descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d88bbfee5d71bdb2464c8b1a7a89b1a1.jpg"><img class="wp-image-7486 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d88bbfee5d71bdb2464c8b1a7a89b1a1.jpg" alt="Confira nível de infestação por Aedes egypti de todos os bairros de SP" width="850" height="607" /></a> Jaraguá é o bairro da cidade de São Paulo com o mais alto índice de infestação por Aedes aegypti. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (20/12/2015)

Com 1,384 de índice de Breteau (número de recipientes com larvas de <em>Aedes aegypti</em> para cada 100 imóveis visitados), o Jaraguá, na zona norte, é o bairro da cidade de São Paulo com maior nível de infestação do mosquito transmissor do vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

O segundo distrito da capital paulista com o mais alto índice de Breteau é o Jardim Ângela, na zona sul, com 1,131; em seguida, aparece Cidade Tiradentes, na zona leste, com 1,026.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/" target="_blank">Secretaria Municipal da Saúde</a></span> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Esses números, de outubro de 2015, são os mais atualizados disponíveis.

De acordo com as informações da gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), em outubro, 43 dos 96 distritos da cidade de São Paulo registraram índices de Breteau maiores do que zero. Isso quer dizer que foram encontradas criadouros do mosquito em 45% dos bairros paulistanos.

Esse número representa uma piora em relação ao cenário registrado um ano antes: em outubro de 2014, 33 distritos da cidade registraram índices de Breteau acima de zero.

De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, os índices menores que 1 são satisfatórios; de 1 a 3,9 são considerados alerta e acima de 3,9 são de risco. Confira, no quadro abaixo, o índice de Breteau de todos os distritos da cidade:

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8bab8bdf0a59be750c159906877fc168.jpg"><img class="alignnone wp-image-7503 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8bab8bdf0a59be750c159906877fc168.jpg" alt="Veja nível de infestação por Aedes egypti de todos os bairros de SP" width="536" height="2117" /></a>
<h2>Prefeitura projeta 250 mil casos de dengue neste ano</h2>
A gestão do prefeito Fernando Haddad anunciou, no fim de 2015, que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,sp-espera-250-mil-casos-de-dengue-no-ano-que-vem,10000001963" target="_blank">projeta para 2016 a ocorrência de 250 mil casos de dengue na cidade de São Paulo</a></span>. Isso representa mais do que o dobro dos cerca de 100 mil casos registrados no ano passado.

Na avaliação da prefeitura, esse aumento se deve a uma combinação de fatores, como o aumento das temperaturas médias na cidade e o fato de haver um número alto de paulistanos que nunca pegaram dengue e, por isso, são mais vulneráveis à doença.
<h2>País contabiliza 3.893 casos de microcefalia desde outubro</h2>
Entre 22 de outubro de 2015 e 16 de janeiro deste ano, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/bemestar/noticia/2016/01/casos-suspeitos-de-microcefalia-associada-ao-zika-chegam-3893.html" target="_blank">foram notificados 3.893 casos de microcefalia em 764 municípios, distribuídos em 21 estados do país</a></span>.

Até a divulgação do último boletim pelo Ministério da Saúde, no dia 20, 49 mortes provocadas pela malformação haviam sido registradas. Em seis delas, houve relação com o zika vírus.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais.

Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm" target="_blank">Lei 8.080/90 (Lei do SUS)</a></span> prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
<h2>Dados são importantes para direcionar combate a mosquito, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Saúde disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que os índices de Breteau "são muito importantes para que as ações de combate sejam direcionadas em determinados locais, principalmente pelo fato de que é fundamental saber quais os principais criadouros dessas regiões".

Veja nível de infestação por Aedes aegypti de todos os bairros de SP

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a91e5f231d2edab5367f522f8f88264f.jpg"><img class="wp-image-6062 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a91e5f231d2edab5367f522f8f88264f.jpg" alt="Honda CB 300R é a moto mais roubada em São Paulo; veja ranking" width="850" height="567"></a> Motociclistas representam 19% das vítimas de roubo e de furto de veículo em São Paulo. Paulo Pinto/Fotos Públicas (27/07/2015) Com 1.610 roubos contabilizados em 2014, a Honda CB 300R foi a motocicleta mais roubada na cidade de São Paulo no período. Esse número&nbsp;representa uma média de quatro assaltos a cada dia. A segunda motocicleta mais visada pelos ladrões em São Paulo é a Yamaha Fazer YR 250. Foram registrados 1.212 roubos de motocicletas desse modelo em 2014. A terceira posição é ocupada pela Honda CBX 250 Twister, com 1.030 casos contabilizados em um ano. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <i>Fiquem Sabendo</i> com base em dados da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx"><span style="color:#0000ff;">Polícia Civil do Estado de São Paulo</span></a> obtidos por meio da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"><span style="color:#0000ff;">Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</span></a>. A reportagem elaborou o ranking dos oito modelos de motos mais roubados na cidade (veja no quadro abaixo). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/946c51d0cc4f101cb7b14e7fe58bbced.jpg"><img class="alignnone wp-image-7473 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/946c51d0cc4f101cb7b14e7fe58bbced.jpg" alt="Honda CB 300R é a moto mais roubada em São Paulo; veja ranking" width="655" height="244"></a> A reportagem não teve acesso aos dados relativos à quantidade de unidades de cada um dos modelos que aparecem no ranking emplacadas na cidade São Paulo. Calculados com base nos boletins de ocorrência elaborados pela Polícia Civil, os números de roubos contabilizados por cada modelo não levam em conta a cidade onde se deu o emplacamento do veículo. Isso quer dizer que o número de motos roubadas por modelo não indica, necessariamente, a quantidade de unidades daquela marca emplacadas na capital paulista tomadas de assalto em um ano.</p><h2>133 motocicletas são roubadas a 24 horas no Estado de São Paulo</h2><p><a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/ladroes-roubam-133-motos-por-dia-em-sao-paulo"><span style="color:#0000ff;">O Estado de São Paulo registrou 41.209 casos de roubo e de furto de motocicleta em 2014 (113 ocorrências por dia, em média)</span></a>, conforme revelou reportagem do <i>Fiquem Sabendo</i> publicada em agosto de 2015. Os roubos (crime em que o suspeito&nbsp;se utiliza de violência ou grave ameaça para render a vítima) representam 45% desse total _18.460 casos. As estatísticas criminais do ano de 2015 ainda não foram concluídas pela polícia.</p><h2>Celta 1.0 é carro mais roubado na capital paulista</h2><p>Reportagem do <i>Fiquem Sabendo</i> publicada nesta quinta-feira (21) mostrou que <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/10-carros-mais-roubados-na-cidade-de-sao-paulo"><span style="color:#0000ff;">o Celta 1.0 lidera o ranking de modelos de carro mais roubados na cidade de São Paulo</span></a>. Foram 1.809 assaltos contabilizados em 2014. Em seguida, aparecem o Palio Fire Economy, com 1.737 roubos contabilizados em 2014, e o Gol 1.0, 1.730. (Veja no infográfico abaixo o detalhamento desse levantamento.) <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/546b71b10d92fc20ac5b2ff7e9d5c1f2.jpg"><img class="alignnone wp-image-7471 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/546b71b10d92fc20ac5b2ff7e9d5c1f2.jpg" alt="Honda CB 300R é a moto mais roubada em São Paulo; veja ranking" width="655" height="286"></a></p><h2>Por que isso é importante?</h2><p>A <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm"><span style="color:#0000ff;">Constituição Federal de 1988</span></a> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. O <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm"><span style="color:#0000ff;">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</span></a> prevê, no&nbsp;seu art. 157, uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa para quem comete o crime de roubo. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, a pena é aumentada em um terço.</p><h2>Modelos&nbsp;populares têm mais mercado para revenda ilegal de peças, afirma secretaria</h2><p>A <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ssp.sp.gov.br/"><span style="color:#0000ff;">Secretaria de Estado da Segurança Pública</span></a>&nbsp;disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “é natural que, em uma lista de veículos mais roubados, os modelos populares ocupem as posições mais altas do ranking, uma vez que são os mais vendidos e, por consequência, têm mais mercado para revenda ilegal de peças”. Veja a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem: <i>“A Secretaria da Segurança Pública informa que o policiamento ostensivo e preventivo é baseado a partir da análise dos locais onde há maior incidência de ocorrências, entre outros aspectos. É natural que, em uma lista de veículos mais roubados, os modelos populares ocupem as posições mais altas do ranking, uma vez que são os mais vendidos e, por consequência, têm mais mercado para revenda ilegal de peças. Para verificar os veículos mais visados, a reportagem deveria contrastar a quantidade de modelos mais roubados proporcionalmente com a venda atingida por essas marcas.</i> <i>Para combater o roubo de veículos e a venda de peças ilegais foi sancionada em 2014 a Lei dos Desmanches, que com ela foi possível de janeiro a novembro de 2015 fechar 144 estabelecimentos irregulares de venda de autopeças usadas. Ao todo, 637 comércios foram vistoriados por equipes policiais este ano em todo o Estado de São Paulo.</i> <i>Também nesse período, os roubos de veículo diminuíram 21,94%, de 90.526 para 70.667 casos – a menor quantidade desde 2010. No mesmo período, os furtos de veículos recuaram 10,79% na comparação com os mesmos 11 meses do ano passado. O total baixou de 114.982 para 102.572 ocorrências.</i> <i>O trabalho do governo estadual de combate aos crimes envolvendo veículos tem gerado resultados além da segurança da população. A diminuição das ações delituosas auxiliou na desaceleração do aumento dos seguros. Este ano, o valor das apólices aumentou apenas 0,9%, abaixo da inflação e do custo de reparação.”</i></p>

Honda CB 300R é a moto mais roubada em São Paulo; veja ranking

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/celta_divulgação.jpg"><img class="wp-image-7443 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/celta_divulgação.jpg" alt="10 carros mais roubados na cidade de São Paulo" width="800" height="600" /></a> Celta 1.0; 1.809 veículos deste modelo foram roubados na cidade de São Paulo em 2014. Foto: Divulgação/Chevrolet

Com 1.809 assaltos contabilizados em 2014, o Celta 1.0 foi o carro mais roubado na capital paulista no período. Esse número representa uma média de cinco roubos a cada dia.

O segundo carro mais visado pelos ladrões em São Paulo é o Palio Fire Economy. Foram registrados 1.737 roubos de veículos desse modelo em 2014. A terceira colocação é ocupada pelo Gol 1.0, com 1.730 casos contabilizados em um ano.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx" target="_blank">Polícia Civil do Estado de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A reportagem elaborou o ranking dos dez carros mais roubados na cidade. O levantamento se baseia no modelo de cada veículo e, por isso, aparece nele três tipos de Palio e dois de Uno. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/546b71b10d92fc20ac5b2ff7e9d5c1f2.jpg"><img class="alignnone wp-image-7449 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/546b71b10d92fc20ac5b2ff7e9d5c1f2.jpg" alt="10 carros mais roubados na cidade de São Paulo" width="655" height="286" /></a>

As estatísticas criminais do ano de 2015 ainda não foram concluídas pela polícia.

Todos os carros que aparecem no ranking são populares.
<h2>A cada dia, 10 Palios são roubados na capital paulista</h2>
A soma dos três modelos de Palio que constam do levantamento feito pela reportagem aponta que 3.566 carros dessa marca foram tomados de assalto nas avenidas e ruas da cidade de São Paulo em 2014. Isso representa uma média de dez roubos a cada dia.

A lista aponta ainda que 928 Kombis foram roubadas em São Paulo em 2014. Esse número equivale a uma média de 18 assaltos por semana.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a></span> prevê, no seu art. 157, uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa para quem comete o crime de roubo.

Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, a pena é aumentada em um terço.
<h2>Carros populares têm mais mercado para revenda ilegal de peças, afirma secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a> </span>disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “é natural que, em uma lista de veículos mais roubados, os modelos populares ocupem as posições mais altas do ranking, uma vez que são os mais vendidos e, por consequência, têm mais mercado para revenda ilegal de peças”.

Veja a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem:

<em>“A Secretaria da Segurança Pública informa que o policiamento ostensivo e preventivo é baseado a partir da análise dos locais onde há maior incidência de ocorrências, entre outros aspectos. É natural que, em uma lista de veículos mais roubados, os modelos populares ocupem as posições mais altas do ranking, uma vez que são os mais vendidos e, por consequência, têm mais mercado para revenda ilegal de peças. Para verificar os veículos mais visados, a reportagem deveria contrastar a quantidade de modelos mais roubados proporcionalmente com a venda atingida por essas marcas.</em>

<em>Para combater o roubo de veículos e a venda de peças ilegais foi sancionada em 2014 a Lei dos Desmanches, que com ela foi possível de janeiro a novembro de 2015 fechar 144 estabelecimentos irregulares de venda de autopeças usadas. Ao todo, 637 comércios foram vistoriados por equipes policiais este ano em todo o Estado de São Paulo.</em>

<em>Também nesse período, os roubos de veículo diminuíram 21,94%, de 90.526 para 70.667 casos – a menor quantidade desde 2010. No mesmo período, os furtos de veículos recuaram 10,79% na comparação com os mesmos 11 meses do ano passado. O total baixou de 114.982 para 102.572 ocorrências.</em>

<em>O trabalho do governo estadual de combate aos crimes envolvendo veículos tem gerado resultados além da segurança da população. A diminuição das ações delituosas auxiliou na desaceleração do aumento dos seguros. Este ano, o valor das apólices aumentou apenas 0,9%, abaixo da inflação e do custo de reparação.”</em>

10 carros mais roubados na cidade de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6aee85a28bda97feb2c533e7291ad0ce.jpg"><img class="wp-image-7426 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6aee85a28bda97feb2c533e7291ad0ce.jpg" alt="Contratos do Fies ficam 22% abaixo de número divulgado pelo governo" width="850" height="565" /></a> A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção do marco legal da ciência, tecnologia e inovação e lançamento da chamada universal no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (11/01/2016)

O número de contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) efetivamente firmados em 2015 ficou bem abaixo das 314 mil inscrições disponibilizadas pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.mec.gov.br/" target="_blank">MEC (Ministério da Educação)</a></span> no ano passado.

Dados consolidados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fnde.gov.br/" target="_blank">FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)</a></span> apontam que 243.711 novos convênios foram firmados em todo o país em 2015. Esse número é 22,4% menor do que a quantidade de inscrições oferecidas pelo MEC.

É o que aponta levantamento do FNDE obtido pelo <em>Fiquem Sabendo</em> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, entre 2014 e o ano passado, houve uma queda de 67% na quantidade de novos contratos firmados. Em 2014, 732.398 convênios foram fechados _o maior número até então registrado, desde 2010 (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/306ae840720910348053d8cf1ce30334.jpg"><img class="alignnone wp-image-7427 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/306ae840720910348053d8cf1ce30334.jpg" alt="Contratos do Fies ficam 22% abaixo de número divulgado pelo governo" width="576" height="346" /></a>

Em maio de 2014, o então ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou ter <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/05/mec-diz-que-esgotou-verba-para-novos-contratos-do-fies-em-2015.html" target="_blank">esgotado uma verba de R$ 2,5 bilhões em face dos 252.442 novos contratos firmados apenas no primeiro semestre do ano passado</a></span>.

No mês seguinte, Ribeiro anunciou <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/06/fies-tera-reajuste-com-juros-de-65-e-mais-615-mil-vagas-no-segundo.html" target="_blank">a realização da segunda edição do Fies em 2015, por meio da disponibilização de 61.500 novas vagas no segundo semestre</a></span>.

Na ocasião, o então ministro afirmou: Essas novas vagas se somam às 252.500 do primeiro semestre, para dar um total de 314 mil vagas de financiamento do Fies este ano”.
<h2>Por que os números são diferentes?</h2>
Para contratar um financiamento por meio do Fies, o estudante precisa cumprir quatro etapas definidas pelo Ministério da Educação. Elas abrangem duas inscrições, a validação das informações do candidato e, por fim, a formalização do contrato de financiamento.

A diferença entre o número de contratos firmados divulgado ao longo de 2015 e a quantidade de convênios efetivamente formalizados se deve ao fato de que, à época, nem todos candidatos inscritos tinham cumprido todas essas etapas.

Isso quer dizer que o governo divulgou a quantidade de inscrições realizadas (primeira das quatro fases) como sendo a de contratos efetivamente firmados (leia abaixo a nota de esclarecimento do FNDE sobre o assunto).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da<span style="color: #0000ff;"> <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O Fies foi instituído pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10260.htm" target="_blank">Lei nº 10.260/2001</a></span> (governo Fernando Henrique Cardoso). Ele é composto de diferentes fontes de receita, previstas nessa lei, como dotações orçamentárias do Ministério da Educação e 30% da receita líquida das loterias realizadas pela Caixa Econômica Federal.
<h2>Parte dos inscritos não confirmou informações, afirma governo</h2>
O FNDE disse por meio de nota de sua assessoria de imprensa que a "diferença entre o número informado inicialmente para o número de contratos efetivamente firmados deve-se ao fato dos estudantes não terem confirmado suas informações com a instituição de ensino ou no momento de contratar efetivamente o financiamento no agente financeiro<em>".</em>

Veja a íntegra do comunicado que o órgão enviou à reportagem:

<em>"O Ministério da Educação ofereceu 250 mil vagas para o Fies no primeiro semestre de 2015. Cerca de 252 mil estudantes fizeram sua inscrição por meio do SisFIES. No entanto, conforme prevê o edital, o estudante tem que confirmar todas as informações inseridas no sistema junto à instituição de ensino superior e mostrar-se apto ao crédito estudantil junto ao agente financeiro. Portanto, essa diferença entre o número informado inicialmente para o número de contratos efetivamente firmados deve-se ao fato dos estudantes não terem confirmado suas informações com a instituição de ensino ou no momento de contratar efetivamente o financiamento no agente financeiro. O MEC e o FNDE não abrem mão de tal comprovação. Vale lembrar, também, que no segundo semestre de 2015 foram oferecidas 61,5 mil novas vagas de financiamento. O Fies passou por ajustes no ano passado para aprimorar seu funcionamento, tornar-se devidamente sustentável, priorizar a qualidade e as áreas estratégicas para o país. Para o ano de 2016, o número de vagas deve ser próximo ao número de vagas de 2015."</em>

Contratos do Fies ficam 22% abaixo de número divulgado pelo governo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/trânsito_sp.jpg"><img class="wp-image-7409 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/trânsito_sp.jpg" alt="Mortes em acidentes com ônibus caem 25% em São Paulo" width="850" height="510" /></a> Pedestres e ciclistas utilizam via da região central fechada para carros. Foto: André Tambucci/Fotos Públicas (15/09/2015)

O número de mortes decorrentes de acidentes com ônibus municipais na cidade de São Paulo caiu 25% (de 100 para 75) entre 2014 e 2015.

Esse índice foi puxado principalmente pela queda de 37% dos atropelamentos fatais de pedestres por coletivos. Entre um ano e outro, o número de pessoas mortas nesse tipo de acidente na capital paulista caiu de 56 para 35.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Esses números não abrangem eventuais mortes provocadas por outros tipos de coletivos na capital paulista, como os intermunicipais e os fretados, por exemplo.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), 2015 registrou a menor quantidade de mortes em acidentes com ônibus desde 2011.

Os dados do ano passado ficaram abaixo dos registrados em 2013 (detentor do índice mais baixo no período até então), quando foram contabilizadas 81 mortes em toda a cidade.

Os atropelamentos fatais por ônibus também registraram em 2015 o seu menor índice em cinco anos. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a30c860f9e1d4c10189eced9d063d59a.jpg"><img class="alignnone wp-image-7416 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a30c860f9e1d4c10189eced9d063d59a.jpg" alt="Mortes em acidentes com ônibus caem 25% em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

Na avaliação de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://br.linkedin.com/in/s%C3%A9rgio-ejzenberg-8503062b" target="_blank">Sérgio Ejzenberg</a></span>, engenheiro e mestre em transportes pela Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), três fatores influenciaram essa queda: o aumento da fiscalização por parte da prefeitura, o que incluiu a instalação de novos radares na cidade, a crise econômica e a redução do limite de velocidade máxima em várias vias da capital paulista, como as marginais Tietê e Pinheiros.

“Em São Paulo, iniciou-se uma política agressiva e correta de fiscalização de velocidade no sistema viário principal, e isso é fundamental para a redução [das mortes em acidentes]. Esta campanha foi além das grandes avenidas e das marginais”, avalia Ejzenberg.

Com relação à influência da queda da atividade econômica nessa estatística, Ejzenberg explicou que ela leva à diminuição do fluxo de veículos na cidade, o que contribui para a queda nos números de acidentes e mortes no trânsito.

De acordo com o especialista, para que a os índices de morte no trânsito caiam ainda mais, é necessário que a redução do limite de velocidade máxima seja ampliada para as vias locais. “Esse tipo de via tem de ter 30 km/h como velocidade máxima, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro, e não 40 km/h”, diz.

Para ele, no entanto, antes de as velocidades máximas nessas vias serem reduzidas, é necessária a adoção de uma ampla campanha de conscientização na cidade. “Não pode ter cunho arrecadatório.”
<h2>Ônibus respondem por 10% dos atropelamentos fatais na cidade</h2>
Em 2014, São Paulo registrou um aumento de 8,4% nas mortes em acidentes de trânsito em geral em relação a 2013. Em número de vítimas, a alta foi de 1.152 para 1.249.

No caso das mortes em acidentes com ônibus municipais, o aumento percentual foi ainda maior: de 23% (de 81 para 100 vítimas fatais).

Em 2014, os acidentes com ônibus municipais foram responsáveis por 6% das mortes no trânsito e por 10% dos atropelamentos fatais na capital paulista.

Em 2014, 555 pessoas morreram atropeladas na capital paulista.

Os atropelamentos fatais foram responsáveis por 44% das mortes em acidentes na cidade de São Paulo em 2014.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A<span style="color: #0000ff;"> <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Números mostram eficácia de redução de limite de velocidade, afirma prefeitura</h2>
A gestão do prefeito Fernando Haddad disse por meio de enviada por sua <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/comunicacao/organizacao/index.php?p=156533" target="_blank">assessoria de imprensa</a></span> que a queda nas mortes em acidentes com ônibus “consolida a eficiência de medidas de segurança no trânsito, como a redução do limite de velocidade”.

A prefeitura informou ainda que os números mostram que “as ruas ficaram mais seguras para pedestres, motoristas, ciclistas, passageiros e motoristas”. Segundo a administração municipal, o período de janeiro a outubro de 2015 apresentou uma queda de 22,8% nas mortes de pedestres e de 18,3% na de motociclistas, na comparação com mesmo período de 2014.

Na avaliação da Secretaria Municipal de Transportes, São Paulo poderá atingir a meta da ONU (Organização das Nações Unidas), que é de 6 mortes para cada 100 mil habitantes. Hoje, o índice na cidade é de 8,82; em 2012, era de 12, segundo a pasta.

Mortes em acidentes com ônibus caem 25% em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/197fe628accc95b3174364f31353f718.jpg"><img class="wp-image-7393 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/197fe628accc95b3174364f31353f718.jpg" alt="Sabesp tem 1º aumento de receita após implantação de bônus " width="850" height="567" /></a> O governador Geraldo Alckmin (PSDB) participa de evento marcou entrega de obra de interligação de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê. Foto: Eduardo Saraiva/ A2IMG (30/09/2015)

Pela primeira vez desde que implantou o programa de bônus na conta de água em toda a cidade de São Paulo, em abril de 2014, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> registrou um aumento de receita (quantidade de dinheiro que entrou em seu caixa) com a cobrança da tarifa de água e esgoto de seus clientes residentes da capital paulista.

Entre julho e setembro de 2015, a Sabesp recebeu R$ R$ 1,129 bilhão dos paulistanos. No terceiro trimestre de 2014, a empresa tinha contabilizado uma entrada de R$ 1,083 bilhão em seu caixa.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da companhia obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. Os dados referentes ao quarto trimestre de 2015 só serão divulgados em abril. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6aef6370fe39bca093a5596af5e81f10.jpg"><img class="alignnone wp-image-7395 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6aef6370fe39bca093a5596af5e81f10.jpg" alt="Sabesp tem 1º aumento de receita após implantação de bônus " width="624" height="375" /></a>

Os clientes da cidade de São Paulo respondem por R$ 5 de cada R$ 10 que entram no caixa da Sabesp.
<h2>Queda começou com ampliação de incentivo à economia</h2>
O atual contrato de prestação dos serviços de saneamento básico firmado entre a Sabesp e a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/" target="_blank">Prefeitura de São Paulo</a></span> começou a vigorar em junho de 2010.

Entre o terceiro trimestre daquele ano e os primeiros três meses de 2014 (início da crise hídrica), a estatal registrou 11 aumentos seguidos de sua receita. Esses dados representam a comparação de períodos iguais, entre um ano e outro.

A diminuição da quantidade de dinheiro arrecadado pela Sabesp na cidade de São Paulo teve início no segundo trimestre de 2014. Naqueles três meses, a empresa arrecadou R$ 1,113 bilhão de seus clientes residentes na capital paulista; entre abril e junho de 2013, a receita havia sido de R$ 1,240 bilhão.

O segundo trimestre de 2014 foi quando o programa de bônus na conta de água começou a valer em toda a capital e nas 30 cidades da Grande São Paulo atendidas pela empresa. Até então, ele só era válido para os clientes atendidos pelo sistema Cantareira, o principal manancial da região metropolitana de São Paulo, que, na época, operava com 13,4% de sua capacidade (sem contar as cotas do volume morto).

Neste domingo (17), o Cantareira operava com 38,7% de sua capacidade. Este índice considera o volume morto como se fosse volume útil do manancial.
<h2>Sabesp aumentou a tarifa por duas vezes em seis meses</h2>
Ao ver a queda de sua receita com o passar dos meses após o início da crise hídrica, a Sabesp aumentou a tarifa de água e esgoto cobrada de seus clientes por duas vezes em seis meses: em dezembro de 2014 (6,49%) e em maio de 2015 (15,24%).

A partir de fevereiro de 2015, a Sabesp passou a contar com o dinheiro oriundo da aplicação da multa (chamada pela companhia de sobretaxa) resultante da alta no consumo de água.

Entre janeiro e novembro de 2015, a aplicação da multa gerou R$ 445 milhões à Sabesp. Esse valor supera o apurado em um mês pela companhia com a conta de água paga por todos os seus clientes da cidade de São Paulo; em julho de 2015 (mês de maior arrecadação no ano passado), a cobrança dos boletos resultou em uma receita de R$ 399 milhões à Sabesp.

Já a obtenção de desconto devido ao programa de bônus resultou fez com que R$ 845 milhões deixassem de entrar no caixa da companhia. Esse valor se refere ao período de janeiro a novembro de 2015.

Os dados relativos a dezembro de 2015 ainda não foram apurados.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Sabesp tem 1º aumento de receita após implantação de bônus

<p style="text-align: center;"><em>A polícia de São Paulo possui hoje 28.428 mandados de prisão expedidos contra devedores de pensão alimentícia no Estado, que se encontram foragidos.</em></p>


<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/PRESÍDIO.jpg"><img class="wp-image-7384 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/PRESÍDIO.jpg" alt="A prisão civil, em regime fechado, não livra o devedor da obrigação de quintar o seu débito. Foto: Rodrigo Freitas CCOM-MPMA (23/10/2013)" width="869" height="583" /></a> A prisão civil, em regime fechado, não livra o devedor da obrigação de quintar o seu débito. Foto: Rodrigo Freitas CCOM-MPMA (23/10/2013)

Dois terços dessas ordens de prisão (18.912) foram expedidas por varas judiciais do interior paulista; o restante (9.516) foi determinada por juízos da capital.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=649789382925314&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D649789382925314%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dw9m2wjzam_4" target="_blank" rel="noopener">Polícia Civil do Estado de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/mandados_pensão21.jpg"><img class="alignnone wp-image-7386 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/mandados_pensão21.jpg" alt="SP tem 28.428 devedores de pensão alimentícia para prender" width="624" height="375" /></a>
<h2>1 em cada 4 foragidos do Estado é devedor de pensão alimentícia</h2>
Os 24.428 foragidos em dívida com seus dependentes representam 27% das 104.637 pessoas que são procuradas atualmente pela polícia paulista por haver mandados de prisão expedidos contra elas.

Isso quer dizer que um em cada quatro foragidos da Justiça paulista, hoje, é devedor de pensão alimentícia.
<h2>8 coisas que você precisa saber sobre a prisão civil no Brasil</h2>
1 – A prisão civil por dívida só pode ser aplicada no Brasil em caso de não pagamento da pensão alimentícia. Mesmo assim, ela só ocorre se a pessoa não deixa de quitar a sua dívida sem justificativa;

2 – Diferentemente do que ocorre com a prisão criminal, a detenção civil tem por função forçar o devedor a pagar a pensão, garantindo, assim, a sobrevivência de seu(s) dependente (s) _normalmente, criança, adolescente ou idoso;

3 – <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Atraso-de-uma-s%C3%B3-presta%C3%A7%C3%A3o-entre-as-%C3%BAltimas-tr%C3%AAs-autoriza-pris%C3%A3o-do-devedor-de-alimentos" target="_blank" rel="noopener">O atraso de uma única prestação pode levar o devedor à prisão.</a></span> De acordo com o entendimento da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), oriundo de um julgamento ocorrido em agosto de 2015, a execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão;

4 – O preso civil fica, por lei, separado dos outros presos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, ele cumpre a pena em uma carceragem de distrito policial, e não em uma unidade penal, como um CDP (Centro de Detenção Provisória);

6 – O prazo de prisão é de um a três meses, segundo o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" target="_blank" rel="noopener">novo Código de Processo Civil</a></span>, que deverá entrar em vigor em março deste ano;

7 – Ficar na prisão não livra o devedor da dívida;

8 – Filhos de qualquer idade têm direito à pensão alimentícia desde que comprovem, na Justiça, que não podem se sustentar.
<h2>Pensão alimentícia na Lei</h2>
O inciso LXVII do art. 5º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank" rel="noopener">Constituição Federal de 1988</a></span> preceitua que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5478.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei Federal nº 5.478/68</a></span> regula o rito da ação judicial necessária à exigência da prestação de alimentos. No art. 9º,  determina que “o juiz, para instrução da causa ou na execução da sentença ou do acordo, poderá tomar todas as providências necessárias para seu esclarecimento ou para o cumprimento do julgado ou do acordo, inclusive a decretação de prisão do devedor até 60 dias”.

Pensão alimentícia: 28.428 devedores para prender em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/fachada_presídio.jpg"><img class="wp-image-5735 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/fachada_presídio-1024x576.jpg" alt="Em um ano, prisões de policiais civis crescem 51% em São Paulo" width="960" height="540" /></a> Fachada do presídio da Polícia Civil, no Carandiru, na zona norte de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

O número de policiais civis presos no Estado de São Paulo cresceu 51% (de 51 para 77) entre 2014 e 2015.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Divisão de Informações Funcionais, da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/fale/institucional/answers.aspx?t=8" target="_blank">Corregedoria-Geral da Polícia Civil</a></span>, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com os dados disponibilizados pelo órgão corregedor, ao menos 24 (31%) das prisões ocorridas em 2015 se deram com base em acusações graves contra esses policiais, como extorsão (dez prisões), tráfico de drogas (nove) e corrupção (cinco).

O fim de 2015 foi marcado pelo escândalo, revelado pelo jornal "O Estado de S.Paulo", de que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/21/corregedoria-da-policia-e-acusada-de-cobrar-mensalao-de-corruptos.htm" target="_blank">policiais corruptos pagavam um "mensalão" de até R$ 50 mil à Corregedoria da Polícia Civil em troca de proteção</a></span>.

No mesmo dia em que a reportagem foi publicada, 21 de dezembro, o secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, trocou toda a cúpula da Corregedoria, inclusive o seu então diretor, o delegado Nestor Sampaio Penteado Júnior.
<h2>2015 registrou segundo maior número de prisões em cinco anos</h2>
Ainda segundo a Corregedoria, 2015 registrou a segunda maior quantidade de prisões de policiais civis no Estado de São Paulo desde 2011.

As 77 prisões do ano passado só ficaram abaixo de 2013, quando houve 85 prisões. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/478a70cd123710062cf48ab32d71c8ca.jpg"><img class="alignnone wp-image-7368 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/478a70cd123710062cf48ab32d71c8ca.jpg" alt="Em um ano, prisões de policiais civis crescem 51% em São Paulo" width="652" height="392" /></a>
<h2>Em março, oito policiais foram presos em São Sebastião</h2>
Até a revelação do suposto "mensalão" pago à Corregedoria da Polícia Civil, no mês passado, o último grande escândalo na corporação havia ocorrido em 2013, quando um grupo de policiais do Denarc (Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos) foi preso sob a acusação de achacar traficantes que mantinham o controle do comércio ilegal de drogas em Campinas.

Apesar de ter ocupado o noticiário por alguns dias, na ocasião, o episódio nem de perto se comparou com <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL733208-5598,00-TRAFICANTE+JUAN+CARLOS+ABADIA+E+EXTRADITADO.html" target="_blank">caso Abadía, no qual a Polícia Federal prendeu o megatraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía, na Grande São Paulo, em 2007</a></span>.

Na época, Abadía declarou a promotores que “para acabar com o tráfico de drogas, basta fechar o Denarc”.

O colombiano foi extraditado no ano seguinte aos EUA, onde, além da ligação com o tráfico, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.nytimes.com/2007/08/08/world/americas/08briefs-cartel.html?pagewanted=all&amp;_r=0" target="_blank">é acusado de ter cometido crimes nos estados do Colorado e de Nova York entre 1994 e 1996</a></span>.

Em março de 2015, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2015/03/policiais-sao-presos-por-suspeita-de-ligacao-com-trafico-em-s-sebastiao.html" target="_blank">oito policiais de São Sebastião suspeitos de ligação com traficantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) foram presos pela Corregedoria</a></span>.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1979/lei.complementar-207-05.01.1979.html" target="_blank">Lei Complementar Estadual nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo)</a></span> prevê, no art. 62, que são deveres do policial civil “ser leal às instituições”, “cumprir as normas legais e regulamentares” e “proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função policial”.

Já o art. 75 dessa mesma lei estipula a pena de demissão a bem do serviço público para a prática de crimes contra a administração, como corrupção e peculato, por exemplo.
<h2>Secretaria da Segurança diz que não compactua com desvios</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que não compactua com desvios de conduta por parte de policiais.

Leia a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem:

<em>"A Secretaria da Segurança Pública esclarece que não compactua com desvios de conduta e apura com rigor todas as suspeitas, promovendo a punição de policiai que, porventura, se envolvam na prática de crimes ou de qualquer irregularidade. Tanto que no ano passado foram realizadas 77 prisões, contra 51 em 2014."</em>

Em um ano, prisões de policiais civis crescem 51% em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/queda-de-árvore.jpg"><img class="wp-image-7358 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/queda-de-árvore.jpg" alt="Quedas de árvores crescem 88% na cidade de São Paulo" width="850" height="637" /></a> Trecho interditado da rua Mário Guastini, em Pinheiros, zona oeste paulistana; bairro foi o que registrou a maior quantidade de ocorrências de queda de árvores em 2015. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (23/12/2015)

O número de quedas de árvores na cidade de São Paulo cresceu 88% entre janeiro e novembro de 2014 e o mesmo período de 2015.  Em números absolutos, o salto foi de 1.535 para 2.894 casos.

De janeiro a novembro de 2015, a prefeitura contabilizou, em média, uma queda de árvore a cada duas horas e 46 minutos. Entre janeiro e novembro do ano passado, houve uma ocorrência a cada cinco horas.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/" target="_blank">Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), no comparativo, a quantidade de quedas de árvores cresceu nas áreas de 31 das 32 subprefeituras da capital paulista. Em algumas delas, a alta percentual no número de incidentes foi bem maior do que a verificada em toda a cidade.

Região com maior quantidade de quedas de árvores em São Paulo neste ano, com 327 casos registrados entre janeiro e novembro (um a cada dia, em média), a área da Subprefeitura de Pinheiros, na zona oeste, contabilizou uma alta de 175% no número de incidentes dessa natureza em relação ao mesmo período de 2014, quando houve 119 ocorrências.

Segunda subprefeitura com maior número de quedas de árvore contabilizada no período, com 264 ocorrências, a do Butantã, também na zona oeste, teve uma alta percentual de 87% no mesmo comparativo. Entre janeiro e novembro de 2014, essa região havia registrado 141 casos.

Na região da Subprefeitura da Sé (região central), a alta foi de 75% (de 99 para 174 casos). (Veja o detalhamento das informações relativas às dez subprefeituras que registraram mais ocorrências dessa natureza no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/INFO-ÁRVORES-2.jpg"><img class="alignnone wp-image-7357 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/INFO-ÁRVORES-2.jpg" alt="Quedas de árvores crescem 88% na cidade de São Paulo" width="632" height="312" /></a>
<h2>Arborização da cidade não foi planejada, diz especialista</h2>
Na avaliação de Sérgio Brazolin, biólogo e pesquisador em arborização urbana do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ipt.br/" target="_blank">IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas)</a></span>, um dos fatores que influenciaram o aumento das quedas de árvores na cidade nos últimos meses é a presença cada vez maior, dado o passar do tempo, de árvores antigas, de grande porte, fragilizadas por questões como o apodrecimento por cupins.

“Alguns dos bairros mais arborizados da cidade, como Pinheiros, Alto da Lapa e Jardins, foram planejados há cerca de 70 anos e, por isso, têm uma arborização muito antiga, que não foi planejada”, explica Brazolin. “Com isso, dependendo da espécie, muitas dessas árvores, que já teriam de ser substituídas, acabam caindo durante uma tempestade.”

De acordo com o especialista, outro fator que influenciou a alta do número de queda de árvores foi a ocorrência, neste ano, de tempestades com ventos mais fortes do que o habitual. “Tivemos tempestades em que os ventos chegaram a 90 km/h, que reflete uma mudança climática que não ocorre só em São Paulo, mas sim em todo o mundo.”

Para Reinaldo Dias, especialista em Meio Ambiente e professor da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portal.mackenzie.br/" target="_blank">Universidade Mackenzie Campinas</a></span>, o aumento do número de quedas de árvores exige planejamento no plantio de novas árvores por parte da prefeitura. “Não se deve plantar árvore indiscriminadamente. Cada espécie tem uma função. As árvores são importantes para a melhoria da qualidade de vida porque, entre outros benefícios, diminuem as temperaturas nas ilhas de calor da cidade.”

Segundo ele, um trabalho de monitoramento permanente das árvores da cidade é essencial para evitar novas quedas.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

As árvores urbanas desempenham funções importantes para os cidadãos e o meio ambiente, tais como a elevação da permeabilidade do solo (e a diminuição dos riscos de enchentes) e o controle da temperatura e da qualidade do ar. Até mesmo a melhoria da paisagem urbana decorrente das áreas verdes é um fator que aumenta a qualidade de vida da população, segundo especialistas.
<h2>Novas equipes foram contratadas para reforçar poda e remoção, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que contratou 13 novas equipes para reforçar os serviços de poda e remoção de árvores na cidade de São Paulo; informou também ter aprimorado a forma como contabiliza as quedas de árvores na cidade.

Veja a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem:

<em>"A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras informa que 13 equipes novas foram contratadas no âmbito do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/5958#ad-image-0">Plano Intensivo de Manejo Arbóreo</a></span> (PIMA), instituído em agosto de 2015 com foco no período de chuvas. Essas equipes reforçam as ações de poda e remoção de árvores em oito subprefeituras onde o problema é mais sensível (Sé, Pinheiros, Vila Mariana, Santo Amaro, Ipiranga, Butantã, Lapa e Mooca).</em>

<em>Esses locais respondem, juntos, por 62% das quedas registradas nos últimos dois anos e 44% das demandas do SAC. Com base no cruzamento do número de pedidos de remoção e poda com o número de queda de árvores, as equipes conseguem planejar a atuação e dar mais agilidade e eficiência ao trabalho.</em>

<em>O aumento do registro de quedas de árvores entre janeiro e novembro de 2014 e o mesmo período de 2015 pode ser explicado pelo aprimoramento da metodologia de registro feito pelas subprefeituras. Também há o fator dos eventos naturais, a exemplo de chuva que atingiu a cidade em 8 de setembro de 2015, que foi a mais intensa em um mês de setembro nos últimos  20 anos, com média de precipitações de 69,3 mm e rajadas de vento de até 83 km/h, de acordo com o CGE. </em>

<em>Além do PIMA, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras assinou convênio de dois anos com a concessionária AES Eletropaulo. A parceria estabelece procedimento para manejo de espécies que possam interferir na rede elétrica, causa apontada como responsável por cerca de 50% das interrupções do fornecimento de energia na capital.</em>

<em>Esse convênio, abrange as 32 subprefeituras, agiliza os serviços, pois a Eletropaulo recebeu uma autorização única e anual para executar os trabalhos. Antes, a concessionária precisava pedir autorização para cada árvore.</em>

<em>Os resultados dos primeiros meses do PIMA ainda estão sendo processados. No entanto, levantamento nas oito subprefeituras mais vulneráveis ao problema mostra que houve aumento de 50% nos trabalhos de poda, remoção e plantio de árvores: foram realizados 15.736 manejos entre setembro e dezembro de 2015, enquanto em 2014 o total foi de 10.312."</em>

Quedas de árvores crescem 88% na cidade de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/alckmin_metrô.jpg"><img class="wp-image-7348 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/alckmin_metrô.jpg" alt="Governo Alckmin reduz gasto com expansão do metrô em 31%" width="850" height="566" /></a> O governador Geraldo Alckmin durante visita a obra de futura estação da linha 5-lilás, em março de 2015. Foto: Edson Lopes Jr/A2 (30/03/2015)

O ano de 2015 foi de queda nos investimentos feitos pela gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB) para expandir o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">metrô de São Paulo</a></span>.

Entre janeiro e outubro de 2014 e o mesmo período do ano passado (dados disponíveis mais atualizados), os gastos com a ampliação da rede metroviária da cidade de São Paulo recuaram 31% (de R$ 3,614 bilhões para R$ 2,479 bilhões).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do Metrô de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo governo estadual, o período de janeiro a outubro de 2015 contabilizou ainda o menor valor investido nessa área em três anos. Em 2013, por exemplo, o repasse para a expansão do sistema metroviário paulistano foi de R$ 3,264 bilhões. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/gastos-expansão-jan15.jpg"><img class="alignnone wp-image-7353 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/gastos-expansão-jan15.jpg" alt="Governo Alckmin reduz gasto com expansão do metrô em 31%" width="624" height="375" /></a>
<h2>Valor que deixou de ser investido representa uma Arena Corinthians</h2>
Do ponto de vista dos repasses em dinheiro, a queda de investimento na expansão do metrô entre 2014 e o ano passado foi de R$ 1,135 bilhão.

Esse montante representa 15% do que os cerca de R$ 985 milhões que o Corinthians diz ter custado a construção da Arena Corinthians, palco da abertura da Copa no Brasil, em 2014, em Itaquera, na zona leste.

Com R$ 1,135 bilhão, é possível construir 13 hospitais do mesmo porte do Hospital Municipal da Vila Santa Catarina (com 271 leitos), na zona sul, inaugurado pelo prefeito Fernando Haddad no mês passado.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/arena.jpg"><img class="wp-image-7349 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f732b9ff6bfb836300fac9085a0e15d1.jpg" alt="Governo Alckmin reduz gasto com expansão do metrô em 31%" width="960" height="720" /></a> A Arena Corinthians, em Itaquera, zona leste de São Paulo; estádio custou R$ 985 milhões, segundo o clube. Foto: Leonardo Lourenço/Portal da Copa (10/05/2014)
<h2>Repasse do governo federal equivale a 9% do gasto estadual</h2>
Não é só do tesouro estadual que sai o dinheiro destinado à expansão do metrô de São Paulo.

Entre janeiro e outubro de 2015, a Semob (Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana), do Ministério das Cidades, destinou R$ 214,6 milhões à obra do monotrilho da linha 17-ouro. Isso representa 9% dos R$ 2,479 bilhões investidos pelo governo do Estado na expansão do sistema metroviário no período.

No mesmo período de 2014, a Semob havia destinado R$ 217,1 milhões para a mesma obra _houve, portanto, uma queda de 1% nesse investimento.

Segundo o Metrô, esses valores se referem a empréstimos, que "futuramente serão pagos pelo contribuinte paulista (leia mais abaixo)".
<h2>Valor financiado pelo BNDES aumentou 23%</h2>
Quanto aos empréstimos concedidos pelo BNDES, o valor destinado à expansão do metrô aumentou 23% entre janeiro e outubro de 2014 e o mesmo período de 2015 (de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,1 bilhões).

De 2011 para cá, o BNDES já destinou cerca de R$ 5,6 bilhões ao metrô.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O metrô de São Paulo conta com uma rede de 80,6 km. <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/05/1633658-sob-gestoes-tucanas-metro-de-sp-cresce-tao-devagar-quanto-antes.shtml" target="_blank">Os governos tucanos inauguram em média 2 km de novas linhas, por ano</a></span>, segundo levantamento feito pelo jornal "Folha de S.Paulo".

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”. Isso inclui o Metrô de São Paulo.
<h2>Houve etapa diferente do avanço dos trabalhos, afirma Metrô</h2>
O Metrô de São Paulo disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que 2015 não marcou uma queda de investimento, mas sim "uma etapa diferent do avanço dos trabalhos". Veja a íntegra do comunicado que o órgão enviou à reportagem:

<em>"Os valores empregados pelo Metrô para a expansão da rede metroviária são diluídos ao longo do período de execução das obras, seguindo um planejamento. O que fora investido em 2015 não demonstra queda de investimento e, sim, uma etapa diferente do avanço dos trabalhos, que já passaram pelos períodos mais custosos. As obras de ampliação continuam com quase 8 mil funcionários nos canteiros de obras, priorizando os trechos em que já existem as frentes de trabalho.</em>

<em>Vale lembrar que as obras para construção da Linha 6 – Laranja, iniciadas em 2015, estão sendo executadas por meio de uma PPP integral. Os valores investidos nessa nova linha pela iniciativa privada, portanto, acabam não sendo contabilizados pela reportagem. Os valores empregados pelo Governo de São Paulo são destinados pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos para as desapropriações.</em>

<em>A Linha 4 – Amarela é a única que apresentou efetivamente uma diminuição na destinação de recursos, já que as dificuldades financeiras do Consórcio Corsán-Corviam culminaram na paralisação das obras e no rompimento do contrato pelo Metrô."</em>
<h2>Valores investidos seguem planejamento anual, afirma empresa</h2>
Três dias depois de publicada a reportagem, o Metrô enviou, nesta quinta-feira (14), a seguinte nota à reportagem:

"<em>Em relação à reportagem “Governo Alckmin reduz gasto com expansão do metrô em 31%”, o Metrô esclarece que não houve queda de investimentos por parte do Governo do Estado para as obras de expansão da rede.</em>

<em>A Lei nº 15.265/13, de execução orçamentária, mostra que em 2014 o Governo do Estado investiu R$ 4,841 bilhões no Metrô. Em 2015, o valor subiu para R$ 4,964 bilhões (Lei nº 15.646/14).</em>

<em>Como em toda obra de grande porte, e no Metrô não poderia ser diferente, os valores investidos seguem um planejamento anual. Em determinados momentos os gastos podem ser maiores ou menores conforme o andamento e estágio da obra. Por isso, não é correto se apegar apenas a números para concluir que o governo gastou mais ou menos em obras de um ano para o outro. No início da implantação de uma linha de metrô, os gastos costumam ser maiores. Após um estágio mais avançado, o valor investido tende a diminuir o que não significa que houve um gasto efetivamente menor, mas sim proporcional ao momento e fase da obra. </em>

<em>O valor investido em 2015 é menor do que em 2014 porque se trata de uma etapa diferente, e menos cara, no avanço dos trabalhos. No entanto, o valor disponível para gastar (investimento) é maior em 2015, o que demonstra o compromisso do Governo do Estado em manter e aumentar os investimentos na expansão das obras para o transporte público.</em>

<em>A reportagem também erra ao dizer que “o repasse do governo federal equivale a 9% do gasto estadual”. O Governo Federal nunca investiu um centavo em qualquer obra do Metrô de São Paulo. O valor de R$ 214,6 milhões citado na reportagem para as obras do monotrilho da Linha 17-Ouro refere-se a um financiamento, via Caixa Econômica Federal, cujo valor é gerido pelo Ministério das Cidades. E como todo e qualquer empréstimo, esse valor será pago futuramente pelo contribuinte paulista."</em>

Governo Alckmin reduz gasto com expansão do metrô em 31%

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/sem-terra2.jpg"><img class="wp-image-7325 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/247e4a4e42ec05a3241f45cb9ad6d3c4.jpg" alt="Assentamento no Nordeste está sem água há três meses" width="960" height="540" /></a> Portão de entrada do assentamento Barra de Santo Estevão, em São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte; local sofre com falta de água há cerca de três meses. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Formado por 56 famílias de trabalhadores sem-terra, o assentamento Barra de Santo Estevão ocupa um pequeno trecho da margem da rodovia RN-120, em São Paulo do Potengi, no agreste do Rio Grande do Norte.

Ao redor dele, a vegetação seca da planície _em sua maior parte, juremas (árvores com galhos repletos de espinhos e sem nenhuma folha verde)_ forma um manto cinza com cerca de dois metros de altura, que toma praticamente toda a paisagem.

O único verde do lugar são as árvores que mantêm alguma exuberância mesmo durante os períodos de seca, como o juazeiro, a algaroba e a quixabeira. A grande distância entre uma e outra, porém, torna-as imperceptíveis ao olhar menos atento.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/sem-terra8.jpg"><img class="wp-image-7327 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/67c6cd18872f854961c782dc371aa3c0.jpg" alt="Assentamento no Nordeste está sem água há três meses" width="960" height="540" /></a> Vegetação no entorno do assentamento. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

As famílias vivem em casas com terraço em “U”, que ocupa a frente e as laterais dos imóveis. Do lado de fora de cada uma delas, há uma cisterna construída pelo governo federal há cerca de três anos, segundo os moradores.

O assentamento é cercado e possui um portão fechado com corrente e cadeado. O acesso a ele só é possível caso algum morador autorize. O termômetro do carro da reportagem, estacionado debaixo de uma árvore, marca 41 graus. São cerca de 13 horas do dia 5 de janeiro de 2016.
<h2>“A torneira nem pingar, pinga. Mas, o papel vem todo mês.”</h2>
Gericiana de Fátima Fernandes, 32 anos, é dona de um bar localizado na entrada do assentamento. Ela é quem autoriza a entrada da reportagem no local. De acordo com ela, quem vive por aqui sofre com a falta de água há mais de três meses.

“A torneira nem pingar, pinga. Mas, o papel vem todo mês”, diz Gericiana. O papel a que ela se refere é o boleto da tarifa de água cobrada pela Caern (Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte). A taxa mínima mensal é de R$ 31.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/sem-terra10.jpg"><img class="wp-image-7328 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/443e347895508286e38322b2e745d145.jpg" alt="Assentamento no Nordeste está sem água há três meses" width="960" height="540" /></a> Gericiana de Fátima Fernandes, 32 anos, moradora do assentamento; ela afirma que região sofre com a falta de água há mais de três meses. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Segundo Gericiana, nos períodos de seca, os moradores economizam o máximo que podem e adotam uma série de estratégias para não ficarem sem água. Entre elas, pedir água à Prefeitura de São Paulo do Potengi e até contar com a solidariedade de vizinhos, que dão água a quem não tem como comprá-la.
<h2>Preço de “carrada” de água sobe de R$ 60 para R$ 120</h2>
Todas as casas do assentamento são ligadas à rede de distribuição da Caern. A região é abastecida pela adutora Monsenhor Expedito. Ela foi inaugurada em 1999 pelo então governador Garibaldi Alves Filho (atualmente senador, ele presidiu o Senado entre 2007 e 2009 e foi ministro da Previdência de 2011 e 2014).

Com a escassez de água na região, a lei da oferta e da procura fez o preço da “carrada” (pequeno caminhão-pipa, com capacidade para fornecer 4.500 litros) de água dobrar de R$ 60 (valor cobrado durante outras épocas do ano) para R$ 120, segundo moradores.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/sem-terra6.jpg"><img class="wp-image-7330 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e7676be0cd7ff369e166cac3e5fc9c7c.jpg" alt="Assentamento no Nordeste está sem água há três meses" width="960" height="540" /></a> Hidrômetro instalado em imóvel do assentamento; moradores pagam taxa mensal de R$ 31 pelo serviço. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo
<h2>Água de açude é imprópria até para o banho</h2>
Francisca Lopes de Macedo, 53 anos, vive no assentamento desde a sua fundação, há cerca de 13 anos.

Ela conta que, nessa época, os moradores passavam a noite enchendo galões com a água proveniente da adutora. “Ninguém dormia”, conta.

De lá para cá, a escassez de água durante a seca só piorou.

Hoje, ela diz que usa a água salobra (imprópria para o consumo humano) para limpar a casa e dar aos animais. "Não dá nem para tomar banho com essa água porque, quando passamos o sabonete, a pele cria uma crosta, fica grudenta", explica.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/sem-terra7.jpg"><img class="wp-image-7331 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/66a7b9b9a0533e1522892e33f5f8adce.jpg" alt="Assentamento no Nordeste está sem água há três meses" width="960" height="540" /></a> Rua do assentamento Barra de Santo Estevão, em São Paulo do Potengi. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo
<h2>Temperatura na região ficará 1ºC acima do normal em 2016</h2>
Além da falta de chuvas, este começo de 2016 no Rio Grande do Norte deverá registrar temperaturas acima do normal, segundo a Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuário do RN), ligada ao governo estadual.

De acordo com a Gerência de Meteorologia da empresa, isso deve ocorrer devido ao fenômeno <em>El Niño</em>. “É previso que nos meses de janeiro e fevereiro de 2016 as temperaturas máximas fiquem 1ºC acima do normal”, informa a Emparn, em seu site. “São esperadas, neste período, temperaturas máximas de 32ºC a 33ºC. Para o interior, as máximas deverão variar entre 36ºC e 37ºC, dependendo da região. As temperaturas mínimas oscilarão entre 24ºC a 26ºC na capital e no interior.”

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/01/sem-terra4.jpg.crdownload.jpg"><img class="alignnone wp-image-7333 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2607a399f3a63e908d5f55f49dc047fc.jpg" alt="sem-terra4.jpg.crdownload" width="960" height="540" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Assentamento no Nordeste está sem água há três meses

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b0af807cd1f8e2379985a1363da5e92.jpg"><img class="wp-image-7035 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b0af807cd1f8e2379985a1363da5e92.jpg" alt="A cada dia, 3 professores deixam rede municipal de ensino em SP" width="850" height="593" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o secretário municipal de Educação, Gabriel Chalita, participam de inauguração de creche no Tremembé, zona norte de São Paulo. Foto: Cesar Ogata/SECOM (10/11/2015)

A gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) registrou 852 exonerações de professores da rede municipal de ensino entre janeiro e outubro deste ano. Esse número representa, em média, a saída de 85 profissionais das salas de aula das escolas da prefeitura a cada mês.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Home/Index/" target="_blank">Secretaria Municipal de Educação</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com os dados disponibilizados pela administração municipal, a quantidade de exonerações de professores entre janeiro e outubro cresceu 7% na comparação com o mesmo período de 2014, quando 794 docentes deixaram a rede municipal (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/exonerações_professores.png"><img class="alignnone wp-image-7040 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/11/exonerações_professores.png" alt="A cada dia, rede municipal tem 3 exonerações de professores" width="624" height="375" /></a>

Esses números abrangem as exonerações a pedido _ou seja, aquelas em que o professor decide deixar a rede municipal_ e as saídas de docentes resultantes de processos administrativos, como, por exemplo, punições em razão de irregularidades cometidas por esses profissionais.

Em julho, levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em>, em parceria com o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.agora.uol.com.br/saopaulo/2015/07/1662707-faltam-4646-professores-nas-escolas-da-rede-municipal.shtml" target="_blank">jornal “Agora São Paulo”</a></span>, mostrou que, na época, a rede municipal contabilizava 4.646 vagas de professores em aberto. Isso equivale à falta de três professores para cada uma das 1.456 escolas administradas diretamente pela prefeitura.
<h2>Saída de professores de creches mais do que dobrou</h2>
As exonerações na rede municipal cresceram de forma mais acentuada na educação infantil (creche e pré-escola). Nessa faixa de ensino, o número de professores que deixaram a sala de aula cresceu 116% (de 129 para 279).

Outra classe de professores que registrou um alto índice de exonerações foi o docentes que lecionam no ensino infantil e no ensino fundamental 1 (até o 6º ano _antiga 5ª série). Foram 280 exonerações entre janeiro e outubro. Em relação ao mesmo período de 2014 (quando 277 docentes deixaram a rede municipal), esse dado praticamente não se alterou.
<h2>É necessário investigar as causas dessas exonerações, diz especialista</h2>
Na avaliação da diretora da Faculdade de Educação da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.pucsp.br/" target="_blank">PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)</a></span>, Neide de Aquino Noffs, o número de exonerações de professores é “preocupante, sobretudo pelo alto percentual de saídas de docentes da educação infantil”.

“É necessário analisarmos caso a caso para sabermos, com base nos dados, quais medidas devem ser adotados para impedir que novas exonerações evitáveis ocorram”, diz Neide.

De acordo com ela, a prefeitura deveria dispor de uma política que permitisse a substituição do professor no momento em que ocorre a exoneração ou a aposentadoria de um docente. “Isso requer planejamento.”

Para a professora da Faculdade de Educação da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www5.usp.br/" target="_blank">USP</a></span> Silvia Colello, reverter o atual quadro de alto índice de abandono de profissionais da atividade docente requer a adoção de três medidas: valorizar a profissão docente, melhorar os níveis dos cursos de formação inicial e investir em melhorias nos cursos de formação continuidade.

“Priorizar a valorização do professor passa pela melhoria da remuneração, mas não se resume a isso. Deve-se estimular o professor a desempenhar um bom desempenho na carreira. A profissão docente hoje é socialmente desvalorizada e é isso que faz tanta gente abandonar a profissão”, diz Silvia.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A Constituição prevê, ainda, no seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
<h2>Exonerações representam movimentações dentro da rede, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Municipal de Educação disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que as exonerações “se referem a mudanças de cargo de professores dentro da Rede Municipal de Ensino”.

Eis a íntegra do comunicado enviado pela pasta:

“<em>As chamadas exonerações ocorridas de janeiro a outubro deste ano se referem a mudança de cargo de professores dentro da Rede Municipal de Ensino. Ou seja, de Professor de Educação Infantil (PEI) para Professor de Educação Infantil e Fundamental I (PEIF I), ou mesmo de professores que ocupam o cargo de Auxiliar Técnico de Educação (ATE, cargo administrativo), e que prestam concurso para cargo de professor.</em>

<em>E o crescimento, este ano, de contratos encerrados ou rescindidos de professores também se deveu à grande chamada para o Concurso de PEIF I, do ano passado, cujas chamadas foram feitas em janeiro deste ano. Só na primeira chamada, para você ter uma ideia, foram chamados mais de 3 mil professores aprovados em concurso.</em>

<em>Sobre a nomenclatura, informamos que efetivos são os ingressos na rede mediante concurso público de provas ou de provas e títulos. Os contratados são aqueles com contrato por tempo determinado, podendo ser aditado por mesmo período. Os comissionados são os servidores de livre provimento em comissão.</em>

<em>O último concurso para PEI, este ano, teve 80.233 inscritos. No ano anterior, o concurso para provimento dos cargos de PEIF I atraiu 101.692 interessados. Só este ano, a rede contratou 5.431professores, entre novos e aditados, para PEI, Fundamental I e II e Médio</em>.”

<strong><em>* Os dados que serviram de base para esta reportagem foram divulgados em um texto publicado pelo Fique Sabendo no dia 25 de novembro, que ficou entre os dez mais lidos do site em 2015. O site retomará a publicação diária de reportagens inéditas no dia 11 de janeiro de 2016. </em></strong>