A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), cumprimenta beneficiária do programa Minha Casa Minha Vida, em Maricá, no Rio de Janeiro. Ichiro Guerra/PR (31/7/2015) O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) reduziu de R$ 418 milhões para R$ 96 mil a verba do Ministério das Cidades utilizada na contratação de novas unidades de moradia destinadas à população de baixa renda por meio do programa Minha Casa Minha Vida, no Estado de São Paulo, entre os primeiros semestres de 2014 e deste ano. Isso representa um recuo de 99,98% em investimentos em um ano. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja no infográfico abaixo.) Essa diminuição drástica nas contratações de novas unidades do principal programa de habitação popular do país reflete o corte de R$ 17,2 bilhões do orçamento do Ministério das Cidades neste ano. A pasta chefiada pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) foi a mais atingida pelo contingenciamento de R$ 69,9 bilhões da União, anunciado em maio pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. (O seu colega do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy, queria que a tesourada fosse ainda de maior e ficasse entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.) No dia 30 de julho, o governo federal anunciou um novo corte orçamentário: foram contingenciados mais de R$ 4,5 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Mais uma vez, o Ministério das Cidades foi a pasta mais afetada, com a retirada de R$ 1,36 bilhão de seu orçamento.

Número de unidades entregues aumentou no Estado

A quantidade de unidades de habitação popular entregues por meio do programa Minha Casa Minha Vida no Estado de São Paulo no primeiro semestre deste ano aumentou 14,32% (12.645 para 14.457). (Veja no infográfico abaixo.)   Essa diferença entre os ritmos de investimento e de efetiva entrega de unidades se deve ao fato de que os conjuntos residenciais que têm sido inaugurados recentemente se referem a contratações do Minha Casa Minha Vida feitas em anos anteriores. Em todo o país, as contratações do programa caíram de R$ 3,9 bilhões para R$ 287 milhões entre os primeiros semestres de 2014 e deste ano. A entrega de unidades também caiu: de 91.851 para 84.309.

Por que isso é importante?

O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso). O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD); ele chefia a pasta responsável pelo Minha Casa Minha Vida desde janeiro deste ano. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (15/04/2015)

Programa está em pleno vigor, afirma ministério

O Ministério das Cidades disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que "os dados mostram que o programa Minha Casa Minha Vida está em pleno vigor e beneficiou, somente nos primeiros sete meses, deste ano, cerca de 258 mil  pessoas". "Com a terceira fase do MCMV, que trará aprimoramentos em relação às fases 1 e 2 e será lançado no dia 10 de setembro, serão contratadas mais 3 milhões de unidades em todo o Brasil." O ministério informou, também, que "desde o início do programa, em 2009, foram entregues 2,3 milhões de unidades habitacionais e cerca de 1,7 milhões estão em andamento, em todo o país". "O investimento do governo federal é de R$ 265,7 bilhões e até o momento, mais de nove milhões de pessoas foram beneficiadas com as moradias."