Parlamentares de oposição entregam ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um abaixo-assinado contra Proposta de Emenda à Constituição do teto dos gastos. Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados (25/10/2016) O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsou R$ 445,1 milhões entre janeiro e outubro deste ano com o auxílio-reclusão destinado a beneficiados de presos de todo o país. Esse número representa um aumento de 408% dos gastos com esse benefício em dez anos. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do INSS obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. (Verifique, no quadro abaixo, como se deu a evolução dessa despesa ao longo dos últimos anos.) Previsto pelo inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, o auxílio-reclusão não é pago a todos os presos do país. Só familiares de presos que tenham contribuído para a Previdência (seja com carteira assinada ou como autônomo) têm direito de recebê-lo. Nem todo cidadão que recolhe seus impostos paga indiretamente o auxílio-reclusão. Quem paga o benefício, de fato, é o contribuinte do INSS.

Quanto os familiares de cada preso recebem de auxílio-reclusão?

Portaria Interministerial publicada em 11 de janeiro deste ano definiu que o valor do auxílio-reclusão não pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 880). Isso quer dizer que, na prática, o aumento do valor do auxílio-reclusão resultou da política de valorização do salário mínimo no Brasil. Em média, neste ano, familiares de cada preso com direito ao benefício receberam, em média, R$ 931,75 por mês. Só recebem auxílio-reclusão dependentes de segurados com salário de contribuição com valor igual ou inferior a R$ 1.212,64. Esse valor é uma referência, o que não quer dizer os familiares de um detento receberão essa quantia a cada mês. No mês que vem, uma nova Portaria Interministerial deve atualizar o valor de referência do benefício.

Propostas no Congresso preveem extinção de benefício

Tramita no Congresso Nacional um conjunto de propostas que têm como objetivo restringir ou até mesmo acabar com o benefício do auxílio-reclusão. Na Câmara, há a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim do auxílio-reclusão e a criação de um fundo para indenizar parentes de vítimas de violência. Já o Senado discute outro projeto que propõe o fim do auxílio-reclusão, além da perda do direito à progressão de regime para condenados por crimes hediondos.