Placa de limite de velocidade na avenida da Liberdade, região central de São Paulo; via faz parte do conjunto de ruas e avenidas que teve redução de velocidade máxima permitida nos últimos meses. Foto: Oswaldo Corneti/Fotos Públicas (18/09/2015) O número de atropelamentos com mortes causados por ônibus municipais na cidade de São Paulo caiu 36% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2014. Entre um período e outro, a queda foi de 39 para 25 mortes (veja no quadro abaixo). É o que aponta levantamento feio pelo Fiquem Sabendo com base em dados da SPTrans (empresa municipal de transporte) obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), esses números sinalizam a reversão dessa estatística em relação a 2014: o ano passado registrou um aumento de 31% nos atropelamentos fatais por ônibus ante 2013 (de 87 para 114 mortes). Os dados do comparativo entre os períodos de janeiro a agosto contabilizam apenas os atropelamentos causados por ônibus municipais. Eles não abrangem eventuais acidentes fatais provocados por ônibus interestaduais, intermunicipais ou fretados (particulares).

Zona leste registrou 11 mortes entre janeiro e agosto

Onze dos 25 atropelamentos registrados entre janeiro e agosto deste ano ocorreram na zona leste, região mais populosa de São Paulo, com cerca de 4 milhões de habitantes. Nessa região, foram registrados atropelamentos fatais tanto em extensas e movimentadas avenidas, como a Marechal Tito, na região do Itaim Paulista, quanto em vias menos movimentadas, como a rua dos Continentes, na Penha. A zona sul de São Paulo, a maior da cidade em extensão, registrou nove mortes. A região central contabilizou quatro casos e a zona oeste, apenas um. (Veja onde ocorreu cada um dos acidentes registrados neste ano no infográfico abaixo.)

Por que isso é importante?

A Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço. Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”. Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

Série de políticas públicas levou à redução de mortes, afirma secretaria

A SMT (Secretaria Municipal de Transportes) disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a diminuição do número de atropelamentos com mortes envolvendo ônibus na cidade de São Paulo “é resultado de uma série de políticas públicas implantadas ao longo da atual administração”. Uma dessas políticas, explica a pasta, foi a criação, pela SPTrans, de um programa de reuniões periódicas com representantes de todas as viações que operam no transporte municipal, “nas quais ocorrem apresentação de dados estatísticos e relatórios de acompanhamento do desempenho operacional das concessionárias”. De acordo com a secretaria, “ao mesmo tempo, foram intensificadas a fiscalização sobre linhas e operadores e a aplicação da Gestão Operacional pela Qualidade (GOpQ), um programa cujo objetivo é identificar formas de tornar mais eficiente o serviço prestado no sistema municipal”. Segundo a SMT, “paralelamente, desde 2013, a CET investe no Programa de Proteção à Vida (PPV) em várias frentes com o propósito de oferecer maior segurança a todas as pessoas no trânsito da cidade e em especial aos pedestres”. “Foram implementadas mudanças no sistema viário e adotadas medidas como faixas exclusivas para ônibus à direita e redução do limite máximo de velocidade nas ruas. A CET promoveu revitalização semafórica em grande escala, criou faixas de pedestre em diagonal e frente segura compartilhada para motociclistas e ciclistas em avenidas. Houve ainda incremento de ações educativas no Centro de Treinamento e Educação de Trânsito da CET.”