descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4c19360ce8258cc312f6e87609ba50a2.jpg"><img class="size-full wp-image-9631" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4c19360ce8258cc312f6e87609ba50a2.jpg" alt="Como pode a linha 3-vermelha do metrô já ter tido 16 panes só neste ano?" width="850" height="638" /></a> Passageiros aguardam trem na estação Sé do metrô, na região central, durante pane registrada no fim de 2015. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (21/12/2015)

Quem usa diariamente a linha 3-vermelha do metrô já está acostumado com as recorrentes falhas na circulação de seus trens.

Só neste ano, ao menos 16 panes ocorreram na linha 3-vermelha. O número ainda está abaixo dos registrados em anos anteriores: em 2014, foram 23; em todo o ano passado, 21. É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados do Metrô de São Paulo obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

A grave falha da linha, que afetou a circulação de seus trens entre quarta e quinta-feira, se deu após um período de calmaria no sistema metroviário. De acordo com dados oficiais, o metrô não registrou nenhuma falha grave entre julho e setembro deste ano.
<h2>Crise tirou 86 mil usuários do metrô por dia em SP</h2>
Reportagem do “Estadão” mostrou que a disparada do desemprego, que se prolonga desde o fim de 2014 em São Paulo (e também no restante do país), tirou 86 mil passageiros por dia do metrô paulistano neste ano. Essa análise tem como foco o período de janeiro a maio de 2016 e abrange dados das seis linhas do sistema metroviário.

De acordo com essas informações, a média de passageiros transportados por dia caiu 4,46 milhões para 4,37 milhões do ano passado para cá. O atual número é o mesmo registrado em 2013, segundo a reportagem.

Em entrevista ao Estadão, o diretor de operações do metrô, Mário Fioratti, afirmou que, pela primeira vez na história, o metrô registrou a queda do número de passageiros transportados pelas linhas 2-verde e 5-lilás.

Menos passageiros significa menos receita para a empresa. A estimativa é que haja uma queda de 60 milhões na receita do metrô neste ano, ainda conforme a reportagem.
<h2>Após Jornada de Junho de 2013, transporte virou direito social</h2>
Uma das reivindicações dos organizadores dos protestos que sacudiram o país em junho de 2013 (fenômeno também conhecido como Jornada de Junho) foi pressionar o Congresso Nacional a incluir o transporte no rol de direitos sociais previstos pela Constituição Federal no seu art. 6º.

E foi o que aconteceu em setembro de 2015, após longa tramitação entre a Câmara dos Deputados e o Senado.

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/09/09/transporte-passa-a-ser-direito-social-na-constituicao" target="_blank">PEC 74/2013</a></span> foi uma iniciativa da deputada Luiza Erundina (na época, integrante do PSB paulista) e teve, no Senado, a relatoria de Aloysio Nunes.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Número de falhas se mantém nos padrões internacionais de qualidade e segurança, afirma metrô</h2>
Procurado para comentar as falhas registradas no primeiro semestre deste ano, o Metrô de São Paulo disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a quantidade de panes em suas linhas se mantém nos padrões internacionais de qualidade e segurança.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem:

<em>“Todos os sistemas de metrô do mundo estão sujeitos a falhas e elas são proporcionais ao número de viagens realizadas, à quilometragem percorrida e à quantidade de passageiros transportados. Diariamente, o Metrô de São Paulo transporta cerca de 4 milhões de passageiros, realizando mais de 3.500 viagens, com 60 mil quilômetros percorridos, em média. Somente no primeiro semestre de 2016, os trens do Metrô percorreram 173,5 mil quilômetros a mais do que no mesmo período de 2015.</em>

<em>Ressaltamos que a quantidade de incidentes notáveis se mantém nos padrões internacionais de qualidade e segurança, mostrando que o Metrô de São Paulo é um sistema de transporte regular, confiável e seguro, considerado internacionalmente como um dos dez melhores do mundo.”</em>

Como pode a linha-3 vermelha do metrô já ter tido 16 panes só neste ano?

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/11/foto-ônibus-out-2.jpg"><img class="size-full wp-image-9615" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/11/foto-ônibus-out-2.jpg" alt="Mortes em acidentes com ônibus crescem; atropelamentos caem" width="850" height="566" /></a> Carro atingido por ônibus em acidentes na avenida Paulista, em fevereiro de 2015. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (24/02/2015)

O número de mortes decorrentes de acidentes com ônibus municipais na capital paulista cresceu 8% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. A quantidade de vítimas fatais em batidas dessa natureza saltou de 34 para 37 em um ano. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, a alta interrompeu uma tendência de queda verificada ao longo dos últimos (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/11/info-mortes-ônibus-até-out.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9614" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/11/info-mortes-ônibus-até-out.jpg" alt="Mortes em acidentes com ônibus crescem em SP; atropelamentos caem" width="624" height="275" /></a>

O aumento das mortes em acidentes com ônibus contraria uma série de estatísticas de mortes no trânsito na cidade, que têm registrado quedas expressivas neste ano, como, por exemplo, as mortes provocadas por acidentes nas marginais Tietê e Pinheiros.

De acordo com a SPTrans, a maioria das mortes em acidentes com coletivos na capital paulista envolve batidas entre ônibus e motocicletas ou entre ônibus e carros.
<h2>Atropelamentos fatais caem 16%</h2>
A quantidade de mortes de pedestres atropelados por ônibus entre janeiro e outubro deste ano caiu 16% na comparação com o mesmo período de 2015.

Em números absolutos, as mortes em acidentes dessa natureza recuaram de 31 para 26.

A queda dos atropelamentos fatais por ônibus tem caído nos últimos anos em São Paulo.

Entre janeiro e outubro de 2014, por exemplo, eles tinham provocado 49 mortes _um número 44% superior ao contabilizado no mesmo período do ano seguinte.
<h2>Velocidades das marginais serão retomados na 2ª semana de 2017</h2>
De 2015 para cá, São Paulo tem registrado uma série de quedas nas estatísticas de acidentes e, consequentemente, de mortes no trânsito.

Reportagem do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mortes-no-transito-caem-3-vezes-mais-na-capital-paulista,10000080006" target="_blank">jornal O Estado de S.Paulo</a></span> publicada nesta segunda-feira mostrou que, entre janeiro e agosto deste ano, as mortes em acidentes na capital paulista caíram 16,7% _um porcentual três vezes maior do que os 5,5% de queda contabilizada em todo o Estado.

Os dados são do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.infosiga.sp.gov.br/" target="_blank">Infosiga</a></span>.

Apesar desses índices e de haver um consenso entre especialistas em mobilidade de que a redução nas mortes tem relação direta com redução das velocidades máximas permitidas nas ruas e avenidas da cidade, o prefeito eleito, João Doria (PSDB) anunciou que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://catracalivre.com.br/geral/mobilidade/indicacao/doria-vai-aumentar-velocidade-nas-marginais-ao-assumir-prefeitura/" target="_blank">os limites de 70 km/h a 90 km/h das marginais Tietê e Pinheiros serão retomados na segunda semana de 2017</a></span>.
<h2>Ônibus respondem por 10% dos atropelamentos fatais na cidade</h2>
Em 2014, São Paulo registrou um aumento de 8,4% nas mortes em acidentes de trânsito em geral em relação a 2013. Em número de vítimas, a alta foi de 1.152 para 1.249.

No caso das mortes em acidentes com ônibus municipais, o aumento percentual foi ainda maior: de 23% (de 81 para 100 vítimas fatais).

Em 2014, os acidentes com ônibus municipais foram responsáveis por 6% das mortes no trânsito e por 10% dos atropelamentos fatais na capital paulista.

Em 2014, 555 pessoas morreram atropeladas na capital paulista.

Os atropelamentos fatais foram responsáveis por 44% das mortes em acidentes na cidade de São Paulo em 2014.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

Mortes em acidentes com ônibus crescem em SP; atropelamentos caem

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a25e39aed13b102e0ff88e32cce49a74.jpg"><img class="wp-image-9609 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a25e39aed13b102e0ff88e32cce49a74.jpg" alt="Em 10 anos, 842 PMs foram presos por suspeita de assassinato no Estado" width="850" height="563" /></a> O governador Geraldo Alckmin e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, participam de reunião sobre as ações de segurança durante as Olimpíadas e passagem da tocha olímpica pelo estado de São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (29/06/2016)

Entre 2006 e 2015, 842 policiais militares foram presos sob a suspeita de homicídio no Estado de São Paulo. Esse número representa uma média de 84 detenções por ano. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;">Lei de Acesso à Informação</span>.

Com 94 prisões, o ano de 2015, com <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/alexandredemoraes.adv/?fref=ts" target="_blank">Alexandre de Moraes</a></span> à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública, foi o segundo que contabilizou a maior quantidade de prisões de PMs por assassinato na década analisada.

O ano com mais prisões foi 2012, com 118. Ele registrou uma guerra não declarada entre policiais militares e integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Mais de 100 PMs (a maioria em horário de folga) foram assassinatos por criminosos _parte deles em emboscadas.

Nesses dois anos, o Estado era governado por <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin/?fref=ts" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span>.

As acusações de homicídio abrangem as modalidades dolosa (com intenção) e culposa (sem intenção), já, que, diferentemente da lei penal brasileira aplicada aos civis, o homicídio culposo cometido por um PM também pode resultar em uma prisão em flagrante.
<h2>Número de prisões cresceu em 1 ano</h2>
A quantidade de PMs levados ao Romão Gomes nos sete primeiros meses deste ano é 4% à registrada no mesmo período de 2015, quando 124 agentes da corporação foram detidos.

Além do homicídio e da lesão corporal, que encabeçam o ranking de crimes com mais imputações aos PMs presos em 2016, os dados da Secretaria da Segurança apontam que corrupção (oito prisões), roubo (seis) e tráfico de entorpecentes (cinco) também aparecem com destaque no levantamento tabulado pela reportagem (veja detalhes no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/info-10-prisões-pms-2.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9229" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/info-10-prisões-pms-2.jpg" alt="Um terço das prisões de PMs em SP é motivada por homicídio ou lesão corporal" width="661" height="279" /></a>
<h2>Há prisões por abandono de posto e até por dormir em serviço</h2>
O fato de as polícias militares serem organizadas com base na hierarquia e disciplina (art. 42 da Constituição Federal) faz com que seja possível e legal a prisão de seus integrantes por motivos que jamais levariam um civil para a cadeia.

Alguns exemplos: cinco PMs estão no Romão Gomes por abandono de posto; dois por dormirem em serviço; outros três foram detidos por agredirem colegas de farda.

E o pior (para esses policiais): a Constituição Federal prevê, no seu art. 142, parágrafo 2º, que não cabe <i>habeas corpus</i> em relação a punições disciplinares militares.
<h2>PM possui rígido processo de depuração interna, diz secretaria</h2>
Procurada para comentar os dados sobre as acusações a que respondem os PMs presos neste ano, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à seguinte nota:

<em>“A SSP esclarece que o aumento pontual de cinco PMs presos não indica um salto no número e nem uma tendência de aumento.  A Corregedoria da PM mantém um dos mais rígidos e constantes processos de depuração interna do serviço público estadual, que garante a fiscalização dos atos, a correção e a responsabilização dos que tenham cometido alguma irregularidade. Tanto que a Corregedoria da PM prendeu 275 funcionários. Além disso, foram feitas 265 demissões ou expulsões. </em>

<em>Outro fator é a Resolução SSP 40/15, medida adotada em março do ano passado para reduzir o mais grave desvio de conduta possível, que é a morte provocada por um policial. O texto determina que as Corregedorias e comandantes de região compareçam ao local de toda ocorrência que envolva policial militar. O Ministério Público também é imediatamente comunicado. A partir de sua adoção, houve queda da letalidade policial em 26%, no período de abril a dezembro de 2015 em comparação com o ano anterior. Essa diminuição influencia diretamente no número de demissões e expulsões.</em>

<em>Os processos disciplinares e os procedimentos que resultam na exclusão de policiais são regidos pelos ditames legais e pelos princípios Constitucionais de ampla defesa e do contraditório.”</em>

Em 10 anos, 842 PMs foram presos por suspeita de assassinato em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/92caad2cf58ce3e904ed66d0ba1b04dc.jpg"><img class="size-full wp-image-9602" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/92caad2cf58ce3e904ed66d0ba1b04dc.jpg" alt="Bolivianos e congoleses são alvos mais frequentes de violações de direitos humanos em SP" width="850" height="568" /></a> Bolivianos em tradicional feira da colônia na rua Coimbra, no Brás, região central de São Paulo. Foto: Luis Vasquez/Assempbol (09/12/2014)

Bolivianos, congoleses e camaroneses são os estrangeiros alvos de mais casos de violação de direitos humanos registrados pelo Crai (Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes), órgão vinculado à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/" target="_blank">Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo</a></span>.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela administração municipal, 72 casos de violação de direitos humanos contra estrangeiros foram contabilizados pelo Crai, órgão que oferece suporte jurídico, apoio psicológico e capacitação profissionais aos estrangeiros, entre abril de 2015 e março deste ano.

Desse total, 12 tiveram como alvo bolivianos. Nascidos na República Federativa do Congo foram as vítimas em nove casos. Em sete ocorrências, as violações de direitos humanos atingiram camaroneses.
<h2>Vítimas de agressões totalizam 26 nacionalidades</h2>
Ao todo, estrangeiros de 26 nacionalidades foram atendidos pelo Crai no período analisado; 13 delas tiveram um único caso registrado pelo órgão.

Estrangeiros de outras nacionalidades, no entanto, foram alvos de mais de um caso de violação de direitos humanos na capital paulista no período. É o caso, além dos já citados, de haitianos (6), angoleses (4) e nigerianos (4).

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, as violações de violação de direitos humanos envolvem casos de racismo, negação dos direitos no atendimento aos estrangeiros, não pagamento pelo trabalho realizado e assalto.
<h2>Dois terços dos estrangeiros atendidos solicitaram refúgio ao Brasil</h2>
Quase dois terços (64,7%) dos estrangeiros atendidos pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania em São Paulo solicitaram refúgio ao Brasil, segundo estudo feito pela prefeitura com dados colhidos entre 2014 e 2015.

Ostentam esse status pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política, pertencimento em grupos sociais ou violação generalizada de direitos humanos e que não possam, ou não queiram, voltar para casa.

Quem analisa todos os pedidos de refúgio no país é o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão vinculado ao <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pensando.mj.gov.br/refugiados/informacoes/" target="_blank">Ministério da Justiça e Cidadania</a></span>.

Bolivianos e congoleses são alvos mais frequentes de agressões a estrangeiros em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/11/foto-condomínio.jpg"><img class="size-full wp-image-9591" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/11/foto-condomínio.jpg" alt="São Paulo tem uma bike furtada dentro de condomínio a cada dois dias" width="1000" height="750" /></a> Garagem de prédio tem sido alvo de furtadores na cidade de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

A cidade de São Paulo registrou 84 casos de furto de bicicleta no interior das áreas comuns de condomínios residenciais no primeiro semestre deste ano. Isso representa uma média de uma ocorrência a cada dois dias. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> a partir da análise do histórico dos boletins de ocorrência de 816 bikes furtadas ou roubadas no período em toda a capital paulista. As informações foram obtidas por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Os dados oficiais indicam ainda que 10% dos furtos e roubos analisados se deram dentro de condomínios. Na maioria dos casos, a bike foi levada da garagem do conjunto residencial.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Polícia Civil, da gestão do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin/" target="_blank">governador Geraldo Alckmin</a></span>, o distrito de Pinheiros, na zona oeste, é a campeã de furtos de bikes em condomínios, com 16 casos registrados entre janeiro e junho. Já a região da Berrini, na zona sul, aparece na segunda colocação, como sete ocorrências contabilizadas no período.

No gráfico abaixo, você pode conferir o mapa de todos os casos dessa natureza, além da localização das ocorrências de furtos ou roubo de bicicletas em residências em geral.<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/11/info-condomínio.png"><img class="alignnone wp-image-9593 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/11/info-condomínio.png" alt="São Paulo tem uma bike furtada dentro de condomínio a cada dois dias" width="1128" height="2201" /></a>
<h2>Ladrões invadem residência em 16% dos furtos de bicicletas na cidade</h2>
Cento e vinte nove dos 816 casos de furtou ou roubo de bicicleta analisados pela reportagem se deram no interior de casas ou apartamentos.

Esse número não abrange as situações em que o furtador invadiu um condomínio e se apropriou de uma bike encontrada na garagem ou no bicicletário de conjuntos residenciais.

Juntos, os casos de furto ou roubo dentro de casas e condomínios representam um pouco mais de um quarto (26%) do total de casos analisados.
<h2>O condomínio é obrigado a indenizar a vítima de furto?</h2>
O advogado Márcio Rachkorsky, especialista em direito condominial e imobiliário, disse em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/condominio-legal/2016/10/27/CONDOMINIOS-NAO-TEM-OBRIGACAO-LEGAL-DE-INDENIZAR-ROUBOS-NOS-APARTAMENTOS.htm" target="_blank">entrevista à rádio CBN</a></span> que condomínios não têm obrigação legal de indenizar vítimas de roubos ocorridos dentro dos apartamentos.

Já a responsabilidade do condomínio em indenizar vítimas de furtos ou roubos dentro de garagens ou demais áreas comuns divide o Poder Judiciário.

Há, inclusive, um entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que isenta condomínios dessa responsabilidade caso haja a aprovação, em assembleia dos condôminos, de uma cláusula específica de não indenizar.

O assunto, no entanto, é controverso. Sendo assim, há decisões do Judiciário que obrigam o condomínio a indenizar vítimas de furto nas garagens, como também há sentenças contrárias a essa posição.
<h2>Número de identificação de bikes roubadas entrará no Detecta, afirma secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota que “vem trabalhando para aumentar a segurança dos ciclistas na cidade de São Paulo”.

De acordo com a pasta, o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, após reunião com a associação de ciclistas no mês passado, criou uma nova resolução que determina a inclusão do número das séries de bicicletas nos registros de boletins de roubo e furto.

“Além de inibir os crimes, a medida ajuda a polícia a identificar o proprietário da bicicleta quando ela for recuperada. Será criado um banco de dados com os números de identificação das bicicletas furtadas ou roubadas no sistema Detecta, que poderá ser acessado por toda a polícia paulista. As polícias estão empenhadas em conter os roubos a ciclistas e trabalham em conjunto na elucidação dos crimes."

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São Paulo tem um furto de bike dentro de condomínio a cada dois dias

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b1494c6109992854fdcb22a763987c5d.jpg"><img class="size-full wp-image-9584" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b1494c6109992854fdcb22a763987c5d.jpg" alt="Casos de abuso sexual no metrô e na CPTM cresceram em São Paulo" width="850" height="567" /></a> Registros de importunação ofensiva ao pudor contra passageiras do metrô cresceu em São Paulo neste ano. Foto: Paulo Pinto/AGPT (08/06/2016)

O número de casos de abuso sexual contra passageiras do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">metrô</a></span> e da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cptm.sp.gov.br/Pages/Home.aspx" target="_blank">CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)</a></span> registrados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/nbo/" target="_blank">Polícia Civil de São Paulo</a></span> cresceu 29% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. Em um ano, a quantidade de ocorrências saltou de 92 para 119. É o que aponta levantamento feito pelo site <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano) obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Essa delegacia é responsável por registrar e investigar os casos de abuso sexual no sistema metroferroviário ocorridos em toda a capital paulista. Não estão computadas no levantamento eventuais ocorrências de violência sexual registradas em delegacias de outras cidades da Grande São Paulo.

A reportagem tabulou os termos circunstanciados (documentos expedidos pela polícia ao registrar delitos leves) e os boletins de ocorrência com as três naturezas criminais mais tipificadas pela polícia em relação ao abuso sexual: importunação ofensiva ao pudor (contravenção penal que, por lei, não resulta em prisão) e os crimes de violação sexual mediante fraude (com pena prevista de dois a seis anos de prisão) e estupro (com pena estipulada de reclusão de até dez anos).

Entre janeiro e agosto de 2015 e o mesmo período deste ano, os casos de importunação ofensiva ao pudor cresceram 38% _de 84 para 116 ocorrências. Os registrados de violação sexual mediante fraude oscilaram de dois para três casos no período. Já os de estupro caíram de seis para zero em um ano.

Na avaliação do especialista em segurança pública <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/doutorseguranca/" target="_blank">Jorge Lordello</a></span>, o aumento dos casos de abuso sexual decorre do fato de que “as mulheres [no período] ganharam consciência de seus direitos e dos canais de comunicação por meio dos quais é possível denunciar os suspeitos”.

Ele critica, no entanto, a pena estipulada para a importunação ofensiva ao pudor, que responde pela maioria dos registrados. “Levar um suspeito à delegacia para assinar um papel e, depois, ir embora, é um fator de desânimo para a vítima e para a própria polícia.”

Por esse motivo, diz o especialista, a conduta deveria ser criminalizada e ter uma pena de prisão imediata estipulada, ainda que pequena. “A legislação atual é um estímulo à reincidência.”
<h2>Campanhas para estimular denúncias foram intensificadas, afirmam empresas</h2>
O Metrô e a CPTM consideram o aumento do número de boletins de ocorrência de abuso sexual uma consequência das campanhas de conscientização que estimularam as vítimas a denunciar os suspeitos. Esse trabalho, que inclui a veiculação de mensagens pelas redes sociais e avisos sonoros nos trens e nas estações, foi iniciado em 2014 e foram intensificadas de lá para cá, de acordo com as empresas.

De acordo com o metrô, o índice de suspeitos detidos, quando denunciados, é de 87%.

A denúncia de um suspeito de abuso sexual no transporte público pode ser feita por meio de envio de mensagem de texto no celular. O número do SMS-Denúncia da CPTM é 97150.4949; o do metrô é 9 7333-2252.
<h2>Prisões de importunadores cresceram 20%, diz polícia</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou por meio de nota que a Polícia Civil prioriza operações nas estações onde o fluxo de usuários é mais intenso para identificar e prender suspeitos de abuso sexual. De acordo com a pasta, essas detenções cresceram 20% neste ano.

Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada pela pasta:

<em>“A SSP informa que a 6ª Delegacia de Polícia do Metropolitano realiza constantemente operações nas estações, principalmente naquelas onde o fluxo de usuários é mais intenso, sempre atuando em conjunto com a CPTM, o Metrô e a Via Quatro. Tanto é que a ação resultou no aumento de 20% nas detenções de importunadores e a redução a zero do número de estupros no interior das composições. Todo esse trabalho coletivo de combate e prevenção fez com que aumentasse o número de identificados e autuados, o que também refletiu no aumento do número de registros. Importante salientar também que a presença da Delegacia de Polícia no interior da Estação Barra Funda é outro fator facilitador para que casos como esse sejam investigados. Desde a sua implantação, aliada a campanhas de conscientização da importância de denunciar casos de abuso, o número de registro ocorrências aumentou em 30%.”</em>

Casos de abuso sexual no metrô e na CPTM crescem em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/10070a83cadf0ee0800ba035a3ffca61.jpg"><img class="size-full wp-image-9576" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/10070a83cadf0ee0800ba035a3ffca61.jpg" alt="São Paulo tem onda de furtos de bicicletas compartilhadas" width="950" height="712" /></a> Estação de bicicletas compartilhadas na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Trezentas e quinze bicicletas furtadas neste ano na cidade de São Paulo_mais do que uma por dia. Esse é o saldo contabilizado pela empresa Serttel, que presta o serviço de aluguel de bikes disponibilizado por meio de uma parceria da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/" target="_blank">Prefeitura de São Paulo</a></span> com o banco <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.itau.com.br/" target="_blank">Itaú</a></span>.

Levantamento inédito do <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em boletins de ocorrência de 816 furtos ou roubos de bicicletas ocorridos no primeiro semestre deste ano em São Paulo mostra que, em 20% dos casos (112), a bicicleta levada pelo suspeito era do serviço de aluguel de bicicletas laranjas.

Os dados dos boletins de ocorrência (delegacia responsável por investigar o crime, data, hora e histórico) foram obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Polícia Civil de São Paulo, da gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), as regiões de Perdizes, na zona oeste, e da Vila Matilde, na zona leste, lideram os casos de furtos e roubos de bikes alugadas na capital paulista (veja no quadro abaixo o mapa detalhado de ocorrências).
<h2><a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/58bfbcc5d287164254c338e0dd95cb64.png"><img class="alignnone wp-image-9577 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/58bfbcc5d287164254c338e0dd95cb64.png" alt="São Paulo tem onda de furtos de bicicletas compartilhadas" width="1128" height="2140" /></a>Estações tiveram de ser reforçadas, afirma banco</h2>
O banco Itaú informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os episódios de roubo e vandalismo “acontecem em todos os sistemas de bike-share do mundo” e que o tema tem “motivado atuação conjunta com autoridades locais”.

Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada pela assessoria do banco:

“Episódios de roubo e vandalismo acontecem com todos os sistemas de bike-share no mundo. Tivemos problemas pontuais, que resolvemos reposicionando as estações para locais mais próximos e de maior movimento. Episódios assim trazem bastante aprendizado, inclusive com o reforço das estações para evitar novos casos. De qualquer forma, esse é um tema que nos preocupa sempre e que tem motivado atuação conjunta com autoridades locais, já que na prática essa é uma questão de segurança pública. Porém, constatamos que as ocorrências de roubo ou vandalismo com nossas bicicletas estão abaixo dos índices internacionais.”

Já a empresa Serttel, que disponibiliza o serviço, informou que os furtos e roubos causam “desequilíbrio desequilíbrio econômico-financeiro no Projeto e para as pessoas que fazem uso do Projeto causa uma diminuição no número de bicicletas ofertadas e em caso de roubos traz transtornos, pois o usuário precisa entrar em contato com a nossa central e apresentar um Boletim de Ocorrência”.
<h2>Secretaria promete criar banco de dados com número de identificação de bikes roubadas</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota que “vem trabalhando para aumentar a segurança dos ciclistas na cidade de São Paulo”.

De acordo com a pasta, o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, após reunião com a associação de ciclistas no mês passado, criou uma nova resolução que determina a inclusão do número das séries de bicicletas nos registros de boletins de roubo e furto.

“Além de inibir os crimes, a medida ajuda a polícia a identificar o proprietário da bicicleta quando ela for recuperada. Será criado um banco de dados com os números de identificação das bicicletas furtadas ou roubadas no sistema Detecta, que poderá ser acessado por toda a polícia paulista. As polícias estão empenhadas em conter os roubos a ciclistas e trabalham em conjunto na elucidação dos crimes. A PM está à disposição do banco que patrocina a iniciativa de oferecer o serviço de aluguéis de bicicletas, bem como seus usuários, para orientar e dar dicas sobre como evitar a ocorrência de delitos.”

São Paulo tem onda de furtos de bicicletas compartilhadas

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/caminhao.jpg"><img class="wp-image-5459 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a275824c40994afbecd19dcfc7ec9ac0.jpg" alt="Gasto com transporte de preso chega a R$ 745 mil" width="960" height="786" /></a> Camburão chega ao Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;">Com uma média de 491 viagens ao dia, o serviço de transporte de presos do Estado de São Paulo a audiências judiciais custou R$ 7,23 milhões em 2015. Esse valor é 7% superior aos R$ 6,78 milhões gastos em 2014.</p>
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;">É o que revela levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a> </span>(veja no quadro abaixo).</p>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/52a60279940e4e9b2257e2555e5dc963.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9566" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/52a60279940e4e9b2257e2555e5dc963.jpg" alt="info-transporte-presos" width="553" height="292" /></a>

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em um ano, o número de viagens de detentos aos fóruns do Estado subiu 31% _de cerca de 136 mil para aproximadamente 172 mil idas e vindas pelo trajeto entre os presídios e os prédios do Judiciário.
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;">2014 tinha registrado uma média de 374 viagens por dia.</p>
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;"></p>

<h2>Interrogatório por videoconferência ainda não é feito em larga escala</h2>
Estratégia para diminuir os gastos com o vaivém de presos entre as cadeias e os fóruns e delegacias, fazer mais interrogatórios e demais atos judiciais por videoconferência não depende só do Estado, mas também do Poder Judiciário fazer a transição para o novo modelo.

Hoje, 100 dos 166 presídios paulistas não possuem equipamentos necessários à realização de videoconferências, que são as chamadas salas de teleaudiência.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária afirma ter condições de ampliar o número de salas, desde que haja demanda para isso. Ou seja, basta o Judiciário ordenar um número maior do que o atual de audiências desse tipo.

O governo é a favor disso não só pela contenção de despesa: menos presos transportados em camburões diminui o risco de resgates, por exemplo, uma situação de risco não só para os próprios detentos e servidores, com também para a sociedade.

A videoconferência, no entanto, é vista com restrições entre parte dos operadores do direito. Críticos à medida alegam que o fato de o juiz não ter um contato direto com o preso pode representar, dependendo da situação, uma violação do direito fundamental à ampla defesa.
<h2>Outro lado</h2>
Procurada, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse que “a apresentação de presos em audiência ocorre por determinação judicial, cabendo à Secretaria da Administração Penitenciária apenas dar cumprimento”.

De acordo com a pasta, “como opção, a Secretaria da Administração Penitenciária disponibiliza ao Poder Judiciário  salas de teleaudiência”.

“Cabe ressaltar que, a realização das teleaudiências evita o deslocamento dos presos até os fóruns e o adiamento das mesmas, agiliza os julgamentos dos réus, economiza dinheiro aos cofres públicos, além de impedir possíveis fugas ou resgates de presos. O trabalho da Secretaria da Administração Penitenciária com o Poder Judiciário tem sido constante, visando estimular o uso pelos juízes deste importante instrumento oferecido pela Pasta à Justiça.

Ressalta-se também que na Capital, os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária substituíram os Policiais Militares nesses serviços, de tal maneira que esses Policiais Militares passaram a realizar atividades da Secretaria de Segurança Pública.
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;"> A Secretaria da Administração Penitenciária pode ampliar a quantidade de salas de teleaudiência, desde que haja demanda para tal. Contudo, observamos que a Pasta também é favorável a realização de audiências através dessa ferramente de tecnologia, no entanto, isso não depende da Pasta.”</p>

Gasto para levar presos a audiências sobe para R$ 7 milhões por ano em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b1f61e9dd2899c04b871e47025b6703d.jpg"><img class="size-full wp-image-9556" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b1f61e9dd2899c04b871e47025b6703d.jpg" alt="Estado de São Paulo possui 1 PM para cada 463 habitantes" width="850" height="584" /></a> Estado possui um efetivo de 93.799 policiais militares em todo o Estado. Foto: Du Amorim/A2 FOTOGRAFIA (27/05/2015)

Com um efetivo atual de 93.799 policiais militares, o Estado de São Paulo possui um PM para cada 463 habitantes. É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo </strong>com base em dados da corporação obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span> e informações da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.seade.gov.br/" target="_blank">Fundação Seade</a></span>.

O órgão de estatística do governo do Estado estima que vivam hoje no Estado 43.461.491 habitantes.

A proporção de habitantes para cada PM é parecida com o número revelado em estudo divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em agosto de 2015. Nele, há a informação de que o Estado possui um PM para cada 488 habitantes.

De acordo com o estudo do IBGE, em todo o país, a proporção é de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/pais-tem-1-pm-para-cada-473-habitantes-diz-ibge.html" target="_blank">1 PM para cada 473 habitantes</a></span>.
<h2>9.509 PMs trabalham no serviço administrativo</h2>
Um em cada dez policiais militares da ativa não trabalham na rua, e sim no serviço administrativo.

De acordo com a PM, atualmente, cumprem funções burocráticas em todo o Estado 9.509 homens da corporação.

Essas informações já foram consideradas sigilosas pelo governo do Estado e não eram fornecidas via Lei de Acesso à Informação.
<h2>Número de roubos cresce pelo oitavo mês seguido no Estado</h2>
Apesar de possuir um efetivo de policiais militares maior do que a média nacional, o Estado de São Paulo tem registrado aumento de roubos nos últimos meses.

A estatística criminal divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública nesta terça-feira (25) apontou a oitava alta consecutiva dos assaltos em São Paulo.

Dessa vez, a alta foi 10% na comparação com setembro de 2015.

Estado de São Paulo tem 1 PM para cada 463 habitantes

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c65bf1dda7ca054494841ba5af7e0a37.jpg"><img class="size-full wp-image-9552" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c65bf1dda7ca054494841ba5af7e0a37.jpg" alt="Governo Alckmin vai chamar 20.895 candidatos aprovados em concurso para professor" width="850" height="584" /></a> O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Foto: Daniel Guimarães/A2img (25/09/2016)

A gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin/" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB) vai preencher 20.895 cargos vagos de PEB 2 (Professor de Educação Básica 2) com candidatos aprovados remanescentes do concurso público para o ingresso na carreira com o prazo de validade em vigor.

O despacho, que autoriza o início do processo que visa à posse dos candidatos, foi publicado no "Diário Oficial do Estado" do último dia 15.

A rede estadual de ensino de São Paulo registrou a exoneração de 2.445 professores entre janeiro e setembro deste ano. Esse número representa a saída de 272 docentes da sala de aula por mês, em média. As informações foram obtidas pela reportagem por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A Constituição prevê, ainda, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Governo Alckmin vai chamar 20.895 candidatos aprovados em concurso para professor

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bfa6d0bf715b6a1e02c7d5a3a4369831.jpg"><img class="size-full wp-image-9547" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bfa6d0bf715b6a1e02c7d5a3a4369831.jpg" alt="2.445 professores pediram demissão do Estado de São Paulo em 2016" width="850" height="567" /></a> Fachada de escola em Diadema, no ABC paulista, ocupada no fim de 2015. Foto: Roberto Parizotti/Secom CUT (24/11/2015)

A rede estadual de ensino de São Paulo registrou a exoneração de 2.445 professores entre janeiro e setembro deste ano. Esse número representa a saída de 272 docentes da sala de aula por mês, em média.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.educacao.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Educação</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, a rede estadual registrou uma queda de 6% no número de exonerações na comparação com o mesmo período de 2015, quando houve 2.602 demissões (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/info-exonerações.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9548" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/info-exonerações.jpg" alt="2.445 professores pediram demissão do Estado de São Paulo em 2016" width="660" height="375" /></a>
<h2>Salário inicial é de R$ 1.565,19</h2>
No fim de 2014, ao realizar o mais recente concurso para professores da rede estadual (para o preenchimento de 5.734 vagas de docentes de educação básica – PEB 1), o salário inicial oferecido pela gestão do <a href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">governador Geraldo Alckmin (PSDB)</a> para jornada de 24 horas era de R$ 1.565,19.

Um ano antes, em outro concurso (o maior da história da categoria), para o preenchimento de 59 mil vagas de professores de educação básica (PEB 2) e educação especial no Estado de São Paulo, o salário inicial oferecido pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para quem escolhesse a jornada de 40 horas semanais era de R$ 2.257,84.
<h2>Docentes fizeram a maior greve da história da categoria em 2015</h2>
Parte dos professores da rede estadual participou de uma greve que durou 92 dias, entre março e junho de 2015. Segundo a Apeoesp (sindicato da categoria), a paralisação foi a mais longa da classe desde 1945, ano em que a entidade foi fundada.

Durante o período em que ficaram de braços cruzados, grupos de docentes realizaram ao menos <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/06/professores-estaduais-parados-ha-3-meses-decidem-pelo-fim-de-greve.html" target="_blank">24 manifestações</a></span> na cidade de São Paulo, segundo levantamento feito pelo portal G1, da TV Globo.

Os professores pediam um reajuste salarial de 75,33%.

O Estado não concedeu nenhum aumento por entender que a categoria obteve ganhos salariais significativos ao longo dos últimos anos.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A Constituição prevê, ainda, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
<h2>Número de contratações é três vezes superior ao de demissões, diz secretaria</h2>
Procurada no fim de setembro para comentar os números de exonerações de janeiro a maio deste ano, a Secretaria Estadual da Educação disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que o número de contratações de professores na rede é três vezes superior ao de exonerações.

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

<em>“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo contratou mensalmente, 1.037 professores,  ou seja, o número é três vezes superior ao de exonerações mencionados pela reportagem. Além disso, no período de cinco anos, a Pasta registrou queda de 17% nas exonerações comparando o período analisado – 2.031 demissões em 2012, contra 1.671 de 2016.</em>

<em>Conforme já explicado para a reportagem,  exonerações não ocorrem apenas porque professores deixam de atuar na rede, mas também pode acontecer que o docente assuma um cargo novo, dentro da rede paulista de ensino. Desde 2012, foram nomeados 68,2 mil professores, mais de 1.200 docentes ao mês, em média. Também é preciso mencionar que há docentes que assumem mais de um cargo, exatamente para se manterem na rede, até agosto deste ano, 13,1 mil docentes acumulavam cargo na Secretaria.</em>

<em>Na rede estadual de ensino, os professores de educação básica II recebem um salário-base (ingressantes) 13,1% superior ao piso nacional. Na rede, o pagamento inicial é de R$ 2.415,89, inclusive para professores temporários, enquanto o determinado pelo Ministério é de R$ 2.135,64. A média paga aos professores é ainda superior: R$ 2.657,46 para os professores de educação básica I e R$ 4.546,60 para professores de educação básica II.</em>

<em>A valorização dos professores da rede estadual também é comprovada com o pagamento do bônus mantido aos servidores em 2015 e em 2016. Nos dois anos, o montante de R$ 1,45 bilhão foi pago a mais de 455 mil profissionais.  O pagamento se manteve mesmo no momento em que o país enfrenta uma grave crise econômica. Além disso, no mês de agosto, a Secretaria passou a pagar aumentos de até 35% para 21,3 mil professores e servidores promovidos na Prova de Valorização pelo Mérito.”</em>

2.445 professores pediram demissão do Estado de São Paulo em 2016

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/joão-doria-agência-pt.jpg"><img class="wp-image-9541 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/joão-doria-agência-pt.jpg" alt="15% das internações do SUS em SP são de pacientes que moram em outras cidades" width="850" height="540" /></a> O prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), durante visita a Brasília. Foto: Lula Marques/Agência PT (25/10/2016)

Levantamento feito pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://portalsaude.saude.gov.br/" target="_blank">Ministério da Saúde</a></span> aponta que 15,3% de todas as internações hospitalares em leitos do SUS (Sistema Único de Saúde) na cidade de São Paulo são de pacientes residentes em outras cidades. Os dados, de 2015, foram obtidos pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Os hospitais públicos da capital paulista realizam, em média, cerca de 60 mil internações por mês. Isso quer dizer que aproximadamente 9.000 pacientes desse grupo morem em outras cidades.

Reportagem do Fiquem Sabendo publicada nesta segunda-feira (23) mostrou que os hospitais públicos da cidade de São Paulo registraram neste ano a maior quantidade de atendimentos no período desde 2011.

Na avaliação da Secretaria Estadual da Saúde, da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), o aumento das internações tem relação com o aumento do desemprego, decorrente da crise econômica do país, que provocou a diminuição da quantidade de pessoas com planos de saúde particulares. “Com o aumento do desemprego, muitas famílias estão perdendo seus planos privados de saúde e recorrendo a hospitais e ambulatórios do SUS (Sistema Único de Saúde)”, informou a pasta em nota.

Segundo a secretaria, que cita dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), nos últimos três anos, 540 mil paulistas deixaram seus planos de saúde (leia mais abaixo).
<h2>Rede municipal puxou aumento</h2>
Conforme as informações tabuladas no banco de dados do Ministério da Saúde, foi a rede municipal quem puxou a alta do número de internações neste ano, com 10.544 casos a mais do que os registrados no mesmo período de 2015. Ao todo, a quantidade de atendimentos saltou de 175.640 para 186.584 em um ano.

Nos hospitais estaduais localizados na capital, a alta foi menos expressiva _de 2.610 internações no período.

Ao todo, os hospitais do SUS localizados na capital registraram neste ano um aumento de 2,95% na quantidade de internações. Apesar de pouco expressivo em relação ao universo de pessoas atendidas por essas unidades, esse porcentual é superior ao registrado, no mesmo comparativo, de um ano para outro, de 2011 para cá. No restante dos anos, o percentual mais alto havia sido registrado entre 2011 e 2012: 1,60%.
<h2>Especialistas veem aumento com preocupação</h2>
Na avaliação da economista e pesquisadora na área da saúde pública Maria Cristina Amorim, professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), o aumento do número de internações é “expressivo” e requer uma análise mais cuidadosa, que leve em conta outros aspectos além do aumento da produção do SUS em função da alta do desemprego.

“Não resta dúvida que o aumento do desemprego é uma variável importante, mas uma alta de 13 mil pacientes pode ser explicada também por outros fatores, como a diminuição da fila de exames, e encaminhamento desses pacientes para tratamento, algo que tem sido atacado pelas redes públicas de saúde nos últimos anos”, diz a especialista.

Ela afirma que vê com preocupação a possibilidade de os repasses da União na área da saúde serem impactos pela entrada em vigor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, em trâmite no Congresso Nacional, que estipula o congelamento dos gastos públicos na esfera federal por 20 anos com o intuito, segundo os seus defensores, de contornar a crise econômica. Na opinião dela, se for aprovada com o texto aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no último dia 10, na saúde, a regra de limitar o Orçamento da União ao valor do ano anterior acrescido da inflação do período resultará na diminuição dos recursos destinados ao SUS.

“O aumento dos custos em saúde é, historicamente, superior ao índice do IBGE para a inflação. Não se pode fazer uma projeção com demanda constante para o SUS, por um prazo tão longo, supondo-se que os preços de todos os insumos em saúde serão constantes e que a característica epidemiológica da população também não vá mudar”, diz Maria Cristina. “Estou estupefata com a discussão que se está tendo em relação a essa PEC.”

Para o presidente do Simesp, Eder Gatti, o texto atual da PEC 241, caso entre em vigor, diminuirá os repasses do governo federal para o SUS, o que, em sua avaliação, prejudicará o atendimento oferecido à população. “O SUS precisa de muito mais dinheiro. A esperança de salvar o sistema era o governo federal fazer um aporte maior do que o atual. Então, a tendência é a população demandar mais e mais o sistema, por causa da crise e do envelhecimento da população, durante um longo período com o orçamento congelado.”

Segundo Gatti, a saúde tende a perder a “disputa” com outros itens do Orçamento durante o período de vigência da PEC 241. “Embora a saúde seja vista como prioridade pela população, ela não tem o lobby forte de outras áreas. É isso que está colocado: haverá problemas de financiamento piores do que os atuais. A gente já vive uma situação muito complicada. Vejo o caos no futuro.”