descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/227fe060b88c0112faede11e605a84ab.jpg"><img class="wp-image-7837 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/227fe060b88c0112faede11e605a84ab.jpg" alt="Gestão Haddad arrecada R$ 60 milhões a mais ao subir taxa de luz" width="850" height="560" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), durante solenidade de entrega da nova iluminação pública na favela de Heliópolis, na zona sul. Foto: Leon Rodrigues/ Secom (09/10/2015)

A gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) registrou, entre 2013 e 2015, um aumento de 24% (de R$ 253 milhões para R$ 313 milhões) na arrecadação anual da prefeitura com a cobrança da taxa de iluminação pública.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/" target="_blank">Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, ao longo dos três últimos anos, a taxa de luz (chamada de Cosip) gerou R$ 845 milhões em arrecadação para a administração municipal. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/250b57e8a91b0e47e5ff9f75750d122a.jpg"><img class="alignnone wp-image-7840 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/250b57e8a91b0e47e5ff9f75750d122a.jpg" alt="Gestão Haddad arrecada R$ 60 milhões a mais ao subir taxa de luz" width="553" height="292" /></a>

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A taxa de luz foi criada em 2002 pela gestão Marta Suplicy, ex-petista e hoje senadora pelo PMDB, que quer disputar a sucessão municipal em outubro deste ano contra Haddad.

A cobrança é embutida na conta de luz e tem de ser utilizada no custeio do serviço de iluminação pública.

Entre o fim da gestão Gilberto Kassab, em 2012, e 2015, essa taxa subiu 89%, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1736726-taxa-de-iluminacao-publica-em-sp-sobe-121-sob-gestao-de-haddad.shtml" target="_blank">levantamento feito pelo jornal "Folha de S.Paulo"</a></span> com base em dados da concessionária <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.aeseletropaulo.com.br/Paginas/aes-eletropaulo.aspx" target="_blank">AES Eletropaulo</a></span>.

Com uma nova alta ocorrida no mês passado, a gestão Haddad acumula uma alta de 121% nessa taxa.
<h2>Com consumo menor, conta da iluminação pública em São Paulo subiu 88% em dois anos</h2>
Entre 2013 e 2015, o consumo de energia decorrente do serviço de iluminação pública na capital paulista caiu 2,46% (de 554 milhões kilowatt-hora para 540 milhões kilowatt-hora).

Apesar da queda no consumo, o valor da conta paga pela prefeitura à AES Eletropaulo subiu 88% (de R$ 97 milhões para R$ 183 milhões).

Isso se deveu ao aumento da energia elétrica registrada após o controle tarifário adotado pelo governo Dilma Rousseff (PT). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/03/conta-iluminação-pública.jpg"><img class="alignnone wp-image-7843 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/03/conta-iluminação-pública.jpg" alt="Gestão Haddad arrecada R$ 66 milhões a mais ao subir taxa de luz" width="553" height="292" /></a>

Em janeiro deste ano, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mudou o sistema de bandeiras tarifárias utilizado como parâmetro para a cobrança da conta de luz em todo o país. Com isso, espera-se que 2016 registrará uma queda na tarifa em relação a 2015.
<h2>Conta da iluminação pública é paga com imposto</h2>
Quase a metade da conta da iluminação pública na cidade de São Paulo é paga com o valor arrecadado por meio da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação), tributo que o contribuinte recolhe ao pagar a sua conta de luz à AES Eletropaulo.

Em 2014, por exemplo, 48% dos R$ 108 milhões que a concessionária recebeu pela prestação do serviço de iluminação pública vieram da Cosip.

Além da Cosip, o Fundip conta com outras receitas, como dotação orçamentária do Município e eventuais repasses do Estado e da União.
<h2>Aumento da Cosip é determinado por lei, afirma prefeitura</h2>
A gestão Fernando Haddad disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que o aumento da Cosip é "determinado por lei" e tem como parâmetro a tarifa de energia elétrica estabelecida pela Aneel.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem:

<em>"A atualização do valor da taxa Cosip é determinada por lei. A Prefeitura de São Paulo faz o reajuste com base no índice utilizado para a tarifa de energia elétrica, estabelecido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os recursos da Cosip são vinculados ao custeio da iluminação pública da cidade, incluindo a ampliação dos pontos de iluminação pública, aumento do potencial já instalado, manutenção e pagamento do consumo de energia. Todos os consumidores enquadrados na classificação “tarifa social de baixa renda” são isentos da Cosip."</em>

Gestão Haddad arrecada R$ 60 milhões a mais ao subir taxa de luz

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/03/foto-bônus.jpg"><img class="wp-image-7819 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/03/foto-bônus.jpg" alt="Sabesp paga R$ 1 milhão de bônus a diretores" width="850" height="584" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participa de solenidade que marcou entrega das obras de bombeamento de água da represa Rio Grande. Foto: Eduardo Saraiva/ A2IMG (30/09/2015)

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> pagou R$ 1,072 milhão em bônus para a sua diretoria (formada por seis executivos) pelo lucro obtido pela empresa entre janeiro de 2014 e junho de 2015.

Nesse período, a população da Grande São Paulo sofreu os efeitos mais intensos da recente crise hídrica, como a falta de água, em muitos casos por várias horas, devido às manobras de redução de pressão feitas pela empresa para conter o desperdício decorrente dos vazamentos existentes na rede.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://Bônus é limitado a seis salários e não é corrigido desde 2013, afirma empresa A Sabesp informa que os bônus são limitados a seis salários/ano e foram estabelecidos em 2004. Os vencimentos não são corrigidos desde 2013, o que inclusive resulta em uma defasagem de mais de 15% em relação à inflação do período. Os valores dos bônus de 2015 estarão disponíveis após a publicação do balanço, no final de março." target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa, com base no lucro dado pela empresa entre janeiro de 2012 e junho de 2015, a diretoria da Sabesp recebeu R$ 2,475 milhões em bônus. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/03/info-bônus.jpg"><img class="alignnone wp-image-7818 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/03/info-bônus.jpg" alt="Sabesp paga R$ 1 milhão de bônus a diretores" width="624" height="379" /></a>

Há uma diferença entre esses valores e as quantias dos formulários de referência, que constam dos relatórios de sustentabilidade da Sabesp: os valores informados à reportagem via Lei de Acesso à Informação se baseiam no regime de caixa, enquanto os outros têm por referência o conceito contábil.
<h2>Presidente da Sabesp recebeu bônus de R$ 59 mil</h2>
O presidente da Sabesp, Jerson Kelman, recebeu R$ 59 mil de bônus em virtude do lucro obtido pela Sabesp no primeiro semestre de 2015.

Ele só não recebeu o teto semestral do bônus (de R$ 61.770) porque entre os dias 1º e 9 de janeiro, a presidência ainda era ocupada por sua antecessora, Dilma Pena. Ela recebeu R$ 3.088,50 por esses nove dias no cargo.

O salário mensal de um diretor da Sabesp é de R$ 20.590.
<h2>Empresa registrou 1 reclamação por falta d'água a cada 2 min no período</h2>
Entre janeiro de 2014 e junho de 2015, a Sabesp recebeu 349.626 reclamações por falta de água de seus clientes residentes na capital paulista. Esse número representa uma média de uma queixa a cada dois minutos.

Entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016, o número de reclamações quase triplicou (de 13.907 para 36.238). No mesmo mês deste ano, a quantidade de queixas despencou para 5.943.

A Sabesp alega que o aumento das reclamações entre 2014 e 2015 era previsível em razão de a produção de água fornecida à Grande São Paulo ter registrado uma queda de quase 30% por causa da crise hídrica.
<h2>Para Alckmin, crise hídrica já foi superada</h2>
Nesta segunda-feira (7), o governador Geraldo Alckmin deu a seguinte declaração sobre a crise hídrica: “A questão da água está resolvida, porque nós já chegamos a quase 60% do Cantareira e 40% do Alto Tietê. Isso é água para quatro ou cinco anos de seca”.

Na visão dele, o Estado está “preparado para as mudanças climáticas”. “Essa questão [da falta d’água] não tem mais risco, mesmo que haja seca. E teremos a partir do ano que vem uma superestrutura em São Paulo. O estado e a região metropolitana estarão bem preparados para as mudanças climáticas.”
<h2>Bônus é limitado a 6 salários e não é corrigido desde 2013, diz empresa</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "os bônus são limitados a seis salários/ano e foram estabelecidos em 2004". "Os vencimentos não são corrigidos desde 2013, o que inclusive resulta em uma defasagem de mais de 15% em relação à inflação do período. Os valores dos bônus de 2015 estarão disponíveis após a publicação do balanço, no final de março."

Sabesp paga R$ 1 milhão de bônus a diretores

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b5a0101175ae672fd4dfc25e563dd9b5.jpg"><img class="wp-image-7811 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b5a0101175ae672fd4dfc25e563dd9b5.jpg" alt="94% dos suspeitos de abuso sexual no metrô e na CPTM não são presos" width="1024" height="682" /></a> Interior de trem da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos); sistema metroviário registra um caso de abuso sexual a cada dois dias em São Paulo. Foto: Edson Lopes Jr./GESP (23/09/2013)

Quinhentos e setenta e quatro (94%) de um total de 612 casos de abuso sexual ocorridos no <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">metrô</a></span> e na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</a></span>, entre 2011 e 2015, não foram registrados como crime pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Eles foram classificados como importunação ofensiva ao pudor, contravenção penal com pena prevista pela lei de multa, em caso de condenação.

Na prática, mesmo quando levados à delegacia, suspeitos desse delito não ficam presos nem respondem a um processo criminal convencional por falta de previsão legal (leia mais abaixo).

Vinte e três casos (4% do total) foram registrados como violação sexual mediante fraude e 12 (2%), como estupro.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.stm.sp.gov.br/index.php/servicos-publicos/delegacia-do-metropolitano" target="_blank">Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano)</a></span>, da Polícia Civil, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Essa delegacia é responsável por registrar e investigar os casos de abuso sexual no sistema metroviário ocorridos em toda a capital paulista.

Não estão computados nesse levantamento eventuais ocorrências de violência sexual registradas por passageiras da CPTM em delegacias de outras cidades da Grande São Paulo.

De acordo com os dados disponibilizados pela polícia, entre 2011 e 2015, a quantidade de casos de abuso sexual no sistema metroviário dobrou. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7351f439448cc98f5e368dcc043b1817.jpg"><img class="alignnone wp-image-7802 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7351f439448cc98f5e368dcc043b1817.jpg" alt="Trens do metrô e da CPTM têm um caso de abuso sexual a cada dois dias" width="624" height="275" /></a>

Esses números representam a soma anual dos termos circunstanciados e boletins de ocorrência com as três naturezas criminais mais tipificadas pela Polícia Civil em relação ao abuso sexual: importunação ofensiva ao pudor, violação sexual mediante fraude e estupro.

A lei prevê uma pena de prisão de dois a seis anos para a violação sexual mediante fraude e de seis a dez anos em caso de estupro.
<h2>Falta de punição requer criação de novo crime, diz jurista</h2>
Na avaliação do jurista e professor de direito penal <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://luizflaviogomes.com/" target="_blank">Luiz Flávio Gomes</a></span>, isso só ocorre porque a lei brasileira não prevê um crime intermediário entre a importunação e o estupro.

“Pela lei, a importunação ofensiva ao pudor pressupõe que não haja toque físico. Um exemplo disso é a situação em que o homem chama a mulher de bunduda, gostosa ou qualquer outra forma que a ofenda”, diz Gomes. “Havendo toque físico, qualquer que seja ele, é estupro.”

De acordo com o jurista, o fato de o estupro ter uma pena muito alta faz com que a polícia e o próprio Poder Judiciário classifiquem os casos de abuso sexual de outras formas. Assim, eles evitam que as “encoxadas” praticadas no transporte público sejam punidas como estupro.

“Deveria ser criado o crime molestamento sexual, com pena de dois a seis anos, como está previsto na reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Como ele ainda não existe, as autoridades hoje ‘forçam a barra’, enquadrando casos de abuso sexual como violação sexual mediante fraude e importunação, quando não o são.”

Pela lei, diz Gomes, a violação sexual mediante fraude se aplica a casos em que o suspeito mente para a vítima, passando-se por outra pessoa, para levá-la a fazer sexo ou praticar outro ato libidinoso com ele, por exemplo. “Não vejo como isso pode ocorrer no transporte público.”
<h2></h2>
<h2>Polícia credita aumento de casos à queda de subnotificação</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “os casos de abuso sexual no sistema metroviário têm aumentado, ano após ano, conforme aumento do número de passageiros e a intensificação do trabalho policial para reduzir a subnotificação das ocorrências de importunação ofensiva ao pudor”. “Através do monitoramento por câmeras de segurança e agentes infiltrados em vagões, a polícia civil observa e atua em caso de atitudes suspeitas.”

Quanto ao fato de haver mais casos registrados no metrô do que na CPTM, a secretaria disse que isso ocorre porque “as linhas e estações da CPTM abrangem grande parte da Região Metropolitana São Paulo e não apenas a Capital”. “As ocorrências da Grande São Paulo são registradas nas delegacias de cada área, distribuindo os registros.”
<h2>Campanhas têm estimulado registro de ocorrência, afirma governo</h2>
A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, responsável pelo metrô e pela CPTM, disse por meio de nota que as duas empresas “vêm intensificando suas campanhas de cidadania e conscientização e as ações de combate ao crime”. Segundo a pasta, isso “tem estimulado mulheres que passam por este constrangimento a registrarem denúncia e BO em delegacias de polícia”.

De acordo com a secretaria, desde o início da campanha “Você não está Sozinha”, no metrô, em 2014, o número de relatos de abuso sexual recebidas pelo Metrô por meio de seu SMS-Denúncia tem crescido. “O número de registro de ocorrências saltou de 76 em 2013 para 120 em 2014 e 146 em 2015.”

O número do SMS-Denúncia do metrô é o 97333-2252.

A pasta informou que, no metrô, “foi criado um programa de combate ao abuso no qual todos os agentes de segurança e de estação passaram por treinamento para acolhimento das vítimas”. Segundo a secretaria, 9 em cada 10 suspeitos de abuso sexual são detidos pelos agentes de segurança do Metrô e encaminhados para as autoridades policiais.

Com relação à CPTM, a secretaria diz que também é feita uma campanha de conscientização, por meio de mensagens sonoras nos trens e estações e nas redes sociais. O número do SMS-Denúncia da CPTM é o 97150-4949.

Em 2015, seguranças da CPTM detiveram 92 suspeitos de abuso sexual.

Ainda segundo a secretaria, tanto no metrô quanto na CPTM, os canais de denúncia “garantem total anonimato” ao denunciante. Os agentes de todo o sistema metroviários também são treinados para auxiliar e a acompanhar a vítima até a delegacia, onde é feito o registro da ocorrência.
<h2>527 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil</h2>
De acordo com o estudo <span style="color: #0000ff;"><em><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=21849" target="_blank">Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde</a></em></span>, feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, cerca de 527 mil mulheres são estupradas por ano em todo o país.

Segundo a pesquisa (a mais aprofundada já realizada sobre o tema no Brasil), apenas 10% desses casos chegam à polícia.

Os dados utilizados nesse estudo apontam que “89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes”.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm" target="_blank">Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal)</a></span> define, no seu art. 213, o crime de estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Em caso de condenação, a pena para acusados desse crime (em sua modalidade simples) varia de seis a dez anos de reclusão.

Já as modalidades qualificadas (consideradas mais graves pelo legislador) de estupro preveem penas mais altas. Quando há a morte da vítima, por exemplo, a pena máxima é de 30 anos.

94% dos suspeitos de abuso sexual no metrô e na CPTM não são presos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/03/foto-estação-da-sé.jpg"><img class="wp-image-7801 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/03/foto-estação-da-sé.jpg" alt="Trens do metrô e da CPTM têm um caso de abuso sexual a cada dois dias" width="850" height="638" /></a> Estação da Sé do metrô superlotada, durante horário de pico, em dia de chuva em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (21/12/2015)

Os trens do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">metrô</a></span> e da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</a></span> registraram, em 2015, uma média de um caso de abuso sexual a cada dois dias.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, foram contabilizados 181 casos, o que equivale a um aumento de 21% em relação às 150 ocorrências registradas em 2014.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.stm.sp.gov.br/index.php/servicos-publicos/delegacia-do-metropolitano" target="_blank">Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano)</a></span>, da Polícia Civil, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Essa delegacia é responsável por registrar e investigar os casos de abuso sexual no sistema metroviário ocorridos em toda a capital paulista.

Não estão computados nesse levantamento eventuais ocorrências de violência sexual registradas por passageiras da CPTM em delegacias de outras cidades da Grande São Paulo.

A reportagem tabulou o número de boletins de ocorrência com as três naturezas criminais mais tipificadas pela Polícia Civil em relação ao abuso sexual: importunação ofensiva ao pudor, que, pela lei brasileira, não é crime, mas sim uma contravenção penal (delito de menor gravidade, que não prevê prisão em caso de condenação de um acusado), e os crimes de violação sexual mediante fraude e estupro.

Entre 2011, quando foram registrados 90 casos de abuso sexual nos trens do metrô e da CPTM na cidade de São Paulo, e 2015, o número total de casos de abuso sexual nos trens do metrô e da CPTM dobrou. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7351f439448cc98f5e368dcc043b1817.jpg"><img class="alignnone wp-image-7802 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7351f439448cc98f5e368dcc043b1817.jpg" alt="Trens do metrô e da CPTM têm um caso de abuso sexual a cada dois dias" width="624" height="275" /></a>

Segundo o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, diretor do Decade (Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas), responsável pela Delpom, o que leva a polícia, na prática, a classificar uma situação de abuso sexual no transporte público como contravenção ou crime “é a análise do caso concreto feita pelo delegado, tendo por base a gravidade da situação e o fato de o acusado ter agido ou não com violência”.

“Há todo tipo de abuso sexual nos trens. As situações em que o sujeito encosta na mulher são, na maioria das vezes, importunação [ofensiva ao pudor]. Agora, há casos em que o homem chega a ejacular. Aí é estupro direto. [A classificação] Depender da gravidade”, explica o delegado.

A lei brasileira estipula penas bem diferentes para cada uma dessas condutas: apenas o pagamento de multa para a importunação ofensiva ao pudor, prisão de dois a seis anos para a violação sexual mediante fraude e de seis a dez anos em caso de estupro.
<h2>Maioria dos casos é considerada delito leve</h2>
Dos 181 casos de abuso sexual nos trens do metrô e da CPTM registrados em 2015, 94% deles (171) foram classificados pela Polícia Civil como importunação sexual mediante fraude; sete foram considerados violação sexual mediante fraude (4% do total) e apenas três (2%), estupro.

O fato de a grande maioria dos casos de abuso sexual ser classificada como delito de menor gravidade ocorreu em todos os cinco anos com estatísticas analisadas pela reportagem, tanto no metrô quanto na CPTM (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d8f3cf62b1a6789d81ed580c068a13a4.jpg"><img class="alignnone wp-image-7805 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d8f3cf62b1a6789d81ed580c068a13a4.jpg" alt="Trens do metrô e da CPTM têm um caso de abuso sexual a cada dois dias" width="686" height="194" /></a>

Em 2011, por exemplo, a CPTM registrou 27 casos de importunação sexual, um de violação sexual mediante fraude e nenhum de estupro. No mesmo ano, no metrô, foram contabilizadas 60 ocorrências de importunação, duas de violação sexual mediante fraude e nenhuma de estupro (veja no infográfixo abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/64cb8d32f3737e270012070446ce67af.jpg"><img class="alignnone wp-image-7806 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/64cb8d32f3737e270012070446ce67af.jpg" alt="info-cptm" width="686" height="194" /></a>

Na avaliação do jurista e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes, isso só ocorre porque a lei brasileira não prevê, concretamente, um crime intermediário entre a importunação e o estupro.

“Pela lei, a importunação ofensiva ao pudor pressupõe que não haja toque físico. Um exemplo disso é a situação em que o homem chama a mulher de bunduda, gostosa ou qualquer outra forma que a ofenda”, diz Gomes. “Havendo toque físico, qualquer que seja ele, é estupro.”

De acordo com o jurista, o fato de o estupro ter uma pena muito alta faz com que a polícia e o próprio Poder Judiciário classifiquem os casos de abuso sexual de outras formas. Assim, eles evitam que as “encoxadas” praticadas no transporte público sejam punidas como estupro.

“Deveria ser criado o crime molestamento sexual, com pena de dois a seis anos, como está previsto na reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Como ele ainda não existe, as autoridades hoje ‘forçam a barra’, enquadrando casos de abuso sexual como violação sexual mediante fraude e importunação, quando não o são.”

Pela lei, diz Gomes, a violação sexual mediante fraude se aplica a casos em que o suspeito mente para a vítima, passando-se por outra pessoa, para levá-la a fazer sexo ou praticar outro ato libidinoso com ele, por exemplo. “Não vejo como isso pode ocorrer no transporte público.”
<h2>Polícia credita aumento de casos à queda de subnotificação</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “os casos de abuso sexual no sistema metroviário têm aumentado, ano após ano, conforme aumento do número de passageiros e a intensificação do trabalho policial para reduzir a subnotificação das ocorrências de importunação ofensiva ao pudor”. “Através do monitoramento por câmeras de segurança e agentes infiltrados em vagões, a polícia civil observa e atua em caso de atitudes suspeitas.”

Quanto ao fato de haver mais casos registrados no metrô do que na CPTM, a secretaria disse que isso ocorre porque “as linhas e estações da CPTM abrangem grande parte da Região Metropolitana São Paulo e não apenas a Capital”. “As ocorrências da Grande São Paulo são registradas nas delegacias de cada área, distribuindo os registros.”
<h2>Campanhas têm estimulado registro de ocorrência, afirma governo</h2>
A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, responsável pelo metrô e pela CPTM, disse por meio de nota que as duas empresas “vêm intensificando suas campanhas de cidadania e conscientização e as ações de combate ao crime”. Segundo a pasta, isso “tem estimulado mulheres que passam por este constrangimento a registrarem denúncia e BO em delegacias de polícia”.

De acordo com a secretaria, desde o início da campanha “Você não está Sozinha”, no metrô, em 2014, o número de relatos de abuso sexual recebidas pelo Metrô por meio de seu SMS-Denúncia tem crescido. “O número de registro de ocorrências saltou de 76 em 2013 para 120 em 2014 e 146 em 2015.”

O número do SMS-Denúncia do metrô é o 97333-2252.

A pasta informou que, no metrô, “foi criado um programa de combate ao abuso no qual todos os agentes de segurança e de estação passaram por treinamento para acolhimento das vítimas”. Segundo a secretaria, 9 em cada 10 suspeitos de abuso sexual são detidos pelos agentes de segurança do Metrô e encaminhados para as autoridades policiais.

Com relação à CPTM, a secretaria diz que também é feita uma campanha de conscientização, por meio de mensagens sonoras nos trens e estações e nas redes sociais. O número do SMS-Denúncia da CPTM é o 97150-4949.

Em 2015, seguranças da CPTM detiveram 92 suspeitos de abuso sexual.

Ainda segundo a secretaria, tanto no metrô quanto na CPTM, os canais de denúncia “garantem total anonimato” ao denunciante. Os agentes de todo o sistema metroviários também são treinados para auxiliar e a acompanhar a vítima até a delegacia, onde é feito o registro da ocorrência.
<h2>527 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil</h2>
De acordo com o estudo <span style="color: #0000ff;"><em><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=21849" target="_blank">Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde</a></em></span>, feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, cerca de 527 mil mulheres são estupradas por ano em todo o país.

Segundo a pesquisa (a mais aprofundada já realizada sobre o tema no Brasil), apenas 10% desses casos chegam à polícia.

Os dados utilizados nesse estudo apontam que “89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes”.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm" target="_blank">Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal)</a></span> define, no seu art. 213, o crime de estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Em caso de condenação, a pena para acusados desse crime (em sua modalidade simples) varia de seis a dez anos de reclusão.

Já as modalidades qualificadas (consideradas mais graves pelo legislador) de estupro preveem penas mais altas. Quando há a morte da vítima, por exemplo, a pena máxima é de 30 anos.

Trens do metrô e da CPTM têm um caso de abuso sexual a cada dois dias

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/342d9342d5a86301e94f12be3b8cb79f.jpg"><img class="wp-image-7790 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/342d9342d5a86301e94f12be3b8cb79f.jpg" alt="10 vias com mais radares da CET destruídos por vândalos em SP" width="850" height="587" /></a> Radar apto a flagrar infrações cometidas por motociclistas na marginal Tietê, em São Paulo. Foto: Cesar Ogata /Secom (10/09/2015)

Com 28 ocorrências de dano a radares da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)</a></span> em 2015, a marginal Tietê foi a via da capital paulista que registrou a maior quantidade de equipamentos danificados por vândalos em toda a cidade no ano passado.

Abaixo dela, com 12 ocorrências, aparecem duas vias da zona sul: as avenidas do Cursino, na região da Saúde, e Carlos Caldeira Filho, no Campo Limpo.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da CET obtidos por meio de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A reportagem elaborou o ranking das dez vias com mais radares danificados por vândalos no ano passado. Nele, aparecem outras cinco vias da zona sul, como a av. dos Bandeirantes, e duas da zona leste. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/70e212df501ea7b99433898116c2a682.jpg"><img class="alignnone wp-image-7789 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/70e212df501ea7b99433898116c2a682.jpg" alt="10 vias com mais radares da CET destruídos por vândalos em SP" width="513" height="295" /></a>

Reportagem do <em>Fiquem Sabendo</em> publicada em 18 de fevereiro revelou que o número de radares danificados por vândalos em São Paulo quase quadruplicou entre 2014 e 2015, pulando de 38 para 145 casos.
<h2>Prefeitura instalou 205 novos radares na cidade em 2015</h2>
O levantamento leva em consideração todos os radares monitorados pela empresa. Eles detectam infrações como excesso de velocidade, desrespeito ao rodízio municipal de veículos e invasão de corredores e faixas exclusivas de ônibus.

Segundo os dados disponibilizados pela CET, o aumento do número de radares instalados em São Paulo entre 2014 e 2015 se deu em uma proporção bem menor do que a do crescimento dos casos de vandalismo. Nesse período, a quantidade de equipamentos implantados em toda a capital paulista cresceu 34% (de 601 para 806).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, no seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Já o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm" target="_blank">Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal)</a></span> estipula uma pena de seis meses a três anos de detenção para quem pratica dano “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.
<h2>Secretaria da Segurança foi acionada, afirma CET</h2>
A CET disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “já realizou contato com a Secretaria de Segurança Pública no Estado de São Paulo relatando as ocorrências e solicitando apoio do policiamento nos pontos/locais de fiscalização”.

De acordo com a empresa, o contrato da prefeitura com os consórcios responsáveis pela manutenção dos radares da cidade prevê que se deve registrar um boletim de ocorrência sempre que ocorrer um equipamento for vandalizado.

“Em caso de vandalismo, a CET não arca com ônus dos equipamentos inoperantes. De acordo com o Termo de Referência e contratação dos serviços, cabe aos consórcios a reposição dos equipamentos sem custos adicionais.”
<h2>Policiamento já foi intensificado e GCM receberá apoio, diz Estado</h2>
Já a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse também em nota que “o policiamento nos locais onde estão instalados esses equipamentos foi intensificado, por meio dos Programas de Força Tática, ROCAM e Radiopatrulhamento”.

A pasta informou também que “será concedido todo o apoio necessário à Guarda Civil Metropolitana, a quem compete a proteção do patrimônio público municipal”.

10 vias com mais radares da CET destruídos por vândalos em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c4e6d31892addb0b0ef3b2b4418c52b1.jpg"><img class="wp-image-7780 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c4e6d31892addb0b0ef3b2b4418c52b1.jpg" alt="Veja número de motociclistas mortos de todos os estados do país" width="850" height="567" /></a> A cada semana, 35 ocupantes de motocicletas morrem em acidentes de trânsito nas rodovias federais brasileiras. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas (01/10/2015)

A cada semana, 35 ocupantes de motocicletas (condutores ou passageiros em garupas) morreram em acidentes nas rodovias federais brasileiras em 2015.

No ano passado, as estradas de todo o país administradas pelo governo federal registraram 1.815 mortes de ocupantes de motos.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prf.gov.br/PortalInternet/index.faces" target="_blank">PRF (Polícia Rodoviária Federal)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Esses números não abrangem mortes de ocupantes de motocicletas ocorridas em outros tipos de via, como rodovias estaduais e ruas e avenidas que cortam áreas urbanas, por exemplo.

De acordo com as informações disponibilizadas pela PRF, o ano de 2015 registrou uma queda de 14% do número de mortes em relação a 2014, quando 2.111 morreram em acidentes com motocicletas.

Essa queda percentual é parecida com a redução do número total de mortes (de ocupantes de motocicletas e vítimas de outros perfis, como ocupantes de automóveis, por exemplo) em acidentes de trânsito, que foi de 16% (de 8.235 para 6.871 mortes) entre 2014 e 2015, nas rodovias federais brasileiras.
<h2>Bahia, Minas Gerais e Pernambuco lideram ranking</h2>
Com 178 mortes contabilizadas entre janeiro e dezembro, a Bahia foi o estado que registrou o maior número de acidentes fatais envolvendo ocupantes de motocicletas no país em 2015.

A segunda colocação do ranking é ocupada por Minas Gerais, estado com maior rede rodoviária do país, com 170 mortes. Abaixo, aparece Pernambuco, com 151 mortes.

Dos dez primeiros estados do ranking, cinco são do Nordeste. (Veja no infográfico abaixo o número de mortes de todos os estados do país em 2014 e em 2015.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1089de32971739a4b80476ccbcb93d7a.jpg"><img class="alignnone wp-image-7781 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1089de32971739a4b80476ccbcb93d7a.jpg" alt="Veja número de mortes de motociclistas de todos os estados do país" width="371" height="665" /></a>
<h2>País precisa de um programa amplo de prevenção, afirma jurista</h2>
Na avaliação do jurista e presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, o número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito no país só diminuirá de forma significativa quando for implantado um programa amplo para prevenir acidentes.

“O Brasil tem de seguir o exemplo da Europa e investir em educação, fiscalização, prevenção, punição, segurança do carro, segurança das estradas e certeza do castigo. Enquanto o país não cumprir rigorosamente a sua tarefa de casa, vamos continuar tendo muitas mortes”, diz Gomes. (Ouça o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://bit.ly/1nkp0kO" target="_blank">podcast</a></span> com o especialista, no qual são tratados esse e outros dados revelados pelo <em>Fiquem Sabendo</em>.)
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

Veja número de mortes de motociclistas de todos os estados do país

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dfd5529e9c5e59ee158c302d5887e97b.jpg"><img class="wp-image-7771 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dfd5529e9c5e59ee158c302d5887e97b.jpg" alt="Governo Alckmin reduz em R$ 1,3 bilhão gasto com expansão do metrô" width="850" height="566" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, visita canteiro de obras de futura estação da linha 6-laranja do metrô, na zona norte. Foto: Edson Lopes Jr/A2AD (13/04/2015)

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">Metrô de São Paulo</a></span> diminuiu em 31% (de R$ 4,17 bilhões para R$ 2,87 bilhões) o valor investido na expansão de sua rede entre 2014 e 2015.

Parte dessa queda de R$ 1,3 bilhão em investimento se deu em função da interrupção da construção da linha 4-amerela, que teve o seu contrato rescindido pela gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB) em julho de 2015, e do ritmo lento da construção da linha 17-ouro, com processo de rescisão contratual iniciado pelo governo estadual em janeiro deste ano.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da empresa obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Metrô, o valor investido na expansão do sistema metroviário paulistano em 2015 ficou abaixo também do repasse realizado em 2013, quando foram gastos R$ 3,43 bilhões na ampliação das linhas do metrô.

Já os anos de 2011 e 2012 registraram gastos superiores ao do ano passado (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/03/INFO-EXPANSÃO.jpg"><img class="alignnone wp-image-7772 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/03/INFO-EXPANSÃO.jpg" alt="Governo Alckmin reduz em R$ 1,3 bilhão gasto com expansão do metrô" width="624" height="275" /></a>
<h2>Nenhum trecho de linha foi inaugurado em 2015</h2>
Não houve a inauguração de nenhuma nova estação do metrô em 2015.

Em agosto, o monotrilho da linha 15-prata começou a sua operação comercial, entre as estações Oratório e Vila Prudente, na zona leste. Esse trecho tinha sido inaugurado em 2014 e, desde então, estava em fase de testes, em horário reduzido, sem cobrança de tarifa.

O ano passado foi também marcado pela retração da economia do Estado de São Paulo, fortemente impactada pela crise econômica do país. O PIB (Produto Interno Bruto) paulista caiu 4,1% em relação a 2014, segundo a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), ligada ao governo estadual.

Na avaliação do consultor <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://br.linkedin.com/in/hor%2525C3%2525A1cio-figueira-40209452" target="_blank">Horácio Figueira</a></span>, mestre em Engenharia de Transporte pela USP (Universidade de São Paulo), os recorrentes atrasos no processo de expansão do metrô de São Paulo farão com que, em 2018, quando o início de sua construção completará 50 anos, “não cheguemos sequer ao número de 2 km de metrô inaugurados por ano”.

Hoje, a rede do metrô de São Paulo possui 80,6 km.

“O metrô de São Paulo começou a ser construído em 1968 e iniciou a sua operação em 1974. Desde então, a população conta com um processo ampliação mais acelerado desse sistema, que, hoje, é o que tem a maior densidade de passageiros por quilômetro do mundo”, diz Figueira.

Para o especialista, a aceleração do ritmo de expansão do metrô requer mudanças nas regras de licitação, que, segundo ele, tem prazos muito longos. “Temos tecnologia para ampliarmos a rede. O que falta são recursos e a revisão do processo como as contratações dessas obras são feitas. Isso poderia se dar de forma mais rápida e transparente.”
<h2>R$ 512 milhões deixaram de ser gastos após paralisação de obras</h2>
Parque da queda do valor investido na expansão do metrô de São Paulo foi causada por problemas na construção das linhas 4-amarela e 17-ouro. Isso levou o governo estadual a romper os contratos que tinham com os consórcios que tocavam essas obras.

Segundo o Metrô, dos R$ 290 milhões orçados em 2015 para a ampliação da linha 4-amarela, apenas R$ 88 milhões (30% do total) foram efetivamente utilizados, devido ao “abandono da obra pelo consórcio, em agosto”, de acordo com a empresa.

Com relação à linha 17-prata, diz o Metrô, o orçamento de 2015 previa um gasto de R$ 582 milhões, dos quais apenas R$ 272 milhões foram executados.

Os valores que deixaram de ser executados nessas duas linhas somam R$ 512 milhões.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui o Metrô de São Paulo.
<h2>Investimentos variam de acordo com etapa das obras, afirma Metrô</h2>
O Metrô de São Paulo disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os valores investidos em sua expansão variam anualmente conforme a etapa de execução das obras. De acordo com a empresa, o total investido em 2015 “não demonstra queda no investimento, e, sim, uma etapa diferente do avanço dos trabalhos”.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>“Os valores investidos pelo Metrô na expansão de sua rede seguem um planejamento anual e são maiores ou menores conforme a etapa de execução das obras. O total investido em 2015 não demonstra queda no investimento, e, sim, uma etapa diferente do avanço dos trabalhos. No início da implantação de uma linha, os gastos costumam ser maiores. Após estágio avançado, o valor tende a diminuir, o que não significa gasto efetivamente menor. Em 2015, é preciso considerar a diminuição na destinação de recursos para a expansão da Linha 4-Amarela devido ao abandono da obra em agosto pelo consórcio Corsán-Corviam, que teve o contrato rescindido. O valor orçado para investimento era de R$ 290 milhões, dos quais apenas R$ 88 milhões (30%) foram utilizados. O monotrilho da Linha 17-Ouro também utilizou apenas R$ 272 milhões (46,8%) da verba total orçada de R$ 582 milhões para 2015, por conta da redução do ritmo da construção pelas empreiteiras contratadas. O Metrô já deu início ao processo de rescisão dos contratos com a Andrade Gutierrez e CR Almeida de construção do pátio e de três estações. Além do investimento feito pela Companhia do Metrô, o Governo do Estado destinou R$ 736,101 milhões para a implantação da Linha 6-Laranja, obra executada pela iniciativa privada. Esse dinheiro não está diretamente ligado ao orçamento do Metrô, mas trata-se de uma obra de expansão metroviária que deve ser considerada pela reportagem nos investimentos da rede. A Linha 18-Bronze não recebeu investimentos do Governo do Estado em 2015 porque a Secretaria dos Transportes Metropolitanos aguarda a autorização do Cofiex, órgão ligado ao Governo federal, para captar recursos externos destinados às desapropriações e dar início às obras.”</em>

Governo Alckmin reduz em R$ 1,3 bilhão gasto com expansão do metrô

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6670e25b055af533c298b05707bef4fc.jpg"><img class="wp-image-7756 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6670e25b055af533c298b05707bef4fc.jpg" alt="Crescem panes com paralisação total de linhas da CPTM" width="850" height="584" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participa de solenidade de entrega de estação em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Foto: Eduardo Saraiva/A2img (26/08/2015)

Entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016, o número de panes nas linhas da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</a></span> cresceu 16% (de 38 para 44) na comparação com os 13 meses anteriores (de dezembro de 2013 a dezembro de 2014).

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da CPTM obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A reportagem tabulou os números disponíveis de falhas que provocaram total interrupção da circulação dos trens, em determinado trecho, nas seis linhas da CPTM existentes na Grande São Paulo, de janeiro de 2011 para cá.

De acordo com esses dados, o ano de 2015 registrou 39 panes. Trata-se do maior número registrado desde 2012.

Em relação a 2014, quando houve 36 panes, foi registrado um aumento de 8%. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/914b24ff219b832bd6d78fd81c265047.jpg"><img class="alignnone wp-image-7755 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/914b24ff219b832bd6d78fd81c265047.jpg" alt="Crescem panes com paralisação total de linhas da CPTM" width="624" height="375" /></a>
<h2>Falhas técnicas no sistema caíram; panes provocadas por agentes externos cresceram</h2>
O número de panes provocadas por falha interna da CPTM, como um problema técnico no seu sistema, caiu 9% (de 22 para 20) entre 2014 e 2015.

Já as panes provocadas pelo que a CPTM chama de causas externas, como alagamento e interrupção no fornecimento de energia pela concessionária AES Eletropaulo, por exemplo, cresceram 36% (de 14 para 19) no período.

Esses números são os que constam das planilhas enviadas pela CPTM à reportagem em resposta ao pedido de informações feito por meio da Lei de Acesso.

Os dados que a empresa encaminhou à reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, quando questionada sobre esses números, são um pouco diferentes (leia mais abaixo.)
<h2>Metrô também registrou recorde de falhas em 2015</h2>
Reportagem do <em>Fiquem Sabendo</em> publicada no dia 23 mostrou que o metrô de São Paulo contabilizou em 2015 o maior número de panes dos últimos cinco anos. Foram 73 falhas.

Em relação a 2011, quando houve 58 panes, as falhas cresceram 27%.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Problemas técnicos caíram 8% e sistema passa por modernização, afirma empresa</h2>
A CPTM disse por meio da nota enviada por sua assessoria de imprensa que o ano de 2015 registrou uma queda de 8% (de 23 apara 21) do número de panes causadas por falhas técnicas no sistema.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>"Em 2014, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) registrou 36 ocorrências, sendo 13 provocadas por agentes externos e 23 por falhas técnicas no sistema. Já em 2015, foram 19 ocorrências provocadas por fatores externos e 21 por falhas no sistema. Portanto, na verdade, houve uma queda de 8% nas ocorrências em 2015, comparadas ao ano de 2014, se consideradas apenas as panes causadas por falha técnica.</em>

<em>No balanço total das paralisações, o aumento das ocorrências foi provocado pelo maior número de interferências externos na faixa ferroviária.</em>

<em>É importante lembrar que a ferrovia é um sistema que opera a céu aberto, com rede aérea de energia (postes, fios, pantógrafos nos trens ligados a essa rede para alimentação elétrica das composições, dentre outros). Portanto, está sujeita às interferências externas provocadas por fenômenos naturais, como inundações na via por excesso de chuvas, descargas elétricas atmosféricas, vandalismos em equipamentos ou sistemas ferroviários, manifestações públicas, queda de árvores etc. Para que haja o menor impacto possível aos usuários, há equipes de manutenção atuando durante 24 horas.</em>

<em>A CPTM está trabalhando para modernizar o seu sistema. Estão sendo substituídos sistemas de sinalização, telecomunicação, energia, rede aérea, via permanente, além da reforma das estações e renovação da frota de trens. A partir deste ano, a Companhia começou a receber os primeiros dos 65 novos trens adquiridos, além das 105 novas composições já em operação. Além disso, a empresa busca soluções rápidas que reduzam ao mínimo as ocorrências que interferem na operação dos trens."</em>

Crescem panes com paralisação total de linhas da CPTM

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35e1dddf7d51ad18d685be9c02a900c4.jpg"><img class="wp-image-7744 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35e1dddf7d51ad18d685be9c02a900c4.jpg" alt="Falta de água cresce 43% na zona leste e cai no restante de São Paulo" width="850" height="567" /></a> O prefeito Fernando Haddad e o secretário municipal da Saúde, Alexandre Padilha, participam de inspeção de terreno na zona leste de São Paulo. Foto: Fábio Arantes/SECOM (05/02/2016)

Principal foco da dengue na cidade de São Paulo, a zona leste registrou um aumento de 43% (de 40.812 para 58.292) no número de reclamações por falta de água feitas à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> entre 2014 e 2015.

No mesmo período, as outras regiões da capital paulista (zonas oeste, norte e sul, mais a região central) contabilizaram, juntas, uma queda de 2% (de 165.141 para 161.349) na quantidade de queixas por interrupção no serviço de distribuição de água.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da estatal obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Em toda a cidade (a soma dos casos das cinco regiões), as reclamações subiram 6% entre um ano e outro (de 205.947 para 219.641). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b2e0640ffeb3249349fa981010886bc2.jpg"><img class="alignnone wp-image-7748 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b2e0640ffeb3249349fa981010886bc2.jpg" alt="Falta de água cresce 43% na zona leste e cai no restante de São Paulo" width="624" height="375" /></a>

Quatro dos cinco bairros com mais casos confirmados de dengue neste ano na cidade de São Paulo ficam na zona leste. São eles: Lajeado (1ª lugar, com 62 casos), Penha (2º lugar, com 28), Parque do Carmo (3º lugar, com 23) e Itaquera, que divide a quarta colocação com o Jardim São Luís, na zona sul, com 22 casos.
<h2>Secretário vê relação de surto com escassez de água no Alto Tietê</h2>
Desde a divulgação dos primeiros balanços dos casos de dengue por região em 2016, quando a zona leste já despontava como foco da doença na cidade, o secretário municipal da Saúde, Alexandre Padilha, tem afirmado que a crise hídrica pode ter influenciado o aumento da proliferação do <em>Aedes aegypti</em> na região.

No dia 19 de fevereiro, ele deu a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/02/prefeitura-de-sp-estuda-multar-locais-com-reincidencia-do-foco-da-dengue.html" target="_blank">seguinte declaração ao portal G1, da TV Globo</a></span>: “No começo do ano nós percebemos que um distrito novo, do Lajeado, em Guaianases, foi o distrito que teve mais casos em São Paulo. Isso pode ter a ver com aquilo que nós apontamos no final do ano passado, o fato da falta de oferta de água regular, da interrupção de água na periferia está bastante direcionada agora para o sistema Alto Tietê, que concentra a falta da água na zona leste”.
<h2>Região responde por 42% das queixas por interrupção de serviço em 2016</h2>
Em janeiro deste ano (dados mais atualizados disponíveis), a zona leste registrou 2.509 reclamações por falta de água.

Esse número representa 42% das 5.943 queixas por interrupção no fornecimento de água registradas em toda a capital paulista no período.

A zona leste tem uma população de cerca de 4 milhões de pessoas,  o que equivale a aproximadamente um terço dos habitantes da cidade de São Paulo (de 11,89 milhões de pessoas, segundo a última estimativa feita pelo IBGE).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A saúde é um dos direitos sociais previstos pelo art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Ela está equiparada a direitos como educação, moradia, transporte e trabalho.

A obrigação do Poder Público prestar um serviço de saúde de qualidade à população está disposta em vários artigos da Constituição.

Um exemplo é o art. 196. Ele dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Já a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei do SUS)</a></span> dispõe, no seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h2>Com redução da produção de água, alta era esperada, afirma Sabesp</h2>
A Sabesp atribuiu a alta nas reclamações por falta de água na cidade de São Paulo à diminuição da quantidade de água produzida pela estadual devido à crise hídrica.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>“Com a redução da produção de água em 27%, desde o início da crise hídrica, era previsível que o número de reclamações aumentasse no período. Nos meses de janeiro e fevereiro/2014, a produção de água da Sabesp para a Grande São Paulo se mantinha em torno de 70 m³/s, e as ações para combater o desperdício e estimular a economia ainda não tinham sido implantadas. Por determinação dos órgãos reguladores (ANA e DAEE) e levando em conta os efeitos da maior seca dos últimos 85 anos, a retirada do Cantareira foi sendo gradualmente reduzida, tendo atingido 13,5 m3/s em meados do ano passado. Com a retomada das chuvas, essa retirada foi aos poucos aumentando, possibilitando que a quantidade de água disponível na rede fosse ampliada, aliviando principalmente os imóveis localizados em áreas mais altas e distantes dos reservatórios. Nunca é demais lembrar que, para manter o abastecimento de quase 21 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, dezenas de obras foram entregues para expandir a captação de água dos mananciais. Como resultado destas ações e da colaboração da população em economizar, a Sabesp conseguiu manter o abastecimento sem a necessidade da implantação de medidas drásticas como o rodízio.”</em>

Falta de água cresce 43% na zona leste e cai no restante de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e5f8ff4717df1a74ff019c7801bae145.jpg"><img class="wp-image-7728 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e5f8ff4717df1a74ff019c7801bae145.jpg" alt="Número de unidades entregues pelo Minha Casa Minha Vida cai 32%" width="850" height="567" /></a> A presidente Dilma Rousseff (PT) participa de entrega de unidades habitacionais, em Campina Grande, na Paraíba. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (04/09/2015)

A quantidade de unidades habitacionais entregues pelo programa <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx" target="_blank">Minha Casa Minha Vida</a></span> em todo país caiu 32% (de 577.480 para 390.789) entre 2014 e 2015.

É a primeira vez que o número de entregas de habitações populares registra uma queda desde que a presidente da República, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/dilmabr?lang=pt" target="_blank">Dilma Rousseff</a></span> (PT) assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro de 2011.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> por meio de dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cidades.gov.br/" target="_blank">Ministério das Cidades</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.572/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta chefiada por <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/GilbertoKassab/" target="_blank">Gilberto Kassab</a></span> (PSD), em 2015, a quantidade de chaves entregues a beneficiários do maior programa de habitação do país foi inferior à registrada nos anos de 2012 e de 2013. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/60fd91e84d7498ca788d5919eb10d56d.jpg"><img class="alignnone wp-image-7729 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/60fd91e84d7498ca788d5919eb10d56d.jpg" alt="Número de unidades entregues pelo Minha Casa Minha Vida cai 32%" width="624" height="375" /></a>
<h2>Dinheiro repassado para novas unidades cresceu 1%</h2>
A verba destinada a novas contratações de unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida cresceu 1% entre 2014 e 2015.

Segundo o Ministério das Cidades, entre um ano e outro, o valor destinado às contratações saltou de R$ 43,8 bilhões para R$ 44,4 bilhões.

Entre 2011 e 2015, os governos Dilma Rousseff já repassaram R$ 232,7 bilhões em contratações.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Quadro recessivo mundial restringiu orçamento, afirma ministério</h2>
O Ministério das Cidades disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “embora mantendo um ritmo de contratações, ao longo de 2015, quando 402.145 novas unidades habitacionais foram contratadas, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) sofreu com o quadro recessivo mundial, que atingiu a economia brasileira recentemente, e impôs restrição orçamentária aos programas de governo”.

De acordo com o órgão, o programa Minha Casa Minha Vida, em dezembro de 2015, “apresentava a execução de 1.644.435 unidades habitacionais de 4.157.273 contratadas desde seu lançamento, ou seja, mais de 1,6 milhões de UH estão em execução e serão entregues nos próximos anos, de acordo com a evolução de seus cronogramas de obras”. “O Governo Federal irá contratar, até dezembro de 2018, mais três milhões de unidades habitacionais em todo o Brasil”.

Número de unidades entregues pelo Minha Casa Minha Vida cai 32%

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/02/foto-dengue.jpg"><img class="wp-image-7718 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/80439feb08611b974dcf70ef43d2484b.jpg" alt="Líder de dengue, zona leste de SP tem deficit de 151 médicos do SUS" width="960" height="720" /></a> Fachada da UBS (Unidade Básica de Saúde) Cidade Líder 1, na zona leste; líder de casos de dengue na cidade, região sofre com a falta de clínicos-gerais. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Recordista de casos de dengue em São Paulo, com quatro dos cinco bairros da cidade mais atingidos pela doença, a zona leste tem um <em>deficit</em> de 151 clínicos-gerais nos postos de saúde administrados pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) existentes na região. Isso equivale a 47% das 319 vagas para especialista em clínica médica em aberto na capital paulista.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Esses números, os mais atualizados disponíveis, foram tabulados em dezembro de 2015. Eles levam em consideração apenas o quadro de pessoal das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) municipais.

Os bairros da zona leste que aparecem no topo do ranking de casos confirmados de dengue neste ano são Lajeado (1ª lugar, com 62 casos), Penha (2º lugar, com 28) e Parque do Carmo (3º lugar, com 23). Itaquera, na mesma região, aparece em seguida, com 22 casos, mesma marca do Jardim São Luís, na zona sul.
<h2>Pacientes reclamam de atendimento em posto de saúde lotado</h2>
A reportagem do <em>Fiquem Sabendo</em> visitou na tarde desta quarta-feira (24) a UBS Cidade Líder 1, na zona leste de São Paulo.

Próximo a Itaquera, um das áreas campeãs de casos de dengue, entrecortada por favelas e córregos, esse posto de saúde tem um <em>deficit</em> de três clínicos-gerais.

Uma das consequências da falta de médicos é notada logo na entrada da unidade: a sala de espera está lotada de pacientes. A maioria é composta de mulheres grávidas. Demora, mau atendimento e dificuldade para marcar consultas são algumas das queixas relatadas à reportagem.

É o caso da dona de casa Sônia Maria da Silva Oliveira, de 56 anos, moradora do bairro e paciente da UBS. Ela passou a depender da unidade quando seu marido perdeu o emprego, há alguns meses, o que a fez deixar de ter plano de saúde.

De acordo com a paciente, quem mais sofre com a falta de médicos, que é histórica na região, são os idosos. “Meu pai tem 79 anos e só consegue passar aqui de seis em seis meses. Aqui, o médico atende um dia como clínico-geral e outro como pediatra.”

Desempregada há sete meses, a atendente Adriana Aparecida Gonçalves, 37 anos, é outra paciente que desde então depende do SUS (Sistema Único de Saúde) por não possuir mais convênio médico. Ela confirmou que a falta de médico é um problema recorrente na UBS Cidade Líder 1.

“Em outubro do ano passado, trouxe meu filho aqui, e não tinha médico. Ele estava com uma crise alérgica. Moro no bairro desde que nasci. A falta de profissionais é algo que sempre existiu”, reclama.

Já o motorista Edilson Rodrigues, de 47 anos, conta que teve de deixar o posto sem que o filho dele fosse atendido, há alguns dias, porque não tinha médico. Ele disse que, na ocasião, nem mesmo a triagem (avaliação feita antes da consulta) estava sendo feita na unidade.
<h2>Zona sul também concentra bairros com altos índices da doença</h2>
O Jardim São Luís não é o único distrito da zona sul com número preocupante de casos de dengue.

Sacomã, com 21 casos, Cidade Ademar, com 19, e Jardim Ângela, com 17, também figuram entre os dez bairros com mais notificações da doença.

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta chefiada por Alexandre Padilha, a zona sul é a região da cidade com o segundo maior <em>deficit</em> de clínicos-gerais de toda a cidade. Lá, faltam 76 médicos nos postos da prefeitura. (Veja, no infográfico abaixo, dados sobre cada região de São Paulo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/02/falta-médicos-sp-2.jpg"><img class="alignnone wp-image-7722 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/02/falta-médicos-sp-2.jpg" alt="Líder de dengue, zona leste de SP tem deficit de 151 médicos do SUS" width="624" height="375" /></a>
<h2>Falta de leitos hospitalares é outro gargalo do SUS na periferia</h2>
Outro gargalo do SUS na periferia de São Paulo é a falta de leitos hospitalares.

A exemplo da falta de médicos em UBSs, esse problema é mais acentuado nas zonas sul e leste da cidade.

Levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em>, em maio de 2015, apontava que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br/2015/05/faltam-5-127-leitos-hospitalares-publicos-na-zona-sul-de-sao-paulo/" target="_blank">a zona sul tinha 5.127 leitos hospitalares a menos do que número preconizado pelo Ministério da Saúde</a></span>; na zona leste, faltavam outros 4.063 leitos.

Em dezembro de 2015, a gestão Fernando Haddad entregou o Hospital Municipal da Vila Santa Catarina. Construído no local onde funcionou, por décadas, um hospital particular, ele possui 271 leitos e é administrado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, por meio do Proadi-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A saúde é um dos direitos sociais previstos pelo art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Ela está equiparada a direitos como educação, moradia, transporte e trabalho.

A obrigação do Poder Público prestar um serviço de saúde de qualidade à população está disposta em vários artigos da Constituição.

Um exemplo é o art. 196. Ele dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Já a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei do SUS)</a></span> dispõe, no seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h2>O que é uma UBS?</h2>
O Ministério da Saúde define a UBS, conhecida em outras regiões do país como centro médico, como uma unidade apta a realizar atendimentos de atenção básica e integral a uma população, de forma programada ou não, nas especialidades básicas, podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais de nível superior.

Pelo menos três especialistas devem atuar em postos desse tipo: clínico-geral, pediatra e ginecologista.
<h2>Carreira foi reformulada para enfrentar escassez de médicos, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Saúde disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que reformulou o Plano de Carreira dos profissionais da área médica e administrativa para enfrentar a escassez de médicos, que “afeta todo o país”, segundo o órgão.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem:

<em>“A Secretaria Municipal da Saúde informa que, de modo a enfrentar a escassez de médicos que afeta o país, e especialmente a área pública, levou a cabo uma expressiva reformulação do Plano de Carreira para profissionais da área médica e administrativa, que entrou em vigor em janeiro de 2015, incorporando uma nova visão para os recursos humanos da área. Esse movimento se faz necessário para uma gestão que tem compromisso com o sistema público de saúde e que já se prepara para lançar o segundo concurso para admissão de médicos, oferecendo 1.090 vagas.</em>

<em>Tendo em vista a necessidade de renovar o quadro médico, foi essencial garantir uma aproximação dos valores oferecidos aos praticados no mercado desde o início da carreira, mantendo as vantagens da estabilidade e da progressão automática de categoria. Os subsídios iniciais em 2016 para uma carreira de 20 horas semanais, por exemplo, serão cerca de 70% mais altos que os pagos antes da reformulação. Para 40 horas semanais, este ano a carreira da Prefeitura está pagando R$ 10.955, atingindo progressivamente até R$ 19.305, em seu nível mais alto. A partir de maio de 2016, os subsídios iniciais terão um incremento de cerca de 10%, somando R$ 12 mil na base e R$ 20.403 no final da carreira.</em>

<em>Com objetivo de atrair novos profissionais, mas também o de garantir uma perspectiva motivadora aos médicos que já pertencem à rede, o plano foi oferecido a todos os servidores, com uma adesão de 99% dos médicos ativos, que ganharam o direito de receber benefícios retroativos desde maio de 2014. Profissionais aposentados também puderam aderir ao plano, proporcionando aumentos de quase 100% nos seus vencimentos, em alguns casos.</em>

<em>A mudança de título de Especialista de Saúde Médico para Analista de Saúde Médico representou a incorporação do quarto nível à carreira. No plano antigo havia somente três  níveis, totalizando 13 categorias, enquanto agora a carreira chega a 17 categorias. Essa ampliação tem como decorrência a diminuição do tempo entre as progressões de categorias. Antes da reformulação, ela ocorria de dois em dois anos, mas, agora, os médicos incorporam novas categorias automaticamente após 18 meses de efetivo exercício e assim sucessivamente. Aos médicos ingressantes, há um período probatório de três anos antes do início da contagem de tempo.</em>

<em>Cabe lembrar que esta é a primeira gestão municipal que realizará dois concursos para médicos. O primeiro concurso ocorreu em 2014, abrindo mais de 1.000 vagas para médico na Rede Básica e Hospitalar.</em>

<em>Ressaltamos também que a Prefeitura paga um adicional para médicos que trabalham em zonas mais afastadas do centro e que o Programa Mais Médicos possibilitou o envio de profissionais justamente para essas regiões mais carentes.</em>

<em>A SMS esclarece ainda que a Tabela de Lotação Profissional atual para balizar o quadro de médicos está desatualizada, foi implantada na década de 90 e sofreu última atualização em 2002. Atualmente, a SMS está em processo de revisão e atualização desse parâmetro. Cada hospital e região possuem necessidades e características próprias, e o quadro atual de médicos está sendo estruturado para atender esses quesitos.”</em>

<strong><em>*Com colaboração da repórter Bianca Gomes de Carvalho</em></strong>

Líder de dengue, zona leste de SP tem deficit de 151 médicos do SUS

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/02/aeroporto-jk-2.jpg"><img class="wp-image-7714 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/22215ff45f173d45d73c6af20b196fb8.jpg" alt="Apreensão de cocaína explode nos aeroportos de Brasília e Recife" width="960" height="639" /></a> Saguão do Aeroporto Internacional de Brasília; terminal regisrou a apreensão de 27,5 kg de cocaína em 2015. Foto: Jua Pita/Inframerica

A quantidade de cocaína apreendida no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF), saltou de 2,3 kg para 27,5 kg entre 2014 e 2015. Isso equivale a um aumento de 1.095%.

O número de “mulas” do tráfico presos no terminal de passageiros aumentou de um para oito entre um ano e outro.

Outro aeroporto que registrou um aumento expressivo na quantidade de cocaína apreendida foi o Aeroporto Internacional do Recife – Gilberto Freyre. Lá, em 2014, foram apreendidos 7 kg da droga; em 2015, foram 15,4 kg (120% a mais). A quantidade de suspeitos presos (três) não se alterou de um ano para outro.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.pf.gov.br/" target="_blank">Polícia Federal</a></span> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Reportagem publicada nesta terça-feira (23) pelo <em>Fiquem Sabendo </em>mostrou que o número de brasileiros presos com drogas em aeroportos do país dobrou entre 2014 e 2015 (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dee3881b683adac9feabb13e52071bf9.jpg"><img class="alignnone wp-image-7701 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/dee3881b683adac9feabb13e52071bf9.jpg" alt="Dobram prisões de brasileiros com drogas em aeroportos" width="624" height="375" /></a>
<h2>Número de prisões de europeus cresce ano após ano</h2>
De acordo com as informações disponibilizadas pela Polícia Federal, o número de europeus presos com drogas em aeroportos brasileiros tem crescido nos últimos anos.

Em 2013, 57 suspeitos procedentes de países da Europa foram presos com entorpecentes nos terminais de passageiros de todo o país. Em 2014, esse número subiu para 60 até, no ano passado, atingir a marca de 66.

Parte desses presos são “mulas” do tráfico vindas do leste europeu. Em 2015, por exemplo, sete dos presos eram da Letônia, cinco eram da Romênia e outros três, da Rússia.
<h2>PF diz não comentar variações no número de ocorrências</h2>
A Polícia Federal disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “não comenta variações no número de ocorrências”.

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