descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/20150804_120909.jpg"><img class="size-large wp-image-5935" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cfd85c6260c91c0bfd4ccb69ffdbd100.jpg" alt="10 linhas com mais reclamações em São Paulo" width="960" height="540" /></a> Ônibus da linha 574J/10 (Metrô Conceição/Terminal Vila Carrão), que registrou 75 reclamações entre abril e junho. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

A linha de ônibus 574J/10 (Metrô Conceição/Terminal Vila Carrão) registrou 75 reclamações de passageiros entre abril e junho deste ano (seis por semana, em média). Isso fez dela a campeã de queixas feitas diretamente à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> no segundo trimestre.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da empresa obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span> e informações complementares fornecidas pela assessoria de imprensa do órgão.

De acordo com os dados oficiais, a linha 9032/10 (Jardim Damasceno/Terminal Vila Nova Cachoeirinha) foi a que registrou o segundo maior número de reclamações de passageiros entre abril e junho. Foram 54 queixas.

Já a linha 917H/10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana), campeã de reclamações no primeiro trimestre deste ano, figura agora na terceira colocação, com 53 reclamações. (Veja no infográfico abaixo o ranking com as 10 linhas mais criticadas por passageiros durante o segundo trimestre deste ano.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/bus-com-reclamaçoes.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5937" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/bus-com-reclamaçoes.jpg" alt="10 linhas com mais reclamações em São Paulo" width="655" height="286" /></a>
<h2>Mais da metade das piores linhas circulam na zona leste</h2>
Seis das dez linhas com mais reclamações no segundo trimestre passam por bairros da zona leste da capital paulista, segundo a SPTrans.

Além de serem linhas que passam por estações de metrô, como a 702C (Jardim Bonfiglioli/Metrô Belém), outra característica delas é o fato de percorrerem itinerários longos, que incluem avenidas frequentemente congestionadas durante os horários de pico.
<h2>Motoristas são mal-educados, reclama passageiro</h2>
Morador do Jardim Oriental, zona sul de São Paulo, o pedreiro João Martins Feitosa, 70 anos, usuário da linha de ônibus 574J/10 (Metrô Conceição/Terminal Vila Carrão), reclama da falta de educação de parte dos motoristas da linha.

De acordo com ele, há cerca de 20 dias, ao tomar um ônibus com a mulher, a dona de casa Neide Maria da Silva Feitosa, 67 anos, ele não conseguiu subir no ônibus porque o motorista fechou a porta abruptamente, após a esposa ter entrado no veículo. “Como ele não me deixou subir, minha mulher desceu no primeiro ponto e voltou para cá. O motorista poderia ter me esperado.”

Já a comerciante Angélica Duarte, 37 anos, utilizou a linha pela primeira vez no início da tarde desta terça-feira (4). Ao chegar ao ponto inicial, no terminal Conceição, ela, o filho e os pais subiram em um coletivo que estava parado. Pouco depois, ela viu um outro coletivo dessa linha partir sem que o motorista os avisasse que o veículo em que estavam sairia depois. “Não custava nada ele ter avisado. Ele foi embora e a gente tem de esperar pelo próximo coletivo”, reclama.

Segundo um funcionário da linha, que pediu para não ser identificado, a circulação dos ônibus da 574J/10 tem sido monitorada, nas últimas semanas, pela viação Via Sul e pela SPTrans por causa do excesso de reclamações feitas pelos passageiros. “É uma linha que faz um trajeto longo, que chega a levar duas horas e meia durante o horário de pico. Como alguns ônibus ficam presos no trânsito, é comum formar comboio, que é quando um coletivo fica atrás do outro”, diz.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

De acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui, por exemplo, os ônibus que circulam na capital paulista.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/linha1.jpg"><img class="size-large wp-image-4973" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6e93c81011131c8d83bd69ae5e12ea2c.jpg" alt="Linha de Pirituba lidera ranking de queixas na cidade de SP" width="960" height="470" /></a> Ônibus da linha 917H/10 (Terminal Pirituba/Metrô Vila Mariana), na avenida Paulista (região central de SP). Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>
<h2>Reclamações caíram 36% no primeiro semestre, afirma SPTrans</h2>
<p class="wordsection1">A SPTrans disse em nota que "uma série de medidas visando a melhoria no transporte público estão sendo implantadas na cidade e elas têm apresentado resultados positivos, perceptíveis pela queda de 36,3% nas reclamações entre janeiro e junho de 2015, comparando com o mesmo período de 2014". "Vale destacar que, entre 2013 e 2014, já havia sido constatada redução no número de queixas, passando de 120.107 para 67.488, ou seja, 43,8%."</p>
<p class="wordsection1">A licitação do novo sistema municipal de transporte público levará em consideração uma série de melhorias aos usuários, segundo a empresa. "Por exemplo, para a remuneração será considerada a qualidade do serviço realizado, exigência de ônibus com ar-condicionado controle de todas as linhas em tempo real. Com a nova organização das linhas, prevista no edital, a oferta de lugares será ampliada e estão planejadas 24% a mais de viagens, comparando com o cenário atual."</p>
<p class="wordsection1">"Uma das principais medidas desta gestão tem sido a implantação de faixas exclusivas, que aumentam a velocidade média dos coletivos e diminuem o tempo de viagem dos passageiros. A cidade conta, atualmente, com 480,3 km de faixas. Além disso, a SPTrans está realizando estudos para implantação de uma nova rede de transporte público, formada por cinco redes complementares, divididas da seguinte forma: Rede da Madrugada (já implantada), Rede do Domingo, Rede dos Dias Úteis e do Sábado e também Linhas-Reforço da Rede dos Dias Úteis nos Horários de Pico, que também levarão em consideração as características viárias de cada região."</p>
<p class="wordsection1"></p>
<p class="wordsection1">Ainda segundo a SPTrans, a participação dos usuários na fiscalização do sistema é de grande importância. "Todas as reclamações recebidas são utilizadas para o aprimoramento do atendimento e do sistema de transportes como um todo. Os usuários podem registrar suas reclamações e sugestões ao sistema por meio do<span class="apple-converted-space"> </span>site <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/SAC" target="_blank">www.sptrans.com.br/SAC</a></span> e<span class="apple-converted-space"> </span>do telefone 156."</p>

10 linhas de ônibus com mais reclamações no 2º trimestre em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/árvores_podadas.jpg"><img class="size-large wp-image-5914" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/árvores_podadas-1024x576.jpg" alt="Número de árvores podadas é o menor em quatro anos" width="960" height="540" /></a> Árvore encobre parcialmente semáforo em cruzamento na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

O número de árvores podadas pelas 32 subprefeituras de São Paulo no primeiro semestre deste ano foi inferior ao registrado no mesmo período de três anos anteriores (entre 2012 e 2014).

É o que aponta levantamento feito pelo<em> Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/" target="_blank">Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2012 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com os dados disponibilizados pela pasta, entre janeiro e junho deste ano, as subprefeituras podaram 52.956 árvores. Esse número é 6,76% inferior às 56.799 podas realizadas no primeiro semestre de 2014.

Na primeira metade de 2013 (primeiro ano da gestão Fernando Haddad), 63.656 árvores foram podadas pelas subprefeituras. Esse número é 20,2% superior ao registrado neste ano. Entre janeiro e junho de 2012 (último ano da gestão Gilberto Kassab), ocorreram 57.435 podas na cidade. (Veja o comparativo anual no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/20411a38fad93507b5ec43efc9a17c42.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5919" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/20411a38fad93507b5ec43efc9a17c42.jpg" alt="10 bairros que podaram menos árvores na primeira metade de 2015" width="625" height="375" /></a>
<h2>Podas caem pela metade onde quedas de árvores provocaram 2 mortes no último verão</h2>
<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/02/homem-morre-eletrocutado-apos-arvore-atingir-fiacao-em-sp.html" target="_blank">Quedas de árvores provocaram duas mortes após incidentes ocorridos entre dezembro de 2014 e fevereiro deste ano, em Higienópolis, região central da capital paulista</a></span>. Nesse distrito, o serviço de manutenção da vegetação existente nas calçadas e canteiros centrais das vias é feito pela Subprefeitura da Sé.

Entre janeiro e junho deste ano, essa subprefeitura realizou podou 713 árvores. Esse número representa menos da metade das podas realizadas no mesmo período de 2014, 1.522.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/queda_árvore_rafael_neddermeyer_fotos_publicas.jpg"><img class="size-large wp-image-5917" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/queda_árvore_rafael_neddermeyer_fotos_publicas-1024x768.jpg" alt="Número de árvores podadas em São Paulo é o menor em quatro anos" width="960" height="720" /></a> Árvore caída na rua Mário Guastini, na região de Pinheiros, zona oeste da capital paulista. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas (23/12/2014)
<h2>Subprefeitura de Perus é a que realiza menor número de podas</h2>
Com 151 podas realizadas entre janeiro e junho deste ano (menos de uma por dia, em média), a Subprefeitura de Perus, zona norte de São Paulo, foi a que podou menos árvores no período dentre as 32 administrações regionais da cidade de São Paulo.

Entre as áreas onde foi feita a menor quantidade de podas na cidade estão outras regiões da periferia, como Freguesia do Ó/Brasilândia, também na zona norte, com 237, e Cidade Ademar, na zona sul, com 346. (Veja no infográfico abaixo o ranking das 10 subprefeituras que realizaram menos podas de árvore no primeiro semestre deste ano).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/51fcab60604cff216d8ee95d03ceb416.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5920" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/51fcab60604cff216d8ee95d03ceb416.jpg" alt="10 subprefeituras que podaram menos árvores na cidade de São Paulo entre janeiro e junho" width="591" height="255" /></a>
<h2>Poda é essencial e requer planejamento, avalia especialista</h2>
Na avaliação do professor da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portal.mackenzie.br/" target="_blank">Universidade Mackenzie Campinas</a></span> Reinaldo Dias, especialista em meio ambiente, o serviço de poda de árvores é essencial e requer a adoção de uma política pública para a área. “A poda não pode ser feita apenas de forma emergencial”, diz.

De acordo com ele, três motivos justificam a adequada execução desse serviço: a) segurança, uma vez que ramos de árvores adoecidas podem cair após vendavais; b) saúde, da própria árvore e de quem vive no seu entorno: a vegetação cria um microclima agradável e ajuda a combater as ilhas de calor, que são abundantes em São Paulo e c) estética: árvores tornam o ambiente mais agradável e geram uma sensação de bem-estar nas pessoas.

Para o especialista, que fez mestrado e doutorado na área de meio ambiente, a cidade de São Paulo deve adotar uma política com o objetivo de “complementar a mata atlântica” do entorno da cidade. “Isso tem de ser coerente com o ecossistema em que a cidade está instalada.”

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/árvores_podadas_2.jpg"><img class="size-large wp-image-5918" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/08/árvores_podadas_2-1024x576.jpg" alt="10 bairros onde ocorre menos podas de árvore em São Paulo" width="960" height="540" /></a> Árvore atinge fios da rede elétrica em rua de Perus, na zona norte de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>
<h2>Oscilação está dentro do previsto, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que "neste ano, até o momento, foram realizadas 52.956 podas, que representa uma variação inferior a 7% em relação ao mesmo período do ano passado em que foram realizadas 56.799 podas". "Esta oscilação está dentro da margem do previsto para intervenções arbóreas."

De acordo com a pasta, atualmente, existem na cidade cerca de 650 mil árvores no viário urbano _neste número, não estão inclusos praças e parques. "Quando um pedido de poda chega à subprefeitura, de imediato o local reclamado entra na programação para ser realizada vistoria e, após a realização do serviço, o engenheiro agrônomo da administração municipal determina o trabalho a ser realizado como poda, remoção ou, em alguns casos, o não manuseio, pois o exemplar arbóreo está em boas condições fitossanitárias."

Ainda segundo a pasta, "todas as ações pertinentes às espécies arbóreas são balizadas por legislações Municipal, Estadual e Federal". "Todas as subprefeituras possuem equipes de poda e esse serviço é sempre realizado com o acompanhamento de engenheiros agrônomos com base inicial na Lei Municipal nº 10.365, já que a poda realizada irregularmente é considerada crime ambiental". "O cidadão pode e deve solicitar o manejo de árvores e áreas verdes pelo site (<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://sac.prefeitura.sp.gov.br/" target="_blank">sac.prefeitura.sp.gov.br</a></span>) ou pessoalmente na praça de atendimento da subprefeitura da sua região."

Número de árvores podadas em São Paulo é o menor em quatro anos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/654e37a7193c2d7a846e00403ed73dc5.jpg"><img class="size-full wp-image-5900" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/654e37a7193c2d7a846e00403ed73dc5.jpg" alt="10 atos infracionais mais cometidos por menores detidos em 2015" width="850" height="501" /></a> Deputados comemoram aprovação de parecer sobre a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) da maioridade penal, em na plenário da Câmara, em Brasília. Foto: Lula Marques/Agência PT (17/06/2015)

A esmagadora maioria dos 7.425 adolescentes com idades entre 16 e 17 anos levada a unidades de internação da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fundacaocasa.sp.gov.br/" target="_blank">Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente)</a></span> do Estado de São Paulo, no primeiro semestre deste ano, se envolveu em ocorrências de tráfico de drogas ou roubo.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do Nuprie (Núcleo de Produção de Informações Estratégicas), da Fundação Casa, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, entre janeiro e junho, 3.293 adolescentes dessa faixa etária foram internados após envolvimento com o tráfico de drogas. Outras 3.201 internações ocorreram devido a casos de roubo _em três modalidades: roubo qualificado consumado, roubo qualificado tentado e roubo simples. Somados, esses dois atos infracionais representam 87% das 7.425 apreensões ocorridas nesse período. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8848e7c114148ba829eff6556d0eeb4b.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5901" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8848e7c114148ba829eff6556d0eeb4b.jpg" alt="10 atos infracionais mais cometidos por menores entre janeiro e junho" width="625" height="375" /></a>
<h2>0,51% dos adolescentes apreendidos cometeram assassinato</h2>
Dos dez atos infracionais mais cometidos por adolescentes com 16 anos ou mais detidos no primeiro semestre, seis se referem a delitos patrimoniais. Entre eles estão, além do roubo, o furto e a receptação.

Os casos de homicídio doloso qualificado, que é crime hediondo, levaram à internação de 38 adolescentes. Isso representa 0,51% do total de apreensões ocorridas no período analisado. (Veja o ranking dos dez atos infracionais mais praticados por adolescentes entre janeiro e junho deste ano no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4c7634e84f5b25cdd7446ced766b350e.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5902" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4c7634e84f5b25cdd7446ced766b350e.jpg" alt="10 atos infracionais mais cometidos por adolescentes em 2015" width="762" height="285" /></a>
<h2>Maioria dos crimes hediondos não aparecem em ranking</h2>
O homicídio qualificado é o único dos dez crimes hediondos que aparecem no ranking de dez atos infracionais mais praticados pelos adolescentes de 16 a 17 anos apreendidos entre janeiro e junho no Estado de São Paulo.

Já os casos de latrocínio (que é uma das modalidades de roubo qualificado) não estão detalhados nos dados disponibilizados pela Fundação Casa.

De toda forma, todos os outros crimes hediondos _definidos pelo art. 1º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8072.htm" target="_blank">Lei 8.072/1990</a></span>_ não aparecem no ranking. Entre eles, estão delitos como estupro e extorsão qualificada pela morte.
<h2>PEC aprovada pela Câmara não trará mudança significativa</h2>
Por prever a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos somente para os casos de crimes hediondos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, no início do mês passado, não trará nenhuma mudança significativa nas prisões realizadas no país, caso entre em vigor.

Essa medida foi aprovada um dia depois de a Câmara rejeitar a proposta, graças a uma manobra regimental feita pelo presidente da Casa, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.portaleduardocunha.com.br/" target="_blank">Eduardo Cunha (PMDB/RJ)</a></span>, que é defensor da mudança.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada mais uma vez na Câmara e ainda passar, em dois turnos, por votação no Senado.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O art. 103 do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8069.htm" target="_blank">ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)</a></span> considera como “ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O art. 104 dessa mesma lei afirma que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei”.

10 atos infracionais mais cometidos por 7.425 menores detidos em 2015

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/60b709378b8428136a60594eaa430df2.jpg"><img class=" wp-image-5881" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/60b709378b8428136a60594eaa430df2.jpg" alt="Faltam 4.646 professores nas escolas municipais de São Paulo" width="850" height="568" /></a> O secretário municipal da Educação, Gabriel Chalita, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, durante visita a creche na zona leste da capital. Foto: César Ogata/Secom (24/06/2015)

A rede municipal de ensino em São Paulo possui um <em>deficit</em> de 4.646 professores. A falta de docentes no quadro efetivo das escolas da prefeitura é mais acentuada nos bairros periféricos da capital paulista.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Home/Index/" target="_blank">Secretaria Municipal da Educação</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Essas informações foram tabuladas pela Secretaria da Educação no fim de junho _quatro meses após o início do ano letivo e cinco meses depois de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/gabrielchalita15" target="_blank">Gabriel Chalita (PMDB)</a></span> assumir o comando da pasta.

Chalita e o prefeito de São Paulo, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/fernando.haddad.395" target="_blank">Fernando Haddad (PT)</a>,</span> são professores universitários. Eles devem compor a chapa da situação que disputará a sucessão municipal no ano que vem.

De acordo com os dados disponibilizados pela pasta, só nos ensinos infantil e fundamental 1, o <em>deficit</em> é de 1.760 professores. Geografia, com 530 vagas em aberto, e Inglês, com 511, estão entre as disciplinas nas quais a necessidade de contratação de docentes é maior (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e965f45a18b70f2a716648091e12f7bc.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5882" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e965f45a18b70f2a716648091e12f7bc.jpg" alt="Faltam 4.646 professores na rede municipal de ensino em São Paulo" width="568" height="315" /></a>
<h2>Zona sul concentra escolas com mais vagas em aberto</h2>
Nove das dez escolas municipais dos ensinos infantil e fundamental 1 com mais vagas para professor em aberto ficam em bairros da zona sul distantes da região central da capital paulista.

Desse total, seis pertencem à DRE (Diretoria Regional de Educação) Campo Limpo _responsável administrativamente pelas escolas de alguns dos distritos mais violentos da cidade, como Parque Santo Antônio, Capão Redondo e Jardim Ângela.

Segundo a Secretaria Municipal da Educação, em junho, a escola do ensino fundamental 1 com maior <em>deficit</em> de professores era a Cemei (Centro Municipal de Educação Infantil) Peratuba, pertencente à DRE Campo Limpo, com 27 vagas em aberto (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/10cb09dd9c455d07695f18a5ef5e7048.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5883" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/10cb09dd9c455d07695f18a5ef5e7048.jpg" alt="Faltam 4.646 professores na rede municipal em São Paulo" width="647" height="303" /></a>

Mas, o <em>deficit </em>de docentes na rede municipal é um problema que afeta escolas municipais de todas as regiões da cidade, de acordo com os dados disponibilizados pela atual gestão. Na Emei (Escola Municipal de Ensino Infantil) Patrícia Galvão, na praça Roosevelt (região central), por exemplo, faltava um professor no mês passado.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/escola_com_falta_de_professor.jpg"><img class="size-large wp-image-5884" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e849529a51d2a4e1260935cc712ebe2a.jpg" alt="Faltam 4646 professores na rede municipal de ensino em São Paulo" width="960" height="540" /></a> Fachada da Escola Municipal de Ensino Infantil Patrícia Galvão, na Consolação, região central; unidade registrava falta de um docente em junho. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Em junho, 124.741 crianças aguardavam a criação de novas vagas na fila da creche na capital paulista.

Trata-se de um problema social histórico em São Paulo, que, entre outras consequências, faz com que muitas mães dos estratos de renda mais baixos não retornem ao trabalho ou não ingressem no mercado de trabalho, após o período de amamentação, porque não têm com quem deixar o filho enquanto cumpririam a jornada de serviço.
<h2>Sempre há professor substituto, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Educação disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que contratou 1.844 docentes temporárias para que “os alunos não fiquem sem aula”.

Segundo a secretaria, “se um professor falta, sempre há um substituto”. “Quanto ao ensino fundamental I e educação infantil, em janeiro deste ano, foram iniciadas as chamadas dos professores que fizeram concurso o ano passado. Conjuntamente, os contratos dos atuais temporários foram prorrogados por mais seis meses. Aulas que eventualmente não sejam dadas, por qualquer razão, são repostas como determina a lei.”

A pasta informou ainda que “não mede esforços” para melhorar o trabalho dos profissionais de ensino. Entre 2013 e 2014, foram concedidos dois reajustes salariais à categoria, diz a atual gestão, de 10,19% e 15,38%, respectivamente. “Pelo novo sistema de remuneração, no fim da carreira, após 25 anos, o profissional pode atingir rendimentos de quase R$ 9.000.”

A secretaria disse ter reajustado o PDE (Prêmio por Desempenho Educacional), que estava congelado desde 2007, de R$ 2.400 para R$ 2.640. Informou ainda que “já foram colocadas para consulta pública propostas para bolsa de mestrado e doutorado para os educadores, além de mestrado profissional para gestores”.

Faltam 4.646 professores nas escolas municipais de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/novo_presídio.jpg"><img class="size-full wp-image-5866" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/novo_presídio.jpg" alt="23 novos presos por dia exigem a construção de um presídio por mêm em São Paulo" width="800" height="530" /></a> Interior da penitenciária feminina de Mogi-Guaçu, inaugurada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, em maio deste ano. Foto: Rosana Tenreiro/SAP

A população carcerária paulista saltou de 220.030 para 224.965 presos entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho deste ano. Isso representa um aumento populacional de 4.935 detentos em seis meses (27 por dia, em média).

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela autoridade penitenciária estadual, no primeiro semestre de 2015, a cada mês, os 163 presídios paulistas receberam 823 novos presos.

Esse número representa a diferença entre a quantidade de presos que ingressou e a que deixou as unidades prisionais do Estado nesse período (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/aumento_população.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5871" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/aumento_população.jpg" alt="Cadeias de São Paulo ganham 23 novos presos por dia" width="625" height="414" /></a>

Desde a desativação da maior parte do complexo penitenciário do Carandiru, na zona norte de São Paulo, em 2002, o governo do Estado de São Paulo adota como modelo de presídio unidades com 768 vagas. Isso significa dizer que, dado o ritmo atual de encarceramento no Estado, seria necessária a construção de uma cadeia a cada mês.

Hoje, o superlotado sistema prisional paulista abriga pouco mais de 93 mil presos além da sua sua capacidade (cerca de 131 mil vagas).
<h2 style="text-align: justify; background: white;">São Paulo abriga 36% dos presos de todo o país</h2>
O levantamento mais recente do sistema penitenciário brasileiro, feito pelo Ministério da Justiça (referente a junho de 2014), aponta que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/06/1646639-com-607-mil-presos-brasil-tem-a-4-maior-populacao-carceraria-do-mundo.shtml" target="_blank">São Paulo abriga 36% dos presos do país</a></span>.

Há cerca de um ano, o Brasil apresentava uma população prisional de 607.731 detentos. Nessa época, havia em São Paulo 219.053 presos.

Esses dados foram divulgados no mês passado e a atualização desse levantamento ocorre anualmente.

Os 4.935 novos presos contabilizados em São Paulo entre janeiro e junho deste ano representam 2,24% dos 220.030 detentos que aguardavam julgamento ou cumpriam pena no Estado no início deste ano (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/número-de-presos.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5872" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/número-de-presos.jpg" alt="Quase 5 mil novos presos em seis meses" width="625" height="376" /></a>
<h2>“Sistema penitenciário brasileiro está falido”, avalia jurista</h2>
Na avaliação do jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, o atual ritmo de encarceramento no Estado de São Paulo demonstra a adoção de um modelo equivocado de política criminal, que dá ênfase à punição no lugar de medidas preventivas e efetivas.

Para Gomes, que também é professor de Direito Penal, o sistema prisional brasileiro _incluindo o do Estado de São Paulo_ está “completamente falido” e na “iminência do caos” (ouça o PodCast do professor Luiz Flávio Gomes, no qual é feita uma avaliação desses dados, no link abaixo).

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://migre.me/qXrO9" target="_blank">https://migre.me/qXrO9</a></span>
<h2>Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo</h2>
O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo. Só fica atrás dos EUA (2,3 milhões de presos), China (1,6 milhão) e Rússia (637.800).

Como a Rússia tem diminuído a sua população carcerária nos últimos anos, há a tendência de que o Brasil ultrapasse os russos em 2018.
<h2>Secretaria não se manifesta</h2>
Procurada, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária não se manifestou sobre o assunto.

Com 27 novos presos ao dia, SP precisa construir um presídio por mês

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/20150728_124209.jpg"><img class="size-large wp-image-5848" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0cf4ba54bf75207736c9228a40898927.jpg" alt="10 hospitais municipais mais criticados por pacientes neste ano" width="960" height="540" /></a> A entrada do pronto-socorro do hospital Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo; hospital foi o que recebeu maior quantidade de reclamações de pacientes entre janeiro e junho deste ano. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

O Hospital Municipal Carmen Prudente, em Cidade Tirandentes, no extremo leste da capital paulista, recebeu 255 reclamações de pacientes entre janeiro e maio deste ano (12 por semana, em média). Isso fez dele o campeão de relatos relacionados à má prestação do serviço público de saúde na comparação com outros 16 hospitais e 16 prontos-socorros administrados pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) na cidade de São Paulo.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/autarquia_hospitalar_municipal/" target="_blank">AHM (Autarquia Hospitalar Municipal)</a></span>, vinculada à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span>, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Esses dados se referem ao número absoluto de reclamações de que foi alvo cada hospital da prefeitura. Não foi detalhada a quantidade de pacientes atendida por cada uma dessas unidades ao longo dos cinco primeiros meses de 2015.

O segundo lugar do ranking de reclamações ficou com o Hospital Municipal Moysés Deustchi, localizado no M’Boi Mirim, zona sul de São Paulo, com 171 relatos (oito por semana, em média).

Em seguida, na terceira colocação, aparece o Pronto-socorro Municipal 21 de Junho, na Freguesia do Ó, zona norte, com 156 relatos de má prestação de serviço (sete por semana, em média). (Veja o detalhamento desse ranking no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/reclamações-hosp-mun.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5857" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/reclamações-hosp-mun.jpg" alt="10 hospitais que receberam mais reclamações de pacientes na capital paulista" width="685" height="282" /></a>
<h2>Mau atendimento é a principal queixa dos usuários</h2>
A Autarquia Hospitalar Municipal registra 14 categorias de reclamações de pacientes. Entre elas, estão falta de profissionais suficientes para atender os usuários e falhas na infraestrutura da unidade, por exemplo.

No caso do hospital Cidade Tiradentes, 146 reclamações se referiam ao atendimento em si. Segundo a AHM, essa categoria consiste na “manifestação que expressa o trato na relação entre o usuário e o prestador do serviço”.

A segunda falha mais mencionada dos pacientes que criticaram o serviço prestado por esse hospital foi a demora no atendimento. Foram 54 queixas entre janeiro e maio (uma a cada três dias, em média).
<h2>Pacientes reclamam de tempo de espera em hospital</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/20150728_123628.jpg"><img class="size-large wp-image-5849" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/56f92d95a8a76262b6fd76c6423bb608.jpg" alt="10 hospitais municipais mais criticados neste ano em São Paulo" width="960" height="540" /></a> A doméstica Marinês Cunha dos Santos, 50 anos, que levou o filho de sete anos para ser atendido no pronto-socorro do hospital Cidade Tiradentes, na zona leste. Foto: Léo Arcoverde<em>/Fiquem Sabendo</em>

A doméstica Marinês Cunha dos Santos, 50 anos, levou o filho de sete anos, que sentia febre e dor de garganta, ao pronto-socorro do hospital Cidade Tiradentes na manhã desta terça-feira (28). Ela relatou que chegou na unidade por volta das 10h e que o atendimento só ocorreu cerca de duas horas depois.

Apesar da demora, ela elogiou o atendimento e disse que a existência do hospital é uma alternativa diante da falta de médicos de outras unidades de saúde da região. “Pelo menos aqui tem médico. Em outros hospitais e postos de saúde daqui da região, nem isso agente encontra.”

Já coordenador de teleatendimento Claudio Alves, 38 anos, chegou ao hospital com a namorada, que tem cálculo renal, pouco após as 5h desta terça. Ele disse que, apesar de o primeiro atendimento a ela ter se dado rapidamente, o tempo de espera para ela ser reavaliada pelo médico, após receber medicação, foi de mais de quatro horas. “Demora muito para haver o retorno”, diz.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei 8.080/90 (Lei do SUS)</a></span> prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h2>Reclamações são importantes para melhoraria do serviço, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Saúde disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que "as manifestações enviadas aos hospitais pelos usuários são importantes para melhorar os serviços prestados".

"É preciso contextualizar os números de atendimentos com as queixas informadas. O hospital Cidade Tiradentes, por exemplo, realizou 91.812 atendimentos entre janeiro e junho deste ano, sendo que as reclamações representam 0,27% desse universo. No hospital M’Boi Mirim, por sua vez, essa relação fica em 0,17%."

De acordo com a secretaria, na zona sul, está em construção o Hospital Municipal de Parelheiros, que atenderá a região e deve apoiar o atendimento no hospital do M’Boi Mirim, bem como outras unidades da região. Outros hospitais previstos até 2016 no município são o Brasilândia, Vila Matilde e o Hospital Vila Santa Catarina, antigo Santa Marina."

Ainda segundo a pasta, "todas as manifestações registradas na Ouvidoria são avaliadas pela equipe de direção das unidades, bem como da Autarquia Hospitalar Municipal, para que possam ser respondidas e feitas as correções, quando necessárias, para o melhor funcionamento do hospital."

O munícipe pode registrar sua reclamação ou elogio por meio do telefone 156 ou pelo site da Secretaria Municipal da Saúde, no seguinte link: <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://bit.ly/1e6ZK5Q" target="_blank">https://bit.ly/1e6ZK5Q</a></span>.

10 hospitais municipais mais criticados por pacientes entre janeiro e maio

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/falta_de_água.jpg"><img class="size-full wp-image-5837" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/falta_de_água.jpg" alt="10 regiões com mais relatos de falta d'água em São Paulo" width="850" height="566" /></a> Manifestantes participam de protesto contra a falta de água em frente à Sabesp, em São Paulo. Foto: Oswaldo Corneti/Fotos Públicas (01/11/2014)

O número de reclamações recebidas pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> devido a casos de falta d’água saltou de 86.586 para 140.752 entre os primeiros semestres de 2014 e deste ano na capital paulista. Isso representa um aumento de 62,5% entre um período e outro.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da empresa obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Esses números representam os relatos de clientes que se queixaram do problema diretamente à Sabesp (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/número-de-reclamações.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5840" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/número-de-reclamações.jpg" alt="Relatos subiram 70% em 2015" width="577" height="346" /></a>

Esse tipo de reclamação também é feita a órgãos como os <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.procon.sp.gov.br/" target="_blank">Procons</a></span> e <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/home.aspx" target="_blank">Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo)</a></span>.
<h2>Santana lidera ranking de distritos com maior quantidade de queixas</h2>
Treze das 15 divisões regionais da Sabesp existentes na cidade de São Paulo registraram aumento no número de reclamações por falta de água no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2014. Só as regiões de Santo Amaro e Interlagos contabilizaram queda nesse índice.

Em três regiões _Sé (região central), Ipiranga (zona sul) e São Mateus (zona leste)_, a quantidade de queixas decorrentes da interrupção no fornecimento de água mais do que triplicou.

Em números absolutos, Santana (zona norte) foi a região com maior número de relatos de falta d´água em toda a cidade entre janeiro e junho deste ano: 16.034. O segundo lugar ficou com o Butantã (zona oeste), com 15.797. (Veja o ranking das dez regiões com mais queixas contabilizadas na primeira metade de 2015 no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/reclamações.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5841" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/reclamações.jpg" alt="10 regiões com mais reclamações de falta de água em São Paulo" width="451" height="297" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Empresa não se manifesta</h2>
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Sabesp não se respondeu aos questionamentos enviados pelo <em>Fiquem Sabendo</em> até a publicação desta reportagem.

10 regiões com mais relatos de falta d’água no 1º semestre em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/39cddbdf1d1fe9ec87638b2e2bc2f88e.jpg"><img class="size-full wp-image-5808" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/39cddbdf1d1fe9ec87638b2e2bc2f88e.jpg" alt="Região da USP lidera top de áreas com mais roubos de bikes em São Paulo" width="850" height="560" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, participa de inauguração de ciclovia na avenida Paulista, região central, no dia 28 de junho. Foto: Leon Rodrigues / SECOM PMSP

A região do campus da USP do Butantã, zona oeste de São Paulo, registrou 20 roubos e 25 furtos de bicicletas entre janeiro de 2014 e junho de 2015 (média de um caso a cada 12 dias). Isso fez dessa área, coberta pelo 93º DP (Jaguaré), a campeã de ataques de ladrões a ciclistas na capital paulista nesse período.

O segundo lugar do ranking ficou com o 14º DP (Pinheiros), também na zona oeste, com 35 bikes levadas por ladrões (28 furtos e sete roubos). Essa delegacia cobre locais como o Parque Villa-Lobos e a Vila Madalena.

Na terceira colocação aparece a Sé, no centro da cidade. A delegacia da área registrou 26 furtos e dois roubos de bicicletas em um ano e meio.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_institucional/departamentosOrgaos/departamentosOrgaosDetalhes?titulo=DECAP&amp;collectionId=980175918762000602&amp;_afrLoop=7082223320180798&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26collectionId%3D980175918762000602%26_afrLoop%3D7082223320180798%26titulo%3DDECAP%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Djojwrie9a_4" target="_blank">Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), da Polícia Civil</a></span>, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

O top 10 das áreas com mais furtos e roubos de bicicletas na cidade é também ocupado por bairros de classe média da cidade, como Itaim Bibi e Perdizes (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/92fce5fa28360a699e6ae0b78ba5279a.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5814" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/92fce5fa28360a699e6ae0b78ba5279a.jpg" alt="10 bairros onde há mais bikes roubadas em São Paulo" width="898" height="370" /></a>
<h2>Bikes caras atraem ladrões para campus</h2>
Na avaliação do cicloativista e editor do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://vadebike.org/" target="_blank">site “Vá de Bike”</a></span>, Willian Cruz, há uma razão para a Cidade Universitária liderar os roubos de bicicletas na capital paulista: o fato de a região (principalmente a área da raia olímpica) ser um local de treinamento de ciclistas que têm bicicletas esportivas, que são caras.

Em janeiro de 2014, por exemplo, o promotor de Justiça Roberto Bodini teve a sua bike, avaliada em R$ 20 mil, roubada nessa região. Ele a recuperou dias depois.

“A USP é frequentada por ciclistas que fazem treinamento esportivo com bicicletas de melhor qualidade. Essas pessoas vão de carro até lá, tiram a bike para treinar e depois a colocam no carro de volta na hora de ir embora. Por isso, há mais roubo do que furto nessa região”, explica Cruz.
<h2>Bairros se transformaram após ciclovias</h2>
Para o cicloativista, o ranking das dez áreas com mais roubos a ciclistas em São Paulo incluem dois bairros que passaram a ter um grande movimento de bikes após a implantação de ciclovias: Itaim Bibi (15º DP) e Vila Mariana (36º DP).

“O Itaim Bibi passou a ter um movimento grande ciclistas após a implantação da ciclovia da Faria Lima, em 2012. O mesmo ocorreu com a região do Paraíso e da Vila Mariana depois da abertura da ciclovia da rua Vergueiro”, diz.
<h2>Muito mais furtos do que roubos</h2>
De acordo com os dados disponibilizados pelo Departamento de Polícia Judiciária da Capital, os furtos de bikes são muito mais comuns do que os roubos.

Entre janeiro de 2014 e junho deste ano, a Polícia Civil contabilizou 550 casos de furto de bicicletas na cidade de São Paulo. Isso representa mais do que o tripo das 131 ocorrências de roubo de bike registradas ao longo desses 18 meses (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/03c7afc190b6fe9e396cbd49ccfd52b9.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5816" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/03c7afc190b6fe9e396cbd49ccfd52b9.jpg" alt="Furtos correspondem à maioria dos ataques de ladrões de bikes na cidade de São Paulo" width="601" height="361" /></a>
<h2>Áreas mais violentas da cidade ficam de fora de ranking</h2>
Um dado surpreendente nos registros da Polícia Civil é o fato de áreas violentas da cidade terem pouquíssimos ou até mesmo nenhum caso contabilizado de furtou ou roubo de bicicleta entre janeiro de 2014 e junho deste ano.

O 49º DP (São Mateus), zona leste, campeã de roubos em geral da capital paulista há alguns meses, por exemplo, não registrou nenhum boletim de ocorrência dessa natureza no período. A delegacia do Capão Redondo, zona sul, por sua vez, registrou apenas um caso de furto de bicicleta. (Veja abaixo o mapa dos furtos e roubos a bicicletas em São Paulo. Clique na imagem para ampliá-la).<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/bicicletas1.png"><img class="alignnone  wp-image-5809" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fe64a356b707b7dc54bbb25a8cafaf95.png" alt="USP lidera top 10 de áreas com mais roubos de bikes em SP" width="1293" height="435" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, no seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, no seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já no seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.
<h2>Casos servem de base para intensificação de policiamento, afirma secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que os casos de roubos e furtos de bicicleta são investigados pela Polícia Civil e servem de base para a intensificação do policiamento nos locais onde esses crimes acontecem.

A secretaria informou que os crimes contra o patrimônio, na capital, tiveram queda de 14,5% nos cinco primeiros meses de 2015 em comparação com igual período de 2014. Os dados relativos a junho devem ser divulgados nesta segunda-feira (27).

A pasta disse que, neste ano, 14.307 pessoas foram presas em flagrante e 1.990 armas de fogos foram apreendidas na capital.
<h2>Cidade Universitária terá policiamento comunitário até outubro</h2>
A Secretaria da Segurança informou ainda que a Cidade Universitária "será contemplada com um projeto de policiamento comunitário até outubro" e que isso "deverá reduzir ainda mais os crimes contra o patrimônio na região". "O campus da USP, que já é patrulhado pela PM, teve a significativa queda de 49,25% nos crimes contra o patrimônio de janeiro a julho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2014."

Região da USP lidera top 10 de áreas com mais roubos de bikes em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/31d9c23d7f24562613f04977872037fc.jpg"><img class="size-full wp-image-5795" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/31d9c23d7f24562613f04977872037fc.jpg" alt="Sabesp desperdiça 144,5 bilhões de litros de água entre janeiro e maio" width="850" height="584" /></a> O governador Geraldo Alckmin durante visita a canteiro de obras de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê, em Rio Grande da Serra, no ABC paulista. Foto: Ciete Silvério/A2D (04/05/2015)

Apesar de ter diminuído em 23% o volume de perdas físicas decorrentes dos vazamentos existentes em sua rede de distribuição neste ano, na Grande São Paulo, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> desperdiçou 144,5 bilhões de litros de água entre janeiro e maio deste ano.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da empresa controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Sabesp, a quantidade de água desperdiçada nos vazamentos caiu quatro vezes consecutivas ao longo dos cinco primeiros meses deste ano. Em janeiro, a empresa registrou 30,9 bilhões de litros de água em perdas físicas. Em maio, foram 27,4 bilhões de litros de água.

Entre janeiro e maio de 2014 (início da crise de falta de água em São Paulo), os vazamentos foram responsáveis pela perda de 187,9 bilhões de litros de água da Sabesp na Grande São Paulo (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/54d0053e2e307abcbc26d1af524bd938.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5796" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/54d0053e2e307abcbc26d1af524bd938.jpg" alt="Sabesp desperdiça 144,5 bilhões de litros de água entre janeiro e maio" width="733" height="439" /></a>
<h2>Volume é suficiente para abastecer 5,7 milhões de pessoas por 5 meses</h2>
A água perdida pela Sabesp devido aos vazamentos em sua rede de distribuição daria para abastecer cerca de cerca de 5,7 milhões de pessoas entre janeiro e maio (151 dias).

Esse contingente supera a quantidade de clientes atualmente abastecida pelo sistema Cantareira, que é de aproximadamente 5 milhões _antes da crise, esse conjunto de reservatórios abastecia 8,8 milhões de consumidores.

Para chegar a esse número, a reportagem utilizou como parâmetro o consumo médio de água per capita no Brasil, que é de 166,3 litros ao dia, segundo o último cálculo feito pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.snis.gov.br/" target="_blank">SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento)</a></span>, em 2013.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Em dezembro de 2014, ao vir a São Paulo a convite do governo Geraldo Alckmin (PSDB), a pesquisadora Newsha Ajami, da Universidade de Stanford, na Califórnia, nos Estados Unidos, avaliou como grave o alto índice de perda de água decorrente dos vazamentos no sistema de distribuição da Sabesp.

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/204594-medidas-de-curto-prazo-podem-ajudar-a-conter-crise-da-agua-em-sao-paulo.shtml" target="_blank">Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo"</a></span>, Newsha afirmou: “O sistema do Estado tem cerca de 40% a 45% de vazamentos, então eu me concentraria em aumentar a eficiência ao invés de racionar”.

Ao falar sobre o que deveria ser feito para contornar a atual crise no curto prazo, ela respondeu: “A primeira medida deveria ser consertar os vazamentos”.
<h2>Ações têm sido feitas para diminuir índice de perdas, afirma empresa</h2>
A Sabesp disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que vem realizando ações para diminuir os índices de perdas, como reparos de vazamentos, combate a fraudes, substituição de redes, ramais e hidrômetros e aumento na gestão de pressão da água nas suas redes.

De acordo com a empresa, o índice de perdas registrado em 2014 foi de 29,8%, considerando as perdas físicas (vazamentos) e também as relativas a fraudes, inadimplência e ligações irregulares.

“O índice de perdas somente com vazamentos é de 18,8%, melhor que o de países como Itália (29%) e França (26%), melhor que a média nacional (em torno de 37%) e próxima à do Reino Unido (16%). Em maio/15, o índice de perdas foi de 28,9%, dos quais 18,2% se referem às perdas reais (ou físicas)”, informou a companhia.

Ainda de acordo com a Sabesp, a redução de perdas de água “sempre esteve entre as suas prioridades". “Consciente de sua responsabilidade com relação à utilização dos recursos hídricos e com foco na busca de maior eficiência operacional, a empresa intensificou esforços por meio da implantação do Programa de Redução de Perdas de Água. Para o período de 2009 a 2020, os investimentos são de R$ 6,7 bilhões.”

Sabesp desperdiça 144,5 bilhões de litros de água entre janeiro e maio

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/presos_horta_minas_gerais.jpg"><img class="size-large wp-image-5778" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/24a4cd965bbbcf05de13da9b71a9280b.jpg" alt="Governo de SP mantém 5.700 presos do semiaberto no regime fechado" width="960" height="675" /></a> Presos do regime semiaberto trabalham em horta de presídio em Uberlândia, em Minas Gerais.<br />Foto: Omar Freire/Imprensa MG (02/07/2015)

Cerca de 5.700 presos que já obtiveram da Justiça o direito de progredir ao regime semiaberto ocupam presídios do regime fechado por causa da falta de vagas no sistema de cumprimento de pena mais brando no Estado de São Paulo.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Administração Penitenciária</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Os presos que formam a chamada fila do semiaberto representam 19% da atual população carcerária que cumpre pena nesse regime no Estado de São Paulo, que é de 30.402 presos.

O Estado de São Paulo possui 25.997 vagas para abrigar presos do semiaberto. Para acabar com a fila, é necessária a criação de 10.105 novas vagas. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/pop-carcerária.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5779" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/pop-carcerária.jpg" alt="Governo de SP mantém 5.700 presos do semiaberto no regime fechado" width="548" height="329" /></a>
<h2>É um total desrespeito às leis, afirma jurista</h2>
Na avaliação do jurista e diretor-presidente do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://institutoavantebrasil.com.br/" target="_blank">Instituto Avante Brasil</a></span>, Luiz Flávio Gomes, a existência de 5.700 presos na fila do regime semiaberto em São Paulo representa “um sistema repressivo que desrespeita a Constituição e tratados internacionais”.

“Trata-se de um total desrespeito às leis por parte do Estado. Isso incentiva todas as pessoas a não observarem a lei. E o pior de tudo: não existe uma responsabilização das autoridades”, avalia Gomes.
<h2>A fila existe. É um absurdo, diz desembargador</h2>
O professor de direito penal da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.pucsp.br/" target="_blank">PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de SP)</a></span> e desembargador do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.tjsp.jus.br/" target="_blank">Tribunal de Justiça paulista</a> <a style="color: #0000ff;" href="https://www.guilhermenucci.com.br/" target="_blank">Guilherme de Souza Nucci</a></span> disse já ter julgado vários <em>habeas corpus</em> de presos da fila do regime semiaberto.

“Acho um absurdo. Tenho concedido as ordens de <em>habeas corpus</em> para irem imediatamente ao regime semiaberto.”

Para o assessor jurídico nacional da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://carceraria.org.br/" target="_blank">Pastoral Carcerária</a></span>, Paulo Malvezzi, a fila do regime semiaberto evidencia o descumprimento, por parte do Estado, de um direito básico do preso, previsto na Constituição Federal.
<h2>Para condenados no processo do mensalão, progressão foi rápida</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/jose_dirceu.jpg"><img class="size-large wp-image-5781" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/50e731ddc4001863f64b5e8753100ab6.jpg" alt="Governo de SP mantém 5.700 presos do semiaberto no regime fechado" width="960" height="663" /></a> O ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil (04/11/2014)

Quem acompanhou pela imprensa as progressões de regime dos condenados no processo do mensalão não deve encarar a rapidez daquelas transferências _feitas dentro da lei_ como uma regra aplicada à maioria dos presos brasileiros.

Se em São Paulo há 5.700 detentos na fila do semiaberto, os presos do mensalão, depois que obtiveram o direito de progredir de regime, ficaram poucos dias no regime fechado.

O ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, levou sete dias para progredir, na prática, de um regime para o outro: em 25 de junho de 2014, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu a ele o direito de trabalhar em um escritório de advocacia durante o dia e passar a noite na cadeia. No dia 2 julho, ele foi transferido para uma unidade do regime semiaberto em Brasília (DF).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O art. 185 da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm" target="_blank">Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)</a></span> determina que “haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares”

O Tribunal de Justiça de São Paulo já concedeu a presos da fila do semiaberto o direito de progredir diretamente ao regime aberto até que o Estado providenciasse uma vaga para ele no semiaberto sob o argumento de que eles não deveriam, além da pena, arcar com a “má administração e aparelhagem estatal”.
<h2>Presos devem ser transferidos em breve, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Administração Peninteciária disse em nota que "atualmente há cerca de 5.700 presos que se encontram em unidades penais de regime fechado, aguardando a abertura de vagas em unidades prisionais de regime semiaberto".

De acordo com a pasta, "além da construção de unidades prisionais próprias para abrigar presos condenados ou promovidos ao regime semiaberto, esta Secretaria também vem efetuando obras de ampliação nos Centros de Progressão Penitenciária já existentes, o que resultou na geração de 4.947 vagas para homens e 200 vagas para mulheres".  "Também foram edificadas Alas de Progressão Penitenciária em unidades penais de regime fechado, que geraram outras 2.052 vagas para homens e 180 vagas para mulheres. Encontram-se em fase de construção mais algumas outras obras que também proporcionarão a criação de mais 804 vagas para homens e 324 vagas para mulheres, e mais 432 vagas para homens cujos processos encontram-se em trâmites administrativos."

Ainda segundo a secretaria, "há a expectativa de que os presos que aguardam o surgimento de vagas em regime semiaberto sejam removidos em breve, em face da realização de mutirões para análise dos pedidos de benefícios dos presos recolhidos nos Centros de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, de Mongaguá e de Tremembé".

Governo de SP mantém 5.700 presos do semiaberto no regime fechado

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/haddad_carro_gcm.jpg"><img class="size-large wp-image-5762" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/295a6519c383b79277e0ab1274f23905.jpg" alt="Arrecadação com multa aplicada por GCM já ultrapassa os R$ 7 milhões" width="960" height="594" /></a> O prefeito Fernando Haddad durante cerimônia com a GCM no vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. Foto: Cesar Ogata/SECOM (10/12/2014)

Desde que começou a aplicar multas de trânsito na cidade de São Paulo, em janeiro deste ano, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/guarda_civil/" target="_blank">GCM (Guarda Civil Metropolitana)</a></span> realizou, até maio, 67.847 autuações decorrentes de infrações a regras previstas no <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">CTB (Código de Trânsito Brasileiro)</a></span>. Isso representa a aplicação de uma multa a cada 2 minutos e 52 segundos, em média.

Só os 20 tipos de multa mais aplicados pela corporação nesse período geraram uma arrecadação de cerca de R$ 7 milhões à gestão do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">prefeito Fernando Haddad</a></span>. Ao todo, de lá para cá, a GCM realizou 102 modalidades de autuação na capital paulista.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/" target="_blank">Secretaria Municipal de Segurança Urbana</a></span>, responsável pela GCM, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Os números se referem ao período entre 16 de janeiro (primeiro dia de aplicação de multas de trânsito pela GCM em São Paulo) e 31 de maio.

De acordo com os dados disponibilizados pela pasta, dirigir o veículo utilizando-se de telefone celular foi a multa mais aplicada ao longo desses 135 dias. Foram 10.585 autuações (cerca de R$ 901 mil em arrecadação). A segunda infração mais flagrada pela GCM foi estacionar em horário/local proibido especificamente pela sinalização, com 9.517 multas (cerca de R$ 810 mil em arrecadação). (Veja o ranking com as 20 multas mais aplicadas pela corporação entre janeiro e maio no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9ac60574b66ed7bf8513db268832b9f2.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5763" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9ac60574b66ed7bf8513db268832b9f2.jpg" alt="Arrecadação com multas da GCM já ultrapassa os R$ 7 milhões" width="959" height="633" /></a>
<h2>Guardas atuam em locais onde não havia marronzinhos</h2>
Atualmente, 3.831 guardas-civis metropolitanos estão aptos a aplicar multas de trânsito em São Paulo. Eles foram treinados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)</a></span>, da prefeitura, para realizar as autuações. Isso representa mais da metade do efetivo da corporação, que é 6.234 homens.

O fato de muitas das bases da GCM ficarem em bairros periféricos da cidade faz com que essas novas autuações sejam feitas em locais antes pouco atendidos pelos marronzinhos da CET, que atuam mais no centro expandido da capital paulista.

É por esse motivo que infrações comuns de serem vistas na periferia da capital, principalmente nos fins de semana, como flagrantes de veículos estacionados na calçada e de motociclistas trafegando sem capacete, figuram na lista das 20 multas mais aplicadas pela GCM.

Essas duas autuações renderam à prefeitura, entre janeiro e maio, R$ 210 mil e R$ 524 mil em arrecadação, respectivamente.
<h2>Redução de velocidade nas marginais reacendeu debate sobre multas na cidade</h2>
Desde esta segunda-feira (20), quando os <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/07/mp-abre-inquerito-e-oab-diz-que-vai-justica-contra-velocidade-na-marginal.html" target="_blank">novos limites de velocidade passaram a valer nas marginais Tietê e Pinheiros</a></span>, o debate em torno da possibilidade de esta medida resultar em uma maior arrecadação da prefeitura com a aplicação de multas tem movimentado a cidade de São Paulo.

A prefeitura argumenta que o motivo da redução das velocidades máximas nas avenidas mais movimentadas da capital paulista é diminuir a ocorrência de acidentes graves e, consequentemente, de mortes nessas vias.

Na avaliação de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://br.linkedin.com/pub/hor%C3%A1cio-figueira/52/94/402" target="_blank">Horácio Figueira, mestre em engenharia de transportes pela USP e consultor em engenharia de tráfego e de transportes</a></span>, o fato de a GCM hoje aplicar multas de trânsito representa “um avanço”. “São Paulo deve contar uma fiscalização mais rigorosa 24 horas por dia, sete dias por semana”, afirma.

De acordo com ele, a presença de GCMs fazendo autuações em bairros da periferia da capital paulista “é saudável também por levar mais consciência de cidadania” a essas regiões.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/haddad_e_tatto.jpg"><img class="size-large wp-image-5765" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f0bee1fed2f25c862919b9a359841501.jpg" alt="Arrecadação com multa aplicada por GCM já ultrapassa os R$ 7 milhões" width="960" height="668" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, andam de bicicleta; expansão de ciclovias é uma das bandeiras da atual gestão na área de mobilidade. Heloisa Ballarini/ SECOM (01/02/2015)
<h2></h2>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço e “a segurança no deslocamento das pessoas”.

Essa mesma lei diz, ainda, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.
<h2>Meta é que 100% do efetivo da GCM passe a multar, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana disse em nota que cerca de 61% dos servidores da Guarda Civil Metropolitana já foram treinados e capacitados pela CET para aplicar 110 tipos de multa de trânsito na cidade de São Paulo e que a meta "é atingir 100%" da corporação.

De acordo com a pasta, "desde de 16 de janeiro de 2015 a GCM atua no trânsito conforme convênio firmado entre a Guarda Civil Metropolitana e Secretaria Municipal de Transportes".

Arrecadação com multa aplicada por GCM já ultrapassa R$ 7 milhões

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/DA_formatura-2614-policiais-militares-Sao-Paulo-Anhembi_05272015002.jpg"><img class="size-large wp-image-5751" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d538b9ea7d5f310f4a19a685cbcb155d.jpg" alt="Prisões de PMs matadores crescem entre janeiro e maio" width="960" height="660" /></a> Policiais militares integrantes da mais recente turma de novos soldados durante cerimônia no Anhembi, na zona norte de São Paulo.<br />Foto: Du Amorim/A2 Fotografia (26/05/2015)

Quarenta e cinco policiais militares foram presos no Estado de São Paulo entre janeiro e maio deste ano. Esse número representa um aumento de 25% na comparação com as 36 prisões de acusados com este perfil realizadas no mesmo período de 2014.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">Diretoria de Pessoal, da Polícia Militar</a></span>, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com os dados disponibilizados pelo órgão, no acumulado de janeiro a maio, sete PMs foram presos sob a suspeita de porte ou tráfico de entorpecentes, seis por roubo e quatro por concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cdfce4b4ad86600f32b997b17e4bf206.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5752" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cdfce4b4ad86600f32b997b17e4bf206.jpg" alt="Tráfico de drogas é o segundo crime que mais provocou prisões no período" width="517" height="366" /></a>
<h2>A cada dois dias um policial militar é preso no Estado</h2>
A cada 42 horas (pouco menos do que dois dias) um policial militar deu entrada no Presídio Militar Romão Gomes, na Água Fria, zona norte de São Paulo, entre janeiro e maio deste ano.

Os 85 policiais militares presos nesse período representam 0,09% do efeito da corporação, que hoje é de cerca de 86 mil homens.

No mesmo período de 2014, 97 PMs foram presos em todo o Estado. Portanto, a quantidade de policiais militares recolhidos ao Romão Gomes caiu 12,37%, segundo os números oficiais. (Veja o detalhamento das prisões realizadas ao longo dos cinco primeiros meses do ano passado no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a0b39ee288098e96ed84ff9d4ac71564.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5753" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a0b39ee288098e96ed84ff9d4ac71564.jpg" alt="97 PMs foram presos entre janeiro e maio em São Paulo" width="517" height="358" /></a>
<h2>Controle de letalidade deve ser constante, afirma especialista</h2>
Na avaliação do ex-secretário nacional da Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, apesar de representar os desvios de conduta de uma minoria da corporação, os homicídios praticados por policiais militares em serviço ou de folga devem ser encarados sempre como um motivo de preocupação por parte da cúpula da Polícia Militar.

“O controle da letalidade tem de ser constante para que se verifique se cada caso representa um problema de comando da tropa, de treinamento ou se deu por algum outro motivo”, explica Silva Filho.
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<h2>Por que isso é importante?</h2>
<span style="color: #0000ff;"><span style="color: #000000;">O</span> <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm" target="_blank">Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal)</a></span> prevê, no art. 121, a pena de reclusão de seis a 20 anos para quem é condenado sob a acusação de homicídio. Se incidir alguma qualificadora desse crime, como o recebimento de dinheiro para cometê-lo, essa pena pode chegar a 30 anos.

Já o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm" target="_blank">Decreto-Lei 1.001/1969 (Código Penal Militar)</a></span> prevê as penas para todos os demais crimes praticados por militares. Para o crime de concussão, por exemplo, a pena prevista é de dois anos a oito anos de reclusão.
<h2>Desvios apresentam tendência de queda, diz secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse em nota que “há uma tendência de queda de envolvimento de policiais em crimes graves”.

De acordo com a pasta, “a atuação da polícia de São Paulo se dá estritamente dentro dos limites da lei”. “As exceções são apuradas com rigor e terminam com a punição dos policiais acusados de crimes.”

Segundo a secretaria, "em abril e maio deste ano, foi registrado um caso de policial indiciado por homicídio doloso em serviço ou fora de serviço em cada mês, enquanto foram registrados 8 e 11 casos no mesmo período do ano passado, respectivamente".

Ainda de acordo com a pasta, em janeiro deste ano, foi criado CIPGE (o Conselho Integrado de Planejamento e Gestão Estratégica), formado pelo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, e pelos chefes das polícias, que “coordena as ações policiais, integrando os sistemas de inteligência das polícias e propondo medidas para controle da letalidade policial”.