descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/prisões.jpg"><img class="size-full wp-image-6728" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/prisões.jpg" alt="Prisões por embriaguez ao volante mais que triplicam em São Paulo" width="850" height="566" /></a> Prisões por embriaguez ao volante na cidade de São Paulo aumentaram 342% neste ano. Foto: Marcos Santos/USP Imagens (19/10/2015)

O número de motoristas presos na cidade de São Paulo sob a suspeita de embriaguez ao volante entre janeiro e setembro deste ano mais do que triplicou em relação ao mesmo período de 2014.

Em um ano, as prisões de motoristas embriagados realizadas pelo CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito), da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Militar</a></span>, saltaram de 55 para 243. Isso representa uma alta de 342%.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da PM obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e095f805340ac859ce9c60f539f1df6c.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6729" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e095f805340ac859ce9c60f539f1df6c.jpg" alt="Prisões por embriaguez ao volante mais que triplicam em São Paulo" width="719" height="375" /></a>

Esses números abrangem apenas os casos em que o motorista foi flagrado dirigindo de forma anormal, como trafegando em zigue-zague, por exemplo, e nos quais o seu estado de embriaguez foi atestado pela polícia por meio do teste do bafômetro ou do exame de sangue, feito por médico (perito) do IML (Instituto Médico Legal), da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacientifica.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Científica</a></span>.

Para que haja o crime de embriaguez ao volante, é necessário que o teste do bafômetro aponte um índice igual ou superior a 0,34 mg/L (miligrama de álcool por litro de ar expelido). No exame de sangue, o índice tem de ser igual ou superior a 6 dg/L (seis decigramas por litro de sangue).

Quando isso ocorre, o motorista é preso em flagrante com base no art. 306 do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm" target="_blank">CTB (Código de Trânsito Brasileiro)</a></span>. Ele prevê uma pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Dado o fato de a pena máxima desse crime ser inferior a quatro anos, o próprio delegado pode estipular uma fiança para que o suspeito, após o pagamento, responda à acusação em liberdade.
<h2>20 motoristas são multados por dia por dirigir após beber em São Paulo</h2>
Entre janeiro e setembro deste ano, na capital paulista, o CPTran multou 5.432 motoristas que foram flagrados dirigindo após terem ingerido bebida alcoólica. Isso representa uma média de 20 flagrantes por dia.

No mesmo período de 2014, houve 5.303 autuações na cidade (2% a menos do que neste ano). (Veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e7b563d9f38a8ef3c2ef573fac15fae.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6730" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e7b563d9f38a8ef3c2ef573fac15fae.jpg" alt="Prisões por embriaguez ao volante mais que triplicam em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

A multa por dirigir após ingerir bebida alcoólica está prevista no art. 165 do CTB e independe de prova técnica, produzida por testes como o do bafômetro, por exemplo. O testemunho do policial, com base em sinais como a verificação de odor de álcool no hálito ou vermelhidão dos olhos, é o suficiente para que ela seja aplicada.

Para que a multa seja aplicada, também não é necessário que o motorista esteja dirigindo de forma anormal, como ocorre com o crime de embriaguez ao volante.

O valor da multa é de R$ 1.915,40.

O motorista preso pelo crime de embriaguez ao volante também é obrigado a pagar essa multa.
<h2>Três doses de uísque já podem configurar crime de trânsito</h2>
O índice de álcool por litro de ar expelido no bafômetro depende de diversos fatores, como o sexo, o peso ou até mesmo o organismo do motorista, segundo especialistas.

De acordo com a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.dprf.gov.br/PortalInternet/leiSeca.faces#faq7" target="_blank">PRF (Polícia Rodoviária Federal)</a></span>, cada dose de 40 mL de uísque ingerida por um homem de 70 kg representa 0,11 miligrama de álcool por litro de ar expelido. Três doses dessa bebida (0,33 mg/L), portanto, seriam suficientes para que o motorista seja preso em flagrante em uma blitz.

Ainda segundo a PRF, uma lata de cerveja (340 mL) ou uma tulipa de chope ingerida por um homem de 70 kg representam, em média, a ingestão de 0,11 mg/L no bafômetro.
<h2>Impunidade explica alto número de flagrantes, avaliam especialistas</h2>
Apesar de divergirem quanto às medidas que, se implementadas, poderiam diminuir os casos de embriaguez ao volante no país, especialistas veem a impunidade como a principal causa do alto índice desse crime no Brasil.

Para o presidente da Comissão de Direito Viário da OAB/SP (Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil), <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/mauricio.januzzi?fref=ts" target="_blank">Maurício Januzzi</a></span>, a diminuição desses casos “só vai ocorrer quando houver aumento nas penas previstas para os crimes de trânsito”.

“Quando as pessoas ficarem presas após terem cometido esses crimes, os casos tendem a diminuir”, diz Januzzi.

Já o jurista <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://institutoavantebrasil.com.br/" target="_blank">Luiz Flávio Gomes</a></span>, presidente do Instituto Avante Brasil – IAB (Instituto de Prevenção do Crime e da Violência), afirma que não é necessário mudar a legislação, mas sim aumentar do trabalho de fiscalização das polícias para que os crimes de trânsito diminuam.

“A Organização Mundial de Saúde avalia a legislação de trânsito brasileira como positiva. O que não existe no Brasil é a aplicação da lei, falta-nos a certeza do castigo. O que há aqui é a certeza da impunidade”, explica Gomes.
<h2>Aumento se deve a operações, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse em nota que “acredita que o aumento no número de flagrantes por embriaguez está relacionado ao planejamento das Operações Direção Segura, realizadas pelo CPTran, que previamente identifica os pontos com maior incidência de embriaguez e direciona com mais ênfase o policiamento para esses locais”.

Prisões por embriaguez ao volante mais que triplicam em São Paulo

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/34381fa5b5a0a19e2a33b53bc49e445f.jpg"><img class="size-full wp-image-6716" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/34381fa5b5a0a19e2a33b53bc49e445f.jpg" alt="Nem tornozeleira eletrônica impede fuga de 760 presos em SP" width="850" height="566"></a> Tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos do regime semiaberto do Estado de São Paulo. Foto: Jonas Oliveira/AENPr (16/10/2014) Setecentos e sessenta presos que deixaram presídios paulistas em saídas temporárias com tornozeleiras eletrônicas não retornaram às unidades prisionais onde cumpriam pena entre 2013 e 2014. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <i>Fiquem Sabendo</i> com base em dados da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sap.sp.gov.br/"><span style="color:#0000ff;">SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária)</span></a> obtidos por meio da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/a-lei-de-acesso-a-informacao"><span style="color:#0000ff;">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</span></a>. De acordo com as informações disponibilizadas pelo governo <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil"><span style="color:#0000ff;">Geraldo Alckmin (PSDB)</span></a>, entre 2013 e o ano seguinte, o número de presos com tornozeleiras que fugiram aumentou 13% (de 356 para 404). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.) <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/33af76e656a0130a93a087edd17c5f28.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6717" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/33af76e656a0130a93a087edd17c5f28.jpg" alt="Nem tornozeleira eletrônica impede fuga de 760 presos em SP" width="624" height="375"></a></p><h2>R$ 19 milhões por ano são gastos com monitoramento</h2><p>Implantado no Estado de São Paulo em 2010, o monitoramento eletrônico de detentos só é utilizado no regime semiaberto. Entre 2010 e 2014, o custo desse sistema ao erário saltou de R$ 13,5 milhões para R$ 19,1 milhões, segundo <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/estado-aumenta-em-41-gasto-com-tornozeleiras-eletronicas"><span style="color:#0000ff;">revelou reportagem do <i>Fiquem Sabendo</i> publicada no dia 29 de setembro</span></a>. Nas cinco saídas temporárias que ocorrem a cada ano _períodos próximos a feriadões nos quais os detentos ficam até sete dias fora da prisão_, há casos em que presos do semiaberto que trabalham dentro da unidade prisional usam o equipamento após receberem o benefício judicial.</p><h2>Número de presos com benefício registra queda</h2><p>Entre 2013 e 2014, o número de presos beneficiados com a saída temporária _ou seja, que usaram ou não tornozeleiras_ registrou uma oscilação negativa de 1,4%. Em números absolutos, a queda foi de 12.053 para 12.080 presos.</p><h2>Presos da Operação Lava-Jato utilizam equipamento</h2><p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/274132ea80f890ea65cbbca75d98233a.jpg"><img class="size-full wp-image-6496" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/274132ea80f890ea65cbbca75d98233a.jpg" alt="Gasto anual com tornozeleiras para presos ultrapassam R$ 19 milhões" width="850" height="557"></a> O empreiteiro Ricardo Pessoa (à dir.) presta depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, ao lado do deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), relator da comissão. Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados (15/09/2015) A utilização da tornozeleira eletrônica tornou-se conhecida pelo grande pública após presos da Operação Lava-Jato começarem a usá-las durante prisão domiciliar, por determinação do juiz federal Sergio Moro. O empreiteiro <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/mais-magro-e-com-tornozeleira-eletronica-pessoa-retoma-a-vida-3y7djw3yg0id65vk1ksv92v5n"><span style="color:#0000ff;">Ricardo Pessoa</span></a>, dono da construtora UTC, é um dos acusados de envolvimento com o desvio de dinheiro da Petrobras que usa tornozeleira. (Veja como se dá o funcionamento deste dispositivo nesta <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/04/veja-como-funciona-tornozeleira-eletronica-usada-por-condenados.html"><span style="color:#0000ff;">reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo</span></a>.)</p><h2>Por que isso é importante?</h2><p>A <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12258.htm#art2"><span style="color:#0000ff;">Lei Federal nº 12.258/2010</span></a> alterou dispositivos do <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm"><span style="color:#0000ff;">Código Penal</span></a> e da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei de Execução Penal</span></a>, permitindo a utilização de tornozeleira eletrônica para monitorar condenados “quando assim determinar o juiz da execução”. Essa mesma lei prevê ainda que “o juiz imporá ao beneficiário [da saída temporária] as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado: 1) fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; 2) recolhimento à residência visitada, no período noturno e 3) proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres”.</p><h2>Secretaria não se manifesta</h2><p>Procurada, a Secretaria de Estado da Administração Penintenciária não se manifestou.</p>

Nem tornozeleira eletrônica impede fuga de 760 presos em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d99e17e3d6eba1de33b21efd71f7b53c.jpg"><img class="size-full wp-image-6701" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d99e17e3d6eba1de33b21efd71f7b53c.jpg" alt="Haddad diminui investimentos em saúde em 64% em 2015" width="850" height="567" /></a> O secretário municipal da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado da vice-prefeita, Nádia Campeão, e do prefeito Fernando Haddad. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (24/08/2015)

A gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad (PT)</a></span> diminuiu em 64% (de R$ 133,7 milhões para R$ 47,3 milhões) os investimentos na área de saúde pública na capital paulista entre o primeiro semestre de 2014 e o mesmo período deste ano.

Quanto ao total de despesas realizado pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span> (que inclui gastos como o pagamento de servidores), a queda foi bem menor: de R$ 4,5 bilhões para R$ 4,4 bilhões (- 3%) entre os primeiros semestres de cada ano.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da pasta obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/144c49a99f3ac9fd600418b2232338c1.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6709" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/144c49a99f3ac9fd600418b2232338c1.jpg" alt="Investimento da gestão Haddad em saúde cai 64% em 2015" width="624" height="375" /></a>
<h2>Comando de secretaria é trocado por causa de eleição</h2>
Em agosto deste ano, o comando da Secretaria Municipal da Saúde foi trocado por causa das eleições municipais do ano que vem.

O petista <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/filippijr" target="_blank">José de Filippi Júnior</a></span> deixou a chefia da pasta para disputar a sucessão municipal em Diadema, no ABC, onde foi prefeito de 2001 a 2008.

Ele foi substituído pelo ex-ministro da Saúde <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/padilhando" target="_blank">Alexandre Padilha</a></span>, candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo, em 2014, derrotado por Geraldo Alckmin.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/filippi.jpg"><img class="size-large wp-image-6704" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4f09a52545f7e9c7932f144aa78ccd02.jpg" alt="Investimentos da gestão Haddad em saúde caem 64%" width="960" height="639" /></a> O ex-secretário da Saúde José de Filippi Júnior deixou o cargo para disputar a eleição para a Prefeitura de Diadema, no ano que vem. Foto: Fábio Arantes/Secom/PMSP (25/06/2015)
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei 8.080/90 (Lei do SUS)</a></span> prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h2>Orçamento segue ritmo de obras, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Saúde disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que "não é viável realizar comparações orçamentárias em períodos semestrais, pois o orçamento é anual e os investimentos acontecem de acordo com o ritmo das obras".

"Informamos que em 2014 alguns ciclos de investimentos chegaram ao fim, portanto liquidações são tão altas quanto empenho, e que 2015 já foram iniciados vários investimentos, o que fica demonstrado pelo alto nível de empenho (de investimentos) até setembro, R$ 483 milhões. Isso provavelmente se refletirá nas liquidações de 2016 e 2017 à medida que as obras que foram iniciadas nesse segundo semestre serão concluídas ano que vem. Também em 2014, houve pagamento de R$ 40 milhões em desapropriações que não se repetiram em 2015."

De acordo com a pasta, os valores liquidados "caminham de acordo com a finalização dos processos". "Hoje, até junho de 2015, o valor liquidado de despesas totais é de R$ R$ 4.610.324.504,19 e o valor liquidado de despesas de capital chega a R$ 51.962.787,65. Em 2013, foi iniciada a obra da UPA Campo Limpo (em funcionamento), em 2014, a UPA Santa Catarina (em funcionamento) e em 2015, foram iniciadas obras para construção de 13 UPAs, 15 UBSs e 2 Hospitais."

Ainda segundo a secretaria, "é importante informar também que a prioridade de 2015, além de fazer projetos e preparar um novo ciclo de investimentos, foi migrar contratos para um modelo de gestão, com maior nível de qualidade e controle, o que se demonstra com o incremento de 3,4% nas despesas totais entre janeiro e setembro de 2015 comparando com mesmo período de 2014 (5,2% de incremento nas despesas correntes)".

Investimento da gestão Haddad em saúde cai 64% em 2015

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/39ded0e72d569281d8f9196c512b6d3c.jpg"><img class="size-full wp-image-6681" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/39ded0e72d569281d8f9196c512b6d3c.jpg" alt="Número de furtos e roubos de bicicleta explode em São Paulo" width="850" height="627" /></a> Ao lado de parte de seus secretários, o prefeito Fernando Haddad pedala em ciclovia da região central de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/ Analítica (21/09/2014)

Entre julho e agosto deste ano, criminosos furtaram 459 bicicletas e roubaram outras 96 na cidade de São Paulo. Somados esses dois crimes, esse período registrou uma média 277 bikes levadas por ladrões a cada mês.

Dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx" target="_blank">Polícia Civil</a></span> mostram que houve uma explosão de casos desde a inauguração da ciclovia da avenida Paulista, na região central de São Paulo, no fim de junho.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base nos registros criminais das 93 delegacias da capital paulista obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, entre janeiro de 2014 e junho de 2015, os 93 distritos policiais de São Paulo contabilizaram 550 furtos e 131 roubos de bicicleta. Isso representa uma média de 38 bikes levadas por ladrões a cada mês.

Tomando-se por base as médias mensais desses crimes, pode-se dizer que, nos últimos meses, os casos de furtos e roubos de bicicleta cresceram sete vezes em relação ao período de janeiro de 2014 a junho de 2015. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9960dc96ad22b566fb9c55e4d5cec387.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6683" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9960dc96ad22b566fb9c55e4d5cec387.jpg" alt="Número de furtos e roubos de bicicleas explode em São Paulo" width="624" height="375" /></a>
<h2>Pinheiros e Jardins lideram estatística</h2>
A disparada dos furtos e roubos de bikes é mais acentuada em alguns bairros da capital paulista.

Entre julho e agosto, o 14º DP (Pinheiros), responsável por registrar e investigar os crimes ocorridos em locais como Vila Madalena e Alto de Pinheiros, registrou 49 furtos de bicicletas. Esse número fez dessa região a campeã de casos dessa natureza no período.

Com 28 bikes furtadas entre julho e agosto, o 36º DP (Vila Mariana), na zona sul, ficou na segunda colocação.

Em seguida, aparece o 78º DP (Jardins), que cobre a área da avenida Paulista, com 24 furtos entre julho e agosto (Veja no infográfico abaixo os 20 distritos policiais da cidade com mais casos de furto de bicicleta registrados no período).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d9a86c5a32bbf0929bcfd52e92170b5d.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6684" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d9a86c5a32bbf0929bcfd52e92170b5d.jpg" alt="Número de furtos e roubos de bicicletas explode em São Paulo" width="506" height="529" /></a>
<h2>Polícia se nega a informar dados que permitiriam comparativo</h2>
A reportagem solicitou à Polícia Civil, por meio da Lei de Acesso à Informação, que informasse o número de furtos e roubos de bicicletas nos períodos de janeiro a setembro de 2014 e de 2015.

A corporação se negou a informar os dados com base na seguinte justificativa: “Não podemos atender sua solicitação por não constar em nossos bancos de dados estatísticos informações detalhadas como foram solicitadas sobre este assunto (furto e roubo de bicicletas), e corroborando o entendimento da Ouvidoria do Estado descrita na Decisão OGE/LAI nº 273 de 05/08/2015, item 4, que diz ‘Oportuno consignar que a Lei de Acesso à informação visa à disponibilização de informações e dados já existentes e custodiados pela Administração pública, não sendo exigíveis dos órgãos públicos trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviços de produção ou tratamento de dados, para atendimento a pedido de informação, sendo suficiente a entrega das informações detidas no formato em que se encontrem’<em>”.</em>
<h2>Malha cicloviária paulistana já passa dos 350 km</h2>
Com a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/5899#ad-image-0" target="_blank">inauguração da ciclovia debaixo do Minhocão (Elevado Costa e Silva)</a></span>, no início de agosto, a malha cicloviária da cidade de São Paulo atingiu a marca de 356 km de extensão.

A meta da gestão Fernando Haddad é ultrapassar os 400 km até o fim de 2016 (término de seu atual mandato).

Bem recebida por especialistas em mobilidade urbana e por ciclistas, a expansão da malha cicloviária da capital paulista é aprovada por 80% dos paulistanos, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/09/datafolha-80-aprovam-ciclovias-em-sp-aumenta-popularidade-de-haddad.html" target="_blank">pesquisa Datafolha feita em setembro de 2014</a></span>.
<h2>Com ciclovias, bicicleta ficou mais visada pelos criminosos, diz secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os crimes patrimonais caíram 7,7% no período destacado pela reportagem. Com relação aos furtos e roubos de bicicletas, a pasta informou que as bicicletas se tornaram mais visadas pelos criminosos após o aumento da utilização desse meio de transporte na cidade.

Eis a íntegra da resposta enviada à reportagem: "A SSP informa que o trabalho integrado das polícias tem o combate aos crimes contra o patrimônio como uma de suas prioridades. Tanto que, no período citado pela reportagem, esse tipo de ocorrência caiu 7,7% na capital no período destacado pela reportagem. Nos bairros citados, a queda nos crimes contra o patrimônio foi ainda mais acentuada no período: 17,4% em Pinheiros; 14,5% na Vila Mariana; e 10,9% nos Jardins. A Polícia Civil identificou que muitos dos furtos de bicicletas ocorrem em condomínios e, por isso, passou a solicitar imagens de câmeras de segurança, quando existentes, para identificar as autorias. O aumento de utilização da bicicleta como meio de transporte, com a criação de ciclovias e ciclofaixas, tornou o objeto mais visado para criminosos. A PM já considera essas informações na elaboração dos planos de policiamento inteligentes, direcionado os programas de policiamento aos locais de maior incidência de crimes, como forma de inibir a conduta de criminosos. A criminalidade é dinâmica e a Polícia Militar ajusta as suas ações conforme o comportamento infracional do momento".

Número de furtos e roubos de bicicletas explode em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/feca4cd9989be6ab3072da401c845287.jpg"><img class="size-full wp-image-6659" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/feca4cd9989be6ab3072da401c845287.jpg" alt="Sabesp se nega a informar o quanto recebe com conta de água" width="850" height="584" /></a> O governador Geraldo Alckmin e o secretário dos Recursos Hídricos, Benedito Braga, participam de solenidade de entrega da obra de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê. Foto: Eduardo Saraiva/A2IMG (30/09/2015)

Após aumentar a tarifa de água e esgoto por duas vezes nos últimos meses, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> se nega a informar o quanto recebe mensalmente dos clientes atendidos por ela na cidade de São Paulo em troca da prestação desses serviços.

Em resposta a uma solicitação de informação feita pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>, a empresa controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB) disse que “não será possível disponibilizá-la em virtude do dever de sigilo imposto pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm" target="_blank">Lei das Sociedades Anônimas (Lei Federal nº 6.404/1976)</a></span>”.

A Sabesp alegou ainda que normas impostas pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cvm.gov.br/" target="_blank">CVM (Comissão de Valores Mobiliários)</a></span>, às quais está submetida por ser uma sociedade de economia mista com capital aberto, também impedem a divulgação dessas informações. Segundo a empresa, "trata-se de informações comerciais e estratégicas não divulgadas publicamente".

A reportagem solicitou à Sabesp que informasse o valor mensal arrecadado a título de taxa de esgoto (um dos componentes da conta cobrada de seus clientes), de 2005 para cá.

Isso quer dizer que a empresa entende que normas de direito privado (a Lei das S.A. e as normas da CVM) devem prevalecer sobre uma Lei Federal que regula dispositivos constitucionais que garantem o direito fundamental de acesso a informações públicas (o inciso XXXIII do art. 5<u><sup>o</sup></u>, o inciso II do § 3<u><sup>o </sup></u>do art. 37 e o § 2<u><sup>o</sup></u> do art. 216 da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal</a></span>).

A solicitação foi feita à Sabesp no dia 10 de setembro. A empresa respondeu no dia 9 de outubro. Há um recurso interposto pela reportagem, junto à própria companhia, ainda pendente.
<h2>Decisão é diferente de sigilo temporário</h2>
Essa decisão da Sabesp difere dos casos de decretação de sigilo revelados nos últimos dias pela imprensa.

Neles, houve a imposição de sigilo em relação a documentos da própria Sabesp e de outros órgãos, como o Metrô e a Polícia Militar, por períodos de 15 a 25 anos.

Nesse caso, a Sabesp concluiu que os valores que arrecada com a cobrança da conta de água e esgoto nunca poderão ser revelados. Não se trata, portanto, de imposição de um sigilo temporário.
<h2>Arrecadação com tarifa não é passível de sigilo, afirma OAB</h2>
Para o presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.oabsp.org.br/" target="_blank">OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil)</a></span>, Jorge Eluf, a Sabesp não deveria se negar a informar o quanto arrecada com a conta de água cobrada de seus clientes.

“Esses valores não são passíveis de sigilo. A Constituição Federal só prevê essa condição para situações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que não é o caso”, afirma Eluf. “Enquanto sociedade de economia mista, controlada pelo Estado, a Sabesp não pode sonegar informações.”

De acordo com Eluf, a Lei de Acesso à Informação, por regular dispositivos da Constituição Federal, deve prevalecer em relação ao que dispõe normas de direito privado. “Estamos tratando de uma tarifa cobrada por um serviço público indispensável. A Lei de Acesso à Informação está acima dessas outras regras. O interesse público deve prevalecer”, explica.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm">Lei Federal nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Ela determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Essa mesma lei prevê, no inciso III do seu art. 25, que o "acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade" constitui um dos "princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos".

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <a href="https://nacoesunidas.org/">ONU (Organização das Nações Unidas)</a> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Balanços trimestrais estão disponíveis em site, diz Sabesp</h2>
A Sabesp disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que divulga em seu site trimestralmente os seus resultados financeiros.

No ícone Relação com Investidores, diz a empresa, "consta o volume faturado de água e esgoto por categoria de uso e região". "Também consta do site, a receita operacional destes dois serviços."

Esses resultados encontram-se disponíveis no endereço <span style="color: #0000ff;"><a class="link" style="color: #0000ff;" href="https://www.sabesp.com.br/investidores" target="_blank">www.sabesp.com.br/investidores</a></span>.

Sabesp se nega a informar o quanto arrecada com conta de água

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f4946ffd19543c8dbd169554606d40e6.jpg"><img class="size-full wp-image-6647" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f4946ffd19543c8dbd169554606d40e6.jpg" alt="Fapesp corta R$ 13 milhões em bolsas de mestrado e doutorado" width="850" height="567" /></a> O governador Gerado Alckmin participa de solenidade que marcou a nomeação de José Goldemberg para a presidência da Fapesp, em agosto. Foto: Gilberto Marques/A2img (08/09/2015)

O valor repassado pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://fapesp.br/" target="_blank">Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)</a></span> a pesquisadores, por meio de bolsas de mestrado e doutorado, recuou de R$ 137,4 milhões para R$ 124,6 milhões entre janeiro e agosto de 2014 e o mesmo período deste ano.

Isso quer dizer que R$ 12,8 milhões deixaram de ser investidos em pesquisa científica e tecnológica neste ano em relação a 2014.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da agência de fomento obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.
<h2>Redução de repasses é maior entre mestrandos</h2>
Entre janeiro e agosto deste ano, a Fapesp repassou R$ 24,1 milhões a mestrandos. Esse valor representa uma redução de 19% ante os R$ 29,9 milhões repassados no mesmo período de 2014.

Os doutorandos foram menos afetados pela redução de investimento adotada pela agência de fomento em 2015: a queda foi de 6% (de R$ 107,4 milhões para R$ 100,5 milhões), no mesmo comparativo. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d83cb92d200734fa7ed380828ffe99ba.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6652" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d83cb92d200734fa7ed380828ffe99ba.jpg" alt="Fapesp corta R$ 13 milhões em bolsas de mestrado e doutorado" width="687" height="412" /></a>
<h2>Agência de fomento é ligada à gestão Geraldo Alckmin</h2>
Com autonomia garantida por lei, a Fapesp é ligada à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.desenvolvimento.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo</a></span>.

A nomeação de seus presidentes é feita pelo governador do Estado por meio de decreto.

Em agosto deste ano, o físico e ex-reitor da USP <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://revistapesquisa.fapesp.br/2015/08/24/jose-goldemberg-e-nomeado-presidente-da-fapesp/" target="_blank">José Goldemberg</a></span> assumiu a presidência da agência de fomento após ser nomeado por Geraldo Alckmin.

Goldemberg foi ministro do Meio Ambiente e da Saúde da gestão Fernando Collor de Mello (1990/1992) e secretário de Meio Ambiente de gestões anteriores de Geraldo Alckmin (2002/2006).

Ele substituiu <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Celso_Lafer" target="_blank">Celso Lafer</a></span>, que ocupava o cargo desde 2007. Professor emérito da USP, Lafer foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 218 da Constituição Federal, o Estado "promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação".

O § 1º desse mesmo artigo diz que "a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação".
<h2>Redução nos repasses se deve à queda de arrecadação, diz Fapesp</h2>
A Fapesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "a redução nos desembolsos se deve à queda de arrecadação no Brasil e no Estado de São Paulo". "A FAPESP é mantida pela transferência de 1% das receitas tributárias do Estado de São Paulo e, por isso, caso se mantenha a situação de retração econômica no país, o total desembolsado em 2015 para bolsas de mestrado e doutorado será menor do que o desembolsado em 2014. Isso não significa diminuição nos valores concedidos, mas critérios mais rígidos de seleção."

De acordo com a agência de fomento, o total desembolsado em 2015 para bolsas no exterior "tem aumentado em todas as modalidades (Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado), e por ser pago em moeda estrangeira, será maior do que o total desembolsado em 2014".

Fapesp corta R$ 13 milhões em bolsas de mestrado e doutorado

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/atropelamentos_ônibus.jpg"><img class="size-full wp-image-6637" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/atropelamentos_ônibus.jpg" alt="Atropelamento fatais por ônibus caem 56% em São Paulo" width="850" height="567" /></a> Placa de limite de velocidade na avenida da Liberdade, região central de São Paulo; via faz parte do conjunto de ruas e avenidas que teve redução de velocidade máxima permitida nos últimos meses. Foto: Oswaldo Corneti/Fotos Públicas (18/09/2015)

O número de atropelamentos com mortes causados por ônibus municipais na cidade de São Paulo caiu 36% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2014.

Entre um período e outro, a queda foi de 39 para 25 mortes (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e220e60c5c25bd2e1cf461291e5be2fd.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6639" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e220e60c5c25bd2e1cf461291e5be2fd.jpg" alt="Atropelamentos fatais por ônibus caem 56% em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

É o que aponta levantamento feio pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando/" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), esses números sinalizam a reversão dessa estatística em relação a 2014: o ano passado registrou um aumento de 31% nos atropelamentos fatais por ônibus ante 2013 (de 87 para 114 mortes).

Os dados do comparativo entre os períodos de janeiro a agosto contabilizam apenas os atropelamentos causados por ônibus municipais. Eles não abrangem eventuais acidentes fatais provocados por ônibus interestaduais, intermunicipais ou fretados (particulares).
<h2>Zona leste registrou 11 mortes entre janeiro e agosto</h2>
Onze dos 25 atropelamentos registrados entre janeiro e agosto deste ano ocorreram na zona leste, região mais populosa de São Paulo, com cerca de 4 milhões de habitantes.

Nessa região, foram registrados atropelamentos fatais tanto em extensas e movimentadas avenidas, como a Marechal Tito, na região do Itaim Paulista, quanto em vias menos movimentadas, como a rua dos Continentes, na Penha.

A zona sul de São Paulo, a maior da cidade em extensão, registrou nove mortes.

A região central contabilizou quatro casos e a zona oeste, apenas um. (Veja onde ocorreu cada um dos acidentes registrados neste ano no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9e38411897cfe1758a45ed9de3d7173f.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6640" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9e38411897cfe1758a45ed9de3d7173f.jpg" alt="Atropelamentos fatais por ônibus caem 56% em São Paulo" width="561" height="654" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Série de políticas públicas levou à redução de mortes, afirma secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/" target="_blank">SMT (Secretaria Municipal de Transportes)</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a diminuição do número de atropelamentos com mortes envolvendo ônibus na cidade de São Paulo “é resultado de uma série de políticas públicas implantadas ao longo da atual administração”.

Uma dessas políticas, explica a pasta, foi a criação, pela SPTrans, de um programa de reuniões periódicas com representantes de todas as viações que operam no transporte municipal, “nas quais ocorrem apresentação de dados estatísticos e relatórios de acompanhamento do desempenho operacional das concessionárias”.

De acordo com a secretaria, “ao mesmo tempo, foram intensificadas a fiscalização sobre linhas e operadores e a aplicação da Gestão Operacional pela Qualidade (GOpQ), um programa cujo objetivo é identificar formas de tornar mais eficiente o serviço prestado no sistema municipal”.

Segundo a SMT, “paralelamente, desde 2013, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET</a></span> investe no Programa de Proteção à Vida (PPV) em várias frentes com o propósito de oferecer maior segurança a todas as pessoas no trânsito da cidade e em especial aos pedestres”.

“Foram implementadas mudanças no sistema viário e adotadas medidas como faixas exclusivas para ônibus à direita e redução do limite máximo de velocidade nas ruas. A CET promoveu revitalização semafórica em grande escala, criou faixas de pedestre em diagonal e frente segura compartilhada para motociclistas e ciclistas em avenidas. Houve ainda incremento de ações educativas no Centro de Treinamento e Educação de Trânsito da CET.”

Atropelamentos fatais por ônibus caem 36% em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/jacu.jpg"><img class="size-large wp-image-6631" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6844a9630879bc3ed26a354eec78ac7d.jpg" alt="20 ruas de São Paulo com mais roubos de veículos em 2015" width="960" height="503" /></a> Alça de ligação para a avenida Jacu-Pêssego, via campeã de roubos de veículos em São Paulo em 2015. Foto: Carlos Silva/Governo do Estado de São Paulo (19/11/2014)

Com 204 roubados registrados entre janeiro e agosto deste ano, a avenida Jacu-Pêssego, interligação do Rodoanel com a rodovia Ayrton Senna localizada na região de Itaquera, zona leste de São Paulo, foi a via que registrou a maior quantidade de roubos de veículos em toda a capital paulista em 2015.

Esse número representa uma média de seis assaltos a motoristas a cada semana.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx" target="_blank">Polícia Civil do Estado de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do govenador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), a segunda via com maior incidência de roubos de veículos na cidade de São Paulo é a avenida Ragueb Chohfi, em São Mateus, distrito também localizado na zona leste da capital paulista. Ela registrou 149 casos entre janeiro e agosto _quatro ocorrências por semana, em média.

A terceira colocada no ranking de roubos de veículos na capital paulista é outra extensa avenida da zona leste, a Sapopemba, com 137 casos registrados entre janeiro e agosto.
<h2>Metade das vias mais perigosas ficam na zona leste</h2>
Dez das 20 vias da cidade de São Paulo com maiores incidências de roubos de veículos ficam na zona leste de São Paulo. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ce0bc7e26f0920d97e0425c91cedb878.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6630" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ce0bc7e26f0920d97e0425c91cedb878.jpg" alt="20 ruas da cidade de São Paulo com mais roubos de veículos em 2015" width="602" height="493" /></a>

Além das três primeiras colocadas do ranking, fazem parte desse grupo as avenidas Luís Inácio de Anhaia Mello, que aparece na 8ª posição, com 61 casos registrados entre janeiro e agosto, e Assis Ribeiro, 9º colocada, com 57 ocorrências.

Dada a grande extensão das vias que compõem esse ranking, a estatística criminal de parte delas abrange os boletins de ocorrência registrados por mais de um distrito policial.

A Jacu-Pêssego, por exemplo, contabiliza os crimes registrados por três delegacias: o 32º DP (Itaquera), o 53º DP (Parque do Carmo) e o 64º DP (Cidade A.E. Carvalho).

Já os 137 roubos ocorridos na avenida Sapopemba nos oito primeiros meses deste ano foram registrados pelo 55º DP (Parque São Rafael) e pelo 70º DP (Sapopemba).
<h2>Estrada do M’Boi Mirim lidera estatística na zona sul</h2>
Quarta colocada do ranking, a estrada do M’Boi Mirim, principal interligação de distritos como Jardim Ângela e Jardim São Luís com a marginal Pinheiros, foi a via que registrou mais roubos de veículos em 2015 na zona sul de São Paulo. Foram 98 casos entre janeiro e agosto _três por semana, em média.

A campeã de roubos de veículos na zona norte é a avenida Raimundo Pereira do Magalhães, sétima colocada do ranking geral, com 73 casos.

Nenhuma avenida da zona oeste ou da região central aparece no ranking.
<h2>É a comodidade do bandido que prevalece, diz especialista</h2>
Na avaliação do consultor em segurança José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da Polícia Militar da reserva, a “comodidade” de quem pratica os roubos de veículos é o que explica o fato de avenidas movimentadas da periferia de São Paulo serem as campeãs de assaltos a motoristas na capital paulista.

“Pode estar certo de que, na maioria desses casos, o bandido mora perto do local do assalto”, diz Silva Filho. “É o princípio da comodidade, o criminoso não vai sair de Cidade Tiradentes [na zona leste] para roubar um veículo no Capão Redondo [zona sul], onde ele não conhece as rotas de fuga e não tem com quem contar por perto.”

Segundo ele, os roubos de veículos são praticados para várias finalidades, como praticar outro crime, como um roubo a residência, abastecer receptadores que negociam peças de veículos por meio de desmanches clandestinos e até trocar carros e motocicletas por drogas.

Para o especialista em segurança <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.lordelloconsultoria.com.br/cadastre/index.htm" target="_blank">Jorge Lordello</a></span>, os ladrões de carro que agem nesses locais abastecem ainda oficinas mecânicas e de funilaria e borracharias clandestinas, que existem em grande número em bairros periféricos e em cidades vizinhas à capital paulista.

“São criminosos da região, que não se sentem confortáveis em agir fora dali. Eles roubam o carro e fazem a entrega do veículo em seguida, perto do local do assalto”, diz Lordello. “É um crime de encomenda.”

Para ele, o cerco aos receptadores de veículos roubados é o meio mais eficaz de diminuir a incidência desse crime.
<h2>Roubo de veículo está queda na capital, afirma secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “o número de roubos de veículos está em queda na capital paulista”. “De janeiro a agosto deste ano, houve redução de 27,43% em relação aos oito primeiros meses de 2014. Essa diminuição é resultado do combate à cadeia econômica em torno da venda irregular de veículos e peças usadas, por meio da Lei dos Desmanches, que já fechou 186 estabelecimentos irregulares desde julho de 2014.”

Segundo a pasta, ações de repressão aos crimes contra o patrimônio e investigações resultaram “na recuperação de 24.306 veículos roubados ou furtados e na prisão de 22.529 criminosos na capital, neste ano”.

De acordo com a secretaria, “com base na incidência de ocorrências e, utilizando ferramentas inteligentes, a PM elabora planos de policiamento com redirecionamento de recursos, aumentando a presença policial nos locais que registram mais crimes”. “As vias mencionadas pela reportagem estão entre as mais extensas da cidade, portanto, podem apresentar mais registros de crimes”.

Zona leste tem dez das 20 ruas com mais roubos de carro em 2015

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a44bf167d54f985ff214303e1ebe5a68.jpg"><img class="size-full wp-image-6615" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a44bf167d54f985ff214303e1ebe5a68.jpg" alt="92 motoristas são multas por usar celular ao dirigir em SP" width="850" height="631" /></a> Guardas-civis metropolitanos trafegam em ciclovia em frente ao Theatro Municipal, na praça Ramos de Azevedo, no centro de São Paulo. Foto: Comunicação da SMSU (18/09/2014)

Os guardas-civis metropolitanos de São Paulo aplicaram em média 92 multas por dia a motoristas devido à utilização de telefone celular ao dirigir entre 16 de janeiro deste ano (data em que a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/guarda_civil/" target="_blank">GCM</a></span> começou a realizar autuações de trânsito) e 31 de agosto deste ano.

No período, GCMs aplicaram 20.852 multas por esse motivo. Falar ao celular no volante é a infração que lidera o ranking de autuações registradas pela Guarda Civil Metropolitana em 2015.

É o que aponta levantamento inédito feito <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/seguranca_urbana/" target="_blank">SMSU (Secretaria Municipal de Segurança Urbana) de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), não utilizar o cinco de segurança foi a segunda infração de trânsito mais cometida pelos motoristas flagrados pela GCM entre janeiro e agosto. (Veja no infográfico abaixo o ranking dos 20 tipos de atuações mais flagradas pelos guardas na capital paulista.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fb9b2bfc0c061f6709d017c4e25e8e47.jpg"><img class="alignnone  wp-image-6624" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fb9b2bfc0c061f6709d017c4e25e8e47.jpg" alt="92 motoristas são multados por dia por usar celular ao dirigir em SP" width="1027" height="565" /></a>

Essa estatística não abrange as multas aplicadas pelos marronzinhos, da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)</a></span>, e pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Militar</a></span> na cidade de São Paulo.
<h2>Em oito meses, GCM aplicou 119 mil multas</h2>
A GCM aplicou 119.645 multas de trânsito entre 16 de janeiro e 31 de agosto. Esse número representa uma média de 527 autuações realizadas por dia.

Um dado que chama a atenção nessas autuações é o fato de parte das multas mais aplicadas pelos guardas-civis corresponder a infrações graves, como avançar o sinal vermelho, dirigir na contramão de direção e estacionar na calçada.

Avançar o sinal fechado, por exemplo, foi a quarta infração mais flagrada pela GCM na cidade de São Paulo, com 10.267 multas aplicadas de janeiro a agosto (45 por dia, em média).
<h2>Sociedade precisa entender que é para o bem dela, diz consultor</h2>
Na avaliação do consultor Horácio Figueira, mestre em transportes pela USP (Universidade de São Paulo), a incorporação da GCM ao aparato de fiscalização do trânsito na cidade de São Paulo "é mais do que bem-vinda".

"A prefeitura não tem que ter medo de adotar medidas impopulares que têm por objetivo preservar vidas", diz Figueira.

De acordo com ele, a polêmica em torno da existência de uma "indústria da multa" decorre do fato de que motoristas "cometem milhares de infrações, mas não querem ser multados". "A sociedade precisa entender que o trabalho de fiscalização é para o bem dela."
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço e “a segurança no deslocamento das pessoas”.

Essa mesma lei diz, ainda, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.
<h2>Não queremos multas nem infrações, afirma Haddad</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a7a001ca6d08668c4f7750810670ba94.jpg"><img class="size-full wp-image-6619" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a7a001ca6d08668c4f7750810670ba94.jpg" alt="92 motoristas são multados por dia por usar celular ao dirigir em SP" width="850" height="612" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; segundo ele, prefeitura não vive de multa e dinheiro arrecadado não é representativo para o Orçamento da cidade. Foto: Fernando Pereira/Secom (15/09/2015)

Em entrevista feita por meio do YouTube, na qual respondeu a perguntas de usuários de redes sociais, nesta terça-feira (6), o prefeito Fernando Haddad descartou a existência de uma “indústria da multa” na cidade de São Paulo e defendeu a redução dos limites de velocidades nas principais vias da capital paulista.

“Não há multas sem infração e o que queremos na cidade é que não haja infrações e não haja multas. Não precisamos nem de uma coisa nem outra. A Prefeitura de São Paulo não vive de multas. As multas representam um valor pequeno diante do orçamento da cidade. Não representa sequer parte dos investimentos da cidade”, afirmou o prefeito.

No primeiro semestre deste ano, as mortes no trânsito caíram 18,5% na cidade de São Paulo, de acordo com a CET.

92 motoristas são multados por dia por usar celular ao dirigir em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/256f61ab4b2253a5705b69efbe2ab42a.jpg"><img class="size-full wp-image-6601" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/256f61ab4b2253a5705b69efbe2ab42a.jpg" alt="Reclamações por falta de água aumentam 42% em São Paulo" width="850" height="584" /></a> Obra de interligação entre os sistemas Rio Grande e Alto Tietê, na Grande São Paulo; reclamações por falta de água cresceram 42% na cidade de São Paulo neste ano. Foto: Eduardo Saraiva/ A2IMG (30/09/2015)

O número de reclamações por falta de água na cidade de São Paulo feitas à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> aumentou 42% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2014.

Entre um período e outubro, a quantidade de queixas por interrupção no abastecimento nessa região cresceu de 120.306 para 170.729.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), o centro da capital paulista foi a região da cidade que registrou a maior alta percentual no número de reclamações por falta de água neste ano. Lá, o aumento foi de 219% (de 2.640 para 8.421).

Pelo mapeamento da Sabesp, a região central abrange 23 distritos. Fazem parte desse grupo bairros como Sé, Liberdade, Consolação, Bom Retiro e Paraíso. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/reclamações-falta-agua.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6608" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/10/reclamações-falta-agua.jpg" alt="Reclamações por falta de água aumentam 42% em São Paulo" width="756" height="523" /></a>
<h2>Zonta norte concentra maior número de queixas</h2>
Região com o maior número absoluto de queixas em toda a cidade ao longo dos oito primeiros meses de 2015, a zona norte contabilizou 45.792 queixas nesse período. Esse número representa 27% do total de relatos por falta de água feitos à Sabesp na capital paulista entre janeiro e agosto.

Em relação a 2014, as reclamações por interrupção no abastecimento cresceram 60% na zona norte.

Atendida pelo sistema Cantareira, a zona norte abrange as regiões de Santana, Freguesia do Ó e Pirituba.

Nesta quarta-feira, o Cantareira operava com 16,6% de sua capacidade.
<h2>Reclamações na zona leste da capital paulista crescem 70%</h2>
Região mais populosa da capital paulista, com cerca de 4 milhões de habitantes, a zona leste também registrou um aumento expressivo no número de reclamações por falta de água entre janeiro e agosto deste ano. A alta foi de 70% (24.424 para 41.564), segundo a Sabesp.

Na zona sul, as queixas cresceram 57%, enquanto na zona sul, foi registrado um aumento de 3%.
<h2>Governo demorou a adotar medidas contra a crise, diz especialista</h2>
Na avaliação da urbanista e coordenadora da Aliança pela Água, Marussia Whately, os cortes no abastecimento são causados pela diminuição de pressão na rede de distribuição, adotada pela Sabesp na Grande São Paulo desde 2014 como “principal medida de diminuição das perdas de água” que ocorrem devido aos vazamentos existentes em seus ramais.

Para a especialista, o governo Geraldo Alckmin só adotou as medidas necessárias ao enfrentamento da crise hídrica após as eleições do ano passado. “Houve demora na adoção dessas medidas, em especial a redução da retirada de água do sistema Cantareira, que desde novembro de 2013 passa por estiagem, e só teve redução significativa a partir do final de 2014. As medidas para lidar com a estiagem não estavam detalhadas em nenhum dos instrumentos previstos em lei. Foi necessário definir o que fazer durante a crise”, explica Marussia.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Aumento era previsível, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que, “com a redução da produção de água de 27% desde o início da crise hídrica, era previsível que o número de reclamações aumentasse no período”.

De acordo com a empresa, nos meses de janeiro e fevereiro/2014, a produção de água se mantinha acima dos 71 m³/s e as ações para combater o desperdício ainda não tinham sido implantadas. Em julho/15, a produção caiu para 51,8 m³/s.

“Nunca é demais lembrar que, para manter o abastecimento de 20,6 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, dezenas de obras foram entregues para expandir a captação de água dos mananciais.”

Como resultado destas ações e da colaboração da população em economizar, a Sabesp diz que “conseguiu manter o abastecimento sem a necessidade da implantação de medidas drásticas”.

Reclamações por falta de água aumentam 42% em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/992ac08d6412759bbf30cf14cf821cdc.jpg"><img class="size-full wp-image-6589" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/992ac08d6412759bbf30cf14cf821cdc.jpg" alt="Em 10 anos, 52.478 presos fugiram em saidões em São Paulo" width="850" height="567" /></a> Fachada da penitenciária de Presidente Prudente, no Oeste paulista, durante greve realizada por agentes de segurança penitenciária, em junho. Foto: Sindasp/Fotos Públicas (20/06/2015)

Entre 2005 e 2014, 52.478 presos que receberam da Justiça paulista o benefício da saída temporária, também conhecida como saidão, não retornaram aos presídios onde cumpriam pena após o período de confraternização com os seus familiares.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Nesta semana, mais de 20 mil presos do regime semiaberto em todo o Estado devem deixar os presídios onde cumprem pena em virtude do saidão do Dia das Crianças.

De acordo com os números disponibilizados pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), só em 2014, 5.160 presos aproveitaram os saidões para fugir. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3482ebf01d163edfeba40485cafe4217.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6591" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3482ebf01d163edfeba40485cafe4217.jpg" alt="info.fugas" width="625" height="375" /></a>

Entre 2005 e 2014, 866.782 casos de saída temporária foram concedidos pela Justiça no Estado. Esse número não representa a quantidade de presos que receberam o benefício porque ele abrange situações em que um único detento participou de mais de um saidão no ano.
<h2>Número supera em 65% população do regime semiaberto no Estado</h2>
A quantidade de presos que não retornaram dos saidões nos últimos dez anos, no Estado, supera em 65% a atual população do regime semiaberto em São Paulo, que é de 31.691 detentos.

Os mais de 52 mil presos que se valeram das saídas temporárias para fugir representam 16 vezes a capacidade da Casa de Detenção de São Paulo, conhecido como Carandiru, desativada no início dos anos 2000, que era de 3.250 presos.
<h2>Projeto na Câmara dos Deputados prevê fim do benefício</h2>
Em outubro de 2014, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/476821-COMISSAO-APROVA-FIM-DO-%E2%80%9CSAIDAO%E2%80%9D-DE-PRESOS.html" target="_blank">aprovou uma proposta, do deputado Claudio Cajado (DEM/BA), que acaba com o benefício da saída temporária</a></span>.

Esse projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Casa.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm" target="_blank">Lei Federa nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)</a></span> regula, nos artigos 122 a 130, o direito à saída temporária, para casos como “visita à família” e participação do preso “em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Esse benefício só é devido a presos do regime semiaberto com bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena, se primários, e um quarto da pena, se reincidentes.

Em 10 anos, 52.478 presos fugiram em 'saidões' em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ba34f83a73208eca3362a428db2a5379.jpg"><img class="size-full wp-image-6568" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ba34f83a73208eca3362a428db2a5379.jpg" alt="Apreensões de carros do Uber crescem 500% em SP" width="850" height="567" /></a> Taxistas participam de protesto contra o aplicativo Uber, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, no viaduto Jacareí, no centro da capital paulista. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (09/09/2015)

A gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/fernando.haddad.395" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) apreendeu entre julho e setembro deste ano 53 carros de motoristas que usam o aplicativo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.uber.com/" target="_blank">Uber</a></span> na cidade de São Paulo. Esse número supera em 657% os sete veículos apreendidos no trimestre anterior (de abril a junho) na capital paulista.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/" target="_blank">SMT (Secretaria Municipal dos Transportes)</a></span> de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/afcb5c2b1f255b3bf8306c75f12f90bb.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6575" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/afcb5c2b1f255b3bf8306c75f12f90bb.jpg" alt="Apreensões de carros do Uber aumentam 657% no 3º trimestre em SP" width="624" height="375" /></a>

O Uber começou a operar no Brasil em maio de 2014. Entre agosto do ano passado (quando ocorreram as primeiras apreensões) e setembro deste ano, a prefeitura retirou de circulação 74 veículos de usuários desse aplicativo em toda a cidade.

No ano passado, não houve apreensão desses veículos nos meses de julho e setembro. No terceiro trimestre, foram registradas apenas três apreensões no mês de agosto.
<h2>290 táxis clandestinos foram apreendidos na cidade em 2015</h2>
O cerco aos taxistas clandestinos, que não têm autorização para transportar passageiro e não usam nenhum tipo de aplicativo, muito atuantes em locais como o aeroporto de Congonhas e o terminal rodoviário do Tietê, gerou um número ainda maior de apreensões nos últimos meses.

Entre janeiro e setembro, a Secretaria de Transportes apreendeu 290 veículos desses motoristas. No mesmo período de 2014, 299 carros haviam sido apreendidos na cidade de São Paulo. Isso representa um recuo de 3% entre um período e outro (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/801164e39345f73b954ab4392e888545.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6576" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/801164e39345f73b954ab4392e888545.jpg" alt="Apreensões de carros do Uber aumentam 657% no 3º trimestre em SP" width="624" height="375" /></a>

Entre os motivos das apreensões, estão angariar passageiros sem autorização e trafegar com placas adulteradas.
<h2>Uber envia e-mail a Haddad para pedir veto a proibição</h2>
Neste domingo (4), o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.valor.com.br/empresas/4254804/uber-pressiona-haddad-com-anuncios-em-jornais-de-sao-paulo" target="_blank">Uber enviou um e-mail a Fernando Haddad</a></span>, solicitando que o prefeito vete o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, que proíbe a operação do aplicativo americano na cidade de São Paulo.

A empresa que conecta motoristas particulares a passageiros também veiculou anúncios nos grandes jornais da cidade, reforçando esse pedido. Na mensagem, o Uber diz: “Prefeito Haddad: enviamos este e-mail hoje cedo para o senhor. Caso não tenha lido, publicamos aqui também”.

No e-mail, o Uber elogia a “coragem” do prefeito ao adotar medidas como a implantação de ciclovias e de faixas exclusivas para ônibus.
<h2>A polêmica em torno do serviço pode estar perto do fim</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a7a001ca6d08668c4f7750810670ba94.jpg"><img class="size-full wp-image-6570" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a7a001ca6d08668c4f7750810670ba94.jpg" alt="Apreensões de carros do Uber aumentam 500% no 3º trimestre em SP" width="850" height="612" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; ele anunciou que regulamentação do aplicativo Uber sairá até esta quinta-feira. Foto: Fernando Pereira/Secom (15/09/2015)

O prefeito Fernando Haddad declarou nesta segunda-feira (5) que a regulamentação do serviço sairá “entre quarta e quinta-feira”.

Em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://A polêmica em torno do Uber pode estar perto de terminar. O prefeito Fernando Haddad declarou nesta segunda-feira que a regulamentação do serviço sairá “entre quarta e quinta-feira”. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Haddad disse que não se pode dispensar “uma tecnologia disponível que é do agrado do usuário em função de preconceitos”." target="_blank">entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”</a></span>, Haddad disse que não se pode dispensar “uma tecnologia disponível que é do agrado do usuário em função de preconceitos”.
<h2>Motoristas têm direito de trabalhar, afirma Uber</h2>
O aplicativo Uber disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “os motoristas parceiros” do aplicativo “oferecem um serviço de transporte individual privado, que é completamente legal de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587)”. “Vale destacar que a Justiça brasileira já confirmou por oito vezes que a empresa é legal no Brasil.”

O Uber disse que “não concorda com apreensões porque o serviço prestado pelo motorista parceiro não é de táxi”. “Reforçamos que nossos parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados”.
<h2>Fiscalização é contínua e não há cerco a aplicativo, diz secretaria</h2>
A Secretaria Municipal de Transportes disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “não há cerco aos carros do Uber, mas sim a realização do trabalho de fiscalização do transporte clandestino e ilegal, que é feito normalmente e de forma contínua na cidade de São Paulo”.

“No total, entre janeiro e setembro deste ano, foram apreendidos 360 veículos por realizar o transporte não autorizado de passageiros durante essas ações fiscalizatórias. Destes, 70 estavam utilizando o aplicativo.”

Durante as ações, diz a pasta, “não é possível saber o tipo de veículo que será apreendido e se ele utiliza, ou não, algum aplicativo”. “Os veículos que utilizam o Uber foram autuados por realizar o transporte clandestino de passageiros em São Paulo, assim como os demais carros irregulares, cuja utilização de aplicativos não foi comprovada”.

“Caso o veículo não esteja cadastrado para prestar o serviço de táxi, ele é apreendido e multado em R$ 1.915,85. Em caso de reincidência, o valor dobra. Há ainda uma taxa de remoção de R$ 521,00 e de estadia de R$ 41,00 a cada 12 horas.”

De acordo com a secretaria, o serviço de transporte individual remunerado de passageiros é regulamentado na cidade de São Paulo pelas Leis Federais: n.º 12.468/11, 9.503/97 e  12.587/12 e pelas Leis Municipais: n.º 7.329/69, 10.308/87 e 15.676/12. “Em conformidade com essas legislações, o serviço de transporte individual remunerado de passageiros deve ser prestado por veículo de aluguel provido de taxímetro e com as características de identificação visual específicas das categorias de táxi: Comum, Comum-Rádio, Especial Vermelho e Branco e Luxo.”