Taxistas participam de protesto contra o aplicativo Uber, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, no viaduto Jacareí, no centro da capital paulista. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (09/09/2015) A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) apreendeu entre julho e setembro deste ano 53 carros de motoristas que usam o aplicativo Uber na cidade de São Paulo. Esse número supera em 657% os sete veículos apreendidos no trimestre anterior (de abril a junho) na capital paulista. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da SMT (Secretaria Municipal dos Transportes) de São Paulo obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.) O Uber começou a operar no Brasil em maio de 2014. Entre agosto do ano passado (quando ocorreram as primeiras apreensões) e setembro deste ano, a prefeitura retirou de circulação 74 veículos de usuários desse aplicativo em toda a cidade. No ano passado, não houve apreensão desses veículos nos meses de julho e setembro. No terceiro trimestre, foram registradas apenas três apreensões no mês de agosto.

290 táxis clandestinos foram apreendidos na cidade em 2015

O cerco aos taxistas clandestinos, que não têm autorização para transportar passageiro e não usam nenhum tipo de aplicativo, muito atuantes em locais como o aeroporto de Congonhas e o terminal rodoviário do Tietê, gerou um número ainda maior de apreensões nos últimos meses. Entre janeiro e setembro, a Secretaria de Transportes apreendeu 290 veículos desses motoristas. No mesmo período de 2014, 299 carros haviam sido apreendidos na cidade de São Paulo. Isso representa um recuo de 3% entre um período e outro (veja no infográfico abaixo). Entre os motivos das apreensões, estão angariar passageiros sem autorização e trafegar com placas adulteradas.

Uber envia e-mail a Haddad para pedir veto a proibição

Neste domingo (4), o Uber enviou um e-mail a Fernando Haddad, solicitando que o prefeito vete o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, que proíbe a operação do aplicativo americano na cidade de São Paulo. A empresa que conecta motoristas particulares a passageiros também veiculou anúncios nos grandes jornais da cidade, reforçando esse pedido. Na mensagem, o Uber diz: “Prefeito Haddad: enviamos este e-mail hoje cedo para o senhor. Caso não tenha lido, publicamos aqui também”. No e-mail, o Uber elogia a “coragem” do prefeito ao adotar medidas como a implantação de ciclovias e de faixas exclusivas para ônibus.

A polêmica em torno do serviço pode estar perto do fim

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; ele anunciou que regulamentação do aplicativo Uber sairá até esta quinta-feira. Foto: Fernando Pereira/Secom (15/09/2015) O prefeito Fernando Haddad declarou nesta segunda-feira (5) que a regulamentação do serviço sairá “entre quarta e quinta-feira”. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Haddad disse que não se pode dispensar “uma tecnologia disponível que é do agrado do usuário em função de preconceitos”.

Motoristas têm direito de trabalhar, afirma Uber

O aplicativo Uber disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “os motoristas parceiros” do aplicativo “oferecem um serviço de transporte individual privado, que é completamente legal de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587)”. “Vale destacar que a Justiça brasileira já confirmou por oito vezes que a empresa é legal no Brasil.” O Uber disse que “não concorda com apreensões porque o serviço prestado pelo motorista parceiro não é de táxi”. “Reforçamos que nossos parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados”.

Fiscalização é contínua e não há cerco a aplicativo, diz secretaria

A Secretaria Municipal de Transportes disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “não há cerco aos carros do Uber, mas sim a realização do trabalho de fiscalização do transporte clandestino e ilegal, que é feito normalmente e de forma contínua na cidade de São Paulo”. “No total, entre janeiro e setembro deste ano, foram apreendidos 360 veículos por realizar o transporte não autorizado de passageiros durante essas ações fiscalizatórias. Destes, 70 estavam utilizando o aplicativo.” Durante as ações, diz a pasta, “não é possível saber o tipo de veículo que será apreendido e se ele utiliza, ou não, algum aplicativo”. “Os veículos que utilizam o Uber foram autuados por realizar o transporte clandestino de passageiros em São Paulo, assim como os demais carros irregulares, cuja utilização de aplicativos não foi comprovada”. “Caso o veículo não esteja cadastrado para prestar o serviço de táxi, ele é apreendido e multado em R$ 1.915,85. Em caso de reincidência, o valor dobra. Há ainda uma taxa de remoção de R$ 521,00 e de estadia de R$ 41,00 a cada 12 horas.” De acordo com a secretaria, o serviço de transporte individual remunerado de passageiros é regulamentado na cidade de São Paulo pelas Leis Federais: n.º 12.468/11, 9.503/97 e  12.587/12 e pelas Leis Municipais: n.º 7.329/69, 10.308/87 e 15.676/12. “Em conformidade com essas legislações, o serviço de transporte individual remunerado de passageiros deve ser prestado por veículo de aluguel provido de taxímetro e com as características de identificação visual específicas das categorias de táxi: Comum, Comum-Rádio, Especial Vermelho e Branco e Luxo.”