Volume de água desperdiçado pela Sabesp é o maior registrado desde fevereiro de 2015. Foto: Pedro França/Agência Senado (14/01/2015)

É a manutenção de uma curva ascendente. Em junho, 28,4 bilhões de litros de água tratada e potável se perderam nos vazamentos das tubulações da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Esse número representa um aumento de 8% na comparação com junho de 2015.

Trata-se da segunda alta mensal, após uma série de 16 quedas consecutivas (um recorde), puxada sobretudo pela redução da pressão na rede de distribuição de água da estatal utilizada como estratégia de enfrentamento da crise hídrica que assolou a Grande São Paulo (sobretudo a periferia da capital paulista) entre 2014 e 2015. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da estatal obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Os dados de desperdício abrangem 35 cidades da Grande São Paulo e oito da região de Bragança Paulista, onde ficam as maiores represas do sistema Cantareira, responsável pela maior parcela da água fornecida aos imóveis da capital paulista. Para a Sabesp, alta decorre do aumento da disponibilidade de água depois da crise hídrica (leia mais abaixo).

Lei antidesperdício não é aplicada

Sancionada no dia 18 de março de 2015, a lei municipal que prevê a aplicação de uma multa de R$ 250 a todo paulistano flagrado desperdiçando água tratada, por enquanto, só existe no papel.

Em junho, depois de pouco mais de um ano de vigência da lei, aprovada durante o auge da crise hídrica, o Fiquem Sabendo questionou, via Lei de Acesso à Informação, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) acerca da aplicação da norma. A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras deu a seguinte resposta: “Até o momento não há registro de multa por nenhuma das subprefeituras com base na referida lei”. Na época da crise hídrica, prefeitos de várias cidades paulistas sancionaram leis com multas previstas para o desperdício de água.

Crise provocou falta de água e foi associada a surtos de dengue

O aspecto da crise de escassez de água na Grande São Paulo mais lembrado por quem vive nas cidades atendidas pela Sabesp é a ocorrência diária, e em alguns casos por longas horas, de falta de água nas casas.

Na periferia da cidade de São Paulo, isso ocorreu com maior frequência durante os primeiros meses de 2015, segundo os dados sobre reclamações por falta de água registradas pela própria estatal. O quase colapso do sistema Cantareira foi associado ainda por autoridades de saúde pública municipais aos surtos de casos de dengue, ocorridos na zona norte em 2014 e na zona leste em 2015. Segundo a prefeitura, o fato de os imóveis dessas regiões terem ficado sem água por períodos mais longos, em cada um desses anos, fez com que parte da população estocasse água potável de maneira indevida em casa. Com isso, uma estratégia para driblar a falta de água fez surgir inúmeros criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e de vírus associados a outras graves doenças.

Por que isso é importante?

A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

O que diz a Sabesp?

Procurada quando da publicação da reportagem sobre as perdas registradas em maio deste ano, a Sabesp enviou por meio de sua assessoria de imprensa a seguinte nota à reportagem: “A Sabesp informa que as perdas físicas (relativas aos vazamentos) da empresa têm índice comparável aos melhores sistemas de abastecimento do mundo, como o Reino Unido (16%). Outros países têm índices similares: França (26%), Itália (29%) e EUA/Filadélfia (25,6%). Já as perdas da companhia relacionadas a furtos de água (gatos) e fraudes, chamadas de aparentes, são de 10,3%, sendo que esse tipo de perda não é significativo nos países citados. Com o aumento da disponibilidade de água nas redes após a crise hídrica e a diminuição do período de gestão de pressão apenas para o horário das 23h às 5h, automaticamente houve uma elevação proporcional das perdas de água. A Sabesp, no entanto, mantém todas as suas ações no combate às perdas e os índices devem retomar aos poucos a curva descendente. A companhia recentemente prorrogou por mais três anos o financiamento de R$ 1,5 bilhão com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica, na sigla em inglês) para troca de tecnologia e substituição de 674 km de redes, além de obras de adequação de setores de abastecimento. Com a prorrogação do financiamento até 2019, a Sabesp tem como meta reduzir as perdas físicas de 19,8% para 17,9% em 2020.”