Presos trabalham em unidade prisional de Minas Gerais; 77% dos detentos em São Paulo não trabalham. Foto: Saulo Galvão/ Imprensa MG (11/11/2014) Dos 222.125 detentos que cumprem pena ou aguardam decisão judicial na cadeia no Estado de São Paulo, 164.447 (73% do total) não trabalham. É o que levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com as informações disponibilizadas pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), referentes a junho deste ano, o percentual de presos ociosos é maior entre a população carcerária do regime fechado. Dos 190.434 presos desse regime, 22% deles (42.473) trabalhavam em junho. No regime semiaberto, no qual os presos com emprego passam o dia fora do presídio e a noite na unidade prisional, a proporção de presos com emprego é de 45%. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)  

Em todo o país, taxa de ocupação é inferior a 10%

De acordo com o jurista Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente do IAB (Instituto Avante Brasil), especializado no estudo da violência no país, em todo o país, o percentual de presos que trabalham "não chega a 10%". Segundo ele, o trabalho é um fator importante no processo de ressocialização dos detentos. "Isso acarreta uma menor reincidência e serve para ele diminuir um dia de pena a cada três dias de trabalho", diz Gomes.

Por que isso é importante?

A Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984) diz, no seu art. 28, que “o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”. Em relação aos presos provisórios, o trabalho "não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento”. No Estado de São Paulo, eles somam 68.556 e correspondem a cerca de 30% da população carcerária. Um trabalho comum entre eles são os serviços relacionados ao preparo das refeições que eles consomem nos presídios, por exemplo.

Contratação de presos esbarra no preconceito, afirma secretaria

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a Funap (Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel) e os diretores de unidades prisionais “vêm constantemente fazendo um trabalho de esclarecimento ao empresariado de como a contratação de presos é uma importante ação social, mas esbarram no preconceito e no receio desses empresários de que os consumidores rejeitem os produtos feitos com essa mão de obra”. De acordo com a pasta, “mais de mil instituições privadas e públicas empregam mão de obra carcerária em todo o estado, fazendo os mais diferentes produtos: de janelas de alumínio a insumos hospitalares, passando por equipamentos eletrônicos, uma ampla variedade de produtos é produzida por presos”. Segundo a secretaria, governo do Estado e prefeituras empregam mão de obra carcerária como monitores de biblioteca prisional, reforço escolar, atividades de manutenção, limpeza e conservação de unidades prisionais, ruas, parques e avenidas. “Neste ano, o Programa Nascentes do Governo do Estado de São Paulo - a maior iniciativa já lançada pelo poder público para manter e recuperar as nascentes, olhos d´água e matas ciliares -  irá empregar mão de obra carcerária de 20 presídios para a produção de mudas da mata nativa paulista.” A secretaria afirmou que discorda do cálculo feito pela reportagem, que incluiu os presos provisórios no percentual de detentos que não trabalham, já que, por lei, só o preso condenado é obrigado a trabalhar. A reportagem incluiu esses presos no cálculo porque a lei não veda que eles possam trabalhar dentro dos presídios.