A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção do marco legal da ciência, tecnologia e inovação e lançamento da chamada universal no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (11/01/2016) O número de contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) efetivamente firmados em 2015 ficou bem abaixo das 314 mil inscrições disponibilizadas pelo MEC (Ministério da Educação) no ano passado. Dados consolidados do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) apontam que 243.711 novos convênios foram firmados em todo o país em 2015. Esse número é 22,4% menor do que a quantidade de inscrições oferecidas pelo MEC. É o que aponta levantamento do FNDE obtido pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, entre 2014 e o ano passado, houve uma queda de 67% na quantidade de novos contratos firmados. Em 2014, 732.398 convênios foram fechados _o maior número até então registrado, desde 2010 (veja no infográfico abaixo). Em maio de 2014, o então ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou ter esgotado uma verba de R$ 2,5 bilhões em face dos 252.442 novos contratos firmados apenas no primeiro semestre do ano passado. No mês seguinte, Ribeiro anunciou a realização da segunda edição do Fies em 2015, por meio da disponibilização de 61.500 novas vagas no segundo semestre. Na ocasião, o então ministro afirmou: Essas novas vagas se somam às 252.500 do primeiro semestre, para dar um total de 314 mil vagas de financiamento do Fies este ano”.

Por que os números são diferentes?

Para contratar um financiamento por meio do Fies, o estudante precisa cumprir quatro etapas definidas pelo Ministério da Educação. Elas abrangem duas inscrições, a validação das informações do candidato e, por fim, a formalização do contrato de financiamento. A diferença entre o número de contratos firmados divulgado ao longo de 2015 e a quantidade de convênios efetivamente formalizados se deve ao fato de que, à época, nem todos candidatos inscritos tinham cumprido todas essas etapas. Isso quer dizer que o governo divulgou a quantidade de inscrições realizadas (primeira das quatro fases) como sendo a de contratos efetivamente firmados (leia abaixo a nota de esclarecimento do FNDE sobre o assunto).

Por que isso é importante?

O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260/2001 (governo Fernando Henrique Cardoso). Ele é composto de diferentes fontes de receita, previstas nessa lei, como dotações orçamentárias do Ministério da Educação e 30% da receita líquida das loterias realizadas pela Caixa Econômica Federal.

Parte dos inscritos não confirmou informações, afirma governo

O FNDE disse por meio de nota de sua assessoria de imprensa que a "diferença entre o número informado inicialmente para o número de contratos efetivamente firmados deve-se ao fato dos estudantes não terem confirmado suas informações com a instituição de ensino ou no momento de contratar efetivamente o financiamento no agente financeiro". Veja a íntegra do comunicado que o órgão enviou à reportagem: "O Ministério da Educação ofereceu 250 mil vagas para o Fies no primeiro semestre de 2015. Cerca de 252 mil estudantes fizeram sua inscrição por meio do SisFIES. No entanto, conforme prevê o edital, o estudante tem que confirmar todas as informações inseridas no sistema junto à instituição de ensino superior e mostrar-se apto ao crédito estudantil junto ao agente financeiro. Portanto, essa diferença entre o número informado inicialmente para o número de contratos efetivamente firmados deve-se ao fato dos estudantes não terem confirmado suas informações com a instituição de ensino ou no momento de contratar efetivamente o financiamento no agente financeiro. O MEC e o FNDE não abrem mão de tal comprovação. Vale lembrar, também, que no segundo semestre de 2015 foram oferecidas 61,5 mil novas vagas de financiamento. O Fies passou por ajustes no ano passado para aprimorar seu funcionamento, tornar-se devidamente sustentável, priorizar a qualidade e as áreas estratégicas para o país. Para o ano de 2016, o número de vagas deve ser próximo ao número de vagas de 2015."