descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/foto-artigo-27.9.jpg"><img class="size-large wp-image-9298" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aa23204e6c0eba0a7746f391a48fe534.jpg" alt="Vinculada a propina da Odebrecht, linha 2-verde é a que tem mais panes em São Paulo" width="960" height="639" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PDDB), observa megatatuzão em canteiro de obras da linha 5-lilás. Foto: Edson Lopes Jr./A2 Fotografia (28/01/2014)

Apontada nesta segunda-feira (26) pela Polícia Federal como uma obra vinculada ao pagamento de propina por parte da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.odebrecht.com/" target="_blank">empreiteira Odebrecht</a></span>, a linha 2-verde (Vila Madalena/Vila Prudente) do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">metrô de São Paulo</a></span> é a campeã de panes do sistema metroviário neste ano.

Mesmo transportando menos da metade dos passageiros das duas linhas mais movimentadas do metrô paulistano (a 1-azul e a 3-vermelha), a linha 2 registrou 17 falhas graves entre janeiro e julho. É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da empresa de transporte metropolitano por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

No mesmo período, a linha 3-vermelha registrou 15 panes, a 1-azul, 11, a 15-prata, 2 e a 5-lilás, 1 (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9c19999f7dcc2a6ae9d0744849f39d39.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9299" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9c19999f7dcc2a6ae9d0744849f39d39.jpg" alt="Vinculada a propina da Odebrecht, linha 2-verde é a que tem mais panes em São Paulo" width="624" height="275" /></a>
<h2>Propina está documentalmente comprovada, afirma PF</h2>
A citação da construção da linha 2-verde como uma das vinculadas a propinas pagas pela empreiteira Odebrecht foi feita nesta segunda-feira (26) pelo delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, que faz parte da equipe da Lava Jato no Paraná.

As declarações se deram durante a entrevista coletiva concedida horas após a prisão de Antonio Palocci, em São Paulo. Ele é suspeito de propiciar vantagens à empreiteira baiana em troca de propina. A defesa dele nega a acusação.

Palocci é o principal alvo da 35ª fase da Lava Jato, batizada de Omertà (como é chamada a lei do silêncio que impera na máfia italiana).
<h2>Última inauguração da linha 2-verde foi feita Alberto Goldman em 2010</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://vejasp.abril.com.br/materia/metro-vila-nova-prudente-inaugura" target="_blank">última inauguração</a></span> de estação da linha 2-verde, a da Vila Prudente, na zona leste, foi feita em agosto de 2010 pelo então governador, Alberto Goldman (PSDB). Ele foi sucesso de José Serra, que, meses antes, havia deixado o comando do Palácio dos Bandeirantes para disputar a eleição para presidente da República contra a petista Dilma Rousseff.

Um ano antes da inauguração, a obra da estação Vila Prudente, feita pela Odebrecht, teve <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0808200930.htm" target="_blank">um problema que obrigou cinco famílias a deixar suas casas, na zona leste</a></span>.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Metrô está à disposição para colaborar com investigação, diz secretaria</h2>
Procurada, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos disse por meio de nota que "a relação do governo do Estado e seus contratados para a realização de obras ou prestação de serviços é baseada nos princípios legais e com aprovação de suas contas pelos órgãos competentes". "A EMTU [também citada pela Polícia Federal] e o Metrô não podem comentar mensagens cifradas obtidas por uma operação que ainda está em curso e que foram divulgadas pela imprensa. As empresas, contudo, estão à disposição para colaborar com a Força Tarefa da Lava Jato e esclarecer todas e quaisquer informações."

Com relação às panes (assunto já tratado em reportagem publicada pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> em julho), o metrô de São Paulo enviou a seguinte nota:

<em>“Todos os sistemas de metrô do mundo estão sujeitos a falhas e elas são proporcionais ao número de viagens realizadas, à quilometragem percorrida e à quantidade de passageiros transportados. Diariamente, o Metrô de São Paulo transporta cerca de 4 milhões de passageiros, realizando mais de 3.500 viagens, com 60 mil quilômetros percorridos, em média. Somente no primeiro semestre de 2016, os trens do Metrô percorreram 173,5 mil quilômetros a mais do que no mesmo período de 2015.</em>

<em>Ressaltamos que a quantidade de incidentes notáveis se mantém nos padrões internacionais de qualidade e segurança, mostrando que o Metrô de São Paulo é um sistema de transporte regular, confiável e seguro, considerado internacionalmente como um dos dez melhores do mundo.”</em>

A Odebrecht informou que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/09/26/pf-confirma-nova-fase-da-operacao-lava-jato.htm" target="_blank">não se manifestará sobre o caso</a></span>.

Vinculada a propina da Odebrecht, linha 2-verde do metrô é a campeã de panes em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f65236cd53c5b8b35c867cdf21d3662a.jpg"><img class="size-full wp-image-9281" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f65236cd53c5b8b35c867cdf21d3662a.jpg" alt="Você concorda que 21.020 PMs façam a segurança de jogos de futebol por ano em SP" width="850" height="567" /></a> O zagueiro Gum, do Fluminense, e Romero, atacante do Corinthians, disputam bola em partida disputada nesta domingo (25), na Arena Corinthians, em Itaquera, zona leste. Foto: Daniel Augusto Jr./Ag. Corinthians (25/09/2016)

Em 2015, 21.020 policiais militares atuaram na segurança de partidas de futebol disputadas na cidade de São Paulo. O efetivo, o maior nos últimos anos, é 22% superior ao empregado em 2014, quando os jogos mobilizaram 17.229 homens da corporação.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Militar do Estado de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela corporação, 2014 (ano da disputa da Copa do Mundo no Brasil) já havia registrado um aumento na quantidade de policiais militares designados para a segurança das partidas de futebol na capital paulista (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bfa0eb73d85273d9e2d013a4da287720.jpg"><img class="alignnone wp-image-9282 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bfa0eb73d85273d9e2d013a4da287720.jpg" alt="Você concorda que 21.020 PMs façam a segurança de jogos de futebol por ano em SP" width="553" height="292" /></a>

A utilização de efetivos das polícias em jogos de futebol enfrenta críticas de vários especialistas em segurança pública. Eles argumentam que, por se tratarem de eventos particulares, os clubes ou seus representantes (no caso, as federações de futebol) é que deveriam bancar seguranças privados para atuarem nas partidas.

“Policial militar não tem que atuar dentro de estádio. Na Copa do Mundo [de 2014], as PMs não atuaram e não aconteceu nada demais”, afirma José Vicente de Souza Filho, coronel da reserva da PM paulista e ex-secretário nacional de Segurança Pública (governo Fernando Henrique Cardoso).

De acordo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a não utilização de policiais militares durante a Copa não deu certo (leia mais abaixo).
<h2>Clubes pagam taxa R$ 35 por cada hora de trabalho de policial</h2>
Uma lei estadual determina que a Polícia Militar receba pelo serviço de segurança que realiza durante as partidas de futebol. Esse pagamento _hoje em R$ 35,32 por cada hora de trabalho por policial_ é alvo de questionamentos na Justiça dos times. Eles alegam que, apesar de serem eventos privados, os jogos são de natureza pública em virtude da presença do público em geral neles.

Bom ou não, com esse argumento, alguns clubes paulistas obtiveram liminares (decisões provisórias) da Justiça para não pagarem a referida taxa à PM.

Esse tipo de ação é ajuizada sobretudo por times do interior, que amargam prejuízos decorrentes da pouquíssima renda que adquirem em face da pouca quantidade de torcedores nos jogos que disputam.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal</a></span> prevê, no seu art. 144, que a segurança pública é "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos".

Além de mobilizar efetivos da PM, ocorrências policiais relacionadas a partidas de futebol são investigadas pela Polícia Civil, que também é subordinada ao governo do Estado.

Quando há briga entre torcidas organizadas em São Paulo, por exemplo, a atuação recai sobre a Decradi (Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância), reconhecidamente um das delegacias especializadas de maior competência dentro da corporação.
<h2>"PM atua por causa de alto grau de risco de partidas", afirma secretaria</h2>
Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "opta-se por utilizar a PM na segurança dos jogos em razão do alto grau de risco".

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

<em>"A SSP esclarece que, mesmo se tratando de um evento particular, em razão do alto grau de risco, opta-se por utilizar a Polícia Militar na segurança de jogos de futebol. Independentemente da natureza do evento, o cálculo de efetivo segue critérios técnicos. Assim, a quantidade varia conforme o risco desses eventos.</em>

<em>A Polícia Militar informa que o policiamento é pago pela própria Federação e pelos clubes, conforme Lei 15.266/2013 que estabelece taxas de 1,5 da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) por cada hora de trabalho de cada policial, assim o ônus não é suportado pela sociedade.</em>

<em>É importante ressaltar que, na Copa do Mundo, o modelo inicialmente adotado pela FIFA não deu certo. Tanto é que, ao longo da competição, Policiais Militares foram empregados dentro da Arena de Itaquera."</em>

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Você concorda que 21.020 PMs façam a segurança de jogos de futebol por ano em SP?

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/rio-tietê.jpg"><img class="wp-image-9270 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/rio-tietê.jpg" alt="É aceitável a milionária Alphaville despeje 70% de seu esgoto sem tratamento no rio Tietê?" width="850" height="565" /></a> Espuma gerada pela poluição do rio Tietê invade pista na cidade de Pirapora do Bom Jesus, na região metropolitana de São Paulo? Foto: Rafael Pacheco (22/06/2015)

Monitoramento do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sosma.org.br/105428/mancha-de-poluicao-tiete-recua-115-mas-se-mantem-acima-dos-niveis-pre-crise-hidrica/" target="_blank">projeto Observando o Tietê</a></span>, divulgado nesta quinta-feira (22) pela ONG Fundação SOS Mata Atlântica, mostra que a mancha de poluição do rio Tietê diminuiu 11% neste ano na comparação com 2015, mas ainda se estende por 137 km. Há um ano, o trecho do rio no qual o índice de qualidade da água varia entre ruim e péssimo era de 154,7 km.

De acordo com o estudo, atualmente, o trecho do rio morto banha sete cidades: Itaquaquecetuba, São Paulo, Osasco, Barueri, Santana do Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus e Cabreúva (única do grupo fora da região metropolitana).

Dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> obtidos pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span> mostram os índices de tratamento de esgoto coletado desses sete municípios (veja no infográfico abaixo):

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/info-tietê.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9272" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/info-tietê.jpg" alt="É aceitável a milionária Alphaville despeje 70% de seu esgoto sem tratamento no rio Tietê?" width="696" height="244" /></a>

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O esgoto não tratado é descartado no meio ambiente sem tratamento. Dado o fato de o subsolo da Grande São Paulo esconder mais de 300 cursos d'água, é grande a probabilidade de isso desembocar no rio Tietê.
<h2>Retrato de desigualdade, mancha banha do 9º ao 509º IDH do Estado</h2>
Há uma profunda desigualdade socioeconômica ao longo do atual trecho morto do rio Tietê.

Trecho do início da mancha de poluição, Itaquaquecetuba possui um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,714, o que coloca a cidade na posição de número 509 dentre os 645 municípios paulistas.

Já Santana de Parnaíba tem o 9º mais alto IDH do Estado, 0,814. A capital paulista não fica muito longe: é a 15ª colocada, com 0,805.

Barueri é o 47º melhor IDH paulista, com 0,786.

Santana de Parnaíba e Barueri são as cidades da Grande São Paulo que abrigam a região de Alphaville, megaloteamento de alto padrão.

De acordo com a Sabesp, em Santana de Paraíba, 70% do esgoto coletado não é tratado. Já em Barueri, esse percentual é de 75%.

Os dados de IDH são do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_munic%C3%ADpios_de_S%C3%A3o_Paulo_por_IDH" target="_blank">PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)</a></span>, de 2010. Os índices variam de zero até um.
<h2>Sabesp cortou investimento em limpeza de córregos</h2>
Reportagem do Fiquem Sabendo publicada no último dia 9 mostrou que o investimento da Sabesp na despoluição dos córregos da cidade de São Paulo, parte fundamental do projeto de recuperação dos rios Tietê e Pinheiros, sofreu cortes drásticos nos últimos anos. Entre 2014 e 2015, anos em que a estatal teve o caixa fortemente afetado pela crise hídrica, o gasto com o Programa Córrego Limpo recuou de R$ 16,607 milhões (valor corrigido pela inflação) para R$ 5,737 milhões, o que equivale a uma queda de 66%.

De acordo com as informações disponibilizadas pela estatal controlada pela gestão do governador Geraldo Alckmin, os investimentos no programa realizados nos últimos dois anos foram os mais baixos registrados pela Sabesp desde 2008. O Córrego Limpo foi iniciado em 2007 e, até o ano passado, contabilizou um total de 220,867 milhões em investimentos.

O Córrego Limpo é um amplo programa, que abrange ações de Sabesp e da prefeitura. A estatal é responsável pela implementação de novas redes esgotos dessas regiões. Já a prefeitura remove e reassenta famílias de áreas de risco. O programa conta ainda com um trabalho de monitoramento da qualidade da água dos córregos.
<h2>Despoluição é gradual e depende de ações dos municípios, afirma Sabesp</h2>
Procurada, a Sabesp informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que o processo de despoluição do rio Tietê é gradual e depende não apenas das ações da companhia.

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

<em>"A Sabesp informa que o processo de despoluição do Rio Tietê é gradual e depende não apenas das ações da companhia como também das prefeituras de municípios da bacia. Segundo a Cetesb, Guarulhos, por exemplo, coleta 84% de esgoto nas áreas regulares e trata apenas 1,38%. Com a crise hídrica entre 2014 e 2015, a Sabesp foi obrigada também a aumentar o investimento em produção de água e teve de reduzir o ritmo em obras de saneamento. Outro efeito da maior seca da história foi a baixa do nível dos rios, o que dificultou a diluição do esgoto. A Empresa lembra que, com a primeira e segunda fases (1992-2008), o esgoto gerado por uma população de 8,5 milhõs de pessoas passou a ser tratado. Ou seja, em menos de 20 anos, a Sabesp passou a tratar os dejetos de uma população equivalente à de Londres. Quando o programa teve início, o sistema de saneamento então existente era capaz de remover apenas 19% da carga orgânica dos esgotos gerados na RMSP; todo o resto ia para os rios da Bacia do Tietê. Hoje, 87% do esgoto são coletados e 68%, tratados. A terceira fase do Projeto Tietê foi iniciada em 2010 e está em andamento.</em>

<em>Uma das principais obras do Projeto Tietê, a ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos Barueri contribuirá para a despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, além de diversos córregos da zona oeste da capital e da Grande São Paulo. Em fevereiro, quando a primeira fase estiver pronta, a capacidade da ETE, que já trata esgoto de 4,5 milhões de pessoas, saltará dos atuais 9.500 litros por segundo de esgoto tratado para 11.000 litros por segundo. Quando a segunda e última fase da ampliação estiver concluída, em maio de 2017, a unidade tratará 16.000 litros por segundo e passará a atender mais de 3 milhões de moradores de São Paulo, Barueri, Carapicuída, Cotia, Embu da Artes, Itapevi, Jandira, Osasco e Taboão da Serra, totalizando 7,5 milhões de pessoas."</em>

É aceitável que a milionária Alphaville despeje 70% de seu esgoto sem tratamento no rio Tietê?

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1680a9b5ae44a82761ebf63ed33465a0.jpg"><img class="size-full wp-image-9264" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1680a9b5ae44a82761ebf63ed33465a0.jpg" alt="O BO da cultura do estupro (ou o in dubio pro reo que consagra o machismo) " width="850" height="563" /></a> Manifestante exibe cartaz em protesto contra a cultura do estupro na avenida Paulista, região central de São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (01/06/2016)

O país onde 30% da população culpa a mulher pelo estupro é também o lugar em que autoridades decidiram, consensualmente, que encoxada, humilhação sofrida diariamente por milhares de brasileiras, não é crime.

Este quadro decorre da reforma dos crimes contra a dignidade sexual, em vigor desde agosto de 2009, que revogou o crime de atentado violento ao pudor, que previa uma pena de dois a sete anos de prisão, e transferiu a sua redação para a do delito de estupro.

Desde então, constranger uma mulher, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a <em>praticar qualquer outro ato libidinoso</em> é estupro. Dois crimes viraram um só, com pena prevista é de seis a dez anos de prisão.

Só que o Judiciário não absorveu a mudança na lei: na prática forense, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Os juízes não concordaram com o fato de o legislador ter lhes deixado como única opção a pesada pena de estupro como punição aplicável a quem, por exemplo, encoxa uma passageira no transporte público.

Adotou-se como regra, portanto, aplicar a pena de multa prevista para a contravenção penal importunação ofensiva ao pudor. Na maioria dos casos (quantos encoxadores têm dinheiro para pagar uma multa imposta pela Justiça?), isso é convertido em prestação de serviços à comunidade.

É o <em>in dubio pro reo </em>que consagra o machismo: exige-se a prestação de serviço à comunidade (uma hora diária pintando uma parede de uma escola pública, por exemplo) de quem, na visão do Judiciário, não merece cumprir, preso, uma pena por estupro.

O resultado prático disso é estarrecedor: só 1,8% dos casos de abuso sexual nos trens do metrô e da CPTM é registrado pela Polícia Civil como estupro, segundo levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados oficiais obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. De 667 registros dessa natureza feitos entre janeiro de 2011 e abril deste ano, 631 foram considerados importunação ofensiva ao pudor (veja mais detalhes do levantamento no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/af1f83d6cfaaaaa46c2fb171c1657845.jpg"><img class="alignnone wp-image-8489 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/af1f83d6cfaaaaa46c2fb171c1657845.jpg" alt="Só 1,8% dos casos de abuso sexual no metrô é registrado como estupro" width="800" height="2000" /></a>

Transcrevo a opinião do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Guilherme de Souza Nucci, um dos criminalistas mais respeitados do país, tirada de seu “Manual de Direito Penal”: “Vários magistrados expressam a dificuldade de adequar determinadas condutas em estupro, quando poderiam configurar uma mera importunação ofensiva ao pudor. Por outro lado, há situações visivelmente intermediárias, superiores, em gravidade, à contravenção penal, mas inferiores ao crime de estupro. É preciso criar figura intermediária, particularmente voltada a atos libidinosos de menor gravidade, merecedores de punição, mas sem a contundência das penas previstas para o estupro”.

Já passou da hora, portanto, de se criar essa tal figura intermediária e se consertar a besteira que o Congresso fez em 2009.

O BO da cultura do estupro (ou o in dubio pro reo que consagra o machismo)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f0983517511151899ff7c1c0c0869b7d.jpg"><img class="size-full wp-image-9260" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f0983517511151899ff7c1c0c0869b7d.jpg" alt="Foragidos da Justiça em São Paulo lotariam 170 presídios" width="850" height="584" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista. Foto: Ciete Silvério/A2IMG (08/09/2016)

As polícias paulistas têm, hoje, 130.985 foragidos da Justiça para prender. Esse número representa um aumento de 24% em relação ao número de mandados de prisão não cumpridos há um ano, quando haviam 105.639 suspeitos de crimes à solta em todo o Estado.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A captura de todos os foragidos é o suficiente para lotar 170 CDPs (Centros de Detenção Provisória) do mesmo tamanho dos construídos nos últimos anos pela gestão do governador Geraldo Alckmin, que têm capacidade para abrigar 768 detentos.
<h2>Foragidos representam mais da metade da população carcerária do Estado</h2>
A quantidade atual de mandados de prisão expedidos pela Justiça paulista à espera de cumprimento equivale a 57% da população prisional paulista, que, em maio deste ano, estava em 229.543 presos.

Historicamente, os presos custodiados nos presídios paulistas representam cerca de um terço da população carcerária de todo o país.

O dado mais atualizado de todo o Brasil tem por referência dezembro de 2014, quando havia 622.202 presos no país. O número atual de detentos no Estado de São Paulo equivale a 36% disso.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Já o <a href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58150-21.06.2012.html" target="_blank">Decreto nº 58.150/2012</a>, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), determina que a Divisão de Vigilância e Capturas da Polícia Civil tem por atribuições: receber e processar mandados de prisão, verificar quais ordens de captura já prescreveram (não devem ser cumpridas) e apurar infrações penais ocorridas durante o cumprimento desses mandados.
<h2>Secretaria da Segurança não se manifesta</h2>
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa para comentar os dados e o trabalho de captura feito pelas polícias estaduais, a Secretaria de Estado da Segurança Pública não se manifestou até o momento da publicação desta reportagem.

Foragidos da Justiça em São Paulo lotariam 170 presídios

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e5886ed44ea7384f4aa39100be1015f3.jpg"><img class="size-full wp-image-9244" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e5886ed44ea7384f4aa39100be1015f3.jpg" alt="Ninguém dá a mínima para os PMs assassinados (inclusive quem diz defendê-los)" width="850" height="567"></a> PMs reprimem manifestação na avenida Paulista, região central de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/AGPT (18/09/2016) As reações dos leitores de título, espécie cada vez mais abundante entre nós que tem como característica principal compartilhar e comentar nas redes sociais aquilo que não leu, a duas reportagens recentes publicadas pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> me fizeram constatar: ninguém está nem aí para os assassinatos de policiais militares. No dia 18 de julho, postamos uma matéria mostrando <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/crescem-mortes-de-policiais-militares-em-sao-paulo-no-1o-semestre"><span style="color:#0000ff;">o aumento dos assassinatos de policiais militares em São Paulo neste ano na comparação com 2015</span></a>. Entre janeiro e junho, 33 PMs foram mortos no Estado. O link da reportagem na página do <strong>Fiquem Sabendo</strong> no Facebook recebeu 11 comentários. O seguinte comentário exemplifica o teor da maioria dos demais: “Não se vê nenhuma manifestação dos covardes dos direitos humanos dos bandidos”. Nesta segunda-feira (19), o <strong>Fiquem Sabendo</strong> postou uma reportagem com o seguinte título: <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/2016/09/um-terco-das-prisoes-de-pms-em-sp-e-motivada-por-homicidio-ou-lesao-corporal/"><span style="color:#0000ff;">“Um terço das prisões de PMs em SP é motivada por homicídio ou lesão corporal”</span></a>. Até o momento em que escrevo este texto (pouco mais de 24 horas após a postagem), a matéria já recebeu 81 comentários. Um dos leitores exige, indignado: “Agora coloca os dados de policiais mortos!” Depois que respondemos com o link da primeira matéria, ele não escreve nenhuma linha a mais. O restante dos comentários consiste em um embate no qual um lado majoritário defende a Polícia Militar como um braço armado com legitimidade para bater e matar livremente (o que, por lei, ela não é!) contra uma minoria que questiona abusos cometidos por PMs. Transcrevo um dos comentários da maioria (sem corrigir o português): “Tem que dar pau mesmo vagabundo bom é vagabundo apanhando já que não vai ficar muito tempo preso que a polícia arrouxe a paulada esses vermes”. Outro, <i>ipsis litteris</i>: “Sempre está merda do pt, quebradeira no patrimônio dos outros pode ??????? Saudades com a cavalaria do sabre de borracha!!!!!!” O conteúdo dos comentários não deixa dúvidas: muitos dos autodeclarados defensores de uma polícia que mata apoiam, na verdade, a prática de abusos. Não se martirizam nem um pouco com a prisão ou até mesmo a morte de um policial. O que lhes incomoda&nbsp;é que se impeça&nbsp;o vale-tudo contra suspeitos de crimes. Para essa parcela de cidadãos, o&nbsp;cumprimento das leis, que preveem prisão e expulsão dos policiais que, comprovadamente, cometem crimes, é inaceitável. Tanto isso é fato que é comum PMs recorrerem a associações de classe ou até a políticos para terem um advogado para defendê-los nos processos criminais a que respondem. Fosse sincero o discurso de seus pretensos defensores, esse policiais&nbsp;rapidamente&nbsp;amealhariam&nbsp;por meio de uma singela vaquinha na internet quantias superiores às pagas pelos réus da Operação Lava Jato a seus defensores.</p>

Ninguém dá a mínima para os assassinatos de PMs (inclusive quem diz defendê-los)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/foto-arma-polícia.jpg"><img class="size-full wp-image-9235" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/foto-arma-polícia.jpg" alt="Crescem prisões de policiais civis e militar por corrupção em São Paulo" width="850" height="638" /></a> Arma e munição apreendidas pela Polícia Civil no Vale do Paraíba, no interior paulista. Foto: Polícia Civil de SP (17/07/2015)
<h4>O número de policiais civis e militares presos sob a suspeita de corrupção no Estado de São Paulo cresceu entre janeiro e julho deste ano na comparação com o mesmo período de 2015.</h4>
Entre os PMs, a quantidade de prisões saltou de quatro para oito em um ano. Na Polícia Civil, o aumento foi de uma para quatro detenções. Somando-se as prisões nas duas corporações, a alta verificada foi de 5 para 12.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Já as prisões por concussão (extorsão praticada em razão da profissão) cresceram na Polícia Civil (de duas para seis) e caíram na PM, de 14 para 6.
<h2>Número total de prisões cresceu na PM e caiu na Polícia Civil</h2>
<h4>A quantidade de PMs levados ao presídio Romão Gomes, na Água Branca (zona norte), nos sete primeiros meses deste ano é 4% à registrada no mesmo período de 2015, quando 124 agentes da corporação foram detidos.</h4>
Além do homicídio e da lesão corporal, que encabeçam o ranking de crimes com mais imputações aos PMs presos em 2016, os dados da Secretaria da Segurança apontam que corrupção (oito prisões), roubo (seis) e tráfico de entorpecentes (cinco) também aparecem com destaque no levantamento tabulado pela reportagem.

Já o número de policiais civis recolhidos no presídio da corporação, no Carandiru, também na zona norte, caiu de 47 para 44 entre janeiro e julho de 2015 e deste ano.

Na PM, o homicídio é o crime que mais leva agentes à prisão: 26% dos 129 policiais militares presos neste ano respondem são suspeitos desse crime.

Na Polícia Civil, 25% dos presos neste ano respondem por extorsão ou extorsão mediante sequestro.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
<h5>A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1979/lei.complementar-207-05.01.1979.html" target="_blank">Lei Complementar Estadual nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de SP)</a></span> prevê, no art. 62, que são deveres do policial civil “ser leal às instituições”, “cumprir as normas legais e regulamentares” e “proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função policial”.</h5>
Já o art. 75 dessa mesma lei estipula a pena de demissão a bem do serviço público para a prática de crimes contra a administração, como corrupção e peculato, por exemplo.
<h2>PM possui rígido processo de depuração interna, diz secretaria</h2>
Procurada para comentar os dados mostrados pela reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à seguinte nota:

<em>“A SSP esclarece que o aumento pontual de cinco PMs presos não indica um salto no número e nem uma tendência de aumento.  A Corregedoria da PM mantém um dos mais rígidos e constantes processos de depuração interna do serviço público estadual, que garante a fiscalização dos atos, a correção e a responsabilização dos que tenham cometido alguma irregularidade. Tanto que a Corregedoria da PM prendeu 275 funcionários. Além disso, foram feitas 265 demissões ou expulsões. </em>

<em>Outro fator é a Resolução SSP 40/15, medida adotada em março do ano passado para reduzir o mais grave desvio de conduta possível, que é a morte provocada por um policial. O texto determina que as Corregedorias e comandantes de região compareçam ao local de toda ocorrência que envolva policial militar. O Ministério Público também é imediatamente comunicado. A partir de sua adoção, houve queda da letalidade policial em 26%, no período de abril a dezembro de 2015 em comparação com o ano anterior. Essa diminuição influencia diretamente no número de demissões e expulsões.</em>

<em>Os processos disciplinares e os procedimentos que resultam na exclusão de policiais são regidos pelos ditames legais e pelos princípios Constitucionais de ampla defesa e do contraditório.”</em>

Com relação às prisões de policiais civis, a pasta informou que “a correção da conduta é a regra na Polícia Civil de São Paulo”. “Toda suspeita de desvio de conduta é apurado com rigor, promovendo a punição de policiais que, porventura, se envolvam na prática de qualquer irregularidade. Vale ressaltar que esses desvios são exceção dentro da instituição.”

Crescem prisões de policiais civis e militares por corrupção em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/foto-prisões-PMs.jpg"><img class="size-full wp-image-9211" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/foto-prisões-PMs.jpg" alt="Um terço das prisões de PMs em SP é motivada por homicídio ou lesão corporal" width="850" height="513" /></a> PMs fazem bloqueio em trecho da avenida Paulista, região central de São Paulo, durante manifestação. Foto: Fernanda Cruz/Agência Brasil (04/12/2015)

Quarenta e três dos 129 PMs presos entre janeiro e julho deste ano no Estado de São Paulo respondem a acusações de homicídio ou lesão corporal.

Desse grupo, 34 são suspeitos de homicídio e nove, de lesão corporal. Eles representam 33% (um terço) dos PMs que deram entrada no presídio militar Romão Gomes, na Água Fria, na zona norte de São Paulo, no período.

As acusações de homicídio abrangem as modalidades dolosa (com intenção) e culposa (sem intenção), já, que, diferentemente da lei penal brasileira aplicada aos civis, o homicídio culposo cometido por um PM também pode resultar em uma prisão em flagrante.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
<h2>Número de prisões cresceu em 1 ano</h2>
A quantidade de PMs levados ao Romão Gomes nos sete primeiros meses deste ano é 4% à registrada no mesmo período de 2015, quando 124 agentes da corporação foram detidos.

Além do homicídio e da lesão corporal, que encabeçam o ranking de crimes com mais imputações aos PMs presos em 2016, os dados da Secretaria da Segurança apontam que corrupção (oito prisões), roubo (seis) e tráfico de entorpecentes (cinco) também aparecem com destaque no levantamento tabulado pela reportagem (veja detalhes no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/info-10-prisões-pms-2.jpg"><img class="alignnone wp-image-9229 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/info-10-prisões-pms-2.jpg" alt="Um terço das prisões de PMs em SP é motivada por homicídio ou lesão corporal" width="661" height="279" /></a>
<h2>Há prisões por abandono de posto e até por dormir em serviço</h2>
O fato de as polícias militares serem organizadas com base na hierarquia e disciplina (art. 42 da Constituição Federal) faz com que seja possível e legal a prisão de seus integrantes por motivos que jamais levariam um civil para a cadeia.

Alguns exemplos: cinco PMs estão no Romão Gomes por abandono de posto; dois por dormirem em serviço; outros três foram detidos por agredirem colegas de farda.

E o pior (para esses policiais): a Constituição Federal prevê, no seu art. 142, parágrafo 2º, que não cabe <i>habeas corpus</i> em relação a punições disciplinares militares.
<h2>PM possui rígido processo de depuração interna, diz secretaria</h2>
Procurada para comentar os dados mostrados pela reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à seguinte nota:

<em>"A SSP esclarece que o aumento pontual de cinco PMs presos não indica um salto no número e nem uma tendência de aumento.  A Corregedoria da PM mantém um dos mais rígidos e constantes processos de depuração interna do serviço público estadual, que garante a fiscalização dos atos, a correção e a responsabilização dos que tenham cometido alguma irregularidade. Tanto que a Corregedoria da PM prendeu 275 funcionários. Além disso, foram feitas 265 demissões ou expulsões. </em>

<em>Outro fator é a Resolução SSP 40/15, medida adotada em março do ano passado para reduzir o mais grave desvio de conduta possível, que é a morte provocada por um policial. O texto determina que as Corregedorias e comandantes de região compareçam ao local de toda ocorrência que envolva policial militar. O Ministério Público também é imediatamente comunicado. A partir de sua adoção, houve queda da letalidade policial em 26%, no período de abril a dezembro de 2015 em comparação com o ano anterior. Essa diminuição influencia diretamente no número de demissões e expulsões.</em>

<em>Os processos disciplinares e os procedimentos que resultam na exclusão de policiais são regidos pelos ditames legais e pelos princípios Constitucionais de ampla defesa e do contraditório."</em>

Um terço das prisões de PMs em SP é motivada por homicídio ou lesão corporal

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f0983517511151899ff7c1c0c0869b7d.jpg"><img class="size-full wp-image-9205" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f0983517511151899ff7c1c0c0869b7d.jpg" alt="17 crimes que levaram à prisão 44 policiais civis paulistas em 2016" width="850" height="563" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participa de entrevista coletiva. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (29/06/2016)

Associados à maioria dos grandes escândalos que arranharam a imagem da Polícia Civil de São Paulo, crimes como corrupção e extorsão não são os únicos que levam integrantes da corporação responsável por investigar delitos para a cadeia.

Entre janeiro e julho deste ano, quatro policiais civis foram presos no Estado com base na Lei Maria da Penha. Outros dois foram detidos sob a suspeita de homicídio. Acusações de tráfico de drogas levaram a duas prisões no período.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/fale/institucional/answers.aspx?t=8" target="_blank">Corregedoria-Geral da Polícia Civil</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>. Confira, no quadro abaixo, o que motivou a prisão de todos os 44 policiais civis que deram entrada no presídio da corporação, no Carandiru, zona norte de São Paulo, ao longo dos sete primeiros meses de 2016:

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9fcd28c104ab8be625f2ca8a7fa045e.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9206" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9fcd28c104ab8be625f2ca8a7fa045e.jpg" alt="17 crimes que levaram à prisão 44 policiais civis paulistas em 2016" width="466" height="515" /></a>
<h2>2015 registrou segundo maior número de prisões em cinco anos</h2>
Ainda segundo a Corregedoria, 2015 registrou a segunda maior quantidade de prisões de policiais civis no Estado de São Paulo desde 2011.

As 77 prisões do ano passado só ficaram abaixo de 2013, quando houve 85 prisões.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1979/lei.complementar-207-05.01.1979.html" target="_blank">Lei Complementar Estadual nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo)</a></span> prevê, no art. 62, que são deveres do policial civil “ser leal às instituições”, “cumprir as normas legais e regulamentares” e “proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função policial”.

Já o art. 75 dessa mesma lei estipula a pena de demissão a bem do serviço público para a prática de crimes contra a administração, como corrupção e peculato, por exemplo.
<h2>Desvio de conduta é apurado com rigor, afirma secretaria</h2>
Procurada, a Secretaria da Segurança disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “a correção da conduta é a regra na Polícia Civil de São Paulo”. “Toda suspeita de desvio de conduta é apurado com rigor, promovendo a punição de policiais que, porventura, se envolvam na prática de qualquer irregularidade. Vale ressaltar que esses desvios são exceção dentro da instituição.”

17 crimes que levaram à prisão 44 policiais civis paulistas em 2016

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/presídio-corregedoria3.jpg"><img class="size-full wp-image-9198" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/presídio-corregedoria3.jpg" alt="Cresce número de prisões de policiais civis corruptos em São Paulo" width="900" height="505" /></a> Fachada do presídio da Polícia Civil, no Carandiru, zona norte de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

A falta de notícia sobre escândalos de corrupção na Polícia Civil de São Paulo não quer dizer que tudo vai bem na corporação.

Entre janeiro e julho deste ano, a quantidade de policiais civis presos pela Corregedoria-Geral da instituição sob a acusação de corrupção, peculato, concussão (extorsão praticada em razão da profissão), extorsão e extorsão mediante sequestro cresceu 35% na comparação com o mesmo período de 2015. Em número de detenções, o salto verificado no período foi de 17 para 23.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/geraldoalckmin_?lang=pt" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span>, o número total de prisões de policiais civis (portanto, considerando-se todas as acusações imputadas contra eles) caiu de 47 para 44 no período.

Em maio deste ano, o jornal "O Estado de S.Paulo" noticiou a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,corregedoria-prende-3-investigadores-por-extorsao-mediante-sequestro,10000051656" target="_blank">prisão três policiais civis da 4ª Seccional de São Paulo, com sede na Casa Verde, zona norte, sob a suspeita de extorsão mediante sequestro</a></span>. De acordo com a reportagem, o trio sequestrou suspeitos de tráfico em Ribeirão Preto (onde não poderiam ir sem a autorização de seus superiores) e tentou obter dinheiro dos familiares dos supostos traficantes.
<h2>2015 registrou segundo maior número de prisões em cinco anos</h2>
Ainda segundo a Corregedoria, 2015 registrou a segunda maior quantidade de prisões de policiais civis no Estado de São Paulo desde 2011.

As 77 prisões do ano passado só ficaram abaixo de 2013, quando houve 85 prisões. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/478a70cd123710062cf48ab32d71c8ca.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-7368" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/478a70cd123710062cf48ab32d71c8ca.jpg" alt="Em um ano, prisões de policiais civis crescem 51% em São Paulo" width="652" height="392" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1979/lei.complementar-207-05.01.1979.html" target="_blank">Lei Complementar Estadual nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo)</a></span> prevê, no art. 62, que são deveres do policial civil “ser leal às instituições”, “cumprir as normas legais e regulamentares” e “proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função policial”.

Já o art. 75 dessa mesma lei estipula a pena de demissão a bem do serviço público para a prática de crimes contra a administração, como corrupção e peculato, por exemplo.
<h2>Desvio de conduta é apurado com rigor, afirma secretaria</h2>
Procurada, a Secretaria da Segurança disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "a correção da conduta é a regra na Polícia Civil de São Paulo". "Toda suspeita de desvio de conduta é apurado com rigor, promovendo a punição de policiais que, porventura, se envolvam na prática de qualquer irregularidade. Vale ressaltar que esses desvios são exceção dentro da instituição."

Cresce número de prisões de policiais civis corruptos em São Paulo

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/Foto-Calçada2.jpg"><img class="size-full wp-image-9179" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/Foto-Calçada2.jpg" alt="A PPP do metrô que se enrola até para refazer uma calçada" width="894" height="673"></a> Trecho reaberto de calçada reformada pelo consórcio Move São Paulo, que suspendeu obra da linha 6-laranja do metrô, na Água Branca, zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo A fotografia acima é de um trecho da calçada já reaberto à passagem de pedestres do entorno da futura estação Santa Marina da linha 6-laranja do metrô, cuja obra foi suspensa no último dia 5. A paralisação da obra pelo <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.movesaopaulo.com.br/"><span style="color:#0000ff;">consórcio Move São Paulo</span></a> se deu por falta de dinheiro. Três das empreiteiras integrantes do consórcio estão enroladas até o pescoço com a Operação Lava Jato: Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC Engenharia. Juntas, elas detêm 52,3% de suas ações. O assunto deste post não é a expansão do sistema metroviário paulistano (sobre esse assunto, <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/mobilidade-urbana/obra-de-linha-do-metro-suspensa-nesta-2a-recebeu-r-75-milhoes-da-prefeitura"><span style="color:#0000ff;">leia aqui</span></a>), mas sim a reconstrução da calçada. Por haver uma agência do <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.previdencia.gov.br/"><span style="color:#0000ff;">INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)</span></a> quase em frente ao local da futura estação de metrô, é frequente a passagem de cadeirantes e de pessoas com outros tipos de deficiência motora (quem anda com a ajuda de muletas, por exemplo) pelo local. Há alguns meses, quando a calçada em todo o entorno da obra foi interditada, o consórcio isolou, com uma mureta, uma estreita faixa da pista para a passagem dos pedestres. A proteção só deve ser removida com o fim da reforma da calçada. A situação do trecho já reaberto da calçada é uma sequência de remendos e desníveis. Há ainda uma tampa de ferro de tubulação da Sabesp no meio do caminho. Tudo muito propício para um acidente. Não se trata de um atestado de incompetência do consórcio para reconstruir uma calçada. Empresas desse porte dispõem de técnica para tocar projetos muito mais complexos. Até mesmo uma nova linha de metrô. A reabertura de parte da calçada evidencia o pouco caso com os pedestres que passam por ali (além do INSS, há várias grandes empresas no quarteirão). É também um exemplo de que a participação da iniciativa privada não significa necessariamente zelo na execução de uma obra. Vem a calhar no atual momento de demonização dos agentes públicos, cujos cargos (os mais cobiçados, claro) em disputa na eleição do mês que vem são disputados por empresários que se vendem como competentes administradores. Apresentam-se como alguém que está dando uma pausa na sua trajetória de lucros certos para cuidar das pessoas. Nesta segunda-feira (12), a nova presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, detalha, em <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/09/1812296-novas-concessoes-vao-ter-taxas-de-retorno-atrativas-diz-presidente-do-bndes.shtml"><span style="color:#0000ff;">entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”</span></a>, o programa de concessão do governo Michel Temer, baseado em uma “taxa de retorno para atrair investidores”. Em um dos trechos, ela ressalta o espírito do programa, com a seguinte indagação: “Você investe em um fundo que não rende? Por que o investidor vai entrar em um projeto que não tem retorno?" Segundo ela, a área prioritária é a de saneamento. Em Francisco Morato, cidade da Grande São Paulo onde a Sabesp é concessionária dos serviços de saneamento, nenhuma gota de esgoto é tratada. Em outros nove municípios da região metropolitana de São Paulo, mais da metade do esgoto é descartado no meio ambiente sem tratamento. Isso por se tratar da maior estatal da área no país, com lucro anual perto de 1 bilhão de reais em plena crise hídrica. Mais uma vez: entregar o que quer que seja à iniciativa privada pode, sim, não representar nenhuma melhoria efetiva para quem depende dos serviços públicos. Procurado, o consórcio Move São Paulo disse em nota que “o desnível [que aparece na fotografia] já existia antes da intervenção de obras da linha 6". Informou também que “o Consórcio construtor está procurando uma maneira de solucionar o problema e deve sinalizar o local”. Em tempo: a siderúrgica CSN, que já foi presidida por Maria Silvia, deve hoje mais de 32 bilhões de reais, segundo matéria da edição atual da <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://exame.abril.com.br/"><span style="color:#0000ff;">revista Exame</span></a>.</p>

A PPP do metrô que se enrola até para refazer uma calçada

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/130db0b45c3689cc4912dac041361e7d.jpg"><img class="size-full wp-image-9173" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/130db0b45c3689cc4912dac041361e7d.jpg" alt="Veja números de furtos e roubos de bicicletas de todos os bairros de São Paulo" width="850" height="560" /></a> Ciclistas percorrem trecho de ciclovia da avenida Paulista, região central de São Paulo. Foto: FOTO: Leon Rodrigues/SECOM PMSP (28/06/2015)

Responsável pelo registro e investigação dos crimes cometidos na região da ciclovia da avenida Sumaré, o 23º DP (Perdizes) é a delegacia da capital paulista que mais registrou roubos de bicicletas entre janeiro e junho deste ano. Foram 15 no período (um a cada 11 dias, em média).

Já os furtos ocorrem mais em Pinheiros, área do 14º DP. Foram 84 ocorrências contabilizadas ao longo dos seis primeiros meses de 2016 (média de uma a cada dois dias).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/home.jspx?_afrLoop=127954094947557&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D127954094947557%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dfgbcwcok2_4" target="_blank">Polícia Civil de São Paulo</a></span> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>. A reportagem tabulou os dados de furtos e roubos de todas as delegacias da cidade no primeiro semestre deste ano (confira no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eb97a20f86687a8bd555bff890763caf.jpg"><img class="alignnone wp-image-9174 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eb97a20f86687a8bd555bff890763caf.jpg" alt="Veja números de furtos e roubos de bicicletas de todos os bairros de São Paulo" width="544" height="1879" /></a>

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<h2>Polícia registrará número de quadro para facilitar recuperação</h2>
No último dia 26, o secretário de Estado da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, anunciou que, nas próximas semanas, a pasta publicará uma resolução com a determinação de que o número de série, inscrito no quadro das bicicletas (espécia de chassi da bike), fará parte das informações inseridas no boletim de ocorrência de furtou ou roubo de bicicleta em todo o Estado.

Apesar de a medida não ser obrigatória (o boletim de ocorrência não deixará de ser lavrado pela falta dessa informação), a ideia da pasta é inibir a ação dos ladrões e aumentar o índice de recuperação de bicicletas roubadas ou furtadas. Não há dados oficiais sobre esse índice atualmente.

“O número que está gravado no quadro da bicicleta vai constar no sistema do Detecta e o patrulheiro, quando estiver na rua com o TMD [tablet], e fizer uma abordagem, consultando o número do chassi da bicicleta, vai poder verificar se a bicicleta é lícita ou não, se é produto de um furto ou roubo, e apreender a bicicleta”, explicou o secretário em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=37842#1" target="_blank">post publicado no site da secretaria</a></span>.

Essa determinação foi anunciada dois dias depois de o <strong>Fiquem Sabendo</strong> e o portal UOL publicarem, juntos, reportagem sobre as dez regiões com mais casos de furto e roubo de bicicletas na capital paulista neste ano. Nela, o especialista em segurança Jorge Lordello menciona que o hábito de as vítimas desses crimes não informarem o número do quadro quando lavram o boletim de ocorrência impede uma ação mais efetiva das polícias.

“Basta descaracterizar a bicicleta e pôr o anúncio na internet. Sem contar o fato de que muitas vítimas sequer sabem o número do quadro, que é o chassi da bicicleta. Com isso, quando registram o boletim de ocorrência, a polícia não tem a informação necessária para recuperar aquele bem”, disse Lordello.
<h2>O que diz a Secretaria da Segurança?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os distritos policiais da cidade “rotineiramente colhem imagens captadas pelos sistemas de segurança nesses locais” para inibir os furtos e roubos de bicicletas.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a secretaria enviou à reportagem:

“A Polícia Civil esclarece que as delegacias disponibilizam equipes de investigação para fazerem contatos com os gestores de segurança dos locais das ocorrências, além de, rotineiramente, colher imagens captadas pelos sistemas de segurança que existem nesses locais, bem como informações junto às testemunhas. Como resultado, houve queda, nos últimos dois meses de 20% nas ocorrências de tal natureza, na região do 14º DP, por exemplo.

A Polícia Militar esclarece que realiza o policiamento ostensivo e preventivo em todas as regiões da capital, por meio dos mais diversos programas de policiamento existentes na Instituição (Rádio Patrulhamento, Força Tática, ROCAM), sempre objetivando a diminuição dos crimes. No primeiro semestre de 2016, os policiais militares do Comando de Policiamento da Capital, responsáveis pelo policiamento na cidade, detiveram 18.116 pessoas em flagrante.”