério da Educação “estão adequando o Fies à disponibilidade orçamentária do governo federal”. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, “ainda assim, não só foram garantidos os contratos vigentes como foram firmados novos contratos de financiamento”. Com relação à abertura de novas inscrições para o Fies, prevista para o segundo semestre, o órgão informou não ter “dados específicos” sobre o assunto. “Assim que houver mais informações, isso será divulgado.”</p>

Novos contratos do Fies em SP encolhem de 184 mil para 58 mil em 1 ano

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/falta_de_energia_postos.jpg"><img class="size-large wp-image-5256" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fe8de5c85b9211112794816c9c0af9a7.jpg" alt="Falta de energia afeta serviços em postos de saúde" width="960" height="540" /></a> Fachada de posto de saúde no Bom Retiro, que ficou sem funcionar após interrupção no fornecimento de energia elétrica. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Os postos de saúde municipais de São Paulo registram um caso de falta de luz a cada três dias, em média. Entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2015 (26 meses), foram registradas 233 ocorrências de interrupção no fornecimento de energia elétrica a essas unidades de saúde.

É o que aponta levantamento feito pelo <span style="color: #000080;"><em><a style="color: #000080;" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a></em></span> com base em dados da Secretaria Municipal da Saúde obtidos por meio da <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A frequência dos casos de falta de luz nos postos de saúde é uma estatística aproximada, uma vez que o levantamento da Secretaria da Saúde não especifica a data de cada ocorrência.

De acordo com os números oficiais, no período analisado, 197 casos de falta de luz afetaram, de alguma forma, os serviços disponibilizados pelas UBS (Unidade Básica de Saúde); 33 ocorrências prejudicaram o atendimento em AMA (Assistência Médica Ambulatorial), que funcionam 12 horas por dia, e outras três se deram em nas chamadas AMA 24 Horas (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/ocorrências.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5263" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/ocorrências.jpg" alt="Tipos de postos de saúde que mais registram casos de falta de luz em São Paulo" width="636" height="381" /></a>
<h2>Zona leste concentra maior quantidade de ocorrências</h2>
Existem 560 <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/saude/organizacao/0005/Unid_Munic_Saude_Zona.pdf" target="_blank">postos de saúde da prefeitura</a></span> na capital paulista: 449 UBS, 98 AMA 12 Horas e 13 AMA 24 Horas.

Segundo os dados sobre falta de energia nesses postos disponibilizados pela Secretaria Municipal da Saúde, é na zona leste que ocorreu a maior quantidade de casos dessa natureza de 2013 para cá: 65 ocorrências se deram nessa região. Lá, há 139 postos de saúde.

Na zona norte, onde há 120 postos de saúde municipais, houve, no período analisado, 60 ocorrências de falta de luz (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/por-região.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5264" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/por-região.jpg" alt="Zona leste de São Paulo lidera casos de falta de luz em postos de saúde" width="570" height="343" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, preceitua que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A falta de luz em um posto de saúde pode gerar situações que vão desde o fechamento da unidade de saúde, e a consequente suspensão do serviço por ela disponibilizado, até o descarte de vacinas que necessitam ficar acondicionadas a uma temperatura adequada, no interior de equipamentos refrigerados.

No fim do mês passado, a UBS Bom Retiro (região central de SP), na rua Tenente Pena, ficou uma semana fechada e teve de descartar milhares de vacinas contra a gripe devido à falta de luz.

“Ficamos uma semana sem atender ninguém”, diz um funcionário da unidade.

Em janeiro, uma UBS de Paraisópolis, na zona sul, suspendeu o atendimento aos pacientes por um dia devido à falta de luz.
<h2>Concessionária recebeu multa milionária após apagão em hospital</h2>
No dia 13 de janeiro deste ano, o <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/01/procon-multa-eletropaulo-em-r-37-milhoes-por-apagao-em-hospital.html" target="_blank">Procon de São Paulo multou a concessionária de energia elétrica AES Eletropaulo em R$ 3,7 milhões</a></span>. O motivo da autuação foi a demora em restabelecer o fornecimento de energia no Hospital Municipal e Maternidade Amador Aguiar, em Osasco, na Grande São Paulo.

O hospital ficou às escuras por mais de oito horas, entre os dias 5 e e 6 de janeiro. Pacientes tiveram de ser transferidos para outros hospitais.

Na época, a concessionária informou que o apagão no hospital decorreu de um defeito interno no sistema elétrico do hospital, mas admitiu ter falhado no processo de atendimento desse caso.
<h2>Situação é grave, avalia especialista</h2>
A professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e especialista em gestão da saúde, <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4799758Z6" target="_blank">Cristina Amorim</a></span>, avalia como “grave a situação precária do fornecimento de energia” aos postos de saúde da capital paulista.

Para ela, o serviço de fornecimento de energia elétrica precisa ser controlado pelo Estado enquanto poder concedente dessa atribuição à AES Eletropaulo (concessionária).

Na avaliação dela, a execução de um contrato dessa natureza requer transparência quanto à prestação do serviço e a adoção de instrumentos de governança que garantam a sua correta execução.
<h2>AES Eletropaulo diz que frequência média de interrupções é menor</h2>
A assessoria de imprensa da concessionária AES Eletropaulo disse em nota que "para fazer um levantamento sobre as ocorrências citadas no documento da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, precisaria dos nomes e endereços de cada uma das instituições listadas".

De acordo com o órgão, segundo as informações desse levantamento, "a frequência anual de interrupções de energia estaria por volta de 100 vezes, enquanto a média da companhia é da ordem de quatro vezes ao ano". "Atualmente, mais de 600 instalações dessa Secretaria têm cadastro na distribuidora, razão pela qual precisaria haver a informação mais detalhada."

A assessoria de imprensa informou que a concessionária investirá cerca de R$ 3 bilhões até 2019 em melhorias na sua rede de distribuição de energia. "Deste total, mais de R$ 1 bilhão será destinado à expansão, R$ 784 milhões ao atendimento ao cliente, R$ 711 milhões em manutenção da rede, além de R$ 251 milhões em sistemas de tecnologia, entre outros. Para 2015, estão previstos mais de R$ 590 milhões em investimentos."
<h2>Casos graves são encaminhados a outras unidades, diz secretaria</h2>
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde disse em nota que, sempre que falta luz em um posto de saúde municipal, a gerência do local é orientada a acionar imediatamente a AES Eletropaulo.

O órgão informou que, em casos dessa natureza, os serviços prestados na unidade costumam funcionar normalmente até que a luz natural permita. Já os pacientes de casos graves, que não possam ser atendidos, são encaminhados para a unidade mais próxima.

Já as vacinas são encaminhadas para análise e acondicionamento no Padi (Posto de Abastecimento e Distribuição de Imunobiológicos), que é o setor responsável por esses insumos.

Quantos aos casos citados, a assessoria de imprensa disse que a energia na UBS Bom Retiro foi restabelecida pela AES Eletropaulo após a troca de cabos de cobre, que haviam sido furtados. Na UBS de Paraisópolis, “apenas as consultas agendadas para a tarde” do dia 12 de janeiro foram adiadas devido à falta de luz.

Postos de saúde de SP registram um caso de falta de luz a cada três dias

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/força_nacional.jpg"><img class="size-large wp-image-5246" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/força_nacional-1024x699.jpg" alt="Gastos do governo federal com segurança cai de R$ 119 milhões para R$ 2 milhões no primeiro trimestre " width="960" height="655" /></a> Alunos participam de cerimônia de formatura da Força Nacional de Segurança, em Brasília, em maio de 2014. Foto: Isaac Amorim/Ag:MJ (14/05/2014)

Os investimentos do Ministério da Justiça em segurança pública no 1º trimestre deste ano somaram R$ 2,6 milhões. A cifra é 98% menor do que os R$ 119,1 milhões apurados no mesmo período de 2014. Trata-se da menor quantia destinada a essa área, em um início de ano, desde 2011.

É o que aponta levantamento feito pelo <span style="color: #000080;"><em><a style="color: #000080;" href="https://fiquemsabendo.com.br" target="_blank">Fiquem Sabendo</a></em> </span>com base em dados do Ministério da Justiça obtidos por meio da<span style="color: #000080;"> <a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com os números oficiais, desde que a presidente Dilma Rousseff assumiu o Palácio do Planalto, em 2011, o menor volume de investimentos da pasta chefiada por José Eduardo Cardozo (PT) em segurança, até este ano, havia sido registrado em 2011, quando R$ 21 milhões foram destinados a essa área (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6981e362a26b7f79533c88bc99fbdf93.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5249" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6981e362a26b7f79533c88bc99fbdf93.jpg" alt="Dilma reduz gastos com segurança no país no primeiro trimestre de 2015" width="628" height="376" /></a>

Apesar de o serviço público de segurança ser, primordialmente, uma atribuição dos Estados, segundo a <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal</a></span>, a União realiza investimentos nessa área, como a destinação de verbas para a concessão de bolsas de estudo a policiais e guardas-civis e para a compra de equipamentos, como viaturas.
<h2>Ajuste fiscal prevê bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos</h2>
O <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/05/1632501-governo-confirma-corte-orcamentario-de-r-699-bilhoes-pac-sofre-bloqueio-de-r-257-bilhoes.shtml" target="_blank">Plano Levy</a></span> (ajuste fiscal que prevê, entre outras medidas, o bloqueio de R$ 69,9 bilhões do orçamento da União deste ano, o maior da história, em termos nominais) prevê cortes em todas as áreas de atuação do governo federal em 2015.

Os maiores contingenciamentos se darão nos ministérios das Cidades (R$ 17,2 bilhões), Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Educação (R$ 9,4 bilhões).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/D6061compilado.htm" target="_blank">Decreto nº 6.061/2007</a></span>, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz, em seu art. 1º, que a segurança pública é uma das áreas de competência do Ministério da Justiça.

Essa mesma norma prevê, em seu art. 12, que cabe à Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), entre outras ações, “estimular a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública”.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/força_nacional_3.jpg"><img class="size-large wp-image-5251" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/força_nacional_3-1024x682.jpg" alt="Gastos com segurança caem de R$ 119 milhões para R$ 2 milhões no primeiro trimestre no Brasil" width="960" height="639" /></a> O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante cerimônia em Brasília, no dia 8 de junho. Foto: José Cruz/Agência Brasil
<h2>Demora para aprovar lei causou retração, afirma ministério</h2>
A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse em nota que o volume de investimentos em segurança pública no primeiro trimestre deste ano “ficou abaixo porque a Lei Orçamentária Anual de 2015 somente foi publicada no dia 20 de abril de 2015”.

Em anos anteriores, a aprovação dessa lei se deu antes dessa data.

Investimento do governo Dilma em segurança despenca no 1º trimestre

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/moinho.jpg"><img class="size-large wp-image-5233" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3bb5eb021d392d7c6eb6ab205788078a.jpg" alt="desapropriação em favela de sp" width="960" height="720" /></a> Área da favela do Moinho, na região de central da capital paulista; local foi atingido por um incêndio no fim de maio. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (28/05/2015)

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) diminuiu de R$ 23,1 milhões para R$ 7,3 milhões o gasto com desapropriações necessárias para a urbanização de favelas da capital paulista entre 2013 e 2014.

É o que aponta levantamento feito pelo <span style="color: #000000;"><em>Fiquem Sabendo</em> </span>com base em dados da Secretaria Municipal da Habitação obtidos por meio da<span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank"> Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a>.</span>

De acordo com os números oficiais, nos dois primeiros anos da atual gestão, a quantia destinada a essas desapropriações foi menor do que o montante gasto nessa área durante os dois últimos anos da administração Gilberto Kassab (PSD).

A queda de investimento, nesse comparativo, foi de R$ 33,8 milhões para 30,5 milhões (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/gastos-desapropriações.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5234" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/gastos-desapropriações.jpg" alt="Gastos com desapropriações em comunidades pobres na cidade de são paulo" width="563" height="337" /></a>
<h2>Em 2014, investimento foi afetado por ação contra IPTU</h2>
No início de 2014, o prefeito Haddad ordenou a suspensão das desapropriações de áreas particulares para conter os gastos da administração municipal após o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ser cancelado pela Justiça.

O aumento da IPTU gerou uma longa briga judicial, que foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), e só foi solucionada em novembro do ano passado, quando a Justiça decidiu que o reajuste era legal.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Já a Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê, em seu artigo 7º, que “é dever do Poder Municipal assegurar a todos (…) dignas condições de moradia”. Outros dispositivos dessa mesma lei também protegem o exercício desse direito.
<h2>Esforços não diminuíram, diz secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Habitação disse em nota que “os esforços para a desapropriação de áreas não diminuíram”. Segundo a pasta, “a prospecção de terrenos é a base da produção habitacional, urbanização de assentamentos precários e processos de regularização fundiária”.

A secretaria informou que há situações que podem inviabilizar um processo de desapropriação, como “a constatação de que o terreno é contaminado, e a questão orçamentária, que trabalha com previsão de orçamento que é adequada à realidade durante o exercício daquele ano”.

A pasta disse, ainda, que prevê um investimento de R$ 120 milhões com desapropriações de prédios e terrenos neste ano.

Prefeitura de SP diminui gasto com desapropriações em favelas

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/foragido.jpg"><img class="size-large wp-image-5215" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/02264acecb0c903fdd7ecb060cdabd58.jpg" alt="Divisão de Capturas" width="960" height="540" /></a> O ex-médico Roger Abdelmassih, acusado de dezenas de estupros, é conduzido por policiais, ao ser preso, no Paraguai, em agosto de 2014. Ele ficou foragido por três anos. Foto: Secretaria Nacional De Antidrogas do Paraguai (19/08/2014)

As polícias paulistas têm, hoje, 133.251 foragidos da Justiça para prender. Em 2014, o setor da Polícia Civil especializado em cumprir mandados de prisão no Estado retirou das ruas a menor quantidade de acusados desde 2011 (em quatro anos).

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Polícia Civil (referentes a março deste ano) obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com os números oficiais, entre 2011 e 2014, a Divisão de Vigilância e Capturas da Polícia Civil prendeu, em média, 1.604 foragidos da Justiça por ano (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8bcd5fe92bdf391eec73e63b8fc94538.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5216" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8bcd5fe92bdf391eec73e63b8fc94538.jpg" alt="foragidos1" width="582" height="349" /></a>
<h2>Prisões caem por dois anos consecutivos</h2>
Entre 2012 e 2014, a Divisão de Vigilância e Capturas registrou duas quedas em relação ao total de prisões realizadas a cada ano no Estado. De um ano para o outro, as baixas foram de 21% e de 20%.

Mantido esse ritmo, caso só esse setor da polícia realizasse a captura de procurados no Estado, os mandados de prisão em aberto atualmente levariam 83 anos para serem cumpridos.

A Polícia Militar, que não possui um departamento especializado em capturar procurados, prendeu, entre 2011 e 2014, por meio de flagrantes, 19.799 foragidos da Justiça no Estado por ano, em média (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8e54bc8f7ec5baa4d7e9a77bd19985d7.jpg"><img class="alignnone  wp-image-5217" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8e54bc8f7ec5baa4d7e9a77bd19985d7.jpg" alt="foragidos2" width="579" height="348" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Já o Decreto nº 58.150/2012, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), determina que a Divisão de Vigilância e Capturas da Polícia Civil tem por atribuições: receber e processar mandados de prisão, verificar quais ordens de captura já prescreveram (não devem ser cumpridas) e apurar infrações penais ocorridas durante o cumprimento desses mandados.

Na avaliação do jurista e professor de Direito Penal Luiz Flávio Gomes, o grande número de mandados de prisão para serem cumpridos no Estado é “um fato grave”. Segundo ele, a existência de uma ordem de captura representa, por si só, um indício de que o acusado é perigoso e deve ser capturado imediatamente (assista à entrevista dada por ele no vídeo abaixo).

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<h2>Capturas vêm batendo recorde, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse em nota que “as prisões realizadas pelas polícias vêm batendo recorde”. De acordo com a pasta, “houve aumento de 25,5% nas prisões por cumprimento de mandado de prisão no primeiro quadrimestre deste ano, com 18.178 presos em 2015 ante 14.487 no ano passado”.

Segundo a secretaria, “todos os dias são inseridos novos mandados de prisão e são cumpridos outros mandados”. Em 2014, informou a pasta, 132.734 mandados foram cumpridos e outros 181.478 foram expedidos pela Justiça.

Ainda conforme a pasta, “a Divisão de Vigilância e Capturas não possui competência exclusiva para o cumprimento dos mandados”. “Todas as unidades da Polícia Civil, assim como a Polícia Militar, têm atribuição para cumprir os mandados de prisão."

Polícia de São Paulo precisa prender 133 mil foragidos da Justiça

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/internetlab1.jpg"><img class="alignnone size-large wp-image-5204" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7d3209833851adc14cb1ba7e03b238ab.jpg" alt="internetlab" width="960" height="575" /></a>

O direito de ser informado é fundamental para o exercício da cidadania e a disponibilização de dados público é uma obrigação do poder público desde a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em maio de 2012. Esses são alguns dos pontos discutidos nesta entrevista concedida pelos pesquisadores Ivan de Franco e Natália Langenegger, do InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, ao <em>Fiquem Sabendo</em> (confira a íntegra da entrevista nos vídeos abaixo).

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<iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/MAJuMpIYnOg" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen></iframe>

Transparência é uma obrigação do poder público, dizem pesquisadores

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/poluição_cetesb.jpg"><img class="size-large wp-image-5182" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/poluição_cetesb-1024x770.jpg" alt="Multas por poluição em São Paulo" width="960" height="722" /></a> Tanques de combustíveis de empresa pega fogo, na zona industrial de Santos, em abril. Foto: Corpo de Bombeiros da PMESP (08/04/2015)

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) aplicou 294 multas após flagrar casos de poluição do ar, da água ou do solo na cidade de São Paulo no período 2011-2014. Isso representa uma média de uma penalidade aplicada a cada cinco dias.

É o que mostra levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da agência ambiental obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com o relatório de infrações disponibilizado pelo órgão, 146 dessas infrações _o equivalente a 49% do total de autuações_ consistem em casos de poluição do solo. Outras 55 multas (18%) correspondem a denúncias de poluição da água comprovadas pela Cetesb.

Segundo a agência ambiental, 48 infrações (16%) se referem a flagrantes de poluição do ar. As 45 ocorrências (18%) restantes dizem respeito a casos de emissão de poluentes que atingem mais um ambiente, como o ar e a água ao mesmo tempo, por exemplo (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/309ee78606a77c581c984c5498b4967c.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5191" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/309ee78606a77c581c984c5498b4967c.jpg" alt="multas aplicadas" width="548" height="329" /></a>
<h1>Multas podem ser milionárias</h1>
Dependendo da gravidade do caso, as autuações da Cetesb podem ser altas.

Em abril deste ano, uma empresa de armazenagem de Santos foi multada em R$ 22,5 milhões após um incêndio em seus tanques de combustíveis lançar poluentes líquidos no estuário e em manguezais.

Em dezembro de 2014, uma empresa de Santa Adélia, no interior paulista, foi multada em R$ 15 milhões após toneladas de açúcar serem lançados em um rio e nas ruas da cidade.
<h1>Por que isso é importante?</h1>
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Já a Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) tem como uma de suas diretrizes o “incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes”.

Em setembro de 2014, a OMN (Organização Meteorológica Mundial) divulgou relatório em que aponta que a concentração de gases de efeito estufa no mundo atingiu níveis recordes em 2013.

Ainda segundo esse relatório, entre 2012 e o ano seguinte, a quantidade de CO2 acumulada na atmosfera apresentou o maior crescimento registrado desde 1984 (29 anos).

Estado aplica uma multa por poluição a cada 5 dias em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/bloqueador_celular_2.jpg"><img class="size-large wp-image-5152" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/314c0156ac10a989d0c8f47b306f5fb4.jpg" alt="Bloqueadores consomem R$ 890 mil em três meses" width="960" height="640" /></a> O governador Geraldo Alckmin (PSDB) durante visita a presídio onde bloqueador telefonia celular foi instalado, em Presidente Venceslau, no interior paulista. Foto: Edson Lopes Jr/GESP (31/01/2014)

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) gastou R$ 890 mil no primeiro trimestre deste ano com a operação dos bloqueadores de telefonia celular existentes em 16 dos 163 presídios paulistas. Isso representa uma média de R$ 296 mil de repasse a cada mês.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com os números disponibilizados pela autoridade penitenciária estadual, entre abril e dezembro de 2014, o sistema que tem por objetivo impedir que presos conversem por telefone com quem está do lado de fora das unidades prisionais consumiu R$ 500 mil do erário (R$ 55 mil por mês, em média). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/094d19cb44debeb8a09bc861f32ced55.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5177" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/094d19cb44debeb8a09bc861f32ced55.jpg" alt="bloqueadores" width="587" height="352" /></a>
<h1>Equipamentos começaram a operar em abril de 2014</h1>
Os bloqueadores de celulares começaram a operar no sistema prisional paulista em abril de 2014.

O sistema adotado pela empresa contratada pelo governo do Estado é chamado de jammer. Ele consiste na instalação de várias antenas parecidas com roteadores wi-fi de computadores, que emitem um ruído que impede que o sinal de telefonia celular opere dentro do presídio.

O atual contrato prevê que os bloqueadores sejam instalados em 23 presídios. Hoje, eles já operam nas duas penitenciárias que abrigam os principais líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital): Presidente Venceslau 2 e Avaré 1.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/bloqueador_celular-e1433300714791.jpg"><img class=" wp-image-5161" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/39d32b28777989f8c14c8b40f6296a96.jpg" alt="Bloqueador em presídio" width="765" height="510" /></a> Antena de bloqueador de celular instalado em presídio de Presidente Venceslau. Foto: Edson Lopes Jr/ GESP
<h1>35 celulares são apreendidos por dia em presídios</h1>
Reportagem do <em>Fiquem Sabendo</em> mostrou que agentes de segurança penitenciária apreenderam 51.490 telefones celulares nos presídios paulistas no período 2011-2014. Isso representa uma média de 12.872 aparelhos apreendidos a cada ano (35 por dia). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f799a3a29ba069944bad753142f056f3.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4640" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f799a3a29ba069944bad753142f056f3.jpg" alt="Celulares apreendidos" width="630" height="378" /></a>

A maioria desses aparelhos (28.299) foi retirada de unidades do regime semiaberto, que são cercadas por alambrados e não contam com a vigilância de agentes armados.
<h1>Por que isso é importante?</h1>
A Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.210/84) prescreve, em seu art. 50, inciso VII, que o condenado flagrado com celular comete falta grave.

Na prática, o preso que comete esse tipo de infração pode ser obrigado a cumprir o restante da pena em um regime mais rigoroso.

Já o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê que incorre em prevaricação o diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de “cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”.

Afora a proibição legal, inquéritos policiais e processos criminais já demonstraram que presos usam celulares para ordenar a prática de crimes graves cometidos fora dos presídios, como tráfico de drogas e até assassinatos de policiais.
<h1>O que é possível fazer com esse dinheiro?</h1>
Os R$ 296 mil gastos por mês com bloqueadores de celulares representam mais do que o dobro do valor utilizado pela Prefeitura de São Paulo para manter cerca de 300 crianças em uma creche terceirizada na capital paulista (cerca de R$ 140 mil).

Já o repasse de R$ 890 mil, feito no primeiro trimestre, supera a verba que o Ministério da Saúde destina a um município brasileiro para a construção de um posto de saúde (ela é definida em portaria e varia de R$ 480 mil a R$ 773 mil).
<h1>Bloqueio coíbe ações de criminosos, diz governo</h1>
A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária disse em nota que o bloqueio é "um importante modo de controle das ações de criminosos".

Segundo a secretaria, os pagamentos à empresa que instalou os bloqueadores "ocorrem conforme a efetiva instalação e bloqueio do sinal".

Após os equipamentos estarem instalados nas 23 unidades previstas em contrato, a secretaria deverá fazer um repasse mensal de R$ 1,2 milhão à empresa. Até 2016, esse serviço consumirá R$ 31,2 milhões do erário.

Estado gasta R$ 296 mil por mês com bloqueador de celular em cadeias

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/educação_1.jpg"><img class="size-large wp-image-5123" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/educação_1-1024x576.jpg" alt="Deficit de docentes no ensino fundamental 1" width="960" height="540" /></a> Fachada da Escola Municipal de Ensino Infantil Guia Lopes, no Limão, zona norte da capital paulista; colégio está entre os locais onde mais faltam professores na cidade. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

A periferia da capital paulista concentra as escolas municipais do 1º ao 5º ano (o ensino fundamental 1) com maior quantidade de vagas para professor em aberto. A falta de docentes nessa faixa de ensino é um problema que afeta unidades das 13 DRE (Diretoria Regional de Educação) existentes na cidade.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Municipal da Educação obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Esses números se referem a janeiro deste ano.

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, as escolas onde mais faltam professores nas séries do ensino fundamental 1 são as da região do Campo Limpo. Lá, há 589 vagas em aberto. Atrás desse distrito, figuram no ranking de locais com maior deficit de docentes nas escolas da prefeitura dessa faixa etária Pirituba (442), na zona norte, e Capela do Socorro (435), na zona sul. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ab37d23e11bb3ee2a86a4fd4ef1c22b6.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5138" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ab37d23e11bb3ee2a86a4fd4ef1c22b6.jpg" alt="vagas em aberto" width="548" height="329" /></a>

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Em toda a cidade de São Paulo, há 3.785 vagas para professor em aberto.

Os distritos onde os índices de deficit de docentes são menores são Ipiranga, na zona sul, com 137 vagas em aberto, e Jaçanã/Tremembé, no extremo da zona norte, com 161.
<h1>Colégio no Capão Redondo encabeça ranking</h1>
A Emei (Escola Municipal de Ensino Infantil) Anisio Teixeira, no Capão Redondo, zona sul, foi a que apresentou a maior quantidade de vagas para professor desocupadas (28). Ela é subordinada, administrativamente, à DRE do Campo Limpo.

Segundo os dados disponibilizados pela Secretaria Municipal da Educação, outras sete escolas municipais do ensino fundamental 1 tinham mais de 20 vagas para docente em aberto no início deste ano letivo (veja o detalhamento desses números no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/87a99c78ec8a067afe96af5ba05217c7.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5139" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/87a99c78ec8a067afe96af5ba05217c7.jpg" alt="falta docente" width="751" height="369" /></a>
<h1>Por que isso é importante?</h1>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
<h1>Contratações são rotina na rede, diz secretaria</h1>
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde disse em nota que os alunos das escolas da prefeitura não podem ser dispensados das aulas e que, sempre que há a falta eventual de um professor, outro o substitui. “Convocações de professores aprovados em concurso ou contratações emergenciais são um rotina na rede.”

De acordo com assessoria de imprensa, aulas eventualmente não ministradas, por qualquer razão, são repostas, como determina a lei.

Com o objetivo de suprir as vagas apontadas pelo relatório revelado por esta reportagem, disse a pasta, foi uma tomada uma série de medidas, como a autorização para a nomeação de 3.718 docentes, em dezembro de 2014, aprovados em concursos, e a prorrogação, pelo prazo de seis meses, dos contratos de outros 3.350 professores.

Ainda segundo a assessoria de imprensa, na Emei Anisio Teixeira, há atualmente dois professores afastados e as vagas deles foram ocupadas por novos docentes.

10 escolas municipais do 1º ao 5º ano onde mais faltam professores

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/usuários_sus_mandaqui_2.jpg"><img class="size-large wp-image-5086" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/usuários_sus_mandaqui_2-1024x576.jpg" alt="Pacientes reclamam de falta de médicos no Mandaqui" width="960" height="540" /></a> Fachada do hospital Mandaqui, na rua Voluntários da Pátria, em Santana, zona norte de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

Os hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) são a única alternativa para 4.555.617 de paulistanos (quatro em cada dez moradores da capital paulista) quando o assunto é o atendimento médico em casos de urgência e emergência. Mas, o número de pessoas, na cidade, que utilizam os serviços disponibilizados por esse tipo de unidade é bem maior.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo </em>com base em dados do Ministério da Saúde obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Eles foram tabulados pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (órgão responsável pela disponibilização das informações) e se referem a 2014 (esse estudo é o mais atualizado sobre o tema).

Os dados representam uma radiografia da rede de leitos hospitalares na cidade e da sua demanda, por região.

De acordo com eles, 8.584.706 de paulistanos utilizam os espaços para internação do SUS existentes na capital paulista. Isso representa 75% dos 11.446.275 utilizados como estimativa populacional da cidade na época em que o levantamento foi feito (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b7b0985286c133d0fd3dff7274729fa4.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5087" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b7b0985286c133d0fd3dff7274729fa4.jpg" alt="sus" width="578" height="350" /></a>
<h1>60% da população da cidade tem plano de saúde</h1>
O estudo da Secretaria Municipal da Saúde apontou que 39,8% da população da capital paulista não era beneficiária de nenhum plano de assistência à saúde particular em 2014 (60,2% era coberta por algum seguro privado). Hoje, esse percentual de não segurados está em 40,3%, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Essa é a parcela da população paulistana que tem de recorrer às unidades do SUS quando precisa de atendimento médico de urgência e emergência.

O estudo também mostrou que havia, no ano passado, 15.205 leitos hospitalares na capital paulista e, ainda, que 13.411 novos espaços para internação precisavam ser criados na cidade.

A maioria dos leitos do SUS da capital paulista está sob a gestão da Secretaria Estadual da Saúde. Já a Secretaria Municipal da Saúde é responsável pela administração de outra parte expressiva desses locais (veja o detalhamento desses números no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/47d01cd2eeb5ec9ae78b1022aa6fe7ea.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5088" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/47d01cd2eeb5ec9ae78b1022aa6fe7ea.jpg" alt="leitos" width="606" height="363" /></a>
<h1>Pacientes não conseguem atendimento no Mandaqui</h1>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/usuários_sus_mandaqui.jpg"><img class="size-large wp-image-5085" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/usuários_sus_mandaqui-1024x576.jpg" alt="Falta de atendimento no Mandaqui" width="960" height="540" /></a> A atendente de hospital Adriana Adriana Aparecida de Oliveira, 40 anos, em frente ao hospital Mandaqui; ela não conseguiu atendimento para a filha. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

A manhã de domingo (31 de maio) foi de viagem perdida para muitos pacientes que foram ao hospital Mandaqui, zona norte de São Paulo, em busca de atendimento com clínico-geral.

A reportagem conversou com três pacientes que deixaram o local após receberem a informação, dada por funcionários da unidade, de que não havia previsão de horário para o atendimento na área de clínica médica devido à grande quantidade de casos de emergência sendo realizados, como o socorro a vítimas de acidentes de trânsito.

A atendente Lilian Tomazini, 31 anos, disse ter acompanhado o tio dela, José Manoel dos Santos, 51 anos, por cerca de duas horas, mas que desistiu de esperar mais. Ele sofre de um problema crônico em um dos joelhos, que se agrava durante o frio e provoca uma dor intensa no local. “Meu tio está chorando de dor. É um descaso não haver clínico no pronto-socorro”, reclama.

Moradora do Jardim Tremembé, na zona norte, a atendente de hospital Adriana Aparecida de Oliveira, 40 anos, levou a filha, de 15 anos, ao hospital, após ela sentir, durante toda a noite, fortes dores na região acima da bacia (no lado direito da cintura). “Não temos plano de saúde. É um absurdo não recebermos atendimento”, diz.

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Saúde disse em nota que "não procede, de forma alguma, a informação de que não há médicos da especialidade clínica médica no pronto-socorro da unidade". Segundo a pasta, o hospital "prioriza atendimento a casos graves e gravíssimos, de pacientes levados pelo Samu e Resgate (do Corpo de Bombeiros)".

Pessoas com quadros menos graves, informou a assessoria de imprensa, "podem ter de esperar mais tempo pelo atendimento". "Mas não há falta de médicos na unidade", ressaltou.
<h1>Por que isso é importante?</h1>
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A Lei 8.080/90 (Lei do SUS) prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h1>Governos divergem sobre responsabilidade</h1>
A Secretaria Municipal da Saúde disse em nota que a questão da ampliação dos leitos hospitalares deve ser tratada pelas três esferas de governo (municipal, estadual e federal) e tem de levar em conta também a oferta da rede privada.

Segundo a secretaria, três novos hospitais (com 250 leitos cada um) serão construídos pela atual gestão, que se encerra em dezembro de 2016. A pasta informou ainda que reabriu o antigo Hospital Santa Marina, na Vila Santa Catarina, zona sul, estará em pleno funcionamento até o fim deste ano.

Ainda conforme a secretaria, 230 leitos foram reabertos na rede municipal e outros 90 foram criados em parceria com a Beneficência Portuguesa, na Penha, zona leste.

A Secretaria Estadual da Saúde informou em nota que, conforme preconiza o SUS, atua regionalmente e não a nível municipal. “Cabe à prefeitura como gestora plena em saúde desde 2003 identificar e distribuir os leitos de acordo com a necessidade de cada região.”

Já o Ministério da Saúde disse que “vem reorganizando a rede de assistência, criando alternativas de atendimento fora dos hospitais e ampliando leitos nas áreas de maior necessidade, como os de UTI”.

Segundo o ministério, como determina a Constituição, a gestão do SUS é compartilhada entre União, estados e municípios, que são responsáveis pela organização da rede de assistência e execução dos serviços.