O ministro da Saúde, Arthur Chioro (à esq.) e o prefeito Fernando Haddad visitam hospital da Rede Hora Certa no Ipiranga, durante inauguração da unidade, em março. Foto: Cesar Ogata/SECOM/PMSP (06/03/2015) Entre janeiro de 2011 e maio de 2015, ao menos 447 médicos do SUS (Sistema Único de Saúde) pediram demissão e deixaram de atender pacientes dependentes da rede pública de saúde na cidade de São Paulo. Isso representa uma média de duas demissões por semana. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da SMS (Secretaria Municipal da Saúde) obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A reportagem fez o mesmo pedido à Secretaria de Estado da Saúde (governo Geraldo Alckmin), mas a pasta alegou que não dispõe dos dados solicitados. De acordo com os números disponibilizados pela gestão Fernando Haddad, 2011 registrou 186 exonerações de médicos da prefeitura (uma a cada dois dias, em média). Entre janeiro e maio deste ano, houve 33 “baixas” (uma a cada cinco dias, em média). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

Rede municipal de saúde possui 13 mil médicos

A rede municipal de saúde dispõe de 13.487 médicos, de acordo com a Secretaria Municipal da Saúde. Desse total, 12.611 (93,5%) atendem pacientes do SUS. O restante exerce funções burocráticas na pasta. (Veja no infográfico abaixo.)

4 em cada 10 paulistanos dependem de hospitais do SUS

Os hospitais do SUS são a única alternativa para 4.555.617 de paulistanos (quatro em cada dez moradores da capital paulista) quando o assunto é o atendimento médico em casos de urgência e emergência. Mas, o número de pessoas, na cidade, que utilizam os serviços disponibilizados por esse tipo de unidade é bem maior. De acordo com eles, 8.584.706 de paulistanos utilizam os espaços para internação do SUS existentes na capital paulista. Isso representa 75% dos 11,8 milhões de habitantes da cidade.

SUS só é fabuloso no papel, diz presidente do Cremesp

O médico do SUS é um profissional que não recebe reajuste salarial há anos e trabalha sem nenhuma perspectiva de melhora na carreira. Essa é a avaliação feita por Bráulio Luna Filho, presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). Para ele, o número alto de exonerações deve-se ao fato de que esses médicos “não pensam duas vezes” quando recebem uma proposta melhor de trabalho. “Para ficar hoje no SUS, só sendo um médico muito acomodado”, diz Luna Filho. De acordo com ele, o SUS é “fabuloso no papel”, mas os governos “não investem nos recursos humanos desse sistema”. “O governo federal, por exemplo, não faz concurso há duas décadas”, explica. Na avaliação do presidente do Cremesp, só mesmo a valorização do profissional, com adoção de uma série de medidas, como a implantação de um plano de carreira, é capaz de mudar o atual cenário.

Por que isso é importante?

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais. Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A Lei 8.080/90 (Lei do SUS) prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

Medidas para valorizar profissional foram adotadas, afirma secretaria

A Secretaria Municipal da Saúde  disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa ter adotado “medidas para incentivar os servidores da saúde com a reestruturação das carreiras do funcionalismo municipal e à política de valorização de seus funcionários”. “Em janeiro, foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad uma lei que determina a reestruturação das carreiras dos servidores da saúde da administração direta, como médicos e enfermeiros que estavam há oito anos sem aumento salarial. Com o novo plano de cargos e salários, no caso dos médicos, o salário inicial com jornada semanal de 40 horas foi elevado de R$ 7.066,43 para R$ 10.000. Até 2016, a remuneração chegará a R$ 12.000. Com o reajuste, os médicos que chegarem ao topo da progressão na carreira terão um salário de final de carreira de mais de R$ 20.000 já a partir de 2016.” De acordo com a secretaria, para suprir a falta de médicos, que é um problema nacional, a pasta aderiu ao programa Mais Médicos e realizou concurso para a contratação de 1.000 médicos na Rede Básica _muitos aprovados já começaram a trabalhar. A pasta informou que, desde julho de 2013, publica em seu site as vagas abertas pelas Organizações Sociais para a reposição dos profissionais. “Novas medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para repor médicos em UBSs e AMAs administradas pelas OSS (Organizações Sociais de Saúde), como a exigência de equipe mínima de profissionais durante todo o período de atendimento e pagamentos e descontos por tipo de serviço, ações que não estavam no modelo anterior, adotado desde 2009.” “Em comparação com a situação encontrada no início da gestão, o déficit atual de médicos nos hospitais diminuiu cerca de 60%, resultado obtido por meio da vinda de novos profissionais de concursos públicos e parcerias feitas com as OSS.”