O acesso à água e ao saneamento é considerado pela ONU um direito humano desde julho de 2010. Foto: Pedro França/Agência Senado O número de reclamações por falta de água recebidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) de consumidores da Grande São Paulo entre janeiro e julho deste ano aumentou 57% na comparação com o mesmo período de 2014. Entre um período e outro, as queixas saltaram de 162.316 (32 a cada hora, em média) para 255.093 (50 a cada hora, em média). É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Sabesp obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), percentualmente, as reclamações decorrentes de interrupção no abastecimento subiram mais nos municípios do entorno da cidade de São Paulo do que na capital paulista. Em São Paulo, no acumulado de janeiro a julho deste ano, as queixas por falta de água feitas à Sabesp cresceram 50% (de 102.806 para 153.859). Já nas outras 29 cidades da região metropolitana atendidas pela empresa, esse aumento foi de 70% (de 59.510 para 101.234). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

Em cidades banhadas pelo Cantareira, queixas sobem 153%

Administrativamente, a Sabesp divide as 29 cidades do entorno da capital paulista em sete unidades de gerenciamento. Cada uma delas abrange um ou mais municípios. Segundo a Sabesp, no acumulado de janeiro a julho deste ano, a unidade de gerenciamento que registrou o maior aumento percentual de reclamações em relação a 2014 foi a do Extremo Norte, com alta de 153% (de 5.403 para 13.679). Essa unidade abrange os municípios de Mairiporã, Caieiras, Cajamar, Franco da Rocha e Francisco Morato. É nessa região que se localiza a represa Paiva Castro, pertencente ao sistema Cantareira.

Reclamações mais que dobram no Alto Tietê

A segunda maior alta percentual no entorno da capital paulista se deu no Alto Tietê. Lá, a alta foi de 109% (de 6.433 para 13.429). Sete municípios fazem parte dessa unidade de gerenciamento. Entre eles, estão Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba, que fazem divisa com a zona leste da capital paulista. A menor alta, de 7% (de 9.995 para 10.728), foi registrada na região de Cotia.

Por que isso é importante?

A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”. Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Aumento era previsível, afirma Sabesp

A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que, “com a redução da produção de água de 27% desde o início da crise hídrica, era previsível que o número de reclamações aumentasse no período”. De acordo com a empresa, nos meses de janeiro e fevereiro/2014, a produção de água se mantinha acima dos 71 m³/s e as ações para combater o desperdício ainda não tinham sido implantadas. Em julho/15, a produção caiu para 51,8 m³/s. “Nunca é demais lembrar que, para manter o abastecimento de 20,6 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, dezenas de obras foram entregues para expandir a captação de água dos mananciais.” Como resultado destas ações e da colaboração da população em economizar, a Sabesp diz que “conseguiu manter o abastecimento sem a necessidade da implantação de medidas drásticas”.