Unidade construída pela CDHU na cidade de Aspásia, no interior paulista. Foto: Foto: Caio Cestari/ A2 FOTOGRAFIA (29/05/2015) O número de unidades habitacionais entregues pela gestão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), recuou 55% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2014. Nos oito primeiros meses de 2015, a empresa entregou 2.558 unidades habitacionais a famílias de baixa renda em todo o Estado. No mesmo período do ano anterior, foram 5.641. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Estadual da Habitação obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

Gasto com bolsa aluguel registra queda de 3% em 2015

O gasto da CDHU com o auxílio-moradia destinado a famílias de baixa renda que aguardam a entrega de novas unidades habitacionais construídas pela administração estadual recuou 3% entre janeiro e agosto deste ano em relação ao mesmo período de 2014. De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa, entre um período e outro, o repasse caiu de R$ 48,2 milhões para R$ 46,7 milhões (veja no infográfico abaixo).

183 mil famílias estão na fila da moradia no Estado

Ao menos 183.788 famílias (cerca de 735 mil pessoas) aguardam atualmente a entrega de unidades habitacionais por parte do poder público em todo o Estado de São Paulo, segundo levantamento feito pelo Fiquem Sabendo em maio. Essa fila não representa o atual deficit habitacional do Estado, que consiste na quantidade de famílias paulistas que não dispõem de uma moradia adequada. Ela leva em conta somente o número atual de famílias inscritas em programas habitacionais e habilitadas a receber uma unidade da Sehab (gestão Fernando Haddad) ou da CDHU.

Por que isso é importante?

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Foto: Gilberto Marques /A2IMG (14/08/2015) O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso). O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Houve alta de 149% no número de moradias entregues, diz secretaria

A Secretaria de Estado da Habitação disse em nota que, apesar da crise econômica que enfrenta o país, “nenhuma obra da CDHU foi paralisada e o governo estadual continua investindo intensamente na produção de moradias para a população de menor poder aquisitivo”. A pasta informou que entregou, por meio dos programas da CDHU e da Casa Paulista, 16.742 unidades habitacionais, entre janeiro e agosto de 2015, contra 6.701 moradias entregues no mesmo período de 2014. “Houve, portanto, um aumento de 149%. Soma-se a isto a produção de mais 124 mil moradias que estão em andamento em todo o Estado, um número expressivo que contribui significativamente na redução do déficit habitacional.” “Além da atuação por meio da CDHU e da Casa Paulista, a Secretaria tem também as 3.683 unidades que serão produzidas pela primeira Parceria Público Privada (PPP) na área habitacional. Inclusive as primeiras moradias já estão em construção.” Ainda de acordo com a secretaria, quanto à redução do valor pago em auxílio-moradia entre janeiro e agosto de 2015, em comparação ao mesmo período do ano passado, “o fato deve ser considerado como um avanço, pois famílias que vinham recebendo o benefício tiveram o atendimento definitivo em unidades produzidas pela CDHU ou viabilizadas na parceria da Casa Paulista”. “O auxílio moradia é apenas um instrumento provisório e o objetivo da política habitacional do Governo do Estado é prover moradias, urbanizações e regularização.”