O secretário municipal da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado da vice-prefeita, Nádia Campeão, e do prefeito Fernando Haddad. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (24/08/2015) A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) diminuiu em 64% (de R$ 133,7 milhões para R$ 47,3 milhões) os investimentos na área de saúde pública na capital paulista entre o primeiro semestre de 2014 e o mesmo período deste ano. Quanto ao total de despesas realizado pela Secretaria Municipal da Saúde (que inclui gastos como o pagamento de servidores), a queda foi bem menor: de R$ 4,5 bilhões para R$ 4,4 bilhões (- 3%) entre os primeiros semestres de cada ano. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da pasta obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

Comando de secretaria é trocado por causa de eleição

Em agosto deste ano, o comando da Secretaria Municipal da Saúde foi trocado por causa das eleições municipais do ano que vem. O petista José de Filippi Júnior deixou a chefia da pasta para disputar a sucessão municipal em Diadema, no ABC, onde foi prefeito de 2001 a 2008. Ele foi substituído pelo ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo, em 2014, derrotado por Geraldo Alckmin. O ex-secretário da Saúde José de Filippi Júnior deixou o cargo para disputar a eleição para a Prefeitura de Diadema, no ano que vem. Foto: Fábio Arantes/Secom/PMSP (25/06/2015)

Por que isso é importante?

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais. Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A Lei 8.080/90 (Lei do SUS) prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

Orçamento segue ritmo de obras, afirma secretaria

A Secretaria Municipal da Saúde disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que "não é viável realizar comparações orçamentárias em períodos semestrais, pois o orçamento é anual e os investimentos acontecem de acordo com o ritmo das obras". "Informamos que em 2014 alguns ciclos de investimentos chegaram ao fim, portanto liquidações são tão altas quanto empenho, e que 2015 já foram iniciados vários investimentos, o que fica demonstrado pelo alto nível de empenho (de investimentos) até setembro, R$ 483 milhões. Isso provavelmente se refletirá nas liquidações de 2016 e 2017 à medida que as obras que foram iniciadas nesse segundo semestre serão concluídas ano que vem. Também em 2014, houve pagamento de R$ 40 milhões em desapropriações que não se repetiram em 2015." De acordo com a pasta, os valores liquidados "caminham de acordo com a finalização dos processos". "Hoje, até junho de 2015, o valor liquidado de despesas totais é de R$ R$ 4.610.324.504,19 e o valor liquidado de despesas de capital chega a R$ 51.962.787,65. Em 2013, foi iniciada a obra da UPA Campo Limpo (em funcionamento), em 2014, a UPA Santa Catarina (em funcionamento) e em 2015, foram iniciadas obras para construção de 13 UPAs, 15 UBSs e 2 Hospitais." Ainda segundo a secretaria, "é importante informar também que a prioridade de 2015, além de fazer projetos e preparar um novo ciclo de investimentos, foi migrar contratos para um modelo de gestão, com maior nível de qualidade e controle, o que se demonstra com o incremento de 3,4% nas despesas totais entre janeiro e setembro de 2015 comparando com mesmo período de 2014 (5,2% de incremento nas despesas correntes)".