O governador Geraldo Alckmin (PSDB) participa de evento marcou entrega de obra de interligação de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê. Foto: Eduardo Saraiva/ A2IMG (30/09/2015) Pela primeira vez desde que implantou o programa de bônus na conta de água em toda a cidade de São Paulo, em abril de 2014, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) registrou um aumento de receita (quantidade de dinheiro que entrou em seu caixa) com a cobrança da tarifa de água e esgoto de seus clientes residentes da capital paulista. Entre julho e setembro de 2015, a Sabesp recebeu R$ R$ 1,129 bilhão dos paulistanos. No terceiro trimestre de 2014, a empresa tinha contabilizado uma entrada de R$ 1,083 bilhão em seu caixa. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da companhia obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Os dados referentes ao quarto trimestre de 2015 só serão divulgados em abril. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.) Os clientes da cidade de São Paulo respondem por R$ 5 de cada R$ 10 que entram no caixa da Sabesp.

Queda começou com ampliação de incentivo à economia

O atual contrato de prestação dos serviços de saneamento básico firmado entre a Sabesp e a Prefeitura de São Paulo começou a vigorar em junho de 2010. Entre o terceiro trimestre daquele ano e os primeiros três meses de 2014 (início da crise hídrica), a estatal registrou 11 aumentos seguidos de sua receita. Esses dados representam a comparação de períodos iguais, entre um ano e outro. A diminuição da quantidade de dinheiro arrecadado pela Sabesp na cidade de São Paulo teve início no segundo trimestre de 2014. Naqueles três meses, a empresa arrecadou R$ 1,113 bilhão de seus clientes residentes na capital paulista; entre abril e junho de 2013, a receita havia sido de R$ 1,240 bilhão. O segundo trimestre de 2014 foi quando o programa de bônus na conta de água começou a valer em toda a capital e nas 30 cidades da Grande São Paulo atendidas pela empresa. Até então, ele só era válido para os clientes atendidos pelo sistema Cantareira, o principal manancial da região metropolitana de São Paulo, que, na época, operava com 13,4% de sua capacidade (sem contar as cotas do volume morto). Neste domingo (17), o Cantareira operava com 38,7% de sua capacidade. Este índice considera o volume morto como se fosse volume útil do manancial.

Sabesp aumentou a tarifa por duas vezes em seis meses

Ao ver a queda de sua receita com o passar dos meses após o início da crise hídrica, a Sabesp aumentou a tarifa de água e esgoto cobrada de seus clientes por duas vezes em seis meses: em dezembro de 2014 (6,49%) e em maio de 2015 (15,24%). A partir de fevereiro de 2015, a Sabesp passou a contar com o dinheiro oriundo da aplicação da multa (chamada pela companhia de sobretaxa) resultante da alta no consumo de água. Entre janeiro e novembro de 2015, a aplicação da multa gerou R$ 445 milhões à Sabesp. Esse valor supera o apurado em um mês pela companhia com a conta de água paga por todos os seus clientes da cidade de São Paulo; em julho de 2015 (mês de maior arrecadação no ano passado), a cobrança dos boletos resultou em uma receita de R$ 399 milhões à Sabesp. Já a obtenção de desconto devido ao programa de bônus resultou fez com que R$ 845 milhões deixassem de entrar no caixa da companhia. Esse valor se refere ao período de janeiro a novembro de 2015. Os dados relativos a dezembro de 2015 ainda não foram apurados.

Por que isso é importante?

A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”. Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.