Fapesp reduziu em R$ 16,1 milhões dinheiro repassado a bolsistas de doutorado entre 2014 e 2015. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (11/05/2016) Após três anos consecutivos de aumento nos valores repassados a bolsistas de doutorado, em 2015, a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) registrou queda de R$ 16,1 milhões nos repasses a pesquisadores desse nível de pós-graduação. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da agência de fomento obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

Alckmin criticou agência por pesquisa ‘sem utilidade prática’

Há duas semanas, críticas atribuídas ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre o critério adotado pela Fapesp para financiar pesquisas gerou um debate em torno do papel da agência de fomento enquanto entidade de fomento à ciência e tecnologia. Segundo a coluna Radar On-line, da “Veja”, Alckmin, durante reunião de secretariado, na semana anterior, declarou: “Gastam dinheiro com pesquisas acadêmicas sem nenhuma utilidade prática para a sociedade. Apoiar a pesquisa para a elaboração da vacina contra a dengue, eles não apoiam. O Butantã sem dinheiro para nada. E a Fapesp quer apoiar projetos de sociologia ou projetos acadêmicos sem nenhuma relevância”. Com a publicação dessa declaração, no último dia 25, o assunto repercutiu amplamente no restante da mídia e levou o Conselho Superior da Fapesp a divulgar uma nota sobre o tema.

Agência de fomento é ligada à Secretaria de Desenvolvimento

Com autonomia garantida por lei, a Fapesp é ligada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo. A nomeação de seus presidentes é feita pelo governador do Estado por meio de decreto. Em agosto deste ano, o físico e ex-reitor da USP José Goldemberg assumiu a presidência da agência de fomento após ser nomeado por Geraldo Alckmin. Goldemberg foi ministro do Meio Ambiente e da Saúde da gestão Fernando Collor de Mello (1990/1992) e secretário de Meio Ambiente de gestões anteriores de Geraldo Alckmin (2002/2006). Ele substituiu Celso Lafer, que ocupava o cargo desde 2007. Professor emérito da USP, Lafer foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Por que isso é importante?

O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Segundo o art. 218 da Constituição Federal, o Estado “promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. O § 1º desse mesmo artigo diz que “a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.

Fapesp diz que queda na receita se deve a arrecadação menor

A Fapesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os desembolsos com bolsas no país registraram em 2015 uma queda de 1% em relação a 2014. Leia, abaixo, a íntegra da nota que a agência enviou à reportagem: “O Estado de São Paulo teve queda na arrecadação tributária em torno de 4,7% em 2015 e consequentemente o repasse constitucional de 1% feito à Fapesp teve queda similar. Apesar disso, os desembolsos com bolsas no país (nas modalidades Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado) e com bolsas no exterior (Estágio de Pesquisa nas mesmas modalidades e Bolsa de Pesquisa) totalizaram em 2015 477,7 milhões, apenas 1% inferior ao desembolso com bolsas feito em 2014. Saliente-se que os gastos com bolsas no país e no exterior representaram em 2015 40% do investimento total da Fapesp, proporção semelhante à dos últimos três anos. E embora tenha havido queda no desembolso com as bolsas no país (que receberam R$ 373,1 milhões), o investimento com as bolsas no exterior, em 2015, cresceu 32,8% em relação a 2014, totalizando R$ 104,6 milhões.”