Reclamações contra valor da tarifa de água subiram 82% em 2015 na comparação com o ano passado. Foto: Marcos Santos/ Jornal da USP (19/03/2015) O Itaim Paulista (zona leste) foi o distrito da cidade de São Paulo que registrou o maior número de reclamações de consumidores contra o valor da conta de água desde que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) passou a multar quem aumentou o consumo durante a crise hídrica, em fevereiro deste ano. Entre fevereiro e julho, 3.613 clientes dessa região entraram em contato com a Sabesp para se queixar do valor da tarifa. Isso representa uma média de 20 reclamações a cada dia. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Sabesp obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Também localizado na zona leste, São Mateus (região detentora da maior alta no número de reclamações por falta de água em toda a cidade neste ano, com 238% de aumento em relação a 2014) ficou na segunda colocação, com 3.306 queixas (18 por dia, em média). Dos dez distritos da capital paulista com maiores quantidade de clientes que se queixaram do valor da conta de água desde a implantação da sobretaxa, nove ficam fora do centro expandido. A exceção é a Vila Mariana (zona sul), na nona colocação, com 1.986 reclamações (11 por dia, em média).

Reclamações contra valor da conta de água aumentaram 82% neste ano

O número de reclamações feitas à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) contra o valor da conta de água cobrada de seus clientes cresceu 82% desde que a empresa começou a multar quem aumentou o consumo durante a crise hídrica, em fevereiro deste ano. De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), entre fevereiro e julho, o número de consumidores que entraram em contato com a Sabesp para reclamar do valor da conta saltou, entre 2014 e 2015, de 24.113 para 44.007.

Por que isso é importante?

A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”. Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. Em julho de 2010, a Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Aumento era esperado, afirma Sabesp

A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a “o aumento do número de manifestações sobre valor da conta ocorreu no período imediatamente posterior à implantação da tarifa de contingência”. De acordo com a empresa, este aumento “era esperado, até porque os clientes foram orientados a entrar em contato com a Sabesp caso discordassem da meta de consumo estipulada para o imóvel”. Segundo a Sabesp, “todos os casos foram analisados e as contas, que estavam em desacordo, acabaram reformadas”. A empresa afirmou ainda que a tarifa de contingência “foi adotada como medida de complemento ao programa de bônus implantado em fevereiro de 2014”. “Sem fins arrecadatórios, a tarifa destina-se à parcela da população que não aderiu à redução do consumo.”