descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aa31c5217e5ab2d70319ef5fc59f3234.jpg"><img class="size-full wp-image-7113" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aa31c5217e5ab2d70319ef5fc59f3234.jpg" alt="Veja número de reclamações por falta de água de todas as regiões de SP" width="850" height="522" /></a> Depois de registrar diminuição no desperdício de água em vazamentos por mais de um ano, Sabesp volta a contabilizar aumento de perdas. Foto: Pedro França/Agência Senado (22/07/2014)
<h4>Uma das marcas da crise hídrica que assolou a Grande São Paulo entre 2014 e 2015, provocada pela redução da pressão na rede da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP)</a></span>, a diminuição do desperdício de água decorrente dos vazamentos nas tubulações subterrâneas da estatal foi interrompida.</h4>
Depois de 16 meses seguidos de baixas, o volume de água desperdiçada pela estatal voltou a crescer em maio deste ano. Na comparação com maio de 2015, a alta foi de 27,4 bilhões de litros de água para 27,7 bilhões de litros de água _uma diferença de 288 milhões de litros de água.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da estatal obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Esse volume de água é o suficiente para abastecer cerca de 80 mil pessoas por um mês (considerados os 120 de litros de água consumidos ao dia por habitante, como ocorreu em São Paulo em 2015, em média).

Antes de maio, a Sabesp tinha registrado 16 meses seguidos de queda nos índices de desperdício de água, entre janeiro de 2015 e abril deste ano.

O comparativo é sempre entre os mesmos meses, de um ano para o outro. Exemplo: entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2015 e assim por diante.

Nesse período, a queda do volume de água desperdiçado foi significativa: de 38 bilhões de litros de água (janeiro de 2014) para 27 bilhões de litros de água (abril de 2016).
<h2>Lei antidesperdício não é aplicada</h2>
Sancionada no dia 18 de março de 2015, a lei municipal que prevê a aplicação de uma multa de R$ 250 a todo paulistano flagrado desperdiçando água tratada, por enquanto, só existe no papel.

Em junho, depois de pouco mais de um ano de vigência da lei, aprovada durante o auge da crise hídrica, o <em>Fiquem Sabendo</em> questionou, via Lei de Acesso à Informação, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) acerca da aplicação da norma.

A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras deu a seguinte resposta: “Até o momento não há registro de multa por nenhuma das subprefeituras com base na referida lei”.

Na época da crise hídrica, prefeitos de várias cidades paulistas sancionaram leis com multas previstas para o desperdício de água.
<h2>Crise provocou falta de água e foi associada a surtos de dengue</h2>
O aspecto da crise de escassez de água na Grande São Paulo mais lembrado por quem vive nas cidades atendidas pela Sabesp é a ocorrência diária, e em alguns casos por longas horas, de falta de água nas casas.

Na periferia da cidade de São Paulo, isso ocorreu com maior frequência durante os primeiros meses de 2015, segundo os dados sobre reclamações por falta de água registradas pela própria estatal.

O quase colapso do sistema Cantareira foi associado ainda por autoridades de saúde pública municipais aos surtos de casos de dengue, ocorridos na zona norte em 2014 e na zona leste em 2015.

Segundo a prefeitura, o fato de os imóveis dessas regiões terem ficado sem água por períodos mais longos, em cada um desses anos, fez com que parte da população estocasse água potável de maneira indevida em casa.

Com isso, uma estratégia para driblar a falta de água fez surgir inúmeros criadouros do <em>Aedes aegypti, </em>mosquito transmissor da dengue e de vírus associados a outras graves doenças.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>O que diz a Sabesp?</h2>
Procurada, a Sabesp enviou por meio de sua assessoria de imprensa a seguinte nota à reportagem:

<em>"A Sabesp informa que as perdas físicas (relativas aos vazamentos) da empresa têm índice comparável aos melhores sistemas de abastecimento do mundo, como o Reino Unido (16%). Outros países têm índices similares: França (26%), Itália (29%) e EUA/Filadélfia (25,6%). Já as perdas da companhia relacionadas a furtos de água (gatos) e fraudes, chamadas de aparentes, são de 10,3%, sendo que esse tipo de perda não é significativo nos países citados. Com o aumento da disponibilidade de água nas redes após a crise hídrica e a diminuição do período de gestão de pressão apenas para o horário das 23h às 5h, automaticamente houve uma elevação proporcional das perdas de água. A Sabesp, no entanto, mantém todas as suas ações no combate às perdas e os índices devem retomar aos poucos a curva descendente. A companhia recentemente prorrogou por mais três anos o financiamento de R$ 1,5 bilhão com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica, na sigla em inglês) para troca de tecnologia e substituição de 674 km de redes, além de obras de adequação de setores de abastecimento. Com a prorrogação do financiamento até 2019, a Sabesp tem como meta reduzir as perdas físicas de 19,8% para 17,9% em 2020."</em>

Após cair por 16 meses, desperdício da Sabesp volta a crescer em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/hospital-davi-zaio-nova.jpg"><img class="size-large wp-image-8964" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/77dca08cda0b16f2678a300e2d997435.jpg" alt="Como o paulistano avalia os hospitais públicos da cidade" width="960" height="720" /></a> Portão de entrada do hospital Alexandre Zaio, na Vila Nhocuné, zona leste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Alvo de críticas de grande parte da população, o serviço oferecido pelos hospitais públicos de São Paulo será certamente um dos temas que movimentarão os debates durante as eleições deste ano em São Paulo.

Ainda mais em uma disputa por votos dos eleitores dois anos depois de a capital paulista registrar o maior surto de dengue de sua história, com o registro de mais de 100 mil casos confirmados da doença _a maior parte deles em bairros da periferia.

Por isso, o <strong>Fiquem Sabendo</strong> coletou dados de reclamações dos próprios pacientes atendidos em cada um dos 17 hospitais públicos administrados pela Prefeitura de São Paulo. As informações são da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span> foram obtidas por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Para evitar comparações de números absolutos de queixas entre unidades de saúde que atendem a quantidades de pacientes tão diferentes, como ocorre em São Paulo, a reportagem destacou o número de reclamações para cada grupo de 10 mil pacientes atendidos entre 2013 e 2015.

De acordo com os dados oficiais, tabulados pela Secretaria Municipal da Saúde, o hospital Alexandre Zaio, conhecido como PS da Vila Nhocuné, na região da Penha, zona leste, foi o que recebeu, proporcionalmente, o maior número de reclamações, com 38,01 queixas para cada 10 mil atendimentos.

Esse hospital fica no mesmo terreno onde a prefeitura pretende construir o hospital municipal da Vila Matilde. A ideia da atual gestão é demolir o Alexandre Zaio para dar lugar à nova unidade, com 150 leitos.

Abaixo do PS da Vila Nhocuné, na segunda colocação, aparece o hospital municipal do Campo Limpo, na zona sul, com 31,73 reclamações de pacientes para cada 10 mil atendimentos realizados entre 2013 e 2015.

Outros dois hospitais da zona sul _o do M’Boi Mirim e o do Jabaquara_ também aparecem entre as cinco unidades alvo de mais críticas por parte dos pacientes (veja o detalhamento desses dados no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/infográfico-hospitais-NOVO.jpg"><img class="alignnone wp-image-8976 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/infográfico-hospitais-NOVO.jpg" alt="Como o paulistano avalia os hospitais públicos da cidade" width="901" height="799" /></a>
<h2>Saúde é a principal preocupação do brasileiro</h2>
Uma pesquisa realizada em 2014 pelo Ipsos, um dos maiores institutos de pesquisa do mundo, apontou que 64% dos brasileiros veem a saúde como a sua principal preocupação.

Na mesma pesquisa, o Ipsos apontou a saúde como a principal preocupação de entrevistados de países como EUA (37%), Canadá (40%) e Grã-Bretanha (27%).

Como o paulistano avalia os hospitais públicos da cidade

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/foto-seguranças-cptm.jpg"><img class="size-large wp-image-8957" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/foto-seguranças-cptm-1024x682.jpg" alt="A cada 6 dias, um funcionário da CPTM é vítima de agressão física" width="960" height="639" /></a> Funcionário da CPTM ajuda cadeirante a embarcar na estação Domingos de Morais, da linha 8-diamante. Foto: Vagner Campos/A2 FOTOGRAFIA (13/05/2014)

Entre 2011 e 2015, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</a> </span><span>registrou 264 casos de agressão física sofridos por seus empregados.</span>

Só o ano passado contabilizou 59 casos. Isso representa uma média de uma ocorrência a cada seis dias.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da empresa de transporte metropolitano obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela CPTM, no período analisado, 2011 registrou a menor quantidade de agressões (36), enquanto 2014 contabilizou o pico de ocorrências (66).
<h2>No metrô, número de agressões é ainda maior</h2>
Reportagem do <strong>Fiquem Sabendo</strong>, publicada em março deste ano, mostrou que os casos de agressão a agentes do metrô de São Paulo cresceram 69% entre 2014 e 2015. Em números absolutos, a alta foi de 64 para 108 ocorrências.

No caso do metrô, a maioria das agressões são sofridas por seguranças. Em 2015, 66 dos 108 casos tiveram esses profissionais como vítimas.

Os dados da CPTM não detalham a função de cada empregado vítima de agressão.
<h2>Marreteiros são altamente agressivos, diz sindicalista</h2>
Na avaliação do presidente do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sindviarios.org.br/" target="_blank">Sindviários (Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Viário e Urbano do Estado de São Paulo)</a></span>, Altino Prazeres Júnior, o aumento das agressões está relacionado à atual crise econômica, que, diz ele, provocou o aumento da quantidade de vendedores ambulantes e de pessoas que querem usar o metrô sem pagar, como é o caso dos “prateados”, pessoas que se pintam e pedem dinheiro dentro e fora do metrô. Ele conversou com a reportagem em março.

“Os marreteiros são altamente agressivos. Já vivenciados casos em que um usuário, que foi abordado por querer burlar a catraca, ameaçou o metroviário de morte”, conta Prazeres Júnior.

Na avaliação do especialista em segurança pública <a href="https://www.doutorseguranca.com.br/site/" target="_blank">Jorge Lordello</a>, faz sentido relacionar o aumento das agressões com situações ligadas à retração da atividade econômica, como a presença de uma quantidade maior de ambulantes nos trens e nas estações do metrô. “Com a alta taxa de desemprego que registramos atualmente, a gente sabe que o brasileiro vai se virar e uma forma de fazer isso é vender qualquer coisa na rua. Para essa pessoa, qualquer economia é importante. Em situações em que se vende algo proibido ou não se quer pagar uma passagem, vai haver confronto.”

Para o especialista, outro fator que pode ter influenciado o aumento das agressões é o que ele descreve como momento de maior tensão emocional das pessoas decorrente da crise política do país e o consequente alto número de manifestações, como as que têm ocorrido na avenida Paulista (região central de São Paulo). “Com as manifestações, há um grande fluxo de pessoas em horários e em dias em que isso não acontecia habitualmente. E as pessoas, de um modo geral, estão alteradas emocionalmente. Com esse estresse todo, qualquer coisa é motivo para uma discussão ou uma briga.”

Entre 2014 e 2015, o Metrô informou ter registrado apenas um caso de agressão a usuário cometida por um segurança da empresa.

A cada seis dias, um funcionário da CPTM é vítima de agressão física

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/518b6652ee707da72dc3a6af4540264c.jpg"><img class="size-full wp-image-8951" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/518b6652ee707da72dc3a6af4540264c.jpg" alt="Companhia Paulista de Trens Metropolitanos registrou 18 panes entre janeiro e junto deste ano. Foto: Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA (21/07/2016)" width="850" height="567" /></a> Companhia Paulista de Trens Metropolitanos registrou 18 panes entre janeiro e junto deste ano. Foto: Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA (21/07/2016)

A <a href="https://cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank"><span style="color: #0000ff;">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</span></a> registrou 18 panes em suas linhas entre janeiro e junho deste ano. Isso representa uma média de uma ocorrência a cada dez dias.

Na comparação com o mesmo período de 2015, quando houve 21 panes, o número de ocorrências caiu 14%.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo </strong>com base em dados da empresa de transporte metropolitano obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span> (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/578067f831965421fe4081430d637e61.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8952" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/578067f831965421fe4081430d637e61.jpg" alt="CPTM registra uma pane em suas linhas a cada 10 dias em 2016" width="660" height="375" /></a>
<h2>Falhas técnicas no sistema cresceram; panes provocadas por agentes externos tiveram queda</h2>
O número de panes provocadas por falha interna da CPTM, como um problema técnico no seu sistema, cresceu de seis para sete casos em um ano.

Já as panes provocadas pelo que a CPTM chama de causas externas, como alagamento e interrupção no fornecimento de energia pela concessionária AES Eletropaulo, por exemplo, caíram de 15 para 11 ocorrências no período.

Os dados fornecidos pela empresa não detalham em quais linhas se deu cada uma das panes.
<h2>Metrô também registrou recorde de falhas em 2015</h2>
Reportagem do <strong>Fiquem Sabendo </strong>publicada no dia 23 mostrou que o metrô de São Paulo contabilizou em 2015 o maior número de panes dos últimos cinco anos. Foram 73 falhas.

Em relação a 2011, quando houve 58 panes, as falhas cresceram 27%.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

CPTM registra uma pane em suas linhas a cada 10 dias em 2016

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b5b52903d22bbc19ab29d016237eb5ef.jpg"><img class="wp-image-8948 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b5b52903d22bbc19ab29d016237eb5ef.jpg" alt="Veja quantos quilômetros de ciclovia existem em cada bairro de SP" width="850" height="567" /></a> Periferia concentra bairros com menos quilômetro de ciclovia em São Paulo. Foto: Fábio Arantes/ Secom (25/04/2016)
<h4>Bairros distantes da região central de São Paulo, espalhados pelas zonas sul, norte e leste, são os que respondem pela menor parcela da malha cicloviária da capital paulista, que, em junho deste ano, somava 418,6 km.</h4>
Cidade Ademar, na zona sul, 1.122 metros de via destinada aos ciclistas, é a subprefeitura com menor malha cicloviária da cidade; em seguida, aparece a do Jaçanã/Tremembé, na zona norte, com 1.135 metros de ciclovia. A terceira colocada é Cidade Tiradentes, com 2.029 metros.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cetsp.com.br/" target="_blank">CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

A reportagem elaborou o ranking das dez subprefeituras que possuem menos quilômetros de ciclovia em suas ruas e avenidas e as dez administrações regionais com as mais extensas vias destinadas aos ciclistas em toda a cidade.

Fazem parte da lista das dez regiões com menos ciclovias quatro subprefeituras da zona sul, três da zona leste e outras três da zona norte (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e015549869bb94b93356f3be29b9dc82.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8935" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e015549869bb94b93356f3be29b9dc82.jpg" alt="Veja quantos quilômetros de ciclovia existem em cada bairro de SP" width="661" height="286" /></a>
<h2>Região da avenida Paulista é a que possui maior malha cicloviária</h2>
A Subprefeitura da Sé, que abrange todos os distritos da região central da cidade, além de áreas como a avenida Paulista e bairros como Higienópolis, com 45,4 km de malha cicloviária.

A segunda administração regional com mais quilômetros de vias segregadas para ciclistas é a do Butantã, com 39 km, seguida pela da Lapa (31,7 km). (Veja, no infográfico abaixo, mais detalhes da parte de cima do ranking.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cbcd087cd211310c49555dbc1a53d528.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8937" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cbcd087cd211310c49555dbc1a53d528.jpg" alt="Veja quantos quilômetros de ciclovia existem em cada bairro de SP" width="661" height="286" /></a>
<h2>Prefeitura gastou R$ 269 mil por quilômetro de ciclovia construído</h2>
Entre janeiro de 2013 e junho deste ano, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), gastou R$ 85,9 milhões na construção de ciclovias.

No período, foram inaugurados 319,6 km de novas ciclovias.

Isso significa dizer que o custo por quilômetro de ciclovia foi de aproximadamente R$ 269 mil.

Esse valor é o suficiente para a construção de 28 creches do modelo adotado pela atual gestão, por exemplo.

Os dados utilizados nesta reportagem também podem ser vistos em reportagem do site <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://catracalivre.com.br/geral/mobilidade/indicacao/extremo-leste-de-sp-foi-a-regiao-menos-beneficiada-por-ciclovias/" target="_blank">Catraca Livre</a></span>, parceiro do <strong>Fiquem Sabendo </strong>em uma cobertura especial das eleições deste ano em São Paulo.

Veja quantos quilômetros de ciclovia existem em cada bairro de SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/634d6a297718dc8e9d47f74ff0624803.jpg"><img class="size-full wp-image-8925" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/634d6a297718dc8e9d47f74ff0624803.jpg" alt="Paulista se vale da Lei de Acesso à Informação cada vez mais" width="850" height="584" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participa de apresentação do plano de contingência da Secretaria de Saúde para as Olimpíadas no Palácio dos Bandeirantes. Foto: Luis Blanco/A2IMG (16/06/2016)

Desde que a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei de Acesso à Informação</a></span> entrou em vigor, em maio de 2012, a quantidade de pedidos de informação recebidos pelo governo do Estado de São Paulo cresce, ano após ano.

No primeiro ano de vigência da lei, que é válida em todo o país, o governo paulista registrou uma média diária de 17 pedidos. Entre 16 de maio (primeiro dia em que norma passou a valer) e 31 de dezembro de 2012, foram feitos 3.913 solicitações de informações a órgãos subordinados à gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin" target="_blank" rel="noopener">Geraldo Alckmin </a></span>(PSDB).

Em 2013, a média diária de pedidos de informação direcionados a órgãos públicos do Estado saltou para 41 (mais do que o dobro do ano anterior).

Neste ano, entre janeiro e julho, o governo do Estado recebeu 10.999 pedidos de informação feitos com base na Lei de Acesso. Isso representa uma média diária de 68 solicitações.

Isso quer dizer que, em quatro anos, a quantidade de perguntas feitas por cidadãos ao governo do Estado quadruplicou (veja o detalhamento dessas informações no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/pedidos-informação.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8910" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/pedidos-informação.jpg" alt="Paulista se vale cada vez mais da Lei de Acesso à Informação" width="624" height="275" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Lei de Acesso à Informação regulou incisos da Constituição Federal que garantem a todo cidadão o direito de obter do Poder Público informações de interesse geral em um prazo de, no máximo, 30 dias (20 dias prorrogáveis por mais 10).

Toda e qualquer informação que, se divulgada, não represente um risco à segurança da sociedade nem viole o direito à privacidade de alguém (como dados pessoais, que são igualmente protegidos pela Constituição, por exemplo) deve ser fornecida pelo Poder Público.

Reforçando algo já previsto na Constituição, a Lei de Acesso determina que não só órgãos da chamada administração direta (ministérios da União e secretarias de Estado ou municipais), mas também estatais e autarquias também estão subordinadas às regras de transparência previstas por esta lei.

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Paulistas usam a Lei de Acesso à Informação cada vez mais

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/caixa-eletrônico.jpg"><img class="size-large wp-image-8929" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/caixa-eletrônico-1024x714.jpg" alt="SP tem 3 casos de explosão de caixas eletrônicos a cada semana" width="960" height="669" /></a> Caixa eletrônico parcialmente destruído em ataque a agência bancária no Piauí, em 2014. Foto: Chico Rasta/Proparnaiba.com (20/05/2014)

O Estado de São Paulo registrou 66 casos de explosão de caixas eletrônicos entre janeiro e junho deste ano. Isso representa uma média de três ataques por semana.

Trata-se do menor número de ocorrências desse tipo para este período desde 2010, quando houve 40 casos nos municípios paulistas.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo </strong>com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), as explosões de caixas eletrônicos atingiram seu pico de ocorrências em 2013 e, de lá para cá, têm caído _a queda se acentuou nos últimos meses (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/info-explosões.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8904" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/info-explosões.jpg" alt="SP tem 3 casos de explosões de caixas eletrônicos a cada semana" width="624" height="374" /></a>
<h2>Explosão de caixas virou ‘crime da moda’ em 2011</h2>
Em 2010, sete dos 12 departamentos da Polícia Civil existentes no Estado _incluindo o da capital paulista_ não registraram nenhum caso de explosão de caixas eletrônicos, de acordo com o DAP.

Em 2011, quando houve 22 ataques só na capital, a explosão de caixas eletrônicos passou a ser chamada de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://veja.abril.com.br/noticia/brasil/explosao-de-caixas-eletronicos-e-o-crime-da-moda-em-sao-paulo/" target="_blank">“crime da moda”</a></span> por delegados.

De lá para cá, as quadrilhas especializadas nesses ataques têm alternado momentos de maior e menor atuação. O pico de ocorrências se deu em 2013, quando houve 498 casos em todo o Estado (dez por semana, em média).
<h2>Câmara aprovou aumento de pena para uso de explosivos</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/plenário-câmara.jpg"><img class="size-full wp-image-8901" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/plenário-câmara.jpg" alt="SP tem 3 casos de explosões de caixas eletrônicos a cada semana" width="850" height="567" /></a> Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (12/06/2016)

Em março de 2015, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/03/1610926-camara-aprova-ampliacao-da-pena-para-explosao-de-caixas-eletronicos.shtml" target="_blank">a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta de dois anos para três anos a pena mínima de acusados de furto mediante o uso de explosivos</a></span>. A pena máxima foi mantida em oito anos.

Para entrar em vigor, essa proposta precisa ainda passar pelo Senado (caso não seja alterado) e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

SP tem 3 casos de explosão de caixas eletrônicos a cada semana

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/foto-metrô-sp-julho.jpg"><img class="size-full wp-image-8889" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/foto-metrô-sp-julho.jpg" alt="R$ 511 milhões a menos na expansão do metrô de São Paulo" width="850" height="567" /></a> Investimento na expansão das linhas do metrô de São Paulo caiu de R$ 1,752 bilhão para R$ 1,240 bilhão entre o primeiro semestre de 2015 e o mesmo período deste ano. Foto: Eduardo Saraiva/A2IMG (11/04/2016)

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">Metrô de São Paulo</a></span> diminuiu em 29% (de R$ 1,75 bilhão para R$ 1,24 bilhão o valor investido na expansão de sua rede entre o primeiro semestre de 2015 e o mesmo período deste ano.

Isso significa dizer que, em um ano, R$ 511,90 milhões foram gastos a menos na construção de novas linhas e estações.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados do metrô obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>. (Veja, abaixo, a representação gráfica desses números.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/info-metrô-primeiro-semestre.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8892" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/info-metrô-primeiro-semestre.jpg" alt="R$ 511 milhões a menos na expansão do metrô de São Paulo" width="660" height="375" /></a>
<h2>Nenhum trecho de linha foi inaugurado em 2015</h2>
Não houve a inauguração de nenhuma nova estação do metrô em 2015.

Em agosto, o monotrilho da linha 15-prata começou a sua operação comercial, entre as estações Oratório e Vila Prudente, na zona leste. Esse trecho tinha sido inaugurado em 2014 e, desde então, estava em fase de testes, em horário reduzido, sem cobrança de tarifa.

O ano passado foi também marcado pela retração da economia do Estado de São Paulo, fortemente impactada pela crise econômica do país. O PIB (Produto Interno Bruto) paulista caiu 4,1% em relação a 2014, segundo a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), ligada ao governo estadual.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui o Metrô de São Paulo.
<h2>Investimentos variam de acordo com etapa das obras, afirma Metrô</h2>
Questionado sobre a queda na execução dos gastos destinados à expansão de suas linhas, com dados referentes aos primeiros quadrimestres de 2015 e 2016, no mês passado, o Metrô de São Paulo disse por meio de nota que os investimentos na expansão do sistema metroviário variam de acordo com a etapa das obras.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

<em>“Os valores investidos em uma obra do Metrô, bem como em qualquer outra obra de grande porte, seguem um planejamento anual. Os gastos empenhados são feitos de acordo com o estágio da obra. No início da implantação de uma linha os gastos são maiores e após um estágio mais avançado o valor investido tende a diminuir, o que não significa que houve um gasto efetivamente menor, mas sim proporcional ao momento e fase da obra.”</em>

R$ 511 milhões a menos na expansão do metrô de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/árvore-caída-ag-brasil.jpg"><img class="size-full wp-image-8875" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/árvore-caída-ag-brasil.jpg" alt="Quedas de árvores mais que dobram em junho em São Paulo" width="850" height="563" /></a> Árvore cai na avenida 9 de Julho, na Bela Vista, região central de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (16/05/2016). Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (17/05/2016)

O número de quedas de árvores na cidade de São Paulo mais do dobrou em junho deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. Houve um salto de 76 para 192 ocorrências no período, o que equivale uma alta de 153%.

Este ano registrou a maior quantidade de quedas de árvores em um mês de junho desde 2013. A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras não dispõe de dados relativos a gestões anteriores (ou seja, de 2012 para trás).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo </strong>com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/" target="_blank">Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>. (Veja, no infográfico abaixo, a evolução desses números nos últimos anos.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/info-árvores-junho.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8879" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/info-árvores-junho.jpg" alt="Quedas de árvores mais que dobram em junho em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), de janeiro para cá, a capital paulista registrou 1.658 casos de queda de árvore.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

As árvores urbanas desempenham funções importantes para os cidadãos e o meio ambiente, tais como a elevação da permeabilidade do solo (e a diminuição dos riscos de enchentes) e o controle da temperatura e da qualidade do ar. Até mesmo a melhoria da paisagem urbana decorrente das áreas verdes é um fator que aumenta a qualidade de vida da população, segundo especialistas.
<h2>Poda, remoção e plantio têm sido intensificados, afirma prefeitura</h2>
A divulgação mensal dos casos de queda de árvores na cidade de São Paulo é feita mensalmente pelo <strong>Fiquem Sabendo.</strong>

Em publicações anteriores, a Secom (Secretaria Executiva de Comunicação) da Prefeitura de São Paulo disse por meio de nota que o manejo arbóreo, que abrange os serviços de poda, remoção e plantio de árvores na cidade, tem sido intensificado e aprimorado desde 2013.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta encaminhou à reportagem:

<em>“A Prefeitura de São Paulo informa que o manejo arbóreo tem sido intensificado e aprimorado desde 2013, conduzido principalmente pelas secretarias do Verde e do Meio Ambiente, responsável pela distribuição de mudas e programas de compensação ambiental, e Coordenação de Subprefeituras, que lidera as equipes de poda, remoção e replantio. O Plano Intenso de Manejo Arbóreo (PIMA) é mais uma ação nesse sentido, criado no contexto da Operação Chuvas de Verão e com atuação reforçada em oito subprefeituras onde o problema de queda de árvores é mais sensível.</em>

<em>Sobre as ações para prevenir quedas, realizar podas, remover e fazer o plantio de árvores na cidade, a Prefeitura esclarece:</em>
<ol>
	<li><em>As prioridades do manejo arbóreo são reduzir riscos de acidentes graves provocados por queda de árvores e promover a arborização urbana como forma de oferecer um ambiente mais equilibrado e sustentável.</em></li>
</ol>
<ol start="2">
	<li><em>O tipo de manejo para cada caso é determinado por orientação da equipe de engenheiros florestais que atuam nas subprefeituras. A razão para remoção de espécies é risco eminente de queda.  Importante ressaltar que o tratamento de espécies doentes pelo poder municipal é limitado, já que <u>o uso de defensivos químicos em ambientes urbanos é proibido pelo IBAMA e pela ANVISA, conforme Decreto nº 4.704/2002.</u></em></li>
</ol>
<ol start="3">
	<li><em>Segundo dados da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, 119.747 árvores foram podadas e 17.712 removidas em 2015. No mesmo ano, 11.941 árvores foram plantadas. Em 2016 foram realizadas, até o mês de abril, 31.760 podas de árvores, 5.601 remoções, e 3.339 novas espécies foram plantadas.</em></li>
</ol>
<ol start="4">
	<li><em>Além da atuação das subprefeituras, o plantio de árvores na cidade também é reforçado por meio de Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e Termos de Ajuste de Conduta (TAC), que no ano passado somaram, respectivamente, 15.248 mudas e 13.727 mudas.</em></li>
</ol>
<ol start="5">
	<li><em>De acordo com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, 38.935 mudas foram doadas em 2015 para subprefeituras e outras secretarias, como Educação e Saúde. A distribuição municipal de mudas ainda conta com estoques de 211.871 mudas no Viveiro Harry Blossfeld e 17.193 mudas no Viveiro Manequinho Lopes.”</em></li>
</ol>

Quedas de árvores mais que dobram em junho em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-metrô.jpg"><img class="size-full wp-image-8226" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/05/foto-metrô.jpg" alt="Panes no metrô de São Paulo quase dobram em cinco anos" width="850" height="638" /></a> Passageiros lotam plataforma da estação Sé do metrô, no centro de São Paulo; casos de abuso sexual nos trens têm aumentado na cidade. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (21/12/2015)
<h4>Apesar de transportar hoje a mesma quantidade de passageiros de 2013, com a queda da demanda puxada pelo desemprego decorrente da atual recessão na economia do país, o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">metrô de São Paulo</a> </span>teve no primeiro semestre deste ano um número de panes 37% superior ao registrado no mesmo período daquele ano.</h4>
É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados do Metrô de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

A reportagem cruzou as informações sobre o que o metrô chama de ocorrências notáveis (panes que, mesmo que parcialmente, paralisam alguma de suas linhas) com dados acerca do número passageiros transportados revelados por <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/06/22/crise-tira-86-mil-usuarios-do-metro-por-dia-e-empresa-preve-impacto-de-r-60-mi.htm" target="_blank">reportagem do "Estadão</a>"</span> do dia 22 de junho.

De acordo com as informações fornecidas pelo metrô, o primeiro semestre deste ano registrou 44 panes em quatro de suas linhas. Esse número, o maior para este período desde 2011, representa uma alta de 10% na comparação com 2015.

Em relação ao primeiro semestre de 2013, esse percentual sobe para 37% (há quatro anos, houve 32 panes nas quatro linhas com dados de ocorrências disponíveis). Em cinco anos, o total de panes quase dobrou  _houve um aumento de 25 para 44 casos no período (veja o número de falhas por linha no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/68c528e84d2c869fc04e3e83248253fd.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8855" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/68c528e84d2c869fc04e3e83248253fd.jpg" alt="Panes no metrô de São Paulo quase dobram em cinco anos" width="748" height="448" /></a>
<h2>Crise tirou 86 mil usuários do metrô por dia em SP</h2>
Reportagem do “Estadão” mostrou que a disparada do desemprego, que se prolonga desde o fim de 2014 em São Paulo (e também no restante do país), tirou 86 mil passageiros por dia do metrô paulistano neste ano. Essa análise tem como foco o período de janeiro a maio de 2016 e abrange dados das seis linhas do sistema metroviário.

De acordo com essas informações, a média de passageiros transportados por dia caiu 4,46 milhões para 4,37 milhões do ano passado para cá. O atual número é o mesmo registrado em 2013, segundo a reportagem.

Em entrevista ao Estadão, o diretor de operações do metrô, Mário Fioratti, afirmou que, pela primeira vez na história, o metrô registrou a queda do número de passageiros transportados pelas linhas 2-verde e 5-lilás.

Menos passageiros significa menos receita para a empresa. A estimativa é que haja uma queda de 60 milhões na receita do metrô neste ano, ainda conforme a reportagem.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Número de falhas se mantém nos padrões internacionais de qualidade e segurança, afirma metrô</h2>
Procurado, o Metrô de São Paulo disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a quantidade de panes em suas linhas se mantém nos padrões internacionais de qualidade e segurança.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem:

<em>“Todos os sistemas de metrô do mundo estão sujeitos a falhas e elas são proporcionais ao número de viagens realizadas, à quilometragem percorrida e à quantidade de passageiros transportados. Diariamente, o Metrô de São Paulo transporta cerca de 4 milhões de passageiros, realizando mais de 3.500 viagens, com 60 mil quilômetros percorridos, em média. Somente no primeiro semestre de 2016, os trens do Metrô percorreram 173,5 mil quilômetros a mais do que no mesmo período de 2015.</em>

<em>Ressaltamos que a quantidade de incidentes notáveis se mantém nos padrões internacionais de qualidade e segurança, mostrando que o Metrô de São Paulo é um sistema de transporte regular, confiável e seguro, considerado internacionalmente como um dos dez melhores do mundo.”</em>

Panes no metrô de São Paulo quase dobram em cinco anos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/424c8f1b7065f7dbf3c32f09cf8b916b.jpg"><img class="size-full wp-image-8849" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/424c8f1b7065f7dbf3c32f09cf8b916b.jpg" alt="Multas por embriaguez ao volante mais que dobram em São Paulo" width="850" height="566" /></a> Multas de motoristas por dirigirem sob o efeito de álcool mais do que dobraram na cidade de São Paulo em um ano. Foto: Marcos Santos/USP Imagens (03/10/2014)
<h4>A quantidade de motoristas multados por dirigirem sob o efeito de álcool no primeiro semestre deste ano na cidade de São Paulo mais do que dobrou na comparação com o mesmo período de 2015.</h4>
Em um ano, as autuações realizadas pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/acoes/acoes_policiamento-transito.aspx" target="_blank">CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito)</a></span>, da Polícia Militar, saltaram de 3.242 para 8.650. Isso representa uma alta de 167%. Entre janeiro e junho deste ano, em média, a cada 30 minutos, um motorista que dirigia após ter ingerido bebida alcoólica foi multado pelo órgão.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados do CPTran obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ac5a75ed3106e7b25458c98f506f1a99.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8839" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ac5a75ed3106e7b25458c98f506f1a99.jpg" alt="Multas por embriaguez ao volante mais que dobram em São Paulo" width="553" height="292" /></a>

Classificado pela legislação brasileira como infração administrativa, e não como crime, dirigir sob o efeito de álcool prevê a aplicação de multa de R$ 1.915,40, além da anotação de sete pontos no prontuário do condutor e da proibição de dirigir por um ano.

Essas punições estão previstas no art. 165 do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm" target="_blank">CTB (Código de Trânsito Brasileiro)</a></span> e independem de prova técnica, produzida por testes como o do bafômetro, por exemplo. O testemunho do policial, com base em sinais como a verificação de odor de álcool no hálito ou vermelhidão dos olhos, é o suficiente para que ela seja aplicada.

Já o crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do CTB, ocorre quando o teste do bafômetro aponta índice igual ou superior a 0,34 mg/L (miligrama de álcool por litro de ar expelido pelo motorista). No exame de sangue, esse índice tem de ser igual ou superior a 6 dg/L (seis decigramas por litro de sangue).

Um homem de 70 kg que ingerir três latas de cerveja (1.050 mL) já pode apresentar esses índices, segundo a polícia.

Quando a polícia realiza um flagrante de embriaguez ao volante, o motorista é detido. No entanto, como a pena prevista para esse delito é de seis meses a três anos, o próprio delegado pode estipular uma fiança para que o suspeito, após o pagamento, responda à acusação em liberdade.

De acordo com os dados disponibilizados pela CPTran, as prisões por embriaguez ao volante também cresceram no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2015 _só que em uma proporção bem inferior à verificada na análise das multas. Houve um salto de 21% (de 110 para 133 casos) no período.

Os números do Comando de Policiamento de Trânsito mostram que de 2014 para cá tanto as multas quanto as prisões por embriaguez ao volante têm crescido na capital paulista.
<h2>Só a multa não gera temor nas pessoas, avalia especialista</h2>
A aplicação de uma multa de quase R$ 2.000 não é o suficiente para inibir motoristas que insistem em dirigir após terem bebido. A avaliação é do o presidente da Comissão de Direito Viário da OAB/SP (Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil), Maurício Januzzi.

“A multa, por si só, não gera o temor nas pessoas. A legislação atual, embora tenha passado por alterações nos últimos anos, não é suficiente para coibir a prática de crimes”, diz Januzzi.

Para o especialista, só “a certeza de punição” fará com que a estatística de crimes de trânsito e, consequentemente, a de pessoas mortas e feridas em acidentes, caia no país. “As penas têm de ser alteradas para que o motorista saiba que [a prática desses crimes] vai dar em alguma coisa. A atual legislação não intimida ninguém.”
<h2>OUTRO LADO</h2>
Procurada para comentar quais fatores, em sua avaliação, influenciaram o aumento das multas e das prisões por embriaguez ao volante, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública)</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria que o CPTran “otimizou os bloqueios” que realiza em virtude do mapeamento dos locais com maior índice de ocorrências relacionadas ao consumo de álcool.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem:

<em>“O Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) informa que planeja as fiscalizações da Operação Direção Segura por meio de dados de inteligência policial, levando em conta o mapeamento de locais com maior índice de ocorrências relacionadas ao consumo de álcool. Isso otimizou os bloqueios realizados. Houve aumento de 40,7% no número de blitze realizadas pelo CPTran, na comparação de 2014 (1.280 bloqueios) com 2015 (1.801 bloqueios). Consequentemente, as prisões (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro) aumentaram 354,54% e as autuações administrativas (Art. 165 e 277) 32,32%, no mesmo período. Já no primeiro semestre deste ano foram realizados 1.437 bloqueios, 135 flagrantes pelo artigo 306 do CTB e 8.916 autuações pelos artigos 165 e 277.”</em>

Multas por embriaguez ao volante mais que dobram em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7f51127c430ecd608cc4dccbc88cd740.jpg"><img class="size-full wp-image-7994" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7f51127c430ecd608cc4dccbc88cd740.jpg" alt="Denúncias de abuso sexual nos ônibus mais que triplicam em SP" width="850" height="545" /></a> Cartaz afixado dentro de coletivo em São Paulo; cidade registrou 30 casos de abuso sexual nos ônibus coletivos entre janeiro e junho. Foto Cesar Ogata/SECOM (16/12/2015)

A quantidade de relatos de abuso sexual nos ônibus municipais e terminais de coletivos na cidade de São Paulo registrados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> cresceu 275% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. Em um ano, houve um salto de 8 para 30 ocorrências contabilizadas pelo órgão.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da SPTrans obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Diariamente, em média, seis milhões de passageiros usam a rede de coletivos administrada pela empresa. A SPTrans diz realizar campanhas de conscientização para que mais casos de abuso sexual no transporte público sejam denunciados.

De acordo com os números disponibilizados pela empresa, o número de relatos de abuso sexual feitos neste ano é o mais alto para este período desde 2013 (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/info-sptrans-assédio.jpg"><img class="alignnone wp-image-8829 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/info-sptrans-assédio.jpg" alt="Denúncias de abuso sexual nos ônibus mais que triplicam em SP" width="624" height="375" /></a>
<h2>Sistema metroferroviário registra o triplo de relatos</h2>
Entre janeiro e junho deste ano, a SPTrans recebeu uma média de uma denúncia de abuso sexual no sistema municipal de transporte a cada seis dias (30 casos em 182 dias).

Isso representa um número muito inferior à quantidade de boletins de ocorrência registrados pela Polícia Civil de São Paulo de vítimas de crimes relacionados ao abuso sexual nos trens do metrô e da rede da CPTM.

Entre 2011 e 2015, o número de denúncias de passageiras do sistema sobre trilhos dobrou de 90 para 181 casos. No ano passado, portanto, houve uma média de uma denúncia contabilizada a cada dois dias _o triplo de relatos, em comparação com as ocorrências registradas por usuárias de ônibus municipais.

No caso do metrô, o aumento das denúncias se deu principalmente depois que a empresa iniciou uma campanha de conscientização com a participação da sociedade civil, que incluiu a afixação de cartazes nas estações e nos trens, com informações sobre como a vítima deve agir em caso de abuso sexual.
<h2>Aplicativo facilita envio de denúncia e tem até sirene para coibir abuso</h2>
<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.apphelpme.com.br" target="_blank">HelpMe</a></span> é um aplicativo gratuito para Android e iOS que facilita que a vítima envie um SMS quando estiver sendo vítima de abuso para o metrô ou para a CPTM. O serviço também disponibiliza a opção de se acionar um alerta sonoro para chamar a atenção das pessoas sobre o crime que está sendo cometido.

De acordo com Renato Sanches, criador do aplicativo, a proposta é “facilitar e agilizar a preparação da mensagem que será enviada”. “Em uma situação de risco, as pessoas podem não ter tempo de escrever uma mensagem, e/ou lembrar dos números do SMS-Denúncia [das empresas de transporte metropolitano].”

Se escolher a opção oferecida pelo aplicativo SMS Urgente, a passageira consegue fazer a denúncia em menos de dez segundos. Na opção SMS Detalhado, na qual a denúncia é formalizada em menos de 30 segundos, a vítima pode escolher a empresa (CPTM ou Metrô) para a qual quer enviar o relato, a linha, o sentido e a estação mais próxima de onde se encontra.

Para baixar o aplicativo, não é necessário fornecer nenhum dado pessoal.

Por enquanto, ele não pode ser usado por quem quer denunciar um caso de abuso sexual dentro de ônibus municipais em São Paulo.
<h2>Assédio impede que mulher exerça o seu direito à cidade, avalia urbanista</h2>
Em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://br.noticias.yahoo.com/as-mulheres-tamb%C3%A9m-t%C3%AAm-direito-%C3%A0-cidade-183729999.html" target="_blank">artigo publicado em seu blog em março deste ano</a></span>, a urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Raquel Rolnik escreveu que o risco de sofrer assédio sexual impede que a mulher exerça, livremente, o seu direito à cidade.

“As mulheres não têm direito à cidade porque não têm uma vivência plena e segura do espaço público. Não apenas nas ruas e demais espaços, mas também no transporte público, especialmente em horários de pico, quando a superlotação favorece a ação de abusadores”, escreveu Raquel.

Ainda segundo a urbanista, as mulheres só poderão usufruir livremente da cidade “quando se sentirem plenamente livres e seguras – seja em casa, no trabalho, nos espaços públicos ou nos meios de transporte”. “Em lugar nenhum do mundo pode existir direito à cidade enquanto as mulheres não puderem andar sozinhas nas ruas, a qualquer hora, sem medo.”