Represa do Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de parte dos imóveis da capital paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (05/06/2016)

Entre janeiro de 2014 e junho de 2016, 467 bilhões de litros de água foram desviados por meio de furtos e outras fraudes nas cidades das regiões metropolitana de São Paulo e de Bragança Paulista (onde ficam as represas mais importantes para o abastecimento da Grande SP).

Isso representa uma desvio mensal médio de 15,5 bilhões de litros. Por ano, a perda é de 187 bilhões de litros, o que supera a capacidade do sistema Guarapiranga (171 bilhões de litros). É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da estatal obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O volume de água desviada por meio de fraudes, que representa metade (51%) da quantidade de água desperdiçada nos vazamentos das tubulações subterrâneas da Sabesp, é classificado pela estatal como perdas comerciais. Isso porque, apesar de consumido, acaba não sendo cobrado pela companhia. Por se tratar de uma sociedade de economia mista (controlada pelo governo do Estado, detentor de mais da metade de suas ações), todos perdemos com isso. No período em análise, os vazamentos (perdas físicas) causaram uma perda de 920 bilhões de litros.

Lei antidesperdício não é aplicada

Sancionada no dia 18 de março de 2015, a lei municipal que prevê a aplicação de uma multa de R$ 250 a todo paulistano flagrado desperdiçando água tratada, por enquanto, só existe no papel.

Em junho, depois de pouco mais de um ano de vigência da lei, aprovada durante o auge da crise hídrica, o Fiquem Sabendo questionou, via Lei de Acesso à Informação, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) acerca da aplicação da norma. A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras deu a seguinte resposta: “Até o momento não há registro de multa por nenhuma das subprefeituras com base na referida lei”. Na época da crise hídrica, prefeitos de várias cidades paulistas sancionaram leis com multas previstas para o desperdício de água.

Crise provocou falta de água e foi associada a surtos de dengue

O aspecto da crise de escassez de água na Grande São Paulo mais lembrado por quem vive nas cidades atendidas pela Sabesp é a ocorrência diária, e em alguns casos por longas horas, de falta de água nas casas.

Na periferia da cidade de São Paulo, isso ocorreu com maior frequência durante os primeiros meses de 2015, segundo os dados sobre reclamações por falta de água registradas pela própria estatal. O quase colapso do sistema Cantareira foi associado ainda por autoridades de saúde pública municipais aos surtos de casos de dengue, ocorridos na zona norte em 2014 e na zona leste em 2015. Segundo a prefeitura, o fato de os imóveis dessas regiões terem ficado sem água por períodos mais longos, em cada um desses anos, fez com que parte da população estocasse água potável de maneira indevida em casa. Com isso, uma estratégia para driblar a falta de água fez surgir inúmeros criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e de vírus associados a outras graves doenças.

Por que isso é importante?

A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

O que diz a Sabesp?

Procurada, a Sabesp enviou por meio de sua assessoria de imprensa a seguinte nota à reportagem: "A Sabesp informa que analisa diariamente o perfil de consumo de água dos imóveis. Além disso, a companhia recebe mais de 140 denúncias por dia através dos telefones 195 e pelo 181 (Disque Denúncia). Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, a empresa realiza operações conjuntas semanalmente com a polícia, para casos em que o fraudador impede a fiscalização e para prender os agentes fraudadores – que vendem a adulteração para moradores, comerciantes e indústrias.  As equipes de caça-fraude da companhia fazem todos os dias cerca de 650 vistorias em imóveis com suspeita de irregularidades. Dos imóveis analisados, são confirmados algum tipo de fraude em aproximadamente 70. Para impedir irregularidades, a companhia ainda realiza todos os dias a troca preventiva de 1 mil hidrômetros e reparos nos cavaletes. A Sabesp ressalta ainda que ao constatar a fraude, a companhia cobra retroativamente a tarifa pela água furtada e pelo esgoto coletado. O responsável pela fraude responde por crime de furto."