286.741 unidades precisam ser disponibilizadas para resolver o atual deficit de moradia na capital paulista. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (08/09/2015) A Prefeitura de São Paulo disponibilizou 16.342 novas moradias para famílias paulistanas de baixa renda entre 2009 e 2015. Isso representa uma média de 194 chaves entregues a cada mês. Esse período abrange os quatro anos do segundo mandato de Gilberto Kassab (DEM/PSD) à frente da prefeitura e os três primeiros anos da gestão Fernando Haddad (PT). Segundo dados da Fundação João Pinheiro, entidade do governo de Minas Gerais que realiza levantamentos sobre o deficit habitacional de municípios de todo o país, o deficit habitacional da capital paulista é atualmente de 474.345 imóveis. Esse número representa um total de cerca de 1,8 milhão de famílias vivendo em condições precárias em toda a cidade. No entanto, no caso de 187.613 dessas famílias, a inclusão delas nos números do deficit é que elas comprometem mais de 30% de sua renda com o aluguel das casas onde moram. A Prefeitura de São Paulo alega que elas podem sair da fila da moradia por fatores como a diminuição do valor do aluguel, por exemplo, e não necessariamente com a construção de uma nova moradia. Descontado esse contingente, e se mantido o ritmo atual de entregas de imóveis, o atual deficit levará 19 anos para ser resolvido. Ou seja, em 2035. Até lá, será necessário construir 286.741 imóveis. De acordo com informações disponibilizadas pela Secretaria Municipal da Habitação por meio da Lei de Acesso à Informação, o principal problema do deficit habitacional é a grande quantidade de imóveis na cidade onde vivem mais de uma família. Essa situação é classificada pela Fundação João Pinheiro como coabitação indesejada.

Por que isso é importante?

O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso). O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Número próximo à meta será viabilizado, afirma secretaria

Questionada sobre o fato de a atual gestão não ter se aproximado da meta de entregar 55 mil novas unidades entre 2013 e o fim deste ano, tema de reportagem recente do Fiquem Sabendo, a Secretaria Municipal de Habitação disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que esse número, que consta do programa de governo do prefeito Haddad apresentado quando das eleições de 2012, não abrange apenas as entregas de moradias, mas também aquelas com obras iniciadas ou licenciamentos concluídos. A pasta informou, também, que interrupções na execução do programa Minha Casa, Minha Vida afetaram a produção de unidades no âmbito municipal. Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem: “O texto literal da meta 35 do Plano de Metas do prefeito Fernando Haddad, remetida à responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação afirma o seguinte: Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil unidades habitacionais. (Cf. em https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35/) Como o texto da meta estabelece, esses processos, que vão desde a obtenção do terreno por desapropriação até a construção final, passando por todo o licenciamento nos demais órgãos competentes (CETESB, etc.), têm um tempo de realização longo, que muitas vezes ultrapassa até mesmo o tempo de uma gestão (as vezes só a desapropriação leva mais de dois anos). Por isso, é praxe as gestões computarem em suas realizações o que elas de fato concluíram, mas também tudo o que elas iniciaram, pois o trabalho de compra da terra e licenciamento do projeto envolve grande trabalho do Poder Público. Para além dessas condicionantes temporais, há também o fato de que as políticas de habitação (assim como o metrô, por exemplo, ou outras grandes obras como hospitais, etc.) são dependentes de financiamentos extramunicipais, e o modelo vigente do Minha Casa, Minha Vida depende de um importante aporte financeiro do governo federal, que acabou não se concretizando totalmente, devido à crise que todos conhecem. Hoje, a anunciada suspensão do programa (depois revertida, mas ainda sem efeito concreto na retomada do programa), deixou todos os municípios brasileiros órfãos desse financiamento, quando muitos deles fizeram sua parte na compra de terrenos e compromisso com contrapartidas. No caso de São Paulo, temos cerca de 21 mil unidades em obras, outras 12 mil com licenciamento concluído, além das dez mil entregues, o que soma até agora 43 mil unidades viabilizadas, um número bastante significativo tanto em relação à meta (bastante ambiciosa, pois feita no auge do MCMV) quanto em relação à produção de gestões anteriores. Se computarmos o número de empreendimentos em licenciamento, esse número é muito superior. Por todas as razões expostas, o número de unidades entregues não é a principal referência para a atual administração da Sehab. Nem há sentido em “prometer” entregar um número determinado de unidades habitacionais, uma vez que – como já explicitado – o andamento da produção habitacional decorre de um grande leque de fatores, que vão desde o fluxo do financiamento até o regime de chuvas. Observando-se os números acima, de todo modo, pode-se estimar que em torno de 15.000 moradias serão entregues e que um número próximo à meta de 55.000 unidades habitacionais será viabilizado.”