descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

O Ministério da Saúde dispõe de aproximadamente 2 milhões de testes rápidos para Covid-19 em estoque e diz “não ser possível estabelecer um cronograma com a previsão de entregas”, conforme documentos obtidos pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;via <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>. Dos cerca de 10 milhões de testes rápidos recebidos pela pasta desde o início da pandemia, nenhum foi adquirido pelo governo. Todos foram doados por empresas.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/ministerio-da-saude-tem-2-milhoes-de-testes-rapidos-em-estoque-sem-previsao-de-distribuicao-090037015.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Conforme resposta encaminhada pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do MS por meio do&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=902333&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D25820006175202050&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" rel="noreferrer noopener" target="_blank">e-SIC do governo federal</a>, foram doados 10 milhões de testes sorológicos pelas empresas Vale do Rio Doce, Itaú, Bradesco e Santander. Desses, cerca de 8 milhões de testes rápidos foram distribuídos no país até o momento.&nbsp;



A maior parte dos testes rápidos foi para a região Sudeste, que recebeu 3,3 milhões de testes rápidos, seguida da região Nordeste, com pouco mais de 2 milhões de testes sorológicos para detecção de anticorpos para o novo coronavírus entregues pelo governo federal. “Cada caixa do produto conta com 20 testes, acompanhados de solução tampão e pipetas”, informou o MS.



<div class="flourish-embed flourish-hierarchy" data-src="visualisation/3496557" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3496557/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



De acordo com as informações do MS, a última remessa da doação de testes rápidos contou com 2 milhões de exames. Cada caixa do novo lote conta com 40 testes, acompanhados de solução diluente e pipetas.



“Ainda sem possibilidade de estabelecer programação de distribuição em função da disponibilização de parte deste estoque para execução de inquéritos sorológicos que estão sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) no âmbito da estratégia de testagem Diagnosticar Para Cuidar”, diz o órgão.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/ministerio-da-saude-tem-2-milhoes-de-testes-rapidos-em-estoque-sem-previsao-de-distribuicao-090037015.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Ministério da Saúde tem 2 milhões de testes rápidos em estoque sem previsão de distribuição

O estado de São Paulo registrou um aumento de 81,5% nas denúncias de violência contra animais recebidas pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 12.581 queixas contra 6.932 registradas nos primeiros sete meses de 2019. Isso já é mais do que o protocolado no ano passado inteiro, quando a delegacia recebeu 12.065 denúncias. O levantamento é da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;por meio da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>&nbsp;(LAI).



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/denuncias-de-violencia-contra-animais-em-sao-paulo-aumentam-815-em-2020-140115650.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Em média, foram 59 reclamações por dia neste ano. Os números incluem denúncias de maus-tratos, caça, cativeiro, envenenamento, mutilação, entre outros. Os casos de maus-tratos estão entre os mais frequentes, chegando a 4.800 registros. As práticas que se enquadram nessa categoria, conforme determina o&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24645-10-julho-1934-516837-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Veja%20tamb%C3%A9m%3A-,DECRETO%20N%C2%BA%2024.645%2C%20DE%2010%20DE%20JULHO%20DE%201934,artigo%201%C2%BA%20do%20decreto%20n." target="_blank">Decreto Lei 24.645/1934</a>, são abandonar, ferir, manter preso permanentemente em correntes, manter em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, da chuva e do frio, não dar comida e água diariamente, entre outras.&nbsp;Uma vez recebidas, as denúncias são analisadas simultaneamente pelas polícias Civil e Militar.&nbsp;



Entretanto, a Divisão de Investigações a Infrações contra o Meio Ambiente e Maus-Tratos a Animais explicou, via LAI, que parte das reclamações não geram boletins de ocorrência porque as denúncias não se confirmam. “Por vezes, os denunciantes, vizinhos ou anônimos denunciam maus-tratos, mas a razão é apenas perturbação, como cachorro latindo. Feita a verificação, constata-se que não há qualquer sinal de maus-tratos”, esclarece o departamento da Polícia Civil do estado.



<div class="flourish-embed flourish-hierarchy" data-src="visualisation/3580004" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3580004/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



A partir de março, quando começou o isolamento social em São Paulo, houve um salto no número de denúncias. De março a julho, a média é de 2 mil queixas por mês. No mesmo período do ano passado, foram 968 registros por mês em média. Antes da quarentena, em janeiro e fevereiro deste ano, o número ficava perto de 1.100 casos por mês.&nbsp;



<a href="http://amigosdesaofrancisco.com.br/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">A ONG Amigos de São Francisco</a>&nbsp;realiza resgate, habilitação e castração de animais abandonados e vítimas de maus-tratos na Grande São Paulo. Sua fundadora, Gabriela Masson, credita o número de ocorrências de abandono, em partes, à perda de empregos e à necessidade das pessoas de mudarem de residência em meio à crise, deixando os animais para trás. “Algumas pessoas não conseguiram mais manter os animais, o que é um novo agravante que a pandemia trouxe”, conta.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/denuncias-de-violencia-contra-animais-em-sao-paulo-aumentam-815-em-2020-140115650.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Denúncias de violência contra animais em São Paulo aumentam 81,5% em 2020

O chamado “auxílio-mudança”, benefício pago a servidores do alto escalão da Advocacia Geral da União (AGU) bancar despesas com mudanças de cidade, custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos entre julho de 2018 e julho de 2020.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/auxiliomudanca-para-cupula-da-agu-custou-mais-de-r-1-milhao-em-2-anos-090050699.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Esse valor foi pago a apenas 17 servidores da AGU em cargos de comissão, ou seja, de livre nomeação. É o que aponta levantamento da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;feito com base em dados obtidos por meio da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>.&nbsp;



Em média, cada funcionário recebeu R$ 61,8 mil para ajuda de custo para mudanças. Esse valor representou um adicional aos salários e outras verbas remuneratórias pagas a esses servidores no período. Somente um dos funcionários da AGU chegou a receber R$ 188.344,29 em um período de 18 meses.&nbsp;



Formalmente, o “auxílio-mudança” é uma ajuda de custo para servidores públicos federais que precisam mudar de residência ao assumir a posse ou deixar um cargo após exoneração, cobrindo gastos com domicílio. Na legislação, esse benefício é regido pelo&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D4004.htm" target="_blank">Decreto nº 4.004/2001</a>&nbsp;e pela&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm" target="_blank">Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990</a>, garantindo a indenização de despesas com mudança e instalação do servidor e seus dependentes.



Além desse amparo, a União também é obrigada a arcar com o transporte de pessoas, mobiliário e bagagem, se o servidor requisitar. Com isso, o gasto total relacionado à mudança de funcionários na AGU pode ser ainda maior do que R$ 1 milhão. O valor fornecido a cada pessoa varia de acordo seu salário e o número de dependentes.



Para o doutor em Economia e professor de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), Gustavo Fernandes, um dos problemas do funcionalismo público brasileiro é que o país "tem um mar de servidores públicos que ganham mal e algumas ilhas com muitos privilégios e salários muito altos”.



Em relação aos auxílios fornecidos a agentes da administração pública, o especialista comenta que se tornam um problema quando são usados indevidamente como formas de pagamento disfarçado, prática que não é rara em carreiras do poder Judiciário.



Procurada via assessoria de imprensa, a AGU não se manifestou. O espaço segue aberto.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/auxiliomudanca-para-cupula-da-agu-custou-mais-de-r-1-milhao-em-2-anos-090050699.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Auxílio-mudança para cúpula da AGU custou mais de R$ 1 milhão em 2 anos

Fiquem Sabendo traduz entrevista de um dos principais nomes do acesso à informação no mundo. David Cuillier apresenta um estudo sobre a Lei de Acesso à Informação nos Estados Unidos e conclui: estados mais tradicionais tendem a ser mais fechados.Escrito por&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/ShafaqPatel/">Shafaq Patel (@shafaqpatel)</a> | <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a> Editado por&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/morisy/">Michael Morisy</a>, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JPatBrown/">JPat Brown</a> | <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a> Tradução de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.linkedin.com/in/translator-brazilian-portuguese-tradutora-ingles-portugues/">Juliana Arthuso</a> para a Fiquem Sabendo<figure class="wp-block-image size-large"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/"><img class="wp-image-12806" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2417c92ae08e4c632fedbe41424374fd.png" alt=""></a><figcaption><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia">Conheça o projeto</a> da Fiquem Sabendo com apoio do ICFJ, em parceria com MuckRock</figcaption></figure><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://journalism.arizona.edu/person/david-cuillier">David Cuillier</a> é professor associado da Escola de Jornalismo da Universidade do Arizona. Ele é especialista em relatórios de registros públicos e co-escreveu o livro&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://theartofaccess.com/">The Art of Access: Strategies for Acquiring Public Records</a>&nbsp;(em tradução livre, A Arte do Acesso: Estratégias para Obter Registros Públicos) cuja segunda edição foi lançada em 2019. O livro ensina a jornalistas e cidadãos a obter acesso a registros públicos, o que ele considera uma arte dependente da compreensão do sistema e do comportamento humano.<figure class="wp-block-image size-large"><img class="wp-image-12808" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bd76ba3e2bcf667fd40bdf7cc5627039.png" alt=""></figure>No ano passado, Cuillier fez um estudo sobre a força dos estatutos de registros públicos sobre a transparência das agências nos diferentes estados. O resultado foi apresentado na&nbsp;Conferência Global sobre Pesquisa em Transparência, no Rio de Janeiro. Cuillier usou os dados do MuckRock de 2014 a 2017 como medidas de conformidade para o estudo.Para a&nbsp;Requester's Voice (Voz do solicitante), Cuillier conversou com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a> sobre seu livro e o estudo no qual trabalhou no ano passado.Você co-escreveu&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://theartofaccess.com/">The Art of Access: Strategies of Acquiring Public Records</a> e agora, quase uma década depois, está lançando uma segunda edição. Que mudanças você fez na&nbsp;segunda edição do livro?Bem, primeiro removemos a página 21 - “Be The Donald” (“Seja o Donald”) - onde demos conselhos para ter confiança nas agências do governo. Na época em que escrevemos em 2010, acho que&nbsp;The Apprentice&nbsp;(O Aprendiz, na versão norte-americana apresentado por Donald Trump) ainda estava na TV. Pensamos: "Bem, quem tem mais auto-confiança do que Donald J. Trump?" Mas agora não ouvimos o fim dessa história. Todo mundo sempre diz "ótimo livro, mas essa parte sobre o Donald, vocês precisam tirar isso". Então nós tiramos.Além disso, conversamos com mais de 80 especialistas e adicionamos suas dicas no livro. Colocamos muitas outras ferramentas tecnológicas que surgiram nos últimos 10 anos, incluindo o MuckRock. O MuckRock não existia quando escrevemos o livro pela primeira vez, então definitivamente o incluímos, junto com outras ferramentas. Atualizamos URLs - muitas se tornaram links quebrados. Adicionamos outras dicas da pesquisa. Muitas pesquisas foram realizadas nos últimos 10 anos, como experimentos e coisas que nos ajudam a entender o processo e como melhorar a obtenção de registros. E adicionamos outras seções sobre como processar seus próprios registros, como obter registros de governos tribais para a FOIA global. Tentamos preencher lacunas à medida que continuamos a aprender - estamos sempre estudando. Estamos aprendendo todos os dias. Agora que terminamos a segunda edição, já estou começando a trabalhar na terceira. Já existem coisas que quero adicionar e atualizar no conteúdo. É um processo interminável.Vi que você fez um estudo de classificação estadual. Você pode expandir o que é o estudo e por que o conduziu? Você usou os dados do MuckRock para o estudo, certo?O MuckRock é realmente único, porque é a única entidade que conheço que solicita sistematicamente registros de todos os tipos de agências governamentais em todo o território dos Estados Unidos. Não há realmente nada parecido. Felizmente, eles estavam dispostos a compartilhar seus dados. Na verdade, eles&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">compartilham no site</a>&nbsp;- Eu amo a transparência deles. É um conjunto de dados único que precisou ser decifrado. É simples calcular uma taxa de conformidade para todos os estados do país e fazer um ranking.<figure class="wp-block-image size-large"><img class="wp-image-12710" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/35d82fa7d8ad28acb236902cd13bd9dd.png" alt=""></figure>Os rankings são sempre perigosos - ninguém acredita neles. Todo mundo pensa que conhece muito bem seu próprio estado. É claro que existem muitas ressalvas, mas os rankings podem ser úteis, e não se trata tanto de quem é melhor e de quem é pior. Trata-se realmente de pegar esses dados e ver o que está correlacionado e associado ao melhor e ao pior. Quais são os fatores atuantes e que fazem com que os governos sejam mais transparentes ou menos transparentes?Se descobrirmos isso, podemos melhorar o governo. Nós podemos resolver os problemas. Nós podemos melhorar a vida de todos. E esse é o ponto principal dessa pesquisa. Temos que identificar os preditores da transparência e trabalhar duro para melhorar isso em todo o país.Quanto tempo você levou para fazer o estudo?O MuckRock me deu os dados no verão passado. Fui limpando, processando e criando as variáveis preditoras, as variáveis independentes para fazer a análise, e isso levou muito tempo. Criei escalas para todos os estados, para diferentes disposições de suas leis de registros públicos, a força de suas disposições de penalidade, a força de suas disposições de mudança de honorários advocatícios e provavelmente uma dúzia de variáveis. Leva muito tempo investigar isso - você precisa examinar as leis estaduais e chamar especialistas em direito da mídia em cada estado para garantir que esteja codificando corretamente. Então demorou um pouco.Pode explicar quais foram suas principais conclusões com o estudo?Eu tenho que começar dizendo que todo estudo tem suas limitações. Não há estudo perfeito que prove alguma coisa. É apenas uma pequena contribuição, uma vela no escuro. Que nos dá uma noção um pouco melhor sobre o que estamos lidando.Portanto, com essa ressalva, o que esses dados sugerem é que, uma&nbsp;melhor transparência nos estados está relacionada a menos corrupção, e essa é uma grande descoberta. Portanto, os estados menos corruptos são os mais transparentes. Sempre assumimos que essa transparência é o melhor antídoto para corrupção. Bem, é uma sugestão de que há uma conexão - e isso é positivo.<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/f99P1bV_4a0?si=1J-Kjhmkddrmz1Rr" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div><figcaption>Veja <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=f99P1bV_4a0&amp;t=1s">a entrevista da Fiquem Sabendo com David Cuillier</a> no Youtube!</figcaption></figure>Outra coisa que saiu dos dados - que era realmente fascinante e eu não esperava - era que&nbsp;as leis realmente não importam muito. Provavelmente isso será controverso e os advogados vão me odiar por dizer isso, mas&nbsp;não houve relação entre a força das penalidades previstas em lei e uma melhor transparência. Eu acho que muitas pessoas interpretam isso como significando que você pode ter muitas penalidades descritas na lei, mas elas nunca são aplicadas. As agências não as levam a sério. Isso foi interessante. As penalidades não importam, a menos que você as aplique, o que não acontece com frequência.Havia muitas disposições nas leis estaduais que não faziam muita diferença, por exemplo, se os estados têm um programa de ouvidoria ou não. Cerca de metade dos estados tem algum tipo de programa de mediação. Portanto, se você é um solicitante e te negarem o fornecimento de registros, pode ir a esta agência e vão te ajudar. Esses estados não parecem ter uma conformidade melhor do que aqueles sem os programas. Achamos isso bem interessante. E então, não encontramos relação para outros tipos de disposições legais, exceto duas.Primeiro, os estados que têm disposições em suas leis abordando a obrigatoriedade de transferências de taxas advocatícias de acordo com o resultado do processo legal são mais transparentes e mais propensos a cumprir as leis de registros públicos. Muitas pessoas têm dito isso de forma anedótica - você fala com o advogado de imprensa associado, e todos dizem que a transferência de taxas jurídicas é importante, e esses dados servem de confirmação. Portanto, se alguém solicitar um registro e uma agência recusar e, em seguida, a pessoa processar a agência e vencer no tribunal, nesses estados os tribunais terão que pagar os advogados desse solicitante, e isso pode equivaler a dezenas de milhares de dólares, talvez de oito a cem mil dólares.E isso tem impacto em uma agência - não apenas pelo dinheiro, mas também pelo constrangimento. Então, acho que vimos isso anedoticamente com estados que possuem isso. As agências levarão isso mais a sério, pensarão duas vezes antes de negar informações sem motivo plausível. Isso significa que, se vamos concentrar nossos esforços em lobby e legislação estadual, podemos começar tentando colocar essas disposições de obrigatoriedade de transferência de taxas em todas as leis estaduais. Essa é uma coisa que eu sugeriria à comunidade de acesso à informação.Outra coisa que achei interessante foi que os&nbsp;estados que têm&nbsp;prazos em suas leis - de um a cinco dias -&nbsp;para que as agências respondam, normalmente tiveram uma resposta mais rápida. Então, as pessoas obtiveram seus registros com uma média 53 dias em todo o país. Isso em comparação com os estados que tem prazos de seis a 30 dias. Aí o tempo médio de resposta foi de 63 dias. Os prazos ajudam, se você tiver um prazo curto. Existem vários estados, cerca de um terço deles, que não têm prazo específico. Curiosamente, esses estados tiveram uma média de 60 dias. Portanto, você está tão bem em um estado que não tem prazo quanto em um estado que tem um prazo de seis a 30 dias.<div class="wp-block-group"><div class="wp-block-group__inner-container"><figure class="wp-block-image size-large"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img class="wp-image-12618" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ffd59005bda7d9b5f770fc7ac0a7c7b8.png" alt=""></a><figcaption>Inscreva-se na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don't LAI to me,</a> a newsletter para quem quer informação direto da fonte!</figcaption></figure></div></div>Então, o que realmente se deseja, se queremos melhorar as leis, é reduzir os prazos para que sejam de um a cinco dias. Eu recomendaria três dias. E então talvez eles mudem as coisas um pouco mais rápido. Mesmo assim, não é garantido. O prazo final significa apenas quando a agência precisa responder, e a resposta geralmente pode ser "bem, precisamos de seis meses para conseguir o que você pediu". Portanto, isso realmente não ajuda no panorama geral das coisas.Essas são as únicas coisas na lei que encontramos relacionadas a uma melhor conformidade.Mais importante ainda, descobrimos que havia outras coisas que estavam fortemente relacionadas à maior transparência nas agências, ou seja, à cultura política. Portanto, o único fator em todo o estudo que saiu altamente relacionado à conformidade foi a cultura política tradicionalista. Foi correlacionado de forma negativa. Isso quer dizer que,&nbsp;os estados que têm uma cultura do tipo tradicional - e eles ficam principalmente no sul - têm uma conformidade muito baixa. Por exemplo,&nbsp;no Alabama, apenas dez por cento de seus pedidos de registros públicos foram atendidos - a menor taxa do país.Vimos taxas realmente baixas no Tennessee, Kentucky,&nbsp;Mississippi,&nbsp; Louisiana. Os estados do sul tinham uma conformidade consideravelmente baixa.Os estados com taxas mais altas eram o&nbsp;estado de Washington&nbsp;e&nbsp;Idaho - eles tiveram 67% dos pedidos atendidos. É a taxa mais alta de todo o país e o restante tem valores intermediários. Estados onde se pensa que não se deve questionar nada, respeitar a autoridade, deixar o governo administrar coisas... essas ideias reverberam até hoje.O que aprendemos? Não podemos nos concentrar apenas na lei - ela é importante, mas também precisamos nos concentrar na cultura. Como faremos isso? Bem, precisamos de mais pesquisas. Precisamos de treinamento obrigatório nos estados para educar os responsáveis e funcionários do setor de registros públicos. Precisamos de uma campanha de educação pública para educar o público sobre a importância de tudo isso. Precisamos testar essas coisas para ver se elas podem fazer a diferença, porque essa é provavelmente a maior coisa que podemos fazer para tornar o governo mais aberto e transparente.Algo mais que você gostaria de dizer sobre o estudo?Eu acho que é uma medida muito legal. Vamos continuar trabalhando no seu desenvolvimento e construção. Podemos testar isso em todo o mundo porque existe outra organização semelhante ao MuckRock chamada&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://alaveteli.org/">Alaveteli</a> que provavelmente possui tipos semelhantes de dados. Poderíamos testar isso em todo o mundo com mais de 120 países que possuem leis no âmbito de da Lei de Acesso à Informação (LAI - FOIA). Isso é interessante e importante. Cada pequeno estudo vai nos mostrando um pouco mais. Temos anos e anos de mais pesquisas para tentar ir além da correlação. Começar a fazer experimentos, começar a compreender causas e efeitos - esse é realmente o próximo passo. As correlações são boas, mas não são tão sólidas quanto causalidade e experimentos. Então, vamos ter que trabalhar nisso.“Só espero que todos continuem com a luta justa. Isso é importante. Isso é crítico, não apenas para jornalismo e negócios, mas para a sociedade e para melhorar as comunidades. ” Então, todo mundo nas trincheiras que se preocupa com isso: permaneça forte, continue! Às vezes, pode ser assustador. Entre em contato comigo e me informe o que deve ser pesquisado, no que podemos continuar trabalhando e me diga onde estou errando, como podemos continuar fazendo do mundo um lugar melhor.<figure class="wp-block-image size-large"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/"><img class="wp-image-12745" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9448ab00b09faf670477f33534b38640.png" alt=""></a><figcaption><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia">Conheça o projeto</a> realizado com apoio do ICFJ!</figcaption></figure>Assista às entrevistas com especialista americanos e brasileiros:&gt; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a>&gt; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a>&gt; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a>Veja os outros textos que traduzimos:<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/steven-rich-foia-lai">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a>&nbsp;

"Os estados menos corruptos são os mais transparentes" | Entrevista David Cuillier

De abril a julho deste ano, médicos realizaram em média uma denúncia por hora devido a falhas na infraestrutura de saúde ao Conselho Federal de Medicina. No período, foram mais de 2,5 mil denúncias, com quase 21 mil relatos de falta de recursos. Os problemas, que vão de escassez de insumos básicos à ausência de pessoal, atingem não apenas hospitais, mas também outras frentes de assistência à saúde, como prontos-socorros e unidades básicas de saúde. A maioria das reclamações foi feita por profissionais que atuam na rede pública do país. O levantamento foi feito pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;a partir de dados obtidos pela&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/medicos-realizam-uma-denuncia-a-cada-hora-por-falta-de-recursos-durante-a-pandemia-ao-cfm-073032246.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



O número de problemas relatados é maior do que o de denúncias, uma vez que uma mesma denúncia pode incluir vários relatos diferentes. As principais reclamações são por falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com 7.728 queixas. O item que mais falta é justamente um dos principais equipamentos de proteção contra o coronavírus: a máscara N95. São 1.805 relatos de falta desse produto (ou equivalentes), além de outras 1.187 notificações ao CFM sobre falta de máscaras cirúrgicas em geral.&nbsp;



O número de problemas relatados é maior do que o de denúncias, uma vez que uma mesma denúncia pode incluir vários relatos diferentes. As principais reclamações são por falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com 7.728 queixas. O item que mais falta é justamente um dos principais equipamentos de proteção contra o coronavírus: a máscara N95. São 1.805 relatos de falta desse produto (ou equivalentes), além de outras 1.187 notificações ao CFM sobre falta de máscaras cirúrgicas em geral.&nbsp;



Também foram relatadas falhas no fornecimento de kits de exame para Covid-19, totalizando 1.088 queixas. Em junho, dados obtidos pela Fiquem Sabendo revelaram que&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-bolsonaro-mantem-em-estoque-56-milhoes-de-testes-para-covid-19-151608839.html">o Ministério da Saúde mantém um estoque com 5,6 milhões de testes moleculares</a>.



Materiais de higiene importantes para evitar a propagação do vírus também estão em falta, como álcool em gel, alvo de 769 reclamações e álcool a 70%, que motivou outros 574 relatos. A vulnerabilidade do sistema de assistência à saúde no país atinge até mesmo os recursos mais básicos, porém essenciais, como aventais, gorros, luvas papel toalha, sabonete líquido e desinfetantes.



<div class="flourish-embed flourish-hierarchy" data-src="visualisation/3502651"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



“Essa pandemia veio apenas demonstrar toda a fragilidade que tem a estrutura pública de atendimento à sociedade”, pontua Hideraldo Cabeça, 1º secretário do Conselho Federal de Medicina.&nbsp;



Uma vez recebidas as denúncias por meio da plataforma, a organização faz a checagem e realiza fiscalizações in loco, se houver necessidade de intervenção urgente. “O déficit na infraestrutura aumenta o risco de segurança não só para os pacientes como para os profissionais de saúde”, ressalta Cabeça.



É o que explica também a presidente interina do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni. “A falta de estrutura física e organizacional leva os profissionais atuarem no seu limite físico e emocional”, afirma. “Eles assumem longas jornadas, sem períodos adequados de descanso e muitas vezes sem autonomia. Tudo isso leva ao adoecimento do profissional, incluindo o psíquico.”



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/medicos-realizam-uma-denuncia-a-cada-hora-por-falta-de-recursos-durante-a-pandemia-ao-cfm-073032246.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Médicos realizam uma denúncia a cada hora por falta de recursos durante a pandemia ao CFM

por Taís Seibt e Sophia Lopes



Nem só com canetas e calendários se presenteia um ministro. Livros de Frida Kahlo e Machado de Assis, bebidas importadas, camisas do Flamengo, imagens sacras e até uma pulseira bioquântica estão na lista de brindes recebidos por ministros de&nbsp;<a href="https://br.yahoo.com/topics/ultimas-noticias-presidente-jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>&nbsp;em compromissos oficiais. É o que mostram respostas de seis ministérios a pedidos da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/lista-de-presentes-a-ministros-inclui-camisas-do-flamengo-imagens-sacras-espumantes-importados-e-outros-itens-curiosos-083001847.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Os brindes mais curiosos estão na lista do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que ofereceu o controle mais detalhado dentre os órgãos questionados, computando a data da entrega, o remetente e o destino de cada item recebido. A maioria ficou no gabinete ou foi distribuída entre servidores, caso de camisas “com as cores do Flamengo” entregues pelo ex-jogador de futebol Nunes em visita ao ministro. Em outra oportunidade, o diretor de Marketing do clube, Aleksander Santos, presenteou o ministro com uma “camisa de futebol com as cores do Flamengo (não oficial)”, conforme descrição&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=900017&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D50650003536202052&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" target="_blank">registrada</a>.&nbsp;



Já vinhos e espumantes ficaram com o próprio ministro, incluindo duas garrafas de espumante&nbsp;Freixenet Cordon Negro Brut&nbsp;oferecidas por embaixadores da Espanha em dois encontros distintos. Um item curioso na lista de presentes do ministro Tarcísio de Freitas é uma “pulseira bioquântica Bolsonaro”, conforme a descrição no relatório, presenteada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;



Pulseiras bioquânticas viraram febre entre celebridades anos atrás, mas o presidente Bolsonaro foi fotografado usando um acessório com citação a um versículo do Apocalipse em diversos compromissos públicos em 2019. Também o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou atenção por usar uma&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/pacote-paulo-guedes-estrategia-blitzkrieg-121238225.html">pulseira com a mesma citação</a>&nbsp;ao anunciar o “pacotaço” econômico do governo no final do ano passado.&nbsp;



<h4>IMAGENS SACRAS E ENFEITES</h4>



A ministra Tereza Cristina, titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), recebeu diversas imagens sacras e peças de decoração, além de troféus e placas condecorativas, conforme os registros obtidos&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=910330&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D21900002702202014&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" rel="noreferrer noopener" target="_blank">via LAI</a>. Entre os itens, destacam-se artigos religiosos de diversas vertentes: uma imagem de Nossa Senhora Auxiliadora e outra de Nossa Senhora do Sagrado Coração de Jesus, além de um livro sobre “os significados dos versículos do Alcorão Sagrado”, oferecido pela Federação das Associações Muçulmanas do Brasil.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/lista-de-presentes-a-ministros-inclui-camisas-do-flamengo-imagens-sacras-espumantes-importados-e-outros-itens-curiosos-083001847.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Lista de presentes a ministros inclui camisas do Flamengo, imagens sacras, espumantes importados e outros itens curiosos

Mesmo tendo dobrado a proporção de mulheres no quadro nos últimos quatro anos, NOVO é o partido com menos representatividade feminina proporcionalmente ao total de filiados. Elas são apenas 20,6% no quadro do partido, conforme levantamento da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;a partir das&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria" target="_blank">estatísticas de filiação partidária</a>&nbsp;consolidadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho deste ano.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/mulheres-na-politica-novo-e-o-partido-com-menor-proporcao-de-filiadas-070011498.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



A filiação partidária é pré-requisito para quem quer se candidatar a um cargo eletivo, conforme as leis&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm" target="_blank">9.504/1997</a>&nbsp;e&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm" target="_blank">9.096/1995</a>. Para concorrer, o eleitor deve estar vinculado a um partido há pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições. Por isso, a proporção de mulheres no quadro dos partidos é determinante para as candidaturas a prefeita e vereadora nas eleições de 2020.



Na comparação com o último pleito municipal, a proporção de mulheres em relação ao total de filiados nos 33 partidos políticos do Brasil cresceu um ponto percentual em 2020. Há quatro anos, elas representavam 44,2% dos filiados; agora, são 45,3% dos 16,5 milhões de eleitores com filiação partidária no país.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/3451262"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Nas últimas eleições municipais, em 2016, o NOVO tinha 10,7% de mulheres entre seus filiados. Embora tenha sido a sigla com maior crescimento proporcional, o espaço ocupado por elas é o menor entre todos os partidos.&nbsp;



O Partido da Mulher Brasileira (PMB) tem a maior proporção de mulheres, com 54,9% do total de filiados, seguido de REPUBLICANOS (50,5%) e do recém-criado UP (Unidade Popular), com 48,8% de mulheres. PSOL, com 47,3% - aumento de quatro pontos percentuais em relação a 2016 - e MDB, com 46,6% - dois pontos percentuais a mais do que há quatro anos - fecham os cinco partidos com mais mulheres proporcionalmente ao total de filiados.



<h3>PSL foi o que mais perdeu filiadas</h3>



O PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República em 2018, foi o que mais perdeu representatividade feminina entre filiados na comparação com 2016: elas eram 43,4% do quadro e agora são 35,3%, uma queda de oito pontos percentuais. Na sequência, vem PCO, com 35,4% (perda de seis pontos percentuais) e PRP com 40,1% (cinco pontos a menos que em 2016). A REDE ampliou o quadro feminino em sete pontos percentuais nos últimos quatro anos, passando de 34,1% em 2016 para 40,8% em 2020, mas é a quinta legenda com menor representatividade feminina, proporcionalmente.



Em números absolutos, o MDB tem o maior contingente feminino, com cerca de 1 milhão de filiadas, mas é também o maior partido do país, com mais de 2 milhões de filiados. Na sequência, vêm PT (704 mil mulheres), PSDB (633 mil), PP (618 mil) e PDT (531 mil).



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/mulheres-na-politica-novo-e-o-partido-com-menor-proporcao-de-filiadas-070011498.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Mulheres na política: NOVO é o partido com menor proporção de filiadas; MDB tem mais mulheres no quadro

Em seus últimos dias à frente do Ministério da Educação, Abraham Weintraub abriu espaço no expediente para despachar demandas de imprensa com a equipe de comunicação do órgão e se reunir com a chefia de gabinete para repassar processos internos, compromissos que não costumavam frequentar a agenda oficial do então ministro antes de junho, conforme análise da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo&nbsp;</a>a partir dos registros públicos no&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://portal.mec.gov.br/component/agendadirigentes/?view=ano" target="_blank">site do MEC</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/da-reuniao-ministerial-a-saida-do-pais-os-ultimos-compromissos-de-weintraub-como-ministro-da-educacao-211154379.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acessse aqui.</a>



O ex-ministro voltou a frequentar manchetes nos últimos dias, com a notícia de que a Câmara Legislativa do Distrito Federal o nomeou&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/ap%C3%B3s-ofensas-%C3%A0-capital-abraham-170129789.html">persona non grata em Brasília</a>. No fim de julho, ele foi confirmado no cargo de&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/banco-mundial-confirma-weintraub-como-014603090.html">diretor executivo no Banco Mundial</a>&nbsp;de forma quase concomitante com a condenação da União a pagar&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/uniao-condenada-50-mil-fala-weintraub-drogas-faculdades-174142611.html">R$ 50 mil de indenização</a>&nbsp;por danos morais à sociedade devido a uma declaração de Weintraub em 2019 sobre plantação de&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/weintraub-diz-que-federais-tem-plantacoes-extensivas-de-maconha-173106351.html">maconha em universidades</a>.



A situação do ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro ficou insustentável após a divulgação do&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/o-que-aconteceu-no-video-da-reuniao-ministerial-010222096.html">vídeo da reunião ministerial</a>&nbsp;de 22 de abril, quando declarou que era preciso&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/em-reuni%C3%A3o-weintraub-disse-que-190427362.html">mandar prender ministros do Supremo</a>&nbsp;Tribunal Federal (STF). O vídeo foi divulgado em 22 de maio, por decisão do ministro do STF Celso de Mello, a pedido do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal, motivo que levou Moro a deixar o governo, no final de abril. Weintraub também foi citado no&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/weintraub-depoe-policia-federal-fake-news-192039907.html">inquérito das “fake news”</a>&nbsp;nesse meio tempo.



Para entender os passos de Weintraub até&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/weintraub-deixa-o-brasil-e-133200007.html">sair do país</a>, em 19 de junho, verificamos os 220 compromissos a ele atribuídos na agenda oficial do MEC desde 22 de abril, quando ocorreu a reunião ministerial que se tornou pública um mês depois. A comparação entre o mês anterior ao vazamento do vídeo e o mês seguinte revela algumas mudanças de padrão na agenda de Weintraub.&nbsp;



Seus últimos atos, na verdade, estavam agendados para 22 de junho, mas constam como cancelados. No dia 19, a reunião que ele teria às 18h com o chefe de gabinete Djaci Vieira de Sousa para instruir “atos/processos”, conforme registrado na agenda, já aparece como cancelada. Ao longo do mês de junho, Weintraub e o chefe de gabinete tiveram 12 encontros. Desconsiderados compromissos cancelados e despachos internos, o chefe de gabinete foi o nome mais frequente na agenda do ministro em 97 compromissos analisados em dois meses. Antes de junho, não havia registros de reuniões com o chefe de gabinete na agenda oficial do ministro.



<div class="flourish-embed flourish-hierarchy" data-src="visualisation/3381185"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/da-reuniao-ministerial-a-saida-do-pais-os-ultimos-compromissos-de-weintraub-como-ministro-da-educacao-211154379.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Da reunião ministerial à saída do país: os últimos compromissos de Weintraub como ministro da Educação

O governo federal estima que pode arrecadar R$ 120 milhões por ano com concessão de florestas públicas à iniciativa privada, segundo documentos obtidos pela agência <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> com base na <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>. De acordo com os documentos, objetivo é ampliar em 300% a área de florestas públicas federais sob regime de concessão, quase todas na Amazônia.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-bolsonaro-estima-arrecadar-r-120-milhoes-por-ano-com-florestas-publicas-concedidas-a-iniciativa-privada-090058976.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Os dados constam em pareceres e relatórios que serviram ao embasamento do&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.347-de-13-de-maio-de-2020-256734657" rel="noreferrer noopener" target="_blank">decreto 10.347/2020</a>, que transferiu a competência de gestão das concessões de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), já que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) passou a ser subordinado ao MAPA e não mais ao MMA no governo de Jair Bolsonaro.&nbsp;



Em uma&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1yMRvHeLLFdxhEmA6sr1FZdxf_CBNLxdy/view?usp=sharing" rel="noreferrer noopener" target="_blank">nota técnica</a>&nbsp;que analisa a proposta de decreto para “disciplinar competências envolvendo a concessão de florestas públicas”, o governo sinaliza que “a medida pode aumentar a arrecadação em R$ 120 milhões/ano”. No ano passado, os valores arrecadados não chegaram a R$ 20 milhões em cerca de 1 milhão de hectares de&nbsp;<a href="http://snif.florestal.gov.br/pt-br/concessao-florestal" rel="noreferrer noopener" target="_blank">florestas públicas</a>&nbsp;concedidos à iniciativa privada, e a soma da&nbsp;<a href="http://www.florestal.gov.br/beneficios-economicos" rel="noreferrer noopener" target="_blank">arrecadação</a>&nbsp;desde 2010 é de R$ 78 milhões, conforme dados do&nbsp;<a href="http://snif.florestal.gov.br/pt-br/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Sistema Nacional de Informações Florestais</a>&nbsp;(SNIF).&nbsp;



O SNIF é uma das mais de 600 bases de dados acompanhadas pelo <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/reunindo-dados-abertos-de-meio-ambiente" target="_blank">Monitor de Dados Socioambientais</a>, projeto desenvolvido por <a rel="noreferrer noopener" href="https://abraji.org.br/" target="_blank">Abraji</a>, <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank">Transparência Brasil</a> e <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, com financiamento da <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/" target="_blank">Fundação Ford</a>. 



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/3444663"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



<h3>Para o MAPA, há “grande margem de expansão”</h3>



<a href="https://drive.google.com/file/d/1Ij8ldsLeP4q68OyDhgKvkwsEnI-VPdqy/view?usp=sharing" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Estudo</a>&nbsp;apresentado pelo MAPA durante a discussão do decreto indica que, “atualmente, existe uma área líquida passível para ampliação das concessões florestais em florestas nativas de 17,2 milhões de hectares, o que corresponde a 5,56% das florestas públicas existentes no Cadastro Nacional de Florestas Públicas”.



Diante dos pouco mais de 1 milhão de hectares de florestas concedidas, o MAPA considera haver “grande margem de expansão” para contribuir “com a produção florestal para a indústria no setor de processamento mecânico, painéis, papel, celulose e energia”.



O documento estipula como um dos objetivos do projeto “promover a ampliação da produção florestal, por meio do aumento em 300% a área de floresta pública federal sob regime de concessão florestal” até 2030. O texto apresenta 15 áreas selecionadas para concessão, compreendendo quase 8 milhões de hectares, dos quais 3,8 milhões de hectares seriam “efetivamente possíveis de serem manejados”. A <a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/file/d/1Ij8ldsLeP4q68OyDhgKvkwsEnI-VPdqy/view" target="_blank">tabela anexada ao relatório</a> (página 14), na verdade, indica 18 áreas, com território aproximado de 4 milhões de hectares para manejo, a maior parte na Amazônia. 



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-bolsonaro-estima-arrecadar-r-120-milhoes-por-ano-com-florestas-publicas-concedidas-a-iniciativa-privada-090058976.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Governo Bolsonaro estima arrecadar R$ 120 milhões por ano com florestas públicas concedidas à iniciativa privada

Gilmar Mendes é o principal alvo de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protocolados no Senado Federal desde 2015. Conforme dados obtidos com exclusividade pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;via Lei de Acesso à Informação (LAI), das 56 petições registradas nos últimos cinco anos, 18 pretenderam o impedimento de Gilmar Mendes, que voltou ao centro de discussões públicas após criticar a presença de&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/pol%C3%AAmica-gilmar-mendes-com-os-200715225.html">militares no governo Bolsonaro</a>, em especial no Ministério da Saúde.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/gilmar-mendes-e-o-ministro-do-stf-com-mais-pedidos-de-impeachment-090009945.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



O segundo membro da Corte com mais pedidos de afastamento registrados no Senado no período é&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/decis%C3%A3o-toffoli-divide-stf-e-151500058.html">Dias Toffoli</a>, atual presidente do STF, citado em 16 representações. No ano de 2020, foram protocoladas somente três petições até agora, todas elas contra&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/alexandre-de-moraes-autoriza-pf-a-acessar-dados-da-investigacao-do-facebook-sobre-paginas-ligadas-a-bolsonaro-164535232.html">Alexandre de Moraes</a>. O ministro incomodou apoiadores do presidente Jair Bolsonaro após&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/stf-suspense-noema%C3%A7%C3%A3o-diretor-pf-filhos-bolsonaro-132046262.html">suspender a nomeação de Alexandre Ramagem</a>&nbsp;na Polícia Federal, além de comandar investigações no chamado inquérito das fake news, que tem como um dos alvos o "gabinete do ódio", grupo supostamente liderado por Carlos Bolsonaro e que estaria envolto em possíveis irregularidades em atos de apoio ao governo.



<div class="flourish-embed flourish-bar-chart-race" data-src="visualisation/3314500" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3314500/embed"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Alguns processos têm como alvo mais de um ministro ou até mesmo a Corte inteira e há, ainda, uma representação protocolada em 2015 contra o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cargo que também está sujeito a investigação de crimes de responsabilidade previstos na&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm" target="_blank">lei 1079/50</a>, a mesma que embasa processos de impeachment de presidente da República.&nbsp;



Em 2019, o número de representações contra ministros do Supremo alcançou o ápice, com 21 petições, mais do que o dobro do ano anterior, com 10 ações registradas. Antes, o recorde era 2016, com 12 pedidos de afastamento de ministros do Supremo.&nbsp;



Na avaliação do advogado Antonio Rodrigo Machado, professor do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.idp.edu.br/" target="_blank">Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)</a>, os ministros do STF têm uma participação significativa nos rumos da política do país -- protagonismo político que tem crescido desde o processo do Mensalão. Afinal, é do Supremo a competência para atuar em investigações contra políticos que têm foro privilegiado e, como órgão que tem o papel de salvaguardar os princípios constitucionais, o STF pode limitar o poder do governo e do Congresso ao se manifestar sobre determinadas questões.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/gilmar-mendes-e-o-ministro-do-stf-com-mais-pedidos-de-impeachment-090009945.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Gilmar Mendes é o ministro do STF com mais pedidos de impeachment

<a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/dataeditor" target="_blank">Steven Rich</a>&nbsp;- editor de banco de dados da equipe de investigações do Washington Post - conta como acessou uma base de dados enorme da Drug Enforcement Administration&nbsp;(DEA), que rastreia as movimentações de cada pílula analgésica&nbsp;nos Estados Unidos.



Escrito por <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JuliaRock/" target="_blank">Julia Rock</a> | MuckRock Editado por <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/beryllipton/" target="_blank">Beryl Lipton</a>, <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JPatBrown/" target="_blank">JPat Brown</a> | MuckRock Tradução de <a href="https://www.linkedin.com/in/translator-brazilian-portuguese-tradutora-ingles-portugues/">Juliana Arthuso</a> para a Fiquem Sabendo



A entrevista traduzida e reproduzida abaixo foi publicada&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/jul/23/requesters-voice-steven-rich/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">originalmente em inglês</a>&nbsp;na seção “Requester’s Voice“, projeto de entrevistas do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a>, organização americana especializada na FOIA. A publicação em português pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;foi realizada com apoio do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.google.com/search?q=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;oq=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;aqs=chrome..69i57.218j0j1&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8" target="_blank">International Center for Journalists&nbsp;</a>(ICFJ)&nbsp;–&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">conheça o projeto</a>!



O Washington Post e a HD Media obtiveram acesso ao banco de dados e aos documentos da justiça como parte de uma ação coletiva que cidades, vilas e condados estão conduzindo contra empresas que distribuem analgésicos. <a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/dataeditor" target="_blank">Steven Rich</a>&nbsp;conversou com o <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a> sobre a preparação para o lançamento do banco de dados, a localização de leads de FOIA e como usar registros públicos para fazer reportagens sobre empresas privadas.



O Washington Post inicialmente registrou uma solicitação de FOIA (Lei de Acesso americana) para o banco de dados da DEA em 2016. Como você descobriu que o banco de dados existia? E você entrou com um recurso quando esse pedido foi rejeitado?



Então, a pessoa que fez o pedido originalmente é o meu atual editor&nbsp;<a href="https://twitter.com/davidsfallis?lang=en">David Fallis</a>. Estávamos interessados em fazer uma reportagem sobre a DEA em relação à epidemia de opióides no país e, ao pesquisar no site da instituição, encontramos arquivos de resumo desses dados que não eram tão detalhados quanto queríamos. Então nós fizemos a solicitação de FOIA. Eles basicamente nos recomendaram esse site. E foi isso. Acabamos não entrando com recurso para essa solicitação. Pedimos recurso e processamos vários outros pedidos no lote que enviamos na época, mas este - nós meio que percebemos que não íamos conseguir.



Então o banco de dados foi envolvido nesse processo enorme. Como você soube que estava sendo usado no processo e como foi o pedido do banco de dados?



Esse processo é a maior ação civil da história dos EUA. E temos acompanhando esse processo porque está em nosso escopo de cobertura sobre opióides, que começamos em 2016 e ainda não paramos. Mas percebemos que os municípios que processavam as empresas farmacêuticas estavam obtendo cortes nos dados do banco de dados da DEA para o processo. Por isso, decidimos enviar solicitações de registros abertos em alguns desses municípios que estavam obtendo os dados, como uma maneira de obtê-los que não fosse por meio da FOIA federal.



Então você estava solicitando dados dos municípios individualmente?



Sim.



E esses também foram rejeitados?



Sim. A DEA interveio e disse: "Não, eles não podem ter acesso a esses documentos". E então acabamos intervindo no caso para obtê-los dessa maneira.



Como você se preparou para o lançamento dessa enorme quantidade de registros?



Pois bem, a DEA realmente tem alguns guias bacanas em seu site que falam sobre os dados e como eles são formatados, e o que estaríamos procurando, então pudemos nos familiarizar com os dados antes mesmo de obtê-los. Na verdade, nós estamos nos preparando para obter esses dados há três anos. E então trabalhei com outros dois repórteres de dados,&nbsp;<a href="https://twitter.com/aboutaaron?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor">Aaron Williams</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://twitter.com/abtran?lang=en">Andrew Tran</a>, para elaborar um processo antecipado que envolvia dividir o arquivo enorme em milhões de blocos de registros, converter esses blocos em arquivos Parquet e depois usá-los para análise, porque é significativamente mais rápido que o formato CSV. Nós realmente aperfeiçoamos isso. E sabíamos como fazer as coisas importantes, porque conhecíamos os dados muito bem naquele momento.



<figure class="wp-block-embed aligncenter is-type-rich is-provider-twitter wp-block-embed-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1278727261219426305
</div><figcaption><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Assista a entrevista com Michael Morisy</a></figcaption></figure>



Uma coisa que me impressionou nessa investigação é que foi possível usar registros públicos, não apenas para fazer reportagens sobre a DEA, mas também para fazer relatórios significativos sobre essas empresas farmacêuticas. Como os solicitantes podem usar registros públicos para obter informações sobre entidades privadas?



A maioria das empresas públicas interage com o governo de alguma forma. A mesma coisa ocorre com empresas privadas. Pensamos que estas empresas são basicamente impenetráveis porque são privadas. Mas tentamos obter algumas dessas informações através do governo porque o governo é bom em rastrear – então pode ser bom em manter esses bancos de dados. Assim, tentamos encontrar o melhor caminho para obtê-los, e acho que os registros públicos são realmente uma ótima maneira de pensar sobre isso, simplesmente porque eles interagem com tanta frequência.



Como você descobre quais registros o governo está mantendo e quais são as barreiras para obtê-los?



Às vezes, fazemos pedidos de FOIA na esperança de que existam dados. Ou seja, é algo que faz sentido para o governo manter, mas não temos necessariamente certeza se existe um estatuto que permita que eles mantenham algo assim. Então, quando tudo mais falhar, simplesmente pergunte. E o pior cenário que vejo nessas situações é que perdi cinco minutos escrevendo o pedido de FOIA.



Encontro muitas coisas nas notas de rodapé das auditorias. As auditorias são realmente um bom local para a descoberta de documentos mais profundos ou sigilosos, que não são disponibilizados ao público por padrão, mas que foram muito úteis para o governo na auditoria própria ou de empresas privadas. Eu pego muitas dicas a partir do que os investigadores do governo já estão olhando.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ffd59005bda7d9b5f770fc7ac0a7c7b8.png" alt="" class="wp-image-12618"/></a></figure>



Quer material no Brasil?&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Inscreva-se na newsletter Don’t LAI to me</a>!



Qual é a sua abordagem para esses pedidos baseados na esperança?



Majoritariamente, eu envio pedidos de coisas sobre as quais estou trabalhando no momento ou com as quais quero trabalhar. Mas, ocasionalmente, leio uma reportagem e penso: "Gostaria de saber se há dados sobre isso aqui", e aí faço um pedido de FOIA e esqueço dele até que alguém responda. Mas, se eu receber uma resposta, posso entregá-lo aos autores daquela reportagem, e pode ser útil para que escrevam outra reportagem em sequência, por exemplo.



Quais são as maiores barreiras que você enfrenta nos registros de FOIA, especialmente quando procura documentos relacionados a empresas públicas ou privadas?



Eu acho que existem duas coisas. Uma delas é a confidencialidade que as empresas obtêm. Acabamos de receber uma decisão realmente terrível da&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/jul/02/scotus-argus-leader-analysis/">Suprema Corte</a> dos Estados Unidos, que vai tornar isso ainda pior. Mas o outro lado disso é o que chamo de "isenção de vergonha". É como se alguém no escritório da FOIA olhasse algo e dissesse: "Isso é embaraçoso para nós". E então eles encontram algum motivo para reter, esconder essa informação. E, honestamente, a maioria de nós não tem tempo para lutar por muitos anos para cada pedido de FOIA. Eu acho que o governo entende isso e, assim, a maneira como eles escondem muitas coisas de nós é encontrando motivos para não te dar a informação. E a melhor coisa a fazer é&nbsp;entrar com <a href="https://www.muckrock.com/tags/foia-appeals/">recurso para todos</a>&nbsp;e forçá-los a realmente considerar o que fizeram.



Você tem algum conselho para os repórteres que tentam incorporar FOIA e registros públicos em suas reportagens?



Se você estiver enviando pedidos de FOIA, o melhor método é ser persistente, mas gentil. Descobri que, se você é gentil com as pessoas, mas também é insistente e liga pra elas o tempo todo, é mais provável que consiga algo do que quando você esbraveja com todo mundo.



Outro conselho que tenho é: sempre que eles quiserem cobrar de você, peça um resumo detalhado do valor cobrado. Muitas vezes, eles dizem: "Isso vai custar três mil dólares" e você diz: "Gostaria de uma lista detalhada". De repente, o valor que te cobram é significativamente menor, porque eles não conseguem descobrir como discriminar três mil dólares.



Grande parte do esforço para publicação do banco de dados da DEA é feito na esperança de que repórteres e pessoas das redações locais usem esses dados para obter informações para suas próprias reportagens sobre opióides. Você tem algum conselho para as pessoas que desejam&nbsp;<a href="https://www.google.com/amp/s/beta.washingtonpost.com/national/2019/07/18/how-download-use-dea-pain-pills-database/%3foutputType=amp">mergulhar nesse banco de dados&nbsp;</a>e fazer reportagens sobre suas localidades?



Para começo de conversa, o conjunto de dados já é bastante interessante por si só. Queremos que as pessoas contem as histórias de suas comunidades. E, honestamente, as melhores histórias serão contadas pelas pessoas que vivem nessas comunidades. Eu acho que uma boa reportagem informa uma boa análise de dados e vice-versa. Eu quero ver as pessoas fazendo as duas coisas.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo" class="wp-image-12409"/></a><figcaption><a href="https://catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Apoie a Fiquem Sabendo na batalha pelo acesso à informação!</a></figcaption></figure>



Tem algo a acrescentar?



Eu acho que o Washington Post e outras grandes empresas - quando coisas assim acontecem, têm o dever de fazer o que fizemos aqui, que foi disponibilizar esses dados em partes menores para todos, porque temos a capacidade de fazê-lo e temos os recursos para isso. E eu acho que é óbvio, quando você pode finalmente pressionar para tornar algo público, deve fazê-lo. Dessa forma, vai realmente permitir que outros contem suas próprias histórias através desses dados. Pelo amor de Deus, eu não sou o melhor veículo para todas as histórias do mundo. E realmente espero que as pessoas o usem ao máximo e contem as histórias que precisam ser contadas.



Entrevista&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/jul/23/requesters-voice-steven-rich/" target="_blank">publicada originalmente</a>&nbsp;no site americano MuckRock



Assista às entrevistas com especialista americanos e brasileiros:



&gt; <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a>



&gt; <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a>



&gt; <a href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a>



Veja os outros textos que traduzimos:



<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a>



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a>

Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA

Por Taís Seibt e Maria Vitória Ramos



Entre janeiro de 1994 e maio de 2020, o pagamento de pensões a civis custou R$ 384 bilhões líquidos aos cofres públicos, segundo levantamento exclusivo feito pela agência<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">&nbsp;Fiquem Sabendo</a>, com apoio técnico de&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/barbalhofernand" target="_blank">Fernando Barbalho</a>&nbsp;e<a rel="noreferrer noopener" href="http://brasil.io/" target="_blank">&nbsp;Brasil.io</a>. Ao longo dos 26 anos e quatro meses foram realizados 94 milhões de pagamentos a parentes de servidores.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-federal-pagou-r-384-bilhoes-a-pensionistas-desde-1994-070059010.html">&nbsp;Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



A maior parte das pensões foi paga a viúvas (43 milhões de pagamentos) e filhas solteiras de servidores públicos civis (24 milhões de pensões pagas). Os valores pagos somente a mulheres viúvas somam R$ 213,5 bilhões, 55% do total gasto no período. Homens viúvos somam pouco mais de R$ 10 bilhões em benefícios pagos. Também netos, irmãos, sobrinhos, enteados e tutelados de servidores, além de companheiros, pais e filhos estão na lista de beneficiários de pensões do governo federal.&nbsp;



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/3308067" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3308067/embed"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Existem pensões iniciadas há mais de 120 anos, mas o governo não publicava os dados dos pagamentos. Com a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-e-aposentados-servidores-inativos/" target="_blank">vitória da agência&nbsp;Fiquem Sabendo</a>&nbsp;perante o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2019, em uma&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/" target="_blank">disputa que durou mais de três anos</a>, o Ministério da Economia foi obrigado a publicar os pagamentos a pensionistas.&nbsp;



A agência revelou, em&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem" target="_blank">primeira mão, na newsletter&nbsp;Don't LAI to me</a>, a base publicada em janeiro, que continha as pensões pagas nos dois últimos meses de 2019. Agora, com a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas" target="_blank">série histórica publicada</a>&nbsp;pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), estão disponíveis para consulta 26 anos e quatro meses de pagamentos realizados.&nbsp;



De acordo com o advogado Bruno Morassutti, cofundador da&nbsp;Fiquem Sabendo, a divulgação dos dados permite analisar de forma mais qualitativa os gastos públicos. “Com esse detalhamento, temos melhores condições de compreender o impacto dessa despesa na folha de pagamento do Executivo federal e discutir como chegamos a esse modelo”, observa Morassutti, lembrando que o processo de abertura dos dados se iniciou em meio a discussões sobre a Reforma da Previdência.&nbsp;&nbsp;



A maior parte dos Estados, além do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público União e Tribunal de Contas da União já divulgava essas informações ativamente, ao contrário do Poder Executivo federal, que tem a maior folha de pagamento entre os entes públicos.



<h3>Filhas de servidores recebem mais de R$ 90 bilhões</h3>



A legislação que embasa a concessão da maior parte das pensões pagas pela União é a Lei nº 8112/90, mas é principalmente na Lei nº 3.373/58 que se sustenta o direito de filhas de servidores receberem pensão do governo federal. De acordo com a norma, filhas solteiras maiores de 21 anos só perdem o benefício temporário se ocuparem cargo público permanente. Mulheres nessa situação respondem por R$ 67 bilhões em pensões pagas pelo governo desde 1994. Já filhos ou enteados homens têm direito a pensão temporária somente até os 21 anos, exceto em casos de invalidez, de acordo com a mesma legislação.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-federal-pagou-r-384-bilhoes-a-pensionistas-desde-1994-070059010.html">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil</a><a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-federal-pagou-r-384-bilhoes-a-pensionistas-desde-1994-070059010.html">.</a>